SUMÁRIO

1 – 20ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 2 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA
Abertura. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação. Pág. 9
1.1.2.2 – Comunicação
Da Liderança do PT no Senado Federal, de indicação do Senador Paulo Rocha como Líder do referido Partido. Pág. 9
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Satisfação com a eleição de S. Exª para a Presidência da CCT, com destaque para ações prioritárias a serem desenvolvidas no âmbito da comissão; e outro assunto. Pág. 9
SENADORA ÂNGELA PORTELA - Preocupação com o desamparo dos pacientes portadores de neoplasia maligna que recorrem ao sistema público de saúde. Pág. 12
SENADOR JORGE VIANA - Satisfação com a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que torna agravante a circunstância de praticar crime no interior de transporte público e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque de passageiros; e outro assunto. Pág. 15
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Destaque à necessidade de se manter e valorizar o Pibid – Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência; e outro assunto. Pág. 18
1.1.2.4 – Convocação de sessão
Convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para terça-feira próxima, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à leitura de expedientes e apreciação de vetos. Pág. 20
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADORA ANA AMÉLIA - Registro de operação da Polícia Federal contra fraudes com próteses médicas no sistema público de saúde no Estado do Rio Grande do Sul; e outros assuntos. Pág. 20
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Satisfação com a assinatura, pela Presidente da República, do decreto que facilita o comércio fronteiriço entre o Município amazonense de Tabatinga e o Município colombiano de Letícia; e outro assunto. Pág. 22
SENADOR PAULO BAUER - Expectativa com a construção de entendimento político acerca da repactuação das dívidas dos Estados e Municípios com a União Federal. Pág. 25
SENADOR VALDIR RAUPP - Comentários sobre programas de investimentos de bancos públicos no Estado de Rondônia. Pág. 28
SENADOR IVO CASSOL - Defesa da regulamentação da fosfoetanolamina sintética; e outro assunto. Pág. 29
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Relato das recentes medidas adotadas pelo Governo Federal para superar a crise econômica do País. Pág. 33
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Anúncio da protocolização de projeto de lei que pune eleitores que transfiram seus domicílios eleitorais com finalidades eleitorais ilícitas. Pág. 36
SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES, como Líder - Anúncio de requerimentos encaminhados a Ministros de Estado com vistas a obter informações relativas ao controle das epidemias propagadas pelo mosquito Aedes aegypti. Pág. 36
SENADOR DÁRIO BERGER - Preocupação com a indefinição do cenário macroeconômico do País. Pág. 38
1.1.2.6 – Apreciação de requerimentos
Nº 124/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado. Pág. 40
Nº 129/2016, do Senador Gladson Cameli. Aprovado. Pág. 40
1.1.2.7 – Oradores (continuação)
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - Destaque à necessidade de aceleração das obras da transposição do Rio São Francisco. Pág. 40
SENADORA MARTA SUPLICY - Questionamentos ao Ministério da Educação quanto à proposta de currículo escolar apresentada; outro assunto. Pág. 43
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 28/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 695/2015), que autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009; reabre o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015; altera a data da exigibilidade do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 10 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências. Pág. 46
1.1.3.2 – Questões de Ordem
Suscitada pelo Senador Cássio Cunha Lima e respondida pela Presidência Pág. 46
Suscitada pelo Senador Ricardo Ferraço, contraditada pelo Senador José Pimentel, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 49
1.1.3.3 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Proposta de definição de critérios para o estabelecimento da pauta legislativa de 2016; e outros assuntos. Pág. 51
1.1.3.4 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei de Conversão nº 28/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 695/2015), que autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009; reabre o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015; altera a data da exigibilidade do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 10 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências. Aprovado (votação nominal) (Prejudicada a Medida Provisória nº 695/2015). À sanção. Pág. 60
1.1.3.5 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 2/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 693/2015), que altera as Leis nºs 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016; e 10.451, de 10 de maio de 2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a importação de equipamentos e materiais esportivos. Pág. 65
1.1.3.6 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão em Ordem do Dia da Medida Provisória nº 693/2015, na presente sessão. Pág. 65
1.1.3.7 – Apreciação de requerimento
Nº 115/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Aprovado. Pág. 65
1.1.3.8 – Requerimentos
Nº 131/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros Senadores, de criação de comissão destinada a formular proposta de adoção de sistema de governo de matriz parlamentarista. Aprovado. Pág. 65
Nº 132/2016, de Líderes, de urgência para a Emenda da Câmara dos Deputados n° 8/2015, ao Projeto de lei do Senado nº 437/2012. Aprovado. Pág. 65
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR RONALDO CAIADO - Convocação da sociedade para participar das manifestações de 13 de março do corrente, contrárias ao Governo da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 65
SENADORA REGINA SOUSA - Alegria pelo avanço da educação básica do País, em especial no Estado do Piauí; e outro assunto. Pág. 68
SENADOR EDUARDO AMORIM - Alerta à necessidade de busca de soluções para a crise do sistema de saúde do País. Pág. 70
SENADOR PAULO PAIM - Registro de notas expedidas pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e pela Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho em que divergem de declarações feitas pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho; e outros assuntos. Pág. 72
SENADORA ROSE DE FREITAS - Felicidade pelo acordo entre o poder público e a Samarco para reabilitação do Rio Doce. Pág. 80
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 83
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 281/2014 (Ofício nº 22/2016-CE). Pág. 84
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016. Pág. 85
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015. Pág. 85
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 109/2013; e 523, 539 e 692/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 18 a 21/2016-CE). Pág. 85

1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 187/2014. Pág. 89
1.2.1.3 – Aviso do Banco Central do Brasil
Nº 10/2016 (nº 22/2016, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de janeiro de 2016, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 89
1.2.1.4 – Comunicações
Da Liderança do PT no Senado Federal, de indicação do Senador Paulo Rocha como Líder do referido Partido (Ofício nº 3/2016). Pág. 102
Do Senador Douglas Cintra, que justifica o não registro da presença de S. Exª na sessão de ontem (Ofício nº 7/2016). Pág. 103
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada no dia 14 de dezembro último (Ofício nº 85/2016). Pág. 104
De diversas Lideranças, de indicação e substituição de membros na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Ofício nº 8/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 105
1.2.1.5 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR FLEXA RIBEIRO - Registro de editorial intitulado “Irresponsabilidade como método”, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, em 13 de dezembro de 2015. Pág. 106
SENADOR TASSO JEREISSATI - Registro de entrevista intitulada “O arrocho nem começou”, publicada pela revista Veja, em 23 de dezembro de 2015. Pág. 108
SENADOR GLADSON CAMELI - Preocupação com a atual crise econômica e apresentação de propostas para a sua superação. Pág. 112
SENADOR WILDER MORAIS – Críticas ao Governo Federal pela alta carga tributária, pelo elevado nível de desemprego, pelo inchaço da máquina estatal e pela má qualidade dos serviços públicos. Pág. 112
1.2.1.6 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 2/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 693/2015), que altera as Leis nºs 12.780, de 9 de janeiro de 2013, e 10.451, de 10 de maio de 2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a importação de equipamentos e materiais esportivos (Ofício nº 215/2016). Pág. 114
1.2.1.7 – Pareceres
Nº 120/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016. Pág. 121
Nº 121/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2015. Pág. 127
Nº 122/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015. Pág. 133
Nºs 123 e 124/2016, das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 109/2013. Pág. 147
Nº 125/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 523/2015. Pág. 161
Nº 126/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 539/2015. Pág. 166
Nº 127/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 692/2015. Pág. 171
1.2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 64/2016, do Senador Valdir Raupp, que altera os artigos 988, 989 e 992 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil. Pág. 176
Nº 65/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que cria o Ato Nacional dos Direitos das Vítimas de Crimes, altera a redação do artigo 28 da Lei 3.689 de 1941, e dá outras providências. Pág. 180
Nº 66/2016, do Senador Wellington Fagundes, que institui o Fundo para Investimentos em Infraestruturas de Transporte Aquaviário e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para destinar-lhe parcela do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante. Pág. 198
Nº 67/2016, do Senador Ricardo Franco, que altera os arts. 50, 51, 106, 109, 110, 111, 112, 116 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, os arts. 283 e 313 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, e os arts. 105, 106, 147 e 164 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a possibilidade de execução da pena após a decisão condenatória proferida por tribunal de segunda instância ou por órgão colegiado nos casos de foro por prerrogativa de função. Pág. 202
Nº 68/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, para conceder isenção do Imposto de Importação aos insumos, às máquinas e aos equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde. Pág. 208
1.2.1.9 – Requerimentos
Nº 123/2016, do Senador Romário, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 454 e 715/2015. Pág. 213
Nº 124/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão no período de 13 a 15 do corrente. Pág. 214
Nº 125/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de moção de apoio ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, do Ministério da Cultura e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Pág. 215
Nº 126/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Universidade do Estado do Amazonas. Pág. 219
Nº 127/2016, do Senador Ronaldo Caiado, de realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União na eventual transferência de recursos federais oriundos da Caixa Econômica Federal e dos fundos de pensões estatais para a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Pág. 221
Nº 128/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Pág. 222
Nº 129/2016, do Senador Gladson Cameli, de autorização para desempenho de missão no período de 13 a 15 do corrente. Pág. 225
Nº 130/2016, do Senador Romário, de informações ao Ministro de Estado do Esporte. Pág. 226
Nº 131/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros Senadores, de criação de comissão destinada a formular proposta de adoção de sistema de governo de matriz parlamentarista. Pág. 227
Nº 132/2016, de Líderes, de urgência para a Emenda da Câmara dos Deputados nº 8/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 437/2012. Pág. 228
1.2.1.10 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 184/2014. Pág. 229
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 426/2015. Pág. 229
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 3/2016-CN (nº 112/2016, na origem), que encaminha Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 4º trimestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 229
1.2.2.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 5/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 360
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 10/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 361
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 6/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 362
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015, de designação do Senador Edison Lobão como Relator (Ofício nº 2/2016). Pág. 363
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Lei de Conversão nº 28/2015
Matéria aprovada. Pág. 364
Listas de votação. Pág. 366
2 – ATAS
2.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Ata Circunstanciada da 2ª Reunião, realizada em 17 de dezembro de 2015. Pág. 369
Ata Circunstanciada da 1ª Reunião, realizada em 24 de fevereiro de 2016. Pág. 390
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 401
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 404
5 – LIDERANÇAS. Pág. 405
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 408
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 426
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 436
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 484
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 508
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 522

SUMÁRIO

1 – 29ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 14 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 6
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 6
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Reflexões acerca das manifestações populares ocorridas ontem em diversas cidades do País. Pág. 6
SENADOR ROMERO JUCÁ - Comentários sobre a convenção do PMDB ocorrida em 12 do corrente; e outros assuntos. Pág. 12
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Repercussão das manifestações populares realizadas em 13 de março e defesa da continuidade do mandato da Presidente da República. Pág. 22
SENADORA GLEISI HOFFMANN, como Líder - Minimização dos impactos das manifestações populares ocorridas ontem sobre o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 26
SENADOR ALVARO DIAS - Provocação da classe política pela adoção de medidas, dada a magnitude das manifestações populares recentes. Pág. 29
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA - Defesa do impedimento da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 31
SENADORA ANA AMÉLIA - Expectativa de que os clamores populares expressos nas recentes manifestações sensibilizem a classe política. Pág. 34
SENADOR JOSÉ AGRIPINO, como Líder - Posicionamento a favor da interrupção do mandato da Presidente Dilma Rousseff e de uma coalizão para promover o fim da crise no País. Pág. 39
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Denúncia de um suposto acordo de cúpula para promover o impeachment da Presidente Dilma Rousseff e críticas ao programa "Uma Ponte para o Futuro", apresentado pela fundação Ulysses Guimarães. Pág. 41
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Preocupação com a epidemia do vírus zika; e outro assunto. Pág. 43
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, como Líder - Defesa da interrupção do mandato da Presidente Dilma Rousseff como forma de solucionar a grave crise política instalada no País; e outro assunto. Pág. 46
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Destaque às manifestações ocorridas em 13 do corrente e defesa do combate à corrupção no País. Pág. 50
SENADOR REGUFFE - Alerta para a necessidade de construir um Estado que sirva ao contribuinte e não à construção e perpetuação de máquinas políticas; e outros assuntos. Pág. 55
SENADOR PAULO PAIM - Destaque ao encerramento do ciclo de visitas de S.Exª aos 27 estados brasileiros; e outros assuntos. Pág. 55
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Registro do Dia Nacional dos Animais, comemorado em 14 do corrente; e outros assuntos. Pág. 61
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 64
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Decreto Legislativo nºs 10, 13, 15, 18, 19, 24, 45, 47, 54, 55, 91, 93, 130, 134, 136, 140, 143, 162, 166, 196, 199, 227, 239, 241, 246, 260, 298, 299, 306, 317, 318, 320, 333, 334 e 349/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Memorando nº 9/2016-CCT). Pág. 65
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 11/2016. Pág. 66
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 90/2016, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 375/2016 (TC 010.029/2015-0), com informações parciais referentes ao Requerimento nº 378/2015, do Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 66
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR ROMERO JUCÁ - Considerações a respeito do Marco Legal da Primeira Infância; e outro assunto. Pág. 66
1.2.1.4 – Pareceres
Nº 169/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 10/2015. Pág. 68
Nº 170/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 13/2015. Pág. 73
Nº 171/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 15/2015. Pág. 78
Nº 172/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 18/2015. Pág. 83
Nº 173/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 19/2015. Pág. 88
Nº 174/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 24/2015. Pág. 93
Nº 175/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 45/2015. Pág. 98
Nº 176/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 47/2015. Pág. 103
Nº 177/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 54/2015. Pág. 108
Nº 178/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 55/2015. Pág. 113
Nº 179/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 91/2015. Pág. 118
Nº 180/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 93/2015. Pág. 123
Nº 181/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 130/2015. Pág. 128
Nº 182/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 134/2015. Pág. 133
Nº 183/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 136/2015. Pág. 138
Nº 184/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 140/2015. Pág. 143
Nº 185/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 143/2015. Pág. 148
Nº 186/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 162/2015. Pág. 153
Nº 187/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 166/2015. Pág. 158
Nº 188/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 196/2015. Pág. 163
Nº 189/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 199/2015. Pág. 168
Nº 190/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 227/2015. Pág. 173
Nº 191/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 239/2015. Pág. 178
Nº 192/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 241/2015. Pág. 183
Nº 193/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 246/2015. Pág. 187
Nº 194/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 260/2015. Pág. 192
Nº 195/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 298/2015. Pág. 197
Nº 196/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 299/2015. Pág. 202
Nº 197/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 306/2015. Pág. 207
Nº 198/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 317/2015. Pág. 212
Nº 199/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 318/2015. Pág. 217
Nº 200/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 320/2015. Pág. 222
Nº 201/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 333/2015. Pág. 227
Nº 202/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 334/2015. Pág. 232
Nº 203/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 349/2015. Pág. 237
1.2.1.5 – Projeto de Resolução
Nº 11/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que acrescenta o § 4º ao art. 108 do Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer o prazo máximo de trinta minutos, além do horário agendado, para início de reunião
de comissão. Pág. 242
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 184/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Lilian Guedes. Pág. 244
Nº 185/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Moacir Andrade. Pág. 246
Nº 186/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Ediene Santos Lousado. Pág. 248
1.2.1.7 – Término de prazos
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 199/2013. Pág. 250
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de Lei do Senado nºs 344/2013; 253/2014; e 8, 30, 572 e 644/2015. Pág. 250
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Término de prazo
Término do prazo, em 12 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas
decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 687/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da
matéria. Pág. 250
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 251
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 254
4 – LIDERANÇAS. Pág. 255
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 258
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 277
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 287
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 335
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 359
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 374

Sumário

1 – 13ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA Pág. 10
1.1.1 – ABERTURA Pág. 10
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE1.1.2.1 – Expediente feito à publicação (vide item 1.2) Pág. 10
1.2.2 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Destaque à necessidade de aprofundar os debates sobre o Projeto de Lei do Senado n° 131/2015, que trata do marco regulatório para a exploração do pré-sal; e outros assuntos. Pág. 10
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Considerações sobre a prisão do marqueteiro responsável pela campanha da Presidente Dilma Rousseff, Sr. João Santana. Pág. 13
1.1.2.3 – Comunicações
Do Senador Cristovam Buarque, de filiação partidária de S. Exª ao Partido Popular Socialista; e de renúncia ao cargo de Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Pág. 14
Da Liderança do PDT, de indicação do Senador Lasier Martins como Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Pág. 151
1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR LASIER MARTINS – Críticas ao Governo Federal pela apresentação de propostas de aumento da carga tributária. Pág. 15
SENADORA SIMONE TEBET – Insatisfação com o rito legislativo conferido pelo Senado a algumas matérias, como o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, que tramita em regime de urgência; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR VALDIR RAUPP – Elogio ao projeto Vara Itinerante, que será executado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia a partir do mês de março. Pág. 22
SENADOR JOSÉ MEDEIROS, como Líder – Preocupação com os conflitos fundiários existentes no Estado do Mato Grosso; e outros assuntos. Pág. 23
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Solicitação de apoio ao projeto de lei de autoria de S. Exª que visa facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet; e outro assunto. Pág. 24
SENADORA ÂNGELA PORTELA – Lamento pela concessão de medida liminar pela Justiça Federal para suspender as obras do Linhão do Tucuruí. Pág. 25
SENADORA GLEISI HOFFMANN – Críticas à suposta perseguição de políticos petistas pelos órgãos de persecução penal do Estado. Pág. 26
SENADORA ANA AMÉLIA – Saudações às mudanças políticas nos governos de países da América Latina; e outros assuntos. Pág. 29
SENADOR OTTO ALENCAR – Indignação com a possibilidade de supressão de atribuições da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira da Bahia. Pág. 311.
1.2.5 – Pronunciamento
Srª Gabriela Michetti, Vice-Presidente da Argentina. O pronunciamento será traduzido posteriormente. Pág. 35
1.2.6 – Oradores
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO – Apelo ao Senado Federal para que a reforma da Previdência seja debatida, com destaque à necessidade de intangibilidade dos direitos adquiridos. Pág. 36
SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES, como Líder – Alerta para a insuficiência das medidas anunciadas pelo Governo Federal para a superação da crise econômica. Pág. 37
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 1Projeto de Lei de Conversão nº 27/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 692/2015). Aprovado, após Requerimento nº 74/2016 (votação nominal). À sanção. Pág. 39
1.1.3.2 – Requerimento Nº 75/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 6/2016. Aprovado. Pág. 661.1.3.3 – Item extrapautaProjeto de Resolução nº 6/2016, do Senador Roberto Rocha. Aprovado. À promulgação. Pág. 66
1.1.3.4 – Item extrapautaProjeto de Resolução nº 5/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Aprovado. À promulgação. Pág. 671
1.3.5 – Requerimento Nº 76/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 7/2016. Aprovado. Pág. 67
1.1.3.6 – Item extrapautaProjeto de Resolução nº 7/2016, do Senador Flexa Ribeiro. Aprovado. Pág. 67
Redação final do Projeto de Resolução nº 7/2016 (Parecer nº 43/2016-CDIR). À promulgação. Pág. 68
1.1.3.7 – Item 2 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 400/2014)
Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, de autoria do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobrás no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. Pág. 68
1.1.3.8 – Item 3 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado n° 131/2015)
Projeto de Lei do Senado nº 400/2014, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha. Pág. 68
1.1.3.9 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Roberto Requião e indeferida pela Presidência; encaminhado recurso ao Plenário e mantida a decisão da Presidência. Pág. 68
1.1.3.10 – Item 2 (continuação)
Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, de autoria do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobrás no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. Lidos os Requerimentos nºs 77 e 78/2016 e proferido o Parecer nº 44/2016-PLEN, pelo Senador Romero Jucá, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura (votação nominal). Apreciação adiada para a próxima sessão deliberativa ordinária. Pág. 71
1.1.3.11 – Antecipação do período da Ordem do Dia
Convocada Ordem do Dia para amanhã, às 14 horas. Pág. 88
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Realização de sessão
Realização de sessão de debates temáticos quinta-feira, às 11 horas, destinada a discutir a epidemia do vírus zika no Brasil. Pág. 90
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Nº 68/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pág. 90
Nº 69/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado. Pág. 90
Nº 70/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 90
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 90
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016. Pág. 91
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016. Pág. 91
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 9/2016 (nº 42/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 272/2016 (TC 011.461/2014-4). Pág. 92
1.2.1.3 – Comunicações
Do Senador Cristovam Buarque, de filiação partidária de S. Exª ao Partido Popular Socialista; e de renúncia ao cargo de Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 2/2016) Pág. 155
Da Liderança do PDT, de indicação do Senador Lasier Martins como Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Memorando nº 6/2016). Pág. 156
1.2.1.4 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016 (nº 4.257/2016, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.697, de 2008 Pág. 157
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016 (nº 244/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013. Pág. 161
1.2.1.5 – Mensagem da Presidente da República
Nº 13/2016 (nº 39/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Pág. 214
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 35/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 61/2015 Pág. 233
Nº 36/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 71/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016). Pág. 238
1.2.1.7 – Projeto de Decreto Legislativo
Nº 9/2016, do Senador Marcelo Crivella, que susta os efeitos do art. 39 da Resolução 23.465, de 2015, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que “Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.” Pág. 244
1.2.3.3 – Projeto de Resolução nº 5/2016
Pareceres nºs 39-CRE e 40/2016-PLEN. Pág. 797
Redação final (Parecer nº 41/2016-CDIR). Pág. 803
1.2.3.4 – Projeto de Resolução nº 7/2016
Requerimento nº 76/2016. Pág. 806
Redação final (Parecer nº 43/2016-CDIR). Pág. 807
1.2.3.5 – Projeto de Lei do Senado nº 131/2015
Requerimentos nº 77 e 78/2016. Pág. 809
Lista de votação. Pág. 812
Parecer nº 44/2016-PLEN. Pág. 815
2 – RESOLUÇÕES
Nºs 2 e 3/2016. Pág. 832
SENADO FEDERAL
3 – Composição do Senado Federal. Pág. 833
4 – Composição da Mesa do Senado Federal. Pág. 836
5 – Lideranças. Pág. 837
6 – Comissões Temporárias. Pág. 839
7 – Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 857
8 – Comissões Permanentes e suas Subcomissões. Pág. 867
9 – Conselhos e Órgãos. Pág. 915
CONGRESSO NACIONAL
10 – Comissões Mistas. Pág. 939
11 – Conselhos e Órgãos. Pág. 953

Sumário

1 – 3ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 4 DE FEVEREIRO DE 2016. Pág 5
1.1 – ATA
1.1.1 – ABERTURA. Pág 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2.1). Pág. 5
1.1.2.2 – Comunicações
Do Senador Alvaro Dias, de desfiliação partidária de S. Exª do PSDB e filiação ao PV (Memorando nº 2/2016). Pág. 5
Do Senador Ricardo Ferraço, de desfiliação partidária de S. Exª do PMDB (Ofício nº 6/2016). Pág. 5
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR EDISON LOBÃO - Alerta contra a adoção de medidas com vistas a aumentar a carga tributária do País, especialmente a incidente sobre o setor produtivo e a classe média; e outro assunto. Pág. 5
SENADOR DÁRIO BERGER - Destaque aos temas que deverão orientar a ação política brasileira neste ano legislativo. Pág. 7
SENADOR LASIER MARTINS - Críticas à gestão administrativa do Governo Federal; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA ANA AMÉLIA - Registro do Dia Mundial de Combate ao Câncer, celebrado hoje, e destaque a proposições legislativas sobre o tema; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR PAULO PAIM - Críticas à pauta legislativa de flexibilização de direitos trabalhistas e previdenciários; e outros assuntos. Pág. 18
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Comentários sobre projetos e programas federais benéficos ao Estado da Paraíba. Pág. 24
SENADOR ANTONIO ANASTASIA - Alusão à suposta falta de esperança popular na melhoria do cenário político-econômico do País; e outro assunto. Pág. 27
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Registro dos 258 anos de criação da cidade de Macapá; e outro assunto. Pág. 28
SENADOR HÉLIO JOSÉ, como Líder - Elogio à Secretaria de Educação do DF pelo trabalho desenvolvido; e outro assunto. Pág. 31
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 35
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Arquivamento
Arquivamento dos Requerimentos nºs 157, 281, 687, 1.112, 1.178 e 1.344/2015. Pág. 36
1.2.1.2 – Avisos do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da Repúblilca
Nº 172/2014, na origem, que encaminha a Mensagem nº 119/2014, na origem, da Presidente da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 38/2013, sancionado e convertido na Lei nº 12.977/2014. Pág. 36
Nº 185/2014, na origem, que encaminha a Mensagem nº 131/2014, na origem, da Presidente da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 300/2009, sancionado e convertido na Lei nº 12.981/2014. Pág. 38
Nº 217/2014, na origem, que encaminha a Mensagem nº 154/2014, na origem, da Presidente da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 32/2014, sancionado e convertido na Lei nº 12.989/2014. Pág. 40
1.2.1.3 – Comunicações
Do Senador Alvaro Dias, de desfiliação partidária de S. Exª do PSDB e filiação ao PV (Memorando nº 2/2016). Pág. 42
Do Senador Ricardo Ferraço, de desfiliação partidária de S. Exª do PMDB (Ofício nº 6/2016). Pág. 43
1.2.1.4 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Registro do artigo intitulado “Salvemos o Brasil” publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, em 17 de janeiro. Pág. 44
1.2.1.5 – Ofícios da Câmara dos Deputados
Nº 1/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei da Câmara nº 112/2009 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.239/2015. Pág. 46
Nº 2/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 461/2011 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.236/2015. Pág. 47
Nº 3/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 152/2012 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.235/2015. Pág. 48
Nº 4/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 151/2010 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.227/2015. Pág. 49
Nº 5/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 66/2011 foi sancionado e convertido na Lei nº 12.827/2013. Pág. 50
1.2.1.6 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, com apresentação de uma emenda, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 61/2015. Pág. 51
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicação
Da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 19/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 53
2 – RESOLUÇÃO
Nº 1/2016. Pág. 54
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 55
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 58
5 – LIDERANÇAS. Pág. 59
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 61
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 79
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 89
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 137
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 161
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 174

Sumário

1 – 5ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA
Expediente nomeado à publicação. Pág. 5.
1.1.1 – ABERTURA.
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2.1). Pág. 5.
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Preocupação com a crise econômica do País e críticas às medidas propostas pelo Presidente da República para a retomada do crescimento; e outros assuntos. Expediente nomeado à publicação. Pág. 5.
SENADOR PAULO PAIM – Críticas aos reajustes abusivos praticados pelos planos de saúde no País; e outros assuntos. Expediente nomeado à publicação. Pág. 10.
SENADOR HÉLIO JOSÉ, como Líder – Alerta à importância da saúde pública e do saneamento básico para a prevenção de doenças; e outros assuntos. Expediente nomeado à publicação. Pág. 18.
1.1.2.3 – Mensagem do Presidente da República
Nº 7/2016 (nº 36/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MARCO ANTÔNIO DE FARIAS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Expediente nomeado à publicação. Pág. 25.
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Destaque à negligência estatal como um dos motivos da regulamentação do mosquito Aedes aegypti. Expediente nomeado à publicação. Pág. 25.
1.1.2.5 – Realização de sessão.
Realização de sessão solene do Congresso Nacional segunda-feira próxima, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, propôs uma homenagem à Campanha da Fraternidade de 2016, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Expediente nomeado à publicação. Pág. 28.
1.1.3 – ENCERRAMENTO.
Expediente nomeado à publicação. Pág. 28.
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Expediente nomeado à publicação. Pág. 29.
1.2.1.2 – Mensagem do Presidente da República
Nº 7/2016 (nº 36/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MARCO ANTÔNIO DE FARIAS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Expediente nomeado à publicação. Pág. 29.
1.2.1.3 – Recursos
Nºs 2 a 5/2016, interpostos no prazo regimental, para avaliação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Expediente nomeado à publicação. Pág. 42.
1.2.1.4 – Termo de prazo.
Termo de prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei da Câmara nº 95/2012; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 252/2011; 370/2014 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 85/2015); e 429/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 47.
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 74/2014, 49 e 152/2015; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 316/2015-Complementar; 797 e 798/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 47.
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PSD/PR/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 7/2016). Será feita a substituição solicitada. Expediente nomeado à publicação. Pág. 48.
Da Liderança do Bloco PSD/PR/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 8/2016). Será feita a substituição solicitada. Expediente nomeado à publicação. Pág. 49.
1.2.2.2 – Emendas
Nºs 1 a 159, demonstrações à Medida Provisória nº 703/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 50.
Nºs 1 a 10, demonstrações à Medida Provisória nº 704/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 468.
Nºs 1 a 28, demonstrações à Medida Provisória nº 705/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 482.
Nºs 1 a 19, demonstrações à Medida Provisória nº 706/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 534.
Nºs 1 a 93, demonstrações à Medida Provisória nº 707/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 574.
Nºs 1 a 14, demonstrações à Medida Provisória nº 708/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 954.
Nºs 1 a 34, demonstrações à Medida Provisória nº 709/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 982.
Nºs 1 a 10, demonstrações à Medida Provisória nº 710/2016. Expediente nomeado à publicação. Pág. 1021.
Nºs 1 a 3, apresentações à Medida Provisória nº 711/2016. Expediente nomeado à publicação. Pág. 1032.
Nºs 1 a 108, demonstrações à Medida Provisória nº 712/2016. Expediente nomeado à publicação. Pág. 1057.
1.2.2.3 – Retificação.
Retificação do Veto Parcial nº 3/2016, aposto ao Projeto de Lei nº 6/2015-CN. Expediente nomeado à publicação. Pág. 1272.
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 1273
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 1276
4 – LIDERANÇAS. Pág. 1277
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 1279
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO . Pág. 1297
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 1307
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS . Pág. 1355
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 1379
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 1393

Sumário

1 – RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL
Do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Ofício nº 389/2015, na origem). Pág. 4
Do Supremo Tribunal Federal (Mensagem nº 2/2016, na origem). Pág. 5
Do Ministério Público da União e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Ofício nº 73/2016, na origem). Pág. 9
Do Conselho Nacional de Justiça (Ofício nº 20/2016, na origem). Pág. 15
Do Superior Tribunal de Justiça (Ofício nº 25/2016, na origem). Pág. 19
Do Tribunal Superior Eleitoral (Ofício nº 272/2016, na origem). Pág. 23
Do Tribunal de Contas da União (Aviso nº 40/2016, na origem). Pág. 29
Do Conselho da Justiça Federal (Ofício nº 168/2016, na origem). Pág. 36
Do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Ofício nº 121/2016, na origem). Pág. 40
Do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Ofício nº 1.778/2016, na origem). Pág. 43
Do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem). Pág. 49
Do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Ofício nº 13/2016, na origem). Pág. 60
Do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Ofício nº 6/2016, na origem). Pág. 64
Do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Ofício nº 66/2016, na origem). Pág. 68
Do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região (Ofício nº 68/2016, na origem). Pág. 71
Do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Ofício nº 24/2016, na origem). Pág. 75
Do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Ofício nº 41/2016, na origem). Pág. 78
Do Tribunal Regional do Trabalho da 20º Região (Ofício nº 13/2016, na origem). Pág. 92
Do Tribunal Regional do Trabalho da 21º Região (Ofício nº 33/2016, na origem). Pág. 95
Do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (Ofício nº 53/2016, na origem). Pág. 99
Do Poder Executivo Federal (Mensagem nº 31/2016, na origem). Pág. 103
Da Câmara dos Deputados (Ofício nº 35/2016, na origem). Pág. 141
Do Tribunal Superior do Trabalho (Ofício nº 35/2016, na origem). Pág. 146
Do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem). Pág. 150
Do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Ofício nº 29/2016, na origem). Pág. 153
Do Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região (Ofício nº 1/2016, na origem). Pág. 156
Do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem). Pág. 161
Do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Ofício nº 30/2016, na origem). Pág. 164
Do Tribunal Regional do Trabalho da 16º Região (Ofício nº 27/2016, na origem). Pág. 168
Do Tribunal Regional do Trabalho da 19º Região (Ofício nº 07/2016, na origem). Pág. 172
Do Tribunal Regional do Trabalho da 23º Região (Ofício nº 33/2016, na origem). Pág. 178
Do Tribunal Regional do Trabalho da 24º Região (Ofício nº 9/2016, na origem). Pág. 179

SUMÁRIO

1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 5 DE FEVEREIRO DE 2016. Pág. 4
2 – EMENDAS
Nºs 1 a 10, apresentadas à Medida Provisória nº 702/2015. Pág. 5
3 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 16
4 – RETIFICAÇÕES
Diário do Senado Federal nº 24, publicado em 6 de março de 2015. Pág. 17
Diário do Senado Federal nº 30, publicado em 17 de março de 2015. Pág. 20
Diário do Senado Federal nº 31, publicado em 18 de março de 2015. Pág. 23
Diário do Senado Federal nº 32, publicado em 19 de março de 2015. Pág. 24
Diário do Senado Federal nº 43, publicado em 7 de abril de 2015. Pág. 25
Diário do Senado Federal nº 45, publicado em 9 de abril de 2015. Pág. 26
Diário do Senado Federal nº 46, publicado em 10 de abril de 2015. Pág. 27
Diário do Senado Federal nº 49, publicado em 15 de abril de 2015. Pág. 28
Diário do Senado Federal nº 102, publicado em 2 de julho de 2015. Pág. 29
Diário do Senado Federal nº 103, publicado em 3 de julho de 2015. Pág. 36
Diário do Senado Federal nº 105, publicado em 7 de julho de 2015. Pág. 38
Diário do Senado Federal nº 117, publicado em 6 de agosto de 2015. Pág. 43
Diário do Senado Federal nº 124, publicado em 15 de agosto de 2015. Pág. 44
Diário do Senado Federal nº 128, publicado em 21 de agosto de 2015. Pág. 45
Diário do Senado Federal nº 136, publicado em 2 de setembro de 2015. Pág. 46
Diário do Senado Federal nº 154, publicado em 30 de setembro de 2015. Pág. 47
Diário do Senado Federal nº 161, publicado em 9 de outubro de 2015. Pág. 48
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 49
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 52
7 – LIDERANÇAS. Pág. 53
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 55
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 73
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 83
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 131
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 155
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 169

SUMÁRIO

1 – 1ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 2 DE FEVEREIRO DE 2016. Pág. 9
1.1 – ATA
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item1.2.1). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA – Indignação com as acusações feitas ao ex- Presidente Lula e familiares por determinados setores da imprensa e autoridades públicas; e outro assunto.Pág. 9
1.1.2.3 – Comunicação
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, de indicação do Senador Otto Alencar como
Vice-Líder do referido Bloco (Ofício nº 3/2015). Pág. 14
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Defesa do ex-Presidente Lula contra acusações veiculadas por meios de comunicação. Pág. 14
SENADOR ROMERO JUCÁ, como Líder – Apelo ao Governo Federal para que sejam disponibilizados recursos para enfrentamento dos incêndios que acometem o Estado de Roraima. Pág. 16
SENADOR LINDBERGH FARIAS – Críticas à suposta seletividade da Polícia Federal nas investigações de corrupção no País. Pág. 17
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA – Explicação pessoal referente ao pronunciamento do Senador Lindbergh
Farias. Pág. 17
SENADORA GLEISI HOFFMANN – Críticas ao suposto direcionamento das investigações da Operação Lava Jato ao PT e ao ex-Presidente Lula. Pág. 23
SENADOR RAIMUNDO LIRA, como Líder – Alerta para os constantes assaltos ocorridos em agências bancárias do interior do País, especialmente no Nordeste. Pág. 25
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Indignação com suposta campanha difamatória contra o ex-Presidente Lula. Pág. 26
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, como Líder – Apoio às investigações no âmbito da Operação Lava Jato e preocupação com os efeitos da crise econômica na sociedade brasileira; e outros assuntos. Pág. 29
SENADOR PAULO BAUER – Críticas ao pronunciamento da Presidente Dilma Rousseff na abertura dos trabalhos legislativos por suposta falta de reconhecimento dos erros cometidos em sua gestão; e outro assunto. Pág. 31
SENADOR HÉLIO JOSÉ, como Líder – Destaque à importância da apreciação das propostas apresentadas pela Presidente da República ao Congresso Nacional; e outro assunto. Pág. 37
SENADOR IVO CASSOL – Defesa da regulamentação da fosfoetanolamina sintética. Pág. 39
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder – Críticas à suposta tática de parlamentares do PT de desviar o foco das investigações contra o ex-Presidente Lula e preocupação com a crise do País. Pág. 42
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Comentários sobre os efeitos da seca que assola o Estado de Roraima. Pág. 45
SENADOR VALDIR RAUPP – Preocupação com a situação econômica e destaque para o papel da iniciativa privada e da desburocratização na recuperação do País. Pág. 46
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder - Reflexão sobre os efeitos da crise econômica no Estado do Amapá e apresentação de um pacto pelo desenvolvimento do estado. Pág. 48
SENADOR ACIR GURGACZ – Registro dos desafios que o País enfrentará este ano e preocupação com o setor pecuário rondoniense. Pág. 50
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 53
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura de prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 66/2011 . Pág. 54
1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento do Aviso nº 63/2013. Pág. 54
1.2.1.3 – Avisos do Banco Central do Brasil
Nº 1/2016 (nº 152/2015, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de novembro de 2015, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 55
Nº 4/2016 (nº 14/2016, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referente ao quarto trimestre de 2015, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 68
1.2.1.4 – Avisos do Ministro de Estado da Fazenda
Nº 2/2016 (nº 525/2015, na origem), que encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de novembro de 2015, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. Pág. 84
Nº 3/2016 (nº 505/2015, na origem), que encaminha os relatórios sobre os financiamentos com recursos orçamentários da União consignados ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex) referentes ao terceiro trimestre de 2015. Pág. 195
1.2.1.5 – Avisos do Tribunal de Contas da União
Nº 978/2015, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 3.304/2015 (TC 006.441/2010-6). Pág. 197
Nº 1.018/2015, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.977/2015 (TC 023.859/2015-6). Pág. 206
Nº 1.463/2015, na origem, em resposta ao Requerimento 1.424/2015, do Senador Alvaro Dias. Pág. 214
1.2.1.6 – Comunicações
Da Senadora Ângela Portela, de inclusão de S. Exª como signatária da Proposta de Emenda à Constituição nº 162/2015 (Expediente s/nº/2016. Pág. 215
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 71/2015, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 237/2015). Pág. 216
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 72/2015, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 239/2015). Pág. 217
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, de indicação do Senador Otto Alencar como Vice-Líder do referido Bloco (Ofício nº 3/2015. Pág. 218
1.2.1.7 – Mensagens da Presidente da República
Nº 1/2016 (nºs 547 e 29/2015, na origem), que comunica a ausência de S. Exª do País, no período de 20 e 21 de dezembro último e 26 e 27 de janeiro útimo, em viagem oficial à República do Paraguai e à República do Equador, respectivamente. Pág. 224
Nº 4/2016 (nº 597/2015, na origem), que encaminha a programação monetária para o primeiro trimestre
de 2016. Pág. 226
Nº 2/2016 (nº 543/2015, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana. Pág. 250
Nº 3/2016 (nº 582/2015, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. FERNANDO JACQUES DE MAGALHÃES PIMENTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica. Pág. 283
Nº 5/2016 (nº 14/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia. Pág. 310
Nº 6/2016 (nº 15/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. ROBERTO COLIN, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador na República da Estônia. Pág. 346
Nº 9/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 44/2013, sancionado e transformado na Lei nº 13.244/2016. Pág. 381
Nº 11/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 121/2009, sancionado e transformado na Lei nº 13.246/2016. Pág. 382
Nº 12/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 209/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.247/2016. Pág. 383
Nº 13/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 239/2009, sancionado e transformado na Lei nº 13.248/2016. Pág. 384
Nº 17/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 69/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.250/2016. Pág. 385
Nº 18/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 92/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.251/2016. Pág. 386
Nº 19/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 115/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.252/2016. Pág. 387
Nº 20/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 116/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.253/2016. Pág. 388
Nº 22/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 7/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.255/2016. Pág. 389
Nº 224/2013, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2013, sancionado e transformado na Lei nº 12.817/2013. Pág. 390
Nº 323/2013, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 51/2013, sancionado e transformado na Lei nº 12.848/2013. Pág. 391
Nº 117/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 29/2013, sancionado e transformado na Lei nº 12.975/2014. Pág. 392
Nº 118/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 117/2010, sancionado e transformado na Lei nº 12.976/2014. Pág. 393
Nº 550/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 31/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.205/2015. Pág. 394
Nº 551/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 8/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.206/2015. Pág. 395
Nº 552/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 9/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.207/2015. Pág. 396
Nº 553/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 10/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.208/2015. Pág. 397
Nº 554/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 11/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.209/2015. Pág. 398
Nº 555/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 12/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.210/2015. Pág. 399
Nº 556/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 13/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.211/2015. Pág. 401
Nº 557/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 14/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.212/2015. Pág. 402
Nº 558/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 15/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.213/2015. Pág. 403
Nº 559/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 16/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.214/2015. Pág. 404
Nº 560/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 17/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.215/2015. Pág. 405
Nº 561/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 18/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.216/2015. Pág. 406
Nº 562/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 19/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.217/2015. Pág. 407
Nº 563/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 21/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.218/2015. Pág. 408
Nº 564/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 22/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.219/2015. Pág. 409
Nº 565/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 23/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.220/2015. Pág. 410
Nº 566/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 24/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.221/2015. Pág. 411
Nº 567/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 25/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.222/2015. Pág. 412
Nº 568/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 26/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.223/2015. Pág. 413
Nº 569/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 27/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.224/2015. Pág. 414
Nº 570/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 29/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.225/2015. Pág. 415
Nº 571/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 30/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.226/2015. Pág. 416
Nº 578/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 23/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.228/2015. Pág. 417
Nº 579/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 67/2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.229/2015. Pág. 418
Nº 580/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 86/2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.230/2015. Pág. 419
Nº 581/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 109/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.231/2015. Pág. 420
Nº 601/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 113/2012, sancionado e transformado na Lei nº 13.232/2015. Pág. 421
Nº 602/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Substitutivo da Câmara nº 21/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.233/2015. Pág. 422
Nº 603/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Substitutivo da Câmara nº 17/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.234/2015. Pág. 423
Nº 606/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 20/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.237/2015. Pág. 424
Nº 607/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 28/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.238/2015. Pág. 425
1.2.1.8 – Parecer
Nº 1/2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sobre o Aviso nº 63/2013. Pág. 426
1.2.1.9 – Projeto de Resolução
Nº 1/2016, do Senador Cristovam Buarque, que prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4° da Resolução n° 33, de 3 de setembro de 2014. Pág. 433
1.2.1.10 – Projetos de Lei do Senado
Nº 1/2016, do Senador Dalirio Beber, que denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Pág. 435
Nº 2/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei de Crimes Hediondos – para agravar os critérios para a concessão de progressão de regime a condenados por crime hediondo ou
equiparado. Pág. 439
Nº 3/2016, da Senadora Ana Amélia, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatório o fornecimento de medicamentos para o tratamento das doenças crônicas especificadas em regulamento, instituir a segmentação de assistência farmacêutica e revogar a exclusão de cobertura a medicamento para uso domiciliar. Pág. 441
Nº 4/2016, da Senadora Ana Amélia, que isenta da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) a receita das operações com produtos reciclados plásticos. Pág. 449
Nº 5/2016, da Senadora Ana Amélia, que altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”, para estabelecer obrigatoriedade da divulgação de todas pessoas que recebem benefícios previdenciários e assistenciais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e os respectivos valores recebidos em sítio oficial único da rede mundial de computadores. Pág. 452
Nº 6/2016, da Senadora Ana Amélia, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para permitir o cômputo de florestas plantadas na área de reserva legal. Pág. 455
Nº 7/2016-Complementar, do Senador Lasier Martins, que altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Pág. 457
Nº 11/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que modifica os arts. 23 e 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atualizar os valores das diferentes modalidades de licitação e estabelecer critério de correção anual. Pág. 460
Nº 12/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que dá nova redação ao caput do art. 10 do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, “que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus”, para modificar a denominação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA. Pág. 464
Nº 13/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Massoterapeuta e dá outras providências. Pág. 467
Nº 14/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que acrescenta o art. 317-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar o crime de solicitação ou recebimento de presentes por agentes políticos. Pág. 472
1.2.1.11 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 1/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Lindbergh Farias, que altera o art. 73 da Constituição Federal, para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União. Pág. 474
1.2.1.12 – Recurso
Nº 1/2016, interposto no prazo regimental, para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei da Câmara nº 66/2011. Pág. 477
1.2.1.13 – Relatórios
Nº 1/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com recomendações e apresentação de proposições; autuação das proposições como Projetos de Lei do Senado nºs 8 e 9/2016, e abertura de prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, à referida matéria (vide item 7.1). Pág. 479
Nº 2/2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com apresentação de proposição, autuação da proposição como Projeto de Lei do Senado nº 10/2016, e abertura de prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, à referida matéria (vide item 7.2). Pág. 490
1.2.1.14 – Requerimentos
Nº 1/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de informações ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia. Pág. 498
Nº 2/2016, do Senador Wellington Fagundes, de autorização para desempenho de missão no período de 19 a 24 de janeiro último. Pág. 502
Nº 3/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Dorothea de Souza Braga. Pág. 503
Nº 4/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão no período de 7 a 13 de março próximo. Pág. 504
1.2.1.15 – Término de prazos
Término do prazo, em 18 de dezembro último, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 60/2015 e aos Projetos de Lei da Câmara nºs 84, 136 e 151/2015. Pág. 506
Término do prazo, em 21 de dezembro último, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 679/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 506
Término do prazo, em 21 de dezembro último, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 681/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 506
Término do prazo, em 22 de dezembro último, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário
do Congresso Nacional, do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2015-CN. Pág. 506
Término do prazo, em 18 de dezembro último, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, aos Projetos de Lei do Senado nºs 407/2012 e 83/2015. Pág. 506
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de Medidas Provisórias
Adoção da Medida Provisória nº 702/2015, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 507
Adoção da Medida Provisória nº 709/2015, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 507
Adoção da Medida Provisória nº 710/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 507
Adoção da Medida Provisória nº 711/2016, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 507
1.2.2.2 – Vetos
Veto Total nº 61/2015, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 186/2008 (Mensagem nº 600/2015, da Presidente da República) . Pág. 508
Veto Parcial nº 62/2015, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 24/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 691/2015) (Mensagem nº 620/2015, da Presidente da República. Pág. 511
Veto Parcial nº 63/2015, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 26/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 690/2015) (Mensagem nº 621/2015, da Presidente da República). Pág. 524
Veto Parcial nº 64/2015, aposto ao Projeto de Lei nº 1/2015-CN (Mensagem nº 622/2015, da Presidente da República). Pág. 532
Veto Parcial nº 1/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 77/2015 (Mensagem nº 8/2016, da Presidente da República). Pág. 639
Veto Parcial nº 2/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 78/2015 (Mensagem nº 10/2016, da Presidente da República). Pág. 659
Veto Parcial nº 3/2016, aposto ao Projeto de Lei nº 6/2015-CN (Mensagem nº 16/2016, da Presidente da República). Pág. 661
Veto Parcial nº 4/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 186/2015 (Mensagem nº 21/2016, da Presidente da República). Pág. 1019
2 – DECRETO LEGISLATIVO
Nº 294/2015. Pág. 1029
3 – AGENDAS CUMPRIDAS PELO PRESIDENTE EM DEZEMBRO DE 2015. Pág. 1031
4 – ATA
4.1 – CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
Ata da 2ª Reunião Extraordinária, em 16 de dezembro de 2015. Pág. 1032
5 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 47/2015. Pág. 1033
6 – PORTARIAS DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO
Nºs 9 a 15; 17; 18; 20, 21 e 23/2015 . Pág. 1034
SENADO FEDERAL
8 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 1038
9 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 1040
10 – LIDERANÇAS. Pág. 1042
11 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 1044
12 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 1061
13 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 1074
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 1122
CONGRESSO NACIONAL
15 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 1146
16 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 1159

SUMÁRIO

1 – 33ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 18 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 5
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 5
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Reflexões sobre a crise política do País; e outros assuntos. Pág. 5
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Críticas à gestão do Partido dos Trabalhadores no Governo Federal; e outros assuntos. Pág. 17
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Registro de carta aberta do ex-Presidente Lula acerca da atuação do Poder Judiciário na Operação Lava Jato; e outros assuntos. Pág. 31
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Críticas à suposta politização do Judiciário brasileiro; e outros assuntos. Pág. 40
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Indignação com supostas especulações acerca do posicionamento de S. Exª sobre o processo de impeachment da Presidente da República; e outros assuntos. Pág. 43
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Críticas ao Governo do PT e apelo aos brasileiros para que acompanhem as votações do processo de impeachment. Pág. 47
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 51
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE. Pág. 52
1.2.1.1 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Registro de discurso do Presidente da 3ª Turma do STJ, João Otávio de Noronha, em que se manifestou contrariamente às declarações do ex-Presidente Lula; e outro assunto. Pág. 52
1.2.1.2 – Realização de sessão
Realização de sessão especial segunda-feira próxima, às 11 horas, destinada a comemorar o Dia Nacional do DeMolay e os 12 anos do Supremo Conselho da Ordem DeMolay, nos termos dos Requerimentos nºs 83 e 110, de 2016, do Senador Valdir Raupp e outros Senadores. Pág. 57
1.2.1.3 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 10/2016. Pág. 57
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 76/2016. Pág. 57
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 224/2014. Pág. 57
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL. Pág. 58
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de indicação de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2016 (Ofício nº 15/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 58
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 714/2016 (Ofício nº 18/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 59
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (Ofício nº 20/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 60
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 714/2016 (Ofício nº 21/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 61.
1.2.2.2 – Pareceres
Nº 5/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 709/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2016). Pág. 62
Nº 6/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 710/2016. Pág. 161
2 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 171
3 – RETIFICAÇÕES
Diário do Senado Federal nº 23, de 9 de março de 2016. Pág. 172
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 173
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 176
6 – LIDERANÇAS. Pág. 177
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 180
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 199
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 209
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 257
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 281
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 295

SUMÁRIO

VOLUME 10
26.2 – Continuação do Anexo V Pág. 9637 (PDF 1)
26.3 – Termo de Encerramento de volume Pág. 9817 (PDF 181)
27 – VOLUME 26
27.1 – Termo de Autuação Pág. 9818 (PDF 182)
27.2 – Ofício nº 446/2016 SGM – Recurso 118/2016 Pág. 9819 (PDF 183)
27.3 – Ofício nº 448/2016 SGM – Recurso 120/2016 Pág. 9822 (PDF 186)
27.4 – Recurso nº 118/2016 Pág. 9828 (PDF 192)
27.5 – Recurso nº120/2016 Pág. 9835 (PDF 199)
27.6 – Ofício nº462/2016 SGM – Eleição suplementar para o preenchimento de vagas Pág. 9846 (PDF 210)
27.7 – Ata da 9ª RO em 06/04/16 Pág. 9859 (PDF 223)
27.8 – Notas Taquigráficas da 9ª RO em 06/04/16 Pág. 9863 (PDF 227)
27.9 – Designação da AGU de substituto para acompanhar reunião em 06/04/16 Pág. 10003 (367)
27.10 – Questão de Ordem - Dep. JHC em 06/04/16 Pág. 10005 (PDF 369)
27.11 – Decisão da Presidência sobre pedido de vista Pág. 10006 (PDF 370)
27.12 – Questão de Ordem - Dep. José Rocha em 06/04/16 Pág. 10008 (PDF 372)
27.13 – Questão de Ordem - Dep. Valtenir Pereira Pág. 10012 PDF 376)
27.14 – Parecer do Relator – Dep. Jovair Arantes Pág. 10015 (PDF 379)
27.15 – Reclamação - Dep. Jandira Feghali em 06/04/16 Pág. 10159 (PDF 523)
27.16 – Reclamação - Dep. Paulo Magalhães em 06/04/16 Pág. 10162 (PDF 526)
27.17 – Recurso nº 121/2016 Pág. 10165 (PDF 529)
27.18 – Ofício nº472/2016 SGM – Recurso 121/2016 Pág. 10172 (536)
27.19 – Recurso nº 122/2016 Pág. 10174 (PDF 538)
27.20 – Ofício nº 473/2016 SGM – Recurso 122/2016 Pág. 10185 (PDF 549)
27.21 – Ofício nº135 Gab. Lid. PT - 07/04/2016 Pág. 10188 (PDF 552)
27.22 – Ofício nº11/16-Sec – Publicação de Convocação de Reunião Extraordinária em 07/16/16 Pág. 10190 (PDF 554)
27.23 – Ofício nº12/16-Pres – Solicita Segurança Pessoal para o Presidente da Comissão e seus familiares Pág. 10192 (PDF 556)
27.24 – Termo de Encerramento de volume Pág. 10193 (PDF 557)
28 – VOLUME 27
28.1 – Termo de Autuação Pág. 10194 (PDF 558)
28.2 – Ata da 10ª RO em 08/04/16 Pág. 10195 (PDF 559)
28.3 – Notas Taquigráficas da 10ª RO em 08/04/16 Pág. 10199 (PDF 563)
28.4 – Questão de Ordem - Dep. Alex Manente em 08/04/16 Pág. 10513 (PDF 877)
28.5 – Decisão da Presidência à Reclamação do Dep. Paulo Magalhães aditada pela Dep. Jandira Feghali Pág. 10515 (PDF 879)
28.6 – Decisão da Presidência às Questões de Ordem formuladas pelo Dep. Wadih Damous e Dep. José Rocha Pág. 10520 (PDF 884)
28.7 – Voto em Separado do Dep. Weverton Rocha 9 Pág. 10523 (PDF 887)
28.8 – Questão de Ordem - Dep. Paulo Teixeira em 08/04/16 Pág. 10532 (PDF896)
28.9 – Ofício nº14/16-Pres – Plantão em serviço de apoio Pág. 10534 (PDF 898)
28.10 – Ofício nº15/16-Pres – Comunica nova decisão da Presidência da Comissão Especial Pág. 10535 (PDF 899)
28.11 – Voto em separado apresentado pelo Dep. Chico Alencar Pág. 10536 (PDF 900)
28.12 – Ofício nº 075/AGU em 08/04/16 Pág. 10544 (PDF 908)
28.13 – Ofício nº 12/16-Sec – Publicação de Convocação de Reunião Extraordinária em 11/04/16 Pág. 10545 (PDF 909)
28.14 – Ata da 11ª RE em 11 /04/16 Pág. 10547 (PDF 911)
28.15 – Moção de apoio da ABRAPOFIL Pág. 10552 (PDF 916)
28.16 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada pelo Dep. Alex Manente Pág. 10554 (PDF 918)
28.17 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada pelo Dep. Weverton Rocha sobre desempate na votação do parecer Pág. 10556 (PDF 920)
28.18 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada pelo Dep. Weverton Rocha sobre votação de suplentes Pág. 10559 (PDF 923)
28.19 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada pela Dep. Eliziane Gama Pág. 10562 (PDF 926)
28.20 – Questão de Ordem - Dep. Carlos Marun 11/04/16 Pág. 10563 (PDF 927)
28.21 – Voto em separado apresentado pela Dep. Jandira Feghali e pelo Dep. Orlando Silva Pág. 10564 (PDF 928)
28.22 – Voto em separado apresentado pelos Dep. Paulo Teixeira, Dep. Orlando Silva, Dep. Afonso Florence, Dep. Jandira Feghali e Dep. Silvio Costa. Pág. 10577 (PDF 941)
28.23 – Pedido de reconsideração da Dep. Jandira Feghali Pág. 10613 (PDF 977)
28.24 Voto em separado apresentado pelo Dep. Weliton Prado Pág. 10615 (PDF 979)
28.25 – Requerimento de Votação Nominal Pág. 10626 (PDF 990)
28.26 – Decisão da Presidência às Questões de Ordem formuladas pelos Dep. Leonardo Picciani, Dep. Carlos Marun, Dep. Orlando Silva, Dep. Benedita da Silva e Dep. Aguinaldo Ribeiro Pág. 10628 (PDF 992)
28.27 – Reclamação do Dep. Weverton Rocha Pág. 10629 (PDF 993)
28.28 – Ofício nº89/16 GAB. Dep. Paulo Teixeira Pág. 10630 (PDF 994)
28.29 – Voto em separado apresentado pelo Dep. Valtenir Pereira Pág. 10631 (PDF 995)
28.30 – Relatório de Votação (SILEG) – Parecer do Relator Pág. 10641(PDF 1005
28.31 – Parecer da Comissão Pág. 10645 (PDF 1009)
28.32 – Termo de Encerramento de volume Pág. 10647(PDF 1011)

SUMÁRIO

1 - 52ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 15 DE ABRIL DE 2016
1.1-ATA. Pag. 4
1.1.1-ABERTUR A. Pag. 4
1.1.2 - PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 - Expediente encaminhado à publicação (vide Item 1.2). Pag. 4
1.1.2.2 - Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Preocupação com os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que reduziriam os direitos trabalhistas; e outro assunto. Pag. 4
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas ao suposto golpe praticado pela oposição na tentativa de interromper o mandato da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 10
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Defesa do processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 15
SENADORTELMÁRIO MOTA - Explicação pessoal referente ao pronunciamento do Senador Ricardo Ferraço. Pag. 20
SENADOR ALVARO DIAS - Considerações acerca da votação do processo de impeachment da Presidente da República, que ocorrerá no próximo domingo. Pag. 20
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Preocupação com a banalização do processo de impeachment. Pag. 23
SENADORTELMÁRIO MOTA - Indignação com o processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 25
SENADORA REGINA SOUSA - Manifestação contra o impeachment da Presidente da República e críticas à suposta falta de legitimidade do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para a condução do processo; e outros assuntos. Pag. 27
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Destaque à suposta tentativa de golpe do Congresso Nacional com o processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pag. 30
SENADORA ANGELA PORTELA - Constatação de que o impeachment da Presidente da República não é solução para as crises econômica e política do País; e outros assuntos. Pag. 34
SENADOR PAULO PAIM - Leitura do editorial do jornalista Juremir Machado da Silva, publicado no jornal Correio do Povo, intitulado "O dia da vingança chegou". Pag. 35
1.1.3-ENCERRAMENTO. Pag. 42
1.2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 - EXPEDIENTE
1.2.1.1 - Mensagens da Presidente da República
N° 139/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 3/2016, sancionado e transformado na Lei n° 13.269/2016. Pag. 43
N° 140/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 179/2015, sancionado e transformado na Lei n° 13.270/2016. Pag. 44
1.2.1.2 - Término de prazos
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de Lei do Senado n°s 6/2014; 45,339 e 566/2015. Pag. 44
2 - REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pag. 45
SENADO FEDERAL
3 - COMPOSIÇÃO. Pag. 46
4 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DIRETORA. Pag. 49
5-LIDERANÇAS. Pag. 50
6 -COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pag. 53
7 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pag. 72
8 - COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pag. 82
9 - CONSELHOS E ÕRGÃOS. Pag. 132
CONGRESSO NACIONAL
1 0 - COMISSÕES MISTAS. Pag. 156
11 -CONSELHOS E ÕRGÃOS. Pag. 166

Sumário

1 – 45ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 6 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR WALDEMIR MOKA - Pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Valdomiro Gonçalves e do pecuarista Firmino Miranda Cortada. Pág. 9
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Considerações sobre o processo de impeachment da Presidente da República. Pág. 9
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Considerações sobre o relatório a ser apresentado pelo Deputado Jovair Arantes, na Câmara dos Deputados, acerca do pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 13
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas à suposta utilização do processo de impeachment para agravar a crise político-econômica existente no País. Pág. 15
SENADOR LASIER MARTINS - Defesa da legalidade do processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff; e outro assunto. Pág. 18
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com o crescimento do desemprego no País e com seus impactos na qualidade dos serviços públicos; e outros assuntos. Pág. 20
SENADORA LÍDICE DA MATA - Críticas ao Ministério da Agricultura por retirar a condição de órgão específico da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira. Pág. 22
SENADOR RICARDO FERRAÇO, como Líder - Defesa da legitimidade do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 24
SENADOR PAULO BAUER - Considerações acerca dos fatores que motivaram a abertura do processo de impeachment da Presidente da República. Pág. 37
SENADOR REGUFFE - Inconformismo com o aumento de 12,5% no preço dos remédios autorizado pelo Governo Federal. Pág. 45
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 4 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 78/2015-Complementar) Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei Complementar nº 108, de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Pág. 47
1.1.3.2 – Item 5 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar) Projeto de Lei do Senado nº 78/2015-Complementar, do Senador Valdir Raupp, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Pág. 47
1.1.3.3 – Item 4 Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei Complementar nº 108, de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Aprovado, com emendas, após Parecer nº 386/2016-PLEN, proferido pelo Senador Aécio Neves, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Parecer nº 387/2016-PLEN, proferido pela Senadora Ana Amélia, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais; Requerimento nº 262/2016; e Emendas nºs 5 e 6-PLEN. Pág. 48
1.1.3.4 – Questão de Ordem Suscitada pelo Senador Ciro Nogueira, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 59
1.1.3.5 – Item 4 (continuação) Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei Complementar nº 108, de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 78/2015-Complementar (Emenda nº 6-PLEN) (votação nominal) (Prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar). Pág. 68
Redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 78/2015-Complementar (Parecer nº 388/2016 -CDIR). Substitutivo definitivamente adotado. À Câmara dos Deputados. Pág. 68
1.1.3.6 – Item 10 Projeto de Lei do Senado nº 316/2015-Complementar, do Senador Otto Alencar, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar o pagamento de despesas empenhadas no mandato de prefeito anterior, nos casos de perda de recursos que especifica. Aprovado, sem prejuízo das emendas, após Parecer nº 389/2016-PLEN e Emendas nºs 3 a 6-PLEN (votação nominal). Pág. 69
1.1.3.7 – Convocação de sessão Convocação de sessão deliberativa extraordinária para amanhã, às 10 horas. Pág. 76
1.1.3.8 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros) Decisão pelo não recebimento de pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Melo (vide item 1.2.1.5). Pág. 76
1.1.3.9 – Item 6 Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Pimentel, que altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas. Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, com leitura das Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Pág. 79
1.1.3.10 – Item 7 Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora (precatórios). Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, com leitura da Emenda nº 1. Pág. 79
1.1.3.11 – Item extrapauta Proposta de Emenda à Constituição nº 152/2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Serra, que institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, após Parecer nº 390/2016-CCJ. Pág. 79
1.1.3.12 – Item extrapauta Projeto de Resolução nº 16/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 372/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Município de São Bernardo do Campo (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 59.050.000,00 (cinquenta e nove milhões e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América). Aprovado, após Requerimento nº 263/2016. Pág. 80
Redação final do Projeto de Resolução nº 16/2016 (Parecer nº 391/2016-CDI). Aprovada. À promulgação. Pág. 81
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Apreciação de requerimentos Nº 259/2016, do Senador Paulo Rocha Aprovado. Pág. 81
Nº 260/2015, do Senador Flexa Ribeiro Aprovado. Pág. 81
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 81
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 6/2014; 45, 339 e 566/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 79 a 82/2016-CE). Pág. 82
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 663/2015 (Ofício nº 18/2016-CCJ). Pág. 82
1.2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado da Saúde Nº 206/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 1.447/2015, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 87
1.2.1.3 – Avisos do Tribunal de Contas da União Nº 19/2016 (nº 229/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 658/2016 (TC 006.490/2016-6). Pág. 87
Nº 20/2016 (nº 237/2016 na origem) que encaminha cópia do Acórdão nº 651/2016 (TC 013.046/2014-4). Pág. 108
1.2.1.4 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia, de indicação do Senador Antonio Carlos Valadares como Vice-Líder do referido Bloco (Memorando nº 14/2016). Pág. 158
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Econômicos (Memorando nº 16/2016) Será feita a substituição solicitada. Pág. 159
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Memorando nº 17/2016) Será feita a substituição solicitada. Pág. 160
Do Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes, de escolha dos agraciados com o referido Diploma, em sua 7ª premiação (Ofício nº 3/2016). Pág. 161
Das Lideranças do PTB, do PR, do PSC, do PRB, do PTC e do Bloco Parlamentar União e Força no Senado Federal, de que aqueles Partidos passam a integrar o referido Bloco (Ofício nº 9/2016). Pág. 162
Da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força no Senado Federal, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes, Elmano Férrer e Eduardo Amorim como Vice-Líderes do referido Bloco (Ofício nº 10/2016). Pág. 163
1.2.1.5 – Decisão da Presidência
Não recebimento de pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Melo. Pág. 164
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 381/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 6/2014. Pág. 166
Nºs 382 e 383/2016, das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 45/2015. Pág. 179
Nº 384/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 339/201.5. Pág. 196
Nº 385/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 566/2015. Pág. 202
Nº 392/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 233/2015 - Complementar. Pág. 208
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 159/2016, do Senador Telmário Mota, que altera o art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para incluir, entre as competências da Agência Nacional de Telecomunicações, a publicação mensal de indicadores de qualidade e de reclamações dos serviços de interesse coletivo. Pág. 229
Nº 160/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para regular a possibilidade de instituir descontos sobre o valor das multas decorrentes de infrações a dispositivos dos contratos firmados entre operadoras e usuários de planos privados de assistência à saúde. Pág. 232
Nº 161/2016, do Senador Aécio Neves, que altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para determinar às instituições financeiras que realizam operações remuneradas com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), salvo quando na condição de agente de instituição financeira pública, a elaboração de cálculo de custo econômico das operações de crédito. Pág. 234
1.2.1.8 – Propostas de Emenda à Constituição
Nº 15/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, que acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências. Pág. 241
Nº 16/2016, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que acrescenta o art. 81-A à Constituição Federal, para prever a possibilidade de revogação dos mandatos de Presidente e Vice-Presidente da República mediante referendo Pág. 253
1.2.1.9 – Requerimentos
Nº 258/2016, do Senador Hélio José e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 30 de maio próximo, destinada a homenagear os Missionários da Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima. Pág. 258
Nº 259/2015, do Senador Paulo Rocha, de autorização para desempenho de missão em 7 e 8 do corrente. Pág. 260
Nº 260/2015, do Senador Flexa Ribeiro, de autorização para desempenho de missão em 7 e 8 do corrente. Pág. 262
Nº 261/2016, do Senador Douglas Cintra e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 24 de maio próximo, destinada a agraciar os vencedores do Diploma José Ermírio de Moraes. Pág. 263
Nº 264/2016, do Senador Cristovam Buarque e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 22 de agosto próximo, destinada a homenagear o Dia Nacional do Historiador. Pág. 264
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar
Parecer nº 386/2016-PLEN. Pág. 266
Requerimento nº 262/2016. Pág. 284
Emendas nºs 5 e 6-PLEN. Pág. 285
Redação final (Parecer nº 388/2016-CDIR). Pág. 297
Lista de votação. Pág. 307
1.2.2.2 – Projeto de Lei do Senado nº 316/2015-Complementar
Emendas nºs 3 a 6-PLEN. Pág. 310
Lista de votação. Pág. 316
1.2.2.3 – Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015
Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Pág. 318
1.2.2.4 – Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015
Emenda nº 1-PLEN. Pág. 332
1.2.2.5 – Proposta de Emenda à Constituição nº 152/2015
Parecer nº 390/2016-CCJ. Pág. 336
1.2.2.6 – Projeto de Resolução nº 16/2016
Requerimento nº 263/2016. Pág. 347
Redação final (Parecer nº 391/2016-CDIR). Pág. 348
1.2.3 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (Ofício nº 63/2016) Será feita a substituição solicitada. Pág. 352
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 717/2016 (Ofício nº 15/2016) Será feita a substituição solicitada. Pág. 353
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 718/2016 (Ofício nº 16/2016) Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 354
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 17/2016) Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 355
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 18/2016) Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 356
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Memorando nº 19/2016) Será feita a substituição solicitada. Pág. 357
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 68/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 358
2 – EMENDAS
Nºs 1 a 56, apresentadas à Medida Provisória nº 719/2016. Pág. 359
Nºs 1 a 10, apresentadas à Medida Provisória nº 720/2016. Pág. 478
Nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 721/2016. Pág. 498
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 500
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA. Pág. 503
5 – LIDERANÇAS. Pág. 504
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 507
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 526
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 536
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 584
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 608
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 618

SUMÁRIO
VOLUME 1

PARTE I/VI
(Ofício do Presidente da Câmara dos Deputados; e Volumes nºs 1 a 5, na Câmara dos Deputados)
1 – OFÍCIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 526/2016, na origem, de autorização da instauração do processo de impeachment em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff. Pag.10
2 – VOLUME 1
2.1 – Termo de Abertura. Pag. 11
2.2 – Denúncia em desfavor da Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff, por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereiro Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal. Pag. 21
2.3 – Certidões de Quitação Eleitoral – Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal. Pag. 88
2.4 – Denúncia oferecida, em 15 de abril de 2015, por Carla Zambelli Salgado, Heduan Pinheiro, Danilo Amaral, Nilton Masi Caccaos Júnior e Dircêo Torrecillas Ramos (petição entregue em conjunto com a Denúncia recebida). Pag. 91
2.5 – Anexos da denúncia – entre eles uma mídia eletrônica (CD-ROM, fl. 79) contendo cópia do processo 021.643/2014-8 do Tribunal de Contas da União (TCU). Pag. 100
2.6 – Termo de encerramento de volume. Pag. 317
3 – VOLUME 2
3.1 – Termo de autuação de volume. Pag. 318
3.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 319
3.3 – Termo de encerramento de volume Pág. 647
4 – VOLUME 3
4.1 – Termo de autuação de volume Pág. 648
4.2 – Continuação dos Anexos da denúncia Pág. 649

SUMÁRIO

1 – 54ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 19 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pag. 8
1.1.1 – ABERTURA. Pag. 8
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Proposta de eleições diretas para a Presidência da República a serem realizadas em outubro de 2016. Pag. 8
SENADORA ANGELA PORTELA - Críticas à suposta espetacularização do julgamento da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pag. 12
SENADOR GLADSON CAMELI, como Líder - Considerações acerca da responsabilidade do Senado Federal no julgamento do processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pag. 15
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Saudações à Presidente Dilma Rousseff por pronunciamento feito ontem sobre a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados; e outros assuntos. Pag. 16
1.1.2.2 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pag. 20
1.1.2.3 – Oradores (continuação)
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Registro da apresentação de projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas; e outro assunto. Pag. 20
SENADOR LASIER MARTINS - Inconformismo com o anúncio feito pelo Presidente Nacional do PDT, Sr. Carlos Lupi, de abertura de processo de expulsão do partido dos parlamentares da bancada que votaram a favor do impeachment. Pag. 21
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Exposição de matérias veiculadas pela imprensa internacional a respeito da aprovação da admissibilidade do processo de impedimento da Presidente da República; e outros assuntos. Pag. 26
SENADOR ZEZE PERRELLA, como Líder - Insatisfação com a paralisação de diversos setores da economia em razão da crise de governabilidade da gestão da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 29
SENADORA LÍDICE DA MATA - Apoio à proposta de convocação de eleições presidenciais em 2016; e outros assuntos. Pag. 32
1.1.2.4 – Ofício do Presidente da Câmara dos Deputados
Nº 526/2016, na origem, que encaminha a Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1/2015, que autoriza a instauração do processo de impeachment da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, no Senado Federal (vide item 5). Pag. 36
1.1.2.5 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Solicitação, às Lideranças Partidárias, das indicações dos membros para integrarem a Comissão Especial do Impeachment e anúncio dos cálculos de proporcionalidade dos blocos partidários cujos membros integrarão a referida Comissão. Pag. 37
1.1.2.6 – Questões de Ordem
Suscitada pelo Senador José Agripino. Pag. 37
Suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado. Pag. 38
Suscitada pelo Senador Ricardo Ferraço. Pag. 39
1.1.2.7 – O Senador Lindbergh Farias contradita as questões de ordem suscitadas anteriormente. Pag. 40
1.1.2.8 – A Presidência indefere as questões de ordem suscitadas anteriormente; o Senador Ronaldo Caiado recorre da decisão da Presidência e o recurso é encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pag. 43
1.1.2.9 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 14/2016). Pag. 45
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Expediente sº/nº/2016). Pag. 45
1.1.2.10 – Falas da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Decisão pela eleição, na próxima segunda-feira, dos membros que integrarão a Comissão Especial do Impeachment. Pag. 49 Decisão pelo pedido de antecipação da participação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, no processo de impeachment na Casa. Pag. 52
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 17/2016 (nº 59/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. NEDILSON RICARDO JORGE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República Maurício. Aprovada, após Parecer nº 446/2016-CRE (votação nominal). Pag. 62
1.1.3.2 – Item extrapauta
Mensagem nº 9/2016 (nº 38/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. LEONARDO CARVALHO MONTEIRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Mauritânia. Aprovada, após Parecer nº 447/2016-CRE (votação nominal). Pag. 63
1.1.3.3 – Item extrapauta
Mensagem nº 14/2016 (nº 47/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ALDEMO SERAFIM GARCIA JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Timor-Leste. Aprovada, após Parecer nº 448/2016-CRE (votação nominal). Pag. 66
1.1.3.4 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Transcorrida a segunda sessão de discussão em primeiro turno. Pag. 68 1.1.3.5 – Apreciação de requerimento
Nº 303/2016, de autoria do Senador Jorge Viana e outros Senadores. Aprovado. Pag. 68
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, como Líder - Críticas à decisão do Presidente da Anatel acerca da limitação da internet fixa no Brasil e defesa da reversão dessa medida. Pag. 69
SENADOR JORGE VIANA - Homenagem ao Dia do Índio, celebrado hoje. Pag. 71
SENADOR VALDIR RAUPP, como Líder - Apoio a um possível mandato presidencial do Vice-Presidente Michel Temer. Pag. 74
SENADOR MAGNO MALTA - Apelo aos Senadores para que respeitem as convicções de seus pares durante o prosseguimento do processo de impeachment no Senado. Pag. 77
SENADORA ROSE DE FREITAS - Preocupação com a falta de planejamento do País, em especial na área educacional. 82 SENADOR DONIZETI NOGUEIRA - Registro de agenda cumprida por S.Exª no Estado de Tocantins; e outro assunto. Pag. 86
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pag. 88
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 14/2016). Pag. 89
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Expediente s/nº/2016). Pag. 90
1.2.1.2 – Ofício do Ministro de Estado das Relações Exteriores
Nº 10/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 1.321/2015, do Senador Jorge Viana. Pag. 91
1.2.1.3 – Mensagem da Presidência da República
Nº 151/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015-Complementar, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 154/2016. Pag. 91
1.2.1.4 – Projetos de Lei do Senado
Nº 169/2016, do Senador Telmário Mota, que dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas. Pag. 92
Nº 170/2016, do Senador Garibaldi Alves Filho, que dispõe sobre o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito no Poder Legislativo Federal. Pág. 149
Nº 171/2016, do Senador Dário Berger, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar que maternidades de referência possuam banco de leite humano em suas instalações. Pag. 162
1.2.1.5 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 20/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro, que insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016. Pag. 165
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 301/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Airson Bezerra Lócio. Pag. 169
Nº 302/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de autorização para desempenho de missão no dias 4 e 5 de maio próximo. Pag. 171
Nº 303/2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, de realização de sessão debates temáticos, em 26 do corrente, destinada ao discutir o tema “Meio Ambiente e Estado: Desafios para o Legislativo, Executivo e Judiciário” Pag. 172
Nº 304/2016, do Senador José Medeiros, de autorização para desempenho de missão no período de 27 a 29 de maio próximo. Pag. 174
1.2.1.7 – Término de prazo Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 658/2015. Pag. 175
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Mensagem nº 17/2016
Lista de votação. Pag. 175
1.2.2.2 – Mensagem nº 9/2016
Lista de votação. Pag. 177
1.2.2.3 – Mensagem nº 14/2016
Lista de votação. Pag. 179
1.2.3 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Veto
Veto Parcial nº 12/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 2/2011 (Mensagem nº146/2016, da Presidente da República). Pag. 181
2 – ATA
2.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Ata Circunstanciada da 7ª Reunião, realizada em 7 de abril de 2016. Pag. 184
3 – DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Requerimento nº 9/2016. Pag. 208
Requerimento nº 10/2016 Pag. 209
Requerimento nº 11/2016. Pag. 210
4 – PARECER
Nº 12/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015. Pag. 211
5 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
Denúncia nº 1/2016 (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados)
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO. Pag. 334
7 – COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DIRETORA. Pag. 337
8 – LIDERANÇAS. Pag. 338
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pag. 341
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pag. 360
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pag. 370
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 420
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pag. 444
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 454

SUMÁRIO

Suplemento B

1 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO SENADO FEDERAL
1.1 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O ASSASSINATO DE JOVENS NEGROS NO BRASIL
Ata da 22ª Reunião, realizada em 22 de outubro de 2015. Pág. 4
Ata da 23ª Reunião, realizada em 6 de novembro de 2015. Pág. 7
Ata da 24ª Reunião, realizada em 9 de novembro de 2015. Pág. 56
Ata da 25ª Reunião, realizada em 11 de novembro de 2015. Pág. 71
Ata da 26ª Reunião, realizada em 16 de novembro de 2015. Pág. 96
Ata da 27ª Reunião, realizada em 23 de novembro de 2015. Pág. 124
Ata da 28ª Reunião, realizada em 27 de novembro de 2015. Pág. 164
Ata da 29ª Reunião, realizada em 16 de dezembro de 2015. Pág. 199
1.2 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL E O COMITÊ ORGANIZADOR LOCAL DA COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014
Ata da 23ª Reunião, realizada em 22 de março de 2016. Pág. 226
1.3 – COMISSÃO INTERNA DESTINADA A ELABORAR ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA
Ata da 17ª Reunião, realizada em 15 de março de 2016. Pág. 230

SUMÁRIO

Suplemento A

1 – ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL
1.1 – COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE
Ata da 6ª Reunião, Ordinária, realizada em 22 de março de 2016. Pág. 4
Ata da 7ª Reunião, Ordinária, realizada em 29 de março de 2016. Pág. 33
1.2 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - CE
Ata da 1ª Reunião, Extraordinária, realizada em 16 de fevereiro de 2016. Pág. 74
Ata da 2ª Reunião, Extraordinária, realizada em 17 de fevereiro de 2016. Pág. 97
Ata da 3ª Reunião, Extraordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2016. Pág. 106
Ata da 4ª Reunião, Extraordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2016. Pág. 112
Ata da 5ª Reunião, Extraordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2016. Pág. 144
Ata da 6ª Reunião, Extraordinária, realizada em 1º de março de 2016. Pág. 162
Ata da 7ª Reunião, Extraordinária, realizada em 2 de março de 2016. Pág. 185
1.3 – COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - CMA
Ata da 5ª Reunião, Extraordinária, realizada em 29 de março de 2016. Pág. 199
1.4 – COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - CI
Ata da 4ª Reunião, Extraordinária, realizada em 9 de março de 2016. Pág. 226
Ata da 5ª Reunião, Extraordinária, realizada em 16 de março de 2016. Pág. 249
Ata da 6ª Reunião, Extraordinária, realizada em 23 de março de 2016. Pág. 285
Ata da 7ª Reunião, Extraordinária, realizada em 30 de março de 2016. Pág. 312
Ata da 8ª Reunião, Extraordinária, realizada em 6 de abril de 2016. Pág. 352
1.5 – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO - CDR
Ata da 3ª Reunião, Extraordinária, realizada em 9 de março de 2016. Pág. 372
Ata da 4ª Reunião, Extraordinária, realizada em 30 de março de 2016. Pág. 376
1.6 – COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - CRA
Ata da 6ª Reunião, Extraordinária, realizada em 17 de março de 2016. Pág. 395
Ata da 7ª Reunião, Extraordinária, realizada em 17 de março de 2016. Pág. 417
Ata da 8ª Reunião, Extraordinária, realizada em 31 de março de 2016. Pág. 418
1.7 – COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CCT
Ata da 7ª Reunião, Extraordinária, realizada em 22 de março de 2016. Pág. 439
Ata da 8ª Reunião, Extraordinária, realizada em 29 de março de 2016. Pág. 461

SUMÁRIO

Suplemento C

1 – ATAS DE COMISSÃO PERMANENTE DO CONGRESSO NACIONAL
1.1 – COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO
Ata da 2ª Reunião de Eleição da Mesa, realizada em 7 e 8 de abril de2015. Pág. 4
Ata da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 e 16 de abril de 2015. Pág. 9
Ata da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 e 13 de maio de 2015. Pág. 30
Ata da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de maio de 2015. Pág. 62
Ata da 1ª Reunião Conjunta de Audiência Pública, realizada em 26 de maio de 2015. Pág. 91
Ata da 1ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 27 de maio de 2015. Pág. 172
Ata da 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de junho e 1º de julho de 2015. Pág. 260
Ata da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 7, 14, 15 e 16 de julho de 2015. Pág. 340
Ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11, 18 e 20 de agosto de 2015. Pág. 420
Ata da 2ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 25 de agosto de 2015. Pág. 444
Ata da 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 e 26 de agosto de 2015. Pág. 502
Ata da 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 1º e 9 de setembro de 2015. Pág. 505
Ata da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2015. Pág. 537
Ata da 3ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 24 de setembro de 2015. Pág. 564
Ata da 4ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 29 de setembro de 2015. Pág. 596
Ata da 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 7 de outubro de 2015. Pág. 675
Ata da 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 e 14 de outubro de 2015. Pág. 699
Ata da 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de outubro de 2015. Pág. 739
Termo de Reunião nº 1, em 28 de outubro de 2015. Pág. 756
Ata da 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 3 e 4 de novembro de 2015. Pág. 757
Ata da 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2015. Pág. 817
Ata da 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 e 12 de novembro de 2015. Pág. 866
Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015. Pág. 1007
Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 e 26 de novembro e 1º de dezembro de 2015. Pág. 1074
Ata da 5ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 2 de dezembro de 2015. Pág. 1234
Ata da 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 2, 3, 7, 8, 9, 14, 15 e 16 de dezembro de 2015. Pág. 1264
Ata da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 3 de fevereiro de 2016. Pág. 1852
Ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2016. Pág. 1872
Ata da 1ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 1º de março de 2016. Pág. 1874
Ata da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 2 de março de 2016. Pág. 1957
Ata da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 9, 15 e 16 de março de 2016. Pág. 1962

SUMÁRIO

VOLUME 12
29.13 – Fax do STF de 15/04/16. Encaminha certidão de julgamento do Mandado de Segurança n. 34130 Pág. 10861 (PDF 1)
29.14 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 82, de 15/04/2016 – Início da discussão em Plenário. Pág. 10896 (PDF 36)
29.15 – Ata da Sessão Extraordinária n. 82, de 15/04/2016 – Início da discussão em Plenário. Pág. 11055 (PDF 195)
29.16 – Termo de encerramento de volume Pág. 11057 (PDF 197)
30 – VOLUME 29
30.1 – Termo de autuação de volume Pág. 11058 (PDF 198)
30.2 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 83, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11059 (PDF 199) a Pág. 11075.

SUMÁRIO

4 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
4.1 – MENSAGEM Nº 5/2016-CN Encaminha a Prestação de Contas da Presidente da República, referente ao exercício financeiro de 2015

SUMÁRIO
1 – 60ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 27 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág.9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2. Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS – Críticas à gestão da Presidente Dilma Rousseff e defesa da interrupção de seu mandato. Pág. 9
1.1.2.3 – Republicação de Parecer
Republicação do Parecer nº 451/2016, da Comissão Diretora, que oferece a redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 38/2014. Pág. 12
1.1.2.4 – Requerimento
Nº 314/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores, de prorrogação do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o assassinato de jovens negros no Brasil. Pág. 12
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Manifestação contra o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outro assunto. Pág. 12
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Defesa da tese de que o impeachment representa um golpe parlamentar perpetrado contra a Presidente Dilma Rousseff. Pág. 17
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder - Críticas ao Governo de Sergipe por não construir o Hospital do Câncer no Estado; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR ROBERTO REQUIÃO - Reflexões sobre o conceito de democracia e defesa de novas eleições presidenciais com mandato imperativo. Pág. 20
SENADORA GLEISI HOFFMANN, como Líder - Comentários sobre o mérito que embasa o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 26
SENADOR BLAIRO MAGGI - Defesa de uma mudança no modelo de governo caso o Vice-Presidente da República, Michel Temer, assuma a Presidência da República. Pág. 29
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Defesa do impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 35
SENADOR HUMBERTO COSTA - Insatisfação com a designação do Senador Antonio Anastasia para a relatoria na comissão especial que aprecia o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff e apelo ao Senado Federal por imparcialidade no julgamento. Pág. 40
SENADOR GLADSON CAMELI - Preocupação com os dados econômicos expostos pelo Governo Federal no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado ao Congresso Nacional. Pág. 41
SENADORA REGINA SOUSA - Desconstrução teórica da suposta constitucionalidade do processo de impeachment deflagrado contra a Presidente da República. Pág. 42
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Transcorrida a quinta sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 49
1.1.3.2 – Item 5
Projeto de Lei da Câmara nº 54/2015 (nº 2.478/2011, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CRA) (Prejudicado o Projeto de Lei da Câmara nº 54/2015. Pág. 50
Redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54/2015 (Parecer nº 464/2016-CDIR). Substitutivo definitivamente adotado. À Câmara dos Deputados. Pág. 53
1.1.3.3 – Item extrapauta
Parecer nº 462/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 24/2016 (nº 87/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Pág. 54
1.1.3.4 – Item 6
Projeto de Lei da Câmara nº 87/2015 (nº 6.263/2009, na Câmara dos Deputados), que revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008 (revoga impedimentos à obtenção de novos créditos de investimento rural por aqueles que renegociem dívida). Aprovado. À sanção. Pág. 56 1.1.3.5 – Item 7
Projeto de Lei da Câmara nº 156/2015 (nº 5.070/2013, na Câmara dos Deputados), que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências. Aprovado. À sanção. Pág. 59
1.1.3.6 – Item extrapauta
Requerimento nº 232/2016, do Senador Telmário Mota, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 631/2015. Apreciação adiada. Pág. 59
1.1.3.7 – Convocação de sessão Convocação de sessão deliberativa extraordinária para amanhã, às 11 horas. Pág. 60
1.1.3.8 – Cancelamento de sessão Cancelamento da sessão não deliberativa prevista para sexta-feira próxima, às 9 horas. Pág. 60
1.1.3.9 – Item extrapauta (continuação)
Parecer nº 462/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 24/2016 (nº 87/2016, na origem), da Câmara dos Deputados, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Aprovado (votação nominal. Pág. 61
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR REGUFFE - Preocupação com as noticiadas articulações políticas realizadas pelo Vice-Presidente da República na obtenção de apoio favorável ao impedimento da Presidente da República. Pág. 62
SENADOR PAULO BAUER - Alegria pela conclusão dos trabalhos da Comissão Mista instalada para deliberar sobre a medida provisória adotada para o combate do mosquito Aedes Aegypti; e outro assunto. Pág. 67
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Felicidade pela aprovação, na CCJ, de PEC que promove a redistribuição da arrecadação da CIDE-Combustíveis entre os entes federados. Pág. 73
SENADORA LÍDICE DA MATA - Relato da participação de S. Exª na reunião do Parlamento do Mercosul; e outros assuntos. Pág. 75
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Felicidade pela aprovação de financiamento para construção do Ramal Piancó na Paraíba; e outros assuntos. Pág. 79
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Anúncio da protocolização de pedido para instalação de CPI destinada a apurar fatos relativos à conduta da Anatel; e outros assuntos. Pág. 82
SENADORA ROSE DE FREITAS - Preocupação com o agravamento da crise das finanças dos municípios diante da crise econômica atual e proposta de soluções. Pág. 85
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Registro do Dia do Empregado Doméstico, comemorado em 27 de abril, e destaque aos desafios para a consolidação dos direitos da categoria. Pág. 89
SENADOR PAULO PAIM - Destaque ao início do ciclo de debates sobre a democracia na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e outros assuntos. Pág. 90
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 94
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de Prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 120/2015 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 65/2016-CAS. Pág. 95
1.2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado da Saúde
Nº 244/2016, em resposta ao Requerimento nº 37/2016, do Senador Magno Malta, Pág. 96
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR CIRO NOGUEIRA – Celebração do Dia do Trabalhador, a ser comemorado em 1º de maio, e preocupação com os índices de desemprego no País. Pág. 96
1.2.1.4 – Mensagens da Presidente da República
Nº 43/2016 (nº 165/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MÁRCIO FLORENCIO NUNES CAMBRAIA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Tcheca. Pág. 97
Nº 44/2016 (nº 166/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. APPIO CLAUDIO MUNIZ ACQUARONE FILHO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Gabonesa Pág. 125
1.2.1.5 – Ofícios da Câmara dos Deputados
Nº 17/2015, na origem, que comunica a sanção do Projeto de Lei do Senado nº 515/2015. Pág. 166
Nº 18/2015, na origem, que comunica a sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 107/2002. Pág. 167
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 451/2016, da Comissão Diretora, que oferece a redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 38/2014 (Republicação. Pág. 168
Nº 462/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 24/2016. Pág. 170
Nº 463/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Aviso nº 21/2016. Pág. 177
Nºs 465 e 466/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 120/2015. Pág. 198
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 179/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para vedar a instalação de empresas de guarda e transporte de valores em zonas estritamente residenciais. Pág. 214
Nº 180/2016, do Senador Eduardo Amorim, que institui o Dia Nacional do Jornalista. Pág. 216
Nº 181/2016, do Senador Lasier Martins, que dispõe sobre a destinação de parcela do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e dá outras providências. Pág. 218
Nº 182/2016, do Senador Romário, que altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 13.146, de 6 de julho de 2015, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estabelecer mecanismos de inclusão das pessoas com deficiência. Pág. 221
Nº 183/2016, do Senador Romário, que dispõe sobre a impenhorabilidade do veículo da pessoa com deficiência. Pág. 225
Nº 184/2016, do Senador Ricardo Franco, que vincula cinco por cento da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação) sobre operações com bebidas alcóolicas, cigarros, charutos e cigarrilhas ao financiamento da recuperação e tratamento de usuários de drogas ilícitas, álcool e tabaco. Pág. 228
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 313/2016, do Senador Lasier Martins, de oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei do Senado nº 164/2016. Pág. 231
Nº 314/2016, da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos do Requerimento nº 115/2015, de prorrogação de seu prazo de duração. Pág. 232
Nº 315/2016, do Senador Wilder Morais, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 34/2016. Deferido. Pág. 236
1.2.1.9 – Término de Prazo
Término do prazo, ontem, com apresentação de duas emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 522/2013. Pág. 237
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Projeto de Lei da Câmara nº 54/2015 Redação do vencido (Parecer nº 464/2016-CDIR. Pág. 243
1.2.2.2 – Projeto de Lei da Câmara nº 87/2015
Matéria aprovada. Pág. 245
1.2.2.3 – Projeto de Lei da Câmara nº 156/2015
Matéria aprovada. Pág. 246
1.2.2.4 – Parecer nº 462/2016
Lista de votação. Pág. 248
2 – RESOLUÇÕES
Nºs 16 a 20/2016. Pág. 250
3 – ATAS
3.1 – COMISSÃO DIRETORA
Ata da 1ª Reunião, realizada em 23 de março de 2016. Pág. 254
3.2 – CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
Ata da 140ª Reunião, realizada em 6 de abril de 2016. Pág. 255
4 – ATOS
4.1 – ATOS DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Nºs 1 e 3/2016. Pág. 256
4.2 – ATOS DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nºs 7 e 8/2016. Pág. 258
4.3 – ATO DO 1° SECRETÁRIO
Nº 3/2016. Pág. 260
5 – DOCUMENTOS DIVERSOS
5.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Despacho a denúncia do Sr. Edinho Guedes. Pág. 261
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO. Pág. 263
7 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 266
8 – LIDERANÇAS. Pág. 267
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 270
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 291
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 301
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 351
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 375
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 385

SUMÁRIO

SUPLIMENTO C PARTE 1
1 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO SENADO FEDERAL
1.1 – COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT 2016 Ata da 1ª Reunião, realizada em 26 de abril de 2016. Pág. 4
Ata da 2ª Reunião, realizada em 27 de abril de 2016. Pág. 81

SUMÁRIO

SUPLEMENTO C PARTE 2
Ata da 2ª Reunião, realizada em 27 de abril de 2016. Pág. 89 (PDF 1)
1.2 – COMISSÃO DE ESPECIALISTAS DE REFORMA DO CÓGIDO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA
Ata da 18ª Reunião, realizada em 14 e 15 de março de 2016. Pág. 157 (PDF 69)

SUMÁRIO

1 – 71ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 11 DE MAIO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 8
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.1.2 – EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros. Pág. 8
Esclarecimento sobre os procedimentos que serão adotados durante a apreciação do Parecer nº 475/2016, da Comissão Especial constituída para instituir a Denúncia nº 1/2016. Pág. 8
1.1.2.2 – Questões de Ordem
Suscitada pela Senadora Gleisi Hoffmann, contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima e indeferida pela Presidência. Pág. 9
Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, contraditada pelo Senador Antônio Anastasia e indeferida pela Presidência. Pág. 11
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin, contraditada pelo Senador Ricardo Ferraço e indeferida pela Presidência. Pág. 13
Suscitada pela Senadora Fátima Bezerra, contraditada pelo Senador Alvaro Dias e indeferida pela Presidência. Pág. 18
Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima e indeferida pela Presidência. Pág. 19
1.1.2.3 – Oradores
Senadora Ana Amélia. Pág. 21
Senador José Medeiros. Pág. 24
Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 26
Senadora Marta Suplicy. Pág. 27
Senador Ataídes Oliveira. Pág. 29
1.1.2.4 – Suspensão da sessão às 12 horas e 30 minutos e reabertura às 14 horas e 26 minutos
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
Senador Ronaldo Caiado. Pág. 31
Senador Zeze Perrella. Pág. 33
Senadora Lúcia Vânia. Pág. 34
Senador Magno Malta. Pág. 36
Senador Ricardo Ferraço. Pág. 38
Senador Romário. Pág. 40
Senador Telmário Mota. Pág. 41
Senador Sérgio Petecão. Pág. 43
Senador Dário Berger. Pág. 45
Senadora Simone Tebet. Pág. 46
Senador Cristovam Buarque. Pág. 48
Senadora Angela Portela. Pág. 52
Senador José Maranhão. Pág. 54
Senador José Agripino. Pág. 56
Senador Jorge Viana. Pág. 58
Senador Acir Gurgacz. Pág. 61
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 62
1.1.2.6 – Suspensão da sessão às 18 horas e 18 minutos e reabertura às 19 horas e 25 minutos.
1.1.2.7 – Oradores (continuação)
Senador Eduardo Amorim. Pág. 64
Senador Aécio Neves. Pág. 66
Senador Wilder Morais. Pág. 69
Senador Alvaro Dias. Pág. 71
Senador Waldemir Moka. Pág. 73
Senador Roberto Requião. Pág. 74
Senador Marcelo Crivella. Pág. 76
Senador Randolfe Rodrigues. Pág. 77
Senador Lasier Martins. Pág. 79
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 81
Senador Reguffe. Pág. 87
Senador Hélio José. Pág. 89
Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 91
Senadora Regina Sousa. Pág. 93
Senador Armando Monteiro. Pág. 96
Senador Fernando Collor. Pág. 98
Senador Antonio Carlos Valadares. Pág. 100
Senador Valdir Raupp. Pág. 103
Senador Paulo Bauer. Pág. 104
Senador Gladson Cameli. Pág. 106
Senador Garibaldi Alves Filho. Pág. 107
Senador Omar Aziz. Pág. 108
Senador João Capiberibe. Pág. 110
Senadora Lídice da Mata. Pág. 111
Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 113
Senador Otto Alencar. Pág. 115
Senador Lindbergh Farias. Pág. 117
Senador Paulo Rocha. Pág. 120
Senadora Maria do Carmo Alves. Pág. 122
Senador Tasso Jereissati. Pág. 122
Senador Wellington Fagundes. Pág. 124
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 126
Senador Flexa Ribeiro Pág. 128
Senador Paulo Paim. Pág. 130
Senador Roberto Rocha. Pág. 132
Senador Blairo Maggi. Pág. 135
Senador Donizeti Nogueira. Pág. 137
Senador José Pimentel. Pág. 141
Senador Dalírio Beber. Pág. 143
Senador Walter Pinheiro. Pág. 144
Senador José Serra. Pág. 147
Senador Humberto Costa. Pág. 149
Senador Davi Alcolumbre. Pág. 151
Senador Ciro Nogueira. Pág. 153
Senador Ivo Cassol. Pág. 154
Senador Benedito de Lira. Pág. 155
Senador Romero Jucá. Pág. 157
Senador Edison Lobão. Pág. 159
Senador Raimundo Lira. Pág. 159
1.1.2.8 – Pronunciamento do Relator da Comissão Especial do Impeachment, Senador Antonio Anastasia. Pág. 160
1.1.2.9 – Defesa da Presidente da República pelo Advogado-Geral da União, Ministro José Eduardo Cardozo. Pág. 162
1.1.2.10 – Leitura, pelo Presidente, de pronunciamento encaminhado pela Senadora Rose de Freitas. Pág. 165
1.1.2.11 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros. Pág. 165
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item único
Parecer nº 475/2016, da Comissão Especial do Impeachment, sobre a Denúncia nº 1/2016, por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Srª Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional e da contratação ilegal de operações de crédito, que conclui pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment. Aprovado (votação nominal. Pág. 167
1.1.3.2 – Convocação de reunião
Convocação de reunião da Mesa Diretora para hoje às 16 horas. Pág. 167
1.1.3.3 – Leitura, pelo Presidente, do Mandado de Intimação da Presidente da República. Pág. 167
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 168
1.1.5 – DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1.1.5.1 – Parecer nº 475/2016 Votação nominal. Pág. 169
2 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
2.1 – DOCUMENTOS DIVERSOS (Suplemento “A”)
Ata da 2ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 12 de maio de 2016. Ato do Presidente do Senado Federal nº 9/2016. Termo de posse do Presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência do Senado Federal Atos do Presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência do Senado Federal nºs 1 e 2/2016 Termo de compromisso do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal como escrivão do processo decorrente da Denúncia nº 1/2016
2.2 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 706/2015
Parecer nº 16/2016-CN (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2016) (Suplemento “B”)
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 172
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 175
5 – LIDERANÇAS. Pág. 176
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 179
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 200
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 210
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 261
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 285
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 297

SUMÁRIO

1 – 66ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 9 DE MAIO DE 2016
1.1 – ATA. Pág.6
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2. Pág. 6
1.1.2.2 – Questão de ordem
Suscitada pelo Senador Ataídes Oliveira, a ser respondida oportunamente. Pág. 9
1.1.2.3 – Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA - Críticas à decisão do Presidente interino da Câmara dos Deputados, Sr. Waldir Maranhão, de anular a sessão de votação da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República. 10 SENADOR JORGE VIANA - Considerações sobre a crise política instalada no País. Pág. 15
SENADOR WALDEMIR MOKA - Defesa do prosseguimento do rito do impeachment no Senado Federal. Pág. 22
SENADOR BLAIRO MAGGI, como Líder - Críticas ao Presidente da Câmara dos Deputados pela anulação da sessão de votação da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 23
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Satisfação com o envio, pela Presidente da República, ao Congresso, do projeto de lei que cria a Universidade Federal de Rondonópolis-MT. Pág. 25
SENADOR ZEZE PERRELLA- Críticas à decisão do Presidente Waldir Maranhão de anular a sessão de votação do impeachment na Câmara dos Deputados. Pág. 27
1.1.2.4 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Decisão pelo não conhecimento do Ofício nº 635/2016, do Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, de deferimento de recurso apresentado pelo Advogado-Geral da União, referente à Denúncia nº 1/2016 (nº 1/2015, na Câmara dos Deputados). Pág. 31
1.1.2.5 – Suspensão da sessão às 16 horas e 58 minutos e reabertura às 17 horas. Pág. 33
1.1.2.6 – Questões de ordem
Suscitada pelo Senador José Pimentel. Pág. 33
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin e contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 34
1.1.2.7 – A Presidência responde às questões de ordem suscitadas anteriormente pelos Senadores José Pimentel e Vanessa Grazziotin. Pág. 56
1.1.2.8 – Questão de ordem
Suscitada pela Senadora Gleisi Hoffmann e indeferida pela Presidência. Pág. 57
1.1.2.9 – Parecer
Nº 475/2016, da Comissão Especial do Impeachment, sobre a admissibilidade da Denúncia nº 1/2016 (vide item 4.1). Pág. 57
1.1.2.10 – Requerimento
Nº 334/2016, de Líderes, de urgência para a Representação nº 1/2015. Pág. 60
1.1.2.11 – Convocação de sessão
Convocação de sessão deliberativa extraordinária para hoje, às 19 horas e 40 minutos. Pág. 61
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 61
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União Nº 337/2016, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 870/2016 (TC 016.938/2015-1), em resposta ao Requerimento nº 51/2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 62
1.2.1.2 – Comunicações
Do Senador Armando Monteiro, de reassunção do mandato de Senador da República, em 9 do corrente (Ofício nº 1/2016. Pág. 62
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 24 a 26 abril último (Expediente s/nº/2016. Pág. 64
Da Senadora Lídice da Mata, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 24 a 26 abril último (Expediente s/nº/2016. Pág. 64
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR WILDER MORAIS - Registro do Dia Internacional do Livro, comemorado em 23 de abril. Pág. 64
1.2.1.4 – Mensagens da Presidente da República
Nº 49/2016 (nº 192/2016, na origem), que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID. Pág. 72
Nº 50/2016 (nº 193/2016, na origem), que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID. Pág. 346
Nº 155/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 29/2014, sancionado e transformado na Lei nº 12.990/2014. Pág. 575
Nº 186/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 87/2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.279/2016. Pág. 576
Nº 187/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 430/2011, sancionado e transformado na Lei nº 13.280/2016. Pág. 577
Nº 195/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 114/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.282/2016. Pág. 578
Nº 282/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 72/2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.027/2014. Pág. 579
Nº 283/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 62/2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.028/2014. Pág. 580
Nº 284/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 63/2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.029/2014. Pág. 581
Nº 287/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 92/2013, sancionado e transformado na Lei nº 13.030/2014. Pág. 582
Nº 288/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 103/2013, sancionado e transformado na Lei nº 13.031/2014. Pág. 583
Nº 289/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 123/2013, sancionado e transformado na Lei nº 13.032/2014. Pág. 584
Nº 326/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 19/2013, sancionado e transformado na Lei nº 13.036/2014. Pág. 585
Nº 435/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 17/2013, sancionado e transformado na Lei nº 13.035/2014. Pág. 586
1.2.1.5 – Requerimentos
Nº 332/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de prorrogação do prazo de duração da Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens. Pág. 587
Nº 333/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão no período de 16 a 26 de julho próximo. Pág. 588
Nº 334/2016, de Líderes, de urgência para a Representação nº 1/2015. Pág. 589
1.2.1.6 – Término do prazo
Término do prazo, quinta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 120/2015. Pág. 590
1.2.2 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 724/2016, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Pág. 590
1.2.2.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PP/PTB e PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 128/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 591
Da Liderança do Bloco PP/PTB e PSC na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 129/2016). Pág. 592
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 70/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 593
1.2.2.3 – Término do prazo
Término do prazo, em 7 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 694/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 594
1.2.2.4 – Veto
Veto Parcial nº 15/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4/2016 (Mensagem nº 194/2016, da Presidente da República. Pág. 594
2 – 67ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 9 DE MAIO DE 2016
2.1 – ATA. Pág. 609
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 609
2.1.2 – ORDEM DO DIA
2.1.2.1 – Item único
Requerimento nº 334/2016, de Líderes, de urgência para a Representação nº 1/2015. Aprovado. Pág. 609
2.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 611
3 – 68ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 9 DE MAIO DE 2016
3.1 – ATA. Pág. 614
3.1.1 – ABERTURA. Pág. 614
3.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
3.1.2.1 – Pareceres
Nº 476/2016, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sobre a Representação nº 1/2015, que requer a instauração de procedimento disciplinar para a verificação de quebra de Decoro Parlamentar, em face do Senador Delcídio do Amaral (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 29/2016) (vide item 4.2). Pág. 614
Nº 477/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Representação nº 1/2015, que requer a instauração de procedimento disciplinar para a verificação de quebra de Decoro Parlamentar, em face do Senador Delcídio do Amaral (vide item 4.2. Pág. 614
3.1.2.2 – Convocação de sessão Convocação de sessão deliberativa extraordinária para amanhã, às 17 horas. Pág. 614
3.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 614
4 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
4.1 – COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT
Parecer nº 475/2016, sobre a admissibilidade da Denúncia nº 1/2016 (Suplemento “A”)
4.2 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Parecer nº 476/2016, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sobre a Representação nº 1/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 29/2016) (Suplemento “B”)
Parecer nº 477/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente, sobre a Representação nº 1/2015 (Suplemento “B”)
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO. Pág. 615
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 618
7 – LIDERANÇAS. Pág. 619
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 622
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 643
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 653
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 703
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 727
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 739

SUMÀRIO

SUPLEMENTO B
Parecer nº 16/2016-CN (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2016) (Suplemento “B”)

SUMÀRIO

SUPLEMENTO A
1 – DOCUMENTOS DIVERSOS
1.1 – COMISSÃO DIRETORA Ata da 2ª Reunião, realizada em 12 de maio de 2016. Pág. 4
1.2 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 9/2016. Pág. 7
1.3 – TERMO DE POSSE DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL. Pág. 10
1.4 – ATOS DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL Nºs 1 e 2/2016. Pág. 11
1.5 – TERMO DE COMPROMISSO DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DO SENADO FEDERAL COMO ESCRIVÃO DO PROCESSO DECORRENTE DA DENÚNCIA Nº 1/2016. Pág. 13

SUMÁRIO

1 – 56ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 22 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2. Pág. 5
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA - Críticas à indicação de membro do PSDB para a relatoria da Comissão Especial destinada a analisar o processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 5
1.1.2.3 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação de membros para integrarem a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 32/2016. Pág. 17
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão ao Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia
de uma vaga de suplente na Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 33/2016. Pág. 17
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Memorandos nºs 24 e 25/2016. Pág. 17
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR RONALDO CAIADO - Apresentação de argumentos favoráveis à admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 17
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Críticas à suposta tentativa de impedimento da Presidente da República em razão do contexto político-econômico do País; e outros assuntos. Pág. 22
1.1.2.5 – Comunicação
Do Senador Eduardo Braga, de reassunção do mandato de Senador da República. Pág. 32
1.1.2.6 – Oradores (continuação)
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Repúdio à Anatel por permitir a fixação de franquia de dados para planos de internet banda larga fixa; e outro assunto. Pág. 32
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Registro dos 516 anos de descobrimento do Brasil e comentários sobre as melhorias que o País necessita; e outro assunto. Pág. 38
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Alegria pela criação de universidade federal na cidade de Rondonópolis-MT; e outro assunto. Pág. 44
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Manifestação sobre o processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 53
1.1.2.7 – Comunicação
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 57/2016). Pág. 60
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 60
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação de membros para integrarem a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 32/2016. Pág. 61
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão ao Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia de uma vaga de suplente na Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 33/2016. Pág. 62
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de indicação de membros para integrarem a Comissão Especial do Impeachment (Memorandos nºs 24 e 25/2016. Pág. 63
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 57/2016). Pág. 65
Do Senador Eduardo Braga, de reassunção do mandato de Senador da República. Pág. 66
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor dos Avisos nºs 16 e 17/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofícios nºs 20 e 21/2016. Pág. 68
1.2.1.2 – Mensagem da Presidente da República
Nº 163/2016, na origem, que comunica a ausência de S. Exª do País, em 21 e 22 do corrente, em viagem oficial aos Estados Unidos da América. Pág. 70
1.2.1.3 – Projeto de Lei do Senado
Nº 173/2016, do Senador Jorge Viana, que altera a redação dos art. 65 e 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para extinguir os benefícios de atenuação de pena e redução pela metade dos prazos de prescrição, aplicáveis quando o agente apresentar, na data do crime, idade inferior a vinte e um anos. Pág. 72
1.2.1.4 – Término de prazos
Término do prazo, quarta-feira última, com apresentação de duas emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 356/2012. Pág. 74
Término do prazo, quarta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 13/2016. Pág. 81
2 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 82
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 83
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 86
5 – LIDERANÇAS. Pág. 87
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 90
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 110
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 120
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 170
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 194
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 204

SUMÁRIO

VOLUME 19
33.5 – Lista de votação por chamada nominal – Ausentes Pág. 12366 (PDF 1)
33.6 – Lista de votantes por UF, por ordem de chamada. Pág. 12383 (PDF 18)
33.7 – Relatório de votação em Plenário Pág. 12398 (PDF 33)
33.8 – Ata da Sessão Extraordinária n. 91, de 17/04/2016 – Votação em Plenário. Pág. 12399 PDF 34)
33.9 – Lista de votação por chamada nominal Pág. 12403 (PDF 38)
33.10 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 91, de 17/04/2016 – Votação em Plenário. Pág. 12432 (PDF 67)

Sumário

1 – 7ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM – Cobrança ao Governo Federal de ações rápidas para conter a propagação do vírus zika no País. Aprovado. Pág. 11
SENADORA ÂNGELA PORTELA – Destaque à importância do tema “Casa Comum, Nossa Responsabilidade”, escolhida para a Campanha da Fraternidade 2016, e preocupação com as desigualdades regionais no acesso ao saneamento básico no País. Aprovado. Pág. 13
SENADORA ANA AMÉLIA – Registro da Festa Nacional da Uva, que começa nesta quinta-feira, em Caxias do Sul – RS, e preocupação com a queda na safra da uva; e outros assuntos. Aprovado. Pág. 14
SENADOR ALVARO DIAS, como Líder – Preocupação com o aumento do desemprego nas agências e operadoras de turismo decorrente da majoração do Imposto de Renda retido na fonte sobre as remessas para o exterior proposta pelo Governo Federal. Aprovado. Pág. 16
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Insatisfação com a suposta falta de prioridades da gestão Municipal de Manaus; e outro assunto. Aprovado. Pág. 17
SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA – Críticas à gestão da economia pelo PT. Aprovado. Pág. 19
SENADOR GLADSON CAMELI – Preocupação com a situação econômica do País e defesa da atuação do Senado Federal para a solução da crise. Aprovado. Pág. 22
SENADOR JORGE VIANA – Registro de encontros políticos realizados por S. Exª no Estado do Acre. Aprovado. Pág. 23
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Apelo por ações do Governo Federal no combate aos casos de hanseníase no Estado do Mato Grosso; e outros assuntos. Aprovado. Pág. 26
SENADORA LÍDICE DA MATA – Pesar pelo falecimento da Srª Myriam Fraga, em 20 de janeiro. Aprovado. Pág. 31
1.1.2.2 – Requerimento
Nº 30/2016, do Senador Walter Pinheiro, de autorização para desempenho de missão no período de 21 a 25 do corrente. Aprovado. Pág. 32
1.1.2.3 – Oradores (continuação)
SENADOR WALTER PINHEIRO – Considerações sobre a necessidade de uma reforma tributária no País; e outros assuntos. Aprovado. Pág. 32
SENADOR BENEDITO DE LIRA – Destaque à importância do Congresso Nacional na construção de uma agenda e na busca de soluções que assegurem ao País a retomada positiva do crescimento econômico e social. Aprovado. Pág. 36
SENADORA LÚCIA VÂNIA – Críticas ao sistema de saneamento básico brasileiro. Aprovado. Pág. 39
SENADOR LINDBERGH FARIAS – Considerações a respeito da pauta de votações do Senado Federal para este semestre. Aprovado. Pág. 40
SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES – Reflexões acerca do financiamento de campanhas eleitorais; e outro assunto. Aprovado. Pág. 42
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Parecer nº 1.174/2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/86/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que submete à avaliação do Senado Federal a indicação do Sr. ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO para compor aquele Conselho. Aprovado. Pág. 44
1.1.3.2 – Item extrapauta
Parecer nº 1.185/2015, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 82/2015, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. exercício da carga do Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Aprovado. Pág. 45
Aqui está o formato solicitado para o exemplo que você veio:
1.1.3.3 – Proposta de Emenda à Constituição
Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015 (nº 172/2012, na Câmara dos Deputados), que altera a redação do art. 167 da Constituição Federal (repasse finanças da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios). Aprovado em primeiro turno, com emendas, após Parecer nº 8/2016-PLEN, proferido pelo Senador Humberto Costa, em substituições à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (votação nominal). Pág. 48.
1.1.3.4 – Apreciação do requerimento
Nº 1.449/2015, de autoria do Senador José Serra e outros Senadores. Aprovado. Pág. 72.
1.1.3.5 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 27/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 692/2015), que altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para discutir a incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em ocorrência de alienação de bens e direitos de qualquer natureza, alterada a Lei nº 12.973 de 13 de maio de 2014, para possibilitar opção de tributação de empresas coligadas no exterior na forma de empresas controladas, e regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). Pág. 72.
1.1.3.6 – Esgotamento e prorrogação de prazo
Esgotamento do prazo para avaliação da Medida Provisória nº 692/2015; e prorrogação do prazo de vigência da referida matéria até 29 da corrente. Pág. 72.
1.1.4 – ENCERRAMENTO Pág. 72.
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Decreto Legislativo nºs 2 a 4/2016. Pág. 73.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015. Pág. 73.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 4/2016. Pág. 73.
1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento dos Requerimentos nºs 44, 127, 138, 231, 368, 1.044 e 1.306/2015. Pág. 73.
1.2.1.3 – Comunicações
Do Senador Otto Alencar, solicitando o envio do Projeto de Lei do Senado nº 559/2013 à Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (Ofício nº 128/2015). Pág. 74.
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, subscrito pelos demais Líderes, de formação de Bloco de Oposição composto pelos partidos: PSDB, DEM e PV. Pág. 75.
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, indicação do Senador José Agripino como Líder do referido Bloco. Pág. 76.
Da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Ofício nº 1/2016). Pág. 77.
1.2.1.4 – Despacho
Despacho sobre o prosseguimento da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 94/2011, em virtude do arquivamento, ao final da 54º legislatura, do Projeto de Lei da Câmara nº 4/2009. Pág. 78.
1.2.1.5 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 27/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 692/2015), que altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para discutir a incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em ocorrência de alienação de bens e direitos de qualquer natureza, alterada a Lei nº 12.973 de 13 de maio de 2014, para possibilitar opção de tributação de empresas coligadas no exterior na forma de empresas controladas, e regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). Pág. 78.
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 5/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 11/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016). Pág. 84.
Nº 6/2016, da Comissão de Assuntos Económicos, sobre a Mensagem nº 55/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016). Pág. 90.
Nº 7/2016, da Comissão de Assuntos Económicos, sobre a Mensagem nº 56/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2016). Pág. 96.
Nº 9/2016, da Comissão de Assuntos Económicos, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015-Complementar. Pág. 103.
1.2.1.7 – Projeto de Decreto Legislativo
Nº 5/2016, dos Senadores Ricardo Ferraço e Fernando Bezerra Coelho, que susta a Resolução nº 4.452, de 17 de dezembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional, que define os encargos financeiros e os bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016. Pág. 108.
1.2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 17/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para alterar os prazos de correção e exclusão de registros em cadastros de proteção. Pág. 111.
Nº 18/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para conferir maior segurança jurídica aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial. Pág. 114.
Nº 19/2016, do Senador Ronaldo Caiado, que acrescenta parágrafos únicos ao art. 699 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de determinar a prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental. Pág. 117.
Nº 20/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir aos consumidores do plano de saúde coletivo empresarial ou coletivo por adesão, se violado algum direito ou interesse juridicamente protegido, legitimidade ativa e causar contra Plano Privado de Assistência à Saúde. Pág. 119.
Nº 21/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para tornar obrigatória a Utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras. Pág. 121.
Nº 22/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos a poluição ambiental com resultado morte, e o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dobrar a pena se da poluição atmosférica resultar morte. Pág. 123.
Nº 23/2016, do Senador Ataíde Oliveira, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 125.
Nº 24/2016, da Senadora Lúcia Vânia, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a obrigatoriedade de oferta de serviço de orientação sobre aleitamento materno. Pág. 135.
Nº 25/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana os municípios amapaenses fronteiriços. Pág. 140.
Nº 26/2016, do Senador José Serra, que altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 13.123, de 20 de maio de 2015 (Marco Legal da Biodiversidade), para dispor sobre o envio e remessa, ao exterior, de amostra que contenha informação de origem genética, em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública. Pág. 142.
Nº 27/2016, do Senador Hélio José, que altera o § 5º do Art. 32 da Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011, que “dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado”. Pág. 145.
Nº 28/2016, do Senador Hélio José, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, ampliando situações que tipificam a violência doméstica e familiar contra a mulher, como garantias e meios de proteção da vítima. Pág. 147.
Nº 29/2016, do Senador Antonio Anastasia, que inscreve o nome de Juscelino Kubitschek no Livro dos Heróis da Pátria. Pág. 150.
Nº 30/2016, do Senador Eduardo Amorim, que veda a cobrança, em academias de ginástica e estabelecimentos similares, de valores adicionais de alunos ou professores particulares de educação física (“personal trainers”) nas situações que especifica. Pág. 154.
Nº 31/2016, do Senador Eduardo Amorim, que inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis da Pátria. Pág. 157.
1.2.1.9 – Projetos de Resolução
Nº 3/2016, do Senador José Agripino, que institui, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o “Diploma do Mérito Escola de Excelência”. Pág. 160.
Nº 4/2016, do Senador José Agripino, que altera o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal para alterar a disciplina pertinente ao exame de exigência de informação. Pág. 164.
1.2.1.10 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 2/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico. Pág. 167.
1.2.1.11 – Requerimentos
Nº 23/2016, do Senador João Capiberibe, de realização de auditorias pelo Tribunal de Contas da União nos convênios celebrados entre a União e o Município de Mazagão, no Estado do Amapá, no período de 2010 a 2015. Pág. 170.
Nº 24/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 22 do corrente, destinada a comemorar o Dia Nacional do Aposentado. Pág. 173.
Nº 25/2016: Realização de sessão especial para comemorar os 100 anos do samba. Pág. 174
Nº 26/2016: Retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 158/2015. Pág. 175
Nº 27/2016: Retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 183/2015. Pág. 176
Nº 28/2016: Retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 184/2015. Pág. 177
Nº 29/2016: Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia. Pág. 178
Nº 30/2016: Autorização para missão no período de 21 a 25 do corrente. Pág. 180
Nº 31/2016: Informações ao Ministro Estado do Desenvolvimento Agrário. Pág. 182
Nº 32/2016: Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 738, 672 e 675/2015. Pág. 183
Nº 33/2016: Oitiva da Comissão de Relações Exteriores sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 49/2015. Pág. 184
Nº 34/2016: Voto de aplauso à Empresa Aérea GOL. Pág. 185
Nº 35/2016: Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 447/2007; 81 e 158/2010; e Projeto de Lei da Câmara nº 118/2015. Pág. 186
Nº 36/2016: Criação da Comissão Externa Temporária para acompanhamento das ações sobre doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti. Pág. 187
Nº 37/2016: Informações ao Ministro da Saúde. Pág. 189
Nº 38/2016: Sessão de debates sobre a epidemia do vírus zika. Pág. 192
1.2.1.12 – Termo de Prazo
Término do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 66/2011 e Projetos de Lei do Senado nºs 8, 9 e 10/2016. Pág. 194
1.2.2 – Matérias do Congresso Nacional
Da Liderança do PSDB na Câmara: Indicação de membros para integrar as Comissões Mistas. Pág. 194
Da Liderança do PDT na Câmara: Substituições de membros para integrar as Comissões Mistas. Pág. 199
1.2.3 – Deliberações da Ordem do Dia
Parecer nº 1.174/2015: Lista de votação. Pág. 200
Parecer nº 1.185/2015: Lista de votação. Pág. 202
Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015: Emendas nºs 1 a 4. Pág. 204
2 – Atas
Comissão do Projeto Jovem Senador: Ata da 1ª Reunião, realizada em 9 de abril de 2014. Pág. 218
Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz: Ata da 2ª Reunião, realizada em 16 de dezembro de 2014. Pág. 225
Senado Federal
Composição do Senado Federal. Pág. 232
Composição da Mesa do Senado Federal. Pág. 235
Lideranças. Pág. 236
Comissões Temporárias. Pág. 238
Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 256
Comissões Permanentes e suas Subcomissões. Pág. 266
Conselhos e Órgãos. Pág. 314
Congresso Nacional
Comissões Mistas. Pág. 338
Conselhos e Órgãos. Pág. 352

Sumário

1 – 11ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a comemorar o Dia Nacional do Aposentado, nos termos do Requerimento nº 24/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores (SERÁ PUBLICADA EM SUPLEMENTO AO PRIMEIRO DIÁRIO DO MÊS DE MARÇO)
2 – 12ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2016
2.1 – ATA. Pág. 6
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
2.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 2.2). Pág. 6
2.1.2.2 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM – Preocupação com a possibilidade de a reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal fragilizar os direitos trabalhistas; e outros assuntos. Pág. 6
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Considerações sobre a pauta da Bancada feminina para o ano de 2016; e outros assuntos. Pág. 12
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE, como Líder – Preocupação com suposta precariedade do sistema público de saúde no Estado do Amapá; e outro assunto. Pág. 18
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Alerta sobre a pirataria, os furtos e os roubos na Região Norte, especialmente nos rios amazônicos; e outros assuntos. Pág. 20
SENADOR ACIR GURGACZ – Registro dos esforços empreendidos no Estado de Rondônia para erradicar mosquitos transmissores de doenças. Pág. 24
SENADORA ANA AMÉLIA – Críticas às listas de materiais escolares exigidas pelas escolas públicas; e outros assuntos. Pág. 26
SENADOR ALVARO DIAS – Insatisfação com a suposta incapacidade do Governo de promover uma campanha efetiva de combate ao mosquito Aedes Aegypti. Pág. 29
SENADOR HÉLIO JOSÉ – Registro do Ano Especial para o Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte, em 2016. Pág. 33
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Considerações acerca de agenda cumprida por S. Exª em Mato Grosso e preocupação com a situação dos municípios do Estado. Pág. 38
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Críticas ao contingenciamento orçamentário proposto pelo Governo Federal .Pág. 42
SENADOR LASIER MARTINS – Destaque à PEC subscrita por S. Exª que visa modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Pág. 47
SENADOR VALDIR RAUPP – Regozijo com a liberação de financiamento do Banco da Amazônia aos agricultores do Estado de Rondônia. Pág. 49
2.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 50
2.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 – EXPEDIENTE
2.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 125/2010 (Ofício nº 1/2016-CI). Pág. 51
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 184 e 187/2014 (tramitando em conjunto) sejam apreciados pelo Plenário (Ofício nº 12/2016-CE). Pág. 52
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 426/2015. Pág. 53
2.2.1.2 – Encaminhamento de matéria
Encaminhamento do Projeto de Resolução nº 31/2015 à Comissão Diretora. Pág. 53
2.2.1.3 – Pareceres
Nº 32/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nºs 184/2014 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 187/2014). Pág. 54
Nº 33/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 426/2015. Pág. 63
Nº 34/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre a Indicação nº 3/2015 (conclui pela apresentação do Requerimento nº 64/2016). Pág. 69
2.2.1.4 – Requerimento
Nº 65/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Eldes Ayres de Oliveira Júnior. Pág. 88
2.2.1.5 – Término de prazo
Término do prazo, sexta-feira última, com apresentação de dezesseis emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Pág. 90
2.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
2.2.2.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 1/2016-CN (nº 12/2016, na origem) que encaminha cópia do Acórdão nº 3.324/2015, e do relatório de acompanhamento dos agregados fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 2º quadrimestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 116
2.2.2.2 – Comunicações
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 1/2016). Serão feitas as substituições solicitadas Pág. 253
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 2/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 254
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 4/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 255
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 6/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 256
Da Liderança do PPS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 15/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 257
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 49/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 258
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 50/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 259
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 51/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 260
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 52/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 261
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 53/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 262
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 54/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 263
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 55/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 264
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 56/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 265
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 57/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 266
2.2.2.3 – Ofício da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM
Nº 3/2016, na origem, encaminhando o relatório de atividades desenvolvidas e dos resultados obtidos pelo Fundo Constitucional do Norte– FNO, referente ao primeiro semestre de 2015 (autuado como Ofício nº 3/2016-CN e Ofício nº S/1/2016). Estabelecimento de calendário para tramitação do Ofício nº 3/2016-CN. Pág. 267
2.2.2.4 – Término de prazo
Término do prazo, em 19 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 683/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 497
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 498
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL Pág. 501
5 – LIDERANÇAS. Pág. 502
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 504
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 522
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 532
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 580
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 604
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 618

Sumário

3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO
Relatório nº 4/2016. De avaliação de políticas públicas relacionadas ao Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). Pág. 3

SUMÁRIO

1 – 21ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 03 DE MARÇO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ATA. Pág. 7
1.1.1 – ABERTURA Pág. 7
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 7
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 7
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR ROMÁRIO - Preocupação com a epidemia de zika vírus por que passa o País; e outro assunto. Pág. 7
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Congratulações ao Ministério Público pelo apoio popular obtido para a campanha “Dez medidas contra a corrupção”. Pág. 9
SENADOR GLEISI HOFFMANN - Comentários sobre a suposta delação do Senador Delcídio do Amaral veiculada hoje nos meios de comunicação. Pág. 11
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Registro da participação de S. Excelência na inauguração de centro de pesquisas da Universidade Mackenzie em São Paulo; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Considerações sobre suposta delação premiada do Senador Delcídio do Amaral veiculada hoje na revista IstoÉ; e outro assunto. Pág. 16
SENADOR PAULO BAUER - Registro do editorial “Delcídio conta tudo”, publicado na revista IstoÉ, acerca da crise política do País; e outro assunto. Pág. 18
SENADOR DÁRIO BERGER - Críticas aos sucessivos aumentos da taxa básica de juros como instrumento de controle da inflação. Pág. 20
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA - Defesa da insustentabilidade da manutenção da Presidente da República no cargo após a suposta delação do Senador Delcídio do Amaral, ex-líder do Governo na Casa. Pág. 22
SENADOR AÉCIO NEVES, como Líder - Comentários sobre a crise político-econômica brasileira e seu agravamento, tendo em vista a alta queda do PIB e a suposta delação do Senador Delcídio Amaral. Pág. 24
SENADORA ANA AMÉLIA - Registro de lançamento de campanha nacional contra o contrabando e a pirataria; e outro assunto. Pág. 27
1.1.2.3 – Apreciação de requerimento
Nº 104/2016, da Senadora Lídice da Mata. Aprovado, nos termos do Parecer nº 138/2015-CRE. Pág. 30
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR RAIMUNDO LIRA, como Líder - Preocupação com o contrabando no País; e outro assunto. Pág. 30
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016 (nº 244/2015, na Câmara dos Deputados), de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013. Aprovado, após Parecer nº 139/2016-CRE. À promulgação. Pág. 33
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Orador
SENADOR WILDER MORAIS - Congratulações à Secretaria de Segurança Pública e ao Governo do Estado de Goiás pelos esforços no combate à criminalidade; e outro assunto. Pág. 33
1.1.5 – ENCERRAMENTO Pág. 34
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 199/2013. Pág. 35
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 344/2013; e 8, 30 e 644/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 38, 39, 41 e 42/2016-CAS). Pág. 35
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 253/2014 e 572/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 5 e 6/2016-CCJ). Pág. 39
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 89/2016, em resposta ao Requerimento nº 20/2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 41
1.2.1.3 – Comunicações
Da Senadora Fátima Bezerra, de participação de S. Exª em missão realizada no dia 14 de dezembro de 2015 (Memorando nº 22/2016). Pág. 41
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada no dia 15 de Fevereiro último. Pág. 41
Da Senador Dário Berger, de participação de S. Exª em missão realizada em 21 e 22 de setembro último. Pág. 41
1.2.1.4 – Pareceres
Nº 128/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº199/2013. Pág. 42
Nº 129/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Requerimento nº 213/2015. Pág. 48
Nºs 130 a 132/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 344/2013. Pág. 55
Nº 133/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 8/2015. Pág. 73
Nº 134/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 30/2015. Pág. 79
Nº 135/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 644/2015. Pág. 85
Nº 136/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 253/2014. Pág. 104
Nº 137/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 572/2015. Pág. 112
Nº 138/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 104/2016. Pág. 119
1.2.1.5 – Projeto de Lei do Senado
Nº 69/2015, do Senador Antonio Carlos Valadares, que insere o art. 1.639-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), revoga o § 2º do art. 1.639 do Código Civil e o art. 735 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Código de Processo Civil) e modifica o título da Seção IV do Capítulo XV do Código de Processo Civil, para dispor sobre a alteração do regime de bens no casamento por meio de escritura pública perante o tabelião de notas. Pág. 123
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 133/2015, da Senadora Regina Sousa, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 550/2015-Complementar. Pág. 128
Nº 134/2016, do Senador Romário, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 21/2016. Pág. 129
1.2.2 – MATÉRIA DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 715/2016, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 130
1.2.2.2 – Comunicação
Da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 14/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 130
1.2.3 – DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016
Matéria aprovada, após Parecer nº 139/2016-CRE. Pág. 131
2 – DOCUMENTOS DIVERSOS
2.1 – TRADUÇÃO DE PRONUNCIAMENTO A QUE SE REFERE A VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, SRª GABRIELA MICHETTI, NA SESSÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. Pág. 144
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 145
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 148
5 – LIDERANÇAS. Pág. 149
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 152
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 171
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 181
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 229
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 253
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 267

SUMÁRIO

1 – 25ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 9 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 11
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 11
1.1.2.2 – Realização de sessão
Realização de sessão especial amanhã, às 11 horas, destinada a comemorar o Dia Mundial do Rim, nos termos dos Requerimentos nºs 112 e 121/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores. Pág. 11
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Considerações sobre a Operação Lava Jato e a condução coercitiva do ex-Presidente Lula. Pág. 11
SENADOR BLAIRO MAGGI - Satisfação com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Pág. 13
SENADOR VALDIR RAUPP - Preocupação com a possibilidade de conflito entre os índios da etnia cintas-largas e garimpeiros no Estado de Rondônia, e defesa da regulamentação da extração de recursos naturais em terras indígenas. Pág. 15
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Pesar pelo falecimento do Sr. Naná Vasconcelos; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR IVO CASSOL - Defesa da liberação da fosfoetanolamina sintética para o tratamento do câncer. Pág. 20
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com a situação financeira dos hospitais filantrópicos no Estado do Rio Grande do Sul; e outros assuntos. Pág. 25
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder - Convite para a Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Mundial do Rim a ser realizada amanhã. Pág. 27
SENADOR PAULO PAIM - Registro dos avanços conquistados com a edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência; e outro assunto. Pág. 30
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Considerações acerca do projeto de lei que institui o horário integral nas escolas de ensino fundamental no Brasil até o ano 2024. Pág. 36
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Defesa da alavancagem do turismo em Brasília; e outro assunto. Pág. 37
1.1.2.4 – Apreciação de requerimento
Nº 145/2016, do Senador Donizeti Nogueira e outros Senadores. Aprovado. Pág. 40
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADOR FLEXA RIBEIRO - Congratulações ao Governo do Estado do Pará pela assinatura de protocolo de intenções juntamente com a Companhia Vale e o Grupo Cevital, destinado à instalação de uma siderúrgica em Marabá-PA, além de outros investimentos no Estado. Pág. 41
1.1.2.6 – Realização de sessão
Realização de sessão em 18 de abril próximo, às 12 horas, destinada a celebrar o legado e a importância dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, nos termos do Requerimento nº 145/2016, do Senador Donizeti Nogueira e outros Senadores. Pág. 43
1.1.2.7 – Requerimentos
Nº 149/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 43
Nº 150/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 43
Nº 151/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 43
1.1.2.8 – Oradores (continuação)
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Apresentação das principais ações estratégicas elencadas pelos pecuaristas e pela Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia – FAPERON com o objetivo de construir um cenário mais favorável para o setor; e outro assunto. Pág. 43
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Indignação com suposta pretensão do ex-presidente Lula de assumir cargo de ministro de Estado com vistas a obter foro privilegiado no julgamento da Operação Lava Jato; e outro assunto. Pág. 45
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA - Críticas à suposta intenção do Governo Federal de utilizar as reservas internacionais para cobrir déficit do orçamento; e outro assunto. Pág. 47
SENADOR AÉCIO NEVES - Considerações acerca da grave crise econômica, ética e social instalada no País. Pág. 48
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016, do Senador Ricardo Ferraço e outros Senadores, que susta a Resolução nº 4.452, de 17 de dezembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional, que define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016. Aprovado, após Parecer nº 153/2016-CCJ. Pág. 53
Redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016 (Parecer nº 154/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 53
1.1.3.2 – Item extrapauta
Parecer nº 151/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 15/2016 (nº 53/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOEL ILAN PACIORNIK para compor o Superior Tribunal de Justiça. Aprovado (votação nominal). Pág. 55
1.1.3.3 – Item extrapauta
Parecer nº 152/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 16/2016 (nº 54/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO para compor o Superior Tribunal de Justiça. Aprovado (votação nominal). Pág. 56
1.1.3.4 – Item extrapauta
Parecer nº 150/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 13/2016 (nº 39/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL para compor o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Aprovado (votação nominal). Pág. 57
1.1.3.5 – Item extrapauta
Mensagem nº 2/2016 (nº 543/2015, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Dominicana. Aprovada, após Parecer nº 155/2016-CRE (votação nominal). Pág. 59
1.1.3.6 – Item extrapauta
Mensagem nº 6/2016 (nº 15/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ROBERTO COLIN, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Estônia. Aprovada, após Parecer nº 156/2016-CRE (votação nominal). Pág. 60
1.1.3.7 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 696/2015), que extingue e transforma cargos públicos; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.457, de 16 de março de 2007; e dá outras providências. Requerimento nº 159/2016 Pág. 61
1.1.3.8 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Telmário Mota e respondida pelo Presidente. Pág. 70
1.1.3.9 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 696/2015), que extingue e transforma cargos públicos; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.457, de 16 de março de 2007; e dá outras providências. Aprovado, impugnados os artigos 12 a 14, após Requerimentos nºs 160 a 170/2016 (votação nominal) (Prejudicada a Medida Provisória nº 696/2015). Pág. 71
Redação final do Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015 (Parecer nº 157/2016-CDIR). Aprovada. À sanção Pág. 78
1.1.3.10 – Requerimentos
Nº 171/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2016. Aprovado Pág. 82
Nº 172/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2016. Aprovado Pág. 82
Nº 173/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016. Aprovado. Pág. 82
1.1.3.11 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016 (nº 4.257/2016, na Câmara dos Deputados), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008. Aprovado. À sanção. Pág. 82
1.1.3.12 – Apreciação de requerimentos
Nº 127/2016, do Senador Ronaldo Caiado. Aprovado. Pág. 82
Nº 137/2016, do Senador Ronaldo Caiado. Aprovado. Pág. 83
1.1.3.13 – Item extrapauta
Requerimento nº 149/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de lei do Senado nº 513/2011. Aprovado. Pág. 83
1.1.3.14 – Item extrapauta
Requerimento nº 150/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de lei do Senado nº 513/2011. Aprovado. Pág. 83
1.1.3.15 – Item extrapauta
Requerimento nº 151/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de lei do Senado nº 513/2011. Aprovado. Pág. 83
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 84
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, aos Substitutivos aos Projeto de Lei do Senado nº 313/2011; 187/2012; e 741/2015 (Ofícios nºs 30 a 32/2016-CEDN). Pág. 85
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 10/2016. Pág. 88
1.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PSD no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Memorando nº 4/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 88
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de substituição de membro na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 19/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 89
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Sociais (Ofício nº 18/2016). Pág. 90
Do Senador Donizeti Nogueira, de realização de sessão em 18 de abril próximo, às 12 horas, destinada a celebrar o legado e a importância dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (Ofício nº 111/2016). Pág. 91
Do Senador Lindbergh Farias, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada no período de 11 a 13 do corrente (Memorando nº 27/2016). Pág. 92
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI - Destaque ao potencial do setor produtivo do Estado do Acre. Pág. 93
1.2.1.4 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 3/2016 (nº 4.639/2016, na Câmara dos Deputados), que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Pág. 94
1.2.1.5 – Mensagens da Presidente da República
Nº 71/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 14/2015, sancionado e transformado na Lei nº13.257/2016. Pág. 96
Nº 72/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 95/2012, sancionado e transformado na Lei nº13.258/2016. Pág. 97
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 150/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 13/2016. Pág. 98
Nº 151/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 15/2016. Pág. 101
Nº 152/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 16/2016. Pág. 105
Nº 158/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2016. Pág. 109
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 77/2016, do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a substituição processual pelo sindicato da categoria profissional. Pág. 130
Nº 78/2016, do Senador Paulo Paim, que considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial. Pág. 135
Nº 79/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental. Pág. 137
Nº 80/2016, do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a prática de crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por intermédio da rede Internet ou de outras redes de computadores de acesso público. Pág. 140
Nº 81/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para prever a instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolar. Pág. 143
Nº 82/2016, do Senador Paulo Paim, que altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados preencha de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) do seu quadro de pessoal também com trabalhadores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Pág. 146
Nº 83/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para especificar as doenças incapacitantes, para fins de incidência da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e seus pensionistas. Pág. 148
Nº 84/2016, do Senador Ronaldo Caiado, que dispõe sobre o uso dos cartões de pagamentos pela administração pública direta da União. Pág. 150
Nº 85/2016, do Senador Raimundo Lira, que aumenta a pena cominada ao crime de contrabando. Pág. 155
Nº 86/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar que os contratos e seus aditamentos sejam publicados na Internet. Pág. 158
Nº 87/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, para priorizar o atendimento a estabelecimentos de ensino e de saúde no planejamento e na implantação dos serviços e ações de saneamento básico. Pág. 160
Nº 88/2016, do Senador Davi Alcolumbre, que dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível aos portadores de microcefalia. Pág. 163
1.2.1.8 – Projeto de Resolução
Nº 10/2016, do Senador Romário, que altera a redação do inciso IV do art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal, para modificar a composição da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Pág. 167
1.2.1.9 – Requerimentos
Nº 146/2016, do Senador Telmário Mota, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 97/2013 e 537/2015. Pág. 170
Nº 147/2016, do Senador Cristovam Buarque, de homenagens de pesar pelo falecimento da Sra. Neusa França. Pág. 172
Nº 148/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores, de prorrogação do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o assassinato de jovens no Brasil. Pág. 174
Nº 149/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 177
Nº 150/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 178
Nº 151/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 179
Nº 152/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de retirada do Requerimento nº 91/2016. Deferido. Pág. 180
Nº 153/2016, do Senador Douglas Cintra, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 289/2007. Pág. 183
Nº 154/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Naná Vasconcelos. Pág. 184
Nº 155/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Juracy Magalhães. Pág. 186
Nº 156/2016, do Senador Romário, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 242/2015. Deferido. Pág. 187
Nº 157/2015, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de informações ao Ministro de Estado dos Transportes. Pág. 188
Nº 158/2016, do Senador Tasso Jereissati, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 213/2015. Pág. 190
Nº 171/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2016. Aprovado. Pág. 191
Nº 172/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2015. Aprovado. Pág. 194
Nº 174/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Município de Lábrea. Pág. 196
Nº 175/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Amadeu Thiago de Mello. Pág. 198
Nº 176/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Naná Vasconcelos. Pág. 200
Nº 177/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Athaydes Mariano Félix. Pág. 202
1.2.1.10 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 2/2016. Pág. 204
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL. Pág. 204
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PR, PSD e PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 4/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 205
Da Liderança do Bloco PR, PSD e PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 5/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 206
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 714/2016 (Ofício nº 143/2016). Pág. 207
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 135/2016). Pág. 208
1.2.2.2 – Emendas
Nºs 1 a 70, apresentadas à Medida Provisória nº 713/2016. Pág. 209
Nºs 1 a 44, apresentadas à Medida Provisória nº 714/2016. Pág. 351
Nºs 1 a 7, apresentadas à Medida Provisória nº 715/2016. Pág. 440
1.2.2.3 – Parecer
Nº 3/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 698/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 3/2016). Pág. 449
1.2.2.4 – Término de prazo
Término do prazo de vigência, ontem, da Medida Provisória nº 694/2015. Pág. 505
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Mensagem nº 2/2016
Lista de votação. Pág. 506
1.2.3.2 – Mensagem nº 6/2016
Lista de votação. Pág. 508
1.2.3.3 – Parecer nº 150/2016
Lista de votação. Pág. 510
1.2.3.4 – Parecer nº 151/2016
Lista de votação. Pág. 512
1.2.3.5 – Parecer nº 152/2016
Lista de votação. Pág. 514
1.2.3.6 – Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016
Parecer nº 153/2016-CCJ. Pág. 516
Redação final (Parecer nº 154/2016-CDIR). Pág. 521
1.2.3.7 – Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016
Requerimento nº 173/2016. Pág. 523
Matéria aprovada. Pág. 526
1.2.3.8 – Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015
Requerimentos nºs 159 a 170/2016. Pág. 527
Redação final (Parecer nº 157/2016-CDIR). Pág. 539
Lista de votação. Pág. 551
2 – DECRETOS LEGISLATIVOS
Nºs 2 a 41/2016. Pág. 553
3 – ATA
3.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Ata Circunstanciada da 2ª Reunião, realizada em 2 de março de 2016. Pág. 567
4 – ATO
4.1 – ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº 5/2016. Pág. 572
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 573
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 576
7 – LIDERANÇAS. Pág. 577
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 580
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 599
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 609
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 657
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 681
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 695

Sumário

1 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO SENADO FEDERAL
1.1 – COMISSÃO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL
Ata da 10ª Reunião, realizada em 25 de novembro de 2015. Pág. 4
Ata da 11ª Reunião, realizada em 2 de dezembro de 2015. Pág. 33
Ata da 12ª Reunião, realizada em 9 de dezembro de 2015. Pág. 46
Ata da 13ª Reunião, realizada em 16 de dezembro de 2015. Pág. 67
Ata da 14ª Reunião, realizada em 17 de fevereiro de 2016. Pág. 78
1.2 – COMISSÃO INTERNA DESTINADA A ELABORAR ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA
Ata da 9ª Reunião, realizada em 31 de agosto de 2015. Pág. 85
Ata da 11ª Reunião, realizada em 21 de setembro de 2015. Pág. 117
Ata da 12ª Reunião, realizada em 28 de setembro de 2015. Pág. 162
Ata da 13ª Reunião, realizada em 5 de outubro de 2015. Pág. 208
Ata da 14ª Reunião, realizada em 19 de outubro de 2015. Pág. 247
Ata da 15ª Reunião, realizada em 20 de outubro de 2015. Pág. 298
Ata da 16ª Reunião, realizada em 26 de outubro de 2015. Pág. 343

Sumário

1 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.1 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 693/2015
Ata da 2ª Reunião, realizada em 3 de dezembro de 2015. Pág. 4
Ata da 3ª Reunião, realizada em 15 de dezembro de 2015. Pág. 16
Ata da 4ª Reunião, realizada em 24 e 25 de fevereiro de 2016. Pág. 22
1.2 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 694/2015
Ata da 3ª Reunião, realizada em 23 de fevereiro de 2016. Pág. 27
1.3 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 698/2015
Ata da 2ª Reunião, realizada em 23 de fevereiro de 2016. Pág. 30
Ata da 3ª Reunião, realizada em 8 e 9 de março de 2016. Pág. 47
1.4 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 700/2015
Ata da 1ª Reunião, realizada em 24 de fevereiro de 2016. Pág. 56
1.5 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 701/2015
Ata da 1ª Reunião, realizada em 24 de fevereiro de 2016. Pág. 58
1.6 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 703/2015
Ata da 1ª Reunião, realizada em 24 e 25 de fevereiro de 2016. Pág. 61
1.7 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 704/2015
Ata da 1ª Reunião, realizada em 24 e 25 de fevereiro de 2016. Pág. 63
1.8 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 705/2015
Ata da 1ª Reunião, realizada em 24 e 25 de fevereiro de 2016. Pág. 65
1.9 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 706/2015
Ata da 1ª Reunião, realizada em 24 e 25 de fevereiro de 2016. Pág. 67
1.10 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 707/2015
Ata da 1ª Reunião, realizada em 24 e 25 de fevereiro de 2016. Pág. 69
1.11 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 708/2015
Ata da 1ª Reunião, realizada em 24 e 25 de fevereiro de 2016. Pág. 71
1.12 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 712/2016
Ata da 1ª Reunião, realizada em 24 e 25 de fevereiro de 2016. Pág. 73

Sumário

4.4 – COMISSÃO DIRETORA
Parecer nº 211/2016, oferecendo a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2016)

SUMÁRIO

1 – 2ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 3 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2.1) Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR LINDBERG FARIAS - Críticas à suposta agenda legislativa neoliberal apresentada pelo Presidente do Congresso Nacional na abertura dos trabalhos legislativos. Pág. 9
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Apelo em favor da construção de teleférico em Maracá-AP destinado ao fomento da atividade de produção de óleo de castanha desenvolvida por cooperativa da região; e outros assuntos Pág. 12
SENADOR LASIER MARTINS - Alegria pela eleição de Cláudio Lamachia para a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil; e outro assunto Pág. 14
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Alerta para a necessidade de conjugação de esforços da União, dos estados e dos municípios para interromper a disseminação das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti Pág. 16
SENADOR JORGE VIANA - Necessidade de rediscussão da reprimenda penal incidente na prática de crimes contra a vida Pág. 18
SENADOR HUMBERTO COSTA - Comentários sobre Mensagem da Presidência lida na abertura da sessão legislativa; e outro assunto Pág. 20
SENADOR PAULO BAUER - Críticas às propostas apresentadas pela Presidente Dilma Rousseff na abertura dos trabalhos legislativos. Pág. 23
SENADOR REGUFFE - Posicionamento contrário à recriação da CPMF e críticas à carga tributária do País Pág. 26
SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES - Destaque à necessidade de reforma no sistema partidário e de governo brasileiro, especialmente no tocante ao número de partidos políticos; e outro assunto Pág. 27
SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO, como Líder - Defesa da derrubada do veto aposto a dispositivo da lei de repatriação de recursos no que tange à hipótese de o dinheiro arrecadado com a multa financiar o FPE e o FPM; e outro assunto Pág. 30
SENADOR ROBERTO REQUIÃO - Críticas à pauta proposta pelo Presidente do Senado Federal em discurso proferido na sessão de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional; e outro assunto. Pág. 33
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Manifestação contra a pauta apresentada pelo Presidente do Senado Federal durante a abertura dos trabalhos legislativos. Pág. 35
1.1.2.3 – Suspensão da sessão às 17 horas e 2 minutos, para homenagear o Sr. Kailash Satyarthi, nobel da paz em 2015 e reabertura às 17 horas e 3 minutos Pág. 36
1.1.2.4 – Transformação de sessão
Transformação das sessões deliberativas de quinta-feira 4 e 11 do corrente em sessões não deliberativas Pág. 45
1.1.2.5 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Reflexão sobre os avanços ocorridos no Senado Federal, com especial destaque para as alterações ocorridas no Relatório Anual da Presidência; e outros assuntos Pág. 45
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 3
Projeto de Lei da Câmara nº 14/2015 (nº 2.455/2015, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, altera a Lei n° 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei n° 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1943, a Lei n° 11.770, de 2008, e a Lei n° 12.662, de 2012. Aprovado, com emendas, após Parecer nº 2/2016-PLEN, proferido pela Senadora Fátima Bezerra, em substituição às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania Pág. 47
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 14/2015 (Parecer nº 3/2016-CDIR). Aprovada. À sanção Pág. 58
1.1.3.2 – Requerimentos
Nº 11/2016, de Líderes, de extinção da urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 432/2013. Aprovado. Pág. 58
Nº 12/2016, do Senador Cristovam Buarque, de urgência para o Projeto de Resolução nº 1/2016. Aprovado Pág. 58
1.1.3.3 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 1/2016, do Senador Cristovam Buarque, que prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4° da Resolução n° 33, de 3 de setembro de 2014. Aprovado Pág. 58
Redação final do Projeto de Resolução nº 1/2016 (Parecer nº 4/2016-CDIR) Pág. 59
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Defesa da revogação da decisão do Conselho Monetário Nacional de propor mudanças nas tabelas dos juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) Pág. 59
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Nº 6/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado Pág. 63
Nº 7/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado Pág. 63
Nº 8/2016, da Senadora Ana Amélia. Aprovado Pág. 63
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Pesar pelo falecimento do ex-Senador José Benedito Canellas, em 1º de janeiro; e outros assuntos. Pág. 63
SENADOR IVO CASSOL - Apelo em favor da liberação da fosfoetanolamina Pág. 66 SENADOR ELMANO FÉRRER - Repúdio à decisão do Conselho Monetário Nacional que aumentou os juros incidentes sobre os empréstimos dos fundos constitucionais Pág. 70
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Críticas às pretensões de venda das Centrais Elétricas de Goiás - Celg. Pág. 72
SENADOR PAULO PAIM - Retrospectiva dos trabalhos realizados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 2015; e outros assuntos Pág. 74
1.1.5 – ENCERRAMENTO Pág. 81
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Arquivamento
Arquivamento definitivo dos Requerimentos nºs 150, 174, 449, 704, 705, 726, 963, 975 e 1.261/2015 Pág. 82
1.2.1.2 – Comunicação
Da Liderança do PT no Senado Federal, de recondução do Senador Humberto Costa à Liderança da referida Bancada (Ofício nº 1/2016) Pág. 82
1.2.1.3 – Expedientes de Ministros de Estado
Aviso nº 1/2016, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 1.243/2015, da Senadora Vanessa Grazziotin Pág. 83
Avisos nºs 2/2016 e 3/2015, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 1.240/2015, do Senador Jorge Viana Pág. 83
Aviso nº 3/2016, na origem, do Presidente do Banco Central do Brasil, em resposta ao Requerimento nº 1.257/2015, do Senador João Capiberibe Pág. 83
Aviso nº 7/2016, na origem, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 1.189/2015, da Senadora Vanessa Grazziotin Pág. 83
Aviso nº 10/2016, na origem, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 1.108/2015, do Senador Tasso Jereissati Pág. 83
Aviso nº 276/2015, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 649/2015, do Senador José Medeiros Pág. 83
Aviso nº 277/2015, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 1.115/2015, da Senadora Vanessa Grazziotin Pág. 83
Aviso nº 278/2015, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 1.190/2015, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Pág. 83
Aviso nº 279/2015, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 1.205/2015, do Senador Ricardo Ferraço Pág. 83
Ofício nº 1/2016, na origem, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 1.197/2015, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Pág. 83
Ofício nº 2/2016, na origem, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 1.248/2015, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Pág. 83
Ofício nº 3/2016, na origem, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em resposta ao Requerimento nº 1.149/2015, do Senador Aécio Neves Pág. 83
Ofício nº 3/2016, na origem, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 978/2015, do Senador Aécio Neves Pág. 83
Ofício nº 7/2016, na origem, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 1.220/2015, da Senadora Sandra Braga Pág. 83
Ofício nº 16/2016, na origem, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao Requerimento nº 1.086/2015, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Pág. 83
Ofício nº 20/2016, na origem, do Ministro de Estado da Integração Nacional, em resposta ao Requerimento nº 1.187/2015, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle Pág. 83
Ofício nº 25/2016, na origem, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao Requerimento nº 1.089/2015, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Pág. 83
Ofício nº 437/2015, na origem, Ministro de Estado das Cidades, em resposta ao Requerimento nº 665/2015, do Senador José Agripino Pág. 83
Ofício nº 439/2015, na origem, Ministro de Estado das Cidades, em resposta ao Requerimento nº 924/2015, do Senador Aécio Neves Pág. 83
Aviso nº 5/2016 (nº 38/2016, na origem) do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de dezembro de 2015, corrente, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. Pág. 84
1.2.1.4 – Projeto de Decreto Legislativo
Nº 1/2016, do Senador Tasso Jereissati, que dispõe sobre requisitos para a apreciação pelo Congresso Nacional de Protocolos de Adesão ao MERCOSUL Pág. 199
1.2.1.5 – Projeto de Resolução
Nº 2/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal – Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando parágrafo ao art. 99, para estabelecer que o Presidente do Banco Central do Brasil compareça à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para apresentar as justificativas caso a inflação acumulada no ano civil fique fora do intervalo de tolerância da meta de inflação Pág. 203
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 15/2016-Complementar, do Senador Otto Alencar, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Pág. 206
Nº 16/2016, do Senador Eduardo Amorim, que denomina Rodovia Antônio Francisco da Cunha o trecho da BR-235 que liga os municípios de Carira e Aracaju, passando por Itabaiana, no estado de Sergipe Pág. 208
1.2.1.7 – Requerimentos
Nº 5/2016, do Senador Cristovam Buarque, de realização de sessão especial, em 18 de abril próximo, destinada a homenagear o centenário de nascimento do Sr. Pompeu de Souza Pág. 210
Nº 6/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão no período de 15 a 16 do corrente. Pág. 212
Nº 7/2016, do Senador Humberto Costa, em aditamento ao Requerimento 933/2015, de desempenho de missão parlamentar em 2 de setembro último. Pág. 213
Nº 8/2016, da Senadora Ana Amélia, de autorização para desempenho de missão em 8 e 9 do corrente Pág. 214
Nº 9/2016, do Senador Ricardo Ferraço, solicitando o encaminhamento de relatórios de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União Pág. 215
Nº 10/2016, do Senador Wellington Fagundes, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. José Benedito Canellas Pág. 217
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicação
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 12/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 219
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Lei da Câmara nº 14/2015
Parecer nº 2/2016-PLEN Pág. 220
Redação final (Parecer nº 3/2016-CDIR) Pág. 229
1.2.3.2 – Requerimentos
Nº 11/2016, de Líderes, de extinção da urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 432/2013 Pág. 242
Nº 12/2016, do Senador Cristovam Buarque, de urgência para o Projeto de Resolução nº 1/2016 Pág. 243
1.2.3.3 – Projeto de Resolução nº 1/2016
Redação final (Parecer nº 4/2016-CDIR) Pág. 244
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL Pág. 246
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL Pág. 249
4 – LIDERANÇAS. Pág. 250
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS Pág. 252
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO Pág. 270
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES Pág. 280
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS Pág. 328
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS Pág. 352
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS Pág. 365

Sumário

1 – 34ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 21 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA
1.1.1 – ABERTURA
1.1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a homenagear o Dia Nacional do DeMolay e os 12 anos do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil. (SERÁ PUBLICADA EM SUPLEMENTO AO PRIMEIRO DIÁRIO DO MÊS DE ABRIL). Pág. 6
2 – 35ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 21 DE MARÇO DE 2016
2.1 – ATA. Pág. 6
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
2.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 2.2). Pág. 6
2.1.2.2 – Oradores
SENADOR HUMBERTO COSTA - Considerações sobre as manifestações populares realizadas na última sexta-feira em apoio ao Governo Federal; e outro assunto. Pág. 6
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Preocupação com o acirramento de ânimos em razão da deliberação do impeachment da Presidente da República; e outros assuntos. Pág. 9
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Alerta quanto ao suposto desrespeito a direitos e garantias individuais ocorridos no âmbito da Operação Lava Jato; e outro assunto. Pág. 15
SENADOR ALVARO DIAS - Defesa do pleno desenvolvimento da Operação Lava Jato; e outro assunto. Pág. 28
SENADOR VALDIR RAUPP - Satisfação com a elevada adesão de proprietários rurais do Estado de Rondônia ao Cadastro Ambiental Rural; e outro assunto. Pág. 33
SENADOR MAGNO MALTA - Críticas à Presidente Dilma Rousseff pelas recentes manifestações contrárias à interceptação telefônica de conversas de S. Exª com o ex-Presidente Lula; e outros assuntos. Pág. 34
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Defesa da invalidade da nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro da Casa Civil por suposta violação ao princípio da moralidade administrativa e desvio de finalidade; e outros assuntos. Pág. 36
2.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 42
2.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 – EXPEDIENTE
2.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Decreto Legislativo nºs 45/2014; 60, 61, 64, 66, 67, 96, 105, 154, 160, 161, 177, 185, 186, 197, 264, 277, 303, 310, 312, 335, 337, 341, 345, 350, 353 e 363/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Memorandos nºs 40 e 41/2016-CCT). Pág. 43
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 8/2015. Pág. 45
2.2.1.2 – Comunicação
Da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, encaminhando adequações ao texto final do Projeto de Lei do Senado nº 183/2015 (Ofício nº 45/2016). Pág. 45
2.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR ROMÁRIO - Registro do evento “Síndrome de Down: 21 horas de inclusão”, promovido por S. Exª no Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado em 21 do corrente. Pág. 52
2.2.1.4 – Pareceres
Nº 233/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2014. Pág. 53
Nº 234/2016, da mesma comissão, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2015. Pág. 58
Nº 235/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2015. Pág. 63
Nº 236/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2015. Pág. 68
Nº 237/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2015. Pág. 73
Nº 238/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2015. Pág. 78
Nº 239/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 96/2015. Pág. 83
Nº 240/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 105/2015. Pág. 88
Nº 241/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 154/2015. Pág. 93
Nº 242/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 160/2015. Pág. 98
Nº 243/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 161/2015. Pág. 103
Nº 244/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2015. Pág. 108
Nº 245/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 185/2015. Pág. 113
Nº 246/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2015. Pág. 118
Nº 247/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 197/2015. Pág. 123
Nº 248/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 264/2015. Pág. 128
Nº 249/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 277/2015. Pág. 133
Nº 250/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 303/2015. Pág. 138
Nº 251/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 310/2015. Pág. 143
Nº 252/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 312/2015. Pág. 148
Nº 253/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 335/2015. Pág. 153
Nº 254/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 337/2015. Pág. 158
Nº 255/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 341/2015. Pág. 163
Nº 256/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 345/2015. Pág. 168
Nº 257/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 350/2015. Pág. 173
Nº 258/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 353/2015. Pág. 178
Nº 259/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 363/2015. Pág. 183
Nº 260/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 8/2015. Pág. 188
2.2.1.5 – Projeto de Lei do Senado
Nº 125/2016-Complementar, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 2001, e da Lei nº 11.803, de 2008, para alterar a sistemática de transferência de resultados positivos do Banco Central para o Tesouro Nacional. Pág. 192
2.2.1.6 – Projeto de Resolução
Nº 13/2016, do Senador Alvaro Dias, que reabre o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2014, do Senado Federal, a fim de que o Estado do Paraná contrate a operação de crédito externo nela prevista. Pág. 200
2.2.1.7 – Requerimentos
Nº 208/2016, do Senador Jader Barbalho, de informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União Pág. 202
Nº 209/2016, do Senador Tasso Jereissati e outros Senadores, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Roger Agnelli. Pág. 207
Nº 210/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Roger Agnelli. Pág. 208
2.2.1.8 – Término de prazos
Término do prazo, sábado último, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 685/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 210
Término do prazo, sábado último, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 688/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 210
Término do prazo, sexta-feira última, com apresentação de duas emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar. Pág. 210
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de Lei do Senado nºs 10/2012, 281/2014 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 381/2014), e 183/2015. Pág. 215
2.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
2.2.2.1 – Vetos
Veto Parcial nº 5/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 27/2015 (Mensagem nº 84/2016, da Presidente da República). Pág. 217
Veto Parcial nº 6/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 101/2015 (Mensagem nº 85/2016, da Presidente da República). Pág. 223
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 232
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 235
5 – LIDERANÇAS. Pág. 236
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 239
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 258
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 268
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 316
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS Pág. 340
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 35

SUMÁRIO

1 – 4ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA Pág. 6
1.1.1 – ABERTURA Pág. 6
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE Pág. 6
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2.1) Pág. 6
1.1.2.2 – Adoção de medidas provisórias Pág. 6
Adoção da Medida Provisória nº 703/2015, que altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 6
Adoção da Medida Provisória nº 704/2015, que dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento da Dívida Pública Federal. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 6
Adoção da Medida Provisória nº 705/2015, que altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 6
Adoção da Medida Provisória nº 706/2015, que altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 6
Adoção da Medida Provisória nº 707/2015, que altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para alterar os prazos que especifica. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 6
Adoção da Medida Provisória nº 708/2015, que autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 6
Adoção da Medida Provisória nº 712/2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 6
1.1.2.3 – Requerimento Pág. 6
Nº 13/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Marcos Vinícius de Oliveira Silva. Pág. 6
1.1.2.4 – Oradores Pág. 7
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Cobrança de providências para resolver os problemas relativos às obras das BRs 364 e 163, que atravessam o Estado de Mato Grosso; e outros assuntos. Pág. 7
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Preocupação com a posição do Brasil em relatório da Organização de Cooperação do Desenvolvimento Econômico sobre a situação da educação no mundo. Pág. 13
SENADORA ANA AMÉLIA, como Líder – Preocupação com a epidemia de zika vírus que se dissemina pelo País, inclusive quanto aos efeitos sobre as Olimpíadas Rio 2016; e outros assuntos. Pág. 17
SENADOR ALVARO DIAS – Necessidade de o parlamento exercer com plenitude as atividades de controle externo; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR PAULO PAIM – Homenagem à TV Senado; e outros assuntos. Pág. 23
SENADOR RAIMUNDO LIRA – Preocupação com a segurança pública do País e defesa da modernização do Código Penal, em especial no que tange a crimes cometidos por armas brancas. Pág. 31
SENADOR VALDIR RAUPP – Defesa da discussão aprofundada das propostas apresentadas pela Fundação Ulysses Guimarães em documento denominado “Uma Ponte para o Futuro”; e outro assunto. Pág. 33
1.1.3 – ENCERRAMENTO Pág. 38
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS Pág. 39
1.2.1 – EXPEDIENTE Pág. 39
1.2.1.1 – Aviso do Ministro de Estado da Fazenda Pág. 39
Nº 6/2016 (nº 372/2015, na origem), que encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de agosto de 2015, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados, do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. Pág. 39
1.2.1.2 – Mensagem da Presidente da República Pág. 111
Nº 34/2016, na origem, que restitui os autógrafos do projeto de lei, sancionado e transformado na Lei nº 13.256/2016. Pág. 111
1.2.1.3 – Requerimentos
1.2.1.3.1 – Nº 13/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Marcos Vinícius de Oliveira Silva. Pág. 112
1.2.1.3.2 – Nº 14/2016, do Senador Alvaro Dias, de voto de aplauso e congratulações a Lygia Fagundes Telles, primeira mulher brasileira a ser indicada ao Prêmio Nobel de Literatura. Pág. 114
1.2.1.3.3 – Nº 15/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 2 de maio próximo, destinada a comemorar o Dia Mundial do Trabalhador. Pág. 115
1.2.1.3.4 – Nº 16/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 13 de maio próximo, destinada a comemorar o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil. Pág. 118
1.2.1.3.5 – Nº 17/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 23 de setembro próximo, destinada a comemorar o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência. Pág. 119
1.2.1.3.6 – Nº 18/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 3 de outubro próximo, destinada a comemorar o Dia do Estatuto do Idoso. Pág. 120
1.2.1.3.7 – Nº 19/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 21 de novembro próximo, destinada a comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra. Pág. 121
1.2.1.3.8 – Nº 20/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 12 de dezembro próximo, destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Pág. 122
1.2.1.3.9 – Nº 21/2016, do Senador José Medeiros, de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário. Pág. 123
1.2.1.3.10 – Nº 22/2015, do Senador Valdir Raupp, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 84/2015. Pág. 125
1.2.1.4 – Término de prazos
1.2.1.4.1 – Término do prazo, quinta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Resolução nºs 62 e 63/2015. Pág. 126
1.2.1.4.2 – Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Resolução nºs 65 e 66/2015. Pág. 126
1.2.1.4.3 – Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 202/2015. Pág. 126
1.3 – Matérias do Congresso Nacional
1.3.1.1 – Adoção de medidas provisórias
1.3.1.1.1 – Adoção da Medida Provisória nº 703/2015, que altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 127
1.3.1.1.2 – Adoção da Medida Provisória nº 704/2015, que dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento da Dívida Pública Federal. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 133
1.3.1.1.3 – Adoção da Medida Provisória nº 705/2015, que altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 136
1.3.1.1.4 – Adoção da Medida Provisória nº 706/2015, que altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 139
1.3.1.1.5 – Adoção da Medida Provisória nº 707/2015, que altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para alterar os prazos que especifica. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 142
1.3.1.1.6 – Adoção da Medida Provisória nº 708/2015, que autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 148
1.3.1.1.7 – Adoção da Medida Provisória nº 712/2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 151
1.3.1.2 – Esgotamento de prazo
1.3.1.2.1 – Esgotamento do prazo para apreciação da Medida Provisória nº 689/2015. Pág. 155
2 – Ato
2.1 – Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional
2.1.1 – Nº 1/2016 (Declaratório). Pág. 156
3 – Composição do Senado Federal. Pág. 157
4 – Composição da Mesa do Senado Federal. Pág. 160
5 – Lideranças. Pág. 161
6 – Comissões Temporárias. Pág. 163
7 – Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 181
8 – Comissões Permanentes e suas Subcomissões. Pág. 191
9 – Conselhos e Órgãos. Pág. 239
10 – Comissões Mistas. Pág. 263
11 – Conselhos e Órgãos. Pág. 277

Sumário

1 – 6ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA
1.1.1 – Abertura. Pág. 5
1.1.2 – Período do Expediente. Pág. 5
1.1.2.1 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM – Preocupação com a situação econômica do Estado do Rio Grande do Sul; e outros assuntos. Pág. 5
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Comentários sobre o projeto denominado de Igarapé Sustentável, aprovado pelo Ministério da Integração Nacional; e outros assuntos. Pág. 9
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Defesa da conjugação de esforços para a superação da crise econômica do País; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA LÍDICE DA MATA – Defesa do Projeto de Lei do Senado nº 764/2011, de autoria de S. Exª, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR ALVARO DIAS – Apelo para que as atividades da Usina de Industrialização do Xisto de São Mateus do Sul, localizada no Estado do Paraná, não sejam interrompidas. Pág. 17
1.1.2.2 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2.1). Pág. 18
1.1.2.3 – Oradores (continuação)
SENADOR JOSÉ AGRIPINO – Preocupação com a inflação do País e críticas à gestão do PT na Presidência da República. Pág. 18
SENADOR RAIMUNDO LIRA – Contentamento com o tema “Casa comum, nossa responsabilidade”, utilizado pela Campanha da Fraternidade de 2016, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Pág. 21
1.1.3 – Encerramento. Pág. 22
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – Expediente
1.2.1.1 – Avisos de Ministros de Estado
Nº 148/2016, na origem, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, em resposta ao Requerimento nº 1.088/2015, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Pág. 23
Nº 41.650/2016, na origem, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 1.291/2015, da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 23
1.2.1.2 – Comunicação
Do Senador Jorge Viana, que encaminha relatórios de viagens realizadas por S. Exª em missões em 15 de abril último; no período de 3 a 10 de setembro último; e em 21 de setembro último. Pág. 23
1.2.1.3 – Mensagens do Presidente da República
Nº 8/2016 (nº 37/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. OSWALDO BIATO JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a carga de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldávia. Pág. 24
Nº 9/2016 (nº 38/2016, na origem), submetendo à avaliação do Senado a indicação do Sr. LEONARDO CARVALHO MONTEIRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a carga do Embaixador do Brasil na República Mauritânia. Pág. 89
1.2.2 – Matérias do Congresso Nacional
1.2.2.1 – Ofício da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste
Nº 1/2016-CN (nº 157/2016, na origem) que encaminha a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, referente ao exercício de 2016. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 121
1.2.2.2 – Ofício do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Nº 2/2016-CN (nº 23/2016, na origem) que encaminha Relatório Gerencial Trimestral do referido Banco, referente ao quarto trimestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 234
1.2.2.3 – Relatórios
Relatório de Gestão Fiscal referentes ao período de setembro de 2014 a agosto de 2015, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Ofício nº 389/2015, na origem) (republicação) (vide item 4). Pág. 347
Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao terceiro quadrimestre de 2015, dos seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal (Mensagem nº 2/2016, na origem); Ministério Público da União e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Ofício nº 73/2016, na origem); Conselho Nacional de Justiça (Ofício nº 20/2016, na origem); Superior Tribunal de Justiça (Ofício nº 25/2016, na origem); Tribunal Superior Eleitoral (Ofício nº 272/2016, na origem); Tribunal de Contas da União (Aviso nº 40/2016, na origem); Conselho da Justiça Federal (Ofício nº 168/2016, na origem); Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Ofício nº 121/2016, na origem); Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Ofício nº 1.778/2016, na origem); Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Ofício nº 13/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Ofício nº 6/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Ofício nº 66/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Ofício nº 68/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Ofício nº 24/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Ofício nº 41/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Ofício nº 13/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Ofício nº 33/2016, na origem); Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (Ofício nº 53/2016, na origem). Pág. 348.
Referentes ao período de janeiro a dezembro de 2015: Poder Executivo Federal (Mensagem nº 31/2016, na origem); Câmara dos Deputados (Ofício nº 35/2016, na origem); Tribunal Superior do Trabalho (Ofício nº 35/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Ofício nº 29/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Ofício nº 30/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Ofício nº 27/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Ofício nº 07/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Ofício nº 33/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Ofício nº 9/2016, na origem) (vide item 4). Pág. 348
1.2.2.4 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, sem edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 676/2015. Extinção da Comissão Mista prevista à apreciação da matéria. Pág. 390
Término do prazo, em 13 da corrente, sem edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 677/2015. Extinção da Comissão Mista prevista à apreciação da matéria. Pág. 390
Término do prazo, em 13 da corrente, sem edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 686/2015. Pág. 390
2 – ATAS
2.1 – Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional
Ata da 5ª Reunião, realizada em 9 de novembro de 2015. Pág. 391
Ata da 6ª Reunião, realizada em 7 de dezembro de 2015. Pág. 502
Ata da 7ª Reunião, realizada em 7 de dezembro de 2015. Pág. 610
3 – ATOS
3.1 – Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Nº 2/2016. Pág. 664
3.2 – Atos do Presidente do Senado Federal
nº 47/2015. Pág. 664
Nº 1/2016. Pág. 664
3.3 – Portarias do 1º Secretário
Nº 22/2015. Pág. 665
Nº 1/2016. Pág. 665
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 666
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 669
7 – LIDERANÇAS. Pág. 670
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 672
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 691
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 701
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 748
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 772
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 786

Sumário

1 – 38ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 28 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 6
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 6
1.1.2.2 – Oradores
Senadora Vanessa Grazziotin – Homenagem ao PCdoB pelos 94 anos de sua fundação; e outros assuntos. Pág. 6
Senador Humberto Costa, como Líder – Críticas às tentativas de interrupção do mandato da Presidente da República. Pág. 10
Senadora Ana Amélia – Críticas à caracterização de golpe ao processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 12
Senador Alvaro Dias – Defesa da interrupção do mandato da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 17
Senador José Pimentel – Registro da protocolização de representação contra o Juiz Federal Sérgio Moro no Conselho Nacional de Justiça, em razão de sua atuação na Operação Lava Jato; e outro assunto. Pág. 20
Senadora Gleisi Hoffmann – Críticas ao embasamento utilizado para o pedido de impeachment da Presidente da República; e outros assuntos. Pág. 23
Senador Lindbergh Farias – Registro de manifestações favoráveis à continuidade do mandato da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 27
1.1.2.3 – Comunicações
Do Senador José Medeiros, de filiação partidária ao PSD. Pág. 33
Do Senador Zeze Perrella, de desfiliação partidária do PDT. Pág. 33
1.1.2.4 – Realização de sessões
Sessão conjunta do Congresso Nacional, amanhã, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à apreciação de vetos presidenciais e outros expedientes. Pág. 33
Sessão solene do Congresso Nacional em 31 do corrente, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada ao lançamento da Campanha Institucional “Mulher na política”, do TSE, como incentivo à participação da mulher no Parlamento. Pág. 34
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
Senador José Medeiros – Repúdio aos discursos supostamente falaciosos do Governo Federal e do PT acerca do pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 34
Senador Blairo Maggi – Defesa do impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 37
Senador Paulo Paim – Preocupação com o clima de ódio na sociedade brasileira diante do momento de crise política, social e econômica; e outros assuntos. Pág. 42
Senador João Capiberibe – Indignação com o atraso e o parcelamento dos salários dos servidores públicos do Estado do Amapá; e outros assuntos. Pág. 49
Senador Raimundo Lira – Considerações sobre a elevada carga tributária do país; e outro assunto. Pág. 52
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 55
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Arquivamento
Aviso nº 36/2012 (Memorando nº 7/2016-CMA). Pág. 55
1.2.1.2 – Comunicações
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 8/2016, com posterior envio ao Arquivo (Memorando nº 11/2016). Pág. 56
Do Senador José Medeiros, de filiação partidária ao PSD (Ofício s/nº/2016). Pág. 57
Do Senador Zeze Perrella, de desfiliação partidária do PDT (Ofício nº 5/2016). Pág. 58
1.2.1.3 – Constatação de inexatidão material nos autógrafos do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 107/2002. Pág. 59
1.2.1.4 – Ofícios da Câmara dos Deputados
Nº 12/2015, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 2/2011. Pág. 60
Nº 13/2015, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 515/2015. Pág. 61
1.2.1.5 – Parecer
Nº 285/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Aviso nº 36/2012. Pág. 62
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 138/2016, do Senador Paulo Paim, que acrescenta dispositivos na CLT, para regulamentar o adicional de penosidade previsto no art. 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. Pág. 71
Nº 139/2016, do Senador José Medeiros, que altera a Lei nº 11.775, de 2008, para autorizar o desmembramento de financiamento coletivo contratado no âmbito do Fundo de Terras e Reforma Agrária – Banco da Terra. Pág. 75
Nº 140/2016, do Senador Paulo Paim, que cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa (PNPEM) e dá outras providências. Pág. 78
1.2.1.7 – Término de prazo
Sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 432/2014. Pág. 82
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (Ofício nº 112/2016). Pág. 82
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista sobre a Medida Provisória nº 714/2016 (Ofício nº 114/2016). Pág. 83
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, de substituição de membros na Comissão Mista sobre a Medida Provisória nº 717/2016 (Ofício nº 23/2016). Pág. 84
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista sobre a Medida Provisória nº 717/2016 (Ofício nº 116/2016). Pág. 85
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista sobre a Medida Provisória nº 718/2016 (Ofício nº 118/2016). Pág. 86
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, de substituição de membros na Comissão Mista sobre a Medida Provisória nº 718/2016 (Ofício nº 24/2016). Pág. 87
1.2.2.2 – Emendas
Nºs 1 a 8, apresentadas à Medida Provisória nº 718/2016. Pág. 88
1.2.2.3 – Pareceres
Nº 8/2016-CN, da Mesa do Senado, sobre o Projeto de Resolução nº 9/2015-CN. Pág. 109
Nº 9/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 715/2016. Pág. 114
1.2.2.4 – Projeto de Lei do Congresso Nacional
Nº 1/2016-CN, da Presidente da República, que altera a Lei nº 13.242, de 2015, sobre as diretrizes da Lei Orçamentária de 2016 (Mensagem nº 96/2016). Pág. 123
1.2.2.5 – Término de prazo
Término do prazo, em 25 do corrente, sem edição de decreto legislativo sobre a Medida Provisória nº 684/2015 (Projeto de Lei de Conversão nº 21/2015). Extinção da Comissão Mista sobre a matéria. Pág. 136
1.2.2.6 – Vetos
Veto Parcial nº 7/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 50/2014 (Mensagem nº 97/2016). Pág. 136
Veto Parcial nº 8/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 28/2015 (Mensagem nº 98/2016). Pág. 136
2 – RESOLUÇÃO
Nº 6/2016. Pág. 150
3 – ATOS
3.1 – ATO DA COMISSÃO DIRETORA
Nº 2/2016. Pág. 151
3.2 – ATO CONJUNTO DOS PRESIDENTES DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Nº 1/2016. Pág. 155
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 156
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 158
6 – LIDERANÇAS. Pág. 159
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 162
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 181
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 191
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 239
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 263
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 277

SUMÁRIO

36ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 22 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 10
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 10
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 10
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA - Críticas a uma suposta seletividade no combate à corrupção no País; e outro assunto. Pág. 10
SENADORA ÂNGELA PORTELA - Rejeição do impeachment como saída viável para a crise política e econômica que atinge o País. Pág. 18
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Preocupação com o acirramento da tensão social decorrente do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 20
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Satisfação com manifestações a favor do Governo Dilma Rousseff no Estado de Pernambuco; e outro assunto. Pág. 25
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Defesa da manutenção do mandato da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 27
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Críticas à suposta tentativa de golpe ao mandato presidencial de Dilma Rousseff. Pág. 31
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Defesa do mandato da Presidente da República e críticas a movimentos supostamente golpistas. Pág. 34
SENADOR WALDEMIR MOKA - Críticas a parlamentares governistas por qualificarem de golpe o processo de impeachment da Presidência da República. Pág. 37
SENADORA ANA AMÉLIA - Defesa de tratamento isonômico a todos os entes da federação na renegociação da dívida dos estados e dos municípios. Pág. 42
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Alegria com o desenvolvimento das obras da transposição do Rio São Francisco. Pág. 44
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Repercussão de notícia da gestão temerária na Diretoria de Recursos Humanos da Petrobras. Pág. 47
1.1.2.3 – Requerimento
Nº 212/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 3/2016. Pág. 50
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 5/2016 (nº 14/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia. Pág. 51
1.1.3.2 – Requerimento
Nº 213/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 388/2015. Pág. 54
1.1.3.3 – Item extrapauta (continuação)
Mensagem nº 5/2016 (nº 14/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia. Aprovada, após Parecer nº 261/2016-CRE (votação nominal). Pág. 55
1.1.3.4 – Item 1
Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Marcelo Crivella, que altera a Constituição Federal, para estabelecer que o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
1.1.3.4 – Item 1
Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Marcelo Crivella, que altera a Constituição Federal, para estabelecer que o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana - IPTU não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que sejam apenas locatários do bem imóvel. Aprovada, em segundo turno (votação nominal). Pág. 55
Redação final da Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2015 (Parecer nº 262/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 59
1.1.3.5 – Item 2
Projeto de Lei da Câmara nº 133/2015 (nº 5.230/2013, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei nº 12.592, de 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro e afins e os salões de beleza. Aprovado, com emendas. Pág. 60 Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 133/2015 (Parecer nº 263/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 60
1.1.3.6 – Item 4
Projeto de Lei da Câmara nº 179/2015 (nº 8.140/2014, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina (veda a denominação Bacharel em Medicina). Aprovado, com emenda. Pág. 61
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 179/2015 (Parecer nº 264/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 62
1.1.3.7 – Questão de ordem
Suscitada pelo Senador Cássio Cunha Lima, contraditada pela Senadora Gleisi Hoffmann, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 65
1.1.3.8 – Apreciação de requerimentos
Nº 212/2016, de Líderes. Aprovado. Pág. 67
Nº 213/2016, de Líderes. Aprovado. Pág. 69
1.1.3.9 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 3/2016 (nº 4.639/2016, na Casa de origem), que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Aprovado. À sanção. Pág. 71
1.1.3.10 – Item 8
Projeto de Resolução nº 64/2015, da Senadora Simone Tebet, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para criar o Observatório da Mulher contra a Violência e as atribuições de Analista Legislativo, Especialidades Pesquisador de Opinião e Estatístico. Aprovado, com emendas, após Parecer nº 265/2016-PLEN, proferido pela Senadora Regina Sousa, em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e Diretora; e Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Pág. 71
Redação final do Projeto de Resolução nº 64/2015 (Parecer nº 266/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pág. 77
1.1.3.11 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Considerações acerca das medidas adotadas pelo Senado Federal para redução e transparência nos gastos públicos, e de matérias de interesse das mulheres. Pág. 77
1.1.3.12 – Item 9
Projeto de Resolução nº 65/2015, da Senadora Simone Tebet, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para conferir ao Instituto DataSenado a atribuição de auxiliar na produção de análises relacionadas à avaliação de políticas públicas a cargo das comissões permanentes do Senado Federal. Aprovado, após Parecer nº 267/2016-PLEN, proferido pela Senadora Regina Sousa, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora. Pág. 79
Redação final do Projeto de Resolução nº 65/2015 (Parecer nº 268/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pág. 79
1.1.3.13 – Item extrapauta
Requerimento nº 179/2016, da Senadora Ana Amélia, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 78 e 388/2015. Aprovado. Pág. 79
1.1.3.14 – Convocação de sessão
Convocação de sessão deliberativa extraordinária para amanhã, às 12 horas. Pág. 80
1.1.3.15 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 3/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 698/2015), que altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. Pág. 80
Projeto de Lei de Conversão nº 5/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 709/2016), que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo; das Secretarias de Aviação Civil e de Portos da Presidência da República; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica. Pág. 81
1.1.3.16 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão dos Projetos de Lei de Conversão nºs 3 e 5/2016 na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de amanhã. Pág. 81.
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR WALTER PINHEIRO - Críticas ao encaminhamento dado pelo Governo Federal para superação da crise enfrentada pelo País. Pág. 81
SENADORA ROSE DE FREITAS - Preocupação com o cenário político-econômico do País. Pág. 83
SENADOR IVO CASSOL - Satisfação com a aprovação de projeto de lei que autoriza a utilização da fosfoetanolamina sintética e críticas ao posicionamento do médico Drauzio Varela sobre o tema. Pág. 87
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Registro de audiência de S. Exª com o Ministro da Fazenda para tratar da liberação do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações - FEX; e outros assuntos. Pág. 94
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 97
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 14/2016. Pág. 98
1.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 22/2016). Pág. 98
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação da Senadora Gleisi Hoffmann como primeira Vice-Líder do referido Bloco (Memorando nº 8/2016). Pág. 99
Da Liderança do DEM no Senado Federal, de substituição e indicação de membros na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 15/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 100
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada em 14 do corrente (Ofício nº 87/2016). Pág. 101
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor dos Avisos nºs 10 e 12/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofícios nºs 9 e 14/2016). Pág. 102
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR CIRO NOGUEIRA - Registro do Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março, e defesa da gestão eficiente dos recursos hídricos. Pág. 104
1.2.1.4 – Encaminhamento de matérias
Encaminhamento dos Projetos de Lei do Senado Jovem nºs 1 a 3/2016 (autuados como Sugestões nºs 2 a 4/2016), à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Pág. 106
1.2.1.5 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Projeto de Lei do Senado nº 184/2012, a fim de ser declarado prejudicado. Pág. 106
1.2.1.6 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 3/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 698/2015), que altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. Pág. 107
Projeto de Lei de Conversão nº 5/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 709/2016), que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo; das Secretarias de Aviação Civil e de Portos da Presidência da República; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica. Pág. 112
1.2.1.7 – Mensagem da Presidente da República
Nº 24/2016 (nº 87/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Pág. 157
1.2.1.8 – Parecer
Nº 269/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 184/2012. Pág. 174
1.2.1.9 – Projetos de Lei do Senado
Nº 126/2016, do Senador Waldemir Moka, que altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o uso de símbolos desprovidos de caráter pejorativo na identificação de pessoa com deficiência e de idoso. Pág. 179
Nº 127/2016, do Senador Marcelo Crivella, que acrescenta o inciso VII e o § 5º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a comprovação da condição de aprendiz no período anterior a 16 de dezembro de 1998. Pág. 182
Nº 128/2016, do Senador Antônio Anastasia, que altera a redação do § 1º, do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumentos tombados em virtude do seu valor histórico, artístico ou arqueológico. Pág. 185.
Nº 129/2016, do Senador Roberto Rocha, que dispõe sobre o regime especial das Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico – AET, e dá outras providências. Pág. 187
Nº 130/2016, do Senador Roberto Rocha, que dispõe sobre o pedido de explicações previsto no art. 144 do Código Penal, nos casos de informação ofensiva publicada na rede mundial de computadores. Pág. 198
Nº 131/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar a utilização das reservas internacionais pelo Banco Central do Brasil para financiar despesas públicas ou lastrear concessão de crédito a entidades públicas ou privadas. Pág. 203
1.2.1.10 – Projeto de Resolução
Nº 14/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que altera o art. 107, I, k, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), para dispor sobre o dia e o horário das reuniões da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Pág. 206
1.2.1.11 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 11/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Lasier Martins, que altera a Constituição Federal para vedar, nas infrações comuns, a instituição de foro por prerrogativa da função para agentes públicos não eleitos, ressalvados os membros da magistratura e do Ministério Público e outras providências. Pág. 209
1.2.1.12 – Requerimentos
Nº 211/2016, dos Senadores Simone Tebet e Waldemir Moka, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Marcos Rogério Martins Araújo. Pág. 213
Nº 212/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 3/2016. Pág. 215
Nº 213/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 388/2015. Pág. 217
Nº 214/2016, do Senador Wilder Morais, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 42/2013. Pág. 220
1.2.1.13 – Republicação
Republicação do Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 221
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Aviso do Ministro de Estado da Fazenda
Nº 4/2016-CN (nº 89/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano, referente ao 4º trimestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 237
1.2.2.2 – Comunicação
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 14/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 247
1.2.2.3 – Emendas
Nºs 1 a 4, apresentadas à Medida Provisória nº 716/2016. Pág. 248
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Mensagem nº 5/2016
Lista de votação. Pág. 254
1.2.3.2 – Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2015
Redação final (Parecer nº 262/2016-CDIR). Pág. 256
Lista de votação. Pág. 258
1.2.3.3 – Projeto de Lei da Câmara nº 133/2015
Redação final (Parecer nº 263/2016-CDIR). Pág. 260
1.2.3.4 – Projeto de Lei da Câmara nº 179/2015
Redação final (Parecer nº 264/2016-CDIR). Pág. 262
1.2.3.5 – Projeto de Lei da Câmara nº 3/2016
Matéria aprovada. Pág. 264
1.2.3.6 – Projeto de Resolução nº 64/2015
Parecer nº 265/2016-PLEN. Pág. 266
Emendas nºs 1 e 2.Pág. 272
Redação final (Parecer nº 266/2016-CDIR). Pág. 278
1.2.3.7 – Projeto de Resolução do Senado nº 65/2015
Parecer nº 267/2016-PLEN. Pág. 283
Redação final (Parecer nº 268/2016-CDIR). Pág. 286
1.2.3.8 – Despacho decorrente de deliberação de requerimento
Requerimento nº 179/2016. Pág. 288
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 289
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 292
4 – LIDERANÇAS. Pág. 293.
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 296
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 315
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 325
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 373
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 397
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 411.

SUMÁRIO

1 – 44ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 5 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA ÂNGELA PORTELA – Exaltação da defesa do Governo Federal feita no processo de impeachment pelo Advogado-Geral da União. Pág. 9
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Críticas à Revista IstoÉ por veicular matéria supostamente machista em relação à Presidente da República. Pág. 10
SENADOR JORGE VIANA – Defesa de maior reflexão das autoridades políticas sobre os possíveis efeitos negativos decorrentes da eventual aprovação do processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 12
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Sustentação da ilegitimidade do processo de impeachment da Presidente da República. Pág. 16
SENADORA ANA AMÉLIA – Preocupação com o agravamento da crise econômica em meio a discussões políticas sobre o impeachment da Presidente da República. Pág. 17
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder – Críticas ao Governo do Estado de Sergipe. Pág. 20
SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES – Reflexão acerca de soluções para a crise político-econômica do País. Pág. 21
SENADOR JOSÉ MEDEIROS, como Líder – Considerações sobre a defesa da Presidente Dilma Rousseff na Comissão do Impeachment. Pág. 25
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA – Defesa da legitimidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 26
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE, como Líder – Manifestação a favor de novas eleições como caminho para a superação da crise política que o País enfrenta. Pág. 32
SENADOR ROMERO JUCÁ – Registro da assunção de S. Exª ao cargo de Presidente Nacional do PMDB e defesa da decisão do partido de sair da base de apoio ao Governo. Pág. 37
1.1.2.3 – Questões de Ordem
Suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 69
Suscitada pelo Senador Ricardo Ferraço, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 71
1.1.2.4 – A Presidência responde a questão de ordem suscitada anteriormente pelo Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 72
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 10
Projeto de Lei do Senado nº 316/2015-Complementar, do Senador Otto Alencar, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar o pagamento de despesas empenhadas no mandato de prefeito anterior, nos casos de perda de recursos que especifica. Apreciação adiada para a próxima sessão deliberativa ordinária. Pág. 74
1.1.3.2 – Item 6
Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Pimentel, que altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas. Transcorre a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 75
1.1.3.3 – Item 7
Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora (precatórios) Transcorre a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 76
1.1.3.4 – Apreciação de requerimentos
Nº 140/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores. Aprovado. Pág. 76
Nº 56/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores. Aprovado. Pág. 76
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, como Líder – Expectativa com o julgamento do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outro assunto. Pág. 76
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Nº 253/2016, do Senador Hélio José. Aprovado. Pág. 80
Nº 254/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pág. 80
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR PAULO PAIM – Registro de manifesto de juízes do trabalho sobre os direitos trabalhistas; e outro assunto. Pág. 80
SENADOR HÉLIO JOSÉ – Apelo ao Governador Rodrigo Rollemberg pelo encerramento das atividades irregulares no Aterro Controlado do Jóquei, o Lixão da Estrutural; e outro assunto. Pág. 88
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Críticas à escolha do Senador Romero Jucá para a Presidência do PMDB e à decisão do partido de sair da base governista. Pág. 90
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 91
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 15/2016. Pág. 91
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 16/2016. Pág. 91
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 64 e 162/2015. Pág. 91
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 220 e 221/2015. Pág. 91
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 18/2016 (nº 199/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Atividades do referido Tribunal, referente ao exercício de 2015. Pág. 92
1.2.1.3 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia, de substituição de membro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Memorando nº 13/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 237
Do Senador Zeze Perrella, de filiação partidária de S. Exª ao PTB (Ofício nº 8/2016). Pág. 238
Do Senador Antonio Carlos Valadares, de participação de S. Exª em missão realizada em 14 de março último. Pág. 239
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de designação de membros para comporem a Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas (Memorando nº 18/2016). Pág. 239
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 9/2016, com posterior envio ao Arquivo (Memorando nº 13/2016). Pág. 240
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor da Mensagem nº 10/2016, com posterior envio ao Arquivo (Memorando nº 14/2016). Pág. 241
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor da Mensagem nº 11/2016, com posterior envio ao Arquivo (Memorando nº 15/2016). Pág. 242
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor da Mensagem nº 12/2016, com posterior envio ao Arquivo (Memorando nº 16/2016). Pág. 243
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 11/2016, com posterior envio ao Arquivo (Memorando nº 17/2016). Pág. 244
Da Liderança do PTB no Senado Federal, de indicação do Senador Elmano Férrer como Líder do referido Partido (Ofício nº 1/2016). Pág. 245
1.2.1.4 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI – Preocupação com a paralisia econômica do País; e outros assuntos. Pág. 246
1.2.1.5 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Projeto de Lei do Senado nº 625/2007 a fim de ser declarado prejudicado. Pág. 251
1.2.1.6 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 9/2016 (nº 3.763/2004, na Câmara dos Deputados), que dá nova redação ao inciso III do parágrafo único do art. 163 e ao § 6º do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Pág. 251
Projeto de Lei da Câmara nº 10/2016 (nº 1.805/2015, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos. Pág. 253
Substitutivo da Câmara nº 2/2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2011 (nº 6.459/2013, na Câmara dos Deputados), da Senadora Ana Amélia, que dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. Pág. 255
1.2.1.7 – Mensagem da Presidente da República
Nº 34/2016 (nº 118/2016, na origem), que encaminha a programação monetária para o segundo trimestre de 2016. Pág. 276
1.2.1.8 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 15/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 613/2015 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.263/2016. Pág. 300
1.2.1.9 – Pareceres
Nº 372/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 19/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 16/2016). Pág. 301
Nº 373/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 64/2015. Pág. 321
Nº 374/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 162/2015. Pág. 325
Nº 375/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 220/2015. Pág. 332
Nº 376/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 221/2015. Pág. 337
Nºs 377 a 379/2016, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 2/2016. Pág. 341
Nº 380/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 625/2007. Pág. 368
1.2.1.10 – Projetos de Lei do Senado
Nº 153/2016, do Senador Otto Alencar, que acrescenta o § 7º ao art. 83 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para determinar que a autoridade policial seja comunicada sobre a prática dos crimes de sonegação fiscal ou previdenciária ou de apropriação indébita previdenciária. Pág. 372
Nº 154/2016, do Senador Hélio José, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável e define prazo para exclusão de novas usinas termelétricas que utilizem derivados de petróleo, em leilões de energia nova. Pág. 374
Nº 155/2016, do Senador Telmário Mota, que aumenta a pena do crime previsto no art. 290 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral). Pág. 377
Nº 156/2016, do Senador José Maranhão, que regula as formas de fiscalização pelo Estado e sociedade sobre as fundações públicas federais. Pág. 379
Nº 157/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de evasão mediante violência contra a pessoa. Pág. 383
Nº 158/2016, da Senadora Regina Sousa, que altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para definir especificidades das bibliotecas escolares em instituições que ofertem a educação pré-escolar, o ensino fundamental e o ensino médio. Pág. 386
1.2.1.11 – Projetos de Resolução
Nº 15/2016, da Senadora Lídice da Mata, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a composição das comissões da Casa. Pág. 388
Nº 17/2016, do Senador Otto Alencar, que altera a Resolução n° 98, de 23 de dezembro de 1992, para autorizar a substituição de garantias caucionadas. Pág. 392
1.2.1.12 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 14/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Cássio Cunha Lima, que cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital. Pág. 394
1.2.1.13 – Requerimentos
Nº 247/2016, do Senador Ataídes Oliveira, de informações à Presidente da Caixa Econômica Federal. Pág. 397
Nº 248/2016, do Senador Paulo Paim, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 82/2016. Deferido. Pág. 400
Nº 249/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Júlio César Lima Seixas. Pág. 401
Nº 250/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Amílcar Azevedo. Pág. 403
Nº 251/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Júlio César Schweickardt. Pág. 405
Nº 252/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia. Pág. 407
Nº 253/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão no período de 7 a 9 do corrente. Pág. 409
Nº 254/2016, do Senador Hélio José, de autorização para desempenho de missão em 8 e 9 do corrente. Pág. 410
Nº 255/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 362/2015. Deferido. Pág. 412
Nº 256/2016, do Senador Hélio José, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 122/2016. Deferido. Pág. 413
Nº 257/2016, da Senadora Lúcia Vânia, de informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. Pág. 414
1.2.2 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicação
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de indicação e substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 717/2016 (Memorando nº 12/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 416
1.2.2.2 – Veto
Veto Parcial nº 9/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 2/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 693/2015) (Mensagem nº 121/2016, da Presidente da República). Pág. 417
2 – DECRETOS LEGISLATIVOS
Nºs 78 a 104/2016. Pág. 422
3 – ATOS 3.1 – ATO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Nº 3/2016. Pág. 431
3.2 – ATOS DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nºs 7 e 8/2016. Pág. 433
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 436
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 439
6 – LIDERANÇAS. Pág. 440
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 443
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 462
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 472
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 520
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 544
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 554

SUMÁRIO

VOLUME 7
PARTE IV/VI
(Volumes nºs 17 a 21, na Câmara dos Deputados)
18 – VOLUME 17
18.1 – Termo de Autuação Pág. 5696 (PDF 3)
18.2 – Ata da 4ª RO em 29/03/16 Pág. 5697 (PDF 4)
18.3 – Notas Taquigráficas da 4ª RO em 29/03/16 Pág. 5700 (PDF 7)
18.4 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada pelo Dep. Assis Carvalho Pág. 5726 (PDF 33)
18.5 – Ata da 5ª RE em 29/03/16 Pág. 5730 (PDF 37)
18.6 – Notas Taquigráficas da 4ª RE em 29/03/16 Pág. 5732 (PDF 39)
18.7 – Questão de Ordem - Dep. Jandira Feghali em 29/03/16 Pág. 5773 (PDF 80)
18.8 – Questão de Ordem - Dep. Pastor Marco Feliciano em 29/03/16 Pág. 5776 (PDF 83)
18.9 – Questão de Ordem - Dep. Waudih Damous em 29/03/16 Pág. 5779 (PDF 86)
18.10 – Questão de Ordem - Dep. Paulo Teixeira em 29/03/16 Pág. 5781 (PDF 88)
18.11 – Requerimentos apresentados na comissão (REQ nº 68/2016 a 81/2016) Pág. 5786 (PDF 93)
18.12 – Ofícios nº 5, 6,7,8,9 e 10/2016-Pres – Convite a participantes de audiência pública Pág. 5813 (PDF 120)
18.13 – Ofício nº 11/2016 Gab. Dep. Takayama Pág. 5819 (PDF 126)
18.14 – Ata da 6ª ROAP em 30/03/16 Pág. 5820 (PDF 127)
18.15 – Notas Taquigráficas da 6ª ROAP em 30/03/16 Pág. 5823 (PDF 130)
18.16 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada Dep. Jandira Feghali Pág. 5881(PDF 188)
18.17 – Questão de Ordem - Dep. Weverton Rocha em 30/03/16 Pág. 5887 (PDF 194)
18.18 – Ofício nº 417/2016 SGM - Renúncia da Dep. Zenaide Maia em 31/03/16 Pág. 5888 (PDF 195)
18.19 – Ata da 7ª ROAP em 31/03/16 Pág. 5889 (PDF 196)
18.20 – Notas Taquigráficas da 7ª ROAP em 31/03/16 Pág. 5892 (PDF 199)
18.21 – Decisão da Presidência às Questões de Ordem formuladas pelos Dep. Paulo Teixeira, Arlindo Chinaglia e Jandira Feghali em 21/03/16 Pág. 5969 (PDF 276)
18.22 – Questão de Ordem - Dep. Paulo Teixeira em 31/03/16 Pág. 5972 (PDF 279)
18.23 – Processo 001368/2016 – Carta Manifesto pela Democracia Pág. 5974 (PDF 181)
18.24 – Despacho de juntada de material exibido pelo Ministro Nelson Barbosa em Reunião de Audiência Pública Pág. 5981 (PDF 288)
18.25 – Material exibido pelo Ministro Nelson Barbosa em Reunião de Audiência Pública Pág. 5982 (PDF 289)
18.26 – Despacho de juntada da renúncia da Dep. Zenaide Maia Pág. 6003 (PDF 310)
18.27 – Recurso 117/2016Pág. 6006 (PDF 313)
18.28 – Ofício nº 8/2016-Sec – Publicação da convocação de Reunião Extraordinária no DCD em 01/04/16 Pág. 6013 (PDF 320)
18.29 – Ata da 8ª ROAP em 04/04/16 Pág. 6015 (PDF 322)
18.30 – Notas Taquigráficas da 8ª ROAP em 04/04/16 Pág. 6018 (PDF 325)
18.31 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada pelos Dep. Pepe Vargas e Wadih Damous em 04/04/16 Pág. 6135 (PDF 442)
18.32 – Decisão da Presidência às Questões de Ordem formuladas pelos Dep. Weverton Rocha e Paulo Teixeira em 04/04/16 Pág. 6159 (PDF 466)
18.33 – Questão de Ordem - Dep. Alex Manente em 04/04/16 Pág. 6143 (PDF 450)
18.34 – Decisão da Presidência a QO Dep. Alex Manente em 04/04/16 Pág. 6146 (PDF 453)
18.35 – Questão de Ordem - Dep. Evair de Melo em 04/04/16 Pág. 6148 (PDF 455)
18.36 – Termo de Encerramento de volume Pág. 6149 (PDF 456)
19 – VOLUME 18 19.1 – Termo de Autuação Pág. 6150 (PDF 457)
19.2 – Recibo da Manifestação da Denunciada Pág. 6151(PDF 458)
19.3 – Manifestação do Denunciado Pág. 6152 (PDF 459)
19.4 – Anexo I Pág. 6354 (PDF 661)
19.5 – Termo de Encerramento de volume Pág. 6472 (PDF 779)
20 – VOLUME 19
20.1 – Termo de Autuação Pág. 6473 (PDF 780)
20.2 – Continuação da Manifestação da Denunciada Pág. 6474 (PDF 781)
20.3 – Termo de Encerramento de volume .............................................................................................................................. Pág. 6985 (PDF 1292)
21 – VOLUME 20
21.1 – Termo de Autuação Pág. 6986 (PDF 1293)
21.2 – Anexo II. Pág. 6987 (PDF 1294)

Sumário

1 – 39ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 29 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 11
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 11
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM – Registro do transcurso, em 21 de março, do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial; e outro assunto. Pág. 11
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Críticas ao processo de impeachment contra a Presidente da República. Pág. 16
SENADORA ANA AMÉLIA – Críticas ao Governo por insistir na tese de que o impeachment é golpe. Pág. 18
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Crítica aos argumentos utilizados pela base governista para tentar deslegitimar o processo de impeachment. Pág. 22
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Insatisfação com a tentativa de interrupção do mandato da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 23
SENADOR MARCELO CRIVELLA – Apelo à tolerância religiosa e à convivência pacífica que deve existir entre os diferentes credos. Pág. 32
SENADOR PAULO BAUER – Comentários sobre a decisão tomada pelo PMDB de deixar a base governista; e outros assuntos. Pág. 34
SENADOR REGUFFE – Defesa de PEC subscrita por S. Exª que dá rito de medida provisória aos projetos de iniciativa popular visando maior celeridade ao processo; e outro assunto. Pág. 38
SENADOR EDUARDO AMORIM – Preocupação com a crise política e econômica instalada no País. Pág. 39
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, como Líder – Defesa da legalidade do processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff. Pág. 40
SENADORA LÍDICE DA MATA – Homenagem à cidade de Salvador pelos 467 anos de sua fundação. Pág. 47
SENADOR VALDIR RAUPP – Registro do transcurso dos 50 anos de fundação do PMDB, em 24 do corrente; e outro assunto. Pág. 49
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 8/2016 (nº 37/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. OSWALDO BIATO JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova. Aprovada, após Parecer nº 286/2016-CRE (votação nominal). Pág. 50
1.1.3.2 – Item extrapauta
Parecer nº 272/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 23/2016 (nº 76/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. RICARDO SÉRGIO MAIA BEZERRA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Aprovado (votação nominal). Pág. 51
1.1.3.3 – Item extrapauta
Parecer nº 270/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 21/2016 (nº 74/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JULIANO ALCÂNTARA NOMAN para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Aprovado (votação nominal). Pág. 52
1.1.3.4 – Item extrapauta
Parecer nº 271/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 22/2016 (nº 75/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do...
Sr. HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Aprovado (votação nominal). Pág. 53
1.1.3.5 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 3/2016, que altera a Lei nº 11.977, de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial. Apreciação adiada. Pág. 54
1.1.3.6 – Item 5
Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015-Complementar (nº 278/2013, na Câmara dos Deputados), que altera da Lei Complementar nº 123, de 2006 (o microempresário poderá utilizar a residência como sede da empresa). Aprovado, com emenda (votação nominal). Pág. 56
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015-Complementar (Parecer nº 287/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 61
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR ANTONIO ANASTASIA – Observações sobre o momento político atual. Pág. 62
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Requerimento nº 223/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pág. 67
Requerimento nº 224/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 67
Requerimento nº 226/2016, do Senador Blairo Maggi. Aprovado. Pág. 67
Requerimento nº 227/2016, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores. Aprovado. Pág. 67
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Críticas ao PMDB pela saída da base de apoio ao Governo; e outros assuntos. Pág. 67
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES – Explanação sobre os eixos temáticos das 10 medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público e pela sociedade civil. Pág. 70
SENADORA ROSE DE FREITAS – Balanço das atividades executadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização nos últimos 12 meses, período em que esteve sob a Presidência de S. Exª. Pág. 74
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Discussão sobre o mérito do instituto do impeachment que pretende afastar a Presidente Dilma Rousseff. Pág. 78
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 80
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016. Pág. 81
1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 519/2015. Pág. 81
1.2.1.3 – Aviso do Ministro de Estado da Fazenda
Nº 16/2016 (nº 100/2016, na origem), que encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de fevereiro do corrente, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. Pág. 81
1.2.1.4 – Comunicações
Da Liderança do PT no Senado Federal, de desfiliação do Senador Delcídio do Amaral da bancada do PT (Ofício nº 6/2016). Pág. 168
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de desligamento do Senador Delcídio do Amaral da composição da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (Ofício nº 25/2016). Pág. 170
Da Liderança do PT do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de desligamento do Senador Delcídio do Amaral da composição da Comissão de Serviços de Infraestrutura (Ofício nº 26/2016). Pág. 171
Da Liderança do PT do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de desligamento do Senador Delcídio do Amaral da composição da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (Ofício nº 27/2016). Pág. 172
Da Liderança do PT do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de desligamento do Senador Delcídio do Amaral da composição da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Ofício nº 28/2016). Pág. 173
Da Liderança do PT do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de desligamento do Senador Delcídio do Amaral da composição da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Ofício nº 29/2016). Pág. 174
Do Senador Walter Pinheiro, de desfiliação partidária de S. Exª do PT (Ofício nº 1/2015). Pág. 175
Do Senador Fernando Collor, de filiação partidária de S. Exª ao PTC. Pág. 178
1.2.1.5 – Deliberações da Mesa do Senado Federal
Deferimento dos Requerimentos nºs 866, 1.150, 1.222, 1.280, 1.282, 1.303, 1.321, 1.322, 1.346, 1.347, 1.356, 1.363, 1.366, 1.367, 1.390, 1.391, 1.392, 1.393, 1.397, 1.405, 1.423, 1.429, 1.446, 1.447, 1.450/2015; 1, 21, 29, 31, 61, 67, 85, 106, 108, 111, 120 e 216/2016. Interrupção da tramitação dos Ofícios nºs S/35, S/40 e S/41/2015; do Projeto de Decreto Legislativo nº 119/2015; e dos Ofícios nºs S/37 e S/44/2014; e S/49 e S/16/2015. Pág. 179
Deferimento dos Requerimentos nºs 1.125/2015; 37, 58, 87, 88 e 107/2016. Pág. 179
Aprovação do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 23/2014. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para apresentação de emendas. Pág. 179
Aprovação do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 12/2015. Pág. 179
Aprovação do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 49/2015. Pág. 179
Aprovação do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 35/2015. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para apresentação de emendas. Pág. 179
Aprovação do parecer favorável à Emenda nº 1-PLEN ao Projeto de Resolução do Senado nº 61/2015. Pág. 179
Aprovação do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 9/2015-CN. Pág. 180
Aprovação do Requerimento nº 1.457/2015. Pág. 180
Aprovação do Requerimento nº 123/2016. Pág. 180
Aprovação do Requerimento nº 192/2016. Pág. 180
1.2.1.6 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI – Conclamação aos parlamentares para que atuem de forma proativa a fim de superar a crise político-econômica por que passa o País; e outro assunto. Pág. 181
1.2.1.7 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 4/2016 (nº 173/2015, na Câmara dos Deputados), que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Pág. 182
Projeto de Lei da Câmara nº 5/2016 (nº 4.409/2016, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei nº 9.797, de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. Pág. 184
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016 (nº 84/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011. Pág. 185
1.2.1.8 – Pareceres
Nº 288/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 106/2016. Pág. 205
Nºs 289 e 290/2016, das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e Diretora, respectivamente, sobre o Projeto de Resolução nº 23/2014. Pág. 208
Nº 291/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 107/2016. Pág. 219
Nº 292/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 108/2016. Pág. 223
Nºs 293 e 294/2016, das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e Diretora, respectivamente, sobre o Projeto de Resolução nº 35/2015. Pág. 227
Nº 295/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 111/2016. Pág. 235
Nº 296/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 120/2016. Pág. 239
Nº 297/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 216/2016. Pág. 242
Nº 298/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 866/2015. Pág. 245
Nº 299/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.125/2015. Pág. 248
Nº 300/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.150/2015. Pág. 253
Nº 301/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.222/2015. Pág. 256
Nº 302/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.280/2015. Pág. 259
Nº 303/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.282/2015. Pág. 262
Nº 304/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.303/2015. Pág. 265
Nº 305/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.321/2015. Pág. 269
Nº 306/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.322/2015. Pág. 273
Nº 307/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.346/2015. Pág. 277
Nº 308/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.347/2015. Pág. 281
Nº 309/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.356/2015. Pág. 285
Nº 310/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.363/2015. Pág. 289
Nº 311/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.366/2015. Pág. 293
Nº 312/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.367/2015. Pág. 297
Nº 313/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.390/2015. Pág. 301
Nº 314/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.391/2015. Pág. 304
Nº 315/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.392/2015. Pág. 308
Nº 316/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.393/2015. Pág. 312.

SUMÁRIO

1 – 47ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 8 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação. (vide item 1.2). Pág. 5
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Destaque à decisão tomada pelo Conselho Nacional do Ministério Público Federal de demissão do Procurador Douglas Kirchner em razão de violência física e psicológica praticada contra a esposa; e outros assuntos. Pág. 5
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Apresentação de propostas destinadas ao combate à corrupção; e outro assunto. Pág. 20
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Reflexão acerca do processo de impeachment da Presidente da República; e outros assuntos. Pág. 22
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Críticas ao assassinato de trabalhadores rurais pela Polícia Militar, na cidade de Quedas do Iguaçu/PR; e outros assuntos. Pág. 29
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 38
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 212/2008, 132 e 225/2012; 119 e 522/2013; e 118/2014 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 55 a 60/2016-CAS). Pág. 39
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 44/2015. Pág. 45
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 313/2011, 187/2012 e 741/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 34 a 36/2016-CEDN). Pág. 45
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 303/2012 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 39/2016-CI). Pág. 48
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 730/2015 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 37/2016-CEDN). Pág. 49
1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento do Aviso nº 59/2015. Pág. 50
1.2.1.3 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 21/2016 (nº 223/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 772/2016 (TC 016.585/2009-0). Pág. 50
1.2.1.4 – Pareceres
Nºs 397 a 399/2016, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 212/2008. Pág. 135
Nº 400/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 132/2012. Pág. 155
Nº 401/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 225/2012. Pág. 160
Nºs 402 e 403/2016, das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 119/2013. Pág. 170
Nºs 404 e 405/2016, das Comissões Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 522/2013. Pág. 183
Nº 406/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 118/2014. Pág. 202
Nº 407/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 143/2015. Pág. 209
Nº 408/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 44/2015. Pág. 219
Nºs 409 e 410/2016, das Comissões de Assuntos Sociais, e Especial do Desenvolvimento Nacional, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 313/2011. Pág. 224
Nº 411/2016, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 187/2012. Pág. 240
Nº 412/2016, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 741/2015. Pág. 254
Nºs 413 e 414/2016, das Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 303/2012. Pág. 267
Nº 415/2016, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 730/2015. Pág. 279
Nº 416/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Aviso nº 59/2015. Pág. 289
1.2.1.5 – Requerimento
Nº 276/2016, do Senador José Serra, de autorização para desempenho de missão em 12 e 13 de maio próximo. Pág. 302
1.2.1.6 – Término do prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 182 e 189/2015; e aos Projetos de Resolução nºs 23/2014; e 35/2015. Pág. 304
1.2.2 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Término do prazo
Término do prazo, em 7 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 689/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 304
2 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 304
3 – RETIFICAÇÕES
Diário do Senado Federal nº 34, de 24 de março de 2016. Pág. 305
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 334
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 337
6 – LIDERANÇAS. Pág. 338
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 341
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 360
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 370
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 418
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 442
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 452

SUMÁRIO

Suplemento D

3 – MENSAGEM Nº 144/2016 (PODER EXECUTIVO)
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 2/2016-CN, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências (SUPLEMENTO “D”)

SÚMARIO

1 - ATAS DE COMISSOES TEMPORARIAS DO SENADO FEDERAL
1.1 - COMISSÃO INTERNA DESTINADA A APRESENTAR ANTEPROJETO DE LEI GERAL DO DESPORTO BRASILEIRO, REUNINDO, SISTEMATIZANDO, E ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE O TEMA, E REGULAMENTANDO AS RELAÇÕES JURÍDICAS ORIUNDAS DA PRÃTICA DESPORTIVA AINDA PENDENTES DE DISCIPLINA LEGAL
Ata da 6ª Reunião, realizada em 7 de dezem bro de 2015. Pág. 4
1.2 - COM ISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF) E O COMITÊ ORGANIZADOR LOCAL DA COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014 (COL)
Ata da 18ª Reunião, realizada em 16 de dezembro de 2015. Pág. 55

SÚMARIO

1 – 11ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 4
1.1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a comemorar o Dia Nacional do Aposentado, nos termos do Requerimento nº 24/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores. Pág. 4
1.1.3 – Execução do Hino Nacional Brasileiro
1.1.4 – Execução do Hino da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP
1.1.5 – Fala da Presidência (Senador Paulo Paim). Pág. 5
1.1.6 – Oradores
Senadora Ana Amélia. Pág. 8
Sr. Iburici Fernandes, Presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina. Pág. 10
Sr. Antonio Rodrigues da Silva, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais. Pág. 10
Sr. Floriano Martins de Sá Neto, Vice-Presidente de Política de Classe da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Pág. 11
Srª Marisa Ramalho, Presidente da Federação das Mulheres Unidas de Brasília e Entorno. Pág. 13
Sr. Artur Bueno de Camargo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos e Afins. Pág. 14
1.1.6 – Oradores (continuação)
Sr. Edison Guilherme Haubert, Presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas. Pág. 15
Sr. João Pimenta, Presidente da Associação dos Aposentados, Pensionistas, Idosos da Previdência Social do Distrito Federal e Entorno. Pág. 16
Sr. Luiz Legnani, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso. Pág. 17
Sr. Warley Martins Gonçalles, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP. Pág. 18
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 19
1.1.7 – Fala da Presidência (Senador Paulo Paim). Pág. 20
1.1.8 – ENCERRAMENTO. Pág. 20
2 – 17ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2016
2.1 – ATA
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 21
2.1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a homenagear os 111 anos de fundação do “Rotary International” e 100 anos da Fundação Rotária, nos termos do Requerimento nº 1.449/2015, do Senador José Serra e outros Senadores. Pág. 21
2.1.3 – Execução do Hino Nacional Brasileiro
2.1.4 – Fala da Presidência (Senador Hélio José). Pág. 21
2.1.5 – Oradores
Srª Vera Lúcia Camilo Ribeiro, Governadora da Rotary International. Pág. 22
Sr. Mario César Martins de Camargo, Curador da Fundação Rotária. Pág. 23
Sr. José Ubiracy Silva, Diretor da Rotary International. Pág. 25
Sr. Michael McGovern, Representante da presidência da Rotary International. Pág. 26
Senador Cristovam Buarque. Pág. 28
Senador Hélio José. Pág. 29
Senador José Serra. Pág. 32
2.1.6 – ENCERRAMENTO. Pág. 32