Dossiê D35 - Livro de Projetos e Resoluções do Senado 7 de maio 1873 a 11 de agosto 1875

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Projetos de Resolução, em 01-05-1873, sobre concessão de: três loterias à Igreja Matriz da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição da cidade de São Luiz do Maranhão; três loterias à Associação dos Artistas Mecânicos e Liberais da Província de Pernambuco; uma loteria à Associação Propagadora da Instrução Pública na Província de Pernambuco; duas loterias em benefício das obras da Igreja Matriz da Paróquia de Ceará Mirim, na Província do Rio Grande do Norte; quatro loterias em benefício das obras das Igrejas Matrizes das Paróquias das cidades de Serra e Rio Pardo, na Província de Minas Gerais; quatro loterias em benefício das Paróquias de Pouso Alegre, Caldas e Três Pontas, e uma em benefício do Hospital de Caridade da cidade de Caldas, na província de Minas Gerais; quatro loterias para as obras da Igreja Matriz da Paróquia de Resende, da Igreja Matriz da Paróquia de Barra Mansa, da Casa de Caridade da Cidade de Angra dos Reis e para a Casa de Caridade da Vila de Piraí, na província do Rio de Janeiro; quatro loterias em benefício das obras da Igreja Matriz da Paróquia da Capital da Província da Paraíba; quatro loterias, sendo duas para as obras das matrizes das paróquias das vilas de Benavente e Santa Cruz e duas em benefício do Hospital da Misericórdia da Cidade da Vitória, na província do Espírito Santo; quatro loterias, pelo plano da Santa Casa da Misericórdia da Corte, em benefício das obras do novo hospital da ordem terceira de Nossa Senhora do Carmo da cidade do Rio Grande do Sul. Livro de Anais 2 de 1873 P. 27 e 28
Projeto de Resolução, em 01-05-1873, autorizando o Governo para conceder um ano de licença ao Desembargador da Relação da Corte, Viriato Bandeira Duarte, para tratar da saúde. Livro de Anais 2 de 1873 P. 28

Projeto de Resolução, em 08-05-1873, autorizando o Governo para conceder um ano de licença ao primeiro conferente da alfândega de Pernambuco José Ribeiro da Cunha, para tratar da saúde. (não consta no Livro de Anais)

Projeto de Resolução, em 09-05-1873, autorizando o Governo para conceder ao bacharel Francisco José de Souza Lopes, juiz de direito da comarca de Macapá, na província do Pará, um ano de licença para tratar da saúde. Livro de Anais 2 de 1873 P. 80

Projetos de Resolução, em 09-05-1873, sobre concessão de: oito loterias em benefício das obras das matrizes das três paróquias da cidade de Caxias da província do Maranhão; quatro loterias, sendo duas para cada um dos hospitais de caridade das Cidades de Maceió e Penedo na província de Alagoas; quatro loterias, sendo duas para as obras da matriz da paróquia de Sant’Anna e duas em benefício da nova capela do arraial da paróquia da Imperatriz, na província do Ceará; quatro loterias em benefício das obras da Igreja de Nossa Senhora das Necessidades da Casa Forte, paróquia do Poço da Panella, na província de Pernambuco; duas loterias em benefício das obras da Igreja matriz da paróquia de Nossa Senhora das Dores da cidade de Teresina na província do Piauí; três loterias em benefício do Hospital de Misericórdia da cidade de Laranjeiras, na província de Sergipe; duas loterias em benefício das obras da Igreja de São Sebastião, que está se edificando na cidade de Santarém na província do Pará; quatro loterias: duas para as obras da Igreja Matriz da Paróquia da Vila da Paraíba do Sul, na província do Rio de Janeiro, e duas em benefício das obras da Igreja Matriz da paróquia de Santo Antônio do Aventureiro, município de Mar de Espanha, na província de Minas Gerais; seis loterias em benefício das obras da Igreja de Nossa Senhora da Penha, na cidade de Recife, província de Pernambuco; oito loterias a saber: quatro em benefício da Santa Casa da Misericórdia; duas para as obras da Igreja Matriz da paróquia de São Gonçalo de Pedro II, e duas em benefício das obras da Catedral, tudo da província de Mato Grosso; seis loterias em benefício do Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Maceió, e igual estabelecimento da cidade do Penedo e das obras da Igreja matriz da paróquia de Nossa Senhora do Pilar, na província de Alagoas; duas loterias em benefício das obras da Igreja matriz da paróquia de Villa Nova na Província de Sergipe; três loterias em benefício de Liceu de Artes e Ofício da província da Bahia; uma loteria em benefício das obras da Igreja Matriz da Paróquia dos Serranos na província de Minas Gerais; duas loterias em benefício das obras da Igreja Matriz da paróquia da cidade de Juiz de Fora, na província de Minas Gerais; duas loterias em benefício das obras da Igreja Matriz da paróquia da cidade de Bom Fim, na província de Minas Gerais; uma loteria em benefício de cada uma das Igrejas Matrizes das paróquias de São João Del-Rei, Araxá, Formiga e Piumhi, na província de Minas Gerais. Livro de Anais 2 de 1873 P. 79-81

Projetos de Resolução, em 12-05-1873, autorizando o Governo para mandar admitir: a matrícula do primeiro ano da escola da marinha o estudante Lindolpho Malveiro da Motta e a matrícula do primeiro ano médico da faculdade do Rio de Janeiro o estudante Cornélio Augusto Figueira. Livro de Anais 2 de 1873 P. 84

Projeto de Resolução, em 12-05-1873, que conta como tempo de serviço do primeiro tenente da armada, Antônio Calmon de Pin e Almeida, aquele em que estudou na Europa, e a sua custa, construção naval e hidráulica. Livro de Anais 2 de 1873 P. 85

Projetos de Resolução, em 12-05-1873, autorizando o Governo para conceder um ano de licença para tratar da saúde: ao bacharel José Rodrigues do Passo Júnior, juiz municipal e de órfãos do termo de Flores, da província de Pernambuco; ao segundo conferente da alfândega no Pará, Joaquim Marcellino Rosa; ao bacharel Carlos Augusto Autran da Matta Albuquerque, juiz substituto da capital da província da Bahia. Livro de Anais 2 de 1873 P. 85

Projeto de Resolução, em 12-05-1873, sobre Concessão das seguintes loterias: duas para o colégio de meninas órfãs desvalidas da cidade de Diamantina; uma em benefício de cada um dos hospitais das cidades de Itabira e Araçuaí, Itinga, Rio Pardo e Sete Lagoas, na província de Minas Gerais. Livro de Anais 2 de 1873 P. 84

Projeto de Resolução, em 13-05-1873, autorizando o Governo para conceder à junta diretora da associação comercial da cidade da Bahia isenção de direitos de importação de peças e material, para o monumento que em comemoração do feito da esquadra brasileira em 1865, a ser erigido na praça Riachuelo. Livro de Anais 2 de 1873 P. 86

Projeto de Resolução, em 13-05-1873, autorizando o Governo para conceder à Companhia Guanabara isenção de direitos de importação do material fixo e flutuante, aparelhos, máquinas, ferramentas, combustível, e qualquer outro material, para uso em pesca, salga, e seca de peixe na Corte. Livro de Anais 2 de 1873 P. 86

Projeto de Resolução, em 15-05-1873, que criam mais sete Relações no Império. Livro de Anais 2 de 1873 P. 89-90

Projeto de Resolução, em 15-05-1873, que mantém a proposta do orçamento, de que trata o Artigo 13 da Lei n. 93 de 31 de outubro de 1835, sendo, porém, dividida em projetos de lei distintos para cada ministério. Livro de Anais 2 de 1873 P. 90

Projeto de Resolução, em 15-05-1873, autorizando o Governo a admitir o estudante Feliciano Coelho Duarte a matrícula do primeiro ano médico da faculdade do Rio de Janeiro. Livro de Anais 2 de 1873 P. 90

Projeto de Resolução, em 15-04-1873, tratando da proporção marcada no § 3º do Art. 1º da Lei de 22 de agosto de 1860 para o resgate das notas dos bancos de circulação fica reduzido a dois e meio por cento anuais, sendo esta disposição aplicável ao Banco do Brasil. Livro de Anais 2 de 1873 P. 108

Projetos de Resolução, em 19-05-1873, autorizando o Governo a admitir a matrícula: no primeiro ano da escola central o estudante Alfredo Bernardino Canongia; primeiro ano da faculdade de direito de Recife o estudante Francisco de Castro Sá Barreto; primeiro ano médico da faculdade do Rio de Janeiro o estudante Manoel Antônio de Moraes Júnior; primeiro ano farmacêutico da faculdade de medicina do Rio de Janeiro o aluno Luiz Torreão Campos; segundo ano do corpo de aspirantes da escola da marinha, João Fernandes de Almeida, aluno paisano. Livro de Anais 2 de 1873 P. 127

Projeto de Resolução, em 19-05-1873, autorizando o Governo a considerar válido para os efeitos do Decreto legislativo n. 2190 de 29 de março de 1873 o exame de história feito em 1871 na escola da marinha pelo estudante Rubem Júlio Tavares. Livro de Anais 2 de 1873 P. 127

Projeto de Resolução, em 19-05-1873, autorizando o Governo a admitir ao quadro efetivo do Exército o tenente reformado José Ignácio Ribeiro Roma. Livro de Anais 2 de 1873 P. 127

Projeto de Resolução, em 23-05-1873, autorizando o Governo a conceder ao alferes do sétimo batalhão de infantaria Joaquim José de Mello a graduação no posto de tenente, com antiguidade a contar de 6 de outubro de 1870, nos termos do artigo 3º da Lei n. 1843. Livro de Anais 2 de 1873 P. 205

Projeto de Resolução, em 23-05-1873, autorizando o Governo a promover o guarda da Marinha José da Cunha Ribeiro Espindola ao posto de segundo tenente da armada, contando a mesma antiguidade dos que foram promovidos por Decreto de 31 de janeiro de 1873. Livro de Anais 2 de 1873 P. 205

Projeto de Resolução, em 26-05-1873, que aprova a pensão de vinte e quatro mil réis mensais concedida por Decreto de 21 de agosto de 1872 a Dona Maria Clementina de Vasconcellos de Drummond Villa Forte, mãe do alferes do Exército e tenente da comissão Antônio Luiz Villa Forte. Livro de Anais 2 de 1873 P. 247

Projeto de Resolução, em 26-05-1873, autorizando o Governo a conceder ao segundo escriturário da tesouraria de fazenda da província do Paraná, Philinto Elisio de Paulo, um ano de licença para tratar da saúde. Livro de Anais 2 de 1873 P. 247

Projeto de Resolução, em 26-05-1873, sobre Concessão de isenção de direitos de importação para os materiais de construção da Igreja da Penha aos religiosos capuchinhos da província de Pernambuco, na cidade de Recife. Livro de Anais 2 de 1873 P. 247

Projeto de Resolução, em 26-05-1873, que estende as disposições da Lei de 6 de novembro de 1827, relativas à concessão de meio soldo, as viúvas, filhos e mães dos oficiais do Exército que falecerem nos acampamentos durante as operações de guerra. Livro de Anais 2 de 1873 P. 247

Projeto de Resolução, em 26-05-1873, que atribui mais três deputados e mais dois senadores à província do Pará. Livro de Anais 2 de 1873 P. 247

Projeto de Resolução, em 02-06-1873, sobre Pensões, concedidas por Decretos de 19 de abril de 1873: a Dona Maria Henriqueta do Prada Caldwell e Dona Maria Isabel Caldwell, viúva e filha do tenente general João Frederico Caldwell, e ao soldado do décimo batalhão de infantaria Apolinário Pereira Gomes. Livro de Anais 3 de 1873 P. 3

Projeto de Resolução, em 02-06-1873, autorizando o Governo a conceder seis meses de licença ao inspetor da alfândega de Aracaju Raymundo Ferreira de Oliveira Mello. Livro de Anais 3 de 1873 P. 3

Projeto de Resolução, em 03-06-1873, autorizando o Governo a admitir a matrícula do terceiro ano do curso médico da faculdade da Bahia o aluno do terceiro ano do curso farmacêutico, Raymundo Soter de Araújo. Livro de Anais 3 de 1873 P. 8

Projeto de Resolução, em 04-06-1873, autorizando o Governo a admitir o estudante Luiz Firmino de Carvalho ao exame das matérias do segundo ano médico da faculdade do Rio de Janeiro e a exame das matérias do terceiro ano. Livro de Anais 3 de 1873 P. 26

Projeto de Resolução, em 04-06-1873, sobre elevação de cinquenta por cento nos vencimentos dos professores e adjuntos do internato e externato da escola da marinha e das escolas central e militar nos termos do artigo 4º do Decreto legislativo n. 2223 de 5 de abril de 1873. Livro de Anais 3 de 1873 P. 26

Projeto de Resolução, em 05-06-1873, para criação de uma nova paróquia no município da Corte que se denominará de Nossa Senhora da Conceição do Engenho Novo. Livro de Anais 3 de 1873 P. 46

Projeto de Resolução, em 05-06-1873, autorizando o Governo a admitir a matrícula: do primeiro ano do curso farmacêutico da faculdade de medicina do Rio de Janeiro, o estudante José Augusto Pereira de Castro; do primeiro ano médico da faculdade do Rio de Janeiro o estudante Guilherme Ribeiro dos Guimarães Peixoto. Livro de Anais 3 de 1873 P. 46

Projeto de Resolução, em 07-06-1873, que estende o que dispõe o artigo 3º da Lei n. 1843 de 6 de outubro de 1870 aos oficiais que, tendo sido comissionados durante a guerra do Paraguai, pelo Governo Imperial, presidentes de província e comandantes das forças em operações no Sul da província de Mato Grosso, entraram em ação contra o inimigo. Livro de Anais 3 de 1873 P. 62

Projeto de Resolução, em 07-06-1873, autorizando o Governo a admitir: a matrícula do primeiro ano da escola de medicina da Corte o aluno ouvinte Francisco de Paula Valadares; a matrícula do quinto ano da faculdade de direito de Recife o estudante ouvinte Ernesto Augusto da Silva Freire; a matrícula do primeiro ano médico da faculdade do Rio de Janeiro o estudante Guilherme Henrique Vieira da Cunha; a matrícula do primeiro ano médico da faculdade do Rio de Janeiro o estudante José Carlos Ferreira Pires; a exame das matérias do segundo ano médico da faculdade do Rio de Janeiro o aluno Joaquim Antônio Dutra; Augusto da Veiga Ornellas a matrícula do quarto ano da faculdade de direito de Recife; a matrícula do primeiro ano médico da faculdade da Bahia Aprigio Antero da Costa e Andrade; a matrícula do primeiro ano da faculdade de direito de Recife o estudante Thomé Affonso Paraíso de Moura Junior; João Cardoso da Silva a fazer o primeiro ano médico na faculdade da Bahia; Francisco Muniz da Silva Ferraz a matrícula do primeiro ano da faculdade de direito do Recife; a exame das matérias do primeiro ano médico na faculdade do Rio de Janeiro o estudante Francisco Ferreira de Macedo; a exame do primeiro ano médico da faculdade do Rio de Janeiro o estudante Ildefonso da Silveira Vianna; a matrícula do terceiro ano da escola central o aluno da mesma escola Rodolpho Henrique Baptista. Livro de Anais 3 de 1873 P. 62-63

Projeto de Resolução, em 07-06-1873, que eleva a categoria de província do Rio São Francisco diversos territórios que compõem as províncias da Bahia e de Minas Gerais. Livro de Anais 3 de 1873 P. 63

Projetos de Resolução, em 09-06-1873, autorizando o Governo a admitir: a exame das matérias do primeiro ano médico da faculdade da Bahia o ouvinte Pedro Paulo de Carvalho; ao primeiro ano da faculdade de Direito de Recife o aluno Alfredo Moreira Gomes; a exame das matérias do primeiro ano da faculdade de Direito do Recife o estudante Joaquim Filgueiras de Menezes; a exame das matérias do primeiro ano da escola central o estudante Antônio Silvério de Alvarenga; a exame das matérias do primeiro ano médico em qualquer das duas faculdades do Império o ouvinte Alfredo Augusto Gama; a exame das matérias do primeiro ano médico em qualquer uma das duas faculdades do Império o ouvinte do mesmo ano João de Souza Soares; a matrícula do primeiro ano médico da faculdade da Bahia Antônio Alves de Moura; a matrícula do primeiro ano médico da faculdade do Rio de Janeiro o aluno ouvinte José Luiz Alves de Araújo Dias. Livro de Anais 3 de 1873 P. 77

Projeto de Resolução, em 10-06-1873, sobre pensões concedidas por Decretos de 3 e 24 de maio de 1873: para Dona Josepha Maria de Oliveira Cunha, Eduardo Gonçalves da Cunha e Raul Gonçalves da Cunha; e ao soldado reformado do Exército Manoel Luiz do Nascimento. Livro de Anais 3 de 1873 P. 78

Projeto de Resolução, em 10-06-1873, autorizando o Governo a conceder durante cinco anos uma subvenção ao maestro brasileiro Antonio Carlos Gomes. Livro de Anais 3 de 1873 P. 78

Projeto de Resolução, em 10-06-1873, autorizando o Governo a admitir Gaspar José Ferreira Lopes a matrícula do primeiro ano médico da faculdade do Rio de Janeiro; e a matrícula do terceiro ano da escola central o aluno da mesma escola José Praxedes Rebello Bastos Filho. Livro de Anais 3 de 1873 P. 78-79

Projeto de Resolução, em 10-06-1873, sobre aposentadoria concedida por Decreto de 3 de janeiro de 1873, ao correio da secretaria do conselho naval Avelino Severo de Carvalho Gama. Livro de Anais 3 de 1873 P. 79

Emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados, em 10-06-1873, à Proposição do Senado, de 19 de maio de 1873, que autoriza o Governo para mandar admitir Benjamim da Gama de Sousa Franco à matrícula do primeiro ano da escola central. Livro de Anais 3 de 1873 P. 203

Projetos de Resolução, em 11-06-1873, sobre pensões concedidas: por Decretos de 10 de maio de 1873 ao soldado reformados do Exército Maurício José de Sant’Anna e do oitavo corpo de cavalaria Antônio José de Mello; por Decretos de 5 de abril de 1873 ao primeiro sargento reformado do Exército Eloy Martins dos Santos Jacome e ao soldado do trigésimo quinto corpo de voluntários da pátria Caetano Pimenta; por Decreto de 27 de setembro de 1871 a Dona Germana Maria de S. José Bury, viúva do capitão de voluntários da pátria José Eloy de Bury; por Decreto de 1º de agosto de 1872 a Dona Alexandrina Rosa de Oliveira Rodrigues Braga, mãe do piloto da armada nacional José Antonio Rodrigues Braga. Livro de Anais 3 de 1873 P. 80

Projetos de Resolução, em 16-06-1873, sobre pensões concedidas: por Decreto de 26 de abril de 1873 a Dona Emilia de Oliveira Veiga, viúva do major de infantaria Domingos de Lima Veiga; por Decreto de 29 de março de 1873 a Dona Maria Camilla de Sampaio Menna Barreto Godolphim, mãe do alferes do oitavo batalhão de infantaria, Victorino Emilio Cabral da Silveira da Cunha Godolphim, e ao soldado reformado do Exército Manoel José de Souza; por Decreto de 8 de março de 1873 a Dona Maria Adelaide Neves Meirelles, ao cabo de esquadra do 19º batalhão de infantaria Antonio Joaquim Ramos, e aos soldados do 2º, 6º e 10º batalhões de infantaria João da Cruz dos Santos, Antônio Ferreira do Nascimento e José Francisco dos Santos. Livro de Anais 3 de 1873 P. 140

Emenda feita e aprovada pela Câmara dos Deputados, em 16-06-1873, à Proposta do Poder Executivo que fixa a Força Naval para o ano financeiro de 1874 a 1875. Livro de Anais 3 de 1873 P. 141

Projeto de Resolução, em 16-06-1873, que transfere para a nova vila de São Sebastião do Paraíso a sede do colégio eleitoral da extinta vila de Jacuí, pertencente ao 5º distrito da província de Minas Gerais. Livro de Anais 3 de 1873 P. 141

Projeto de Resolução, em 16-06-1873, que torna parte do 3º distrito eleitoral da província de Pernambuco o território que, pertencendo a freguesia do Bonito, do 4º distrito eleitoral da mesma província, foi anexado à freguesia de Nossa Senhora da Penha da Gameleira. Livro de Anais 3 de 1873 P. 141

Projeto de Resolução, em 16-06-1873, que cria um colégio eleitoral no Termo de Águas Bellas, província de Pernambuco. Livro de Anais 3 de 1873 P. 141

Projeto de Resolução, em 16-06-1873, que cria um colégio eleitoral na vila do Juazeiro, na província da Bahia, composto dos eleitores da freguesia de Nossa Senhora das Grotas do Juazeiro. Livro de Anais 3 de 1873 P. 141

Projeto de Resolução, em 16-06-1873, que cria um colégio composto dos eleitores das paróquias de São Braz do Porto de Moz, São João Batista de Vieiras, São João Batista do Pombal e São Francisco de Souzel, que pertencem ao colégio eleitoral da vila do Guarujá, na vila do Porto de Moz, província do Pará. Livro de Anais 3 de 1873 P. 141

Projeto de Resolução, em 18-06-1873, que determina que a paróquia de Santa Tereza do Porto Franco da Imperatriz, do munícipio e comarca da Imperatriz, na província do Maranhão, constituirá colégio eleitoral separado da cidade de Carolina. Livro de Anais 3 de 1873 P. 143

Projeto de Resolução, em 18-06-1873, que determina que as paróquias de São Bernardo da Parnaíba, do colégio eleitoral do Brejo, e de Nossa Senhora da Conceição de Araioses, do colégio da Tutóia, ambas do segundo distrito eleitoral da província do Maranhão, constituirão novo colégio que se reunirá na vila de São Bernardo. Livro de Anais 3 de 1873 P. 144

Projeto de Resolução, em 18-06-1873, sobre a isenção de direitos de importação concedida por Decreto n. 1110 de 24 de setembro de 1860 à empresa encarregada do esgoto das águas e asseio público da cidade do Recife. Livro de Anais 3 de 1873 P. 144

Projeto de Resolução, em 18-06-1873, autorizando o Governo a conceder quarenta loterias a irmandade do Santíssimo Sacramento de Nossa Senhora da Candelária da Corte, para auxílio das obras da matriz. Livro de Anais 3 de 1873 P. 144

Projeto de Resolução, em 18-06-1873, sobre deliberações da câmara municipal da Corte que fixa os vencimentos do tesoureiro e equipara os vencimentos dos primeiros oficiais da contadoria ao dos primeiros oficiais da secretaria. Livro de Anais 3 de 1873 P. 144

Projeto de Resolução, em 19-06-1873, que cria um colégio eleitoral na cidade de Morretes, província do Paraná, no qual votarão os eleitores das paróquias de Morretes e Porto de Cima. Livro de Anais 3 de 1873 P. 151

Projeto de Resolução, em 19-06-1873, em que os eleitores da paróquia do Coração de Jesus de Barreiros, do município de São João Batista, província de Minas Gerais, ficam pertencendo ao colégio eleitoral da cidade do mesmo nome. Livro de Anais 3 de 1873 P. 151

Projeto de Resolução, em 19-06-1873, que cria o colégio eleitoral de Ipojuca no terceiro distrito eleitoral da província de Pernambuco, composto dos eleitores da freguesia de mesmo nome. Livro de Anais 3 de 1873 P. 151

Projeto de Resolução, em 19-06-1873, que torna parte do terceiro distrito eleitoral da província de Pernambuco o território que, pertencendo a freguesia do Jaboatão, do primeiro distrito, foi anexado a freguesia do Cabo. Livro de Anais 3 de 1873 P. 151

Projeto de Resolução, em 19-06-1873, que cria um colégio eleitoral na vila de Chaves, da província do Pará, composto dos eleitores da paróquia da mesma vila. Livro de Anais 3 de 1873 P. 151

Projeto de Resolução, em 19-06-1873, que cria um colégio eleitoral na vila de Caçapava, da província de São Paulo, composto dos eleitores das paróquias de São José dos Campos e de Caçapava. Livro de Anais 3 de 1873 P. 151

Projeto de Resolução, em 19-06-1873, que cria quatro colégios eleitorais nas cidades de Araçuaí e Rio Novo, e nas vilas de Santo Antônio do Monte e Cabo Verde, da província de Minas Gerais, compostos dos eleitores das freguesias dos municípios das mesmas cidades e vilas. Livro de Anais 3 de 1873 P. 151

Projetos de Resolução, em 20-06-1873, sobre concessão de dez loterias em benefício as obras da igreja matriz da freguesia de São João Batista da Lagoa; e cinco loterias em benefício da capela de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa. Livro de Anais 3 de 1873 P. 153

Projeto de Resolução, em 20-06-1873, que forma um colégio eleitoral com as paróquias de Camboriú, São Pedro Apóstolo, Penha de Itapacorói e Santíssimo Sacramento de Itajaí, da província de Santa Catarina. Livro de Anais 3 de 1873 P. 154

Projeto de Resolução, em 20-06-1873, sobre as paróquias de São Sebastião da Boa Vista, de Anajás e de Beja, da província do Pará, que ficam pertencendo: a 1ª ao colégio eleitoral de Cametá, a 2ª ao de Breves e a 3ª ao de Igarapé-Mirim. Livro de Anais 3 de 1873 P. 154

Projeto de Resolução, em 20-06-1873, que torna parte do quarto distrito eleitoral da província de Pernambuco o território que, pertencendo a freguesia de Cimbres, do quinto distrito eleitoral da mesma província, foi anexado a freguesia de Nossa Senhora da Conceição. Livro de Anais 3 de 1873 P. 154

Projeto de Resolução, em 20-06-1873, que cria um colégio eleitoral na cidade de Amarante, província do Piauí. Livro de Anais 3 de 1873 P. 154

Projeto de Resolução, em 20-06-1873, que cria um colégio eleitoral na vila de Alagoa Grande, na província da Paraíba do Norte, composto dos vinte e um eleitores da freguesia da Boa-Viagem. Livro de Anais 3 de 1873 P. 154

Projeto de Resolução, em 20-06-1873, que transfere para a vila de São Luiz de Vila Maria, da província do Mato Grosso, a sede do colégio eleitoral de Poconé. Livro de Anais 3 de 1873 P. 154

Projeto de Resolução, em 20-06-1873, que cria um colégio eleitoral na Vila do Rio das Éguas, na província da Bahia. Livro de Anais 3 de 1873 P. 154

Projeto de Resolução, em 21-06-1873, sobre concessão de: quatro loterias em benefício das obras da reconstrução do edifício para instrução secundária que se fundou em Matozinhos de Congonhas do Campo, província de Minas Gerais; duas loterias em benefício da igreja matriz de Santa Quitéria, na província de Minas Gerais; uma loteria em benefício das obras da capela de Nossa Senhora do Rosário dos Serranos, termo de Aiuruoca, na província de Minas Gerais; duas loterias em benefício das casas de caridade das cidades de Araçuaí e Minas Novas, e da matriz da freguesia da Barra Longa, na província de Minas Gerais; duas loterias em benefício das obras da igreja matriz da vila do Ceará-mirim, província do Rio Grande do Norte; duas loterias para o patrimônio da casa de caridade da cidade Diamantina da província de Minas Gerais, e duas em benefício do colégio de órfãs na mesma cidade; duas loterias para auxílio das obras das igrejas das cidades de Itajubá e Cristina, na província de Minas Gerais; duas loterias em benefício das obras da igreja matriz da cidade de Pouso Alegre, e uma para cada uma das igrejas matrizes da cidade de Caldas e da freguesia de São Gonçalo da cidade de Campanha, todas na província de Minas Gerais. Livro de Anais 3 de 1873 P. 167

Projeto de Resolução, em 21-06-1873, que atribui as vantagens concedidas aos capelães do corpo eclesiástico do Exército aos capelães da Arma Nacional e Imperial. Livro de Anais 3 de 1873 P. 167

Projeto de Resolução, em 25-06-1873, que vigora no 1º trimestre de 1873 a 1874 a Resolução Legislativa n. 2091 de 11 de janeiro de 1873, relativa à despesa do 2º semestre do exercício de 1872 a 1873. Livro de Anais 3 de 1873 P. 178

Projetos de Resolução, em 23-06-1873, sobre concessão de: vinte loterias para aumento do patrimônio dos institutos dos meninos cegos e dos surdos-mudos; uma loteria a sociedade brasileira dos ensaios literários para auxílio de sua biblioteca e aulas noturnas de instrução primária e secundária; mais vinte loterias para a continuação das obras da nova igreja matriz da freguesia de Nossa Senhora Sant'Anna da Corte; quatro loterias em benefício das obras do hospital de alienados da cidade de Porto Alegre e quatro em benefício das obras do hospital da Santa Casa de Caridade da cidade do Rio Grande, ambas da província de São Pedro do Rio Grande do Sul; dez loterias a irmandade de São Cristóvão para auxílio da edificação de uma nova igreja matriz; uma loteria em benefício da igreja da Paraibuna, província de São Paulo; três loterias em benefício das obras da Santa Casa da Misericórdia da cidade de Nazaré e três para a Misericórdia da cidade de Valença, ambas na província da Bahia; duas loterias em benefício das obras da igreja matriz de Nossa Senhora do Desterro de Campo Grande, no município da Corte; quatro loterias em benefício da irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia da Sé da cidade de Cuiabá, província do Mato Grosso; duas loterias em benefício das obras da igreja matriz da vila da Barra, na província da Bahia; duas loterias em benefício das obras da igreja matriz da cidade de Meia Ponte, na província de Goiás; duas loterias em benefício da matriz de São Gonçalo da batalha, na província do Piauí; uma loteria em benefício de cada uma das igrejas matrizes da cidade de Itajubá, Cristina, Baependi, Mar de Espanha e São Gonçalo da Campanha, na província de Minas Gerais; uma loteria para as obras da igreja matriz do Pão de Açúcar e outra em benefício da igreja matriz de Traipu, na província de Alagoas; duas loterias a cada uma das igrejas matrizes do Rachão, Campos do Rio Real, Lagarto, Itabaianinha e Simão Dias, da província de Sergipe; uma loteria em benefício das obras da igreja matriz da Caçapava, na província de São Paulo; uma loteria em benefício das obras da igreja matriz da Caçapava, na província de São Paulo. Livro de Anais 3 de 1873 P. 179-180, 186

Projeto de Resolução, em 16-06-1873, que concede ao Doutor Joaquim José de Campos da Costa de Medeiros e Albuquerque a faculdade de publicar uma edição econômica da legislação brasileira até o ano de 1870. Livro de Anais 3 de 1873 P. 180
Projeto de Resolução, em 27-06-1873, sobre pensão de quatrocentos réis concedida por Decreto de 7 de agosto de 1869 ao soldado de 13º batalhão de infantaria Manoel Correa de Montes e aprovada pelo de n. 1751 de 22 de outubro de 1869, que fica elevada a quinhentos réis diários. Livro de Anais 3 de 1873 P. 203

Projetos de Resolução, em 27-06-1873, sobre pensões concedidas: por Decretos de 26 de abril de 1873 a João Dias Ribeiro da Silva, Cândido Pedro de Faria, Francisco José dos Santos e José Francisco dos Santos; por Decreto de 20 de novembro de 1872 a Dona Francisca Thereza de Oliveira, que fica pertencendo às suas filhas Dona Maria Isabel de Oliveira e Dona Maria da Gloria, conforme o Decreto de 17 de maio de 1873. Livro de Anais 3 de 1873 P. 203

Emenda feita e aprovada pela Câmara dos Deputados, em 27-06-1873, à Proposta do Poder Executivo que fixa as Forças de Terra para o ano financeiro de 1874 a 1875. Livro de Anais 3 de 1873 P. 203

Projeto de Resolução, em 27-06-1873, autorizando o Governo a conceder isenção de direitos de importação aos materiais necessários para a empresa que se organizar para a iluminação a gás na cidade da Vitória, província do Espírito Santo. Livro de Anais 3 de 1873 P. 203

Projetos de Resolução, em 27-06-1873, sobre concessão de: dez loterias à biblioteca fluminense para aquisição de um edifício apropriado aos fins desse estabelecimento; quatro loterias a irmandade do Divino Espírito Santo, da freguesia no mesmo nome, na Corte; cinco loterias para: igrejas matrizes das cidades de Tamanduá e São João D’El Rei, para a igreja de São Francisco de Assis e para o Hospital da Misericórdia, todas na província de Minas Gerais. Livro de Anais 3 de 1873 P. 203-204

Projeto de Resolução, em 30-06-1873, autorizando o Governo a imprimir a parte concluída da carta arquitetural da cidade do Rio de Janeiro, e a contratar como capitão de engenheiros o bacharel João da Rocha. Livro de Anais 4 de 1873 P. 2

Projetos de Resolução, em 30-06-1873, autorizando o Governo a conceder isenção de direitos de importação: aos materiais necessários para a iluminação a gás das cidades de Maceió e Aracajú, e para fornecimento de água potável a essa última cidade; aos materiais necessários para as empresas de canalização de água potável e gás nas cidades de Olinda, Goiana e Vitória, na província de Pernambuco; a todos os materiais que a companhia de iluminação a gás da cidade de Campinas, província de São Paulo, necessitar; aos materiais necessários a empresa de canalização de água potável a cargo da Companhia Anil, na cidade de São Luís, província do Maranhão; aos materiais necessários para as fábricas de tecidos de algodão que forem estabelecidas por Paulino Franklin do Amaral e outros, na província do Ceará; ao material da empresa que, em virtude da Lei provincial n. 682 de 23 de maio de 1872, se organizar para abastecimento de água potável na cidade de Desterro, província de Santa Catarina. Livro de Anais 4 de 1873 P. 6 e 7

Projeto de Resolução, em 30-06-1873, sobre aposentadoria concedida por Decreto de 26 de abril de 1873 a João Francisco de Sousa. Livro de Anais 4 de 1873 P. 6

Projeto de Resolução, em 30-06-1873, autorizando o Governo a conceder ao Dr. Alexandre Affonso de Carvalho um ano de licença para tratar da saúde. Livro de Anais 4 de 1873 P. 6

Projeto de Resolução, em 02-07-1873, sobre crédito ao Governo para execução do Decreto Legislativo n. 967 de 14 de agosto de 1858, relativo à reedificação da igreja matriz da paróquia de São Francisco Xavier do Engelho Velho. Livro de Anais 4 de 1873 P. 8
Projeto de Resolução, em 08-07-1873, autorizando o Governo a admitir a exame das matérias do primeiro ano médico, na faculdade do Rio de Janeiro, o aluno ouvinte, José Pereira Pinto Júnior. Livro de Anais 4 de 1873 P. 33

Projeto de Resolução, em 08-07-1873, sobre pena de prescrição relevada a Dona Amália Carolina Figueiredo de Brito, abonando o meio soldo de seu finado marido. Livro de Anais 4 de 1873 P. 51

Projeto de Resolução, em 09-07-1873, sobre concessão de duas loterias para edificação da capela de Sant’Anna na Tijuca, e de uma casa para servir de escola de instrução primária dos dois sexos naquela localidade. Livro de Anais 4 de 1873 P. 51

Projetos de Resolução, em 11-07-1873, sobre concessão de: quatro loterias para auxílio das obras do colégio de Matozinhos de Congonhas do Campo, quatro em benefício de estabelecimento de irmãs de caridade da cidade de Mariana, duas para auxílio das obras da igreja matriz da vila do Rio Pardo e uma para as da matriz do Porto de Santo Antônio, província de Minas Gerais; quatro loterias a cada um dos hospitais de caridade e casas de misericórdia das cidades de Sabará, Itabira, Pitangui, Curvello e Santa Luzia, da província de Minas Gerais; quatro loterias em benefício das obras da igreja de São Gonçalo Garcia, do Rio de Janeiro. Livro de Anais 4 de 1873 P. 52

Projeto de Resolução, em 09-07-1873, sobre o direito de D. Amélia Doria de Magalhães a sexta parte do soldo de seu finado marido desde a data de falecimento deste. Livro de Anais 4 de 1873 P. 52

Projetos de Resolução, em 12-07-1873, sobre pensões concedidas: por Decreto de 11 de junho de 1873 ao padre Valeriano de Almeida Lima, entrando ele, porém, no gozo dessa mercê depois de haver resignado o benefício cujas obrigações não pode preencher, atento ao seu estado valetudinário e avançada idade. Livro de Anais 4 de 1873 P. 68

Projeto de Resolução, em 12-07-1873, autorizando o Governo a admitir a exame das matérias do primeiro ano da faculdade de medicina da Bahia o estudante Sebastião Lopes da Costa; e a exame das matérias do primeiro ano da faculdade de direito de Recife o estudante Manoel de Mesquita Wanderley Lins. Livro de Anais 4 de 1873 P. 68

Projeto de Resolução, em 12-07-1873, sobre concessão de em benefício das obras da igreja matriz de São Salvador da Guaratiba. Livro de Anais 4 de 1873 P. 68

Projeto de Resolução, em 12-07-1873, sobre concessão de: quatro loterias em benefício das casas de caridade da cidade de Minas Novas e de Araçuaí, província de Minas Gerais; uma loteria a cada uma das igrejas matrizes das seguintes paróquias: Nazaré, Lavras, São João D’El Rei, Oliveira, Formiga, Tamanduá, Araxá e Piumhi, todas da província de Minas Gerais; cinco loterias em benefício da Santa Casa de Misericórdia da cidade de Recife, província de Pernambuco; quatro loterias em benefício do Hospital de Beneficência brasileira da cidade de Porto Alegre, província de São Pedro do Rio Grande Sul; duas loterias em benefício das obras da igreja matriz de Nossa Senhora da Glória da Corte; quatro loterias em benefício da Igreja Matriz de Sant’Anna do Catu e da de São Sebastião, ambas na província da Bahia; quatro loterias para auxiliar as obras das igrejas matrizes das paróquias da província de Santa Catarina; duas loterias em benefício das obras da Santa Casa da Misericórdia da capital da província de São Paulo; cinco loterias em benefício da Santa Casa da Misericórdia da cidade de Pelotas, província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Livro de Anais 4 de 1873 P. 68-69

Projeto de Resolução, em 15-07-1873, autorizando o Governo a conceder ao conselheiro João Cardoso de Menezes e Sousa um ano de licença para tratar da saúde. Livro de Anais 4 de 1873 P. 77

Projeto de Resolução, em 15-07-1873, autorizando o Governo a admitir a exame do terceiro ano médico da faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte Francisco de Paula Broquá. Livro de Anais 4 de 1873 P. 115

Emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados, em 22-07-1873, à Proposta do Poder Executivo sobre a Reforma da Guarda Nacional. Livro de Anais 4 de 1873 P. 145-146

Projetos de Resolução, em 22-07-1873, autorizando o Governo a conceder um ano de licença para tratar da saúde: ao Dr. Antonio Mariano do Bonfim; ao juiz de direito e de órfãos da capital da província do Maranhão, José de Almeida Martins Costa; ao segundo oficial da secretária de justiça Joaquim Marques de Souza. Livro de Anais 4 de 1873 P. 145

Projetos de Resolução, em 22-07-1873, autorizando o Governo a admitir: a matrícula do segundo ano médico da faculdade da Bahia o estudante do primeiro ano farmacêutico Paulino Rodrigues Guimarães; ao exame das matérias da primeira cadeira do quinto ano da escola central o aluno Zeferino Antônio de Mira; a exame de cálculo diferencial e integral ao segundo tenente de artilharia Cândido Leopoldo Esteves; a matrícula no primeiro ano da faculdade de direito de Recife o estudante Augusto José Ferreira de Freitas; o estudante Alberto de Paula Ferreira a exame das matérias do segundo ano médico na faculdade do Rio de Janeiro; Braz Valentim Dias Sobrinho a exame do primeiro ano médico na faculdade do Rio de Janeiro. Livro de Anais 4 de 1873 P. 145

Projeto de Resolução, em 22-07-1873, autorizando o Governo a admitir: o estudante João Gualberto de Souza Gouvea a matrícula do terceiro ano médico da faculdade da Bahia; o estudante Joaquim Antônio de Moraes Dantas a matrícula do primeiro ano da faculdade da Corte; o ouvinte Antônio Joaquim Manhães de Campos a matrícula do primeiro ano da faculdade de direito de São Paulo; o ouvinte Alfredo Augusto Gama a matrícula do primeiro ano médico na faculdade do Rio de Janeiro; o estudante Cornélio Augusto Figueira a matrícula do primeiro ano do curso farmacêutico da faculdade do Rio de Janeiro; o aluno ouvinte João Cândido de Moraes Rego Junior a exame das matérias do primeiro ano da faculdade de direito do Recife; o aluno Luiz Carlos Bomtempo de Victoria a exame das matérias do quarto ano da faculdade de medicina do Rio de Janeiro; o ouvinte Pedro Sombra a exame do primeiro ano farmacêutico da faculdade de medicina da Bahia; o ouvinte Francisco Sérgio do Rego Dantas a matrícula do primeiro ano da faculdade de direito do Recife. Livro de Anais 4 de 1873 P. 163, 154-155

Projeto de Resolução, em 22-07-1873, autorizando o Governo a conceder a Dona Maria da Piedade Alvares Taylor o montepio deixado por seu pai. Livro de Anais 4 de 1873 P. 155

Projeto de Resolução, em 23-07-1873, autorizando o Governo a conceder ao Dr. Antônio José de Souza Rego, 2º oficial da secretaria de Estado dos negócios da fazenda, um ano de licença para tratar da saúde. Livro de Anais 4 de 1873 P. 156

Projeto de Resolução, em 23-07-1873, autorizando o Governo a conceder ao Dr. Carlos Ferreira de Souza Fernandes, secretário da faculdade de medicina do Rio de Janeiro, um ano de licença para tratar da saúde. Livro de Anais 4 de 1873 P. 156

Projeto de Resolução, em 23-07-1873, autorizando o Governo a conceder ao cônego Antônio Eustáquio Alves da Silva, vigário da freguesia do Rio Formoso, na província de Pernambuco, um ano de licença com a respectiva côngrua. Livro de Anais 4 de 1873 P. 156

Projeto de Resolução, em 23-07-1873, autorizando o Governo a admitir o estudante Domingos da Silva Porto a matrícula do primeiro ano da escola central. Livro de Anais 4 de 1873 P. 157

Projeto de Resolução, em 23-07-1873, autorizando o Governo a admitir o estudante Luiz Pinto de Queiroz Freire a matrícula do primeiro ano médico da faculdade do Rio de Janeiro. Livro de Anais 4 de 1873 P. 157

Projeto de Resolução, em 23-07-1873, autorizando o Governo a matricular Joaquim de Oliveira Fernandes no quarto ano da escola central. Livro de Anais 4 de 1873 P. 157

Projeto de Resolução, em 23-07-1873, autorizando o Governo a admitir Luiz Basílio do Nascimento a matrícula do primeiro ano da escola central. Livro de Anais 4 de 1873 P. 157

Projeto de Resolução, em 23-07-1873, autorizando o Governo a admitir Christiano Baptista Franca a exame das matérias do segundo ao quinto ano da escola central. Livro de Anais 4 de 1873 P. 157

Projeto de Resolução, em 24-07-1873, autorizando o Governo a admitir o estudante Henrique das Mercês Jansen a exame das matérias do primeiro ano do curso farmacêutico na faculdade de medicina da Bahia. Livro de Anais 4 de 1873 P. 163

Projeto de Resolução, em 24-07-1873, autorizando o Governo a admitir o aluno ouvinte João Gualberto Gomes de Sá a exame das matérias do segundo ano na faculdade de direito de Recife. Livro de Anais 4 de 1873 P. 163

Projeto de Resolução, em 24-07-1873, autorizando o Governo a admitir a Cesário Nasianzeno de Azevedo Motta Magalhães a exame das matérias do quarto ano do curso médico na faculdade do Rio de Janeiro. Livro de Anais 4 de 1873 P. 163

Projeto de Resolução, em 24-07-1873, autorizando o Governo a admitir o estudante Arthur Fernandes Campos da Paz a matrícula do primeiro ano médico da faculdade do Rio de Janeiro. Livro de Anais 4 de 1873 P. 163

Projeto de Resolução, em 24-07-1873, autorizando o Governo a admitir José Brandão da Rocha Junior a matrícula do primeiro ano da faculdade de direito do Recife. Livro de Anais 4 de 1873 P. 163

Projeto de Resolução, em 24-07-1873, autorizando o Governo a admitir Antônio Marques da Silva Guimarães a exame das matérias do primeiro ano médico na faculdade da Bahia. Livro de Anais 4 de 1873 P. 163

Projeto de Resolução, em 24-07-1873, autorizando o Governo a conceder a Raymundo Eduardo Nunes Belfort, guarda-mor da alfândega de Maceió, um ano de licença para tratar da saúde. Livro de Anais 4 de 1873 P. 163

Projeto de Resolução, em 24-07-1873, autorizando o Governo a conceder ao terceiro escriturário do tesouro nacional, Francisco José da Rocha Junior, um ano de licença para tratar de sua saúde. Livro de Anais 4 de 1873 P. 163

Projeto de Resolução, em 24-07-1873, autorizando o Governo a admitir o estudante Benedicto Alípio Meira nas matérias do primeiro ano médico da faculdade do Rio de Janeiro. Livro de Anais 4 de 1873 P. 175

Projeto de Resolução, em 24-07-1873, autorizando o Governo a admitir Alfredo de Moreira Gomes a exame das matérias do primeiro ano da faculdade de direito do Recife. Livro de Anais 4 de 1873 P. 175

Projeto de Resolução, em 24-07-1873, autorizando o Governo a admitir o estudante Tito de Sá Macedo Carvalho a matrícula do segundo ano médico na faculdade do Rio de Janeiro. Livro de Anais 4 de 1873 P. 175

Projeto de Resolução, em 24-07-1873, autorizando o Governo a admitir o estudante Olympio Rodrigues Antunes a matrícula do terceiro ano da escola central. Livro de Anais 4 de 1873 P. 175

Projeto de Resolução, em 24-07-1873, autorizando o Governo a admitir a matrícula do primeiro ano médico da faculdade da Bahia o estudante do primeiro ano do curso farmacêutico Everaldino Cícero de Miranda. Livro de Anais 4 de 1873 P. 175

Projeto de Resolução, em 24-07-1873, autorizando o Governo a admitir o estudante Francisco Botelho de Andrade Junior a matrícula do primeiro ano da faculdade de direito do Recife, no ano próximo de 1874. Livro de Anais 4 de 1873 P. 176

Projeto de Resolução, em 24-07-1873, autorizando o Governo a admitir o ouvinte João de Sousa Soares a matrícula do primeiro ano da faculdade de medicina do Rio de Janeiro. Livro de Anais 4 de 1873 P. 176

Projeto de Resolução, em 24-07-1873, autorizando o Governo a admitir o estudante José Coelho Sampaio a matrícula no primeiro ano farmacêutico da faculdade de medicina da Bahia. Livro de Anais 4 de 1873 P. 176

Projeto de Resolução, em 24-07-1873, autorizando o Governo a admitir o estudante Antonio José da Veiga a exame das matérias do primeiro ano médico em qualquer das faculdades de medicina do Império. Livro de Anais 4 de 1873 P. 176

Projeto de Resolução, em 24-07-1873, sobre pensão aprovada pelo Decreto de n. 2119 de 1º de março de 1873, que compete ao 2º sargento reformado alferes honorário do Exército Manoel Eusébio, que fica elevada. Livro de Anais 4 de 1873 P. 176

Projeto de Resolução, em 26-07-1873, sobre a legitimação por subsequente matrimônio, que compreende os filhos espúrios. Livro de Anais 4 de 1873 P. 176

Projeto de Resolução, em 26-07-1873, sobre aplicação das disposições dos Decretos n. 4159 de 22 de abril de 1868 e 1746 de 16 de abril de 1856 aos empregados públicos que servem nas casas de correção e de detenção da Corte, na parte relativa às aposentadorias. Livro de Anais 4 de 1873 P. 176

Projeto de Resolução, em 26-07-1873, autorizando o Governo a jubilar Frei Raymundo Nonnato da Madre de Deus Pontes, professor de teologia moral do seminário arquiepiscopal da província da Bahia, marcado no Decreto n. 1275 de 21 de novembro de 1853. Não consta nos Anais

Projeto de Resolução, em 26-07-1873, autorizando o Governo a admitir o estudante Lycerio Ribeiro de Magalhães a matrícula nos cursos superiores. Livro de Anais 4 de 1873 P. 191

Projeto de Resolução, em 26-07-1873, autorizando o Governo a admitir Vicente de Faria Gurjão Sobrinho a exame das matérias do primeiro ano na faculdade de direito do Recife. Livro de Anais 4 de 1873 P. 191

Projeto de Resolução, em 26-07-1873, autorizando o Governo a admitir Eduardo da Silva e Oliveira a exame das matérias do terceiro ano do curso médico na faculdade do Rio de Janeiro. Livro de Anais 4 de 1873 P. 191

Projeto de Resolução, em 26-07-1873, autorizando o Governo a admitir José Baptista da Costa Azevedo a exame das matérias do segundo ano do curso médico na faculdade do Rio de Janeiro. Livro de Anais 4 de 1873 P. 191

Projeto de Resolução, em 26-07-1873, autorizando o Governo a admitir o estudante ouvinte Manoel Jeronymo Guedes Alcoforado a matrícula do quarto ano do curso médico da faculdade do Rio de Janeiro. Livro de Anais 4 de 1873 P. 192

Projeto de Resolução, em 26-07-1873, autorizando o Governo a admitir Manoel José Vieira Filho a exame das matérias do primeiro ano médico na faculdade da Bahia. Livro de Anais 4 de 1873 P. 192

Projeto de Resolução, em 26-07-1873, autorizando o Governo a admitir Raymundo Soter de Araújo a matrícula do terceiro ano médico da faculdade da Bahia. Livro de Anais 4 de 1873 P. 192

Projeto de Resolução, em 26-07-1873, autorizando o Governo a admitir Sindulpho Cheledonio Callafange de Assumpção S. Thiago a exame das matérias do primeiro ano na faculdade de direito de Recife. Livro de Anais 4 de 1873 P. 192

Projeto de Resolução, em 26-07-1873, autorizando o Governo a jubilar o padre Manoel Thomaz de Oliveira, lente vitalício de teologia moral do seminário episcopal de Olinda, província de Pernambuco, marcado pelo Decreto n. 1275 de 21 de novembro de 1853. Livro de Anais 4 de 1873 P. 192

Projeto de Resolução, em 26-07-1873, sobre pensões concedidas por Decretos de 17 de maio de 1873 ao capitão honorário do Exército Previsto Gonçalves da Fonseca Columbia, ao cabo de esquadra reformado do extinto 24º corpo de voluntários da pátria Antônio do Padro Moço, e ao soldado do 54º corpo de voluntários da pátria Camillo Henrique Bispo. Livro de Anais 4 de 1873 P. 192
Projeto de Resolução, em 26-07-1873, sobre pensões concedidas por Decretos de 31 de maio de 1873 ao cabo de esquadra do 5º corpo de cavalaria da guarda nacional do Rio Grande do Sul Tristão José dos Santos, e aos soldados do 44º corpo de voluntários da pátria João Jacob Woltz e do 53º corpo, Antonio Mendes Pereira. Livro de Anais 4 de 1873 P. 192

Projeto de Resolução, em 31-07-1873, que aprova o Decreto n. 5028 de julho de 1872, que concede privilégio por cinco anos a Vicente Elijah Keegan para introdução e venda no Império, de preparação de uma polpa, extraída de madeira e destinada ao fabrico de papel. Livro de Anais 5 de 1873 P. 2

Projeto de Resolução, em 06-08-1873, autorizando o Governo a readmitir no quadro do Exército, como 1º sargento graduado em alferes, o alferes honorário Antonio Raymundo Pereira do Lago. Livro de Anais 5 de 1873 P. 39

Projeto de Resolução, em 07-08-1873, aplicando a tabela anexa ao Decreto n. 4174 de 6 de maio de 1868 aos empregados da secretaria do conselho naval. Livro de Anais 5 de 1873 P. 51

Projeto de Resolução, em 11-08-1873, sobre concessão de duas loterias para auxílio das obras da capela de São Sebastião, da capital da província do Amazonas. Livro de Anais 5 de 1873 P. 84

Projeto de Resolução, em 12-08-1873, sobre pensões concedidas por Decretos de 16 de julho de 1873, a Dona Natália do Pilar Rodrigues e aos menores Alcides Ovídio Rodrigues, Lídio Leopoldino Rodrigues e Celina Rodrigues; ao alferes honorário do Exército Genuíno Pedro da Costa; e ao soldado reformado do 4º batalhão de artilharia a pé Lourenço Antônio de Oliveira. Livro de Anais 5 de 1873 P. 86

Projeto de Resolução, em 14-08-1873, autorizando o Governo a conceder graduação no posto de tenente ao alferes Francisco Luiz Moreira Junior. Livro de Anais 5 de 1873 P. 103

Projeto de Resolução, em 14-08-1873, que torna as terras dos encapelados de Santa Ana dos Olhos de Água e Santa Bárbara, na província da Bahia, parte do patrimônio da câmara municipal da vila da Feira de Santana, da mesma província. Livro de Anais 5 de 1873 P. 103

Projeto de Resolução, em 14-08-1873, autorizando o Governo a admitir Christiano Boaventura da Cunha Pinto a matrícula do segundo ano da escola da marinha. Livro de Anais 5 de 1873 P. 103

Projeto de Resolução, em 14-08-1873, autorizando o Governo a admitir o estudante do segundo ano do curso farmacêutico da faculdade de medicina do Rio de Janeiro João Fernandes da Costa Thibáo a exame das matérias do segundo ano do curso médico da mesma faculdade. Livro de Anais 5 de 1873 P. 103

Emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados, em 14-08-1873, a proposição do Senado de 15 de julho de 1873 sob n. 466 que autoriza o Governo a mandar admitir o aluno Rodolpho Epifanio de Souza Dantas a exame das matérias do quarto ano da faculdade de direito de São Paulo. Livro de Anais 5 de 1873 P. 103

Projeto de Resolução, em 16-08-1873, autorizando o Governo a conceder a Dona Luiza Bernarda Cavalcanti o montepio deixado por seu irmão Antonio Joaquim Curvello d’Avila. Livro de Anais 5 de 1873 P. 113

Projeto de Resolução, em 11-08-1873, sobre concessão de cinco loterias em benefício da Sociedade Brasileira de Beneficência, fundada na cidade do Rio de Janeiro. Livro de Anais 5 de 1873 P. 123

Projeto de Resolução, em 18-08-1873, que equipara os vencimentos dos oficiais da secretaria do conselho aos que percebem ou perceberam os primeiros oficiais da secretaria do conselho naval. Livro de Anais 5 de 1873 P. 123

Projeto de Resolução, em 19-08-1873, sobre concessão de dez loterias para a conclusão das obras da igreja matriz de São Francisco Xavier do Engenho Velho na Corte. Livro de Anais 5 de 1873 P. 137