Item AT-039-1829 - Ata da 15ª Sessão do dia 20-05-1829

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BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-039-1829

Title

Ata da 15ª Sessão do dia 20-05-1829

Date(s)

  • 20-05-1829 (Creation)

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Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel

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(1824-1889)

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Scope and content

Ata da reunião plenária do dia 20-05-1829.
Assuntos tratados:

Leitura do Oficio vindo da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei da Assembleia Geral Legislativa, que decreta que os arrematantes de quaisquer vendas Públicas são escusos de propinas e quaisquer outras despesas da arrematação.
Leitura de duas felicitações das Câmaras Municipais das Villas do Sabará e de Queluz.
Leitura do Requerimento, pedindo que se repita o Oficio ao Ministro do Império, a impressão de estatística da Província de São Paulo.
2ª discussão do Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito ou por palavra e suas respectivas emendas.
Recebeu um Oficio do Deputado Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcante de Albuquerque, oferecendo ao Senado, 40 exemplares de um folheto intitulado Princípios de desenho linear, compreendendo os de geometria pratica.
O Senhor de São João da Palma não compareceu ao Senado, pois estava enfermo.

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Livro de Atas do Império do Senado de Março a Setembro de 1829. Folha 49.
Livro de Atas do Império do Senado Federal de Maio a Setembro de 1829.

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