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Livros de Proposições Legislativas

"Proposição" é uma denominação genérica de toda matéria submetida à apreciação da Câmara dos Senadores, Câmara dos Deputados ou da Assembleia Geral, sendo os mais comuns os Projetos de Lei e os Projetos de Resolução.
A série "Livros de Proposições Legislativas" é composta por livros de registro com as transcrições manuscritas das Proposições Legislativas que passaram pelo Senado Federal entre 1826 e 1882. Há livros com Projetos de Leis e Resoluções iniciados no Senado Federal; recebidos da Câmara dos Deputados para discussão, emenda e aprovação; devolvidos à Câmara dos Deputados com emendas ou aprovados; e enviados ao Imperador para sanção.
A série reflete as etapas de tramitação das proposições, desde a apresentação/leitura até a deliberação e sanção pelo Imperador.

02 Atas das Sessões Imperiais

A Sessão Imperial de abertura da Legislatura acontecia todos os anos no dia 03 de maio, momento no qual as duas Câmaras (dos Deputados e dos Senadores) se reuniam em Assembleia Geral.

Ata da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa do dia 06-05-1826

Sessão Imperial de Abertura do dia 06-06-1826
Assuntos tratados:

  • Reunidos os Senadores e Deputados no Senado, para receber a nomeação da Deputação destinada a receber a Majestade Imperial.
  • Ao meio dia anunciou a chegada de sua Majestade Imperial, foi recebido pela Deputação e foi acompanhado até o trono.
  • Discurso de abertura à Fala do Trono.
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