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- 11-8-2016 (Creation)
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Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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SUMÁRIO
PARTE I
1 – ATA DA 124ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 10 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 7
1.1 – ABERTURA. Pág. 7
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 7
1.2.2 – Realização de sessão Realização de sessão deliberativa do Congresso Nacional hoje, às 14 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à leitura de expedientes, apreciação de vetos e projetos de lei. Pág. 7
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item único Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016 (nº 4/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 7
1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 7
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 124ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Comunicações
Do Senador Wilder Morais, que justifica o não registro da presença de S. Exª na sessão do dia 16 de junho último (Memorando nº 40/2016) Pág. 8
Do Senador Lindbergh Farias, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada em 12 de agosto próximo (Ofício nº 15/2016). Pág. 12
2.1.2 – Ofícios de Ministros de Estado
Nº 29.367/2016, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 293/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Pág. 13
Nº 29.355/2016, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 310/2016, do Senador Blairo Maggi. Pág. 13
Nº 29.421, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 139/2016, do Senador Jorge Viana. Pág. 13
Nº 16/2016, do Secretário da Previdência Social, em resposta ao Requerimento nº 756/2015, do Senador Alvaro Dias Pág. 13
Nº 29.408, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 220/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Pág. 13
Nº 29.426, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 239/2016, do Senador José Medeiros. Pág. 13
2.1.3 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 78/2016 (nº 446/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Ricardo Neiva Tavares, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria. Pág. 14
Nº 79/2016 (nº 447/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Antonio de Aguiar Patriota, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, na República de Malta e na República de San Marino. Pág. 48
2.1.4 – Projetos de Lei do Senado
Nº 309/2016 - Complementar, do Senador José Agripino, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências, para determinar que o FUNPEN seja gerido por um conselho gestor e que seus recursos possam ser aplicados, sem objeto de contingenciamento, em ações de combate a situações de calamidade por grave perturbação da ordem social. Pág. 120
Nº 310/2016, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que as despesas com monitoramento eletrônico serão arcadas pelo condenado. Pág. 125
2.1.5 – Projeto de Resolução
Nº 46/2016, da Senadora Lídice da Mata, que prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 37, de 19 de novembro de 2014. Pág. 129
2.1.6 – Requerimentos
Nº 600/2016, do Senador Lasier Martins, de autorização para desempenho de missão no período de 15 a 18 do corrente. Pág. 133
Nº 601/2016, do Senador José Aníbal, de voto de aplauso e congratulações ao governo brasileiro e ao Ministério de Relações Exteriores. Pág. 134
Nº 602/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Carlos Barreto. Pág. 139
2.1.7 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas ao Projeto de Resolução nº 45/2016. Pág. 141
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 142
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 145
5 – LIDERANÇAS. Pág. 146
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 149
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 170
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 176
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 229
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Brazilian Portuguese
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- Lindbergh Farias (Subject)
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Criação: 02-07-2025
Revisão: 16-01-2026
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Criado por Amanda Teixeira
Revisado por Marília Portela