Código de referência
BR DFSF F01-S07-D22-1827-DC-01-1827
Título
Decreto de 03-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre as Arrecadações de Renda Pública e Próprios Alienáveis
Data(s)
- 03-11-1827 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Dimensão: 1 folha
Suporte: papel
Nome do produtor
(1824-1889)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Decreto de 03-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que os preços dos contratos de arrecadações de Rendas Públicas ou venda de próprios alienáveis cujos pagamentos seriam feitos em prestações certas, extipuladas nas arrematações, serão reduzidas a letras, aceitas pelos devedores, sacadas e endossadas por seus fiadores e pagas nos prazos dos mesmos contratos. Solicita a sanção imperial.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- José Joaquim de Carvalho (Assunto)
- Antônio Luíz Pereira da Cunha (Assunto)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Assunto)
- Mesa Diretora da Assembleia Geral da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Assunto)
- Fazenda Pública (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Regras ou convenções utilizadas
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Tipo de mídia
Texto
Mime-type
application/pdf
Tamanho do arquivo
168 MiB