Área de identificação
tipo de entidade
Entidade coletiva
Forma autorizada do nome
Conselho de Fazenda
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
área de descrição
Datas de existência
1808 a 1831
Histórico
O Conselho da Fazenda funcionou por nove anos no período imperial, entre 1822 e 1831, com as mesmas atribuições do Conselho existente no período anterior à independência. O primeiro Conselho da Fazenda do Brasil foi estabelecido no século XVII, com a finalidade de tratar e decidir todas as matérias que pertencessem à Fazenda Real. O órgão foi extinto em 1769 devido à transformação das provedorias em juntas de fazenda. Com a vinda da Família Real para o Brasil, o alvará de 28 de junho de 1808, que estabeleceu o Real Erário, recriou o Conselho da Fazenda. Sua atribuição era lidar com todas as questões relacionadas aos negócios da Fazenda no Estado do Brasil e nas colônias ultramarinas.
O órgão foi novamente extinto pela lei de 4 de outubro de 1831, que organizou o Tesouro Público Nacional. O fundo Conselho da Fazenda custodiado pelo Arquivo Nacional é composto por extensa documentação, que engloba, dentre outros documentos, consultas feitas ao Conselho da Fazenda sobre contratos e provisões; registro de alvarás, cartas régias de mercês e propriedade, requerimentos sobre pensões, tenças, remuneração de serviços prestados, nomeações, pagamento e aposentadoria de pessoal; taxa de alfândega, arrecadação de dízimos reais, aforamento de terras e quinto do ouro. (Arquivo Nacional)
Locais
Estado Legal
funções, ocupações e atividades
Mandatos/Fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
Contexto geral
Área de relacionamento
Área de ponto de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ocupações
Área de controle
Identificador de autoridade arquivística de documentos
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.
Status
Versão preliminar
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão e eliminação
Criação: Flávia 23-09-2019