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O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 54 de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de arquivista e de técnico de arquivo, e dá outras providências. A Proposta de 27-03-1978 do Poder Executivo foi enviada pelo Presidente da República Erneso Geisel à Câmara dos Deputados, por meio da Mensagem nº 94/78 e Exposição de Motivos 10/78, do Ministro do Trabalho, Arnaldo Pietro. Essa norma teve início na Câmara dos Deputados com o Projeto de Lei (CD) nº 4767/1978 e, após sua passagem no Senado, foi sancionada como a Lei nº 6.546, de 04 de julho de 1978.

O Projeto de Lei do Senado n° 214, de 1986, pelo Senador Jorge Kalume, que isenta, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os veículos automotores nacional quando especificamente construídos ou adpatados para permitir sua utilização por paraplégicos ou outros portadores de deficiência físicas motoras que os impossibilitem de dirigir veículos comuns. Essa norma teve início no Senado Federal com o PLS nº 214/1986 e foi arquivada definitivamente em 15/06/1988 nos termos do artigo 367 do Regimento Interno do Senado Federal.

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Sumário

1 – 3ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 4 DE FEVEREIRO DE 2016. Pág 5
1.1 – ATA
1.1.1 – ABERTURA. Pág 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2.1). Pág. 5
1.1.2.2 – Comunicações
Do Senador Alvaro Dias, de desfiliação partidária de S. Exª do PSDB e filiação ao PV (Memorando nº 2/2016). Pág. 5
Do Senador Ricardo Ferraço, de desfiliação partidária de S. Exª do PMDB (Ofício nº 6/2016). Pág. 5
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR EDISON LOBÃO - Alerta contra a adoção de medidas com vistas a aumentar a carga tributária do País, especialmente a incidente sobre o setor produtivo e a classe média; e outro assunto. Pág. 5
SENADOR DÁRIO BERGER - Destaque aos temas que deverão orientar a ação política brasileira neste ano legislativo. Pág. 7
SENADOR LASIER MARTINS - Críticas à gestão administrativa do Governo Federal; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA ANA AMÉLIA - Registro do Dia Mundial de Combate ao Câncer, celebrado hoje, e destaque a proposições legislativas sobre o tema; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR PAULO PAIM - Críticas à pauta legislativa de flexibilização de direitos trabalhistas e previdenciários; e outros assuntos. Pág. 18
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Comentários sobre projetos e programas federais benéficos ao Estado da Paraíba. Pág. 24
SENADOR ANTONIO ANASTASIA - Alusão à suposta falta de esperança popular na melhoria do cenário político-econômico do País; e outro assunto. Pág. 27
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Registro dos 258 anos de criação da cidade de Macapá; e outro assunto. Pág. 28
SENADOR HÉLIO JOSÉ, como Líder - Elogio à Secretaria de Educação do DF pelo trabalho desenvolvido; e outro assunto. Pág. 31
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 35
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Arquivamento
Arquivamento dos Requerimentos nºs 157, 281, 687, 1.112, 1.178 e 1.344/2015. Pág. 36
1.2.1.2 – Avisos do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da Repúblilca
Nº 172/2014, na origem, que encaminha a Mensagem nº 119/2014, na origem, da Presidente da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 38/2013, sancionado e convertido na Lei nº 12.977/2014. Pág. 36
Nº 185/2014, na origem, que encaminha a Mensagem nº 131/2014, na origem, da Presidente da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 300/2009, sancionado e convertido na Lei nº 12.981/2014. Pág. 38
Nº 217/2014, na origem, que encaminha a Mensagem nº 154/2014, na origem, da Presidente da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 32/2014, sancionado e convertido na Lei nº 12.989/2014. Pág. 40
1.2.1.3 – Comunicações
Do Senador Alvaro Dias, de desfiliação partidária de S. Exª do PSDB e filiação ao PV (Memorando nº 2/2016). Pág. 42
Do Senador Ricardo Ferraço, de desfiliação partidária de S. Exª do PMDB (Ofício nº 6/2016). Pág. 43
1.2.1.4 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Registro do artigo intitulado “Salvemos o Brasil” publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, em 17 de janeiro. Pág. 44
1.2.1.5 – Ofícios da Câmara dos Deputados
Nº 1/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei da Câmara nº 112/2009 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.239/2015. Pág. 46
Nº 2/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 461/2011 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.236/2015. Pág. 47
Nº 3/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 152/2012 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.235/2015. Pág. 48
Nº 4/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 151/2010 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.227/2015. Pág. 49
Nº 5/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 66/2011 foi sancionado e convertido na Lei nº 12.827/2013. Pág. 50
1.2.1.6 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, com apresentação de uma emenda, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 61/2015. Pág. 51
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicação
Da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 19/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 53
2 – RESOLUÇÃO
Nº 1/2016. Pág. 54
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 55
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 58
5 – LIDERANÇAS. Pág. 59
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 61
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 79
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 89
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 137
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 161
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 174

Sumário

1 – 5ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA
Expediente nomeado à publicação. Pág. 5.
1.1.1 – ABERTURA.
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2.1). Pág. 5.
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Preocupação com a crise econômica do País e críticas às medidas propostas pelo Presidente da República para a retomada do crescimento; e outros assuntos. Expediente nomeado à publicação. Pág. 5.
SENADOR PAULO PAIM – Críticas aos reajustes abusivos praticados pelos planos de saúde no País; e outros assuntos. Expediente nomeado à publicação. Pág. 10.
SENADOR HÉLIO JOSÉ, como Líder – Alerta à importância da saúde pública e do saneamento básico para a prevenção de doenças; e outros assuntos. Expediente nomeado à publicação. Pág. 18.
1.1.2.3 – Mensagem do Presidente da República
Nº 7/2016 (nº 36/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MARCO ANTÔNIO DE FARIAS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Expediente nomeado à publicação. Pág. 25.
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Destaque à negligência estatal como um dos motivos da regulamentação do mosquito Aedes aegypti. Expediente nomeado à publicação. Pág. 25.
1.1.2.5 – Realização de sessão.
Realização de sessão solene do Congresso Nacional segunda-feira próxima, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, propôs uma homenagem à Campanha da Fraternidade de 2016, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Expediente nomeado à publicação. Pág. 28.
1.1.3 – ENCERRAMENTO.
Expediente nomeado à publicação. Pág. 28.
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Expediente nomeado à publicação. Pág. 29.
1.2.1.2 – Mensagem do Presidente da República
Nº 7/2016 (nº 36/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MARCO ANTÔNIO DE FARIAS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Expediente nomeado à publicação. Pág. 29.
1.2.1.3 – Recursos
Nºs 2 a 5/2016, interpostos no prazo regimental, para avaliação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Expediente nomeado à publicação. Pág. 42.
1.2.1.4 – Termo de prazo.
Termo de prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei da Câmara nº 95/2012; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 252/2011; 370/2014 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 85/2015); e 429/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 47.
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 74/2014, 49 e 152/2015; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 316/2015-Complementar; 797 e 798/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 47.
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PSD/PR/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 7/2016). Será feita a substituição solicitada. Expediente nomeado à publicação. Pág. 48.
Da Liderança do Bloco PSD/PR/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 8/2016). Será feita a substituição solicitada. Expediente nomeado à publicação. Pág. 49.
1.2.2.2 – Emendas
Nºs 1 a 159, demonstrações à Medida Provisória nº 703/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 50.
Nºs 1 a 10, demonstrações à Medida Provisória nº 704/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 468.
Nºs 1 a 28, demonstrações à Medida Provisória nº 705/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 482.
Nºs 1 a 19, demonstrações à Medida Provisória nº 706/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 534.
Nºs 1 a 93, demonstrações à Medida Provisória nº 707/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 574.
Nºs 1 a 14, demonstrações à Medida Provisória nº 708/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 954.
Nºs 1 a 34, demonstrações à Medida Provisória nº 709/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 982.
Nºs 1 a 10, demonstrações à Medida Provisória nº 710/2016. Expediente nomeado à publicação. Pág. 1021.
Nºs 1 a 3, apresentações à Medida Provisória nº 711/2016. Expediente nomeado à publicação. Pág. 1032.
Nºs 1 a 108, demonstrações à Medida Provisória nº 712/2016. Expediente nomeado à publicação. Pág. 1057.
1.2.2.3 – Retificação.
Retificação do Veto Parcial nº 3/2016, aposto ao Projeto de Lei nº 6/2015-CN. Expediente nomeado à publicação. Pág. 1272.
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 1273
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 1276
4 – LIDERANÇAS. Pág. 1277
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 1279
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO . Pág. 1297
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 1307
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS . Pág. 1355
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 1379
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 1393

Sumário

1 – RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL
Do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Ofício nº 389/2015, na origem). Pág. 4
Do Supremo Tribunal Federal (Mensagem nº 2/2016, na origem). Pág. 5
Do Ministério Público da União e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Ofício nº 73/2016, na origem). Pág. 9
Do Conselho Nacional de Justiça (Ofício nº 20/2016, na origem). Pág. 15
Do Superior Tribunal de Justiça (Ofício nº 25/2016, na origem). Pág. 19
Do Tribunal Superior Eleitoral (Ofício nº 272/2016, na origem). Pág. 23
Do Tribunal de Contas da União (Aviso nº 40/2016, na origem). Pág. 29
Do Conselho da Justiça Federal (Ofício nº 168/2016, na origem). Pág. 36
Do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Ofício nº 121/2016, na origem). Pág. 40
Do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Ofício nº 1.778/2016, na origem). Pág. 43
Do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem). Pág. 49
Do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Ofício nº 13/2016, na origem). Pág. 60
Do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Ofício nº 6/2016, na origem). Pág. 64
Do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Ofício nº 66/2016, na origem). Pág. 68
Do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região (Ofício nº 68/2016, na origem). Pág. 71
Do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Ofício nº 24/2016, na origem). Pág. 75
Do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Ofício nº 41/2016, na origem). Pág. 78
Do Tribunal Regional do Trabalho da 20º Região (Ofício nº 13/2016, na origem). Pág. 92
Do Tribunal Regional do Trabalho da 21º Região (Ofício nº 33/2016, na origem). Pág. 95
Do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (Ofício nº 53/2016, na origem). Pág. 99
Do Poder Executivo Federal (Mensagem nº 31/2016, na origem). Pág. 103
Da Câmara dos Deputados (Ofício nº 35/2016, na origem). Pág. 141
Do Tribunal Superior do Trabalho (Ofício nº 35/2016, na origem). Pág. 146
Do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem). Pág. 150
Do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Ofício nº 29/2016, na origem). Pág. 153
Do Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região (Ofício nº 1/2016, na origem). Pág. 156
Do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem). Pág. 161
Do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Ofício nº 30/2016, na origem). Pág. 164
Do Tribunal Regional do Trabalho da 16º Região (Ofício nº 27/2016, na origem). Pág. 168
Do Tribunal Regional do Trabalho da 19º Região (Ofício nº 07/2016, na origem). Pág. 172
Do Tribunal Regional do Trabalho da 23º Região (Ofício nº 33/2016, na origem). Pág. 178
Do Tribunal Regional do Trabalho da 24º Região (Ofício nº 9/2016, na origem). Pág. 179

Sumário

1 – 13ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA Pág. 10
1.1.1 – ABERTURA Pág. 10
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE1.1.2.1 – Expediente feito à publicação (vide item 1.2) Pág. 10
1.2.2 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Destaque à necessidade de aprofundar os debates sobre o Projeto de Lei do Senado n° 131/2015, que trata do marco regulatório para a exploração do pré-sal; e outros assuntos. Pág. 10
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Considerações sobre a prisão do marqueteiro responsável pela campanha da Presidente Dilma Rousseff, Sr. João Santana. Pág. 13
1.1.2.3 – Comunicações
Do Senador Cristovam Buarque, de filiação partidária de S. Exª ao Partido Popular Socialista; e de renúncia ao cargo de Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Pág. 14
Da Liderança do PDT, de indicação do Senador Lasier Martins como Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Pág. 151
1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR LASIER MARTINS – Críticas ao Governo Federal pela apresentação de propostas de aumento da carga tributária. Pág. 15
SENADORA SIMONE TEBET – Insatisfação com o rito legislativo conferido pelo Senado a algumas matérias, como o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, que tramita em regime de urgência; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR VALDIR RAUPP – Elogio ao projeto Vara Itinerante, que será executado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia a partir do mês de março. Pág. 22
SENADOR JOSÉ MEDEIROS, como Líder – Preocupação com os conflitos fundiários existentes no Estado do Mato Grosso; e outros assuntos. Pág. 23
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Solicitação de apoio ao projeto de lei de autoria de S. Exª que visa facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet; e outro assunto. Pág. 24
SENADORA ÂNGELA PORTELA – Lamento pela concessão de medida liminar pela Justiça Federal para suspender as obras do Linhão do Tucuruí. Pág. 25
SENADORA GLEISI HOFFMANN – Críticas à suposta perseguição de políticos petistas pelos órgãos de persecução penal do Estado. Pág. 26
SENADORA ANA AMÉLIA – Saudações às mudanças políticas nos governos de países da América Latina; e outros assuntos. Pág. 29
SENADOR OTTO ALENCAR – Indignação com a possibilidade de supressão de atribuições da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira da Bahia. Pág. 311.
1.2.5 – Pronunciamento
Srª Gabriela Michetti, Vice-Presidente da Argentina. O pronunciamento será traduzido posteriormente. Pág. 35
1.2.6 – Oradores
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO – Apelo ao Senado Federal para que a reforma da Previdência seja debatida, com destaque à necessidade de intangibilidade dos direitos adquiridos. Pág. 36
SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES, como Líder – Alerta para a insuficiência das medidas anunciadas pelo Governo Federal para a superação da crise econômica. Pág. 37
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 1Projeto de Lei de Conversão nº 27/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 692/2015). Aprovado, após Requerimento nº 74/2016 (votação nominal). À sanção. Pág. 39
1.1.3.2 – Requerimento Nº 75/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 6/2016. Aprovado. Pág. 661.1.3.3 – Item extrapautaProjeto de Resolução nº 6/2016, do Senador Roberto Rocha. Aprovado. À promulgação. Pág. 66
1.1.3.4 – Item extrapautaProjeto de Resolução nº 5/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Aprovado. À promulgação. Pág. 671
1.3.5 – Requerimento Nº 76/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 7/2016. Aprovado. Pág. 67
1.1.3.6 – Item extrapautaProjeto de Resolução nº 7/2016, do Senador Flexa Ribeiro. Aprovado. Pág. 67
Redação final do Projeto de Resolução nº 7/2016 (Parecer nº 43/2016-CDIR). À promulgação. Pág. 68
1.1.3.7 – Item 2 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 400/2014)
Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, de autoria do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobrás no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. Pág. 68
1.1.3.8 – Item 3 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado n° 131/2015)
Projeto de Lei do Senado nº 400/2014, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha. Pág. 68
1.1.3.9 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Roberto Requião e indeferida pela Presidência; encaminhado recurso ao Plenário e mantida a decisão da Presidência. Pág. 68
1.1.3.10 – Item 2 (continuação)
Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, de autoria do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobrás no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. Lidos os Requerimentos nºs 77 e 78/2016 e proferido o Parecer nº 44/2016-PLEN, pelo Senador Romero Jucá, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura (votação nominal). Apreciação adiada para a próxima sessão deliberativa ordinária. Pág. 71
1.1.3.11 – Antecipação do período da Ordem do Dia
Convocada Ordem do Dia para amanhã, às 14 horas. Pág. 88
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Realização de sessão
Realização de sessão de debates temáticos quinta-feira, às 11 horas, destinada a discutir a epidemia do vírus zika no Brasil. Pág. 90
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Nº 68/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pág. 90
Nº 69/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado. Pág. 90
Nº 70/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 90
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 90
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016. Pág. 91
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016. Pág. 91
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 9/2016 (nº 42/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 272/2016 (TC 011.461/2014-4). Pág. 92
1.2.1.3 – Comunicações
Do Senador Cristovam Buarque, de filiação partidária de S. Exª ao Partido Popular Socialista; e de renúncia ao cargo de Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 2/2016) Pág. 155
Da Liderança do PDT, de indicação do Senador Lasier Martins como Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Memorando nº 6/2016). Pág. 156
1.2.1.4 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016 (nº 4.257/2016, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.697, de 2008 Pág. 157
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016 (nº 244/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013. Pág. 161
1.2.1.5 – Mensagem da Presidente da República
Nº 13/2016 (nº 39/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Pág. 214
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 35/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 61/2015 Pág. 233
Nº 36/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 71/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016). Pág. 238
1.2.1.7 – Projeto de Decreto Legislativo
Nº 9/2016, do Senador Marcelo Crivella, que susta os efeitos do art. 39 da Resolução 23.465, de 2015, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que “Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.” Pág. 244
1.2.3.3 – Projeto de Resolução nº 5/2016
Pareceres nºs 39-CRE e 40/2016-PLEN. Pág. 797
Redação final (Parecer nº 41/2016-CDIR). Pág. 803
1.2.3.4 – Projeto de Resolução nº 7/2016
Requerimento nº 76/2016. Pág. 806
Redação final (Parecer nº 43/2016-CDIR). Pág. 807
1.2.3.5 – Projeto de Lei do Senado nº 131/2015
Requerimentos nº 77 e 78/2016. Pág. 809
Lista de votação. Pág. 812
Parecer nº 44/2016-PLEN. Pág. 815
2 – RESOLUÇÕES
Nºs 2 e 3/2016. Pág. 832
SENADO FEDERAL
3 – Composição do Senado Federal. Pág. 833
4 – Composição da Mesa do Senado Federal. Pág. 836
5 – Lideranças. Pág. 837
6 – Comissões Temporárias. Pág. 839
7 – Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 857
8 – Comissões Permanentes e suas Subcomissões. Pág. 867
9 – Conselhos e Órgãos. Pág. 915
CONGRESSO NACIONAL
10 – Comissões Mistas. Pág. 939
11 – Conselhos e Órgãos. Pág. 953

SUMÁRIO

1 – 29ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 14 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 6
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 6
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Reflexões acerca das manifestações populares ocorridas ontem em diversas cidades do País. Pág. 6
SENADOR ROMERO JUCÁ - Comentários sobre a convenção do PMDB ocorrida em 12 do corrente; e outros assuntos. Pág. 12
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Repercussão das manifestações populares realizadas em 13 de março e defesa da continuidade do mandato da Presidente da República. Pág. 22
SENADORA GLEISI HOFFMANN, como Líder - Minimização dos impactos das manifestações populares ocorridas ontem sobre o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 26
SENADOR ALVARO DIAS - Provocação da classe política pela adoção de medidas, dada a magnitude das manifestações populares recentes. Pág. 29
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA - Defesa do impedimento da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 31
SENADORA ANA AMÉLIA - Expectativa de que os clamores populares expressos nas recentes manifestações sensibilizem a classe política. Pág. 34
SENADOR JOSÉ AGRIPINO, como Líder - Posicionamento a favor da interrupção do mandato da Presidente Dilma Rousseff e de uma coalizão para promover o fim da crise no País. Pág. 39
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Denúncia de um suposto acordo de cúpula para promover o impeachment da Presidente Dilma Rousseff e críticas ao programa "Uma Ponte para o Futuro", apresentado pela fundação Ulysses Guimarães. Pág. 41
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Preocupação com a epidemia do vírus zika; e outro assunto. Pág. 43
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, como Líder - Defesa da interrupção do mandato da Presidente Dilma Rousseff como forma de solucionar a grave crise política instalada no País; e outro assunto. Pág. 46
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Destaque às manifestações ocorridas em 13 do corrente e defesa do combate à corrupção no País. Pág. 50
SENADOR REGUFFE - Alerta para a necessidade de construir um Estado que sirva ao contribuinte e não à construção e perpetuação de máquinas políticas; e outros assuntos. Pág. 55
SENADOR PAULO PAIM - Destaque ao encerramento do ciclo de visitas de S.Exª aos 27 estados brasileiros; e outros assuntos. Pág. 55
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Registro do Dia Nacional dos Animais, comemorado em 14 do corrente; e outros assuntos. Pág. 61
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 64
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Decreto Legislativo nºs 10, 13, 15, 18, 19, 24, 45, 47, 54, 55, 91, 93, 130, 134, 136, 140, 143, 162, 166, 196, 199, 227, 239, 241, 246, 260, 298, 299, 306, 317, 318, 320, 333, 334 e 349/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Memorando nº 9/2016-CCT). Pág. 65
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 11/2016. Pág. 66
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 90/2016, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 375/2016 (TC 010.029/2015-0), com informações parciais referentes ao Requerimento nº 378/2015, do Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 66
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR ROMERO JUCÁ - Considerações a respeito do Marco Legal da Primeira Infância; e outro assunto. Pág. 66
1.2.1.4 – Pareceres
Nº 169/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 10/2015. Pág. 68
Nº 170/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 13/2015. Pág. 73
Nº 171/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 15/2015. Pág. 78
Nº 172/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 18/2015. Pág. 83
Nº 173/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 19/2015. Pág. 88
Nº 174/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 24/2015. Pág. 93
Nº 175/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 45/2015. Pág. 98
Nº 176/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 47/2015. Pág. 103
Nº 177/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 54/2015. Pág. 108
Nº 178/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 55/2015. Pág. 113
Nº 179/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 91/2015. Pág. 118
Nº 180/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 93/2015. Pág. 123
Nº 181/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 130/2015. Pág. 128
Nº 182/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 134/2015. Pág. 133
Nº 183/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 136/2015. Pág. 138
Nº 184/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 140/2015. Pág. 143
Nº 185/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 143/2015. Pág. 148
Nº 186/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 162/2015. Pág. 153
Nº 187/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 166/2015. Pág. 158
Nº 188/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 196/2015. Pág. 163
Nº 189/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 199/2015. Pág. 168
Nº 190/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 227/2015. Pág. 173
Nº 191/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 239/2015. Pág. 178
Nº 192/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 241/2015. Pág. 183
Nº 193/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 246/2015. Pág. 187
Nº 194/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 260/2015. Pág. 192
Nº 195/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 298/2015. Pág. 197
Nº 196/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 299/2015. Pág. 202
Nº 197/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 306/2015. Pág. 207
Nº 198/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 317/2015. Pág. 212
Nº 199/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 318/2015. Pág. 217
Nº 200/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 320/2015. Pág. 222
Nº 201/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 333/2015. Pág. 227
Nº 202/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 334/2015. Pág. 232
Nº 203/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 349/2015. Pág. 237
1.2.1.5 – Projeto de Resolução
Nº 11/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que acrescenta o § 4º ao art. 108 do Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer o prazo máximo de trinta minutos, além do horário agendado, para início de reunião
de comissão. Pág. 242
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 184/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Lilian Guedes. Pág. 244
Nº 185/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Moacir Andrade. Pág. 246
Nº 186/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Ediene Santos Lousado. Pág. 248
1.2.1.7 – Término de prazos
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 199/2013. Pág. 250
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de Lei do Senado nºs 344/2013; 253/2014; e 8, 30, 572 e 644/2015. Pág. 250
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Término de prazo
Término do prazo, em 12 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas
decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 687/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da
matéria. Pág. 250
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 251
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 254
4 – LIDERANÇAS. Pág. 255
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 258
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 277
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 287
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 335
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 359
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 374

SUMÁRIO

1 – 33ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 18 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 5
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 5
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Reflexões sobre a crise política do País; e outros assuntos. Pág. 5
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Críticas à gestão do Partido dos Trabalhadores no Governo Federal; e outros assuntos. Pág. 17
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Registro de carta aberta do ex-Presidente Lula acerca da atuação do Poder Judiciário na Operação Lava Jato; e outros assuntos. Pág. 31
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Críticas à suposta politização do Judiciário brasileiro; e outros assuntos. Pág. 40
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Indignação com supostas especulações acerca do posicionamento de S. Exª sobre o processo de impeachment da Presidente da República; e outros assuntos. Pág. 43
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Críticas ao Governo do PT e apelo aos brasileiros para que acompanhem as votações do processo de impeachment. Pág. 47
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 51
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE. Pág. 52
1.2.1.1 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Registro de discurso do Presidente da 3ª Turma do STJ, João Otávio de Noronha, em que se manifestou contrariamente às declarações do ex-Presidente Lula; e outro assunto. Pág. 52
1.2.1.2 – Realização de sessão
Realização de sessão especial segunda-feira próxima, às 11 horas, destinada a comemorar o Dia Nacional do DeMolay e os 12 anos do Supremo Conselho da Ordem DeMolay, nos termos dos Requerimentos nºs 83 e 110, de 2016, do Senador Valdir Raupp e outros Senadores. Pág. 57
1.2.1.3 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 10/2016. Pág. 57
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 76/2016. Pág. 57
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 224/2014. Pág. 57
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL. Pág. 58
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de indicação de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2016 (Ofício nº 15/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 58
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 714/2016 (Ofício nº 18/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 59
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (Ofício nº 20/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 60
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 714/2016 (Ofício nº 21/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 61.
1.2.2.2 – Pareceres
Nº 5/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 709/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2016). Pág. 62
Nº 6/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 710/2016. Pág. 161
2 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 171
3 – RETIFICAÇÕES
Diário do Senado Federal nº 23, de 9 de março de 2016. Pág. 172
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 173
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 176
6 – LIDERANÇAS. Pág. 177
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 180
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 199
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 209
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 257
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 281
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 295

Sumário

1 – 45ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 6 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR WALDEMIR MOKA - Pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Valdomiro Gonçalves e do pecuarista Firmino Miranda Cortada. Pág. 9
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Considerações sobre o processo de impeachment da Presidente da República. Pág. 9
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Considerações sobre o relatório a ser apresentado pelo Deputado Jovair Arantes, na Câmara dos Deputados, acerca do pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 13
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas à suposta utilização do processo de impeachment para agravar a crise político-econômica existente no País. Pág. 15
SENADOR LASIER MARTINS - Defesa da legalidade do processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff; e outro assunto. Pág. 18
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com o crescimento do desemprego no País e com seus impactos na qualidade dos serviços públicos; e outros assuntos. Pág. 20
SENADORA LÍDICE DA MATA - Críticas ao Ministério da Agricultura por retirar a condição de órgão específico da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira. Pág. 22
SENADOR RICARDO FERRAÇO, como Líder - Defesa da legitimidade do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 24
SENADOR PAULO BAUER - Considerações acerca dos fatores que motivaram a abertura do processo de impeachment da Presidente da República. Pág. 37
SENADOR REGUFFE - Inconformismo com o aumento de 12,5% no preço dos remédios autorizado pelo Governo Federal. Pág. 45
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 4 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 78/2015-Complementar) Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei Complementar nº 108, de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Pág. 47
1.1.3.2 – Item 5 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar) Projeto de Lei do Senado nº 78/2015-Complementar, do Senador Valdir Raupp, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Pág. 47
1.1.3.3 – Item 4 Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei Complementar nº 108, de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Aprovado, com emendas, após Parecer nº 386/2016-PLEN, proferido pelo Senador Aécio Neves, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Parecer nº 387/2016-PLEN, proferido pela Senadora Ana Amélia, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais; Requerimento nº 262/2016; e Emendas nºs 5 e 6-PLEN. Pág. 48
1.1.3.4 – Questão de Ordem Suscitada pelo Senador Ciro Nogueira, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 59
1.1.3.5 – Item 4 (continuação) Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei Complementar nº 108, de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 78/2015-Complementar (Emenda nº 6-PLEN) (votação nominal) (Prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar). Pág. 68
Redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 78/2015-Complementar (Parecer nº 388/2016 -CDIR). Substitutivo definitivamente adotado. À Câmara dos Deputados. Pág. 68
1.1.3.6 – Item 10 Projeto de Lei do Senado nº 316/2015-Complementar, do Senador Otto Alencar, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar o pagamento de despesas empenhadas no mandato de prefeito anterior, nos casos de perda de recursos que especifica. Aprovado, sem prejuízo das emendas, após Parecer nº 389/2016-PLEN e Emendas nºs 3 a 6-PLEN (votação nominal). Pág. 69
1.1.3.7 – Convocação de sessão Convocação de sessão deliberativa extraordinária para amanhã, às 10 horas. Pág. 76
1.1.3.8 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros) Decisão pelo não recebimento de pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Melo (vide item 1.2.1.5). Pág. 76
1.1.3.9 – Item 6 Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Pimentel, que altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas. Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, com leitura das Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Pág. 79
1.1.3.10 – Item 7 Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora (precatórios). Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, com leitura da Emenda nº 1. Pág. 79
1.1.3.11 – Item extrapauta Proposta de Emenda à Constituição nº 152/2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Serra, que institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, após Parecer nº 390/2016-CCJ. Pág. 79
1.1.3.12 – Item extrapauta Projeto de Resolução nº 16/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 372/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Município de São Bernardo do Campo (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 59.050.000,00 (cinquenta e nove milhões e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América). Aprovado, após Requerimento nº 263/2016. Pág. 80
Redação final do Projeto de Resolução nº 16/2016 (Parecer nº 391/2016-CDI). Aprovada. À promulgação. Pág. 81
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Apreciação de requerimentos Nº 259/2016, do Senador Paulo Rocha Aprovado. Pág. 81
Nº 260/2015, do Senador Flexa Ribeiro Aprovado. Pág. 81
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 81
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 6/2014; 45, 339 e 566/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 79 a 82/2016-CE). Pág. 82
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 663/2015 (Ofício nº 18/2016-CCJ). Pág. 82
1.2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado da Saúde Nº 206/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 1.447/2015, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 87
1.2.1.3 – Avisos do Tribunal de Contas da União Nº 19/2016 (nº 229/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 658/2016 (TC 006.490/2016-6). Pág. 87
Nº 20/2016 (nº 237/2016 na origem) que encaminha cópia do Acórdão nº 651/2016 (TC 013.046/2014-4). Pág. 108
1.2.1.4 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia, de indicação do Senador Antonio Carlos Valadares como Vice-Líder do referido Bloco (Memorando nº 14/2016). Pág. 158
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Econômicos (Memorando nº 16/2016) Será feita a substituição solicitada. Pág. 159
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Memorando nº 17/2016) Será feita a substituição solicitada. Pág. 160
Do Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes, de escolha dos agraciados com o referido Diploma, em sua 7ª premiação (Ofício nº 3/2016). Pág. 161
Das Lideranças do PTB, do PR, do PSC, do PRB, do PTC e do Bloco Parlamentar União e Força no Senado Federal, de que aqueles Partidos passam a integrar o referido Bloco (Ofício nº 9/2016). Pág. 162
Da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força no Senado Federal, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes, Elmano Férrer e Eduardo Amorim como Vice-Líderes do referido Bloco (Ofício nº 10/2016). Pág. 163
1.2.1.5 – Decisão da Presidência
Não recebimento de pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Melo. Pág. 164
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 381/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 6/2014. Pág. 166
Nºs 382 e 383/2016, das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 45/2015. Pág. 179
Nº 384/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 339/201.5. Pág. 196
Nº 385/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 566/2015. Pág. 202
Nº 392/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 233/2015 - Complementar. Pág. 208
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 159/2016, do Senador Telmário Mota, que altera o art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para incluir, entre as competências da Agência Nacional de Telecomunicações, a publicação mensal de indicadores de qualidade e de reclamações dos serviços de interesse coletivo. Pág. 229
Nº 160/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para regular a possibilidade de instituir descontos sobre o valor das multas decorrentes de infrações a dispositivos dos contratos firmados entre operadoras e usuários de planos privados de assistência à saúde. Pág. 232
Nº 161/2016, do Senador Aécio Neves, que altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para determinar às instituições financeiras que realizam operações remuneradas com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), salvo quando na condição de agente de instituição financeira pública, a elaboração de cálculo de custo econômico das operações de crédito. Pág. 234
1.2.1.8 – Propostas de Emenda à Constituição
Nº 15/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, que acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências. Pág. 241
Nº 16/2016, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que acrescenta o art. 81-A à Constituição Federal, para prever a possibilidade de revogação dos mandatos de Presidente e Vice-Presidente da República mediante referendo Pág. 253
1.2.1.9 – Requerimentos
Nº 258/2016, do Senador Hélio José e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 30 de maio próximo, destinada a homenagear os Missionários da Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima. Pág. 258
Nº 259/2015, do Senador Paulo Rocha, de autorização para desempenho de missão em 7 e 8 do corrente. Pág. 260
Nº 260/2015, do Senador Flexa Ribeiro, de autorização para desempenho de missão em 7 e 8 do corrente. Pág. 262
Nº 261/2016, do Senador Douglas Cintra e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 24 de maio próximo, destinada a agraciar os vencedores do Diploma José Ermírio de Moraes. Pág. 263
Nº 264/2016, do Senador Cristovam Buarque e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 22 de agosto próximo, destinada a homenagear o Dia Nacional do Historiador. Pág. 264
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar
Parecer nº 386/2016-PLEN. Pág. 266
Requerimento nº 262/2016. Pág. 284
Emendas nºs 5 e 6-PLEN. Pág. 285
Redação final (Parecer nº 388/2016-CDIR). Pág. 297
Lista de votação. Pág. 307
1.2.2.2 – Projeto de Lei do Senado nº 316/2015-Complementar
Emendas nºs 3 a 6-PLEN. Pág. 310
Lista de votação. Pág. 316
1.2.2.3 – Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015
Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Pág. 318
1.2.2.4 – Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015
Emenda nº 1-PLEN. Pág. 332
1.2.2.5 – Proposta de Emenda à Constituição nº 152/2015
Parecer nº 390/2016-CCJ. Pág. 336
1.2.2.6 – Projeto de Resolução nº 16/2016
Requerimento nº 263/2016. Pág. 347
Redação final (Parecer nº 391/2016-CDIR). Pág. 348
1.2.3 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (Ofício nº 63/2016) Será feita a substituição solicitada. Pág. 352
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 717/2016 (Ofício nº 15/2016) Será feita a substituição solicitada. Pág. 353
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 718/2016 (Ofício nº 16/2016) Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 354
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 17/2016) Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 355
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 18/2016) Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 356
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Memorando nº 19/2016) Será feita a substituição solicitada. Pág. 357
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 68/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 358
2 – EMENDAS
Nºs 1 a 56, apresentadas à Medida Provisória nº 719/2016. Pág. 359
Nºs 1 a 10, apresentadas à Medida Provisória nº 720/2016. Pág. 478
Nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 721/2016. Pág. 498
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 500
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA. Pág. 503
5 – LIDERANÇAS. Pág. 504
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 507
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 526
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 536
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 584
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 608
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 618

SUMÁRIO

Suplemento A

1 – ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL
1.1 – COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE
Ata da 6ª Reunião, Ordinária, realizada em 22 de março de 2016. Pág. 4
Ata da 7ª Reunião, Ordinária, realizada em 29 de março de 2016. Pág. 33
1.2 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - CE
Ata da 1ª Reunião, Extraordinária, realizada em 16 de fevereiro de 2016. Pág. 74
Ata da 2ª Reunião, Extraordinária, realizada em 17 de fevereiro de 2016. Pág. 97
Ata da 3ª Reunião, Extraordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2016. Pág. 106
Ata da 4ª Reunião, Extraordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2016. Pág. 112
Ata da 5ª Reunião, Extraordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2016. Pág. 144
Ata da 6ª Reunião, Extraordinária, realizada em 1º de março de 2016. Pág. 162
Ata da 7ª Reunião, Extraordinária, realizada em 2 de março de 2016. Pág. 185
1.3 – COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - CMA
Ata da 5ª Reunião, Extraordinária, realizada em 29 de março de 2016. Pág. 199
1.4 – COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - CI
Ata da 4ª Reunião, Extraordinária, realizada em 9 de março de 2016. Pág. 226
Ata da 5ª Reunião, Extraordinária, realizada em 16 de março de 2016. Pág. 249
Ata da 6ª Reunião, Extraordinária, realizada em 23 de março de 2016. Pág. 285
Ata da 7ª Reunião, Extraordinária, realizada em 30 de março de 2016. Pág. 312
Ata da 8ª Reunião, Extraordinária, realizada em 6 de abril de 2016. Pág. 352
1.5 – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO - CDR
Ata da 3ª Reunião, Extraordinária, realizada em 9 de março de 2016. Pág. 372
Ata da 4ª Reunião, Extraordinária, realizada em 30 de março de 2016. Pág. 376
1.6 – COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - CRA
Ata da 6ª Reunião, Extraordinária, realizada em 17 de março de 2016. Pág. 395
Ata da 7ª Reunião, Extraordinária, realizada em 17 de março de 2016. Pág. 417
Ata da 8ª Reunião, Extraordinária, realizada em 31 de março de 2016. Pág. 418
1.7 – COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CCT
Ata da 7ª Reunião, Extraordinária, realizada em 22 de março de 2016. Pág. 439
Ata da 8ª Reunião, Extraordinária, realizada em 29 de março de 2016. Pág. 461

SUMÁRIO

Suplemento B

1 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO SENADO FEDERAL
1.1 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O ASSASSINATO DE JOVENS NEGROS NO BRASIL
Ata da 22ª Reunião, realizada em 22 de outubro de 2015. Pág. 4
Ata da 23ª Reunião, realizada em 6 de novembro de 2015. Pág. 7
Ata da 24ª Reunião, realizada em 9 de novembro de 2015. Pág. 56
Ata da 25ª Reunião, realizada em 11 de novembro de 2015. Pág. 71
Ata da 26ª Reunião, realizada em 16 de novembro de 2015. Pág. 96
Ata da 27ª Reunião, realizada em 23 de novembro de 2015. Pág. 124
Ata da 28ª Reunião, realizada em 27 de novembro de 2015. Pág. 164
Ata da 29ª Reunião, realizada em 16 de dezembro de 2015. Pág. 199
1.2 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL E O COMITÊ ORGANIZADOR LOCAL DA COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014
Ata da 23ª Reunião, realizada em 22 de março de 2016. Pág. 226
1.3 – COMISSÃO INTERNA DESTINADA A ELABORAR ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA
Ata da 17ª Reunião, realizada em 15 de março de 2016. Pág. 230

SUMÁRIO

Suplemento C

1 – ATAS DE COMISSÃO PERMANENTE DO CONGRESSO NACIONAL
1.1 – COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO
Ata da 2ª Reunião de Eleição da Mesa, realizada em 7 e 8 de abril de2015. Pág. 4
Ata da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 e 16 de abril de 2015. Pág. 9
Ata da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 e 13 de maio de 2015. Pág. 30
Ata da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de maio de 2015. Pág. 62
Ata da 1ª Reunião Conjunta de Audiência Pública, realizada em 26 de maio de 2015. Pág. 91
Ata da 1ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 27 de maio de 2015. Pág. 172
Ata da 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de junho e 1º de julho de 2015. Pág. 260
Ata da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 7, 14, 15 e 16 de julho de 2015. Pág. 340
Ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11, 18 e 20 de agosto de 2015. Pág. 420
Ata da 2ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 25 de agosto de 2015. Pág. 444
Ata da 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 e 26 de agosto de 2015. Pág. 502
Ata da 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 1º e 9 de setembro de 2015. Pág. 505
Ata da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2015. Pág. 537
Ata da 3ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 24 de setembro de 2015. Pág. 564
Ata da 4ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 29 de setembro de 2015. Pág. 596
Ata da 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 7 de outubro de 2015. Pág. 675
Ata da 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 e 14 de outubro de 2015. Pág. 699
Ata da 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de outubro de 2015. Pág. 739
Termo de Reunião nº 1, em 28 de outubro de 2015. Pág. 756
Ata da 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 3 e 4 de novembro de 2015. Pág. 757
Ata da 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2015. Pág. 817
Ata da 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 e 12 de novembro de 2015. Pág. 866
Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015. Pág. 1007
Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 e 26 de novembro e 1º de dezembro de 2015. Pág. 1074
Ata da 5ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 2 de dezembro de 2015. Pág. 1234
Ata da 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 2, 3, 7, 8, 9, 14, 15 e 16 de dezembro de 2015. Pág. 1264
Ata da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 3 de fevereiro de 2016. Pág. 1852
Ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2016. Pág. 1872
Ata da 1ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 1º de março de 2016. Pág. 1874
Ata da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 2 de março de 2016. Pág. 1957
Ata da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 9, 15 e 16 de março de 2016. Pág. 1962

SUMÁRIO

1 – 54ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 19 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pag. 8
1.1.1 – ABERTURA. Pag. 8
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Proposta de eleições diretas para a Presidência da República a serem realizadas em outubro de 2016. Pag. 8
SENADORA ANGELA PORTELA - Críticas à suposta espetacularização do julgamento da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pag. 12
SENADOR GLADSON CAMELI, como Líder - Considerações acerca da responsabilidade do Senado Federal no julgamento do processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pag. 15
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Saudações à Presidente Dilma Rousseff por pronunciamento feito ontem sobre a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados; e outros assuntos. Pag. 16
1.1.2.2 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pag. 20
1.1.2.3 – Oradores (continuação)
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Registro da apresentação de projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas; e outro assunto. Pag. 20
SENADOR LASIER MARTINS - Inconformismo com o anúncio feito pelo Presidente Nacional do PDT, Sr. Carlos Lupi, de abertura de processo de expulsão do partido dos parlamentares da bancada que votaram a favor do impeachment. Pag. 21
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Exposição de matérias veiculadas pela imprensa internacional a respeito da aprovação da admissibilidade do processo de impedimento da Presidente da República; e outros assuntos. Pag. 26
SENADOR ZEZE PERRELLA, como Líder - Insatisfação com a paralisação de diversos setores da economia em razão da crise de governabilidade da gestão da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 29
SENADORA LÍDICE DA MATA - Apoio à proposta de convocação de eleições presidenciais em 2016; e outros assuntos. Pag. 32
1.1.2.4 – Ofício do Presidente da Câmara dos Deputados
Nº 526/2016, na origem, que encaminha a Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1/2015, que autoriza a instauração do processo de impeachment da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, no Senado Federal (vide item 5). Pag. 36
1.1.2.5 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Solicitação, às Lideranças Partidárias, das indicações dos membros para integrarem a Comissão Especial do Impeachment e anúncio dos cálculos de proporcionalidade dos blocos partidários cujos membros integrarão a referida Comissão. Pag. 37
1.1.2.6 – Questões de Ordem
Suscitada pelo Senador José Agripino. Pag. 37
Suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado. Pag. 38
Suscitada pelo Senador Ricardo Ferraço. Pag. 39
1.1.2.7 – O Senador Lindbergh Farias contradita as questões de ordem suscitadas anteriormente. Pag. 40
1.1.2.8 – A Presidência indefere as questões de ordem suscitadas anteriormente; o Senador Ronaldo Caiado recorre da decisão da Presidência e o recurso é encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pag. 43
1.1.2.9 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 14/2016). Pag. 45
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Expediente sº/nº/2016). Pag. 45
1.1.2.10 – Falas da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Decisão pela eleição, na próxima segunda-feira, dos membros que integrarão a Comissão Especial do Impeachment. Pag. 49 Decisão pelo pedido de antecipação da participação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, no processo de impeachment na Casa. Pag. 52
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 17/2016 (nº 59/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. NEDILSON RICARDO JORGE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República Maurício. Aprovada, após Parecer nº 446/2016-CRE (votação nominal). Pag. 62
1.1.3.2 – Item extrapauta
Mensagem nº 9/2016 (nº 38/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. LEONARDO CARVALHO MONTEIRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Mauritânia. Aprovada, após Parecer nº 447/2016-CRE (votação nominal). Pag. 63
1.1.3.3 – Item extrapauta
Mensagem nº 14/2016 (nº 47/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ALDEMO SERAFIM GARCIA JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Timor-Leste. Aprovada, após Parecer nº 448/2016-CRE (votação nominal). Pag. 66
1.1.3.4 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Transcorrida a segunda sessão de discussão em primeiro turno. Pag. 68 1.1.3.5 – Apreciação de requerimento
Nº 303/2016, de autoria do Senador Jorge Viana e outros Senadores. Aprovado. Pag. 68
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, como Líder - Críticas à decisão do Presidente da Anatel acerca da limitação da internet fixa no Brasil e defesa da reversão dessa medida. Pag. 69
SENADOR JORGE VIANA - Homenagem ao Dia do Índio, celebrado hoje. Pag. 71
SENADOR VALDIR RAUPP, como Líder - Apoio a um possível mandato presidencial do Vice-Presidente Michel Temer. Pag. 74
SENADOR MAGNO MALTA - Apelo aos Senadores para que respeitem as convicções de seus pares durante o prosseguimento do processo de impeachment no Senado. Pag. 77
SENADORA ROSE DE FREITAS - Preocupação com a falta de planejamento do País, em especial na área educacional. 82 SENADOR DONIZETI NOGUEIRA - Registro de agenda cumprida por S.Exª no Estado de Tocantins; e outro assunto. Pag. 86
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pag. 88
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 14/2016). Pag. 89
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Expediente s/nº/2016). Pag. 90
1.2.1.2 – Ofício do Ministro de Estado das Relações Exteriores
Nº 10/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 1.321/2015, do Senador Jorge Viana. Pag. 91
1.2.1.3 – Mensagem da Presidência da República
Nº 151/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015-Complementar, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 154/2016. Pag. 91
1.2.1.4 – Projetos de Lei do Senado
Nº 169/2016, do Senador Telmário Mota, que dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas. Pag. 92
Nº 170/2016, do Senador Garibaldi Alves Filho, que dispõe sobre o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito no Poder Legislativo Federal. Pág. 149
Nº 171/2016, do Senador Dário Berger, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar que maternidades de referência possuam banco de leite humano em suas instalações. Pag. 162
1.2.1.5 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 20/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro, que insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016. Pag. 165
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 301/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Airson Bezerra Lócio. Pag. 169
Nº 302/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de autorização para desempenho de missão no dias 4 e 5 de maio próximo. Pag. 171
Nº 303/2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, de realização de sessão debates temáticos, em 26 do corrente, destinada ao discutir o tema “Meio Ambiente e Estado: Desafios para o Legislativo, Executivo e Judiciário” Pag. 172
Nº 304/2016, do Senador José Medeiros, de autorização para desempenho de missão no período de 27 a 29 de maio próximo. Pag. 174
1.2.1.7 – Término de prazo Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 658/2015. Pag. 175
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Mensagem nº 17/2016
Lista de votação. Pag. 175
1.2.2.2 – Mensagem nº 9/2016
Lista de votação. Pag. 177
1.2.2.3 – Mensagem nº 14/2016
Lista de votação. Pag. 179
1.2.3 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Veto
Veto Parcial nº 12/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 2/2011 (Mensagem nº146/2016, da Presidente da República). Pag. 181
2 – ATA
2.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Ata Circunstanciada da 7ª Reunião, realizada em 7 de abril de 2016. Pag. 184
3 – DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Requerimento nº 9/2016. Pag. 208
Requerimento nº 10/2016 Pag. 209
Requerimento nº 11/2016. Pag. 210
4 – PARECER
Nº 12/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015. Pag. 211
5 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
Denúncia nº 1/2016 (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados)
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO. Pag. 334
7 – COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DIRETORA. Pag. 337
8 – LIDERANÇAS. Pag. 338
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pag. 341
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pag. 360
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pag. 370
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 420
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pag. 444
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 454

SUMÁRIO
VOLUME 1

PARTE I/VI
(Ofício do Presidente da Câmara dos Deputados; e Volumes nºs 1 a 5, na Câmara dos Deputados)
1 – OFÍCIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 526/2016, na origem, de autorização da instauração do processo de impeachment em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff. Pag.10
2 – VOLUME 1
2.1 – Termo de Abertura. Pag. 11
2.2 – Denúncia em desfavor da Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff, por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereiro Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal. Pag. 21
2.3 – Certidões de Quitação Eleitoral – Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal. Pag. 88
2.4 – Denúncia oferecida, em 15 de abril de 2015, por Carla Zambelli Salgado, Heduan Pinheiro, Danilo Amaral, Nilton Masi Caccaos Júnior e Dircêo Torrecillas Ramos (petição entregue em conjunto com a Denúncia recebida). Pag. 91
2.5 – Anexos da denúncia – entre eles uma mídia eletrônica (CD-ROM, fl. 79) contendo cópia do processo 021.643/2014-8 do Tribunal de Contas da União (TCU). Pag. 100
2.6 – Termo de encerramento de volume. Pag. 317
3 – VOLUME 2
3.1 – Termo de autuação de volume. Pag. 318
3.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 319
3.3 – Termo de encerramento de volume Pág. 647
4 – VOLUME 3
4.1 – Termo de autuação de volume Pág. 648
4.2 – Continuação dos Anexos da denúncia Pág. 649

SUMÁRIO

VOLUME 10
26.2 – Continuação do Anexo V Pág. 9637 (PDF 1)
26.3 – Termo de Encerramento de volume Pág. 9817 (PDF 181)
27 – VOLUME 26
27.1 – Termo de Autuação Pág. 9818 (PDF 182)
27.2 – Ofício nº 446/2016 SGM – Recurso 118/2016 Pág. 9819 (PDF 183)
27.3 – Ofício nº 448/2016 SGM – Recurso 120/2016 Pág. 9822 (PDF 186)
27.4 – Recurso nº 118/2016 Pág. 9828 (PDF 192)
27.5 – Recurso nº120/2016 Pág. 9835 (PDF 199)
27.6 – Ofício nº462/2016 SGM – Eleição suplementar para o preenchimento de vagas Pág. 9846 (PDF 210)
27.7 – Ata da 9ª RO em 06/04/16 Pág. 9859 (PDF 223)
27.8 – Notas Taquigráficas da 9ª RO em 06/04/16 Pág. 9863 (PDF 227)
27.9 – Designação da AGU de substituto para acompanhar reunião em 06/04/16 Pág. 10003 (367)
27.10 – Questão de Ordem - Dep. JHC em 06/04/16 Pág. 10005 (PDF 369)
27.11 – Decisão da Presidência sobre pedido de vista Pág. 10006 (PDF 370)
27.12 – Questão de Ordem - Dep. José Rocha em 06/04/16 Pág. 10008 (PDF 372)
27.13 – Questão de Ordem - Dep. Valtenir Pereira Pág. 10012 PDF 376)
27.14 – Parecer do Relator – Dep. Jovair Arantes Pág. 10015 (PDF 379)
27.15 – Reclamação - Dep. Jandira Feghali em 06/04/16 Pág. 10159 (PDF 523)
27.16 – Reclamação - Dep. Paulo Magalhães em 06/04/16 Pág. 10162 (PDF 526)
27.17 – Recurso nº 121/2016 Pág. 10165 (PDF 529)
27.18 – Ofício nº472/2016 SGM – Recurso 121/2016 Pág. 10172 (536)
27.19 – Recurso nº 122/2016 Pág. 10174 (PDF 538)
27.20 – Ofício nº 473/2016 SGM – Recurso 122/2016 Pág. 10185 (PDF 549)
27.21 – Ofício nº135 Gab. Lid. PT - 07/04/2016 Pág. 10188 (PDF 552)
27.22 – Ofício nº11/16-Sec – Publicação de Convocação de Reunião Extraordinária em 07/16/16 Pág. 10190 (PDF 554)
27.23 – Ofício nº12/16-Pres – Solicita Segurança Pessoal para o Presidente da Comissão e seus familiares Pág. 10192 (PDF 556)
27.24 – Termo de Encerramento de volume Pág. 10193 (PDF 557)
28 – VOLUME 27
28.1 – Termo de Autuação Pág. 10194 (PDF 558)
28.2 – Ata da 10ª RO em 08/04/16 Pág. 10195 (PDF 559)
28.3 – Notas Taquigráficas da 10ª RO em 08/04/16 Pág. 10199 (PDF 563)
28.4 – Questão de Ordem - Dep. Alex Manente em 08/04/16 Pág. 10513 (PDF 877)
28.5 – Decisão da Presidência à Reclamação do Dep. Paulo Magalhães aditada pela Dep. Jandira Feghali Pág. 10515 (PDF 879)
28.6 – Decisão da Presidência às Questões de Ordem formuladas pelo Dep. Wadih Damous e Dep. José Rocha Pág. 10520 (PDF 884)
28.7 – Voto em Separado do Dep. Weverton Rocha 9 Pág. 10523 (PDF 887)
28.8 – Questão de Ordem - Dep. Paulo Teixeira em 08/04/16 Pág. 10532 (PDF896)
28.9 – Ofício nº14/16-Pres – Plantão em serviço de apoio Pág. 10534 (PDF 898)
28.10 – Ofício nº15/16-Pres – Comunica nova decisão da Presidência da Comissão Especial Pág. 10535 (PDF 899)
28.11 – Voto em separado apresentado pelo Dep. Chico Alencar Pág. 10536 (PDF 900)
28.12 – Ofício nº 075/AGU em 08/04/16 Pág. 10544 (PDF 908)
28.13 – Ofício nº 12/16-Sec – Publicação de Convocação de Reunião Extraordinária em 11/04/16 Pág. 10545 (PDF 909)
28.14 – Ata da 11ª RE em 11 /04/16 Pág. 10547 (PDF 911)
28.15 – Moção de apoio da ABRAPOFIL Pág. 10552 (PDF 916)
28.16 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada pelo Dep. Alex Manente Pág. 10554 (PDF 918)
28.17 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada pelo Dep. Weverton Rocha sobre desempate na votação do parecer Pág. 10556 (PDF 920)
28.18 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada pelo Dep. Weverton Rocha sobre votação de suplentes Pág. 10559 (PDF 923)
28.19 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada pela Dep. Eliziane Gama Pág. 10562 (PDF 926)
28.20 – Questão de Ordem - Dep. Carlos Marun 11/04/16 Pág. 10563 (PDF 927)
28.21 – Voto em separado apresentado pela Dep. Jandira Feghali e pelo Dep. Orlando Silva Pág. 10564 (PDF 928)
28.22 – Voto em separado apresentado pelos Dep. Paulo Teixeira, Dep. Orlando Silva, Dep. Afonso Florence, Dep. Jandira Feghali e Dep. Silvio Costa. Pág. 10577 (PDF 941)
28.23 – Pedido de reconsideração da Dep. Jandira Feghali Pág. 10613 (PDF 977)
28.24 Voto em separado apresentado pelo Dep. Weliton Prado Pág. 10615 (PDF 979)
28.25 – Requerimento de Votação Nominal Pág. 10626 (PDF 990)
28.26 – Decisão da Presidência às Questões de Ordem formuladas pelos Dep. Leonardo Picciani, Dep. Carlos Marun, Dep. Orlando Silva, Dep. Benedita da Silva e Dep. Aguinaldo Ribeiro Pág. 10628 (PDF 992)
28.27 – Reclamação do Dep. Weverton Rocha Pág. 10629 (PDF 993)
28.28 – Ofício nº89/16 GAB. Dep. Paulo Teixeira Pág. 10630 (PDF 994)
28.29 – Voto em separado apresentado pelo Dep. Valtenir Pereira Pág. 10631 (PDF 995)
28.30 – Relatório de Votação (SILEG) – Parecer do Relator Pág. 10641(PDF 1005
28.31 – Parecer da Comissão Pág. 10645 (PDF 1009)
28.32 – Termo de Encerramento de volume Pág. 10647(PDF 1011)

SUMÁRIO

VOLUME 12
29.13 – Fax do STF de 15/04/16. Encaminha certidão de julgamento do Mandado de Segurança n. 34130 Pág. 10861 (PDF 1)
29.14 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 82, de 15/04/2016 – Início da discussão em Plenário. Pág. 10896 (PDF 36)
29.15 – Ata da Sessão Extraordinária n. 82, de 15/04/2016 – Início da discussão em Plenário. Pág. 11055 (PDF 195)
29.16 – Termo de encerramento de volume Pág. 11057 (PDF 197)
30 – VOLUME 29
30.1 – Termo de autuação de volume Pág. 11058 (PDF 198)
30.2 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 83, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11059 (PDF 199) a Pág. 11075.

SUMÁRIO

VOLUME 19
33.5 – Lista de votação por chamada nominal – Ausentes Pág. 12366 (PDF 1)
33.6 – Lista de votantes por UF, por ordem de chamada. Pág. 12383 (PDF 18)
33.7 – Relatório de votação em Plenário Pág. 12398 (PDF 33)
33.8 – Ata da Sessão Extraordinária n. 91, de 17/04/2016 – Votação em Plenário. Pág. 12399 PDF 34)
33.9 – Lista de votação por chamada nominal Pág. 12403 (PDF 38)
33.10 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 91, de 17/04/2016 – Votação em Plenário. Pág. 12432 (PDF 67)

SUMÁRIO

4 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
4.1 – MENSAGEM Nº 5/2016-CN Encaminha a Prestação de Contas da Presidente da República, referente ao exercício financeiro de 2015

SUMÁRIO

1 – 56ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 22 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2. Pág. 5
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA - Críticas à indicação de membro do PSDB para a relatoria da Comissão Especial destinada a analisar o processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 5
1.1.2.3 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação de membros para integrarem a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 32/2016. Pág. 17
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão ao Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia
de uma vaga de suplente na Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 33/2016. Pág. 17
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Memorandos nºs 24 e 25/2016. Pág. 17
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR RONALDO CAIADO - Apresentação de argumentos favoráveis à admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 17
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Críticas à suposta tentativa de impedimento da Presidente da República em razão do contexto político-econômico do País; e outros assuntos. Pág. 22
1.1.2.5 – Comunicação
Do Senador Eduardo Braga, de reassunção do mandato de Senador da República. Pág. 32
1.1.2.6 – Oradores (continuação)
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Repúdio à Anatel por permitir a fixação de franquia de dados para planos de internet banda larga fixa; e outro assunto. Pág. 32
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Registro dos 516 anos de descobrimento do Brasil e comentários sobre as melhorias que o País necessita; e outro assunto. Pág. 38
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Alegria pela criação de universidade federal na cidade de Rondonópolis-MT; e outro assunto. Pág. 44
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Manifestação sobre o processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 53
1.1.2.7 – Comunicação
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 57/2016). Pág. 60
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 60
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação de membros para integrarem a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 32/2016. Pág. 61
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão ao Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia de uma vaga de suplente na Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 33/2016. Pág. 62
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de indicação de membros para integrarem a Comissão Especial do Impeachment (Memorandos nºs 24 e 25/2016. Pág. 63
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 57/2016). Pág. 65
Do Senador Eduardo Braga, de reassunção do mandato de Senador da República. Pág. 66
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor dos Avisos nºs 16 e 17/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofícios nºs 20 e 21/2016. Pág. 68
1.2.1.2 – Mensagem da Presidente da República
Nº 163/2016, na origem, que comunica a ausência de S. Exª do País, em 21 e 22 do corrente, em viagem oficial aos Estados Unidos da América. Pág. 70
1.2.1.3 – Projeto de Lei do Senado
Nº 173/2016, do Senador Jorge Viana, que altera a redação dos art. 65 e 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para extinguir os benefícios de atenuação de pena e redução pela metade dos prazos de prescrição, aplicáveis quando o agente apresentar, na data do crime, idade inferior a vinte e um anos. Pág. 72
1.2.1.4 – Término de prazos
Término do prazo, quarta-feira última, com apresentação de duas emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 356/2012. Pág. 74
Término do prazo, quarta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 13/2016. Pág. 81
2 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 82
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 83
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 86
5 – LIDERANÇAS. Pág. 87
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 90
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 110
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 120
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 170
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 194
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 204

SUMÁRIO
1 – 60ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 27 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág.9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2. Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS – Críticas à gestão da Presidente Dilma Rousseff e defesa da interrupção de seu mandato. Pág. 9
1.1.2.3 – Republicação de Parecer
Republicação do Parecer nº 451/2016, da Comissão Diretora, que oferece a redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 38/2014. Pág. 12
1.1.2.4 – Requerimento
Nº 314/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores, de prorrogação do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o assassinato de jovens negros no Brasil. Pág. 12
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Manifestação contra o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outro assunto. Pág. 12
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Defesa da tese de que o impeachment representa um golpe parlamentar perpetrado contra a Presidente Dilma Rousseff. Pág. 17
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder - Críticas ao Governo de Sergipe por não construir o Hospital do Câncer no Estado; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR ROBERTO REQUIÃO - Reflexões sobre o conceito de democracia e defesa de novas eleições presidenciais com mandato imperativo. Pág. 20
SENADORA GLEISI HOFFMANN, como Líder - Comentários sobre o mérito que embasa o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 26
SENADOR BLAIRO MAGGI - Defesa de uma mudança no modelo de governo caso o Vice-Presidente da República, Michel Temer, assuma a Presidência da República. Pág. 29
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Defesa do impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 35
SENADOR HUMBERTO COSTA - Insatisfação com a designação do Senador Antonio Anastasia para a relatoria na comissão especial que aprecia o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff e apelo ao Senado Federal por imparcialidade no julgamento. Pág. 40
SENADOR GLADSON CAMELI - Preocupação com os dados econômicos expostos pelo Governo Federal no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado ao Congresso Nacional. Pág. 41
SENADORA REGINA SOUSA - Desconstrução teórica da suposta constitucionalidade do processo de impeachment deflagrado contra a Presidente da República. Pág. 42
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Transcorrida a quinta sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 49
1.1.3.2 – Item 5
Projeto de Lei da Câmara nº 54/2015 (nº 2.478/2011, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CRA) (Prejudicado o Projeto de Lei da Câmara nº 54/2015. Pág. 50
Redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54/2015 (Parecer nº 464/2016-CDIR). Substitutivo definitivamente adotado. À Câmara dos Deputados. Pág. 53
1.1.3.3 – Item extrapauta
Parecer nº 462/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 24/2016 (nº 87/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Pág. 54
1.1.3.4 – Item 6
Projeto de Lei da Câmara nº 87/2015 (nº 6.263/2009, na Câmara dos Deputados), que revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008 (revoga impedimentos à obtenção de novos créditos de investimento rural por aqueles que renegociem dívida). Aprovado. À sanção. Pág. 56 1.1.3.5 – Item 7
Projeto de Lei da Câmara nº 156/2015 (nº 5.070/2013, na Câmara dos Deputados), que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências. Aprovado. À sanção. Pág. 59
1.1.3.6 – Item extrapauta
Requerimento nº 232/2016, do Senador Telmário Mota, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 631/2015. Apreciação adiada. Pág. 59
1.1.3.7 – Convocação de sessão Convocação de sessão deliberativa extraordinária para amanhã, às 11 horas. Pág. 60
1.1.3.8 – Cancelamento de sessão Cancelamento da sessão não deliberativa prevista para sexta-feira próxima, às 9 horas. Pág. 60
1.1.3.9 – Item extrapauta (continuação)
Parecer nº 462/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 24/2016 (nº 87/2016, na origem), da Câmara dos Deputados, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Aprovado (votação nominal. Pág. 61
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR REGUFFE - Preocupação com as noticiadas articulações políticas realizadas pelo Vice-Presidente da República na obtenção de apoio favorável ao impedimento da Presidente da República. Pág. 62
SENADOR PAULO BAUER - Alegria pela conclusão dos trabalhos da Comissão Mista instalada para deliberar sobre a medida provisória adotada para o combate do mosquito Aedes Aegypti; e outro assunto. Pág. 67
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Felicidade pela aprovação, na CCJ, de PEC que promove a redistribuição da arrecadação da CIDE-Combustíveis entre os entes federados. Pág. 73
SENADORA LÍDICE DA MATA - Relato da participação de S. Exª na reunião do Parlamento do Mercosul; e outros assuntos. Pág. 75
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Felicidade pela aprovação de financiamento para construção do Ramal Piancó na Paraíba; e outros assuntos. Pág. 79
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Anúncio da protocolização de pedido para instalação de CPI destinada a apurar fatos relativos à conduta da Anatel; e outros assuntos. Pág. 82
SENADORA ROSE DE FREITAS - Preocupação com o agravamento da crise das finanças dos municípios diante da crise econômica atual e proposta de soluções. Pág. 85
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Registro do Dia do Empregado Doméstico, comemorado em 27 de abril, e destaque aos desafios para a consolidação dos direitos da categoria. Pág. 89
SENADOR PAULO PAIM - Destaque ao início do ciclo de debates sobre a democracia na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e outros assuntos. Pág. 90
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 94
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de Prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 120/2015 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 65/2016-CAS. Pág. 95
1.2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado da Saúde
Nº 244/2016, em resposta ao Requerimento nº 37/2016, do Senador Magno Malta, Pág. 96
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR CIRO NOGUEIRA – Celebração do Dia do Trabalhador, a ser comemorado em 1º de maio, e preocupação com os índices de desemprego no País. Pág. 96
1.2.1.4 – Mensagens da Presidente da República
Nº 43/2016 (nº 165/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MÁRCIO FLORENCIO NUNES CAMBRAIA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Tcheca. Pág. 97
Nº 44/2016 (nº 166/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. APPIO CLAUDIO MUNIZ ACQUARONE FILHO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Gabonesa Pág. 125
1.2.1.5 – Ofícios da Câmara dos Deputados
Nº 17/2015, na origem, que comunica a sanção do Projeto de Lei do Senado nº 515/2015. Pág. 166
Nº 18/2015, na origem, que comunica a sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 107/2002. Pág. 167
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 451/2016, da Comissão Diretora, que oferece a redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 38/2014 (Republicação. Pág. 168
Nº 462/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 24/2016. Pág. 170
Nº 463/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Aviso nº 21/2016. Pág. 177
Nºs 465 e 466/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 120/2015. Pág. 198
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 179/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para vedar a instalação de empresas de guarda e transporte de valores em zonas estritamente residenciais. Pág. 214
Nº 180/2016, do Senador Eduardo Amorim, que institui o Dia Nacional do Jornalista. Pág. 216
Nº 181/2016, do Senador Lasier Martins, que dispõe sobre a destinação de parcela do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e dá outras providências. Pág. 218
Nº 182/2016, do Senador Romário, que altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 13.146, de 6 de julho de 2015, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estabelecer mecanismos de inclusão das pessoas com deficiência. Pág. 221
Nº 183/2016, do Senador Romário, que dispõe sobre a impenhorabilidade do veículo da pessoa com deficiência. Pág. 225
Nº 184/2016, do Senador Ricardo Franco, que vincula cinco por cento da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação) sobre operações com bebidas alcóolicas, cigarros, charutos e cigarrilhas ao financiamento da recuperação e tratamento de usuários de drogas ilícitas, álcool e tabaco. Pág. 228
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 313/2016, do Senador Lasier Martins, de oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei do Senado nº 164/2016. Pág. 231
Nº 314/2016, da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos do Requerimento nº 115/2015, de prorrogação de seu prazo de duração. Pág. 232
Nº 315/2016, do Senador Wilder Morais, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 34/2016. Deferido. Pág. 236
1.2.1.9 – Término de Prazo
Término do prazo, ontem, com apresentação de duas emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 522/2013. Pág. 237
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Projeto de Lei da Câmara nº 54/2015 Redação do vencido (Parecer nº 464/2016-CDIR. Pág. 243
1.2.2.2 – Projeto de Lei da Câmara nº 87/2015
Matéria aprovada. Pág. 245
1.2.2.3 – Projeto de Lei da Câmara nº 156/2015
Matéria aprovada. Pág. 246
1.2.2.4 – Parecer nº 462/2016
Lista de votação. Pág. 248
2 – RESOLUÇÕES
Nºs 16 a 20/2016. Pág. 250
3 – ATAS
3.1 – COMISSÃO DIRETORA
Ata da 1ª Reunião, realizada em 23 de março de 2016. Pág. 254
3.2 – CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
Ata da 140ª Reunião, realizada em 6 de abril de 2016. Pág. 255
4 – ATOS
4.1 – ATOS DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Nºs 1 e 3/2016. Pág. 256
4.2 – ATOS DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nºs 7 e 8/2016. Pág. 258
4.3 – ATO DO 1° SECRETÁRIO
Nº 3/2016. Pág. 260
5 – DOCUMENTOS DIVERSOS
5.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Despacho a denúncia do Sr. Edinho Guedes. Pág. 261
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO. Pág. 263
7 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 266
8 – LIDERANÇAS. Pág. 267
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 270
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 291
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 301
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 351
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 375
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 385

SUMÁRIO

SUPLIMENTO C PARTE 1
1 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO SENADO FEDERAL
1.1 – COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT 2016 Ata da 1ª Reunião, realizada em 26 de abril de 2016. Pág. 4
Ata da 2ª Reunião, realizada em 27 de abril de 2016. Pág. 81

SUMÁRIO

SUPLEMENTO C PARTE 2
Ata da 2ª Reunião, realizada em 27 de abril de 2016. Pág. 89 (PDF 1)
1.2 – COMISSÃO DE ESPECIALISTAS DE REFORMA DO CÓGIDO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA
Ata da 18ª Reunião, realizada em 14 e 15 de março de 2016. Pág. 157 (PDF 69)

SUMÁRIO

1 – 66ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 9 DE MAIO DE 2016
1.1 – ATA. Pág.6
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2. Pág. 6
1.1.2.2 – Questão de ordem
Suscitada pelo Senador Ataídes Oliveira, a ser respondida oportunamente. Pág. 9
1.1.2.3 – Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA - Críticas à decisão do Presidente interino da Câmara dos Deputados, Sr. Waldir Maranhão, de anular a sessão de votação da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República. 10 SENADOR JORGE VIANA - Considerações sobre a crise política instalada no País. Pág. 15
SENADOR WALDEMIR MOKA - Defesa do prosseguimento do rito do impeachment no Senado Federal. Pág. 22
SENADOR BLAIRO MAGGI, como Líder - Críticas ao Presidente da Câmara dos Deputados pela anulação da sessão de votação da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 23
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Satisfação com o envio, pela Presidente da República, ao Congresso, do projeto de lei que cria a Universidade Federal de Rondonópolis-MT. Pág. 25
SENADOR ZEZE PERRELLA- Críticas à decisão do Presidente Waldir Maranhão de anular a sessão de votação do impeachment na Câmara dos Deputados. Pág. 27
1.1.2.4 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Decisão pelo não conhecimento do Ofício nº 635/2016, do Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, de deferimento de recurso apresentado pelo Advogado-Geral da União, referente à Denúncia nº 1/2016 (nº 1/2015, na Câmara dos Deputados). Pág. 31
1.1.2.5 – Suspensão da sessão às 16 horas e 58 minutos e reabertura às 17 horas. Pág. 33
1.1.2.6 – Questões de ordem
Suscitada pelo Senador José Pimentel. Pág. 33
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin e contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 34
1.1.2.7 – A Presidência responde às questões de ordem suscitadas anteriormente pelos Senadores José Pimentel e Vanessa Grazziotin. Pág. 56
1.1.2.8 – Questão de ordem
Suscitada pela Senadora Gleisi Hoffmann e indeferida pela Presidência. Pág. 57
1.1.2.9 – Parecer
Nº 475/2016, da Comissão Especial do Impeachment, sobre a admissibilidade da Denúncia nº 1/2016 (vide item 4.1). Pág. 57
1.1.2.10 – Requerimento
Nº 334/2016, de Líderes, de urgência para a Representação nº 1/2015. Pág. 60
1.1.2.11 – Convocação de sessão
Convocação de sessão deliberativa extraordinária para hoje, às 19 horas e 40 minutos. Pág. 61
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 61
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União Nº 337/2016, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 870/2016 (TC 016.938/2015-1), em resposta ao Requerimento nº 51/2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 62
1.2.1.2 – Comunicações
Do Senador Armando Monteiro, de reassunção do mandato de Senador da República, em 9 do corrente (Ofício nº 1/2016. Pág. 62
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 24 a 26 abril último (Expediente s/nº/2016. Pág. 64
Da Senadora Lídice da Mata, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 24 a 26 abril último (Expediente s/nº/2016. Pág. 64
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR WILDER MORAIS - Registro do Dia Internacional do Livro, comemorado em 23 de abril. Pág. 64
1.2.1.4 – Mensagens da Presidente da República
Nº 49/2016 (nº 192/2016, na origem), que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID. Pág. 72
Nº 50/2016 (nº 193/2016, na origem), que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID. Pág. 346
Nº 155/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 29/2014, sancionado e transformado na Lei nº 12.990/2014. Pág. 575
Nº 186/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 87/2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.279/2016. Pág. 576
Nº 187/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 430/2011, sancionado e transformado na Lei nº 13.280/2016. Pág. 577
Nº 195/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 114/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.282/2016. Pág. 578
Nº 282/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 72/2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.027/2014. Pág. 579
Nº 283/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 62/2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.028/2014. Pág. 580
Nº 284/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 63/2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.029/2014. Pág. 581
Nº 287/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 92/2013, sancionado e transformado na Lei nº 13.030/2014. Pág. 582
Nº 288/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 103/2013, sancionado e transformado na Lei nº 13.031/2014. Pág. 583
Nº 289/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 123/2013, sancionado e transformado na Lei nº 13.032/2014. Pág. 584
Nº 326/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 19/2013, sancionado e transformado na Lei nº 13.036/2014. Pág. 585
Nº 435/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 17/2013, sancionado e transformado na Lei nº 13.035/2014. Pág. 586
1.2.1.5 – Requerimentos
Nº 332/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de prorrogação do prazo de duração da Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens. Pág. 587
Nº 333/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão no período de 16 a 26 de julho próximo. Pág. 588
Nº 334/2016, de Líderes, de urgência para a Representação nº 1/2015. Pág. 589
1.2.1.6 – Término do prazo
Término do prazo, quinta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 120/2015. Pág. 590
1.2.2 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 724/2016, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Pág. 590
1.2.2.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PP/PTB e PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 128/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 591
Da Liderança do Bloco PP/PTB e PSC na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 129/2016). Pág. 592
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 70/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 593
1.2.2.3 – Término do prazo
Término do prazo, em 7 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 694/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 594
1.2.2.4 – Veto
Veto Parcial nº 15/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4/2016 (Mensagem nº 194/2016, da Presidente da República. Pág. 594
2 – 67ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 9 DE MAIO DE 2016
2.1 – ATA. Pág. 609
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 609
2.1.2 – ORDEM DO DIA
2.1.2.1 – Item único
Requerimento nº 334/2016, de Líderes, de urgência para a Representação nº 1/2015. Aprovado. Pág. 609
2.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 611
3 – 68ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 9 DE MAIO DE 2016
3.1 – ATA. Pág. 614
3.1.1 – ABERTURA. Pág. 614
3.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
3.1.2.1 – Pareceres
Nº 476/2016, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sobre a Representação nº 1/2015, que requer a instauração de procedimento disciplinar para a verificação de quebra de Decoro Parlamentar, em face do Senador Delcídio do Amaral (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 29/2016) (vide item 4.2). Pág. 614
Nº 477/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Representação nº 1/2015, que requer a instauração de procedimento disciplinar para a verificação de quebra de Decoro Parlamentar, em face do Senador Delcídio do Amaral (vide item 4.2. Pág. 614
3.1.2.2 – Convocação de sessão Convocação de sessão deliberativa extraordinária para amanhã, às 17 horas. Pág. 614
3.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 614
4 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
4.1 – COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT
Parecer nº 475/2016, sobre a admissibilidade da Denúncia nº 1/2016 (Suplemento “A”)
4.2 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Parecer nº 476/2016, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sobre a Representação nº 1/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 29/2016) (Suplemento “B”)
Parecer nº 477/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente, sobre a Representação nº 1/2015 (Suplemento “B”)
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO. Pág. 615
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 618
7 – LIDERANÇAS. Pág. 619
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 622
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 643
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 653
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 703
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 727
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 739

SUMÁRIO

1 – 71ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 11 DE MAIO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 8
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.1.2 – EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros. Pág. 8
Esclarecimento sobre os procedimentos que serão adotados durante a apreciação do Parecer nº 475/2016, da Comissão Especial constituída para instituir a Denúncia nº 1/2016. Pág. 8
1.1.2.2 – Questões de Ordem
Suscitada pela Senadora Gleisi Hoffmann, contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima e indeferida pela Presidência. Pág. 9
Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, contraditada pelo Senador Antônio Anastasia e indeferida pela Presidência. Pág. 11
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin, contraditada pelo Senador Ricardo Ferraço e indeferida pela Presidência. Pág. 13
Suscitada pela Senadora Fátima Bezerra, contraditada pelo Senador Alvaro Dias e indeferida pela Presidência. Pág. 18
Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima e indeferida pela Presidência. Pág. 19
1.1.2.3 – Oradores
Senadora Ana Amélia. Pág. 21
Senador José Medeiros. Pág. 24
Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 26
Senadora Marta Suplicy. Pág. 27
Senador Ataídes Oliveira. Pág. 29
1.1.2.4 – Suspensão da sessão às 12 horas e 30 minutos e reabertura às 14 horas e 26 minutos
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
Senador Ronaldo Caiado. Pág. 31
Senador Zeze Perrella. Pág. 33
Senadora Lúcia Vânia. Pág. 34
Senador Magno Malta. Pág. 36
Senador Ricardo Ferraço. Pág. 38
Senador Romário. Pág. 40
Senador Telmário Mota. Pág. 41
Senador Sérgio Petecão. Pág. 43
Senador Dário Berger. Pág. 45
Senadora Simone Tebet. Pág. 46
Senador Cristovam Buarque. Pág. 48
Senadora Angela Portela. Pág. 52
Senador José Maranhão. Pág. 54
Senador José Agripino. Pág. 56
Senador Jorge Viana. Pág. 58
Senador Acir Gurgacz. Pág. 61
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 62
1.1.2.6 – Suspensão da sessão às 18 horas e 18 minutos e reabertura às 19 horas e 25 minutos.
1.1.2.7 – Oradores (continuação)
Senador Eduardo Amorim. Pág. 64
Senador Aécio Neves. Pág. 66
Senador Wilder Morais. Pág. 69
Senador Alvaro Dias. Pág. 71
Senador Waldemir Moka. Pág. 73
Senador Roberto Requião. Pág. 74
Senador Marcelo Crivella. Pág. 76
Senador Randolfe Rodrigues. Pág. 77
Senador Lasier Martins. Pág. 79
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 81
Senador Reguffe. Pág. 87
Senador Hélio José. Pág. 89
Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 91
Senadora Regina Sousa. Pág. 93
Senador Armando Monteiro. Pág. 96
Senador Fernando Collor. Pág. 98
Senador Antonio Carlos Valadares. Pág. 100
Senador Valdir Raupp. Pág. 103
Senador Paulo Bauer. Pág. 104
Senador Gladson Cameli. Pág. 106
Senador Garibaldi Alves Filho. Pág. 107
Senador Omar Aziz. Pág. 108
Senador João Capiberibe. Pág. 110
Senadora Lídice da Mata. Pág. 111
Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 113
Senador Otto Alencar. Pág. 115
Senador Lindbergh Farias. Pág. 117
Senador Paulo Rocha. Pág. 120
Senadora Maria do Carmo Alves. Pág. 122
Senador Tasso Jereissati. Pág. 122
Senador Wellington Fagundes. Pág. 124
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 126
Senador Flexa Ribeiro Pág. 128
Senador Paulo Paim. Pág. 130
Senador Roberto Rocha. Pág. 132
Senador Blairo Maggi. Pág. 135
Senador Donizeti Nogueira. Pág. 137
Senador José Pimentel. Pág. 141
Senador Dalírio Beber. Pág. 143
Senador Walter Pinheiro. Pág. 144
Senador José Serra. Pág. 147
Senador Humberto Costa. Pág. 149
Senador Davi Alcolumbre. Pág. 151
Senador Ciro Nogueira. Pág. 153
Senador Ivo Cassol. Pág. 154
Senador Benedito de Lira. Pág. 155
Senador Romero Jucá. Pág. 157
Senador Edison Lobão. Pág. 159
Senador Raimundo Lira. Pág. 159
1.1.2.8 – Pronunciamento do Relator da Comissão Especial do Impeachment, Senador Antonio Anastasia. Pág. 160
1.1.2.9 – Defesa da Presidente da República pelo Advogado-Geral da União, Ministro José Eduardo Cardozo. Pág. 162
1.1.2.10 – Leitura, pelo Presidente, de pronunciamento encaminhado pela Senadora Rose de Freitas. Pág. 165
1.1.2.11 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros. Pág. 165
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item único
Parecer nº 475/2016, da Comissão Especial do Impeachment, sobre a Denúncia nº 1/2016, por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Srª Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional e da contratação ilegal de operações de crédito, que conclui pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment. Aprovado (votação nominal. Pág. 167
1.1.3.2 – Convocação de reunião
Convocação de reunião da Mesa Diretora para hoje às 16 horas. Pág. 167
1.1.3.3 – Leitura, pelo Presidente, do Mandado de Intimação da Presidente da República. Pág. 167
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 168
1.1.5 – DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1.1.5.1 – Parecer nº 475/2016 Votação nominal. Pág. 169
2 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
2.1 – DOCUMENTOS DIVERSOS (Suplemento “A”)
Ata da 2ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 12 de maio de 2016. Ato do Presidente do Senado Federal nº 9/2016. Termo de posse do Presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência do Senado Federal Atos do Presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência do Senado Federal nºs 1 e 2/2016 Termo de compromisso do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal como escrivão do processo decorrente da Denúncia nº 1/2016
2.2 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 706/2015
Parecer nº 16/2016-CN (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2016) (Suplemento “B”)
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 172
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 175
5 – LIDERANÇAS. Pág. 176
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 179
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 200
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 210
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 261
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 285
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 297

SUMÀRIO

SUPLEMENTO A
1 – DOCUMENTOS DIVERSOS
1.1 – COMISSÃO DIRETORA Ata da 2ª Reunião, realizada em 12 de maio de 2016. Pág. 4
1.2 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 9/2016. Pág. 7
1.3 – TERMO DE POSSE DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL. Pág. 10
1.4 – ATOS DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL Nºs 1 e 2/2016. Pág. 11
1.5 – TERMO DE COMPROMISSO DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DO SENADO FEDERAL COMO ESCRIVÃO DO PROCESSO DECORRENTE DA DENÚNCIA Nº 1/2016. Pág. 13

SUMÀRIO

SUPLEMENTO B
Parecer nº 16/2016-CN (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2016) (Suplemento “B”)

Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 111 de 1877 aprovando a pensão de Maria da Glória Mariani, irmã do Primeiro Cirurgião do Corpo de Saúde do Exército Doutor Joaquim Nicolás Mariani, falecido na cidade de Assunção em consequência de moléstia adquirida na Guerra do Paraguai

Emendas, de 10-05-2022, feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Poder Executivo que declara extinta a escravidão no Brasil.

Requerimento de autoria do Senador Dantas para formação de uma Comissão Especial de 5 membros para dar parecer sobre a proposta do Poder Executivo convertida em Projeto de Lei pela Câmara dos Deputados sobre a extinção de escravidão no Brasil.

Parecer de 11-05-1888 de autoria da Comissão Especial para análise da Proposta do Poder Executivo convertida em Projeto de Lei pela Câmara dos Deputados sobre a extinção da escravidão no Brasil.

Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do projeto de lei que declara extinta a escravidão no Brasil a partir de 13 de maio de 1888.

Projeto de Lei de 04-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a disposição da Força de Mar para o ano de 1828 e constará da Brigada da Marinha, segundo sua organização, e de tantos marinheiros sejam necessários para compor as embarcações, autorizando o Governo desse modo, a fazer a venda das existentes para novas aquisições, desde que não exceda as despesas orçadas para a Força.

Decreto de 26-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que os empregados públicos serão admitidos a jurar na chancelaria, e tomar posse por Procurador, igualmente serão admitidos a provar sua idade, por documentos ou por qualquer outras provas legais, na falta de certidão de batismo. Solicita a sanção imperial.

Autógrafo de 12-11-1827 do Projeto de Lei de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a substituição de todas a moedas de cobre que circula em cidades, vilas e povoações da Bahia (de peso, valor e tipo das já cunhadas no Império) por cédulas emitidas pelo Tesouro.

Auto de Juramento Princesa Imperial Dona Isabel de 29 de julho de 1860, realizado no Rio de Janeiro em nome de D. Isabel, no Paço do Senado onde reuniram as duas Câmaras Legislativas, estando presente trinta e nove senadores e noventa e seis deputados.

Termo de Juramento da Regência Temporária e Eletiva do senador Diogo Antônio Feijó da data de 12 de outubro de 1835.

Termo de Juramento da Regência Temporária e Eletiva de Pedro de Araújo Lima da data de 07 de outubro de 1838.

Índice das Falas do Trono de 1826 a 1889.

Aqui foram inseridos códigos que remetem às referências de cada Fala no ADSF
As referências são em números sequenciais e indicam que há uma lacuna entre a "Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1859" (FT076) e a "Fala de Abertura de 1887" (FT127). Tais Falas constam no Índice, mas não fazem parte deste Livro. Algumas delas foram localizadas no "Livro de Atas do Senado Setembro 1835 a maio 1840".

FT001-1826 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1826
FT002-1826 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1826
FT003-1827 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1827
FT004-1827 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1827
FT005-1828 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1828
FT006-1828 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária
FT007-1829 - Fala de Abertura da Sessão Extraordinária
FT008-1829 - Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária
FT009-1829 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária
FT010-1829 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária
FT011-1830 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária
FT012-1830 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária
FT013-1830 - Fala de Abertura da Sessão Extraordinária
FT014-1830 - Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária
FT015-1831 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária
FT016-1831 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária
FT017-1832 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária
FT018-1832 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária
FT019-1833 - Fala de Abertura da Sessão Extraordinária
FT020-1832 - Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária
FT021-1833 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária
FT022-1833 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária
FT023-1834 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária
FT024-1834 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária
FT025-1835 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária
FT026-1835 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária
FT027-1836 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária
FT028-1836 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária
FT029-1837 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária
FT030-1837 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária
FT031-1838 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária
FT032-1838 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária
FT033-1839 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária
FT034-1839 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária
FT035-1840 - Fala de Abertura da Sessão Extraordinária
FT036-1840 - Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária
FT037-1840 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária
FT038-1840 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária
FT039-1841 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária
FT040-1841 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária
FT041-1843 - Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária
FT042-1843 - Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária
FT043-1843 - Fala de Abertura da 2ª Sessão Ordinária
FT044-1843 - Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária
FT045-1844 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária
FT046-1845 - Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária
FT047-1845 - Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária
FT048-1845 - Fala de Abertura da 2ª Sessão Ordinária
FT049-1845 - Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária
FT050-1846 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária
FT051-1846 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária
FT052-1847 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária
FT053-1847 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária
FT054-1848 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária
FT055-1850 - Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária
FT056-1850 - Fala de Encerramento da 1 Sessão Ordinária
FT057-1850 - Fala de Abertura da 2ª Sessão Ordinária
FT058-1850 - Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária
FT059-1851 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária
FT060-1851 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária
FT061-1852 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária
FT062-1852 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária
FT063-1853 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária
FT064-1853 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária
FT065-1854 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária
FT066-1854 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária
FT067-1855 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária
FT068-1855 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária
FT069-1856 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária
FT070-1856 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária
FT071-1857 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária
FT072-1857 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária
FT073-1858 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária
FT074-1858 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária
FT075-1859 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária

Não localizados no Livro:
FT076-1860 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1860
FT077-1860 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1860
FT078-1861 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1861
FT079-1861 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1861
FT080-1862 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1862
FT081-1862 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1862
FT082-1863 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1863
FT083-1864 - Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1864
FT084-1864 - Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária e Abertura da 2ª Sessão Ordinária
FT085 - Repetido - excluir e renumerar os demais itens
FT086-1864 - Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária
FT087-1865 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1865
FT088-1865 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1865 e Abertura da Sessão Ordinária de 1866

FT089-1866 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1866
FT090-1867 - Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1867
FT091-1867 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1867
FT092-1868 - Fala de Abertura da "2ª" Sessão Ordinária de 1868 (Não houve sessão de encerramento por interrupção das sessões em razão do ato de dissolução da Câmara dos Deputados)
FT093-1869 - Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1869
FT094-1869 - Fala de Encerramento da (1ª) Sessão Ordinária de 1869 (14ª Legislatura)
FT095-1870 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1870
FT096-1870 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1870
FT097-1871 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1871
FT098-1871 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1871
FT099-1872 - Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1872
FT100-1872 - Fala de Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1872
FT101-1873 - Fala de Encerramento da 1ª e da Abertura da 2ª Sessão de 1873
FT102-1873 - Fala do Encerramento da 2ª Sessão de 1873
FT103-1874 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1874
FT104-1874 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1874
FT105-1875 - Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1875
FT106-1875 - Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária e Abertura da Sessão Ordinária de 1875
FT107-1875 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1875
FT108-1877 Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1877
FT109-1877 - Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária e Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1877
FT110-1877 - Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária de 1877
FT111-1878 - Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1878
FT112-1879 - Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária e Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1879
FT113-1879 - Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária e Abertura da Sessão Extraordinária de 1879
FT114-1880 - Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária e Abertura da 3ª Sessão Ordinária de 1880
FT115-1880 - Fala de Encerramento da 3ª Sessão Ordinária e Abertura da Sessão Extraordinária de 1880
FT116-1880 - Fala do Encerramento da Sessão Extraordinária de 1880
FT117-1882 - Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1882
FT118-1882 - Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária e Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1882
FT119-1883 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1883
FT120-1883 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1883
FT121-1884 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1884
FT122-1885 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1885
FT123-1885 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1885
FT124-1886 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1886
FT125-1887 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1887

FT126-1887 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária
FT127-1888 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária
FT128-1888 - Fala de Encerramento da Sessão Ordinária
FT129-1889 - Fala de Abertura da Sessão Ordinária

Autógrafo de 12-11-1827 do Projeto de Resolução de 27-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Declaração Abusiva, Írrita e Nula a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825, conforme Requerimento de José dos Santos Teixeira - Coronel-Comandante do 1º Batalhão de Artilharia de 2ª Linha do Exército- na qual, foi acionado por Francisco de Paula Serqueira - Tenente Adido no referido Batalhão- sobre Injúria.

Projeto de Resolução de 12-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império não suspendem as decisões coletivas, e cabe ao Vogal ser o voto decisório quando necessário.