UP Controle da constitucionalidade

UP Fiscalização da constitucionalidade

UP Recurso de inconstitucionalidade

TR Ação declaratória de constitucionalidade

TR Ação direta de inconstitucionalidade

TR Arguição de descumprimento de preceito fundamental

TR Arguição de inconstitucionalidade

TR Caso concreto

TR Constitucionalidade

TR Controle abstrato

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TR Controle concreto

TR Controle de convencionalidade

TR Direito processual constitucional

TR Inconstitucionalidade das leis

TR Jurisdição constitucional

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TR Controle incidental

TR Controle preventivo

TR Controle repressivo

TR Declaração de inconstitucionalidade

TR Pertinência temática

TR Representação de inconstitucionalidade

TR Representação interventiva