Item ITM2 - DSF 106, de 14 de julho de 2016. Item 2

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Sumário

Item 2

Nº 707/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 155/2015. Pág. 409 (PDF 1)
Nº 717/2016, da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 399/2015-Complementar. Pág. 412 (PDF 4)
Nº 718/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 200/2015. Pág. 418 (PDF 10)
Nºs 719 e 720/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 210/2015. Pág. 424 (PDF 16)
1.2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 289/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, que altera os arts. 330, 336, 345 e 346 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que, nos crimes de trânsito, a fiança deverá ser prestada em dinheiro e será destinada integralmente à vítima ou a sua família. Pág. 437 (PDF 29)
Nº 290/2016, do Senador Antônio Carlos Valadares, que reabre o prazo previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, para permitir às entidades de saúde privadas filantrópicas e entidades de saúde sem fins lucrativos renegociar suas dívidas decorrentes de contribuições sociais em atraso, não pagas ou não repassadas. Pág. 442 (PDF 34)
Nº 291/2016, do Senador Eduardo Amorim, que altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer que 70% (setenta por cento) dos valores arrecadados na celebração de acordos de leniência pelo poder público sejam aplicados na saúde pública. Pág. 448 (PDF 40)
Nº 292/2016, do Senador Eduardo Amorim, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir o diploma aos concluintes das disciplinas de cursos de graduação oferecidos pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil. Pág. 452 (PDF 44)
Nº 293/2016, do Senador Magno Malta, que altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fazer constar a síndrome de Sjögren e a doença pulmonar obstrutiva crônica na lista de doenças que independem de carência para fins de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado da Previdência Social. Pág. 457 (PDF 49)
Nº 294/2016, do Senador Romário, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para determinar que os Centros de Formação de Condutores ofereçam, para cada vinte veículos de sua frota, um veículo adaptado para o aprendizado de pessoa com deficiência. Pág. 462 (PDF 54)
Nº 295/2016, do Senador Paulo Bauer, que altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para excluir do cômputo da jornada o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, quando o empregador fornecer a condução e o trajeto for servido por transporte privado coletivo regular. Pág. 466 (PDF 58)
1.2.1.9 – Propostas de Emenda à Constituição
Nº 36/2016, tendo como primeiros signatários os Senadores Ricardo Ferraço e Aécio Neves, que altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral. Pág. 471 (PDF 63)
Nº 37/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Álvaro Dias, que altera a Constituição Federal para instituir a revogação de mandato do Presidente da República, dos Governadores de Estado, do Governador do Distrito Federal e dos Prefeitos Municipais. Pág. 479 (PDF 71)
Nº 38/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, que modifica o § 1º do art. 45 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação na Câmara dos Deputados. Pág. 488 (PDF 80)
Nº 39/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Dalirio Beber, que altera o art. 159 da Constituição Federal para ampliar a repartição de receitas tributárias da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Pág. 496 (PDF 88)
Nº 40/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, que altera os arts. 24, 49, 72, 75 e 163 da Constituição Federal; e acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal e o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer padrão nacional do processo de controle externo dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Pág. 506 (PDF 98)
1.2.1.10 – Requerimentos
Nº 545/2016, do Senador Vicentinho Alves, de voto de aplauso e congratulações ao município de Porto Nacional-TO. Pág. 516
(PDF 108)
Nº 546/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Moysés Benarrós Israel. Pág. 519 (PDF 111)
Nº 547/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Emerson Rios Carvalho Sena. Pág. 522 (PDF 114)
Nº 548/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 32/2016. Pág. 525 (PDF 117)
Nº 549/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Pág. 527 (PDF 119)
Nº 550/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Pág. 530 (PDF 122)
Nº 551/2016, do Senador Jorge Viana, de autorização para desempenho de missão no período de 17 do corrente a 5 de agosto próximo. Pág. 534 (PDF 126)
Nº 564/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações aos alunos participantes da Exposição de Pesquisa Experimental em Comunicação. Pág. 536 (PDF 128)
Nº 566/2016, do Senador Hélio José e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 17 de outubro próximo, destinada a celebrar os 30 anos do Centro de Produção Cultural e Educativa da Universidade de Brasília. Pág. 539 (PDF 131)
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Mensagem nº 59/2016
Lista de votação. Pág. 542 (PDF 134)
1.2.2.2 – Mensagem nº 44/2016
Lista de votação. Pág. 544 (PDF 136)
1.2.2.3 – Mensagem nº 37/2016
Lista de votação. Pág. 546 (PDF 138)
1.2.2.4 – Medida Provisória nº 719/2016
Adequação redacional. Pág. 548 (PDF 140)
Matéria aprovada. Pág. 549 (PDF 141)
1.2.2.5 – Requerimento nº 552/2016
Matéria rejeitada. Pág. 552 (PDF 144)
Lista de votação. Pág. 553 (PDF 145)
1.2.2.6 – Projeto de Lei do Senado nº 554/2011
Parecer nº 708/2016-PLEN. Pág. 555 (PDF 147)
Requerimentos nºs 553 a 563/2016. Pág. 561 (DF 153)
Redação do vencido para turno suplementar (Parecer nº 709/2016-CDIR). Pág. 572 (PDF 164)
1.2.2.7 – Projeto de Resolução nº 55/2015
Requerimento nº 565/2016. Pág. 576 (PDF 168)
1.2.2.8 – Projeto de Lei do Senado nº 798/2015
Requerimentos nºs 567 e 568/2016. Pág. 578 (PDF 170)
1.2.2.9 – Projeto de Resolução nº 14/2014
Redação final (Parecer nº 710/2016-CDIR). Pág. 582 (PDF 174)
1.2.2.10 – Projeto de Resolução nº 21/2014
Redação final (Parecer nº 711/2016-CDIR). Pág. 585 (PDF 177)
1.2.2.11 – Projeto de Resolução nº 40/2016
Redação final (Parecer nº 712/2016-CDIR). Pág. 588 (PDF 180)
1.2.2.12 – Projeto de Lei da Câmara nº 128/2015
Parecer nº 713/2016-CCJ. Pág. 592 (PDF 184)
Redação final (Parecer nº 714/2016-CDIR). Pág. 598 (PDF 190)
1.2.2.13 – Projeto de Lei do Senado nº 389/2015-Complementar
Emenda nº 1-PLEN. Pág. 600 (PDF 192)
Parecer nº 715/2016-CEAPF. Pág. 601 (PDF193)
1.2.2.14 – Requerimento nº 548/2016
Matéria aprovada. Pág. 606 (PDF 198)
1.2.2.15 – Requerimento nº 569/2016
Matéria aprovada. Pág. 607 (PDF 199)
1.2.2.16 – Requerimento nº 551/2016
Matéria aprovada. Pág. 610 (PDF 202)
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de indicação e substituição de membros na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 87/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 612 (PDF 204)
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016, referente à sua instalação, eleição da Presidente e do Vice-Presidente, e designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 1/2016). Pág. 613 (PDF 205)
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente, e designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 1/2016). Pág. 614 (PDF 206)
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016, referente à sua instalação e eleição da Presidente (Ofício nº 1/2016). Pág. 615 (PDF 207)
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016, referente à sua instalação e eleição do Presidente (Ofício nº 1/2016). Pág. 616 (PDF 208)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de indicação de membros para integrar as Comissões Mistas destinadas a proferir parecer sobre Medidas Provisórias (Memorando nº 44/2016). Pág. 617 (PDF 209)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PTN/PTdoB/PSL na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 725/2016 (Ofício nº 89/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 618 (PDF 210)
Da Liderança do PROS na Câmara dos Deputados, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 731/2016 (Ofício nº 95/2016). Pág. 619 (PDF 211)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 46/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 620 (PDF 212)
Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 47/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 621 (PDF 213)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 47/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 622 (PDF 214)
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 138/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 623 (PDF 215 )
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Memorando nº 26/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 624 (PDF 216)
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 90/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 625 (PDF 217)
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 135/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 626 (PDF 218)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 305/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 627 (PDF 219)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 646/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 628 (PDF 220)
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 667/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 629 (PDF 221)
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 138/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 630 (PDF 222)
Da Liderança do PT e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 91/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 631 (PDF 223)
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 139/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 632 (PDF 224)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 304/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 633 (PDF 225)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 647/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 634 (PDF 226)
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 665/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 635 (PDF 227)
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 669/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 636 (PDF 228)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro nas Comissões Mistas destinadas a proferir parecer sobre as Medidas Provisórias nºs 719, 724, 731 e 734/2016 (Memorando nº 45/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 637 (PDF 229)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro nas Comissões Mistas destinadas a proferir parecer sobre as Medidas Provisórias nºs 720, 725 e 732/2016 (Memorando nº 46/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 638 (PDF 230)
1.2.3.2 – Projetos de Lei do Congresso Nacional
Nº 10/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 28.069.799,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (Mensagem nº 392/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 639 (PDF 231)
Nº 11/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 10.560.436,00, para os fins que especifica (Mensagem nº 397/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 661 (PDF 253)
1.2.3.3 – Veto
Veto Total nº 28/2016, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 158/2007 (Mensagem nº 390/2016, do Presidente da República em exercício). Pág. 679 (PDF 271)
2 – RESOLUÇÃO
Nº 30/2016. Pág. 683 (PDF 275)
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 684 (PDF 276)
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 687 (PDF 279)
5 – LIDERANÇAS. Pág. 688 (PDF 280)
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 691 (PDF 283)
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 712 (PDF 304)
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 718 (PDF 310)

• português do Brasil

NUP SIGAD 00100.125320/2016-19-1

Criação: 16-07-2025
Revisão: 05-01-2026

Criado por Amanda Santana de Souza
Revisado por Marília Portela