SUMÁRIO
PARTE I
1 – ATA DA 140ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 19 DE SETEMBRO DE 2016 Pág. 7
1.1 – ABERTURA Pág. 9
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II) Pág. 9
1.2.2 – Oradores
SENADOR PASTOR VALADARES – Defesa de maiores investimentos públicos em educação; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Críticas à força-tarefa da Operação Lava Jato por espetacularizar denúncia oferecida em face do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Pág. 11
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Reprovação à força-tarefa da Operação Lava Jato por suposta perseguição política ao ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Pág. 13
SENADOR RICARDO FERRAÇO – Defesa da aprovação de proposta de emenda constitucional de reforma do sistema político-eleitoral. Pág. 18
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Registro de opiniões de juristas questionadoras da solidez da denúncia oferecida pela força-tarefa da Operação Lava Jato contra o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Pág. 23
SENADOR REGUFFE – Preocupação com o racionamento de água no Distrito Federal e defesa da criação de estímulos públicos para a redução do consumo de água. Pág. 27
SENADOR ELMANO FÉRRER – Cobrança de maior apoio público à Fundação Museu do Homem Americano, localizado na Serra da Capivara; e outros assuntos. Pág. 28
SENADOR LASIER MARTINS – Defesa da aprovação de projeto de lei do Congresso Nacional de abertura de crédito suplementar para o FIES. Pág. 32
SENADORA ANA AMÉLIA – Defesa da coincidência dos mandatos eletivos em todos os níveis da federação. Pág. 33
SENADORA GLEISI HOFFMANN – Críticas aos membros da força-tarefa da Operação Lava Jato por suposta pirotecnia em denúncia oferecida contra o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Pág. 35
SENADORA SIMONE TEBET – Satisfação com o sucesso das Paralimpíadas. Pág. 39
SENADOR JOSÉ ANÍBAL – Registro de estudo do Instituto Teotônio Vilela acerca do desemprego no País e defesa da reforma trabalhista. Pág. 41
SENADOR DÁRIO BERGER – Defesa da necessidade de reformas estruturais no País. Pág. 42
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item 9 Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Transcorrida a quarta sessão de discussão em primeiro turno. Pág. 48
1.3.2 – Item 10 (discussão em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 113A/2015) Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, que altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral. Transcorrida a terceira sessão de discussão em primeiro turno. Pág. 48
1.3.3 – Item 11 (discussão em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2016) Proposta de Emenda à Constituição nº 113A/2015 (nº 23/2007, na Câmara dos Deputados), que reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (direitos eleitorais e partidos políticos). Transcorrida a terceira sessão de discussão em primeiro turno. Pág. 48
1.3.4 – Questão de Ordem Suscitada pelo Senador Randolfe Rodrigues e respondida pela Presidência. Pág. 48
1.3.5 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 18/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 728/2016), que altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. Aprovado, após Parecer nº 794/2016-PLEN e Requerimento nº 700/2016 (prejudicada a Medida Provisória nº 728/2016). À sanção. Pág. 49
1.3.6 – Item 2
Projeto de Lei de Conversão nº 26/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 729/2016), que altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta de educação infantil, para incluir as crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada e as crianças com deficiência e estabelecer novas regras de repasse do apoio financeiro; e a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Aprovado, após Requerimentos nºs 701 a 703/2016 (votação nominal) (prejudicada a Medida Provisória nº 729/2016). À sanção. Pág. 55
1.3.7 – Item 3
Medida Provisória nº 730/2016, que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica. Aprovada. À promulgação. Pág. 72
1.3.8 – Apreciação de requerimento Nº 704/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann. Aprovado. Pág. 74
1.3.9 – Suspensão da sessão às 20 horas e 21 minutos, com previsão de reabertura às 10 horas e 30 minutos de amanhã.
1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 74
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 140ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Aviso do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Nº 587/2016, que encaminha autógrafos do Projeto de Lei nº 5/2016-CN para promulgação. Pág. 75
2.1.2 – Comunicações
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 35/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 82/2016). Pág. 75
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 36/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 83/2016). Pág. 76
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 37/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 84/2016). Pág. 77
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 39/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 85/2016). Pág. 78
Do Senador Fernando Bezerra Coelho, que encaminha adequação a parecer de S. Exª sobre a Mensagem nº 81/2016 e Projeto de Resolução nº 47/2016. Pág. 79
2.1.3 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 55/2016 (nº 2.638/2007, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a criação da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher e dá outras providências. Pág. 81
Projeto de Lei da Câmara nº 56/2016 (nº 1.606/2011, na Câmara dos Deputados), que institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde – SUS. Pág. 83
Projeto de Lei da Câmara nº 57/2016 (nº 1.549/2011, na Câmara dos Deputados), que inscreve o nome do maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria Pág. 101
Projeto de Lei da Câmara nº 58/2016 (nº 7.944/2014, na Câmara dos Deputados), que inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. Pág. 103
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2016 (nº 699/2012, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária de Sobradinho – Bahia para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobradinho, Estado da Bahia. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido. Projeto Pág. 107
Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2016 (nº 756/2012, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Marluse Veiga Araújo para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piraí do Norte, Estado da Bahia. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido. Projeto Pág. 109
Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2016 (nº 936/2013, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária para o Progresso e Desenvolvimento Cultural de Naque para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Naque, Estado de Minas Gerais. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido. Projeto Pág. 111
Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2016 (nº 937/2013, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Filantrópica de Radiodifusão e Apoio aos Portadores de Deficiência Física para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 113
Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2016 (nº 1.201/2013, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa de Juramento – ACEJU para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juramento, Estado de Minas Gerais. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 115
Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2016 (nº 1.223/2013, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Carmo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 117
Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2016 (nº 1.251/2013, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Divinópolis Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 119
Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2016 (nº 1.283/2013, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão Som das Águas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Lambari, Estado de Minas Gerais. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 121
Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2016 (nº 1.515/2014, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Rádio Comunitária do Sana para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 123
Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2016 (nº 1.649/2014, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Organização Ecológica Cultural Corimbataí para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 125
Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2016 (nº 113/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 127
Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2016 (nº 177/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tamengo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 133
Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2016 (nº 191/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Piçarra para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piçarra, Estado do Pará. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 135
Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2016 (nº 193/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Matrix Radiodifusão e Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 137
2.1.4 – Mensagens do Presidente da República
Nº 88/2016 (nº 487/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Srª MARIA NAZARETH FARANI AZEVÊDO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil em Genebra. Pág. 139
Nº 89/2016 (nº 488/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Srª MÁRCIA MARO DA SILVA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Pág. 185
Nº 90/2016 (nº 489/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Paraguai. Pág. 240
Nº 483/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016, sancionado e transformado na Lei nº 13.333/2016. Pág. 277
Nº 484/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2016, sancionado e transformado na Lei nº 13.334/2016. Pág. 278
Nº 490/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2016, sancionado e transformado na Lei nº 13.335/2016. Pág. 279
Nº 491/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 10/2016-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.336/2016. Pág. 280
Nº 492/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 11/2016-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.337/2016. Pág. 281
Nº 496/2016, na origem, que comunica a ausência de S. Exª do País, no período de 18 a 21 do corrente, em viagem oficial aos Estados Unidos da América. Pág. 282
2.1.5 – Pareceres
Nº 788/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício “S” nº 4/2015. Pág. 283
Nºs 789 e 790/2016, das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Educação, Cultura e Esporte, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 177/2016. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 289
Nºs 791 a 793/2016, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 619/2011. Inclusão do referido Projeto em Ordem do Dia, oportunamente, a fim de ser declarado prejudicado. Pág. 299
2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 346/2016, do Senador Telmário Mota, que disciplina a ação para extinção de domínio sobre bens de qualquer natureza, ou valores, que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de atividade ilícita ou com as quais estejam relacionados na forma desta lei, e a sua transferência em favor da União, dos Estados ou do Distrito Federal, sem direito a indenização. Pág. 339
Nº 347/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a necessidade de prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais, bem como em seus respectivos grupos, páginas, comunidades e similares. Pág. 358
2.1.7 – Requerimentos
Nº 697/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de informações ao Tribunal de Contas da União. Pág. 364
Nº 698/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Pág. 370
Nº 699/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Pág. 373
Nº 704/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, de autorização para desempenho de missão em 17 e 18 de outubro próximo. Pág. 380
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Projeto de Lei de Conversão nº 18/2016
Parecer nº 794/2016-PLEN. Pág. 381
Requerimento nº 700/2016. Pág. 382
Matéria aprovada. Pág. 384
2.2.2 – Projeto de Lei de Conversão nº 26/2016
Requerimentos nºs 701 a 703/2016. Pág. 386
Matéria aprovada. Pág. 390
Lista de votação. Pág. 398
2.2.3 – Medida Provisória nº 730/2016
Matéria aprovada. Pág. 400
PARTE III
3 – RESOLUÇÃO (REPUBLICAÇÃO)
Nº 34/2016. Pág. 402
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 404
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 407
6 – LIDERANÇAS. Pág. 408
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 411
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 433
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 438
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 491
