Item ITM1 - DSF 61, de 06 de maio de 2016.

SUMÁRIO

1 – 65ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 5 DE MAIO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 8
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2. Pág. 8
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 8
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 102/2015-Complementar. Pág. 9
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 278/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 16/2014, da Comissão de Assuntos Sociais. Pág. 9
1.2.1.3 – Comunicações
Da Liderança do PMDB no Senado Federal, de indicação do Senador Hélio José para integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 58/2016. Pág. 9
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, de indicação dos Senadores Ricardo Ferraço, Davi Alcolumbre e Ataídes Oliveira como Vice-Líderes do referido Bloco (Ofício s/nº/2016. Pág. 10
Da Liderança do PMDB no Senado Federal, de indicação dos Senadores Waldemir Moka e Rose de Freitas como Vice-Líderes do referido Partido (Ofício nº 62/2016. Pág. 11
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 19/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 28/2016. Pág. 12
1.2.1.4 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão dos Projetos de Lei de Conversão nºs 7 e 8/2016 (provenientes das Medidas Provisórias nºs 701 e 707/2015, respectivamente) na Ordem do Dia da presente sessão Pág. 13
1.2.1.5 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 7/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 701/2015), que altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação; as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, e 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, para dispor sobre o Fundo de Garantia à Exportação; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para dispor sobre a utilização de imóveis da União para integralização de fundo garantidor e sobre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF; o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969, para dispor sobre moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil; e a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para dispor sobre a utilização de imóveis da União para integralização de fundo garantidor; e dispõe sobre a concessão pela União de seguro de investimento no exterior contra riscos políticos e extraordinários. Pág. 14
Projeto de Lei de Conversão nº 8/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 707/2015), que altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.844, de 19 de julho de 2013, 12.999, de 18 de junho de 2014, 12.651, de 25 de maio de 2012, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e dá outras providências. Pág. 28
1.2.1.6 – Mensagens da Presidente da República
Nº 47/2016 (nº 188/2016, na origem), que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$33.000.000,00 (trinta e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, e a Corporação Andina de Fomento (CAF). Pág. 72
Nº 48/2016 (nº 189/2016, na origem), que solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$92.000.000,00 (noventa e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul e a Corporação Andina de Fomento (CAF). Pág. 260
Nº 185/2016, na origem, que comunica, com a restituição dos respectivos autógrafos, a promulgação do Substitutivo da Câmara nº 14/2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 337/2006, sancionado e transformado na Lei nº 13.278/2016. Pág. 470
1.2.1.7 – Pareceres
Nº 472/2016, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 102/2015-Complementar. Pág. 471
Nº 473/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 34/2013. Pág. 477
Nº 474/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 36/2016. Pág. 486
1.2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 195/2016-Complementar, do Senador Marcelo Crivella, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para reduzir o valor devido mensalmente por microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional situadas em áreas urbanas de risco. Pág. 493
Nº 196/2016, do Senador Marcelo Crivella, que altera o art. 40 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir que o edital de licitação de obra pública preveja a obrigatoriedade de revisão do cálculo estrutural por consultoria independente. Pág. 497
Nº 197/2016, do Senador Marcelo Crivella, que modifica os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a proposição de ação regressiva da Previdência Social em face do causador de acidente de trânsito que ocasione morte. Pág. 499
Nº 198/2016, do Senador Paulo Paim, que altera o inciso VI do art. 319 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para possibilitar a decretação de suspensão de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira por conveniência da instrução criminal, nos casos de utilização do cargo, função ou atividade para impedir ou dificultar a produção de provas. Pág. 502
Nº 199/2016, do Senador Magno Malta, que dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio nas vias federais, exploradas direta ou indiretamente, pelos veículos que transportem pessoas com doença grave ou degenerativa. Pág. 505
Nº 200/2016, do Senador José Medeiros, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que “estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil”, para instituir critérios de aplicação de sanções, bem como vedar, expressamente, a suspensão ou interrupção universais de aplicações de internet como medida coercitiva em investigação criminal ou processo judicial cível ou penal. Pág. 507
Nº 201/2016, do Senador Wellington Fagundes, que autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências. Pág. 510
Nº 202/2016, do Senador Ataídes Oliveira, que altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Pág. 517
1.2.1.9 – Requerimentos
Nº 319/2016, da Comissão Senado do Futuro, de realização de sessão especial, destinada a comemorar os 190 anos de instalação do Senado Federal. Pág. 522
Nº 320/2016, do Senador Ronaldo Caiado, de retirada do Requerimento nº 380/2015. Deferido. Pág. 524
Nº 321/2016, do Senador Jorge Viana, de informações ao Ministro de Estado dos Transportes. Pág. 525
Nº 322/2016, do Senador Douglas Cintra, de informações ao Ministro de Estado de Chefe da Controladoria- -Geral da União. Pág. 527
Nº 323/2016, do Senador Douglas Cintra, de informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. Pág. 529
Nº 324/2016, do Senador Douglas Cintra, de informações ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União. Pág. 531
Nº 325/2016, do Senador Garibaldi Alves Filho, de extinção do sobrestamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011. Pág. 533
Nº 326/2016, do Senador Lindbergh Farias, de autorização para desempenho de missão no período de 13 a 19 do corrente. Deferido. Pág. 534
Nº 327/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão no período de 13 a 23 do corrente. Deferido. Pág. 535
Nº 328/2016, da Senadora Lídice da Mata, de autorização para desempenho de missão no período de 15 a 19 do corrente. Deferido. Pág. 536
Nº 329/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, de autorização para desempenho de missão no período de 13 a 19 do corrente. Deferido. Pág. 537
Nº 330/2016, do Senador Lasier Martins, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 174, 175 e 176/2016. Pág. 538
Nº 331/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de autorização para desempenho de missão no período de 14 a 19 do corrente. Deferido. Pág. 539
1.2.2 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 723/2016, que prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Ofício nº 444/2016-PSDB/CD). Pág. 540
1.2.2.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (Ofício nº 16/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 543
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 110/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 544
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 21/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 545
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 207/2016). Designação dos Deputados Assis Carvalho, Beto Faro, Reginaldo Lopes e Waldenor Pereira, como titulares, Deputados Adelmo Leão, Caetano, Paulão e Valmir Assunção, como suplentes, para compor a referida comissão. Pág. 546
Da Liderança do PDT na Câmara dos Deputados, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 84/2016). Designação do Deputado Dagoberto Nogueira, como titular, Deputado Roberto Góes, como suplente, para compor a referida Comissão. Pág. 547
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 130/2016. Pág. 548
Da Liderança do PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 1/2016. Pág. 549
1.2.2.3 – Projeto de Lei do Congresso Nacional
Nº 4/2016-CN , da Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 898.893.841,00, para o fim que especifica. (Mensagem nº 184/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 550
2 – EMENDAS
Nºs 1 a 5, apresentadas à Medida Provisória nº 722/2016. Pág. 555
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 561
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 564
5 – LIDERANÇAS. Pág. 565
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 568
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 589
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 599
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 649
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 673
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 685