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Data(s)
- 22-11-2016 (Produção)
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Dimensão e suporte
Dimensão: 1 item
Suporte: digital
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História administrativa
Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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Âmbito e conteúdo
SUMÁRIO
PARTE I
1 – ATA DA 175ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2016. Pág. 6
1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Oradores SENADOR LASIER MARTINS - Críticas ao ex-Presidente Lula por requerer a prisão do juiz Sérgio Moro por suposto abuso de autoridade; e outros assuntos Pág. 8
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Críticas à adoção de medidas de arrocho fiscal para recuperação da economia. Pág. 13
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item 1
Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, que altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral. Transcorrida a segunda sessão de discussão, em segundo turno, com leitura da Emenda nº 6-PLEN. Pág. 16
1.3.2 – Item 2
Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016 (nº 241/2016, na Câmara dos Deputados), da Presidência da República, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 17
1.3.3 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 34
1.3.4 – Realização de sessão de debates temáticos amanhã, às 11 horas, destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016. Pág. 34
1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.4.1 – Oradores
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Cobrança da exoneração do ministro-chefe da Secretaria de Governo por suposta prática de advocacia administrativa Pág. 34
SENADOR ELMANO FÉRRER - Considerações sobre o FGTS e preocupação com a gestão do fundo. Pág. 36
SENADOR PAULO PAIM - Registro da Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura de Paz; e outros assuntos. Pág. 38
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Comentários sobre a atuação da delegação brasileira na COP 22; e outro assunto. Pág. 43
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com o elevado número de acidentes automobilísticos devidos à ingestão de bebidas alcoólicas; e outro assunto. Pág. 46
SENADORA LÍDICE DA MATA - Críticas à exclusão de diversas entidades do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em especial a CNBB; e outros assuntos. Pág. 49
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Defesa da aprovação da PEC de limitação dos gastos públicos. Pág. 54
SENADORA ROSE DE FREITAS - Defesa da contenção dos gastos públicos; e outro assunto. Pág. 59
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Críticas ao Governo Federal pelo tratamento dado aos Estados e Municípios; e outros assuntos Pág. 63
1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 66
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 175ª SESSÃO Pág. 67
2.1 – EXPEDIENTE Pág. 67
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA. Pág. 118
PARTE III
3 – ATOS DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL Nºs 24 e 25/2016. Pág. 123
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 125
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 128
6 – LIDERANÇAS. Pág. 129
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 132
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO Pág. 153
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 158
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 211
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
NUP SIGAD 00100.183683/2016-79
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Lasier Martins (Assunto)
- Sergio Moro (Assunto)
- Gleisi Hoffmann (Assunto)
- Ricardo Ferraço (Assunto)
- Humberto Costa (Assunto)
- Elmano Férrer (Assunto)
- Vanessa Grazziotin (Assunto)
- Ana Amélia (Assunto)
- Lídice da Mata (Assunto)
- José Medeiros (Assunto)
- Rose de Freitas (Assunto)
- Fátima Bezerra (Assunto)
- Ronaldo Caiado (Assunto)
- Vicentinho Alves (Assunto)
- Valdir Raupp (Assunto)
- Lula (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
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Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 19-02-2025
Revisão: 29-04-2026
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Criado por Amanda Teixeira
Revisado por Marília Portela