Área de identificação
Código de referência
BR DFSF F01-S07-D27-1827-AUT01
Título
Autógrafo de 08-11-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre os Engenhos de Açúcar
Data(s)
- 08-11-1827 (Produção)
- 08-11-1827 (Sanção Imperial)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Dimensão: 1 folha
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
(1824-1889)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Autógrafo de 08-11-1827 do Decreto de 08-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que é livre à qualquer pessoa construir engenho de açúcar em suas terras independente da distância de outro engenho, sem necessitar de licença. Solicita a sanção imperial.