Ata da reunião plenária do dia 14-05-1829. Assuntos tratados:
Anúncio da chegada do Senador já diplomado Manuel Ignácio da Cunha Menezes e nomeação da deputação pelo Presidente para recebê-lo. Recepção pela deputação e prestação do juramento pelo Senador Manoel Ignácio da Cunha Menezes. Aprovação após discussão quanto à conclusão das contas do redator do Diário da Câmara despedido, questão trazida por parecer da Comissão da Redação do Diário. Continuação da 2ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei que regula a liberdade de expressão dos pensamentos por escrito ou por palavras. Leitura de ofícios do Ministro do Império sobre: ordenação à Repartição dos Negócios da Fazenda para pagamento de todos os empregados do Senado até a sessão de 1830; e confirmação das circunstâncias da recepção de deputação por Sua Majestade, o Imperador, no Paço da Cidade com vistas à apresentação da resposta à Fala do Trono.
Ata da reunião plenária do dia 14-05-1829. Assuntos tratados:
Anúncio da chegada do Senador já diplomado Manuel Ignácio da Cunha Menezes e nomeação da deputação pelo Presidente para recebê-lo. Recepção pela deputação e prestação do juramento pelo Senador Manoel Ignácio da Cunha Menezes. Aprovação após discussão quanto à conclusão das contas do redator do Diário da Câmara despedido, questão trazida por parecer da Comissão da Redação do Diário. Continuação da 2ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei que regula a liberdade de expressão dos pensamentos por escrito ou por palavras. Leitura de ofícios do Ministro do Império sobre: ordenação à Repartição dos Negócios da Fazenda para pagamento de todos os empregados do Senado até a sessão de 1830; e confirmação das circunstâncias da recepção de deputação por Sua Majestade, o Imperador, no Paço da Cidade com vistas à apresentação da resposta à Fala do Trono.
Ata da reunião plenária do dia 15-05-1829. Assuntos tratados:
Leitura do Oficio do Senhor Queluz que estava enfermo e não compareceria ao Senado. Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei que regulou a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito ou por palavras e suas respectivas emendas.
Ata da reunião plenária do dia 15-05-1829. Assuntos tratados:
Leitura do Oficio do Senhor Queluz que estava enfermo e não compareceria ao Senado. Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei que regulou a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito ou por palavras e suas respectivas emendas.
Ata da reunião plenária do dia 16-05-1829. Assuntos tratados:
2ª discussão do Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito ou por palavras e suas respectivas emendas. Recitação do discurso em Resposta à Fala do Trono.
Ata da reunião plenária do dia 16-05-1829. Assuntos tratados:
2ª discussão do Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito ou por palavras e suas respectivas emendas. Recitação do discurso em Resposta à Fala do Trono.
Ata da reunião plenária do dia 18-05-1829. Assuntos tratados:
Declaração dos senadores Patrício e Câmara informando estarem enfermos, motivo de suas ausências. Continuação da 2ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei que regula a liberdade de expressão dos pensamentos por escrito ou por palavras. Comunicado de ofícios do Ministro do Império sobre: expedição de ordens necessárias ao pagamento de valor a taquígrafo; resposta à ofício dando ciência da ordenação do pagamento relativo à vencimentos dos redatores do diário; e relativo à remessa do mapa estatístico da Província de Mato Grosso.
Ata da reunião plenária do dia 18-05-1829. Assuntos tratados:
Declaração dos senadores Patrício e Câmara informando estarem enfermos, motivo de suas ausências. Continuação da 2ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei que regula a liberdade de expressão dos pensamentos por escrito ou por palavras. Comunicado de ofícios do Ministro do Império sobre: expedição de ordens necessárias ao pagamento de valor a taquígrafo; resposta à ofício dando ciência da ordenação do pagamento relativo à vencimentos dos redatores do diário; e relativo à remessa do mapa estatístico da Província de Mato Grosso.
Ata da reunião plenária do dia 19-05-1829. Assuntos tratados:
Declaração de voto do Visconde de Congonhas quanto à votação, ocorrida na Sessão anterior, do Projeto de Lei sobre a liberdade de imprensa. Apresentação de Ofício relativo à remessa do Mappa Estatístico da Província de Matto Grosso. Continuação da 2ª discussão, com apresentação de Emendas, do Projeto de Lei sobre a liberdade de expressão.
Ata da reunião plenária do dia 19-05-1829. Assuntos tratados:
Declaração de voto do Visconde de Congonhas quanto à votação, ocorrida na Sessão anterior, do Projeto de Lei sobre a liberdade de imprensa. Apresentação de Ofício relativo à remessa do Mapa Estatístico da Província de Matto Grosso. Continuação da 2ª discussão, com apresentação de Emendas, do Projeto de Lei sobre a liberdade de expressão.
Ata da reunião plenária do dia 20-05-1829. Assuntos tratados:
Leitura do Oficio vindo da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei da Assembleia Geral Legislativa, que decreta que os arrematantes de quaisquer vendas Públicas são escusos de propinas e quaisquer outras despesas da arrematação. Leitura de duas felicitações das Câmaras Municipais das Villas do Sabará e de Queluz. Leitura do Requerimento, pedindo que se repita o Oficio ao Ministro do Império, a impressão de estatística da Província de São Paulo. 2ª discussão do Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito ou por palavra e suas respectivas emendas. Recebeu um Oficio do Deputado Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcante de Albuquerque, oferecendo ao Senado, 40 exemplares de um folheto intitulado Princípios de desenho linear, compreendendo os de geometria pratica. O Senhor de São João da Palma não compareceu ao Senado, pois estava enfermo.
Ata da reunião plenária do dia 20-05-1829. Assuntos tratados:
Leitura do Oficio vindo da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei da Assembleia Geral Legislativa, que decreta que os arrematantes de quaisquer vendas Públicas são escusos de propinas e quaisquer outras despesas da arrematação. Leitura de duas felicitações das Câmaras Municipais das Villas do Sabará e de Queluz. Leitura do Requerimento, pedindo que se repita o Oficio ao Ministro do Império, a impressão de estatística da Província de São Paulo. 2ª discussão do Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito ou por palavra e suas respectivas emendas. Recebeu um Oficio do Deputado Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcante de Albuquerque, oferecendo ao Senado, 40 exemplares de um folheto intitulado Princípios de desenho linear, compreendendo os de geometria pratica. O Senhor de São João da Palma não compareceu ao Senado, pois estava enfermo.
Ata da reunião plenária do dia 21-05-1829. Assuntos tratados: -Relato de Senador informando a ausência dos Senadores Barão de Itapoã, Almeida e Albuquerque e Borges. -2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito.
Ata da reunião plenária do dia 21-05-1829. Assuntos tratados:
Relato de Senador informando a ausência dos Senadores Barão de Itapoã, Almeida e Albuquerque e Borges. 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito.
Ata da reunião plenária do dia 22-05-1829. Assuntos tratados: -Relato sobre a intenção do cidadão brasileiro João Clemente Vieira Solto oferecer exemplar traduzido do Projeto de Código Penal para o estado da Lousiana (EUA). -2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito.
Ata da reunião plenária do dia 22-05-1829. Assuntos tratados:
Relato sobre a intenção do cidadão brasileiro João Clemente Vieira Solto oferecer exemplar traduzido do Projeto de Código Penal para o estado da Lousiana (EUA). 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito.
Ata da reunião plenária do dia 23-05-1829. Assuntos tratados: -Leitura de uma felicitação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais dando felicitações ao Senado. -2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito.
Ata da reunião plenária do dia 23-05-1829. Assuntos tratados:
Leitura de uma felicitação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais dando felicitações ao Senado. 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito.
Ata da reunião plenária do dia 25-05-1829. Assuntos tratados:
Declaração de voto do Senhor Evangelista quanto à votação, ocorrida na Sessão anterior, do Projeto de Lei sobre a liberdade de imprensa. Continuação da discussão de Requerimento do Senhor Vergueiro, que propunha alteração do Projeto de Lei sobre a liberdade de expressão. 1ª discussão do Projeto de Lei declarando os Alvarás de 17 de Junho de 1809 e o de 2 de Outubro de 1811, relativos aos legados do usufruto.
Ata da reunião plenária do dia 25-05-1829. Assuntos tratados:
Declaração de voto do Senhor Evangelista quanto à votação, ocorrida na Sessão anterior, do Projeto de Lei sobre a liberdade de imprensa. Continuação da discussão de Requerimento do Senhor Vergueiro, que propunha alteração do Projeto de Lei sobre a liberdade de expressão. 1ª discussão do Projeto de Lei declarando os Alvarás de 17 de Junho de 1809 e o de 2 de Outubro de 1811, relativos aos legados do usufruto.
Ata da Primeira Sessão Ordinária do dia 04-05-1829. Assuntos tratados:
Nomeação da nova Mesa para a 4ª Sessão Ordinária Legislativa; sendo votados, portanto, o Presidente, o Vice-Presidente e o quatro Secretários. Em seguida, houve a nomeação das Comissões.
Ata da reunião plenária do dia 04-05-1829. Assuntos tratados:
Nomeação da nova Mesa para a 4ª Sessão Ordinária Legislativa; sendo votados, portanto, o Presidente, o Vice-Presidente e o quatro Secretários. Em seguida, houve a nomeação das Comissões.
Ata da reunião plenária do dia 26-05-1829. Assuntos tratados:
Declaração de voto enviada pelo Senhor Oliveira, que depois de fazerem algumas observações, foi retirada a pedido do próprio autor. Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, no qual ressalta a importância da análise do Projeto Criminal e outras matérias por parte da Comissão Especial composta por deputados e senadores. Leitura de Ofício sobre o Requerimento do Oficial Maior, José Pedro Fernandes. Continuação da 1ª discussão e rejeição do Projeto de Lei declarando os Alvarás de 17 de junho de 1809 e de outubro de 1811, no que se refere ao usufruto. 2ª discussão da Resolução autorizando o Hospital de Caridade de Porto Alegre.
Ata da reunião plenária do dia 26-05-1829. Assuntos tratados:
Declaração de voto enviada pelo Senhor Oliveira, que depois de fazerem algumas observações, foi retirada a pedido do próprio autor. Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, no qual ressalta a importância da análise do Projeto Criminal e outras matérias por parte da Comissão Especial composta por deputados e senadores. Leitura de Ofício sobre o Requerimento do Oficial Maior, José Pedro Fernandes. Continuação da 1ª discussão e rejeição do Projeto de Lei declarando os Alvarás de 17 de junho de 1809 e de outubro de 1811, no que se refere ao usufruto. 2ª discussão da Resolução autorizando o Hospital de Caridade de Porto Alegre.
Ata da reunião plenária do dia 27-05-1829. Assuntos tratados:
Apresentação de Ofício do Ministro do Império informando que o Imperador mandou expedir as ordens necessárias para se celebrarem, na Imperial Capela, o Santíssimo Padre Leão. Apresentação de Parecer informando ter sido mantida a Resolução do requerimento de gratificação arbitrada de José Pedro Fernandes, tendo sido mantidos os mesmos motivos que serviram de base para o pedido. Continuação da 2ª discussão da Resolução que autoriza o Hospital de Caridade na Cidade de Porto Alegre a adquirir e possuir bens de raiz de valor de oitenta contos de réis.
Ata da reunião plenária do dia 27-05-1829. Assuntos tratados:
Apresentação de Ofício do Ministro do Império informando que o Imperador mandou expedir as ordens necessárias para se celebrarem, na Imperial Capela, o Santíssimo Padre Leão. Apresentação de Parecer informando ter sido mantida a Resolução do requerimento de gratificação arbitrada de José Pedro Fernandes, tendo sido mantidos os mesmos motivos que serviram de base para o pedido. Continuação da 2ª discussão da Resolução que autoriza o Hospital de Caridade na Cidade de Porto Alegre a adquirir e possuir bens de raiz de valor de oitenta contos de réis.
Ata da reunião plenária do dia 29-05-1829. Assuntos tratados:
Pedido do Presidente para que os membros das Comissões retirem-se para trabalhar nos seus gabinetes. Leitura de duas felicitações das Câmaras Municipais das Vilas de Santa Maria de Baependy e de São José do Rio das Mortes. A Comissão de Estatística e Colonização, indica que se oficie ao Ministro do Império, expedir ordens aos Presidentes das Províncias, a fim de que os Conselhos informem: 1ª Sobre o método mais convincente a cada Província sobre a colonização dos estrangeiros; 2º Sobre a descrição fotográfica das terras devolutas; 3º Sobre a explanação da natureza e propriedade dos diferentes terrenos para a agricultura e mineração e 4º Número de colonos que poderá receber cada Província. 1ª discussão do Parecer da Mesa, sobre o Oficio do Ministro do Império, que acompanhou um requerimento do José Pedro Fernandes, que serve de oficial Maior da Secretaria do Senado.
Ata da reunião plenária do dia 29-05-1829. Assuntos tratados:
Pedido do Presidente para que os membros das Comissões retirem-se para trabalhar nos seus gabinetes. Leitura de duas felicitações das Câmaras Municipais das Vilas de Santa Maria de Baependy e de São José do Rio das Mortes. A Comissão de Estatística e Colonização, indica que se oficie ao Ministro do Império, expedir ordens aos Presidentes das Províncias, a fim de que os Conselhos informem: 1ª Sobre o método mais convincente a cada Província sobre a colonização dos estrangeiros; 2º Sobre a descrição fotográfica da terras devolutas; 3º Sobre a explanação da natureza e propriedade dos diferentes terrenos para a agricultura e mineração e 4º Número de colonos que poderá receber cada Província. 1ª discussão do Parecer da Mesa, sobre o Oficio do Ministro do Império, que acompanhou um requerimento do José Pedro Fernandes, que serve de oficial Maior da Secretaria do Senado.
Ata da reunião plenária do dia 30-05-1829. Assuntos tratados:
Leitura de Representação da Câmara da Vila de Santa Maria de Baependy dirigida ao Marquês de Baependy. Apresentação de Parecer esclarecendo que a Comissão de Legislação examinou o Requerimento de Manoel do Monte Carmello, que queixou-se do fato de ter sido aberta a concurso vaga da Cadeira de Gramática Latina que o mesmo ocupava de forma vitalícia. Continuação da 1ª discussão do Parecer informando ter sido mantida a Resolução do Requerimento de gratificação arbitrada de José Pedro Fernandes, tendo sido mantidos os mesmos motivos que serviram de base para o pedido. Discussão da Indicação da Comissão de Estatística e Colonização sobre os vários quesitos que se deve exigir dos Presidentes das Províncias. Continuação da discussão do Requerimento do Marquês de Paranaguá propondo o adiamento da Resolução que autoriza o Hospital de Caridade na Cidade de Porto Alegre a adquirir e possuir bens de raiz até o valor de oitenta contos de réis. 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei pelo qual os arrematantes de quaisquer rendas públicas ficam isentos de qualquer despesa da arrematação. 1ª e 2ª discussão da Resolução autorizando as Câmaras Legislativas admitir e demitir seus respectivos empregados.
Ata da reunião plenária do dia 30-05-1829. Assuntos tratados:
Leitura de Representação da Câmara da Vila de Santa Maria de Baependy dirigida ao Marquês de Baependy. Apresentação de Parecer esclarecendo que a Comissão de Legislação examinou o Requerimento de Manoel do Monte Carmello, que queixou-se do fato de ter sido aberta a concurso vaga da Cadeira de Gramática Latina que o mesmo ocupava de forma vitalícia. Continuação da 1ª discussão do Parecer informando ter sido mantida a Resolução do Requerimento de gratificação arbitrada de José Pedro Fernandes, tendo sido mantidos os mesmos motivos que serviram de base para o pedido. Discussão da Indicação da Comissão de Estatística e Colonização sobre os vários quesitos que se deve exigir dos Presidentes das Províncias. Continuação da discussão do Requerimento do Marquês de Paranaguá propondo o adiamento da Resolução que autoriza o Hospital de Caridade na Cidade de Porto Alegre a adquirir e possuir bens de raiz até o valor de oitenta contos de réis. 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei pelo qual os arrematantes de quaisquer rendas públicas ficam isentos de qualquer despesa da arrematação. 1ª e 2ª discussão da Resolução autorizando as Câmaras Legislativas admitir e demitir seus respectivos empregados.
Ata da reunião plenária do dia 01-06-1829. Assuntos tratados: -Leitura do 1º Secretário do Senado submetendo a aprovação do Senado sobre folha de subsídios dos Senadores e empregados da casa. -1ª e 2ª discussão da Resolução que autoriza as Câmaras Legislativas a demitirem seus respectivos empregados. -1ª e 2ª discussão e emendas a Resolução na qual trata dos brasileiros estudantes de Universidades estrangeiras que regressam ao pais quererem concluir os estudos nos cursos jurídicos das universidades do Império. Requerimento de Senador para que se adiasse. -1ª discussão e rejeição do Projeto de Lei Concedendo Privilégios ao Lavradores e Manipuladores de Chá.
Ata da reunião plenária do dia 01-06-1829. Assuntos tratados:
Leitura do 1º Secretário do Senado submetendo a aprovação do Senado sobre folha de subsídios dos Senadores e empregados da casa. 1ª e 2ª discussão da Resolução que autoriza as Câmaras Legislativas a demitirem seus respectivos empregados. 1ª e 2ª discussão e emendas a Resolução na qual trata dos brasileiros estudantes de Universidades estrangeiras que regressam ao pais quererem concluir os estudos nos cursos jurídicos das universidades do Império. Requerimento de Senador para que se adiasse. 1ª discussão e rejeição do Projeto de Lei Concedendo Privilégios ao Lavradores e Manipuladores de Chá.
Ata da reunião plenária do dia 02-06-1829. Assuntos tratados: -Relato do 1º Secretário do Senado com algumas observações sobre folha de subsídios dos Senadores e empregados da casa. -1ª discussão do Projeto de Lei de Inspeção de Direitos na entrada das alfandegas de livros e outros objetos. -1ª e 2ª discussão e emendas a Resolução declarando os vencimentos dos Vice-Presidentes que servirem as Presidências das províncias.
Ata da reunião plenária do dia 02-06-1829. Assuntos tratados:
Relato do 1º Secretário do Senado com algumas observações sobre folha de subsídios dos Senadores e empregados da casa. 1ª discussão do Projeto de Lei de Inspeção de Direitos na entrada das alfandegas de livros e outros objetos. 1ª e 2ª discussão e emendas a Resolução declarando os vencimentos dos Vice-Presidentes que servirem as Presidências das províncias.
Ata da reunião plenária do dia 04-06-1829. Assuntos tratados:
Apresentação de Ofício informando que haviam chegado ao Porto da Capital mais alguns imigrantes portugueses e que os mesmos seriam autorizados a embarcar. Última discussão do requerimento de José Pedro Fernandes, que teve seu Parecer apresentado na Sessão do dia 27 de Maio de 1829. 1ª discussão do Projeto de Lei sobre os Direitos dos estrangeiros residentes no Império. 1ª e 2ª discussão, com apresentação de Emendas, da Resolução que regula o expediente das certidões em todos os tribunais. 1ª e 2ª discussão, com apresentação de Emendas, do Projeto de Lei sobre a criação de Vilas em diversas Províncias do Império.
Ata da reunião plenária do dia 04-06-1829. Assuntos tratados:
Apresentação de Ofício informando que haviam chegado ao Porto da Capital mais alguns imigrantes portugueses e que os mesmos seriam autorizados a embarcar. Última discussão do requerimento de José Pedro Fernandes, que teve seu Parecer apresentado na Sessão do dia 27 de Maio de 1829. 1ª discussão do Projeto de Lei sobre os Direitos dos estrangeiros residentes no Império. 1ª e 2ª discussão, com apresentação de Emendas, da Resolução que regula o expediente das certidões em todos os tribunais. 1ª e 2ª discussão, com apresentação de Emendas, do Projeto de Lei sobre a criação de Vilas em diversas Províncias do Império.
Ata da reunião plenária do dia 05-06-1829. Assuntos tratados:
Leitura do Oficio vindo da Câmara dos Deputados, participando a eleição da nova mesa. O secretário aprovou do Senado a redação do Oficio, que deve-se dirigir ao Ministro do Império, sobre a resolução tomada na Sessão anterior, relativo ao Oficial Maior, Oficiais de secretaria e mais empregados do Senado. Convite do Senhor Presidente aos seus Ilustres Membros do Senado para entrarem no exercício de trabalho das Comissões e retiraram-se da sala e a sessão foi suspensa, voltaram de tarde e iniciou-se a 2ª discussão do Projeto de Lei sobre a criação de Villas em diversas Províncias do Império e suas respectivas emendas.
Ata da reunião plenária do dia 05-06-1829. Assuntos tratados:
Leitura do Oficio vindo da Câmara dos Deputados, participando a eleição da nova mesa. O secretário aprovou do Senado a redação do Oficio, que deve-se dirigir ao Ministro do Império, sobre a resolução tomada na Sessão anterior, relativo ao Oficial Maior, Oficiais de secretaria e mais empregados do Senado. Convite do Senhor Presidente aos seus Ilustres Membros do Senado para entrarem no exercício de trabalho das Comissões e retiraram-se da sala e a sessão foi suspensa, voltaram de tarde e iniciou-se a 2ª discussão do Projeto de Lei sobre a criação de Villas em diversas Províncias do Império e suas respectivas emendas.
Ata da reunião plenária do dia 06-06-1829. Assuntos tratados:
Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre a criação de Vilas em diversas Províncias do Império. 1ª discussão do Parecer das Comissões de Legislação e de Guerra apresentado na Sessão de 24 de Maio de 1828 sobre o requerimento dos Majores e Capitães ajudantes da 2ª Linha da Província de São Paulo que pedem decisão do Projeto de Lei que lhes é relativo. 1ª e 2ª discussão, com apresentação de Emendas, da Resolução que manda litografias e distribui os mapas topográficos, corográficos, geográficos e hidrográficos do Império. 3ª discussão da Resolução que franqueia parte nos Correios do Império todas as folhas periódicas e jornais públicos nacionais. 3ª discussão da Resolução autorizando o Hospital de Caridade na Cidade de Porto Alegre para adquirir e possuir bens de raiz até o valor de oitenta contos de réis.
Ata da reunião plenária do dia 06-06-1829. Assuntos tratados:
Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre a criação de Vilas em diversas Províncias do Império. 1ª discussão do Parecer das Comissões de Legislação e de Guerra apresentado na Sessão de 24 de Maio de 1828 sobre o requerimento dos Majores e Capitães ajudantes da 2ª Linha da Província de São Paulo que pedem decisão do Projeto de Lei que lhes é relativo. 1ª e 2ª discussão, com apresentação de Emendas, da Resolução que manda litografias e distribui os mapas topográficos, corográficos, geográficos e hidrográficos do Império. 3ª discussão da Resolução que franqueia parte nos Correios do Império todas as folhas periódicas e jornais públicos nacionais. 3ª discussão da Resolução autorizando o Hospital de Caridade na Cidade de Porto Alegre para adquirir e possuir bens de raiz até o valor de oitenta contos de réis.
Ata da reunião plenária do dia 10-06-1829. Assuntos tratados:
Comunicado de recebimento de representação dos oficiais da Contadoria da Junta da Fazenda da Província de Minas Gerais. Apresentação e aprovação de requerimento de autoria do Senador Mayrink em que pede ao Governo o ofício e demais papéis que o Presidente de Pernambuco dirigira à Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Trata-se de documentos de estabelecimentos de caridade existentes nesta Província. Leitura da redação e aprovação para o envio à sanção imperial de resolução sobre franquia de porte nos correios do Império para folhas periódicas e jornais públicos, sendo aprovado o envio para sanção imperial. Leitura da redação e aprovação para o envio à Câmara dos Deputados de resolução que autoriza a posse de bens de raiz ao Hospital de Caridade de Porto Alegre em valor de até oitenta contos de réis. Apresentação de parecer por Visconde de Congonhas do Campo para que se obtenha exame de todas as Províncias do Império quanto ao orçamento dos terrenos ainda devolutos próprios para a agricultura, e não apenas da Província de São Paulo, sendo esse procedimento necessário para plano de colonização projetado pela Comissão de Estatística. Última discussão e rejeição de parecer das Comissões de Legislação e de Guerra quanto ao requerimento dos majores e capitães ajudantes da 2ª linha da Província de São Paulo para que seja tomada decisão do Projeto de Lei que lhes é relativo. 2ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre o direito dos estrangeiros residentes no Império.
Ata da reunião plenária do dia 10-06-1829. Assuntos tratados:
Comunicado de recebimento de representação dos oficiais da Contadoria da Junta da Fazenda da Província de Minas Gerais. Apresentação e aprovação de requerimento de autoria do Senador Mayrink em que pede ao Governo o ofício e demais papéis que o Presidente de Pernambuco dirigira à Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Trata-se de documentos de estabelecimentos de caridade existentes nesta Província. Leitura da redação e aprovação para o envio à sanção imperial de resolução sobre franquia de porte nos correios do Império para folhas periódicas e jornais públicos, sendo aprovado o envio para sanção imperial. Leitura da redação e aprovação para o envio à Câmara dos Deputados de resolução que autoriza a posse de bens de raiz ao Hospital de Caridade de Porto Alegre em valor de até oitenta contos de réis. Apresentação de parecer por Visconde de Congonhas do Campo para que se obtenha exame de todas as Províncias do Império quanto ao orçamento dos terrenos ainda devolutos próprios para a agricultura, e não apenas da Província de São Paulo, sendo esse procedimento necessário para plano de colonização projetado pela Comissão de Estatística. Última discussão e rejeição de parecer das Comissões de Legislação e de Guerra quanto ao requerimento dos majores e capitães ajudantes da 2ª linha da Província de São Paulo para que seja tomada decisão do Projeto de Lei que lhes é relativo. 2ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre o direito dos estrangeiros residentes no Império.
Ata da reunião plenária do dia 11-06-1829. Assuntos tratados:
Leitura de desejos de felicitações vindas das Câmaras Municipais das vilas do Príncipe e Pitangui. Continuação da discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre direito dos estrangeiros residentes no Império. Comunicado informando o motivo das ausências do Senador José Inácio Borges.
Ata da reunião plenária do dia 11-06-1829. Assuntos tratados:
Leitura de desejos de felicitações vindas das Câmaras Municipais das vilas do Príncipe e Pitangui. Continuação da discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre direito dos estrangeiros residentes no Império. Comunicado informando o motivo das ausências do Senador José Inácio Borges.
Ata da reunião plenária do dia 12-06-1829. Assuntos tratados:
Comunicado de recebimento pelo Senado de plano sobre um meio de restabelecer o crédito do papel de circulação e facilitar ao Governo o pagamento da dívida ao banco. O plano é de autoria do cidadão Manoel Carneiro de Campos. Continuação da discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre os direitos dos estrangeiros residentes no Império. Leitura de ofício do Ministro dos Negócios Estrangeiros que informa, por ordem de Sua Majestade, o Imperador, que ficou por ele decidido a necessidade de convocar o Senador Marquês de São João da Palma para comissão fora do Império exigida pelo bem do Estado. Discussão e aprovação pelos senadores para conceder licença ao Senador Marquês de São João da Palma para assumir lugar em comissão fora do Império.
Ata da reunião plenária do dia 12-06-1829. Assuntos tratados:
Comunicado de recebimento pelo Senado de plano sobre um meio de restabelecer o crédito do papel de circulação e facilitar ao Governo o pagamento da dívida ao banco. O plano é de autoria do cidadão Manoel Carneiro de Campos. Continuação da discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre os direitos dos estrangeiros residentes no Império. Leitura de ofício do Ministro dos Negócios Estrangeiros que informa, por ordem de Sua Majestade, o Imperador, que ficou por ele decidido a necessidade de convocar o Senador Marquês de São João da Palma para comissão fora do Império exigida pelo bem do Estado. Discussão e aprovação pelos senadores para conceder licença ao Senador Marquês de São João da Palma para assumir lugar em comissão fora do Império.
Ata da reunião plenária do dia 15-06-1829. Assuntos tratados:
Comunicado de ofício recebido pelo Ministro do Império sobre as informações exigidas pelo Senado em ofício do dia 30-05-1829 a respeito de requerimento de queixa apresentada por Manoel do Monte Carmello. Continuação da 2ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre direitos dos estrangeiros residentes no Império.
Ata da reunião plenária do dia 15-06-1829. Assuntos tratados:
Comunicado de ofício do Ministro do Império sobre as informações exigidas pelo Senado em ofício do dia 30-05-1829 a respeito do requerimento de queixa apresentado ao Senado por Manoel do Monte Carmello. Foi remetido à Comissão de Legislação. Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre direitos dos estrangeiros residentes no Império.
Ata da reunião plenária do dia 16-06-1829. Assuntos tratados:
Comunicado de ofício vindo da Câmara dos Deputados em que remete documentos foram exigidos em relação à Projeto de Lei sobre criação de vilas em diversas províncias do Império. Leitura de ofícios dos senadores Visconde de São Leopoldo e Estevão José Carneiro da Cunha em que informam suas ausências devido à enfermidade. Discussão sobre o destino de requerimento dos majores e ajudantes da 2ª linha da Província de São Paulo em que pedem decisão do Projeto de Lei que lhes dizem respeito. Comunicado informando o motivo da ausência do Senador Duque Estrada. Aprovação de requerimento do Senador José Saturnino para nomeação de senador substituto ao Senador Marquês de São João da Palma na Comissão de Estatística. Após votação, foi eleito o Senador Marquês de Paranaguá para a vaga. Continuação da discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre os direitos dos estrangeiros residentes do Império. Apresentação de requerimento para dar seguimento ao decreto remetido pela Câmara dos Deputados em sessão de 1827 com vistas a subsistir a Junta de Justiça Militar no Pará. 3ª discussão e rejeição de envio à Câmara dos Deputados da resolução que regula o expediente das certidões em todos os tribunais. Comunicado de ofício recebido do Ministro do Império em que informa aprovação por Sua Majestade, o Imperador, de resolução que versa sobre gratificação a ser paga a oficial maior da Secretaria do Senado. 3ª discussão de resolução que declara os vencimentos dos vice-presidentes que servirem às presidências das Províncias.
Ata da reunião plenária do dia 16-06-1829. Assuntos tratados:
Comunicado de ofício vindo da Câmara dos Deputados, em resposta a ofício do dia 5 de junho, remetendo documentos referentes ao Projeto de Lei sobre criação de vilas em diversas províncias do Império. Leitura de ofícios dos senadores Visconde de São Leopoldo e Estevão José Carneiro da Cunha em que informam suas ausências por motivo de saúde. Discussão sobre o destino de requerimento dos majores e ajudantes da 2ª linha da Província de São Paulo em que pedem decisão do Projeto de Lei que lhes dizem respeito. Comunicado informando que o Senador Duque Estrada achava-se incomodado. Aprovação de Requerimento do Senador José Saturnino para nomeação de senador substituto ao Senador Marquês de São João da Palma na Comissão de Estatística. Após votação, foi eleito o Senador Marquês de Paranaguá para a vaga. Continuação da segunda discussão de artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre os direitos dos estrangeiros residentes do Império. Apresentação de Requerimento para dar seguimento ao Decreto remetido pela Câmara dos Deputados em sessão de 1827 com vistas a subsistir a Junta de Justiça Militar no Pará. 3ª discussão e rejeição de envio à Câmara dos Deputados da Resolução que regula o expediente das certidões em todos os tribunais. Comunicado de ofício recebido do Ministro do Império em que informa aprovação por Sua Majestade, o Imperador, de Resolução que versa sobre gratificação a ser paga ao oficial maior da Secretaria do Senado José Pedro Fernandes. 3ª discussão da Resolução que declara os vencimentos dos vice-presidentes que servirem às presidências das Províncias. 3ª discussão da Resolução mandando litografiar e distribuir os mapas topográficos, corográficos, geográficos e hidrográficos do Império. 3ª discussão do Projeto de Lei pelo qual os arrematantes de quaisquer rendas públicas ficam isentos de propinas e quaisquer outras despesas de arrematação. A Resolução incorporando a vila de Queluz e seu termo, na Província de Minas Gerais, à Comarca do Ouro Preto. 3ª discussão do Projeto de Lei abolindo os privilégios concedidos às fábricas de mineração, aos engenhos de açúcar e fazendas de canas. O Projeto de Lei sobre o desempenho das atribuições dos Conselhos Gerais de Províncias.
