Comissão de Constituição e Diplomacia

Comissão

Comissão de Constituição e Diplomacia

1826-1889

No seu primeiro ano de funcionamento, em 1826, o Senado criou uma comissão de constituição e diplomacia. Mais precisamente em 30 de junho, meses depois de nomeadas as primeiras comissões permanentes. O motivo que precipitou a criação da comissão foi um ofício do Sr. Visconde de Inhambupe, no qual solicitava a discussão de matéria importante e até então pouco discutida pelo Governo Imperial, cuja atenção o Senado como membro do Poder Legislativo começava a manifestar-se. Refiro-me a necessidade de posicionamento do Brasil com relação à exigência do pagamento de um montante de exatos dois milhões de libras esterlinas dos cofres brasileiros em troca do reconhecimento da Independência do Brasil. Foi para tratar deste assunto que foi criada uma Comissão de Constituição e Diplomacia composta por cinco membros. O número de membros da Comissão manteve-se intacto até a alteração em 1831 quando, da ocasião de uma reforma interna, reduziu-se a três membros todas as comissões, exceto a Comissão da Mesa, naturalmente.
Entre os anos de 1826 e 1836, a Comissão de Constituição e Diplomacia não constava entre as primeiras a serem nomeadas no dia das eleições das comissões permanentes. Isto talvez denote um ganho de importância crescente. A partir do ano de 1837 ela passou a ser a terceira a ser nomeada. E assim manteve-se até o fim do Império. As primeiras comissões a serem eleitas sempre foram a Comissão da Mesa e a Comissão (temporária) de Resposta à Fala do Trono.
Principais atribuições:

• Tratar de assuntos de diplomacia.
• Dar parecer sobre pedidos de licença dos Senadores.
• Verificação dos termos de posse dos Senadores.

Rio de Janeiro (Município Neutro)

Projeto UnB

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.

Versão preliminar

Parcial

Criação: Projeto UnB Junho/2019

• BRASIL. Assembléa Geral. Senado. Regimento interno do Senado : acompanhado do Regimento Comum; dos quadros demonstrativos da abertura e encerramento da Assembléia Geral Legislativa, e das prorrogações, convocações extraordinárias, adiamentos da Assembléia Geral; bem como da dissolução da Câmara dos Deputados; e do quadro dos Senadores do Império do Brazil [sic], desde o anno [sic] de 1826 até o ano de 1883. --[Brasília : Senado Federal, 2006]. 168 p. http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/174483