Livro de Proposições da Câmara dos Deputados 1826-1832
Livro_Projetos_Imperio_1826_1861.pdf
Livro_Proposicoes_Camara_1830.pdf
Livro_Proposicoes_Camara_1830_1833.pdf
Livro_PR_Senado_1830_1834.pdf
Livro_PR_Assembleia_1832_1833.pdf
Livro_Projetos_Senado_1834_1836.pdf
Livro_PRP_Senado_1836_1839.pdf
Livro_PR_Imperio_1839_1846.pdf
Livro_PR_Imperio_1845_1867.pdf
Livro_PR_Assembleia_1847_1850.pdf
Livro_PR_Imperio_1855_1868.pdf
Livro_PR_Senado_1862_1880.pdf
Livro_Projetos_Imperio_1864_1875.pdf
Livro_PR_Senado_1867_1877.pdf
Livro_PR_Imperio_1869_1880.pdf
Livro_PR_Imperio_1873_1875.pdf
Livro_Projetos_SC_1875_1882.pdf
Livro_PR_Senado_1878_1882.pdf
Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Conselhos de Guerra
Decreto de 10-07-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo e Olinda
Decreto de 28-09-1827 pela Assembléia Geral Legislativa sobre o Legado Pio referente ao Hospital Real de São José da Cidade de Lisboa
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de Comestíveis e Medicamentos nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte
Decreto de 03-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre as Arrecadações de Renda Pública e Próprios Alienáveis
Decreto de 05-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar para o Ano de 1828
Decreto de 25-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Abolição do Oficio de Corretor da Fazenda Pública
Decreto de 05-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro e os Oficiais de Escrivão e Meirinho
Decreto de 27-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Imposto de Bilhete de Alfândega
Decreto de 08-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Engenhos de Açúcar
Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar ao do Corrente Ano de 1828
Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Cobrança do Quinto dos Couros na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul
