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SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA11ª SESSÃO, SOLENE, EM 17 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 6
1.1 –ABERTURA. Pág. 6
1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a homenagear o décimo aniversário da Lei Maria da Penha. Pág. 6
1.2.1 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros). Pág. 6
1.2.2 – Execução do Hino Nacional Brasileiro pela solista Mariana Camelo Pereira e pelo pianista Vinícius Sodré Maluly. Pág. 8
1.2.3 – Oradores
Senadora Simone Tebet. Pág. 9
Senadora Lúcia Vânia. Pág. 10
Deputada Luizianne Lins. Pág. 12
Sra. Maria da Penha Maia Fernandes. Pág. 15
Deputada Érika Kokay. Pág. 16
Sra. Fátima Pelaes, Secretaria Especial de Política para as Mulheres do Governo Federal. Pág. 18
Deputado Hildo Rocha. Pág. 20
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 21
Deputado Izalci. Pág. 23
Srª Márcia Rollemberg, Primeira-Dama do Governo do Distrito Federal. Pág. 24
Senadora Regina Sousa. Pág. 25
Deputada Carmen Zanotto. Pág. 27
Senador Wellington Fagundes. Pág. 29
Sra. Nadine Gasman, Representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil. Pág. 30
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 31
Senadora Lídice da Mata. Pág. 33
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 35
1.2.4 – Execução do Musical “Em Uma Só Voz” pelas cantoras Lidiane Costa Souza de Jesus e Kelly Costa Rodrigues da Silva. Pág. 38
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 39
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 11ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Discursos encaminhados à publicação Senador Flexa Ribeiro. Pág. 40
Senado Rose de Freitas. Pág. 41
Senador Eunício Oliveira. Pág. 43
Deputada Ana Perugini. Pág. 43
Senadora Angela Portela. Pág. 44
Senadora Simone Tebet. Pág. 45
Senadora Lúcia Vânia. Pág. 46
Deputado Hildo Rocha. Pág. 47
Deputada Carmen Zanotto. Pág. 48
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 49
3 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – EXPEDIENTE
3.1.1 – Comunicações Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 335/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 51
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 147/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 52
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 148/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 53
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 731/2016 (Ofício nº 149/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 54
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 731/2016 (Ofício nº 374/2016). Será feita a substituição solicitada. 55 Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 731/2016 (Ofício nº 742/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 56
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 732/2016 (Ofício nº 150/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 57
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 151/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 58
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 291/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 59
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 140/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 60
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 368/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 61
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 369/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 62
Da Liderança do DEM no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 46/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 63
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 715/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 64
Da Liderança do DEM no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 741/2016 (Ofício nº 47/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 65
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria, no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 741/2016 (Ofício nº 145/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 66
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 741/2016 (Ofício nº 367/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 67
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 742/2016 (Ofício nº 53/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 68
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 742/2016 (Ofício nº 301/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 69
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 742/2016 (Ofício nº 364/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 70
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 292/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 71
3.1.2 – Emendas
Nºs 1 a 7, apresentadas ao Projeto de Lei nº 12/2016-CN (Republicação). Pág. 72
Nºs 1 a 20, apresentadas ao Projeto de Lei nº 13/2016-CN (Republicação). Pág. 80
Nºs 1 a 16, apresentadas ao Projeto de Lei nº 15/2016-CN. Pág. 101
3.1.3 – Ofício do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Nº 11/2016 (nº 218/2016, na origem), que encaminha o Relatório Gerencial Trimestral referente ao segundo trimestre de 2016. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 118
3.1.4 – Ofício do Conselho Nacional de Saúde
Nº 9/2016-CN (nº 771/2016, na origem), que encaminha o Plano Nacional de Saúde referente ao quadriênio 2016-2019. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 217
3.1.5 – Ofício da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Nº 10/2016-CN (nº 96/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste referente ao exercício de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 312
3.1.6 – Pareceres
Nº 32/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 18/2016). Pág. 425
Nº 33/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2016). Pág. 447
Nº 34/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 20/2016). Pág. 469
Nº 35/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 725/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 21/2016). Pág. 635
Nº 36/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 731/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2016). Pág. 662
3.1.7 – Término de prazos
Término do prazo, em 30 de julho último, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 701/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 695
Término do prazo, em 28 de julho último, com edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 703/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 695
Término do prazo, em 30 de julho último, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 705/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 695
Término do prazo, em 14 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 707/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 695
PARTE III
4 – DECRETO LEGISLATIVO
Nº 140/2016. Pág. 696
5 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 697
6 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 711

Sumário

1 – 45ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 6 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR WALDEMIR MOKA - Pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Valdomiro Gonçalves e do pecuarista Firmino Miranda Cortada. Pág. 9
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Considerações sobre o processo de impeachment da Presidente da República. Pág. 9
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Considerações sobre o relatório a ser apresentado pelo Deputado Jovair Arantes, na Câmara dos Deputados, acerca do pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 13
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas à suposta utilização do processo de impeachment para agravar a crise político-econômica existente no País. Pág. 15
SENADOR LASIER MARTINS - Defesa da legalidade do processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff; e outro assunto. Pág. 18
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com o crescimento do desemprego no País e com seus impactos na qualidade dos serviços públicos; e outros assuntos. Pág. 20
SENADORA LÍDICE DA MATA - Críticas ao Ministério da Agricultura por retirar a condição de órgão específico da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira. Pág. 22
SENADOR RICARDO FERRAÇO, como Líder - Defesa da legitimidade do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 24
SENADOR PAULO BAUER - Considerações acerca dos fatores que motivaram a abertura do processo de impeachment da Presidente da República. Pág. 37
SENADOR REGUFFE - Inconformismo com o aumento de 12,5% no preço dos remédios autorizado pelo Governo Federal. Pág. 45
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 4 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 78/2015-Complementar) Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei Complementar nº 108, de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Pág. 47
1.1.3.2 – Item 5 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar) Projeto de Lei do Senado nº 78/2015-Complementar, do Senador Valdir Raupp, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Pág. 47
1.1.3.3 – Item 4 Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei Complementar nº 108, de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Aprovado, com emendas, após Parecer nº 386/2016-PLEN, proferido pelo Senador Aécio Neves, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Parecer nº 387/2016-PLEN, proferido pela Senadora Ana Amélia, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais; Requerimento nº 262/2016; e Emendas nºs 5 e 6-PLEN. Pág. 48
1.1.3.4 – Questão de Ordem Suscitada pelo Senador Ciro Nogueira, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 59
1.1.3.5 – Item 4 (continuação) Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei Complementar nº 108, de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 78/2015-Complementar (Emenda nº 6-PLEN) (votação nominal) (Prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar). Pág. 68
Redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 78/2015-Complementar (Parecer nº 388/2016 -CDIR). Substitutivo definitivamente adotado. À Câmara dos Deputados. Pág. 68
1.1.3.6 – Item 10 Projeto de Lei do Senado nº 316/2015-Complementar, do Senador Otto Alencar, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar o pagamento de despesas empenhadas no mandato de prefeito anterior, nos casos de perda de recursos que especifica. Aprovado, sem prejuízo das emendas, após Parecer nº 389/2016-PLEN e Emendas nºs 3 a 6-PLEN (votação nominal). Pág. 69
1.1.3.7 – Convocação de sessão Convocação de sessão deliberativa extraordinária para amanhã, às 10 horas. Pág. 76
1.1.3.8 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros) Decisão pelo não recebimento de pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Melo (vide item 1.2.1.5). Pág. 76
1.1.3.9 – Item 6 Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Pimentel, que altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas. Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, com leitura das Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Pág. 79
1.1.3.10 – Item 7 Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora (precatórios). Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, com leitura da Emenda nº 1. Pág. 79
1.1.3.11 – Item extrapauta Proposta de Emenda à Constituição nº 152/2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Serra, que institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, após Parecer nº 390/2016-CCJ. Pág. 79
1.1.3.12 – Item extrapauta Projeto de Resolução nº 16/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 372/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Município de São Bernardo do Campo (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 59.050.000,00 (cinquenta e nove milhões e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América). Aprovado, após Requerimento nº 263/2016. Pág. 80
Redação final do Projeto de Resolução nº 16/2016 (Parecer nº 391/2016-CDI). Aprovada. À promulgação. Pág. 81
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Apreciação de requerimentos Nº 259/2016, do Senador Paulo Rocha Aprovado. Pág. 81
Nº 260/2015, do Senador Flexa Ribeiro Aprovado. Pág. 81
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 81
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 6/2014; 45, 339 e 566/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 79 a 82/2016-CE). Pág. 82
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 663/2015 (Ofício nº 18/2016-CCJ). Pág. 82
1.2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado da Saúde Nº 206/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 1.447/2015, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 87
1.2.1.3 – Avisos do Tribunal de Contas da União Nº 19/2016 (nº 229/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 658/2016 (TC 006.490/2016-6). Pág. 87
Nº 20/2016 (nº 237/2016 na origem) que encaminha cópia do Acórdão nº 651/2016 (TC 013.046/2014-4). Pág. 108
1.2.1.4 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia, de indicação do Senador Antonio Carlos Valadares como Vice-Líder do referido Bloco (Memorando nº 14/2016). Pág. 158
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Econômicos (Memorando nº 16/2016) Será feita a substituição solicitada. Pág. 159
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Memorando nº 17/2016) Será feita a substituição solicitada. Pág. 160
Do Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes, de escolha dos agraciados com o referido Diploma, em sua 7ª premiação (Ofício nº 3/2016). Pág. 161
Das Lideranças do PTB, do PR, do PSC, do PRB, do PTC e do Bloco Parlamentar União e Força no Senado Federal, de que aqueles Partidos passam a integrar o referido Bloco (Ofício nº 9/2016). Pág. 162
Da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força no Senado Federal, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes, Elmano Férrer e Eduardo Amorim como Vice-Líderes do referido Bloco (Ofício nº 10/2016). Pág. 163
1.2.1.5 – Decisão da Presidência
Não recebimento de pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Melo. Pág. 164
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 381/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 6/2014. Pág. 166
Nºs 382 e 383/2016, das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 45/2015. Pág. 179
Nº 384/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 339/201.5. Pág. 196
Nº 385/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 566/2015. Pág. 202
Nº 392/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 233/2015 - Complementar. Pág. 208
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 159/2016, do Senador Telmário Mota, que altera o art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para incluir, entre as competências da Agência Nacional de Telecomunicações, a publicação mensal de indicadores de qualidade e de reclamações dos serviços de interesse coletivo. Pág. 229
Nº 160/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para regular a possibilidade de instituir descontos sobre o valor das multas decorrentes de infrações a dispositivos dos contratos firmados entre operadoras e usuários de planos privados de assistência à saúde. Pág. 232
Nº 161/2016, do Senador Aécio Neves, que altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para determinar às instituições financeiras que realizam operações remuneradas com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), salvo quando na condição de agente de instituição financeira pública, a elaboração de cálculo de custo econômico das operações de crédito. Pág. 234
1.2.1.8 – Propostas de Emenda à Constituição
Nº 15/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, que acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências. Pág. 241
Nº 16/2016, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que acrescenta o art. 81-A à Constituição Federal, para prever a possibilidade de revogação dos mandatos de Presidente e Vice-Presidente da República mediante referendo Pág. 253
1.2.1.9 – Requerimentos
Nº 258/2016, do Senador Hélio José e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 30 de maio próximo, destinada a homenagear os Missionários da Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima. Pág. 258
Nº 259/2015, do Senador Paulo Rocha, de autorização para desempenho de missão em 7 e 8 do corrente. Pág. 260
Nº 260/2015, do Senador Flexa Ribeiro, de autorização para desempenho de missão em 7 e 8 do corrente. Pág. 262
Nº 261/2016, do Senador Douglas Cintra e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 24 de maio próximo, destinada a agraciar os vencedores do Diploma José Ermírio de Moraes. Pág. 263
Nº 264/2016, do Senador Cristovam Buarque e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 22 de agosto próximo, destinada a homenagear o Dia Nacional do Historiador. Pág. 264
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar
Parecer nº 386/2016-PLEN. Pág. 266
Requerimento nº 262/2016. Pág. 284
Emendas nºs 5 e 6-PLEN. Pág. 285
Redação final (Parecer nº 388/2016-CDIR). Pág. 297
Lista de votação. Pág. 307
1.2.2.2 – Projeto de Lei do Senado nº 316/2015-Complementar
Emendas nºs 3 a 6-PLEN. Pág. 310
Lista de votação. Pág. 316
1.2.2.3 – Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015
Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Pág. 318
1.2.2.4 – Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015
Emenda nº 1-PLEN. Pág. 332
1.2.2.5 – Proposta de Emenda à Constituição nº 152/2015
Parecer nº 390/2016-CCJ. Pág. 336
1.2.2.6 – Projeto de Resolução nº 16/2016
Requerimento nº 263/2016. Pág. 347
Redação final (Parecer nº 391/2016-CDIR). Pág. 348
1.2.3 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (Ofício nº 63/2016) Será feita a substituição solicitada. Pág. 352
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 717/2016 (Ofício nº 15/2016) Será feita a substituição solicitada. Pág. 353
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 718/2016 (Ofício nº 16/2016) Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 354
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 17/2016) Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 355
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 18/2016) Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 356
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Memorando nº 19/2016) Será feita a substituição solicitada. Pág. 357
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 68/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 358
2 – EMENDAS
Nºs 1 a 56, apresentadas à Medida Provisória nº 719/2016. Pág. 359
Nºs 1 a 10, apresentadas à Medida Provisória nº 720/2016. Pág. 478
Nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 721/2016. Pág. 498
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 500
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA. Pág. 503
5 – LIDERANÇAS. Pág. 504
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 507
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 526
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 536
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 584
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 608
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 618

SUMÁRIO

1 – 54ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 19 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pag. 8
1.1.1 – ABERTURA. Pag. 8
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Proposta de eleições diretas para a Presidência da República a serem realizadas em outubro de 2016. Pag. 8
SENADORA ANGELA PORTELA - Críticas à suposta espetacularização do julgamento da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pag. 12
SENADOR GLADSON CAMELI, como Líder - Considerações acerca da responsabilidade do Senado Federal no julgamento do processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pag. 15
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Saudações à Presidente Dilma Rousseff por pronunciamento feito ontem sobre a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados; e outros assuntos. Pag. 16
1.1.2.2 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pag. 20
1.1.2.3 – Oradores (continuação)
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Registro da apresentação de projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas; e outro assunto. Pag. 20
SENADOR LASIER MARTINS - Inconformismo com o anúncio feito pelo Presidente Nacional do PDT, Sr. Carlos Lupi, de abertura de processo de expulsão do partido dos parlamentares da bancada que votaram a favor do impeachment. Pag. 21
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Exposição de matérias veiculadas pela imprensa internacional a respeito da aprovação da admissibilidade do processo de impedimento da Presidente da República; e outros assuntos. Pag. 26
SENADOR ZEZE PERRELLA, como Líder - Insatisfação com a paralisação de diversos setores da economia em razão da crise de governabilidade da gestão da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 29
SENADORA LÍDICE DA MATA - Apoio à proposta de convocação de eleições presidenciais em 2016; e outros assuntos. Pag. 32
1.1.2.4 – Ofício do Presidente da Câmara dos Deputados
Nº 526/2016, na origem, que encaminha a Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1/2015, que autoriza a instauração do processo de impeachment da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, no Senado Federal (vide item 5). Pag. 36
1.1.2.5 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Solicitação, às Lideranças Partidárias, das indicações dos membros para integrarem a Comissão Especial do Impeachment e anúncio dos cálculos de proporcionalidade dos blocos partidários cujos membros integrarão a referida Comissão. Pag. 37
1.1.2.6 – Questões de Ordem
Suscitada pelo Senador José Agripino. Pag. 37
Suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado. Pag. 38
Suscitada pelo Senador Ricardo Ferraço. Pag. 39
1.1.2.7 – O Senador Lindbergh Farias contradita as questões de ordem suscitadas anteriormente. Pag. 40
1.1.2.8 – A Presidência indefere as questões de ordem suscitadas anteriormente; o Senador Ronaldo Caiado recorre da decisão da Presidência e o recurso é encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pag. 43
1.1.2.9 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 14/2016). Pag. 45
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Expediente sº/nº/2016). Pag. 45
1.1.2.10 – Falas da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Decisão pela eleição, na próxima segunda-feira, dos membros que integrarão a Comissão Especial do Impeachment. Pag. 49 Decisão pelo pedido de antecipação da participação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, no processo de impeachment na Casa. Pag. 52
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 17/2016 (nº 59/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. NEDILSON RICARDO JORGE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República Maurício. Aprovada, após Parecer nº 446/2016-CRE (votação nominal). Pag. 62
1.1.3.2 – Item extrapauta
Mensagem nº 9/2016 (nº 38/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. LEONARDO CARVALHO MONTEIRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Mauritânia. Aprovada, após Parecer nº 447/2016-CRE (votação nominal). Pag. 63
1.1.3.3 – Item extrapauta
Mensagem nº 14/2016 (nº 47/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ALDEMO SERAFIM GARCIA JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Timor-Leste. Aprovada, após Parecer nº 448/2016-CRE (votação nominal). Pag. 66
1.1.3.4 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Transcorrida a segunda sessão de discussão em primeiro turno. Pag. 68 1.1.3.5 – Apreciação de requerimento
Nº 303/2016, de autoria do Senador Jorge Viana e outros Senadores. Aprovado. Pag. 68
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, como Líder - Críticas à decisão do Presidente da Anatel acerca da limitação da internet fixa no Brasil e defesa da reversão dessa medida. Pag. 69
SENADOR JORGE VIANA - Homenagem ao Dia do Índio, celebrado hoje. Pag. 71
SENADOR VALDIR RAUPP, como Líder - Apoio a um possível mandato presidencial do Vice-Presidente Michel Temer. Pag. 74
SENADOR MAGNO MALTA - Apelo aos Senadores para que respeitem as convicções de seus pares durante o prosseguimento do processo de impeachment no Senado. Pag. 77
SENADORA ROSE DE FREITAS - Preocupação com a falta de planejamento do País, em especial na área educacional. 82 SENADOR DONIZETI NOGUEIRA - Registro de agenda cumprida por S.Exª no Estado de Tocantins; e outro assunto. Pag. 86
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pag. 88
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 14/2016). Pag. 89
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Expediente s/nº/2016). Pag. 90
1.2.1.2 – Ofício do Ministro de Estado das Relações Exteriores
Nº 10/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 1.321/2015, do Senador Jorge Viana. Pag. 91
1.2.1.3 – Mensagem da Presidência da República
Nº 151/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015-Complementar, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 154/2016. Pag. 91
1.2.1.4 – Projetos de Lei do Senado
Nº 169/2016, do Senador Telmário Mota, que dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas. Pag. 92
Nº 170/2016, do Senador Garibaldi Alves Filho, que dispõe sobre o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito no Poder Legislativo Federal. Pág. 149
Nº 171/2016, do Senador Dário Berger, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar que maternidades de referência possuam banco de leite humano em suas instalações. Pag. 162
1.2.1.5 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 20/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro, que insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016. Pag. 165
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 301/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Airson Bezerra Lócio. Pag. 169
Nº 302/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de autorização para desempenho de missão no dias 4 e 5 de maio próximo. Pag. 171
Nº 303/2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, de realização de sessão debates temáticos, em 26 do corrente, destinada ao discutir o tema “Meio Ambiente e Estado: Desafios para o Legislativo, Executivo e Judiciário” Pag. 172
Nº 304/2016, do Senador José Medeiros, de autorização para desempenho de missão no período de 27 a 29 de maio próximo. Pag. 174
1.2.1.7 – Término de prazo Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 658/2015. Pag. 175
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Mensagem nº 17/2016
Lista de votação. Pag. 175
1.2.2.2 – Mensagem nº 9/2016
Lista de votação. Pag. 177
1.2.2.3 – Mensagem nº 14/2016
Lista de votação. Pag. 179
1.2.3 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Veto
Veto Parcial nº 12/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 2/2011 (Mensagem nº146/2016, da Presidente da República). Pag. 181
2 – ATA
2.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Ata Circunstanciada da 7ª Reunião, realizada em 7 de abril de 2016. Pag. 184
3 – DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Requerimento nº 9/2016. Pag. 208
Requerimento nº 10/2016 Pag. 209
Requerimento nº 11/2016. Pag. 210
4 – PARECER
Nº 12/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015. Pag. 211
5 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
Denúncia nº 1/2016 (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados)
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO. Pag. 334
7 – COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DIRETORA. Pag. 337
8 – LIDERANÇAS. Pag. 338
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pag. 341
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pag. 360
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pag. 370
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 420
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pag. 444
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 454

Sumário

1 – 7ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM – Cobrança ao Governo Federal de ações rápidas para conter a propagação do vírus zika no País. Aprovado. Pág. 11
SENADORA ÂNGELA PORTELA – Destaque à importância do tema “Casa Comum, Nossa Responsabilidade”, escolhida para a Campanha da Fraternidade 2016, e preocupação com as desigualdades regionais no acesso ao saneamento básico no País. Aprovado. Pág. 13
SENADORA ANA AMÉLIA – Registro da Festa Nacional da Uva, que começa nesta quinta-feira, em Caxias do Sul – RS, e preocupação com a queda na safra da uva; e outros assuntos. Aprovado. Pág. 14
SENADOR ALVARO DIAS, como Líder – Preocupação com o aumento do desemprego nas agências e operadoras de turismo decorrente da majoração do Imposto de Renda retido na fonte sobre as remessas para o exterior proposta pelo Governo Federal. Aprovado. Pág. 16
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Insatisfação com a suposta falta de prioridades da gestão Municipal de Manaus; e outro assunto. Aprovado. Pág. 17
SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA – Críticas à gestão da economia pelo PT. Aprovado. Pág. 19
SENADOR GLADSON CAMELI – Preocupação com a situação econômica do País e defesa da atuação do Senado Federal para a solução da crise. Aprovado. Pág. 22
SENADOR JORGE VIANA – Registro de encontros políticos realizados por S. Exª no Estado do Acre. Aprovado. Pág. 23
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Apelo por ações do Governo Federal no combate aos casos de hanseníase no Estado do Mato Grosso; e outros assuntos. Aprovado. Pág. 26
SENADORA LÍDICE DA MATA – Pesar pelo falecimento da Srª Myriam Fraga, em 20 de janeiro. Aprovado. Pág. 31
1.1.2.2 – Requerimento
Nº 30/2016, do Senador Walter Pinheiro, de autorização para desempenho de missão no período de 21 a 25 do corrente. Aprovado. Pág. 32
1.1.2.3 – Oradores (continuação)
SENADOR WALTER PINHEIRO – Considerações sobre a necessidade de uma reforma tributária no País; e outros assuntos. Aprovado. Pág. 32
SENADOR BENEDITO DE LIRA – Destaque à importância do Congresso Nacional na construção de uma agenda e na busca de soluções que assegurem ao País a retomada positiva do crescimento econômico e social. Aprovado. Pág. 36
SENADORA LÚCIA VÂNIA – Críticas ao sistema de saneamento básico brasileiro. Aprovado. Pág. 39
SENADOR LINDBERGH FARIAS – Considerações a respeito da pauta de votações do Senado Federal para este semestre. Aprovado. Pág. 40
SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES – Reflexões acerca do financiamento de campanhas eleitorais; e outro assunto. Aprovado. Pág. 42
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Parecer nº 1.174/2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/86/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que submete à avaliação do Senado Federal a indicação do Sr. ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO para compor aquele Conselho. Aprovado. Pág. 44
1.1.3.2 – Item extrapauta
Parecer nº 1.185/2015, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 82/2015, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. exercício da carga do Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Aprovado. Pág. 45
Aqui está o formato solicitado para o exemplo que você veio:
1.1.3.3 – Proposta de Emenda à Constituição
Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015 (nº 172/2012, na Câmara dos Deputados), que altera a redação do art. 167 da Constituição Federal (repasse finanças da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios). Aprovado em primeiro turno, com emendas, após Parecer nº 8/2016-PLEN, proferido pelo Senador Humberto Costa, em substituições à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (votação nominal). Pág. 48.
1.1.3.4 – Apreciação do requerimento
Nº 1.449/2015, de autoria do Senador José Serra e outros Senadores. Aprovado. Pág. 72.
1.1.3.5 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 27/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 692/2015), que altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para discutir a incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em ocorrência de alienação de bens e direitos de qualquer natureza, alterada a Lei nº 12.973 de 13 de maio de 2014, para possibilitar opção de tributação de empresas coligadas no exterior na forma de empresas controladas, e regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). Pág. 72.
1.1.3.6 – Esgotamento e prorrogação de prazo
Esgotamento do prazo para avaliação da Medida Provisória nº 692/2015; e prorrogação do prazo de vigência da referida matéria até 29 da corrente. Pág. 72.
1.1.4 – ENCERRAMENTO Pág. 72.
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Decreto Legislativo nºs 2 a 4/2016. Pág. 73.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015. Pág. 73.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 4/2016. Pág. 73.
1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento dos Requerimentos nºs 44, 127, 138, 231, 368, 1.044 e 1.306/2015. Pág. 73.
1.2.1.3 – Comunicações
Do Senador Otto Alencar, solicitando o envio do Projeto de Lei do Senado nº 559/2013 à Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (Ofício nº 128/2015). Pág. 74.
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, subscrito pelos demais Líderes, de formação de Bloco de Oposição composto pelos partidos: PSDB, DEM e PV. Pág. 75.
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, indicação do Senador José Agripino como Líder do referido Bloco. Pág. 76.
Da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Ofício nº 1/2016). Pág. 77.
1.2.1.4 – Despacho
Despacho sobre o prosseguimento da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 94/2011, em virtude do arquivamento, ao final da 54º legislatura, do Projeto de Lei da Câmara nº 4/2009. Pág. 78.
1.2.1.5 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 27/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 692/2015), que altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para discutir a incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em ocorrência de alienação de bens e direitos de qualquer natureza, alterada a Lei nº 12.973 de 13 de maio de 2014, para possibilitar opção de tributação de empresas coligadas no exterior na forma de empresas controladas, e regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). Pág. 78.
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 5/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 11/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016). Pág. 84.
Nº 6/2016, da Comissão de Assuntos Económicos, sobre a Mensagem nº 55/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016). Pág. 90.
Nº 7/2016, da Comissão de Assuntos Económicos, sobre a Mensagem nº 56/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2016). Pág. 96.
Nº 9/2016, da Comissão de Assuntos Económicos, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015-Complementar. Pág. 103.
1.2.1.7 – Projeto de Decreto Legislativo
Nº 5/2016, dos Senadores Ricardo Ferraço e Fernando Bezerra Coelho, que susta a Resolução nº 4.452, de 17 de dezembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional, que define os encargos financeiros e os bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016. Pág. 108.
1.2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 17/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para alterar os prazos de correção e exclusão de registros em cadastros de proteção. Pág. 111.
Nº 18/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para conferir maior segurança jurídica aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial. Pág. 114.
Nº 19/2016, do Senador Ronaldo Caiado, que acrescenta parágrafos únicos ao art. 699 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de determinar a prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental. Pág. 117.
Nº 20/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir aos consumidores do plano de saúde coletivo empresarial ou coletivo por adesão, se violado algum direito ou interesse juridicamente protegido, legitimidade ativa e causar contra Plano Privado de Assistência à Saúde. Pág. 119.
Nº 21/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para tornar obrigatória a Utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras. Pág. 121.
Nº 22/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos a poluição ambiental com resultado morte, e o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dobrar a pena se da poluição atmosférica resultar morte. Pág. 123.
Nº 23/2016, do Senador Ataíde Oliveira, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 125.
Nº 24/2016, da Senadora Lúcia Vânia, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a obrigatoriedade de oferta de serviço de orientação sobre aleitamento materno. Pág. 135.
Nº 25/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana os municípios amapaenses fronteiriços. Pág. 140.
Nº 26/2016, do Senador José Serra, que altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 13.123, de 20 de maio de 2015 (Marco Legal da Biodiversidade), para dispor sobre o envio e remessa, ao exterior, de amostra que contenha informação de origem genética, em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública. Pág. 142.
Nº 27/2016, do Senador Hélio José, que altera o § 5º do Art. 32 da Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011, que “dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado”. Pág. 145.
Nº 28/2016, do Senador Hélio José, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, ampliando situações que tipificam a violência doméstica e familiar contra a mulher, como garantias e meios de proteção da vítima. Pág. 147.
Nº 29/2016, do Senador Antonio Anastasia, que inscreve o nome de Juscelino Kubitschek no Livro dos Heróis da Pátria. Pág. 150.
Nº 30/2016, do Senador Eduardo Amorim, que veda a cobrança, em academias de ginástica e estabelecimentos similares, de valores adicionais de alunos ou professores particulares de educação física (“personal trainers”) nas situações que especifica. Pág. 154.
Nº 31/2016, do Senador Eduardo Amorim, que inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis da Pátria. Pág. 157.
1.2.1.9 – Projetos de Resolução
Nº 3/2016, do Senador José Agripino, que institui, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o “Diploma do Mérito Escola de Excelência”. Pág. 160.
Nº 4/2016, do Senador José Agripino, que altera o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal para alterar a disciplina pertinente ao exame de exigência de informação. Pág. 164.
1.2.1.10 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 2/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico. Pág. 167.
1.2.1.11 – Requerimentos
Nº 23/2016, do Senador João Capiberibe, de realização de auditorias pelo Tribunal de Contas da União nos convênios celebrados entre a União e o Município de Mazagão, no Estado do Amapá, no período de 2010 a 2015. Pág. 170.
Nº 24/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 22 do corrente, destinada a comemorar o Dia Nacional do Aposentado. Pág. 173.
Nº 25/2016: Realização de sessão especial para comemorar os 100 anos do samba. Pág. 174
Nº 26/2016: Retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 158/2015. Pág. 175
Nº 27/2016: Retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 183/2015. Pág. 176
Nº 28/2016: Retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 184/2015. Pág. 177
Nº 29/2016: Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia. Pág. 178
Nº 30/2016: Autorização para missão no período de 21 a 25 do corrente. Pág. 180
Nº 31/2016: Informações ao Ministro Estado do Desenvolvimento Agrário. Pág. 182
Nº 32/2016: Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 738, 672 e 675/2015. Pág. 183
Nº 33/2016: Oitiva da Comissão de Relações Exteriores sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 49/2015. Pág. 184
Nº 34/2016: Voto de aplauso à Empresa Aérea GOL. Pág. 185
Nº 35/2016: Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 447/2007; 81 e 158/2010; e Projeto de Lei da Câmara nº 118/2015. Pág. 186
Nº 36/2016: Criação da Comissão Externa Temporária para acompanhamento das ações sobre doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti. Pág. 187
Nº 37/2016: Informações ao Ministro da Saúde. Pág. 189
Nº 38/2016: Sessão de debates sobre a epidemia do vírus zika. Pág. 192
1.2.1.12 – Termo de Prazo
Término do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 66/2011 e Projetos de Lei do Senado nºs 8, 9 e 10/2016. Pág. 194
1.2.2 – Matérias do Congresso Nacional
Da Liderança do PSDB na Câmara: Indicação de membros para integrar as Comissões Mistas. Pág. 194
Da Liderança do PDT na Câmara: Substituições de membros para integrar as Comissões Mistas. Pág. 199
1.2.3 – Deliberações da Ordem do Dia
Parecer nº 1.174/2015: Lista de votação. Pág. 200
Parecer nº 1.185/2015: Lista de votação. Pág. 202
Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015: Emendas nºs 1 a 4. Pág. 204
2 – Atas
Comissão do Projeto Jovem Senador: Ata da 1ª Reunião, realizada em 9 de abril de 2014. Pág. 218
Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz: Ata da 2ª Reunião, realizada em 16 de dezembro de 2014. Pág. 225
Senado Federal
Composição do Senado Federal. Pág. 232
Composição da Mesa do Senado Federal. Pág. 235
Lideranças. Pág. 236
Comissões Temporárias. Pág. 238
Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 256
Comissões Permanentes e suas Subcomissões. Pág. 266
Conselhos e Órgãos. Pág. 314
Congresso Nacional
Comissões Mistas. Pág. 338
Conselhos e Órgãos. Pág. 352

SUMÁRIO

1 – 21ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 03 DE MARÇO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ATA. Pág. 7
1.1.1 – ABERTURA Pág. 7
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 7
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 7
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR ROMÁRIO - Preocupação com a epidemia de zika vírus por que passa o País; e outro assunto. Pág. 7
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Congratulações ao Ministério Público pelo apoio popular obtido para a campanha “Dez medidas contra a corrupção”. Pág. 9
SENADOR GLEISI HOFFMANN - Comentários sobre a suposta delação do Senador Delcídio do Amaral veiculada hoje nos meios de comunicação. Pág. 11
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Registro da participação de S. Excelência na inauguração de centro de pesquisas da Universidade Mackenzie em São Paulo; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Considerações sobre suposta delação premiada do Senador Delcídio do Amaral veiculada hoje na revista IstoÉ; e outro assunto. Pág. 16
SENADOR PAULO BAUER - Registro do editorial “Delcídio conta tudo”, publicado na revista IstoÉ, acerca da crise política do País; e outro assunto. Pág. 18
SENADOR DÁRIO BERGER - Críticas aos sucessivos aumentos da taxa básica de juros como instrumento de controle da inflação. Pág. 20
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA - Defesa da insustentabilidade da manutenção da Presidente da República no cargo após a suposta delação do Senador Delcídio do Amaral, ex-líder do Governo na Casa. Pág. 22
SENADOR AÉCIO NEVES, como Líder - Comentários sobre a crise político-econômica brasileira e seu agravamento, tendo em vista a alta queda do PIB e a suposta delação do Senador Delcídio Amaral. Pág. 24
SENADORA ANA AMÉLIA - Registro de lançamento de campanha nacional contra o contrabando e a pirataria; e outro assunto. Pág. 27
1.1.2.3 – Apreciação de requerimento
Nº 104/2016, da Senadora Lídice da Mata. Aprovado, nos termos do Parecer nº 138/2015-CRE. Pág. 30
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR RAIMUNDO LIRA, como Líder - Preocupação com o contrabando no País; e outro assunto. Pág. 30
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016 (nº 244/2015, na Câmara dos Deputados), de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013. Aprovado, após Parecer nº 139/2016-CRE. À promulgação. Pág. 33
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Orador
SENADOR WILDER MORAIS - Congratulações à Secretaria de Segurança Pública e ao Governo do Estado de Goiás pelos esforços no combate à criminalidade; e outro assunto. Pág. 33
1.1.5 – ENCERRAMENTO Pág. 34
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 199/2013. Pág. 35
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 344/2013; e 8, 30 e 644/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 38, 39, 41 e 42/2016-CAS). Pág. 35
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 253/2014 e 572/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 5 e 6/2016-CCJ). Pág. 39
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 89/2016, em resposta ao Requerimento nº 20/2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 41
1.2.1.3 – Comunicações
Da Senadora Fátima Bezerra, de participação de S. Exª em missão realizada no dia 14 de dezembro de 2015 (Memorando nº 22/2016). Pág. 41
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada no dia 15 de Fevereiro último. Pág. 41
Da Senador Dário Berger, de participação de S. Exª em missão realizada em 21 e 22 de setembro último. Pág. 41
1.2.1.4 – Pareceres
Nº 128/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº199/2013. Pág. 42
Nº 129/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Requerimento nº 213/2015. Pág. 48
Nºs 130 a 132/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 344/2013. Pág. 55
Nº 133/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 8/2015. Pág. 73
Nº 134/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 30/2015. Pág. 79
Nº 135/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 644/2015. Pág. 85
Nº 136/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 253/2014. Pág. 104
Nº 137/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 572/2015. Pág. 112
Nº 138/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 104/2016. Pág. 119
1.2.1.5 – Projeto de Lei do Senado
Nº 69/2015, do Senador Antonio Carlos Valadares, que insere o art. 1.639-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), revoga o § 2º do art. 1.639 do Código Civil e o art. 735 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Código de Processo Civil) e modifica o título da Seção IV do Capítulo XV do Código de Processo Civil, para dispor sobre a alteração do regime de bens no casamento por meio de escritura pública perante o tabelião de notas. Pág. 123
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 133/2015, da Senadora Regina Sousa, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 550/2015-Complementar. Pág. 128
Nº 134/2016, do Senador Romário, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 21/2016. Pág. 129
1.2.2 – MATÉRIA DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 715/2016, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 130
1.2.2.2 – Comunicação
Da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 14/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 130
1.2.3 – DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016
Matéria aprovada, após Parecer nº 139/2016-CRE. Pág. 131
2 – DOCUMENTOS DIVERSOS
2.1 – TRADUÇÃO DE PRONUNCIAMENTO A QUE SE REFERE A VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, SRª GABRIELA MICHETTI, NA SESSÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. Pág. 144
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 145
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 148
5 – LIDERANÇAS. Pág. 149
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 152
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 171
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 181
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 229
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 253
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 267

Sumário

1 – 6ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA
1.1.1 – Abertura. Pág. 5
1.1.2 – Período do Expediente. Pág. 5
1.1.2.1 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM – Preocupação com a situação econômica do Estado do Rio Grande do Sul; e outros assuntos. Pág. 5
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Comentários sobre o projeto denominado de Igarapé Sustentável, aprovado pelo Ministério da Integração Nacional; e outros assuntos. Pág. 9
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Defesa da conjugação de esforços para a superação da crise econômica do País; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA LÍDICE DA MATA – Defesa do Projeto de Lei do Senado nº 764/2011, de autoria de S. Exª, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR ALVARO DIAS – Apelo para que as atividades da Usina de Industrialização do Xisto de São Mateus do Sul, localizada no Estado do Paraná, não sejam interrompidas. Pág. 17
1.1.2.2 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2.1). Pág. 18
1.1.2.3 – Oradores (continuação)
SENADOR JOSÉ AGRIPINO – Preocupação com a inflação do País e críticas à gestão do PT na Presidência da República. Pág. 18
SENADOR RAIMUNDO LIRA – Contentamento com o tema “Casa comum, nossa responsabilidade”, utilizado pela Campanha da Fraternidade de 2016, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Pág. 21
1.1.3 – Encerramento. Pág. 22
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – Expediente
1.2.1.1 – Avisos de Ministros de Estado
Nº 148/2016, na origem, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, em resposta ao Requerimento nº 1.088/2015, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Pág. 23
Nº 41.650/2016, na origem, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 1.291/2015, da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 23
1.2.1.2 – Comunicação
Do Senador Jorge Viana, que encaminha relatórios de viagens realizadas por S. Exª em missões em 15 de abril último; no período de 3 a 10 de setembro último; e em 21 de setembro último. Pág. 23
1.2.1.3 – Mensagens do Presidente da República
Nº 8/2016 (nº 37/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. OSWALDO BIATO JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a carga de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldávia. Pág. 24
Nº 9/2016 (nº 38/2016, na origem), submetendo à avaliação do Senado a indicação do Sr. LEONARDO CARVALHO MONTEIRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a carga do Embaixador do Brasil na República Mauritânia. Pág. 89
1.2.2 – Matérias do Congresso Nacional
1.2.2.1 – Ofício da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste
Nº 1/2016-CN (nº 157/2016, na origem) que encaminha a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, referente ao exercício de 2016. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 121
1.2.2.2 – Ofício do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Nº 2/2016-CN (nº 23/2016, na origem) que encaminha Relatório Gerencial Trimestral do referido Banco, referente ao quarto trimestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 234
1.2.2.3 – Relatórios
Relatório de Gestão Fiscal referentes ao período de setembro de 2014 a agosto de 2015, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Ofício nº 389/2015, na origem) (republicação) (vide item 4). Pág. 347
Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao terceiro quadrimestre de 2015, dos seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal (Mensagem nº 2/2016, na origem); Ministério Público da União e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Ofício nº 73/2016, na origem); Conselho Nacional de Justiça (Ofício nº 20/2016, na origem); Superior Tribunal de Justiça (Ofício nº 25/2016, na origem); Tribunal Superior Eleitoral (Ofício nº 272/2016, na origem); Tribunal de Contas da União (Aviso nº 40/2016, na origem); Conselho da Justiça Federal (Ofício nº 168/2016, na origem); Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Ofício nº 121/2016, na origem); Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Ofício nº 1.778/2016, na origem); Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Ofício nº 13/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Ofício nº 6/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Ofício nº 66/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Ofício nº 68/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Ofício nº 24/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Ofício nº 41/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Ofício nº 13/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Ofício nº 33/2016, na origem); Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (Ofício nº 53/2016, na origem). Pág. 348.
Referentes ao período de janeiro a dezembro de 2015: Poder Executivo Federal (Mensagem nº 31/2016, na origem); Câmara dos Deputados (Ofício nº 35/2016, na origem); Tribunal Superior do Trabalho (Ofício nº 35/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Ofício nº 29/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Ofício nº 30/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Ofício nº 27/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Ofício nº 07/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Ofício nº 33/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Ofício nº 9/2016, na origem) (vide item 4). Pág. 348
1.2.2.4 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, sem edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 676/2015. Extinção da Comissão Mista prevista à apreciação da matéria. Pág. 390
Término do prazo, em 13 da corrente, sem edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 677/2015. Extinção da Comissão Mista prevista à apreciação da matéria. Pág. 390
Término do prazo, em 13 da corrente, sem edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 686/2015. Pág. 390
2 – ATAS
2.1 – Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional
Ata da 5ª Reunião, realizada em 9 de novembro de 2015. Pág. 391
Ata da 6ª Reunião, realizada em 7 de dezembro de 2015. Pág. 502
Ata da 7ª Reunião, realizada em 7 de dezembro de 2015. Pág. 610
3 – ATOS
3.1 – Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Nº 2/2016. Pág. 664
3.2 – Atos do Presidente do Senado Federal
nº 47/2015. Pág. 664
Nº 1/2016. Pág. 664
3.3 – Portarias do 1º Secretário
Nº 22/2015. Pág. 665
Nº 1/2016. Pág. 665
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 666
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 669
7 – LIDERANÇAS. Pág. 670
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 672
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 691
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 701
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 748
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 772
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 786

SUMÁRIO

1 – 44ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 5 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA ÂNGELA PORTELA – Exaltação da defesa do Governo Federal feita no processo de impeachment pelo Advogado-Geral da União. Pág. 9
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Críticas à Revista IstoÉ por veicular matéria supostamente machista em relação à Presidente da República. Pág. 10
SENADOR JORGE VIANA – Defesa de maior reflexão das autoridades políticas sobre os possíveis efeitos negativos decorrentes da eventual aprovação do processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 12
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Sustentação da ilegitimidade do processo de impeachment da Presidente da República. Pág. 16
SENADORA ANA AMÉLIA – Preocupação com o agravamento da crise econômica em meio a discussões políticas sobre o impeachment da Presidente da República. Pág. 17
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder – Críticas ao Governo do Estado de Sergipe. Pág. 20
SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES – Reflexão acerca de soluções para a crise político-econômica do País. Pág. 21
SENADOR JOSÉ MEDEIROS, como Líder – Considerações sobre a defesa da Presidente Dilma Rousseff na Comissão do Impeachment. Pág. 25
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA – Defesa da legitimidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 26
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE, como Líder – Manifestação a favor de novas eleições como caminho para a superação da crise política que o País enfrenta. Pág. 32
SENADOR ROMERO JUCÁ – Registro da assunção de S. Exª ao cargo de Presidente Nacional do PMDB e defesa da decisão do partido de sair da base de apoio ao Governo. Pág. 37
1.1.2.3 – Questões de Ordem
Suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 69
Suscitada pelo Senador Ricardo Ferraço, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 71
1.1.2.4 – A Presidência responde a questão de ordem suscitada anteriormente pelo Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 72
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 10
Projeto de Lei do Senado nº 316/2015-Complementar, do Senador Otto Alencar, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar o pagamento de despesas empenhadas no mandato de prefeito anterior, nos casos de perda de recursos que especifica. Apreciação adiada para a próxima sessão deliberativa ordinária. Pág. 74
1.1.3.2 – Item 6
Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Pimentel, que altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas. Transcorre a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 75
1.1.3.3 – Item 7
Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora (precatórios) Transcorre a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 76
1.1.3.4 – Apreciação de requerimentos
Nº 140/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores. Aprovado. Pág. 76
Nº 56/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores. Aprovado. Pág. 76
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, como Líder – Expectativa com o julgamento do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outro assunto. Pág. 76
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Nº 253/2016, do Senador Hélio José. Aprovado. Pág. 80
Nº 254/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pág. 80
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR PAULO PAIM – Registro de manifesto de juízes do trabalho sobre os direitos trabalhistas; e outro assunto. Pág. 80
SENADOR HÉLIO JOSÉ – Apelo ao Governador Rodrigo Rollemberg pelo encerramento das atividades irregulares no Aterro Controlado do Jóquei, o Lixão da Estrutural; e outro assunto. Pág. 88
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Críticas à escolha do Senador Romero Jucá para a Presidência do PMDB e à decisão do partido de sair da base governista. Pág. 90
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 91
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 15/2016. Pág. 91
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 16/2016. Pág. 91
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 64 e 162/2015. Pág. 91
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 220 e 221/2015. Pág. 91
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 18/2016 (nº 199/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Atividades do referido Tribunal, referente ao exercício de 2015. Pág. 92
1.2.1.3 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia, de substituição de membro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Memorando nº 13/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 237
Do Senador Zeze Perrella, de filiação partidária de S. Exª ao PTB (Ofício nº 8/2016). Pág. 238
Do Senador Antonio Carlos Valadares, de participação de S. Exª em missão realizada em 14 de março último. Pág. 239
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de designação de membros para comporem a Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas (Memorando nº 18/2016). Pág. 239
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 9/2016, com posterior envio ao Arquivo (Memorando nº 13/2016). Pág. 240
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor da Mensagem nº 10/2016, com posterior envio ao Arquivo (Memorando nº 14/2016). Pág. 241
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor da Mensagem nº 11/2016, com posterior envio ao Arquivo (Memorando nº 15/2016). Pág. 242
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor da Mensagem nº 12/2016, com posterior envio ao Arquivo (Memorando nº 16/2016). Pág. 243
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 11/2016, com posterior envio ao Arquivo (Memorando nº 17/2016). Pág. 244
Da Liderança do PTB no Senado Federal, de indicação do Senador Elmano Férrer como Líder do referido Partido (Ofício nº 1/2016). Pág. 245
1.2.1.4 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI – Preocupação com a paralisia econômica do País; e outros assuntos. Pág. 246
1.2.1.5 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Projeto de Lei do Senado nº 625/2007 a fim de ser declarado prejudicado. Pág. 251
1.2.1.6 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 9/2016 (nº 3.763/2004, na Câmara dos Deputados), que dá nova redação ao inciso III do parágrafo único do art. 163 e ao § 6º do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Pág. 251
Projeto de Lei da Câmara nº 10/2016 (nº 1.805/2015, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos. Pág. 253
Substitutivo da Câmara nº 2/2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2011 (nº 6.459/2013, na Câmara dos Deputados), da Senadora Ana Amélia, que dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. Pág. 255
1.2.1.7 – Mensagem da Presidente da República
Nº 34/2016 (nº 118/2016, na origem), que encaminha a programação monetária para o segundo trimestre de 2016. Pág. 276
1.2.1.8 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 15/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 613/2015 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.263/2016. Pág. 300
1.2.1.9 – Pareceres
Nº 372/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 19/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 16/2016). Pág. 301
Nº 373/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 64/2015. Pág. 321
Nº 374/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 162/2015. Pág. 325
Nº 375/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 220/2015. Pág. 332
Nº 376/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 221/2015. Pág. 337
Nºs 377 a 379/2016, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 2/2016. Pág. 341
Nº 380/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 625/2007. Pág. 368
1.2.1.10 – Projetos de Lei do Senado
Nº 153/2016, do Senador Otto Alencar, que acrescenta o § 7º ao art. 83 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para determinar que a autoridade policial seja comunicada sobre a prática dos crimes de sonegação fiscal ou previdenciária ou de apropriação indébita previdenciária. Pág. 372
Nº 154/2016, do Senador Hélio José, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável e define prazo para exclusão de novas usinas termelétricas que utilizem derivados de petróleo, em leilões de energia nova. Pág. 374
Nº 155/2016, do Senador Telmário Mota, que aumenta a pena do crime previsto no art. 290 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral). Pág. 377
Nº 156/2016, do Senador José Maranhão, que regula as formas de fiscalização pelo Estado e sociedade sobre as fundações públicas federais. Pág. 379
Nº 157/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de evasão mediante violência contra a pessoa. Pág. 383
Nº 158/2016, da Senadora Regina Sousa, que altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para definir especificidades das bibliotecas escolares em instituições que ofertem a educação pré-escolar, o ensino fundamental e o ensino médio. Pág. 386
1.2.1.11 – Projetos de Resolução
Nº 15/2016, da Senadora Lídice da Mata, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a composição das comissões da Casa. Pág. 388
Nº 17/2016, do Senador Otto Alencar, que altera a Resolução n° 98, de 23 de dezembro de 1992, para autorizar a substituição de garantias caucionadas. Pág. 392
1.2.1.12 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 14/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Cássio Cunha Lima, que cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital. Pág. 394
1.2.1.13 – Requerimentos
Nº 247/2016, do Senador Ataídes Oliveira, de informações à Presidente da Caixa Econômica Federal. Pág. 397
Nº 248/2016, do Senador Paulo Paim, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 82/2016. Deferido. Pág. 400
Nº 249/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Júlio César Lima Seixas. Pág. 401
Nº 250/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Amílcar Azevedo. Pág. 403
Nº 251/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Júlio César Schweickardt. Pág. 405
Nº 252/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia. Pág. 407
Nº 253/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão no período de 7 a 9 do corrente. Pág. 409
Nº 254/2016, do Senador Hélio José, de autorização para desempenho de missão em 8 e 9 do corrente. Pág. 410
Nº 255/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 362/2015. Deferido. Pág. 412
Nº 256/2016, do Senador Hélio José, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 122/2016. Deferido. Pág. 413
Nº 257/2016, da Senadora Lúcia Vânia, de informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. Pág. 414
1.2.2 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicação
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de indicação e substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 717/2016 (Memorando nº 12/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 416
1.2.2.2 – Veto
Veto Parcial nº 9/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 2/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 693/2015) (Mensagem nº 121/2016, da Presidente da República). Pág. 417
2 – DECRETOS LEGISLATIVOS
Nºs 78 a 104/2016. Pág. 422
3 – ATOS 3.1 – ATO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Nº 3/2016. Pág. 431
3.2 – ATOS DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nºs 7 e 8/2016. Pág. 433
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 436
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 439
6 – LIDERANÇAS. Pág. 440
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 443
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 462
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 472
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 520
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 544
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 554

Sumário

1 – 39ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 29 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 11
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 11
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM – Registro do transcurso, em 21 de março, do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial; e outro assunto. Pág. 11
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Críticas ao processo de impeachment contra a Presidente da República. Pág. 16
SENADORA ANA AMÉLIA – Críticas ao Governo por insistir na tese de que o impeachment é golpe. Pág. 18
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Crítica aos argumentos utilizados pela base governista para tentar deslegitimar o processo de impeachment. Pág. 22
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Insatisfação com a tentativa de interrupção do mandato da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 23
SENADOR MARCELO CRIVELLA – Apelo à tolerância religiosa e à convivência pacífica que deve existir entre os diferentes credos. Pág. 32
SENADOR PAULO BAUER – Comentários sobre a decisão tomada pelo PMDB de deixar a base governista; e outros assuntos. Pág. 34
SENADOR REGUFFE – Defesa de PEC subscrita por S. Exª que dá rito de medida provisória aos projetos de iniciativa popular visando maior celeridade ao processo; e outro assunto. Pág. 38
SENADOR EDUARDO AMORIM – Preocupação com a crise política e econômica instalada no País. Pág. 39
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, como Líder – Defesa da legalidade do processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff. Pág. 40
SENADORA LÍDICE DA MATA – Homenagem à cidade de Salvador pelos 467 anos de sua fundação. Pág. 47
SENADOR VALDIR RAUPP – Registro do transcurso dos 50 anos de fundação do PMDB, em 24 do corrente; e outro assunto. Pág. 49
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 8/2016 (nº 37/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. OSWALDO BIATO JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova. Aprovada, após Parecer nº 286/2016-CRE (votação nominal). Pág. 50
1.1.3.2 – Item extrapauta
Parecer nº 272/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 23/2016 (nº 76/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. RICARDO SÉRGIO MAIA BEZERRA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Aprovado (votação nominal). Pág. 51
1.1.3.3 – Item extrapauta
Parecer nº 270/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 21/2016 (nº 74/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JULIANO ALCÂNTARA NOMAN para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Aprovado (votação nominal). Pág. 52
1.1.3.4 – Item extrapauta
Parecer nº 271/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 22/2016 (nº 75/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do...
Sr. HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Aprovado (votação nominal). Pág. 53
1.1.3.5 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 3/2016, que altera a Lei nº 11.977, de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial. Apreciação adiada. Pág. 54
1.1.3.6 – Item 5
Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015-Complementar (nº 278/2013, na Câmara dos Deputados), que altera da Lei Complementar nº 123, de 2006 (o microempresário poderá utilizar a residência como sede da empresa). Aprovado, com emenda (votação nominal). Pág. 56
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015-Complementar (Parecer nº 287/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 61
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR ANTONIO ANASTASIA – Observações sobre o momento político atual. Pág. 62
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Requerimento nº 223/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pág. 67
Requerimento nº 224/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 67
Requerimento nº 226/2016, do Senador Blairo Maggi. Aprovado. Pág. 67
Requerimento nº 227/2016, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores. Aprovado. Pág. 67
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Críticas ao PMDB pela saída da base de apoio ao Governo; e outros assuntos. Pág. 67
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES – Explanação sobre os eixos temáticos das 10 medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público e pela sociedade civil. Pág. 70
SENADORA ROSE DE FREITAS – Balanço das atividades executadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização nos últimos 12 meses, período em que esteve sob a Presidência de S. Exª. Pág. 74
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Discussão sobre o mérito do instituto do impeachment que pretende afastar a Presidente Dilma Rousseff. Pág. 78
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 80
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016. Pág. 81
1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 519/2015. Pág. 81
1.2.1.3 – Aviso do Ministro de Estado da Fazenda
Nº 16/2016 (nº 100/2016, na origem), que encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de fevereiro do corrente, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. Pág. 81
1.2.1.4 – Comunicações
Da Liderança do PT no Senado Federal, de desfiliação do Senador Delcídio do Amaral da bancada do PT (Ofício nº 6/2016). Pág. 168
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de desligamento do Senador Delcídio do Amaral da composição da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (Ofício nº 25/2016). Pág. 170
Da Liderança do PT do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de desligamento do Senador Delcídio do Amaral da composição da Comissão de Serviços de Infraestrutura (Ofício nº 26/2016). Pág. 171
Da Liderança do PT do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de desligamento do Senador Delcídio do Amaral da composição da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (Ofício nº 27/2016). Pág. 172
Da Liderança do PT do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de desligamento do Senador Delcídio do Amaral da composição da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Ofício nº 28/2016). Pág. 173
Da Liderança do PT do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de desligamento do Senador Delcídio do Amaral da composição da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Ofício nº 29/2016). Pág. 174
Do Senador Walter Pinheiro, de desfiliação partidária de S. Exª do PT (Ofício nº 1/2015). Pág. 175
Do Senador Fernando Collor, de filiação partidária de S. Exª ao PTC. Pág. 178
1.2.1.5 – Deliberações da Mesa do Senado Federal
Deferimento dos Requerimentos nºs 866, 1.150, 1.222, 1.280, 1.282, 1.303, 1.321, 1.322, 1.346, 1.347, 1.356, 1.363, 1.366, 1.367, 1.390, 1.391, 1.392, 1.393, 1.397, 1.405, 1.423, 1.429, 1.446, 1.447, 1.450/2015; 1, 21, 29, 31, 61, 67, 85, 106, 108, 111, 120 e 216/2016. Interrupção da tramitação dos Ofícios nºs S/35, S/40 e S/41/2015; do Projeto de Decreto Legislativo nº 119/2015; e dos Ofícios nºs S/37 e S/44/2014; e S/49 e S/16/2015. Pág. 179
Deferimento dos Requerimentos nºs 1.125/2015; 37, 58, 87, 88 e 107/2016. Pág. 179
Aprovação do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 23/2014. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para apresentação de emendas. Pág. 179
Aprovação do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 12/2015. Pág. 179
Aprovação do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 49/2015. Pág. 179
Aprovação do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 35/2015. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para apresentação de emendas. Pág. 179
Aprovação do parecer favorável à Emenda nº 1-PLEN ao Projeto de Resolução do Senado nº 61/2015. Pág. 179
Aprovação do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 9/2015-CN. Pág. 180
Aprovação do Requerimento nº 1.457/2015. Pág. 180
Aprovação do Requerimento nº 123/2016. Pág. 180
Aprovação do Requerimento nº 192/2016. Pág. 180
1.2.1.6 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI – Conclamação aos parlamentares para que atuem de forma proativa a fim de superar a crise político-econômica por que passa o País; e outro assunto. Pág. 181
1.2.1.7 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 4/2016 (nº 173/2015, na Câmara dos Deputados), que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Pág. 182
Projeto de Lei da Câmara nº 5/2016 (nº 4.409/2016, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei nº 9.797, de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. Pág. 184
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016 (nº 84/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011. Pág. 185
1.2.1.8 – Pareceres
Nº 288/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 106/2016. Pág. 205
Nºs 289 e 290/2016, das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e Diretora, respectivamente, sobre o Projeto de Resolução nº 23/2014. Pág. 208
Nº 291/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 107/2016. Pág. 219
Nº 292/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 108/2016. Pág. 223
Nºs 293 e 294/2016, das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e Diretora, respectivamente, sobre o Projeto de Resolução nº 35/2015. Pág. 227
Nº 295/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 111/2016. Pág. 235
Nº 296/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 120/2016. Pág. 239
Nº 297/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 216/2016. Pág. 242
Nº 298/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 866/2015. Pág. 245
Nº 299/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.125/2015. Pág. 248
Nº 300/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.150/2015. Pág. 253
Nº 301/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.222/2015. Pág. 256
Nº 302/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.280/2015. Pág. 259
Nº 303/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.282/2015. Pág. 262
Nº 304/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.303/2015. Pág. 265
Nº 305/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.321/2015. Pág. 269
Nº 306/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.322/2015. Pág. 273
Nº 307/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.346/2015. Pág. 277
Nº 308/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.347/2015. Pág. 281
Nº 309/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.356/2015. Pág. 285
Nº 310/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.363/2015. Pág. 289
Nº 311/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.366/2015. Pág. 293
Nº 312/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.367/2015. Pág. 297
Nº 313/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.390/2015. Pág. 301
Nº 314/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.391/2015. Pág. 304
Nº 315/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.392/2015. Pág. 308
Nº 316/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.393/2015. Pág. 312.

SUMÁRIO

1 – 50ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 13 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pag. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pag. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pag. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Defesa do não cometimento de crime de responsabilidade pela Presidente Dilma Rousseff e críticas ao processo de impeachment. Pag. 9
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Destaque à mobilização do Governo para conseguir apoio contra o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 14
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Expectativa pela rejeição do impeachment da Presidente da República na Câmara dos Deputados. Pag. 17
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder - Defesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 20
SENADORA ANA AMÉLIA - Satisfação com a decisão tomada pelo Partido Progressista, ontem, de deixar a base de apoio ao Governo Federal; e outro assunto. Pag. 22
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder - Críticas às matérias que tramitam no Congresso Nacional que inibem a atuação do Ministério Público, representando um retrocesso no combate à corrupção. Pag. 24
SENADOR JORGE VIANA - Destaque à suposta falta de legitimidade que adviria de um governo resultante do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 26
SENADOR LASIER MARTINS - Manifestação contrária à Medida Provisória 703, de 2015, que dispõe sobre acordos de leniência. Pag. 31
SENADORA SIMONE TEBET - Lamento pela polarização da sociedade acerca do impeachment da Presidente da República. Pag. 34
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Destaque às manifestações internacionais de apoio à continuidade do mandado da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 35
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Defesa do impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 37
1.1.2.3 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Marcelo Crivela e respondida pela Presidência. Pag. 42
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR AÉCIO NEVES, como Líder - Responsabilização do Governo Federal pelo grave momento político que atravessa o País. Pag. 43
1.1.2.5 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Ricardo Ferraço, em aditamento à anterior; a ser respondida oportunamente. Pag. 47
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 4
Proposta de Emenda à Constituição nº 143/2015, do Senador Dalirio Beber e outros Senadores, que acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ), em primeiro turno, com adequação proposta pelo Relator (votação nominal). Pag. 48
Redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 143/2015 (Parecer nº 438/2016- CDIR). Pag. 65
Proposta de Emenda à Constituição nº 143/2015. Encerrada a discussão em segundo turno. Pag. 66
1.1.3.2 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 152/2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Serra, que institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Aprovada em primeiro turno, com emenda, após Parecer nº 438-A/2016 (votação nominal). Pag. 66
Redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 152/2015 (Parecer nº 439/2016- CDIR). Pag. 70
Proposta de Emenda à Constituição nº 152/2015. Aprovada em segundo turno (votação nominal). À Câmara dos Deputados. Pag. 71
1.1.3.3 – Item 5
Projeto de Lei do Senado nº 426/2015, da Comissão de Direitos Humanos Legislação Participativa (proveniente de Sugestão do Programa Senado Jovem), que altera a Lei nº 9.394, de 1994 - Lei de Diretrizes e Bases, para instituir a aplicação de teste vocacional no ensino médio, e dispõe sobre a oferta gratuita de cursos preparatórios para o ensino superior. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº1-CE) (Prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 426/2015). Pag. 71
Redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 426/2015 (Parecer nº 440/2016-CDIR). Pag. 75
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Convocação de sessão
Convocação de sessão deliberativa extraordinária para amanhã, às 10 horas. Pag. 75
1.1.4.2 – Oradores
SENADOR RONALDO CAIADO, como líder - Defesa do regular desenvolvimento do processo de impedimento da Presidente da República. Pag. 75
1.1.4.3 – Apreciação de requerimento
Nº 294/2016, do Senador Elmano Férrer. Aprovado. Pag. 79
1.1.4.4 – Oradores (continuação)
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Preocupação com a escalada da violência nos campus da UNB. Pag. 79
SENADORA LÍDICE DA MATA - Registro de atividades praticadas por S. Exª no oeste da Bahia. Pag. 81
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Comentários sobre artigo do Sr. José Nêumanne Pinto acerca de suposta fragilização das instituições democráticas promovida pelo Governo Federal; e outro assunto. Pag. 83
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pag. 85
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 356/2012. Pag. 85
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 171/2014 seja apreciado pelo Plenário
(Ofício nº 62/2016-CAS). Pag. 85
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 195/2015. Pag. 87
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Assuntos Sociais, aos Substitutivos aos Projetos de Lei do Senado nºs 120 e 727/2015 (Ofícios nºs 63 e 64/2016-CAS). Pag. 87
1.2.1.2 – Arquivamentos
Arquivamento dos Ofícios nºs S/35 e 39/2014; e S/47/2015. Pag. 89
Arquivamento do Ofício nº S/28/2015. Pag. 89
1.2.1.3 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (Ofício nº 2/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 89
Da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força no Senado Federal, de alteração do nome do referido Bloco para Bloco Moderador. (Ofício nº 13/2016). Pag. 90
1.2.1.4 – Discurso encaminhado à publicação
SENADORA ANGELA PORTELA – Defesa de uma reforma política que assegure a ampliação da participação popular no processo legislativo. Pag. 91
1.2.1.5 – Inclusão em Ordem do dia
Inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Projeto de Lei da Câmara nº 36/2014 e do Projeto de Lei do Senado nº 228/2014, a fim de serem declarados prejudicados. Pag. 92
1.2.1.6 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 16/2016, que comunica o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 27/2004. Pag. 93
1.2.1.7 – Pareceres
Nº 429/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício nº S/35/2014. Pag. 94
Nº 430/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício nº S/39/2014. Pag. 98
Abril de 2016 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Quinta-feira 14 5 Nº 431/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício nº S/47/2015. Pag. 102
Nº 432/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Ofício nº S/28/2015. Pag. 106
Nºs 433 e 434/2016, das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 36/2014 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 228/2014). Pag. 113
Nºs 435 e 436/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre Projeto de Lei do Senado nº 171/2014. Pag. 121
Nº 437/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre Projeto de Lei da Câmara nº 195/2015. Pag. 131
1.2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 166/2016, do Senador Waldemir Moka, que altera o art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória aos empregados que retornarem ao trabalho após o término do auxílio-doença, concedido em decorrência de tratamento contra a neoplasia maligna. Pag. 136
Nº 167/2016, do Senador Ronaldo Caiado, que altera as Leis n 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 9.096, de 19 de setembro, que dispõe sobre partidos políticos, para dispor sobre a redistribuição do tempo de propaganda partidária e eleitoral no rádio e na televisão na hipótese de perda de mandato do parlamentar por força de decisão definitiva da Justiça Eleitoral. Pag. 138
1.2.1.9 – Projeto de Resolução
Nº 22/206, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para vedar prorrogação ou reabertura do prazo para exercício da autorização para contratação de operação de crédito. Pag. 141
1.2.1.10 – Recurso
Nº 8/2016, interposto no prazo regimental, para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 356/2012. Pag. 144
1.2.1.11 – Requerimentos
Nº 292/2016, do Senador Douglas Cintra, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 106/2011. Pag. 145
Nº 293/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. Pag. 147
Nº 294/2016, do Senador Elmano Férrer, de autorização para desempenho de missão em 7 do corrente. Pag. 150
Nº 295/2016, do Senador Lasier Martins e outros Senadores, de voto de censura ao Secretário-Geral da União de Nações Sul-Americanas, Sr. Ernesto Samper . Pag. 152
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Proposta de Emenda à Constituição nº 143/2015
Redação para o segundo turno (Parecer nº 438/2016-CDIR). Pag. 154
Lista de votação. Pag. 157
1.2.2.2 – Proposta de Emenda à Constituição nº 152/2015
Emenda nº 1-PLEN. Pag. 160
Redação para o segundo turno (Parecer nº 439/2016-CDIR). Pag. 163
Listas de votação. Pag. 168
1.2.2.3 – Projeto de Lei do Senado nº 426/2015
Redação do vencido (Parecer nº 440/2016-CDIR). Pag. 174
1.2.3 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (Ofício nº 48/2016). Pag. 176
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 718/2016 (Ofício nº 47/2016) Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 177
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 45/2016). Pag. 178
Da Liderança do Bloco Parlamentar PR/PSD/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 92/2016) Será feita a substituição solicitada. Pag. 179
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 46/2016). Pag. 180
Da Liderança do Bloco Parlamentar PR/PSD/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 93/2016) Será feita a substituição solicitada. Pag. 181
Da Liderança do PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 43/2016) Será feita a substituição solicitada. Pag. 182
1.2.3.2 – Mensagem da Presidente da República
Nº 4/2016-CN (nº 137/2016, na origem) que informa o montante de recursos a ser destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e ao Programa de Investimentos em Logística – PIL. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pag. 183
2 – RESOLUÇÕES
Nº 12 a 15/2016. Pag. 188
3 – PARECERES
Nº 10/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 7/2016). Pag. 192
Nº 11/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015. Pag. 231
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pag. 245
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pag. 248
6 – LIDERANÇAS. Pag. 249
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pag. 252
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pag. 271
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pag. 281
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 329
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pag. 353
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 363

Sumário

8ª SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2016
1 – ATA. Pág. 10
1.1 – ABERTURA. Pág. 10
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 10
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 10
1.1.2.2 – Oradores.
SENADOR LASIER MARTINS - Críticas à Presidência da República pela aposição de veto a dispositivo que estabelecia alíquota máxima do IPI incidente sobre a industrialização de bebidas quentes. Pág. 10
SENADORA ANA AMÉLIA - Desaprovação do Governo Federal pela inobservância do índice inflacionário na atualização das bases de cálculo do Imposto de Renda; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Explicações sobre notícias que denotam a suposta destinação de recursos de emendas parlamentares de autoria de S. Exª para instituições estranhas à Unidade Federativa que representa; e outros assuntos. Pág. 15.
SENADOR JOSÉ MEDEIROS, como Líder - Apelo por investimentos de infraestrutura em rodovias do Estado do Mato Grosso. Pág. 17
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Críticas à resolução do Conselho Monetário Nacional que definiu novos encargos financeiros para os fundos constitucionais. Pág. 18
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Registro de viagem feita por S. Exª à Venezuela e satisfação com o trato recebido pelo Governo local; e outros assuntos. Pág. 19
1.1.2.3 – Realização de sessão. Pág. 21
Realização de sessão solene do Congresso Nacional para amanhã, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 91/2016. Pág. 21
1.1.2.4 – Oradores (continuação). Pág. 21
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Exposição das razões que motivaram S. Exª a filiar-se ao PPS. Pág. 21
SENADOR REGUFFE - Anúncio da desfiliação partidária de S. Exª do PDT. Pág. 47.
1.1.3 – ORDEM DO DIA.
1.1.3.1 – Item extrapauta. Pág. 49
Parecer nº 10/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 7/2016, da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Pág. 49
1.1.3.2 – Pronunciamento. Pág. 50
SENADOR ROMERO JUCÁ - Encaminhando proposta de emenda à Constituição e documentos relacionados. Pág. 50
1.1.3.3 – Item extrapauta (continuação). Pág. 78
Parecer nº 10/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 7/2016, da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Aprovado (votação nominal). Pág. 78
1.1.3.4 – Item extrapauta. Pág. 78
Mensagem nº 74/2015, da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. ZENIK KRAWCTSCHUK, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Granada. Aprovada, após Parecer nº 18/2016-CRE (votação nominal). Pág. 78.
1.1.3.5 – Item 2. Pág. 79
Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015 (nº 172/2012, na Câmara dos Deputados), que altera a redação do art. 167 da Constituição Federal (repasses financeiros da União aos Estados, DF e Municípios). Aprovada em primeiro turno, com emenda, após Parecer nº 19/2016-PLEN (votação nominal). Pág. 79
Redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015 (Parecer nº 20/2016-CDIR). Aprovada. Pág. 104.
Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015. Aprovada em segundo turno, com emenda, após Parecer nº 21/2016-PLEN (votação nominal). Pág. 104
Redação final da Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015 (Parecer nº 22/2016-CDIR). À Câmara dos Deputados. Pág. 105.
1.1.3.6 – Apreciação de requerimentos.
Nº 38/2016, do Senador Lasier Martins e outros Senadores. Aprovado. Pág. 105
Nº 24/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores. Aprovado. Pág. 107
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA.
1.1.4.1 – Apreciação de requerimentos.
Nº 39/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Aprovado. Pág. 110
Nº 40/2016, do Senador Jorge Viana. Aprovado. Pág. 110
1.1.4.2 – Oradores.
SENADOR JORGE VIANA - Registro da participação de S. Exª em audiência com o Diretor-Geral do DNIT, para tratar das obras de recuperação das BRs 364 e 317; e outro assunto. Pág. 110
SENADORA ROSE DE FREITAS - Reflexão sobre a possível proposta do Governo Federal que visará a unificação das regras da aposentadoria para homens e mulheres; e outro assunto. Pág. 112
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Alegria pela confirmação, pelo MEC, da expansão do curso de Medicina da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) para Mossoró-RN e para o Vale do Açu-RN; e outros assuntos. Pág. 114
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 117
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS.
1.2.1 – EXPEDIENTE.
1.2.1.1 – Abertura de prazos.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 263/2014 e 657/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 11 e 13/2016-CE). Pág. 118
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 512/2011-Complementar. Pág. 120
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 190/2015. Pág. 120
1.2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado da Fazenda.
Nº 7/2016 (48/2016, na origem), que encaminha relatório do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de responsabilidade do Tesouro Nacional, referente ao último trimestre de 2015. Pág. 120
1.2.1.3 – Aviso do Tribunal de Contas da União.
Nº 8/2016 (nº 23/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 192/2016 (TC 0001.464/2016-7). Pág. 124
1.2.1.4 – Comunicações.
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Sociais (Ofício nº 4/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 304
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 5/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 305
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Memorando nº 6/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 306
1.2.1.5 – Discurso encaminhado à publicação.
SENADORA ÂNGELA PORTELA - Preocupação com a tentativa do Ministério Público do Estado do Amazonas de interromper as obras do Linhão de Tucuruí. Pág. 307
1.2.1.6 – Ofícios da Câmara dos Deputados.
Nº 6/2016, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 243/2010, sancionado e convertido na Lei nº 12.978/2014. Pág. 308
Nº 7/2016, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Câmara nº 187/2009, sancionado e convertido na Lei nº 12.982/2014. Pág. 309
1.2.1.7 – Pareceres.
Nº 10/2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 7/2016. Pág. 310
Nº 11/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 263/2014. Pág. 317
Nº 12/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 657/2015. Pág. 326
Nº 13/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2015. Pág. 334
Nºs 14 e 15/2016, das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 512/2011-Complementar. Pág. 340
Nº 16/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 190/2015. Pág. 349
Nº 17/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2015. Pág. 354
1.2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 32/2016, do Senador Wellington Fagundes, que dispõe sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas com o tratamento de saúde das vítimas de acidentes de trânsito por parte do condutor de veículo que cometer os crimes de homicídio ou lesões corporais, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Pág. 359
Nº 33/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável. Pág. 361
Nº 34/2016, do Senador Wilder Morais, que dispõe sobre a realização de auditorias ambientais compulsórias nos empreendimentos que desenvolvam atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Pág. 364
Nº 35/2016, do Senador Magno Malta, que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para instituir o Sistema Unificado de Licitações. Pág. 370
Nº 36/2016, do Senador Dário Berger, que institui o Dia do Policial Legislativo. Pág. 372
Nº 37/2016, do Senador Dário Berger, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a gratuidade da utilização de vagas em estacionamentos abertos ao público por veículos que transportem pessoas com deficiência. Pág. 375
Nº 38/2016, do Senador Dário Berger, que altera o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para possibilitar que o percentual máximo de consignações facultativas incida sobre o novo patamar remuneratório do servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança, caso haja redução de sua remuneração. Pág. 377
Nº 39/2016, do Senador Dário Berger, que altera o art. 37 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para facultar ao locatário de imóvel urbano a escolha da garantia locatícia. Pág. 379
Nº 40/2016, do Senador Dário Berger, que altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para estimular a capacitação de agentes de educação sanitária para o setor agropecuário. Pág. 381
Nº 41/2016, do Senador Marcelo Crivella, que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Dia Nacional do Jovem Aprendiz. Pág. 384
1.2.1.9 – Projeto de Resolução
Nº 5/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Argentina. Pág. 386
1.2.1.10 – Propostas de Emenda à Constituição
Nº 3/2016, do Senador Romero Jucá, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima. Pág. 390
Nº 4/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que dá nova redação ao § 9º do artigo 62 da Constituição Federal. Pág. 394
Nº 5/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que modifica o inciso XI do art. 84 da Constituição para incluir entre as competências privativas do Presidente da República o comparecimento ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa. Pág. 397
1.2.1.11 – Requerimentos
Nº 39/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de autorização para desempenho de missão no período de 21 a 25 do corrente. Pág. 400
Nº 40/2016, do Senador Jorge Viana, de autorização para desempenho de missão no período de 21 a 25 do corrente. Pág. 401
Nº 41/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Luis Antonio Bonfim. Pág. 402
Nº 42/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Ocilena Pereira Rodrigues. Pág. 404
Nº 43/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Pág. 406
Nº 44/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações aos Srs. Thiago Marques e Fábio Santos. Pág. 408
Nº 45/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. José Aldo da Silva Oliveira Júnior. Pág. 410
Nº 46/2016, do Senador Cristovam Buarque, em aditamento ao Requerimento nº 5/2016, de realização de sessão especial destinada a homenagear o centenário de nascimento do Sr. Pompeu de Souza, em 18 de abril próximo, às 11 horas. Pág. 412
Nº 47/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Moisés da Silva Gumieri. Pág. 413
Nº 48/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Reino Unido da Liberdade. Pág. 415
Nº 49/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à 1ª Vara do Tribunal do Júri do Estado do Amazonas. Pág. 417
Nº 50/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Aparecida. Pág. 419
Nº 51/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Myriam Fraga. Pág. 421
Nº 52/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Pena. Pág. 423
Nº 53/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, de voto de aplauso e congratulações aos cientistas brasileiros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Pág. 425
Nº 54/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Hosannah Leite Figueiredo. Pág. 427
Nº 55/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Marcus Vinicius de Oliveira Silva. Pág. 429
Nº 56/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 5 de dezembro próximo, destinada a homenagear o centenário do nascimento de Miguel Arraes de Alencar. Pág. 431
Nº 57/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 110/2014. Deferido. Pág. 435
Nº 58/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional. Pág. 436
Nº 59/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho e outros Senadores, de realização de sessão especial, destinada a homenagear o centenário do nascimento de Miguel Arraes de Alencar. Pág. 437
Nº 60/2016, do Senador Hélio José e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 28 de março próximo, destinada a celebrar a criação da ONU Mulheres. Pág. 439
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
Da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 2/2016). Pág. 440
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 3/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 441
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 8/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 442
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 7/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 443
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 6/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 444
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 4/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 445
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 5/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 446
Da Liderança do Bloco PR, PSD e PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 1/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 447
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 11/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 448
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 10/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 449
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 9/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 450
Da Liderança do Bloco PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 29/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 451
Da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 27/2016). Pág. 452
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC/PHS no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 1/2016). Pág. 453
Da Liderança do Bloco PRB, PTN, PTC, PTdoB e PSL na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 32/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 454
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Parecer nº 10/2016
Lista de votação. Pág. 455
1.2.3.2 – Mensagem nº 74/2015
Lista de votação. Pág. 457
1.2.3.3 – Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015
Emenda nº 1-PLEN. Pág. 459
Listas de votação. Pág. 462
Parecer nº 20/2016-CDIR. Pág. 470
Redação final (Parecer nº 22/2016-CDIR). Pág. 473
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 475
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 478
4 – LIDERANÇAS. Pág. 479
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 481
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 499
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 509
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 557
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 581
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 595

SUMÁRIO

1 – 19ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 1º DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA Pág. 11
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 11
1.1.2.2 – Comunicações
Do Senador Delcídio do Amaral, que comunica o afastamento de S. Exª da Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 3/2016). Pág. 11
Da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de eleição do Senador Lasier Martins à Presidência da referida Comissão (Memorando nº 8/2016). Pág. 11
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Relato de reunião ocorrida hoje na CDH com vistas a discutir o projeto de lei que dispõe sobre a responsabilidade e o estatuto jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA ANA AMÉLIA - Registro do transcurso, em 29 de fevereiro, do Dia Mundial das Doenças Raras; e outros assuntos. Pág. 17
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Destaque à aprovação pelo Senado do projeto que trata de mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda sobre ganhos de capital; e outros assuntos. Pág. 18
SENADOR JOSÉ MEDEIROS, como Líder - Expectativa quanto à atuação do novo Ministro da Justiça, Sr. Wellington César Lima e Silva. Pág. 21
SENADOR FERNANDO COLLOR - Explicações acerca do posicionamento contrário do PTB ao projeto que faculta à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador com uma participação mínima de 30% nos consórcios para exploração do pré-sal. Pág. 22
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Considerações acerca dos compromissos de S. Exª à frente da Liderança do Governo no Senado. Pág. 26
SENADOR JORGE VIANA - Satisfação com o início das obras na BR-317, no Estado do Acre; e outro assunto. Pág. 29
SENADOR EDUARDO AMORIM - Preocupação com os problemas enfrentados por doentes renais crônicos e registro do Dia do Rim, em 10 do corrente; e outro assunto. Pág. 31
SENADOR BLAIRO MAGGI - Pesar pelo falecimento do Sr. João Sebastião Francisco da Costa; e outros assuntos. Pág. 34
1.1.2.4 – Eleição do Senador Telmário Mota para compor Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Pág. 37
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Defesa do ex-presidente Lula e comentários sobre a festa de celebração de 36 anos do PT. Pág. 37
SENADOR ALVARO DIAS - Manifestação a respeito de mandado de segurança impetrado por S. Exª contra emendas apresentadas à medida provisória que ampliou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Pág. 39
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 79/2015 (nº 459/2015, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Coreia. Aprovada, após Parecer nº 108/2016-CRE (votação nominal). Pág. 41
1.1.3.2 – Item extrapauta
Mensagem nº 80/2015 (nº 475/2015, na origem), da Presidente da república, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Aprovada, após Parecer nº 109/2016-CRE (votação nominal). Pág. 45
1.1.3.3 – Item 7
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, que aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2015. Aprovado. Pág. 50
Redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016 (Parecer nº 110/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 50
1.1.3.4 – Item 8
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2015. Aprovado. Pág. 50
Redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016 (Parecer nº 111/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 50
1.1.3.5 – Item 10
Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, que aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2015. Aprovado. Pág. 51
Redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016 (Parecer nº 113/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados Pág. 51
1.1.3.6 – Item 9
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, que aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2015. Aprovado. Pág. 51
Redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2016 (Parecer nº 112/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 51
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Apelo ao Senado para que acelere a aprovação do projeto de lei de autoria de S. Exª que tipifica o porte de arma branca; e outro assunto. Pág. 52
1.1.4.2 – Mensagens da Presidente da república
Nº 15/2016 (nº 53/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOEL ILAN PACIORNIK para exercer cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Pág. 53
Nº 16/2016 (nº 54/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO para exercer cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Pág. 53
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADORA LÍDICE DA MATA - Defesa do fortalecimento da Ceplac - Comissão Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira e da Cadeia Produtiva do Cacau; e outros assuntos. Pág. 53
SENADOR FLEXA RIBEIRO - Indignação com a decisão da Câmara de Compensação Ambiental Federal de aplicação da compensação ambiental pela implantação da usina de Belo Monte em valor maior no Estado de Mato Grosso do que no Estado do Pará. Pág. 56
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Críticas ao Governo Dilma Rousseff e preocupação com a crise político-econômica do País. Pág. 80
SENADORA ROSE DE FREITAS - Preocupação com o recente contingenciamento de recursos destinados à saúde anunciado pelo Governo Federal. Pág. 84
1.1.4.4 – Apreciação de requerimentos
Nº 112/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores. Aprovado. Pág. 88
Nº 121/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores. Aprovado. Pág. 88
1.1.4.5 – Oradores (continuação)
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES - Defesa da sustação da Portaria Interministerial nº 192, que suspendeu o pagamento do seguro-defeso a pescadores. Pág. 88
SENADOR DALIRIO BEBER - Preocupação com a situação econômica dos estados e municípios e defesa da PEC que institui a desvinculação de receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Pág. 91
SENADOR SÉRGIO PETECÃO, como Líder - Críticas ao governo do Acre pelas precárias condições de trafegabilidade em que se encontra a BR-364; e outro assunto. Pág. 92
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Defesa de políticas públicas destinadas a manter o crédito às micro e pequenas empresas e aos pequenos agricultores. Pág. 95
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 97
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 10/2012 (Ofício nº 17/2016-CE). Pág. 98
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 211/2015. Pág. 99
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 192/2015. Pág. 99
1.2.1.2 – Arquivamentos
Arquivamento do Ofício nº S/17/2008. Pág. 99
Arquivo dos Avisos nºs 86/2012; 73 e 74/2015 (Memorandos nºs 2 a 4/2016). Pág. 99
Arquivo do Aviso nº 2/2015-CAE. Pág. 102
1.2.1.3 – Comunicações
Do Senador Delcídio do Amaral, que comunica o afastamento de S. Exª da Presidência da Comissão de Assuntos Económicos (Ofício nº 3/2016). Pág. 102
Da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de eleição do Senador Lasier Martins à Presidência da Comissão (Memorando nº 8/2016). Pág. 103
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Económicos (Ofício nº 13/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 104
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (Ofício nº 14/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 105
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 2/2016). Pág. 106
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 24/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 107
Da Liderança do PSB no Senado Federal, indicação dos senadores Roberto Rocha e Fernando Bezerra Coelho como vice-líderes do referido Partido (Ofício nº 2/2016). Pág. 108
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 9/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 109
Da Senadora Ana Amélia, de participação de S. Exª em missão em 8 e 9 de fevereiro último. Pág. 110
Do Senador Antonio Carlos Valadares, de participação de S. Exª em missão em 14 de dezembro último. Pág. 110
Do Bloco Parlamentar União e Força no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Transparência e Governança Pública (Ofício nº 6/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 110
Do Senador Ricardo Ferraço, de filiação partidária de S. Exª ao PSDB (Ofício nº 23/2016). Pág. 111
1.2.1.4 – Discursos destinados à publicação
SENADOR WILDER MORAIS – Defesa da implantação da Universidade Federal do Entorno de Brasília. Pág. 112
SENADOR GLADSON CAMELI – Balanço sobre a agenda cumprida por S. Exª durante o recesso parlamentar. Pág. 113
1.2.1.5 – Eleição do Senador Telmário Mota para compor Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
(Ofício nº 12/2016-PT e Bloco Parlamentar de Apoio ao Governo). Pág. 115
1.2.1.6 – Inclusões em Ordem do Dia
Inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Projeto de Lei do Senado nº 55/2015, a fim de ser declarado prejudicado. Pág. 116
Inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Projetos de Lei do Senado nºs 721/2007 e 172/2013-Complementar, a fim de serem declarados prejudicados. Pág. 116
1.2.1.7 – Mensagens do Presidente da República
Nº 52/2016, na origem, que comunica a ausência de S. Exª do País, em 26 e 27 de fevereiro último, em viagem oficial à República do Chile. Pág. 116
Nº 15/2016 (nº 53/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOEL ILAN PACIORNIK para exercício de carga de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Pág. 117
Nº 16/2016 (nº 54/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO para exercício de carga de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Pág. 147
1.2.1.8 – Pareceres
Nº 107/2016, da Comissão Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 55/2015. Pág. 167
Nº 114/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 721/2007. Pág. 173
Nº 115/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 172/2013-Complementar. Pág. 180
Nº 116/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Aviso nº 1/2015-CAE (conclui pela apresentação do Requerimento nº 122/2016). Pág. 186
Nº 117/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre Aviso nº 2/2015-CAE. Pág. 193
Nº 118/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 211/2015. Pág. 200
Nº 119/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 192/2015. Pág. 204
1.2.1.9 – Projetos de Lei do Senado
Nº 57/2016, do Senador Jorge Viana, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para prever a colaboração de pessoas físicas que, não sendo responsáveis ​​pela infração da ordem econômica, forneçam informações e documentos que comprovem a infração. Pág. 208
Nº 58/2016, do Senador Jorge Viana, que disciplina o abastecimento de água por fontes alternativas e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana; nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Pág. 212
Nº 59/2016, do Senador Eduardo Amorim, que altera o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras disposições, para estabelecer a obrigatoriedade de prestação de garantia de cem por cento do valor do contrato em obras, serviços e fornecimento de bens de valor estimados superiores a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). Pág. 222
Nº 60/2016, do Senador Davi Alcolumbre, que altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para regular a utilização de obras protegidas por direitos autorais em meios de hospedagem e prever a participação de usuários e suas entidades representativas no estabelecimento de preços pela utilização de seus repertórios. Pág. 225
Nº 61/2016, do Senador Gladson Cameli, que altera o artigo 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que “autoriza a criação de áreas de livre comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras especificações”. Pág. 229
Nº 62/2016, do Senador Ronaldo Caiado, que determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República, bem como as despesas do governo federal realizadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal sejam registrados e publicados na Internet, vedando a classificação de parte desses gastos como sigilosos. Pág. 232
Nº 63/2016, do Senador José Maranhão, que acrescenta parágrafos únicos ao art. 1.831 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para garantir ao companheiro sobrevivente direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família. Pág. 234
1.2.1.10 – Requerimentos
Nº 111/2016, do Senador Jorge Viana, de informações ao Ministro de Estado dos Transportes. Pág. 236
Nº 112/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 11 de março do corrente, estabeleceu a comemoração do Dia Mundial do Rim. Pág. 238
Nº 113/2016, do Senador Douglas Cintra, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 79/2014. Pág. 239
Nº 114/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Cícero Lopes da Silva. Pág. 240
Nº 115/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de solidariedade à Assembleia Nacional da Venezuela. Pág. 242
Nº 116/2016, do Senador Ronaldo Caiado, de realização de auditorias pelo Tribunal de Contas da União nas despesas pagas com recursos do Orçamento Geral da União relativa ao Ex. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pág. 247
Nº 117/2016, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, de voto de aplauso e parabéns ao Sr. Wellington César Lima e Silva. Pág. 248
Nº 118/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de informações ao Ministro de Estado das Cidades. Pág. 249
Nº 119/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de informações ao Ministro de Estado da Saúde. Pág. 250
Nº 120/2015, do Senador Antonio Carlos Valadares, de informações ao Ministro de Estado de Integração Nacional. Pág. 252
Nº 121/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores, em aditamento ao Requerimento nº 112/2016, de realização de sessão especial, em 10 de março do corrente, designada a comemorar o Dia Mundial do Rim. Pág. 253
1.2.1.11 – Termo de prazo
Término do prazo, ontem, sem edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 678/2015. Extinção da Comissão Mista prevista à apreciação da matéria. Pág. 254
Término do prazo, ontem, sem edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 680/2015. Extinção da Comissão Mista prevista à apreciação da matéria. Pág. 254
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Aviso do Banco Central do Brasil
Nº 2/2016-CN (nº 23/2016, na origem), que encaminha Demonstrações Financeiras do Banco Central referentes ao 2º semestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação das matérias. Pág. 254

SUMÁRIO

1 – 51ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 14 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2)
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Apelo ao Presidente do PDT para que libere a bancada na votação do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 9
SENADOR PAULO PAIM - Reflexões sobre artigo de autoria de S. Exª publicado pelo jornal Zero Hora intitulado “O processo é político, dizia Danton”; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR IVO CASSOL, como Líder - Agradecimentos a todos aqueles que envidaram esforços para a aprovação do projeto de lei que libera a utilização da fosfoetanolamina sintética para pacientes diagnosticados com câncer. Pág. 19
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com atos de violência que possam ocorrer nos próximos dias durante a apreciação, pela Câmara dos Deputados, do impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 26
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Indignação com as recentes agressões verbais proferidas contra S. Exª Pág. 29
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Mensagem da Presidente da República
Nº 36/2016 (nº 135/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal. Pág. 31
1.1.3.2 – Item 1
Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 426/2015, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (proveniente de Sugestão do Programa Senado Jovem), que altera a Lei nº 9.394, de 1994 - Lei de Diretrizes e Bases, para instituir a aplicação de teste vocacional no ensino médio, e dispõe sobre a oferta gratuita de cursos preparatórios para o ensino superior. Substitutivo definitivamente adotado. À Câmara dos Deputados. Pág. 31
1.1.3.3 – Item 2
Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno Pág. 32
1.1.3.4 – Item 3
Projeto de Lei da Câmara nº 20/2014 (nº 2.839/2011, na Câmara dos Deputados), que acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal Aprovado. À sanção. Pág. 33
1.1.3.5 – Item 4
Projeto de Lei da Câmara nº 44/2014 (nº 628/2011, na Câmara dos Deputados), que altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica. Aprovado, com emendas. Pág. 33
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 44/2014 (Parecer nº 442/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 34
1.1.3.6 – Item 5
Projeto de Lei da Câmara nº 76/2014 (nº 814/2007, na Câmara dos Deputados), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. Pág. 34
1.1.3.7 – Requerimento
Nº 296/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de adiamento da votação do Projeto de Lei do Senado nº 233/2015- Complementar. Aprovado. Pág. 37
1.1.3.8 – Item 5 (continuação)
Projeto de Lei da Câmara nº 76/2014 (nº 814/2007, na Câmara dos Deputados), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. Aprovado. À sanção Pág. 38
1.1.3.9 – Item extra pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016 (nº 84/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011. Aprovado. À promulgação. Pág. 38
1.1.3.10 – Item extra pauta
Requerimento nº 35/2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n.º 94 e 447/2007; 81 e 158/2010; com o Projeto de Lei da Câmara nº 118/2015. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.11 – Item extra pauta
Requerimento nº 101/2016, da Senadora Lídice da Mata, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara n.º 66/2011, 42/2013, 48 e 71/2014. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.12 – Item extra pauta
Requerimento nº 102/2016, do Senador Paulo Paim, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara n.º 66/2011 e 42/2013. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.13 – Item extra pauta
Requerimento nº 103/2016, do Senador Wilder Morais, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara n.º 66/2011 e 42/2013. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.14 – Item extra pauta
Requerimento nº 988/2015, do Senador Delcídio do Amaral, de oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o Projeto de Lei do Senado nº 256/2015.
Aprovado. Pág. 39
1.1.3.15 – Item extra pauta
Requerimento nº 95/2016, do Senador Edison Lobão, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 460/2012. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.16 – Item extra pauta
Requerimento nº 96/2016, do Senador Edison Lobão, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 360/2013. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.17 – Item extra pauta
Requerimento nº 97/2016, do Senador Edison Lobão, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 302/2014. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.18 – Item extra pauta
Requerimento nº 134/2016, do Senador Romário, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 21/2016. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.19 – Item extra pauta
Requerimento nº 153/2016, do Senador Douglas Cintra, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 289/2007. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.20 – Item extra pauta
Requerimento nº 193/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 433/2013.
Aprovado. Pág. 39
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA - Exposição de artigos de Janio de Freitas e Luís Fernando Verissimo, que tratam do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 40
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Críticas à forma de condução do processo de impeachment feita pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Pág. 50
SENADOR VALDIR RAUPP - Apelo às autoridades federais pela duplicação, conservação e restauração das rodovias do País. Pág. 53
SENADOR PAULO PAIM, como Líder - Leitura do “Manifesto de Constituintes à Nação”, que será entregue aos Parlamentares com o intuito de propiciar uma reflexão acerca do processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 55
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Críticas ao suposto plano de governo que seria implementado pelo Sr. Michel Temer caso seja aprovado o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 61
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Apresentação de argumentos favoráveis ao impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 65
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Críticas à suposta conspiração feita para interromper o mandato da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 73
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Reflexão acerca das crises política, econômica e ética instaladas no País. Pág. 81
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Satisfação com o anúncio feito pelo Ministro da Educação a respeito da criação da Universidade Federal de Rondonópolis-MT; e outros assuntos. Pág. 83
SENADOR DONIZETI NOGUEIRA – Satisfação com a ocorrência de acontecimentos benéficos para a retomada do crescimento da economia do país; e outro assunto. Pág. 88
SENADOR PAULO ROCHA, como Líder - Alerta quanto ao movimento conspiratório em torno do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 91
1.1.4.2 – Fala da Presidência (Senador Paulo Paim). Pág. 96
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Manifestação contrária ao PLC 30/2015, que amplia as hipóteses legais de terceirização de atividades-fim; e outros assuntos. Pág. 96
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 100
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 247/2016, na origem, encaminhando informações complementares referentes ao Requerimento nº 1/2015, do Senador Ataídes Oliveira. Pág. 101
1.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 50/2016). Pág. 101
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 51/2016). Pág. 102
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (Ofício nº 52/2016). Pág. 103
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 53/2016). Pág. 104
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADORA ANGELA PORTELA – Preocupação com o aumento da violência no País e defesa da manutenção do Estatuto do Desarmamento. Pág. 105
1.2.1.4 – Mensagens da Presidente da República
Nº 36/2016 (nº 135/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal. Pág. 106
Nº 37/2016 (nº 136/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Noruega e, cumulativamente, junto à República da Islândia. Pág. 122
Nº 38/2016 (nº 138/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. FLÁVIO HELMOND MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Panamá. Pág. 183
1.2.1.5 – Pareceres
Nº 441/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016. Pág. 212
Nº 443/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A/2015. Pág. 218
1.2.1.6 – Projeto de Lei do Senado
Nº 168/2016, da Senadora Lúcia Vânia, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País. Pág. 235
1.2.1.7 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 19/2016, tendo como primeiro signatário o Senador José Maranhão, que altera a redação do §9º do art. 144 da Constituição Federal para assegurar aos servidores policiais a percepção de vantagens remuneratórias. Pág. 240
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 296/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de adiamento da votação do Projeto de Lei do Senado nº 233/2015- Complementar. Pág. 244
Nº 297/2016, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 211/2012. Pág. 245
Nº 298/2016, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 211/2012. Pág. 246
Nº 299/2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n.º 134 e 135/2016. Pág. 247
1.2.1.9 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 15/2016; e aos Projetos de Lei da Câmara n.º 64, 162, 220 e 221/2015 Pág. 248
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 426/2015
Matéria aprovada. Pág. 248
1.2.2.2 – Projeto de Lei da Câmara nº 20/2014
Matéria aprovada. Pág. 249
1.2.2.3 – Projeto de Lei da Câmara nº 44/2014
Redação final (Parecer nº 442/2016-CDIR). Pág. 250
1.2.2.4 – Projeto de Lei da Câmara nº 76/2014
Matéria aprovada. Pág. 252
1.2.2.5 – Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016
Matéria aprovada. Pág. 253
1.2.2.6 – Despachos decorrentes de deliberação de requerimentos
Requerimento nº 35/2016. Pág. 254
Requerimento nº 101/2016. Pág. 254
Requerimento nº 102/2016. Pág. 254
Requerimento nº 103/2016. Pág. 254
Requerimento nº 988/2015. Pág. 254
Requerimento nº 95/2016. Pág. 254
Requerimento nº 96/2016. Pág. 254
Requerimento nº 97/2016. Pág. 254
Requerimento nº 134/2016. Pág. 254
Requerimento nº 153/2016. Pág. 254
Requerimento nº 193/2016. Pág. 254
2 – DECRETO LEGISLATIVO
Nº 105/2016. Pág. 255
3 – ATA
3.1 – MESA DO SENADO FEDERAL
Ata da 1ª Reunião, realizada em 23 de março de 2016. Pág. 256
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 272
5 – COMPOSIÇÃO. DA COMISSÃO DIRETORA Pág. 275
6 – LIDERANÇAS. Pág. 276
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 279
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 298
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 308
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 358
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 382
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 392

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA18ª SESSÃO, SOLENE, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2016. Pag. 6
1.1 ABERTURA. Pag. 6
1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO Destinada a homenagear o centenário de nascimento de Miguel Arraes de Alencar. Pag. 6
1.2.1 – Execução do Hino Nacional Brasileiro. Pag. 6
1.2.2 – Fala da Presidência (Deputado Beto Mansur). Pag. 6
1.2.3 – Oradores Sr. José Almino de Alencar e Silva Neto. Pag. 7
1.2.4 – Exibição de vídeo institucional do Partido Socialista Brasileiro. Pag. 10
1.2.5 – Oradores (continuação)
Sr. Carlos Siqueira, Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro. Pag. 11
Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco. Pag. 12
Sr. Rodrigo Rollemberg, Governador do Distrito Federal. Pag. 13
1.2.6 – Apresentação de peças musicais pelo Sr. Álvaro Henrique Siqueira Campos Santos. Pag. 15
1.2.7 – Oradores (continuação) Sr. Pedro Simon, ex-Senador da República. Pag. 15
Sr. Renato Casagrande, Presidente da Fundação João Mangabeira. Pag. 18
Deputada Luciana Santos. Pag. 18
Deputado Tadeu Alencar. Pag. 19
Senadora Lídice da Mata. Pag. 22
Senador Antonio Carlos Valadares. Pag. 24
Deputado Rubens Bueno. Pag. 25
Deputado Vicentinho. Pag. 25
Sr. Vivaldo Barbosa, ex-Deputado Federal. Pag. 26
Deputado Heráclito Fortes. Pag. 26
Senador Cristovam Buarque. Pag. 26
Sr. Diogo Soares, representante da Juventude do Partido Socialista Brasileiro. Pag. 27
1.2.8 – Interpretação da canção Madeira do Rosarinho pelo Sr. Silvério Pessoa. Pag. 27
1.3 – ENCERRAMENTO. Pag. 27
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 18ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE 2.1.1 – Discursos encaminhados à publicação
Deputado Tadeu Alencar. Pag. 28
Senadora Lídice Da Mata. Pag. 29
Senador Antonio Carlos Valadares. Pag. 30
Deputado Rubens Bueno. Pag. 31
3 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – EXPEDIENTE
3.1.1 – Comunicações
Da Comissão Mista de Desburocratização destinada a avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, assim como as respectivas estruturas organizacionais, nos termos que especifica, referente à sua instalação (Memorando nº 1/2016). Pag. 33
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente, e designação da Relatora e do Relator revisor (Ofício nº 1/2016). Pag. 34
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente, e designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 1/2016). Pag. 35
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista de Desburocratização destinada a avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, assim como as respectivas estruturas organizacionais, nos termos que especifica (Ofício nº 1.018/2016). Pag. 36
Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016 (Ofício nº 408/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 37
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016 (Ofício nº 80/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 38
Da Liderança do PT e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 747/2016 (Ofício nº 111/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 39
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 747/2016 (Ofício nº 501/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 40
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 748/2016 (Ofício nº 219/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 41
Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 748/2016 (Ofício nº 410/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 42
Da Liderança do PMDB e da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrarem a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016 (Ofício nº 195/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 43
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016 (Ofício nº 458/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 44
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016 (Ofício nº 979/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 45
Da Liderança do PMDB e da Maioria no Senado Federal, de substituição e indicação de membros para integrarem a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016 (Ofício nº 194/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 46
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016 (Ofício nº 462/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 47
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016 (Ofício nº 463/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 48
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016 (Ofício nº 1.009/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 49
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016 (Ofício nº 1.011/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 50
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016 (Ofício nº 1.012/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 51
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016 (Ofício nº 1.013/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 52
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016 (Ofício nº 1.026/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 53
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016 (Ofício nº 1.023/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 54
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016 (Ofício nº 1.036/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 55
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016 (Ofício nº 1.037/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 56
3.1.2 – Designação
Designação dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para compor a Comissão Mista de Desburocratização destinada a avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, assim como as respectivas estruturas organizacionais, nos termos que especifica. (Vide item 5). Pag. 57
3.1.3 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 1.853/2016, que comunica a eleição dos Deputados membros da Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 do corrente a 1º de fevereiro próximo. Pag. 58
3.1.4 – Pareceres
Nº 102/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 744/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 35/2016). Pag. 60
Nº 103/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 19/2016-CN. Pag. 125
3.1.5 – Projeto de Decreto Legislativo
Nº 556/2016, na Câmara dos Deputados, do Deputado Valtenir Pereira, que disciplina as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória nº 740, de 13 de julho de 2016, que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 353.771.447,00 (trezentos e cinquenta e três milhões setecentos e set enta um mil quatrocentos e quarenta e sete reais), para os fins que especifica. (Ofício nº 1.829/2016-CD). Pag. 137
3.1.6 – Realização de sessão
Realização de sessão solene do Congresso Nacional em 13 do corrente, às 12 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a homenagear o centenário de nascimento de Miguel Arraes de Alencar. Pag. 138
3.1.7 – Republicação de expedientes
Republicação do inteiro teor dos Avisos nºs 22 a 24/2016-CN, a fim de corrigir as respectivas ementas (Ofícios n°s 185 a 187/2016-CMO, respectivamente). Pag. 139
Republicação do inteiro teor do Parecer nº 84/2016-CN, a fim de corrigir o substitutivo apresentado. Pag. 263
3.1.8 – Término de prazo
Término do prazo, em 9 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção das Medidas Provisórias nºs 728, 729, 731 e 732/2016. Extinção das Comissões Mistas destinadas à apreciação das matérias. Pag. 289
3.1.9 – Veto
Veto Parcial nº 49/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 97/2015 (Mensagem nº 640/2016, do Presidente da República). Pag. 290
PARTE III
4 – DECRETOS LEGISLATIVOS Nºs 146 e 147/2016. Pag. 296
5 – ATO CONJUNTO DOS PRESIDENTES DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Nº 3/2016. Pag. 299
6 – COMISSÕES MISTAS. Pag. 304
7 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 321

SUMÁRIO

1 – 24ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 8 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 9
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder – Expectativa com a continuidade das obras de revitalização
da BR-319; e outro assunto. Pág. 9
SENADORA ANA AMÉLIA – Homenagem às mulheres em razão do transcurso do Dia Internacional da Mulher; e outro assunto. Pág. 11
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Defesa da adoção de medidas urgentes destinadas à regularização fundiária
no Estado do Mato Grosso; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder – Preocupação com as dificuldades para a detecção e o tratamento oncológico no Estado de Sergipe e solidariedade às mulheres acometidas pela doença. Pág. 15
SENADOR PAULO PAIM – Defesa da aprovação de medidas legislativas de redução das desigualdades entre
homens e mulheres. Pág. 17
SENADORA ÂNGELA PORTELA – Insatisfação com os constantes apagões ocorridos no Estado de Roraima e
cobranças à Eletrobras e ao Governo Federal por uma solução ao problema; e outro assunto. Pág. 20
SENADOR JORGE VIANA – Preocupação com os problemas enfrentados pelas mulheres na atualidade, a
exemplo dos altos índices de assassinatos desse gênero no Brasil; e outros assuntos. Pág. 23
SENADORA LÍDICE DA MATA, como Líder – Satisfação com sessão solene em homenagem às mulheres, ocorrida hoje, para a entrega do prêmio Bertha Lutz; e outro assunto. Pág. 26
SENADORA ROSE DE FREITAS – Registro do transcurso do Dia Internacional da Mulher. Pág. 30
SENADOR REGUFFE – Defesa do fortalecimento do Ministério Público e da Polícia, em especial na esfera
federal. Pág. 32
SENADORA MARTA SUPLICY – Apelo aos senadores pela revisão do Supersimples como forma de recuperação da economia do País. Pág. 34
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Requerimento
Nº 138/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para o Projeto de Resolução nº 9/2016.
Aprovado. Pág. 35
1.1.3.2 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 9/2016 (apresentando como conclusão do Parecer nº 145/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República
Federativa do Brasil, no valor de até USD 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões e cinquenta mil dólares dos Estados
Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento Ambiental e
Inclusão Socioeconômica do Acre -PRO SER”. Aprovado. Pág. 35
Redação final do Projeto de Resolução nº 9/2016 (Parecer nº 146/2016-CDIR). Aprovado. À promulgação. Pág. 35
1.1.3.3 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 2/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 693/2015), que altera as Leis
nºs 12.780, de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de
2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016; e 10.451, de 2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a
importação de equipamentos e materiais esportivos. Aprovado, após Requerimentos nºs 141 a 143/2016 (votação nominal) (prejudicada a Medida Provisória nº 693/2015). À sanção. Pág. 48
1.1.3.4 – Apreciação de requerimento
Nº 144/2016, do Senador Lindbergh Farias. Aprovado. Pág. 72
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Críticas à condução coercitiva do ex-Presidente Lula; e outros assuntos Pág. 75
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder – Críticas ao ex-Presidente Lula Pág. 78
SENADOR HÉLIO JOSÉ, como Líder – Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com destaque para a necessidade de se combater a violência contra as mulheres; e outro assunto Pág. 80
SENADOR MAGNO MALTA, como Líder – Defesa da continuidade da Operação Lava Jato e críticas àqueles que tentam desqualificá-la. Pág. 83
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 86
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 9/2016. Pág. 87
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 224/2014, seja apreciado pelo Plenário (Memorando nº 11/2016-CCT) Pág. 87
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 76/2016. Pág. 88
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 432/2014 (Memorando nº 4/2016-CCT). Pág. 88
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 11/2016 (nº 111/2016, na origem), que encaminha o relatório de atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 4° trimestre de 2015. Pág. 89
1.2.1.3 – Comunicações
Da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação e substituição de membros na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a Investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL) (Ofício nº 15/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 89
Da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação do Senador Paulo Rocha como Líder do Partido dos Trabalhadores (Ofício nº 16/2016). Pág. 91
Da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação dos Senadores Acir Gurgacz, Lindbergh Farias, Telmário Mota, Gleisi Hoffmann e Regina Sousa como Vice-Líderes do referido Bloco (Ofício nº 17/2016) Pág. 92
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de eleição da Senadora Gleisi Hoffmann como Presidente da referida Comissão (Ofício nº 12/2016). Pág. 93
Do Senador Donizeti Nogueira, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 5 e 11 de dezembro último. Pág. 93
Do Senador Humberto Costa, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 12 a 15 de dezembro último. Pág. 93
Da Liderança do PT no Senado Federal, de indicação dos Senadores Lindbergh Farias, Gleisi Hoffmann, Fátima Bezerra e Donizeti Nogueira como Vice-Líderes do referido Partido (Ofício nº 4/2016). Pág. 94
1.2.1.4 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR WILDER MORAIS – Registro da análise da socióloga Juliana Dias Lopes acerca dos desafios a serem enfrentados pela mulher nos dias atuais, especialmente no Estado de Goiás. Pág. 95
SENADOR CIRO NOGUEIRA – Homenagem pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje. Pág. 95
1.2.1.5 – Mensagens da Presidente da República
Nº 19/2016 (nº 69/2016, na origem), que solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cinquenta e nove milhões e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Pág. 97
Nº 20/2016 (nº 70/2016, na origem), que solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) Pág. 251
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 145/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 20/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 9/2016). Pág. 562
Nºs 147 e 148/2016, das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 224/2014. Pág. 571
Nº 149/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a Sugestão nº 4/2013 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 76/2016). Pág. 586
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 71/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para dispor sobre o processo e julgamento do Presidente da República por crimes de responsabilidade. Pág. 591
Nº 72/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente do mosquito Aedes aegypti. Pág. 593
Nº 73/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de repelentes. Pág. 596
Nº 74/2016, do Senador Reguffe, que acrescenta o art. 2º-A à Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, tornando o crime de lavagem de dinheiro inafiançável e insuscetível de liberdade provisória. Pág. 599
Nº 75/2016, do Senador Wellington Fagundes, que denomina Rodovia Senador Benedito Canellas o trecho da rodovia BR-070 compreendido entre o Município de Cuiabá e a fronteira Brasil/Bolívia, no Estado de Mato Grosso. Pág. 601
1.2.1.8 – Projeto de Resolução
Nº 8/2016, do Senador Valdir Raupp, que institui a Ouvidoria do Senado Federal. Pág. 604
1.2.1.9 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 9/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira, que altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentar de Governo. Pág. 608
1.2.1.10 – Requerimentos
Nº 135/2016, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, de realização de sessão de Debates Temáticos, quinta-feira próxima, destinada a discutir a adoção do sistema parlamentarista de governo no Brasil. Pág. 624
Nº 136/2016, da Comissão de Transparência e Governança Pública, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda. Pág. 626
Nº 137/2016, do Senador Ronaldo Caiado, de realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União nos Palácios do Planalto e Alvorada. Pág. 630
Nº 139/2016, do Senador Jorge Viana, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações. Pág. 632
Nº 140/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 4 de julho próximo, destinada a homenagear os 70 anos de fundação da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pág. 634
Nº 144/2016, do Senador Lindbergh Farias, de autorização para desempenho de missão no período de 17 a 22 do corrente. Pág. 636
Nº 145/2016, do Senador Donizeti Nogueira e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 18 de abril próximo, destinada a celebrar o legado e a importância dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas. Pág. 640
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 714/2016 (Ofício nº 8/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 642
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 699/2015 (Ofício nº 137/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 643
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (Ofício nº 7/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 644
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (Ofício nº 11/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 645
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Resolução nº 9/2016
Requerimento nº 138/2016. Pág. 646
Redação final (Parecer nº 146/2016-CDIR). Pág. 649
1.2.3.2 – Projeto de Lei de Conversão nº 2/2016
Requerimentos nºs 141 a 143/2016. Pág. 652
Matéria aprovada. Pág. 655
Listas de votação. Pág. 659
2 – RESOLUÇÃO
Nº 5/2016. Pág. 665
3 – ATAS
3.1 – CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL
Ata da 1ª Reunião, Extraordinária, realizada em 15 de fevereiro de 2016. Pág. 667
Ata da 2ª Reunião, Ordinária, realizada em 15 de fevereiro de 2016. Pág. 694
4 – ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nºs 3 e 4/2016. Pág. 721
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 722
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 725
7 – LIDERANÇAS. Pág. 726
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 729
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 748
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 758
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 806
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 830
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 844

SUMÁRIO

1 – 15ª SESSÃO, DE DEBATES TEMÁTICOS, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a avaliar as dimensões da epidemia do vírus zika no Brasil, bem como averiguar os meios para conter a propagação do mosquito Aedes Aegypti em território nacional. (SERÁ PUBLICADA EM SUPLEMENTO AO PRIMEIRO DIÁRIO DO MÊS DE MARÇO)
2 – 16ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2016
2.1 – ATA. Pág. 11
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
2.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 2.2). Pág. 11
2.1.2.2 – Oradores
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Defesa do Ex-Presidente Lula ante supostas campanhas difamatórias veiculadas pelos meios de comunicação; e outros assuntos. Pág. 12
2.1.2.3 – Comunicação
Do Bloco Parlamentar União e Força, de cessão da vaga de titular no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Aprovada. Pág. 16
2.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR FERNANDO COLLOR – Apresentação da relação de proposições que o Bloco União e Força considera prioritárias para serem incluídas na pauta de deliberações do Senado. Pág. 16
SENADOR DÁRIO BERGER – Solicitação de apoio ao projeto de lei de autoria de S. Exª que dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública; e outros assuntos. Pág. 17
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder – Registro do iminente transcurso de 49 anos da criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Esclarecimento acerca do voto de S. Exª ao projeto de lei que altera a participação da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal. Pág. 23
2.1.3 – ORDEM DO DIA
2.1.3.1 – Item 5
Projeto de Lei da Câmara nº 50/2014 (nº 7.888/2010, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização e dá outras providências. Aprovado, com emenda. Pág. 25
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 50/2014 (Parecer nº 97/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 26
2.1.3.2 – Item extrapauta
Requerimento nº 32/2016, do Senador Lasier Martins, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 738, 672 e 675/2015. Aprovado. Pág. 26
2.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
2.1.4.1 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 696/2015), que extingue e transforma cargos públicos; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.457, de 16 de março de 2007; e dá outras providências. Pág. 30
Projeto de Lei de Conversão nº 28/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 695/2015), que autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009; reabre o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015; altera a data da exigibilidade do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 10 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências. Pág. 30
2.1.4.2 – Esgotamento e prorrogação de prazo
Esgotamento do prazo para apreciação das Medidas Provisórias nºs 696 e 695/2015; prorrogação do prazo de vigência das referidas matérias até 13 de março próximo; e inclusão na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 30
2.1.4.3 – Oradores
SENADOR WILDER MORAIS – Registro dos dez anos de falecimento do Sr. Otávio Lage de Siqueira Pág. 31
SENADOR BLAIRO MAGGI – Destaque à inauguração, em São Paulo, do primeiro Centro de Pesquisa em Grafeno da América Latina – MackGraphe, desenvolvido pela Universidade e pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie. Pág. 32
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder – Críticas ao Governo do Estado de Goiás pela tributação da exportação de gêneros agrícolas; e outros assuntos Pág. 33
SENADOR REGUFFE – Defesa da correção dos limites de isenção da tabela do imposto de renda. Pág. 38
SENADORA REGINA SOUSA – Considerações sobre a Campanha da Fraternidade deste ano, cujo objetivo geral é assegurar o direito ao saneamento básico Pág. 40
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder – Considerações sobre a Campanha da Fraternidade de 2016 e preocupação com a qualidade de vida e com o saneamento básico dos brasileiros. Pág. 42
SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, como Líder – Preocupação com a situação econômica do País e destaque à necessidade de Governo e Oposição firmarem compromisso para a superação da crise. Pág. 44
2.1.4.4 – Apreciação de requerimento
Nº 66/2016, do Senador Roberto Rocha. Aprovado, nos termos do Parecer nº 105/2016-CRE. Pág. 47
2.1.4.5 – Realização de sessão
Realização de sessão especial amanhã, às 15 horas, destinada a homenagear os 111 anos de fundação do Rotary Internacional e 100 anos da Fundação Rotária, nos termos do Requerimento nº 1.449/2015, de autoria do Senador José Serra e outros Senadores. Pág. 47
2.1.4.6 – Apreciação de requerimento
Nº 72/2016, da Senadora Ângela Portela. Aprovado, nos termos do Parecer nº 106/2016-CRE. Pág. 47
2.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 47
2.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 – EXPEDIENTE
2.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Decreto Legislativo nºs 388/2013; 87, 94, 98, 136, 157, 163, 165, 179 e 187/2014; 11, 22, 58, 59, 70, 78, 81, 101, 108, 113, 118, 122, 123, 125, 128, 129, 139, 146, 151, 159, 164, 169, 190, 220, 233, 237, 287, 304, 308 e 358/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Memorando nº 5/2016-CCT) Pág. 48
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 20/2014; e 156/2015. Pág. 48
2.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força, de cessão de uma vaga de titular no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Ofício nº 5/2015). Pág. 49
Da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força, de indicação de membro para integrar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Ofício nº 4/2015). Pág. 50
Da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, encaminhando relatório sobre avaliação de políticas públicas relacionadas ao Plano Nacional de Saneamento Básico (Ofício nº 15/2016) (vide item 3.1). Pág. 51
2.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADORA ÂNGELA PORTELA – Destaque à importância da Lei nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional. Pág. 52
2.2.1.4 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2016 (nº 295/2015, na Câmara dos Deputados), que fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado; e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014 Pág. 53
2.2.1.5 – Mensagem da Presidente da República
Nº 14/2016 (nº 47/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ALDEMO SERAFIM GARCIA JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Timor Leste. Pág. 56
2.2.1.6 – Pareceres
Nº 56/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as Emendas nºs 3 e 4–PLEN apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2009. Pág. 91
Nº 57/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 338/2013. Pág. 97
Nº 58/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2014. Pág. 102
Nº 59/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 94/2014. Pág. 107
Nº 60/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2014. Pág. 112
Nº 61/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 136/2014. Pág. 116
Nº 62/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 157/2014. Pág. 121
Nº 63/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 163/2014. Pág. 126
Nº 64/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2014. Pág. 131
Nº 65/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 179/2014. Pág. 136
Nº 66/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 187/2014. Pág. 141
Nº 67/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2015. Pág. 146
Nº 68/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2015. Pág. 151
Nº 69/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2015. Pág. 156
Nº 70/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2015. Pág. 161
Nº 71/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2015. Pág. 165
Nº 72/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2015 Pág. 170
Nº 73/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2015. Pág. 175
Nº 74/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 101/2015. Pág. 180
Nº 75/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2015. Pág. 185
Nº 76/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 113/2015. Pág. 189
Nº 77/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 118/2015. Pág. 194
Nº 78/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 122/2015. Pág. 199
Nº 79/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 123/2015. Pág. 203
Nº 80/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 125/2015. Pág. 208
Nº 81/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 128/2015. Pág. 213
Nº 82/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 129/2015. Pág. 218
Nº 83/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 139/2015. Pág. 223
Nº 84/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 146/2015. Pág. 228
Nº 85/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 151/2015. Pág. 233
Nº 86/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 159/2015. Pág. 238
Nº 87/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 164/2015. Pág. 243
Nº 88/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 169/2015. Pág. 248
Nº 89/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 190/2015. Pág. 253
Nº 90/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 220/2015. Pág. 258
Nº 91/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 233/2015. Pág. 263
Nº 92/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 237/2015. Pág. 268
Nº 93/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 287/2015. Pág. 273
Nº 94/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 304/2015. Pág. 278
Nº 95/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 308/2015. Pág. 283
Nº 96/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 358/2015. Pág. 288
Nº 98/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2015. Pág. 293
Nº 99/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 20/2014. Pág. 298
Nº 100/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 156/2015. Pág. 302
Nº 101/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2015. Pág. 306
Nºs 102 e 103/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente, sobre as Emendas da Câmara dos Deputados nº 8/2015. Pág. 313
Nº 104/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre a Emenda da Câmara dos Deputados nº 4/2015. Pág. 323
Nº 105/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 66/2016. Pág. 327
Nº 106/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 72/2016. Pág. 330
2.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 54/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar crime ambiental o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por caminhão de lixo. Pág. 333
Nº 55/2016, do Senador Donizeti Nogueira, que acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade e propaganda comercial. Pág. 335
Nº 56/2016, do Senador Dário Berger, que dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública. Pág. 337
2.2.1.8 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 7/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Lindbergh Farias, que dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o direito humano ao acesso à terra e à água como direito fundamental. Pág. 342
2.2.1.9 – Requerimentos
Nº 101/2016, da Senadora Lídice da Mata, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 66/2011, 42/2013, 48 e 71/2014. Pág. 349
Nº 102/2016, do Senador Paulo Paim, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 66/2011 e 42/2013. Pág. 350
Nº 103/2016, do Senador Wilder Morais, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 66/2011 e do Projeto de Lei da Câmara nº 42/2013. Pág. 351
Nº 104/2016, da Senadora Lídice da Mata, de autorização para desempenho de missão no período de 13 a 19 de março próximo. Pág. 352
Nº 105/2016, do Senador Valdir Raupp, de retirada do Requerimento nº 82/2016. Deferido. Pág. 353
Nº 106/2016, do Senador Ronaldo Caiado, de informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil. Pág. 354
Nº 107/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente Pág. 355
Nº 108/2016, do Senador Lasier Martins, de informações ao Ministro de Estado das Cidades. Pág. 357
Nº 109/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores. Pág. 359
Nº 110/2016, do Senador Valdir Raupp, em aditamento ao Requerimento nº 83/2016, de realização de sessão especial destinada a homenagear o Dia Nacional do DeMolay, em 21 de março próximo. Pág. 361
2.2.1.10 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, com apresentação de uma emenda, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015-Complementar. Pág. 362
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Decreto Legislativo nºs 2, 3 e 4/2016. Pág. 363
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 4/2016. Pág. 363
2.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
2.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PSD-PR-PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 43/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 364
Da Liderança do Bloco PSD-PR-PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 41/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 365
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 15/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 366
Da Liderança do Bloco PSD-PR-PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 44/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 367
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 14/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 368
Da Liderança do Bloco PSD-PR-PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 46/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 369
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 24/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 370
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 18/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 371
Da Liderança do Bloco PSD-PR-PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 42/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 372
2.2.2.2 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 696/2015), que extingue e transforma cargos públicos; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.457, de 16 de março de 2007; e dá outras providências. Pág. 373
Projeto de Lei de Conversão nº 28/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 695/2015), que autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009; reabre o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015; altera a data da exigibilidade do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 10 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências. Pág. 394
2.2.2.3 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 10/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 101/2015. Pág. 399
2.2.2.4 – Parecer
Nº 2/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 693/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2016). Pág. 400
2.2.3.1 – Despacho decorrente de deliberação de requerimento
Requerimento nº 32/2016. Pág. 448
2.2.3.2 – Projeto de Lei da Câmara nº 50/2014
Redação Final (Parecer nº 97/2016-CDIR). Pág. 448
3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO
Relatório nº 4/2016. Pág. 452
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 452
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 455
6 – LIDERANÇAS. Pág. 456
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 459
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 477
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 487
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 535
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 559
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 573

SUMÁRIO
1 – 37ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 23 DE MARÇO DE 20161.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2).Pág. 9
1.1.2.2 – Oradora
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Defesa da continuidade do mandato da Presidente da República. Pág. 9
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Comunicação de decisões tomadas ontem pela Mesa Diretora do Senado Federal. Pág. 15
1.1.3.2 – Item extrapauta
Mensagem nº 3/2016 (nº 582/2015, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. FERNANDO JACQUES DE MAGALHÃES PIMENTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica. Pág. 16
1.1.3.3 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Flexa Ribeiro, contraditada pelo Senador Eunício Oliveira e respondida pela Presidência. Pág. 22
1.1.3.4 – Item extrapauta (continuação)
Mensagem nº 3/2016 (nº 582/2015, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. FERNANDO JACQUES DE MAGALHÃES PIMENTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica. Aprovada, após Parecer nº 273/2016-CRE (votação nominal). Pág. 33
1.1.3.5 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 12/2015, do Senador Ronaldo Caiado, que altera o art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal. Aprovado, com emendas, após Pareceres nºs 278/2016-CCJ e 279/2016-CDIR. Pág. 33
Redação final do Projeto de Resolução nº 12/2015 (Parecer nº 280/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pág. 34
1.1.3.6 – Item 5
Projeto de Resolução nº 61/2015, da Comissão Diretora, que cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal. Aprovado, com emenda, após Parecer nº 281/2016-CDIR. Pág. 35
Redação final do Projeto de Resolução nº 61/2015 (Parecer nº 282/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pág. 35
1.1.3.7 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 49/2015, do Senador Davi Alcolumbre, que institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Apoio à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM. Aprovado, após Pareceres nºs 283/2016-CDR e 283-A/2016-CDIR. Pág. 35
Redação final do Projeto de Resolução nº 49/2015 (Parecer nº 284/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pág. 36
1.1.3.8 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Comentários atinentes às transmissões da TV Senado. Pág. 36
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Registro de nota do Procurador-Geral da República em que aborda o papel das lideranças institucionais no enfrentamento da crise política por que passa o País; e outro assunto. Pág. 38
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Defesa da gestão do Partido dos Trabalhadores e destaque a programas sociais instituídos pelo governo petista. Pág. 42
SENADORA SIMONE TEBET, como Líder - Registro do 50º aniversário de fundação do PMDB e reflexões sobre a história do partido. Pág. 45
SENADOR DONIZETI NOGUEIRA - Defesa da capacidade operacional da Petrobras para exploração de poços de petróleo na camada pré-sal; e outros assuntos. Pág. 50
SENADORA GLEISI HOFFMANN, como Líder - Comentários sobre dados econômicos animadores apresentados pelo Presidente do Banco Central do Brasil em audiência na CAE. Pág. 52
SENADOR ELMANO FÉRRER - Registro da impropriedade das políticas de recursos hídricos implementadas no Nordeste, em especial no Estado do Piauí. Pág. 56
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Rejeição às alegações governistas de que a oposição seria a responsável pela instabilidade política do País. Pág. 58
SENADOR PAULO ROCHA - Críticas às tentativas de interrupção do mandado da Presidente da República. Pág. 67
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 68
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 158 e 175/2015. Pág. 69
1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento dos Ofícios nºs S/29/2014 e S/30/2015. Pág. 69
1.2.1.3 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 15/2016 (nº 189/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 384/2016 (TC 010.281/2015-0). Pág. 69
1.2.1.4 – Comunicações
Da Senadora Lídice da Mata, de participação de S. Exª em missão realizada em 14 de dezembro último. Pág. 88
Da Senadora Fátima Bezerra, de participação de S. Exª em missão realizada em 14 do corrente. Pág. 88
Do Senador Paulo Bauer, de participação de S. Exª em missão realizada em 14 do corrente. Pág. 88
Do Senador Alvaro Dias, de indicação de S. Exª como Líder do PV no Senado Federal (Memorando nº 8/2016). Pág. 88
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Serviços de Infraestrutura (Ofício nº 37/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 89
1.2.1.5 – Mensagens da Presidente da República
Nº 25/2016 (nº 88/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. JOSÉ MARCOS NOGUEIRA VIANA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de São Tomé e Príncipe. Pág. 90
Nº 26/2016 (nº 89/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. RAUL DE TAUNAY, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana. Pág. 126
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 270/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 21/2016. Pág. 182
Nº 271/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 22/2016. Pág. 188
Nº 272/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 23/2016. Pág. 193
Nº 274/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício nº S/29/2014. Pág. 198
Nº 275/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício nº S/30/2015. Pág. 202
Nº 276/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 158/2015. Pág. 206
Nº 277/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 175/2015. Pág. 210
Nº 285/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício nº S/30/2014 (conclui pela apresentação do Requerimento nº 217/2016). Pág. 213
Nº 286/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício nº S/37/2015 (conclui pela apresentação do Requerimento nº 218/2016). Pág. 218
Nº 287/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício nº S/43/2015 (conclui pela apresentação do Requerimento nº 219/2016). Pág. 222
Nº 288/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício nº S/45/2015 (conclui pela apresentação do Requerimento nº 220/2016). Pág. 226
Nº 289/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 142/2015 (conclui pela apresentação do Requerimento nº 221/2016). Pág. 230
Nº 290/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 198/2015 (conclui pela apresentação do Requerimento nº 222/2016). Pág. 235
Nº 132/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para incluir nos contratos de transporte de passageiros o direito de despachar bagagens, sem ônus, no limite que especifica. Pág. 240
Nº 133/2016, do Senador Aécio Neves, que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para regular a divulgação de informações constantes de cadastros de beneficiários de políticas públicas. Pág. 243
Nº 134/2016, do Senador Aécio Neves, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar o custo econômico estimado na concessão de seguro de crédito à exportação, por operação de crédito, em sítio público, e disponibilizar ao Tribunal de Contas da União, a metodologia de cálculo e os parâmetros utilizados. Pág. 247
Nº 135/2016, do Senador Aécio Neves, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar em sítio público informações sobre as decisões de concessão de seguro de crédito à exportação. Pág. 250
Nº 136/2016, do Senador Aécio Neves, que altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para determinar às instituições financeiras que realizam operações remuneradas com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), salvo quando na condição de agente de instituição financeira pública, a elaboração de cálculo de custo econômico das operações de crédito. Pág. 253
Nº 137/2016, do Senador Aécio Neves, que altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para determinar que as instituições financeiras que realizam operações remuneradas com base na Taxa de Juros de Longo Prazo obedeçam a protocolo de monitoramento e avaliação e publiquem o Relatório de Efetividade de Políticas de Crédito de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social. Pág. 260
1.2.1.8 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 12/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, que possibilita a indenização dos detentores de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público incidentes sobre terras indígenas e de remanescentes de quilombos. Pág. 271
1.2.1.9 – Requerimentos
Nº 215/2016, do Senador Tasso Jereissati, de retirada do Requerimento nº 158/2016. Deferido. Pág. 274
Nº 216/2016, do Senador Tasso Jereissati, de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores. Pág. 275
1.2.1.10 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 11/2016. Pág. 278
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 10, 13, 15, 18, 19, 24, 45, 47, 54, 55, 91, 93, 130, 134, 136, 140, 143, 162, 166, 196, 199, 227, 239, 241, 246, 260, 298, 299, 306, 317, 318, 320, 333, 334 e 349/2015. Pág. 278
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medidas provisórias
Adoção da Medida Provisória nº 717/2016, que cria o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 279
Adoção da Medida Provisória nº 718/2016, que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 282
1.2.2.2 – Mensagem da Presidente da República
Nº 3/2016-CN (nº 94/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao primeiro bimestre de 2016. Pág. 285
1.2.2.3 – Ofício da Autoridade Pública Olímpica
Nº 5/2016-CN (nº 48/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Atividades, referente ao segundo semestre de 2015. Pág. 337
1.2.2.4 – Parecer
Nº 7/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 702/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 6/2016). Pág. 384
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Mensagem nº 3/2016
Lista de votação. Pág. 404
1.2.3.2 – Projeto de Resolução nº 12/2015
Pareceres nºs 278/2016-CCJ e 279/2016-CDIR. Pág. 406
Redação final (Parecer nº 280/2016-CDIR). Pág. 415
1.2.3.3 – Projeto de Resolução nº 61/2015
Parecer nº 281/2016-CDIR. Pág. 417
Redação final (Parecer nº 282/2016-CDIR). Pág. 420
1.2.3.4 – Projeto de Resolução nº 49/2015
Parecer nº 283/2016-CDR. Pág. 423
Parecer nº 283-A/2016-CDIR. Pág. 427
Redação final (Parecer nº 284/2016-CDIR). Pág. 431
2 – ATA
2.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Ata Circunstanciada da 4ª Reunião, realizada em 16 de março de 2016. Pág. 434
3 – ATOS
3.1 – ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nºs 7 a 13/2016. Pág. 456
4 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 458
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 459
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 462
7 – LIDERANÇAS. Pág. 463
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 466
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 485
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 495
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 543
CONGRESSO NACIONAL.
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 567
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 581

Sumário

1 – 41ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 31 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 10
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 10
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 10
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR BLAIRO MAGGI - Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Acosta; e outro assunto. Pág. 10
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Registro das manifestações a favor da democracia, que ocorrerão hoje em todo o País; e outros assuntos. Pág. 12
SENADOR LASIER MARTINS - Considerações acerca das pedaladas fiscais e do suposto crime de responsabilidade da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 18
SENADOR LINDBERGH FRIAS - Críticas ao documento “Uma Ponte para o Futuro”, por supostamente ameaçar os legados sociais conquistados; e outros assuntos. Pág. 24
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Registro de manifestações de segmentos da sociedade contrários ao impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 33
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 5/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 709/2015), que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo; das Secretarias de Aviação Civil e de Portos da Presidência da República; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica. Aprovado, com emenda (Prejudicada a Medida Provisória nº 709/2015). Pág. 42
Redação final do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2016 (Parecer nº 344/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 43
1.1.3.2 – Item 4
Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Pimentel, que altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas. Transcorre a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 44
1.1.3.3 – Item extrapauta
Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), tendo como primeiro signatário o Deputado Carlos Sampaio, que altera o art. 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. Transcorre a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 44
1.1.3.4 – Item 7
Projeto de Lei do Senado nº 9/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que altera a Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a medida protetiva de frequência a centro de educação e reabilitação do agressor. Aprovado. Pág. 44
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 9/2016 (Parecer nº 345/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 45
1.1.3.5 – Item 6
Projeto de Lei do Senado nº 8/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra a mulher. Aprovado. Pág. 45
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 8/2016 (Parecer nº 346/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 46
1.1.3.6 – Apreciação de requerimento
Nº 240/2016, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores. Aprovado. Pág. 46
1.1.3.7 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 4/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 699/2015), que altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e 13.146, de 6 de julho de 2015. Pág. 46
Projeto de Lei de Conversão nº 6/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 702/2015), que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica. Pág. 46
Medida Provisória nº 710/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica. Pág. 46
1.1.3.8 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão dos Projetos de Lei de Conversão nºs 4 e 6/2016, e da Medida Provisória nº 710/2016 na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. Pág. 46
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, como Líder - Críticas à suposta tentativa de compelir os beneficiários de programas sociais a aderirem a movimentos em favor do Governo Federal por meio da propagação de especulações acerca da continuidade dos programas; e outros assuntos. Pág. 46
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Requerimento nº 229/29016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado. Pág. 52
Requerimento nº 235/29016, do Senador Magno Malta. Aprovado. Pág. 52
Requerimento nº 236/29016, da Senadora Lídice da Mata. Aprovado. Pág. 52
Requerimento nº 237/29016, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Aprovado, nos termos do Parecer nº 355/2016-CRE. (vide item 1.2.1.6). Pág. 52
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADORA ANA AMÉLIA - Registro de manifestações de cidadãos contrárias ao Governo Federal; e outro assunto. Pág. 52
SENADOR PAULO PAIM - Preocupação com o fechamento de UPAs no Estado do Rio Grande do Sul; e outros assuntos. Pág. 59
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES - Defesa da convocação de novas eleições como forma de solucionar a crise política por que passa o País. Pág. 65
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Registro de viagem realizada por S. Exª ao Japão em atendimento a convite da Embaixada e do Governo desse País. Pág. 69
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Defesa da interrupção do mandato da Presidente da República. Pág. 74
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 78
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de Prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei da Câmara nº 101/2012 e os Projetos de Lei do Senado nºs 378/2014; 584, 597 e 732/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 48, 50 a 53/2016-CAS). Pág. 79
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 131 e 142/2015. Pág. 84
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 105/2013. Pág. 84
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 374/2012-Complementar. Pág. 84
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 263/2010 e 658/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 13 e 15/2016-CCJ). Pág. 84
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 94/2014. Pág. 86
1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle nº 1/2013. Pág. 86
1.2.1.3 – Aviso do Banco Central do Brasil
Nº 17/2016 (nº 30/2016, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de fevereiro de 2016, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 86
1.2.1.4 – Comunicações
Da Liderança do PTC no Senado Federal, de indicação do Senador Fernando Collor como Líder do referido Partido (Ofício nº 1/2016). Pág. 99
Da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que encaminha o relatório sobre a avaliação do Plano Nacional de Logística de Transportes (Ofício nº 17/2016) (vide item 5.1). Pág. 100
Da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que encaminha o relatório final sobre a avaliação do Plano Nacional de Recursos Hídricos (Ofício nº 37/2016) (vide item 6.1). Pág. 101
1.2.1.5 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 6/2016 (nº 4.330/2016, na Câmara dos Deputados), que acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher. Pág. 102
Projeto de Lei da Câmara nº 7/2016 (nº 36/2015, na Câmara dos Deputados), que acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências. Pág. 104
Projeto de Lei de Conversão nº 4/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 699/2015), que altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e 13.146, de 6 de julho de 2015. Pág. 107
Projeto de Lei de Conversão nº 6/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 702/2015), que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica. Pág. 130
Medida Provisória nº 710/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica. Pág. 138
1.2.1.6 – Pareceres
Nºs 338 e 339/2016, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 101/2012. Pág. 145
Nº 340/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 378/2014. Pág. 162
Nº 341/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 584/2015. Pág. 175
1.2.2.2 – Comunicação
Nº 342/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 597/2015. Pág. 182
Nº 343/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 732/2015. Pág. 188
Nº 347/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 131/2015. Pág. 194
Nº 348/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 142/2015. Pág. 199
Nº 349/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 105/2013. Pág. 206
Nº 350/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2015. Pág. 211
Nºs 351 e 352/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre a emenda apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 106/2013. Pág. 217
Nº 353/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 162/2015. Pág. 228
Nº 354/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2015. Pág. 234
Nº 355/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 237/2016. Pág. 239
Nº 356/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Aviso nº 47/2015 (conclui pela apresentação dos Requerimentos nºs 244 a 246/2016). Pág. 242
Nº 357/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre a Proposta de Fiscalização e Controle nº 1/2013. Pág. 253
Nºs 358 a 360/2016, das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 374/2012-Complementar (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 297/2013-Complementar). Pág. 258
Nº 361/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 263/2010. Pág. 273
Nº 362/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 658/2015. Pág. 281
Nºs 363 a 365/2016, das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 15/2013. Pág. 289
Nºs 366 a 368/2016, das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 133/2013. Pág. 299
Nº 369/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 94/2014. Pág. 315
1.2.1.7 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Projetos de Lei do Senado nºs 15 e 133/2013, a fim de serem declarados prejudicados (Memorandos nºs 18 e 19/2016-CMA). Pág. 323
1.2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 149/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para reajustar o valor da cota do salário-família Pág. 325
Nº 150/2016, do Senador Hélio José, que acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins, para prever que é suficiente a apresentação de requerimento na Junta Comercial para a baixa dos registros da empresa, no prazo máximo de dois dias úteis, em todos os órgãos federais, estaduais, distritais ou municipais. Pág. 327
Nº 151/2016-Complementar, do Senador Lasier Martins, que acrescenta artigo na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) para orientar a aplicação da Emenda Constitucional n° 87, de 16 de abril de 2015. Pág. 329
1.2.1.9 – Reconstituição
Reconstituição do Aviso nº 2/2001 (Memorando nº 8/2016-CMA). Pág. 332
1.2.1.10 – Republicação
Parecer nº 266/2016, da Comissão Diretora, que oferece a Redação Final do Projeto de Resolução nº 64/2015. Pág. 333
1.2.1.11 – Requerimentos
Nº 232/2016, do Senador Telmário Mota, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 631/2015. Pág. 338
Nº 233/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Roger Agnelli. Pág. 339
Nº 234/2016, do Senador Jader Barbalho, de retirada do Requerimento nº 208/2016. Deferido. Pág. 342
Nº 235/2016, do Senador Magno Malta, de autorização para desempenho de missão em 19 de abril próximo. Pág. 343
Nº 236/2016, da Senadora Lídice da Mata, de autorização para desempenho de missão no período de 24 a 26 de abril próximo. Pág. 344
Nº 237/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de autorização para desempenho de missão no período de 17 a 21 de abril próximo. Pág. 345
Nº 238/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de autorização para desempenho de missão no período de 18 a 22 de abril próximo. Pág. 346
Nº 239/2016, do Senador José Medeiros, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações. Pág. 347
Nº 240/2016, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 6 de junho próximo, destinada a comemorar os 90 anos do poeta Thiago de Melo. Pág. 348
Nº 241/2016, da Senadora Marta Suplicy, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 577/2015. Deferido. Pág. 351
Nº 242/2016, do Senador Aécio Neves, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 136/2016. Deferido. Pág. 352
Nº 243/2016, do Senador Benedito de Lira, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 102/2007, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 180 e 537/2013. Pág. 353
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 721/2016, que abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.950.000.000,00, para o fim que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 355
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 718/2016 referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente, e designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 1/2016). Pág. 356
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Lei de Conversão nº 5/2016
Emenda-PLEN. Pág. 357
Redação final (Parecer nº 344/2016-CDIR). Pág. 358
1.2.3.2 – Projeto de Lei do Senado nº 9/2016
Redação final (Parecer nº 345/2016-CDIR). Pág. 399
1.2.3.3 – Projeto de Lei do Senado nº 8/2016
Redação final (Parecer nº 346/2016-CDIR). Pág. 401
2 – RESOLUÇÃO
Nº 7/2016 (Republicação).Pág. 404
3 – ATAS
3.1 – CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
Ata da 1ª Reunião, realizada em 16 de março de 2016. Pág. 406
Ata da 138ª Reunião, realizada em 3 de fevereiro de 2016. Pág. 406
Ata da 139ª Reunião, realizada em 2 de março de 2016. Pág. 407
4 – ATOS
4.1 – ATO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ato nº 2/2016. Pág. 409
4.2 – ATOS DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nºs 2 a 5/2016. Pág. 411
4.3 – ATOS DO 1º SECRETÁRIO
Nºs 1 e 2/2016. Pág. 416
4.4 – PORTARIAS DO 1º SECRETÁRIO
Nº 19/2015. Pág. 427
Nºs 2 a 5/2016. Pág. 427
5 – DOCUMENTOS DIVERSOS
5.1 – TERMO DE REUNIÃO
Referente à Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 717/2016. Pág. 429
6 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
6.1 – COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA
Relatórios nºs 5 e 6/2016. Pág. 430
7 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 430
8 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 433
9 – LIDERANÇAS. Pág. 434
10 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 437
11 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 456
12 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 466
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 514
CONGRESSO NACIONAL
14 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 538
15 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 548