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SUMÁRIO

1 – 49ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 12 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pag.10
1.1.1 – ABERTURA. Pag.10
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pag. 10
1.1.2.2 – Oradores SENADOR JORGE VIANA - Caracterização do impeachment como golpe orquestrado por lideranças do PMDB. Pag. 11
SENADORA ANGELA PORTELA - Manifestação contra o processo de impeachment da Presidente da República e preocupação com suas possíveis consequências. Pag. 16
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas ao áudio em que o Vice-Presidente Michel Temer tece considerações acerca do resultado da votação do impeachment da Presidente da República na Câmara dos Deputados antes da finalização da apreciação. Pag. 17
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Defesa do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 20
SENADORA SANDRA BRAGA - Considerações sobre as queixas feitas pelo prefeito de Manaus em relação à suposta demora na concessão de empréstimo ao referido Município pelo Governo Federal. Pag. 21
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com a crise federativa; e outros assuntos. Pag. 22
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Críticas ao processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pag. 26
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Alerta para a suposta utilização, pelo Governo Federal, de cargos públicos visando à obtenção de votos contrários ao impeachment. Pag. 28
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Críticas ao suposto golpe praticado pela oposição com o objetivo de interromper o mandato da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 32
SENADOR REGUFFE - Explicação pessoal referente ao pronunciamento do Senador Lindbergh Farias. Pag. 35
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Explicação pessoal referente ao pronunciamento do Senador Lindbergh Farias. Pag. 36
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 5
Projeto de Lei do Senado nº 316/2015-Complementar, do Senador Otto Alencar, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar o pagamento de despesas empenhadas no mandato de prefeito anterior, nos casos de perda de recursos que especifica. Aprovadas as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Pag. 39
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 316/2015-Complementar (Parecer nº 421/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pag. 42
1.1.3.2 – Item 2
Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora. Transcorrida a quinta sessão de discussão, em primeiro turno, após Emendas nºs 2 a 5-PLEN e Parecer nº 422/2016-PLEN, proferido pelo Senador Antonio Anastasia, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pag. 42
1.1.3.3 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Romário, aditada pelo Senador Randolfe Rodrigues, a ser respondida oportunamente. Pag. 54
1.1.3.4 – Item 4
Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Pimentel, que altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas. Transcorrida a quinta sessão de discussão, em primeiro turno, após Emendas nºs 2 a 4-PLEN. A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas. Pag. 58
1.1.3.5 – Item 6
Projeto de Lei da Câmara nº 114/2015 (nº 8.316/2014, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências. Aprovado. À sanção. Pag. 58
1.1.3.6 – Item 7
Projeto de Lei da Câmara nº 117/2015 (nº 6.232/2013, na Câmara dos Deputados), do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências. Aprovado. À sanção. Pag. 59
1.1.3.7 – Requerimento
Nº 285/2016, de Líderes, de calendário especial para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 143/2015. Aprovado. Pag. 59
1.1.3.8 – Item extrapauta
Requerimento nº 275/2016, de Líderes, de urgência para o Substitutivo da Câmara nº 2/2016. Aprovado. Pag. 60
1.1.3.9 – Requerimento
Nº 286/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 18/2016. Aprovado. Pag. 63
1.1.3.10 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 18/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 417/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América). Aprovado. Pag. 63
Redação final do Projeto de Resolução nº 18/2016 (Parecer nº 423/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pag. 63
1.1.3.11 – Requerimento
Nº 287/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 19/2016. Aprovado. Pag. 63
1.1.3.12 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 19/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 418/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com a MLW Intermed Handels - und Consultinggesellchaft für Erzeugnisse und Ausrüstungen des Gesundheits und Bildungswesens GmbH, no valor de até € 57.638.500,00 (cinquenta e sete milhões, seiscentos e trinta e oito mil e quinhentos euros). Aprovado. Pag. 63
Redação final do Projeto de Resolução nº 19/2016 (Parecer nº 424/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pag. 63
1.1.3.13 – Requerimento
Nº 288/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 20/2016. Aprovado. Pag. 64
1.1.3.14 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 20/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 419/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América). Aprovado. Pag. 64
Redação final do Projeto de Resolução nº 20/2016 (Parecer nº 425/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pag. 64
1.1.3.15 – Requerimento
Nº 289/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 21/2016. Aprovado. Pag. 64
1.1.3.16 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 21/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 420/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Município de Teresina a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 88.000.000,00 (oitenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América). Aprovado. Pag. 64
Redação final do Projeto de Resolução nº 21/2016 (Parecer nº 426/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pag. 64
1.1.3.17 – Requerimento
Nº 290/2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Paolino Baldassari. Aprovado. Pag. 65
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder – Defesa do impedimento da Presidente Dilma Rousseff com vistas à retomada do desenvolvimento no País. Pag. 65
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Nº 238/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Aprovado, nos termos do Parecer nº 428/2016-CRE. Pag. 67
Nº 265/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado. Pag. 67
Nº 266/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pag. 67
Nº 281/2016, do Senador Blairo Maggi. Aprovado. Pag. 67
Nº 284/2016, do Senador Cristovam Buarque e outros Senadores. Aprovado. Pag. 68
Nº 261/2016, do Senador Douglas Cintra e outros Senadores. Aprovado. Pag. 68
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR LASIER MARTINS - Posicionamento favorável ao impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 68
SENADORA FÁTIMA BEZERRA, como Líder - Defesa de que o processo de impeachment da Presidente da República viola a democracia. Pag. 76
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES - Críticas à suposta tentativa do Governo Federal de usar cargos da Companhia de Eletricidade do Amapá a fim de obter votos contrários ao impeachment. Pag. 79
SENADOR DOUGLAS CINTRA - Registro da aprovação de relatório de S. Exª pela Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 701/2015, a qual dispõe sobre o sistema de seguro das exportações. Pag. 82
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Críticas às manobras da Presidência da República visando arregimentar votos contrários ao processo de impeachment; e outro assunto. Pag. 83
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pag. 88
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Resolução nºs 18 a 21/2016. Pag. 88
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 13/2016. Pag. 88
1.2.1.2 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR WILDER MORAIS - Homenagem pelo centenário de nascimento do Sr. Benedito Odilon Rocha. Pag. 88
SENADOR GLADSON CAMELI - Pesar pelo falecimento do Sr. Paolino Baldassari, em 8 do corrente. Pag. 89
1.2.1.3 – Pareceres Nº 417/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 29/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 18/2016). Pag. 90
Nº 418/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 30/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 19/2016). Pag.100
Nº 419/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 31/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 20/2016). Pag.108
Nº 420/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 32/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 21/2016). Pag.120
Nº 427/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Resolução nº 13/2016. Pag.129
Nº 428/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 238/2016. Pag.135
1.2.1.4 – Projetos de Lei do Senado
Nº 162/2016, do Senador Ataídes Oliveira, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da trabalhadora lactante. Pag.138
Nº 163/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade e aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST. Pag.141
Nº 164/2016, do Senador José Serra, que acrescenta § 4º ao art. 40 da Lei nº 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, com o fim de responsabilizar solidariamente o proprietário de imóvel pela inadimplência de tarifas de água e esgoto. Pag.144
Nº 165/2016, do Senador José Serra, que acrescenta os arts. 28-A, 69-B e 76-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Pag.146
1.2.1.5 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº18/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, que altera o § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para determinar que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais, mediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados. Pag.151
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 281/2016, do Senador Blairo Maggi, em aditamento ao Requerimento nº 226/2016, de autorização para desempenho de missão no período de 23 a 27 do corrente. Pag.154
Nº 282/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de censura ao Secretário Municipal de Saúde do Município de Iranbuda, Sr. Eudes Fernandes. Pag.155
Nº 283/2016, dos Senadores Fernando Collor e Cássio Cunha Lima, de homenagens de pesar pelo falecimento do ex-Senador Ney Maranhão. Pag.157
Nº 284/2016, do Senador Cristovam Buarque e outros Senadores, em aditamento ao Requerimento nº 5/2016, de realização de sessão especial, em 13 de junho próximo, destinada a homenagear o centenário de nascimento do ex-senador, professor e jornalista Pompeu de Sousa. Pag.158
Nº 290/2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Paolino Baldassari. Pag.159
Nº 291/2016, do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 22/2013 e 278/2011. Pag.162
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Projeto de Lei do Senado nº 316/2015-Complementar
Redação final (Parecer nº 421/2016-CDIR). Pag.163
Lista de votação. Pag.165
1.2.2.2 – Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015
Emendas nº 2 a 5-PLEN. Pag.167
1.2.2.3 – Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015
Emendas nº 2 a 4-PLEN. Pag.187
1.2.2.4 – Projeto de Lei da Câmara nº 114/2015
Matéria aprovada. Pag. 204
1.2.2.5 – Projeto de Lei da Câmara nº 117/2015
Matéria aprovada. Pag. 207
1.2.2.6 – Requerimento nº 285/2016
Matéria aprovada. Pag. 209
1.2.2.7 – Projeto de Resolução nº 18/2016
Requerimento nº 286/2016. Pag. 212
Redação final (Parecer nº 423/2016- CDIR). Pag. 215
1.2.2.8 – Projeto de Resolução nº 19/2016
Requerimento nº 287/2016. Pag. 218
Redação final (Parecer nº 424/2016-CDIR). Pag. 221
1.2.2.9 – Projeto de Resolução nº 20/2016
Requerimento nº 288/2016. Pag. 224
Redação final (Parecer nº 425/2016-CDIR). Pag. 227
1.2.2.10 – Projeto de Resolução nº 21/2016
Requerimento nº 289/2016. Pag. 230
Redação final (Parecer nº 426/2016-CDIR). Pag. 233
1.2.3 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Vetos
Veto Parcial nº 10/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 696/2015) (Mensagem nº 125/2016, da Presidente da República). Pag. 236
Veto Parcial nº 11/2016, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 437/2012 (Mensagem nº 126/2016, da Presidente da República). Pag. 250
2 – LEI PROMULGADA
Nº 13.268/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica. Pag. 255
3 – ATA
3.1 – CONSELHO DO DIPLOMA JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES
Ata da 1ª reunião, realizada em 5 de abril de 2016. Pag. 257
4 – DOCUMENTOS DIVERSOS
4.1 – CONVÊNIO
Nº 5/2016, entre o Senado Federal e o Banco Pan S/A (Republicação). Pag. 259
5 – EMENDAS
Nºs 1 a 15, apresentadas ao Projeto de Lei nº 1/2016-CN. Pag. 265
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pag. 283
7 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pag. 286
8 – LIDERANÇAS. Pag. 287
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pag. 290
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pag. 309
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pag. 319
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 367
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pag. 391
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 401

SUMÁRIO

1 – 95ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 14 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE 1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR DÁRIO BERGER - Defesa da redução da taxa básica de juros. Pág. 9
1.1.2.3 – Realização de sessão
Realização de sessão solene do Congresso Nacional amanhã, às 12 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a homenagear a memória do Ex-Senador Jarbas Passarinho. Pág. 10
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Críticas ao impedimento da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 11
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Balanço das medidas adotadas no primeiro mês pelo Governo interino. Pág. 13
SENADORA ANGELA PORTELA - Registro do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no último dia 12; e outro assunto. Pág. 16
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Defesa da preservação de legislações que asseguram a destinação de recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo para a educação; e outros assuntos. Pág. 19
SENADOR CIDINHO SANTOS, como Líder - Registro da participação de S. Exª em reunião com Ministros da Agricultura de países que compõem o G20 em evento ocorrido na China; e outro assunto. Pág. 23
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Defesa do afastamento definitivo da Presidente Dilma Rousseff e críticas às tentativas de movimentos sociais ligados ao PT de desqualificar o Presidente em exercício. Pág. 26
SENADOR ROBERTO MUNIZ - Expectativa com a apreciação, pelo Senado, da Medida Provisória nº 715/2016, a qual destina recursos para o Fundo Garantia-Safra. Pág. 28
SENADORA LÍDICE DA MATA - Repúdio aos assassinatos ocorridos em boate de Orlando, nos Estados Unidos; e outros assuntos. Pág. 30
SENADOR PAULO PAIM - Registro de manifesto de magistrados da Justiça do Trabalho contrários à flexibilização da legislação trabalhista; e outros assuntos. Pág. 32
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 52/2016 (nº 305/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argentina. Pág. 38
1.1.3.2 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 38
1.1.3.3 – Item extrapauta (continuação)
Mensagem nº 52/2016 (nº 305/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argentina. Aprovada, após Parecer nº 556/2016-CRE (votação nominal). Pág. 38
1.1.3.4 – Item 2
Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Aprovada em primeiro turno (votação nominal). Pág. 47
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Apreciação de requerimento
Nº 443/2016, dos Senadores Marta Suplicy, Randolfe Rodrigues e outros. Aprovado. Pág. 47
1.1.4.2 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Sobre a escolha dos agraciados com a Comenda Senador Abdias Nascimento, em sua terceira edição. Pág. 51
1.1.4.3 – Oradores
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Importância do uso da tecnologia digital como ferramenta de transparência e controle social dos gastos públicos. Pág. 51
SENADOR EDUARDO AMORIM - Entusiasmo com o anúncio de investimentos em infraestrutura a serem realizados pelo Governo interino no Estado de Sergipe; e outros assuntos. Pág. 54
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES - Defesa da continuidade do Programa Mais Médicos. Pág. 58
SENADOR PAULO PAIM - Preocupação com as tentativas de redução de direitos trabalhistas no País e críticas ao Projeto de Lei do Senado nº 432, de 2013. Pág. 61
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 63
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão provisória, ao Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de uma vaga de titular na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Ofício nº 50/2016). Pág. 64
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em vaga cedida pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal (Memorando nº 18/2016. Pág. 65
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em vaga cedida pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal (Memorando nº 19/2016. Pág. 66
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol, em vaga cedida pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal (Ofício nº 35/2016). Pág. 67
Da Liderança do Governo no Senado Federal, de indicação dos Senadores Fernando Bezerra Coelho, José Medeiros, Davi Alcolumbre, Hélio José e Ricardo Ferraço como Vice-Líderes do Governo no Senado Federal (Memorando nº 17/2016). Pág. 68
Do Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento, de escolha dos agraciados na terceira edição da Comenda (Ofício nº 3/2016). Pág. 69
1.2.1.2 – Discurso encaminhando à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI - Defesa do projeto de lei de autoria de S. Exª que limita ao dobro da taxa selic os juros cobrados por operadoras de cartão de crédito. Pág. 70
1.2.1.3 – Encaminhamento de matérias
Encaminhamento do Projeto de Lei da Câmara nº 24/2012 à Comissão de Assuntos Econômicos. Pág. 71
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 471/2012 à Comissão de Assuntos Econômicos, e posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pág. 71
1.2.1.4 – Inclusão em Ordem do dia
Inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, da Proposta de Emenda à Constituição nº 71/2013. Pág. 71
1.2.1.5 – Mensagem do Presidente da República em exercício
Nº 53/2016 (nº 321/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MÁRIO POVIA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Pág. 71
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 242/2016, do Senador Davi Alcolumbre, que regulamenta o serviço de Call Center e estabelece penalidades nos casos que menciona. Pág. 87
Nº243/2016, do Senador José Medeiros, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da obrigatoriedade de rastreamento dos veículos removidos. Pág. 98
Nº 244/2016, da Senadora Simone Tebet, que altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, para incluir a coleta de dados específicos de violência contra a mulher entre as finalidades do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – SINESP. Pág. 101
Nº 245/2016- Complementar, do Senador Gladson Cameli, que altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito. Pág. 106
Nº 246/2016, do Senador Omar Aziz, que institui o art. 302-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar o crime de homicídio doloso na direção de veículo automotor e considerar doloso o homicídio cometido sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou durante participação, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor. Pág. 109
Nº 247/2016-Complementar, do Senador Omar Aziz, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei. Pág. 112
1.2.1.7 – Requerimentos
Nº 433/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Márcio Antonio de Oliveira. Pág. 115
Nº 434/2016, do Senador Romário, de informações ao Ministro de Estado da Educação. Pág. 118
Nº 435/2016, do Senador Cidinho Santos, de oitiva da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional sobre o Projeto de Lei do Senado nº 208/2012. Pág. 121
Nº 436/2016, do Senador Romário, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 182/2016. Deferido. Pág. 123
Nº 437/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 253/2006. Deferido... 125 Nº 438/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 191/2008. Pág. 127
Nº 439/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 319/2008. Pág. 128
Nº 440/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 2/2010. Pág. 130
Nº 441/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 51, 324, 753/2015 e 58/2016. Pág. 132
Nº 442/2016, do Senador Paulo Bauer, de oitiva da Comissão de Transparência e Governança Pública sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 140/2015. Pág. 134
Nº 443/2016, dos Senadores Marta Suplicy e Randolfe Rodrigues, de voto de solidariedade ao povo norte- -americano e à comunidade LGBT em decorrência do atentado. Pág. 136
1.2.1.8 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Substitutivo da Câmara nº 1/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 260/2013. Pág. 138
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Substitutivo da Câmara nº 25/2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 201/2011. Pág. 138
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Mensagem nº 52/2016
Lista de votação. Pág. 139
1.2.2.2 – Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012
Matéria aprovada. Pág. 141
Lista de votação. Pág. 142
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 188/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 145
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 189/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 146
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 190/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 147
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 192/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 148
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 193/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 149
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 194/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 150
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, referente às indicações dos Srs. Parlamentares para o remanejamento de recursos das programações orçamentárias oriundas de emendas individuais com impedimento considerado insuperável, bem como outras medidas saneadoras (Ofício nº 95/2016) (vide item 3.1). Pág. 151
1.2.3.2 – Relatórios
Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao primeiro quadrimestre de 2016, dos seguintes órgãos: Conselho da Justiça Federal (Ofício nº 2854/2016, na origem); e dos Tribunais Regionais do Trabalho das 6ª, 9ª, 13ª, 20ª e 22ª Regiões (Ofícios nºs 486, 25, 70, 79 e 221/2016, na origem). Pág. 153
2 – DOCUMENTOS DIVERSOS
2.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Despacho. Pág. 172
3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – INDICAÇÕES QUANTO AOS IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA À EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO 2016
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 174
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 177
6 – LIDERANÇAS. Pág. 178
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 181
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 201
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 207
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 259
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 283
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 297

SUMÁRIO

1 – 89ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 7 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2)
Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA – Perplexidade com o noticiado pedido de prisão cautelar de importantes figuras políticas do País; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, como Líder – Considerações sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República de prisão de autoridades políticas do País. Pág. 11
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Preocupação com a gravidade do pedido de prisão de autoridades políticas, por suposta tentativa de obstrução da Operação Lava Jato; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Congratulações ao cientista Marcelo Viana, ganhador do Grande Prêmio Científico Louis D; e outro assunto. Pág. 16
SENADORA LÚCIA VÂNIA – Defesa do reajuste fiscal sem prejuízo da manutenção dos programas sociais. Pág. 18
SENADOR RICARDO FERRAÇO – Destaque à necessidade de esclarecimento dos fatos que motivaram os pedidos de prisão dos Senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, feitos pela Procuradoria-Geral da República; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Expectativa com a manifestação dos políticos-alvo dos pedidos de prisão veiculados hoje pela imprensa; e outro assunto. Pág. 21
SENADOR ROBERTO ROCHA, como Líder – Reflexão sobre a quebra de confiança promovida pelo instrumento da delação e preocupação com a criminalização da política. Pág. 22
SENADOR OTTO ALENCAR – Críticas aos pedidos de prisão do Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e do ex-Presidente da República José Sarney por suposto abuso de poder por parte do Ministério Público Federal; e outro assunto. Pág. 24
1.1.2.3 – Prestação do compromisso regimental e posse do Sr. Roberto Muniz, primeiro Suplente do Senador Walter Pinheiro. Pág. 25
1.1.2.4 – Comunicação
Do Senador Roberto Muniz, de filiação partidária (PP) e adoção do nome parlamentar. Pág. 25
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADOR ROBERTO MUNIZ – Discurso de posse de S. Exª. Pág. 26
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 1
Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar, do Senador Tasso Jereissati, que estabelece normas gerais sobre plano de responsabilidade no processo orçamentário, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável. Pág. 30
1.1.3.2 – Convocação de sessão
Convocação de sessão solene do Congresso Nacional para 15 do corrente, às 12 horas, destinada a homenagear o ex-Senador Jarbas Passarinho por ocasião de seu falecimento. Pág. 36
1.1.3.3 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar, do Senador Tasso Jereissati, que estabelece normas gerais sobre plano de responsabilidade no processo orçamentário, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3-CAE) (votação nominal) (Prejudicados o Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar e as Emendas nºs 1 e 2, a ele oferecidas). Pág. 36
Redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar (Parecer nº 534/2016-CDIR). Aprovado o Substitutivo, com emendas, após leitura das Emendas nºs 4 a 9-PLEN e Parecer nº 535/2016-PLEN, proferido pelo Senador Ricardo Ferraço, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos (votação nominal). Pág. 40
Redação final do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar (Parecer nº 536/2016- CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 41
1.1.3.4 – Item extrapauta
Parecer nº 533/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 51/2016 (nº 271/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. ILAN GOLDFAJN para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. Aprovado (votação nominal). Pág. 42
1.1.3.5 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora. Pág. 53
1.1.3.6 – Comunicações
Do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de renúncia da condição de membro da Comissão Especial do Impeachment (Expediente s/nº/2016). Pág. 53
Da Liderança do PSDB, de indicação de membros para integrarem a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 34/2016). Aprovadas as indicações. Pág. 53
1.1.3.7 – Item 3 (continuação)
Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora. Aprovada, em segundo turno (votação nominal). À Câmara dos Deputados. Pág. 59
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Críticas às medidas anunciadas pelo Governo do Presidente interino, Michel Temer, de limitar os gastos em áreas sociais como educação e saúde. Pág. 60
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos Nº 382/2016, do Senador Hélio José. Aprovado. Pág. 62
Nº 405/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado. Pág. 62
Nº 406/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pág. 62
Nº 408/2016, do Senador Cidinho Santos. Aprovado. Pág. 62
Nº 414/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado. Pág. 62
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Considerações sobre o pedido de prisão do ex-Presidente José Sarney e destaque à sua influência política. Pág. 62
SENADOR BENEDITO DE LIRA, como Líder – Necessidade de superar a crise política e retomar o crescimento econômico. Pág. 64
1.1.4.4 – Apreciação de requerimentos
Nºs 19 e 416/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores. Aprovado. Pág. 66
1.1.4.5 – Oradores (continuação)
SENADOR JORGE VIANA – Registro de Carta Aberta produzida pela comunidade científica acreana e preocupação com a extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Pág. 66
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder – Preocupação com o suposto descaso do Ministério da Educação com as universidades públicas do País. Pág. 81
SENADOR PAULO PAIM – Leitura da Carta de Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e críticas à extinção do Ministério do Trabalho e da Previdência Social; e outros assuntos. Pág. 83
SENADORA REGINA SOUSA – Elogios ao Programa Olhar Brasil, desenvolvido pelo Ministério da Saúde; e outros assuntos. Pág. 97
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 99
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 472/2015 seja apreciado pelo Plenário (Ofício s/nº/2016-CE). Pág. 99
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 444/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 315/2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 101
1.2.1.3 – Comunicações
Do Senador Roberto Muniz, de filiação partidária (PP), adoção do nome parlamentar e diploma. Pág. 101
Do Senador Ricardo Ferraço, que comunica o registro da presença de S. Exª na 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 2 do corrente (Memorando nº 3/2016). Pág. 104
Do Senador Paulo Bauer, que justifica o não registro da presença de S. Exª na sessão do dia 1º do corrente (Ofício nº 214/2016). Pág. 105
Do Senador Humberto Costa, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 21 a 24 de maio último. Pág. 106
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão de Transparência e Governança Pública (Ofício nº 34/2016). Pág. 106
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Ofício nº 35/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 107
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro em diversas Comissões (Ofício nº 36/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 108
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro no Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (Ofício nº 37/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 109
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão de Serviços de Infraestrutura (Ofício nº 32/2016). Pág. 110
Do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, de mudança da sua denominação para Bloco Parlamentar Social Democrata (Expediente s/nº/2016). Pág. 111
Do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de renúncia de S. Exª à condição de membro da Comissão Especial do Impeachment (Expediente s/nº/2016). Pág. 112
Da Liderança do PSDB, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 34/2016). Pág. 113
1.2.1.4 – Expediente recebido
Do Sr. José Eduardo Cardozo, que requer esclarecimentos acerca da manutenção de garantias inerentes ao cargo da Presidente da República afastada, Srª Dilma Rousseff. Pág. 114
1.2.1.5 – Pareceres
Nº 532/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a Sugestão nº 3/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 234/2016). Pág. 119
Nº 533/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 51/2016. Pág. 124
Nºs 537 e 538/2016, das Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 472/2015. Pág. 130
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 232/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências. Pág. 141
Nº 233/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para dispor sobre situações que configurem conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego na iniciativa privada. Pág. 168
1.2.1.7 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 30/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, que acrescenta o § 13 ao artigo 62 da Constituição Federal para estabelecer a preferência da tramitação de projetos de lei em relação à medida provisória que trate da mesma matéria. Pág. 171
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 410/2016, do Senador Flexa Ribeiro, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 460/2012 e 360/2013. Pág. 175
Nº 411/2016, do Senador Romário, de desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 31/2010, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 196/2009. Pág. 177
Nº 412/2016, do Senador Zeze Perrella, de informações ao Ministro de Estado da Cultura. Pág. 179
Nº 413/2016, do Senador Paulo Bauer, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Werner Ricardo Voigt. Pág. 181
Nº 414/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de autorização para desempenho de missão no período de 20 a 22 do corrente. Pág. 185
Nº 415/2016, do Senador Jorge Viana, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Yolanda Souza e Silva. Pág. 186
Nº 416/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, em aditamento ao Requerimento nº 19/2016, de realização de sessão especial, em 21 de novembro próximo, destinada a comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra. Pág. 189
Nº 417/2016, do Senador Flexa Ribeiro, de homenagens de pesar pelo falecimento do ex-Governador Jarbas Gonçalves Passarinho. Pág. 190
Nº 418/2016, da Senadora Kátia Abreu, de autorização para desempenho de missão no período de 24 do corrente a 3 de julho próximo. Pág. 193
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar
Redação do vencido (Parecer nº 534/2016-CDIR). Pág. 195
Emendas nºs 4 a 9-PLEN. Pág. 226
Redação final (Parecer nº 536/2016-CDIR (vide item 5.1). Listas de votação. Pág. 232
1.2.2.2 – Parecer nº 533/2016 Lista de votação. Pág. 236
1.2.2.3 – Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015
Matéria aprovada. Pág. 238
Lista de votação. Pág. 243
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição e indicação de membros na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (Ofício nº 41/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 245
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 245/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 246
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 243/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 247
Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 181/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 248
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 30/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 249
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 241/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 250
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 31/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 251
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 32/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 252
1.2.3.2 – Veto
Veto Parcial nº 22/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 110/2011 (Mensagem nº 314/2016, do Presidente da República, interino). Pág. 253
2 – ATO
2.1 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 12/2016. Pág. 256
3 – DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Despachos. Pág. 257
4 – PARECER
Nº 18/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2016). Pág. 262
5 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
5.1 – PARECER Nº 536/2016-CDIR Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar.
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO. Pág. 293
7 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 295
8 – LIDERANÇAS. Pág. 296
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 299
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 320
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 330
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 382
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 406
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 420

SUMÁRIO

1 – 86ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 2 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 7
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 7
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 7
1.1.2.2 – Requerimentos
Nº 398/2016, do Senador Marcelo Crivella. Aprovado. Pág. 7
Nº 399/2016, do Senador Marcelo Crivella. Aprovado. Pág. 7
Nº 400/2016, do Senador Marcelo Crivella. Aprovado. Pág. 7
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Preocupação com a emigração de brasileiros qualificados para outros países. Pág. 7
SENADOR JORGE VIANA - Defesa de maior atenção à área de ciência e tecnologia no País; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Preocupação com a redução nas rotas de voos operadas pela Companhia Aérea Passaredo em Rondonópolis-MT; e outro assunto. Pág. 12
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Cobrança da conclusão de obras e realização de melhorias na BR364, no Estado de Rondônia. Pág. 15
SENADORA ANA AMÉLIA - Cobrança ao governo brasileiro de medidas que reduzam os procedimentos burocráticos aduaneiros na região fronteiriça de Uruguaiana-RS; e outros assuntos. Pág. 16
SENADOR DÁRIO BERGER - Pesar pelo falecimento do Sr. Werner Ricardo Voigt; e outro assunto. Pág. 20
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Protesto contra a condução dos trabalhos na Comissão Especial do Impeachment. Pág. 24
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Defesa da criação de instrumentos de controle do gasto público; e outro assunto. Pág. 25
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 28
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Do Senador Humerto Costa, que justifica o não registro de voto de S. Exª na sessão do dia 5 de maio último (Memorando nº 128/2016). Pág. 29
Do Senador Ricardo Ferraço, que justifica o não registro de voto de S. Exª na sessão do dia 5 de abril último (Memorando nº 2/2016). Pág. 30
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 81/2016). Pág. 31
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Sociais (Ofício nº 82/2016). Pág. 32
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Ofício nº 83/2016). Pág. 33
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (Ofício nº 84/2016). Designação do Senador Romero Jucá, como titular, para compor a referida Comissão. Pág. 34
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Ofício nº 85/2016) Pág. 35
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Transparência e Governança Pública (Ofício nº 86/2016). Pág. 36
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL) (Ofício nº 87/2016). Pág. 37
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no País, desde a indicação e execução dos procedimentos até a cobrança pelos produtos e serviços prestados. (Ofício nº 88/2016). Pág. 38
Da Liderança do Democratas no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Senado do Futuro (Ofício nº 33/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 39
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. (Ofício nº 31/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 40
1.2.1.2 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR CIRO NOGUEIRA - Celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, a ser comemorado em 5 do corrente, e registro de iniciativas legislativas de S. Exª sobre o tema. Pág. 41
1.2.1.3 – Projetos de Lei do Senado
Nº 227/2016. dos Senadores Walter Pinheiro e Lídice da Mata, que dispõe sobre as obrigações de impessoalidade nas relações comerciais ou negociais entre o Poder Público e os particulares, altera o art. 784 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências. Pág. 43
Nº 228/2016. do Senador Lasier Martins, que altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, a fim de vedar a outorga do título de patrono para pessoas vivas. Pág. 48
1.2.1.4 – Requerimentos
Nº 398/2016, do Senador Marcelo Crivella, de licença para tratamento de saúde no dia 1º do corrente. Pág. 52
Nº 399/2016, do Senador Marcelo Crivella, de licença para tratamento de saúde no dia 2 do corrente. Pág. 54
Nº 400/2016, do Senador Marcelo Crivella, de licença para tratamento de interesses particulares por 120 dias. Pág. 56
Nº 401/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Mário Amato. Pág. 57
Nº 402/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Sante Scaldaferri. Pág. 58
Nº 403/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento do Srª Maria Auxiliadora Régis Dias. Pág. 60
Nº 404/2016, do Senador Romário, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 39/2015. Deferido. Pág. 62
Nº 405/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão no período de 19 a 22 do corrente. Pág. 64
Nº 406/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão no período de 20 a 22 do corrente. Pág. 65
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Aviso
Nº 10/2016-CN ( 426/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 1º trimestre de 2016. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 67

SUMÁRIO

1 – 85ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 1º DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR DÁRIO BERGER- Preocupação com o rebaixamento de categoria da Base Aérea de Florianópolis, que se tornaria um Núcleo de Base Aérea; e outro assunto. Pág. 9
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Considerações sobre o Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher; e outros assuntos. Pág. 9
SENADOR HUMBERTO COSTA - Críticas à possível nomeação da ex-Deputada Federal Fátima Pelaes para o cargo de Secretária Nacional de Políticas para Mulheres; e outros assuntos. Pág. 15
SENADORA ANGELA PORTELA - Satisfação com a aprovação pela CCJ do projeto de lei que trata da vedação de utilização de algemas nas mulheres presas durante o trabalho de parto; e outro assunto. Pág. 17
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Contentamento com a aprovação do projeto de lei que aumenta a pena dos crimes de estupro coletivo; e outros assuntos. Pág. 19
SENADORA GLEISI HOFFMANN, como Líder - Insatisfação com o descaso de alguns Senadores aos temas trazidos pelas parlamentares mulheres na sessão de ontem; e outro assunto. Pág. 22
SENADOR REGUFFE - Insatisfação com a morosidade na tramitação do projeto de lei de iniciativa popular denominado “Dez medidas contra a corrupção”; e outro assunto. Pág. 24
SENADOR PAULO PAIM - Registro de evento ocorrido ontem, no auditório Petrônio Portela, que contou com a presença de aproximadamente mil líderes de todo o País; e outros assuntos. Pág. 25
SENADOR WALDEMIR MOKA - Críticas aos parlamentares defensores do Governo Dilma pelos sucessivos ataques ao Governo do Presidente interino Michel Temer. Pág. 31
SENADOR LASIER MARTINS - Exaltação aos êxitos alcançados pela Operação Lava Jato no combate à corrupção no País e à Lei nº 12.850/2013, que trata da Delação Premiada. Pág. 35
SENADOR JORGE VIANA - Registro da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2016, proveniente da Medida Provisória nº 706, encaminhada pela Presidente da República Dilma Rousseff. Pág. 38
SENADOR PAULO BAUER - Preocupação com o crescente desemprego e com a queda do PIB; e outros assuntos. Pág. 40
SENADORA ANA AMÉLIA - Considerações sobre o projeto de lei apresentado por S. Exª, que visa a ampliar a Lei de Acesso à Informação, passando a abranger os beneficiários do Programa Bolsa Família; e outro assunto. Pág. 42
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Indignação com o recebimento de José Rainha, ex-líder do MST, pelo Presidente da República interino, Michel Temer. Pág. 44
SENADOR WALTER PINHEIRO - Anúncio do afastamento de S. Exª do mandato de Senador para assumir o cargo de Secretário da Educação no Estado da Bahia. Pág. 46
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Requerimento
Nº 397/2016, do Senador José Agripino (vide item 1.2.1.11). Pág. 62
1.1.3.2 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Não recebimento de denúncia por suposto crime de responsabilidade contra o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (vide item 2.3). Pág. 63
1.1.3.3 – Item 2
Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora. Aprovada, com subemenda, em primeiro turno (votação nominal). Pág. 63
Redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (Parecer nº 526/2016- CDIR). Pág. 69
1.1.3.4 – A Presidência responde à Questão de Ordem suscitada anteriormente pelo Senador Ronaldo Caiado. O Senador Lindbergh Farias interpõe recurso. A Presidência determina o encaminhamento do recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pág. 70
1.1.3.5 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015 (nº 6.128/2009, na Câmara dos Deputados), que disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo e dá outras providências. Aprovado, após Parecer nº 527/2016-PLEN, proferido pelo Senador Eunício Oliveira, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Requerimento nº 397-A/2016. Pág. 76
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015 (Parecer nº 528/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 88
1.1.3.6 – Comunicação
Do Bloco Socialismo e Democracia, de renúncia do Senador Romário como integrante da Comissão Especial do Impeachment e indicação da Senadora Lúcia Vânia (Ofício nº 36/2016). Aprovada a indicação. Pág. 88
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Apreciação de requerimento Nº 397/2016, do Senador José Agripino. Aprovado. Pág. 91
1.1.4.2 – Oradores
SENADOR MAGNO MALTA , como Líder - Defesa de ampla investigação sobre suposto desvio de finalidade na aprovação de projetos culturais amparados na Lei Rouanet; e outros assuntos. Pág. 91
SENADOR SÉRGIO PETECÃO, como Líder - Registro da realização de audiência com Ministro da Justiça sobre questões afetas ao narcotráfico no Estado do Acre; e outro assunto. Pág. 97
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 100
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 75/2012 (Ofício nº 41/2016-CCJ). Pág. 101
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 140/2015. Pág. 102
1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento do Ofício nº S/8/2014. Pág. 102
1.2.1.3 – Aviso do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda
Nº 28/2016 (nº 10.720/2016,na origem), que encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de abril do corrente, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. Pág. 102
1.2.1.4 – Comunicações
Do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita o cancelamento de sessão, no dia 6 de junho do corrente, destinada a homenagear os 90 anos do poeta Thiago de Melo. (Memorando nº 50/2016). Pág. 178
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 36/2016). Pág. 179
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor dos Avisos nºs 22 a 25/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofícios nºs 52 a 55/2016). Pág. 180
Do Senador Helio José, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada no período de 1 a 4 de junho do corrente (Memorando nº 76/2016) . Pág. 184
Do Senador Gladson Cameli, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão no período de 23 a 28 de maio último. Pág. 184
Do Senador Romário, de desligamento da Comissão Especial do Impeachment (Memorando nº 51/2016 e Ofício nº 36/2016). Pág. 185
1.2.1.5 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR CIDINHO SANTOS – Celebração do Dia Internacional da Comunicação e das Telecomunicações e destaque à importância da liberdade de imprensa. Pág. 188
SENADOR GLADSON CAMELI – Registro da participação de S. Exª no encontro da União Internacional dos Parlamentos, ocorrido em Genebra, com ênfase nas discussões atinentes à saúde pública. Pág. 189
1.2.1.6 – Mensagens do Presidente da República, Interino
Nº 306/2016, na origem, de indicação do Senador Aloysio Nunes Ferreira para exercer a função de Líder do Governo no Senado Federal. Pág. 190
Nº 52/2016 (nº 305/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Argentina. Pág. 192
1.2.1.7 – Pareceres
Nº 529/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/8/2014. Pág. 230
Nº 530/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 140/2015... 243 Nº 531/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 79/2015. Pág. 251
1.2.1.8 – Projeto de Decreto Legislativo
Nº 16/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre a convocação de plebiscito para realização de nova eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal. Pág. 256
1.2.1.9 – Projetos de Lei do Senado
Nº 225/2016-Complementar, do Senador Ricardo Franco, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a utilização de empresas controladas pelo setor público com o objetivo de alterar preços de mercado, exceto por meio de criação de subvenção econômica de caráter geral. Pág. 260
Nº 226/2016, do Senador Jorge Viana, que altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para aprimorar a atuação das ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências. Pág. 265
1.2.1.10 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 29/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, que altera o art. 37 de Constituição Federal, para dispor sobre concursos públicos para preenchimento de cargos e empregos públicos. Pág. 270
1.2.1.11 – Requerimentos
Nº 392/2016, do Senador Magno Malta, de informações ao Ministro de Estado da Cultura. Pág. 274
Nº 393/2016, do Senador Romário, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 81/2010, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 300/2004; 94, 105, 147, 365 e 447/2007; 568/2009; 158/2010; 98, 354 e 569/2011; 128 e 373/2012; e 215/2015; e o Projeto de Lei da Câmara nº 118/2015. Pág. 277
Nº 394/2016, do Senador Alvaro Dias, de voto de aplauso e congratulações ao Instituto Histórico e Geográfico do Paraná. Pág. 279
Nº 395/2016, do Senador João Capiberibe, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Abdelaziz Douteflika. Pág. 281
Nº 396/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 706/2015. Deferido. Pág. 383
Nº 397/2016, do Senador José Agripino, de realização de sessão especial, em 20 de junho do corrente, destinada a comemorar a aprovação da Lei nº 13.267/2016 . Pág. 284
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015
Redação para o segundo turno (Parecer nº 526/2016-CDIR). Pág. 286
Lista de votação. Pág. 292
1.2.2.2 – Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015
Requerimento nº 397-A/2016. Pág. 295
Parecer nº 527/2016-PLEN. Pág. 296
Redação final (Parecer nº 528/2016-CDIR). Pág. 309
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PSB-PV-PPS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (Ofício nº 105/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 313
Da Liderança do Bloco PP-PTB-PSC-PV na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 206/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 314
1.2.3.2 – Mensagem do Presidente da República, Interino
Nº 10/2016-CN (nº 302/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao primeiro quadrimestre de 2016. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 315
1.2.3.3 – Término de prazos
Término do prazo de vigência, ontem, da Medida Provisória nº 705/2015. Pág. 336
Término do prazo de vigência, ontem, da Medida Provisória nº 711/2016. Pág. 336
2 – ATOS
2.1 – ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nºs 28 e 29/2016 (Declaratórios). Pág. 337
2.2 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 11/2016. Pág. 338
2.3 – DECISÃO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
S/Nº/2016 Pág. 339
3 – DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – CONVÊNIO
Nº 12/2016 (Processo nº 00200.011517/2015-62), entre o Senado Federal e a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Distrito Federal - SICOOB LEGISLATIVO. Pág. 343
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO. Pág. 350
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 353
7 – LIDERANÇAS. Pág. 354
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 357
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 378
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 388
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 440
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 464
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 478

PARTE 2

SUMÁRIO

N° 210/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que define os crimes de responsabilidade do Presidente e do Vice- -Presidente da República, dos Ministros de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, do Procurador-Geral da República, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Advogado-Geral da União, dos membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público e dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e estabelece as normas do respectivo processo e julgamento. Pág.164 (PDF 1)
N° 211/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Lei n° 11.648, de 31 de março de 2008 para determinar que os sindicatos, federações e confederações de categorias econômicas ou profissionais prestem contas ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicação da contribuição sindical; e a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para explicitar que suas disposições se aplicam às entidades destinatárias da contribuição sindical. Pág. 167 (PDF 4)
N° 212/2016, da Senadora Fátima Bezerra, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. Pág. 170 (PDF 7)
N° 213/2016, do Senador Walter Pinheiro, que acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais. Pág. 178 (PDF 15)
2.2.1.9 - Requerimentos
N° 341/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Djenal Tavares Queiroz. Pág. 191 (PDF 28)
N° 342/2016, do Senador Paulo Paim, de retirada do Projeto de Lei do Senado n° 786/2015. Deferido Pág. 193 (PDF 30)
N° 343/2016, do Senador Romário, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n°s 186/2016, 454e715/2015. Pág. 194 (PDF 31)
N° 344/2016, do Senador Gladson Cameli, de autorização para desempenho de missão no período de 22 a 29 do corrente. Pág. 195 (PDF 32)
N° 345/2016, do Senador Ciro Nogueira, de autorização para desempenho de missão no período de 21 de maio a 1° de junho próximo. Pág. 196 (PDF 33)
N° 346/2015, do Senador Dário Berger, de oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei do Senado n° 581/2015. Pág. 197 (PDF 34)
N° 347/2016, do Senador Ciro Nogueira, devoto de aplauso e congratulações à Igreja Assembleia de Deus. Pág. 198 (PDF 35)
N° 348/2016, do Senador Humberto Costa, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Jaime Gonçalves de Melo Júnior. Pág. 199 (PDF 36)
N° 350/2016, do Senador Ronaldo Caiado, de oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei do Senado n° 428/2015. Pág. 201 (PDF 38)
2.2.1.10 - Término de prazo
Térnnino de prazo, senn apresentação de ennendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Cânnara n° 102/2015-Complementar. Pág. 202 (PDF 39)
2.2.2 - DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.2.1 - Projeto de Lei de Conversão n° 8/2016
Emenda de redação apresentada pelo Relator, em Plenário (Parecer n° 495/2016-PLEN. Pág. 202 (PDF 39)
Requerimento n° 349/2016. Pág. 205 (PDF 42)
Redação final (Parecer n° 496/2016. Pág. 206 (PDF 43)
2.2.2.2 - Projeto de Resolução n° 34/2016
Redação final (Parecer n° 497/2016. Pág. 232 (PDF 69)
2.2.3 - CONGRESSO NACIONAL
2.2.3.1 - Comunicações
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 724/2016 (Ofício n° 153/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 234 (PDF 71)
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 725/2016 (Ofício n° 154/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 235 (PDF 72)
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 726/2016 (Ofício n° 20/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 236 (PDF 73)
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 726/2016 (Ofício n° 155/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 237 (PDF 74)
Da Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 726/2016 (Ofício n° 111/2016). Serão feitas as substituições solicitadas.Pág. 238 (PDF 75)
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 727/2016 (Ofício n° 21/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 239 (PDF 76)
Da Liderança do PPS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício n° 68/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 240 (PDF 77)
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício n° 22/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 241 (PDF 78)
2.2.3.2 - Mensagem do Presidente da República interino
N° 7/2016-CN (n° 261/2016, na origem), que encaminha a relação de impedimentos de ordem técnica à execução das emendas orçamentárias individuais, referente ao exercício de 2016 (vide item 3.1). Pág. 242 (PDF 79)
2.2.3.3 - Ofício do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
N° 6/2016-CN (n° 140/2016, na origem), que encaminha o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES, referente ao 1° trimestre de 2016. Pág. 243 (PDF 80)

SUMÁRIO

1 - 74 SESSÃO, ESPECIAL, EM 17 DE MAIO DE 2016
1.1-A T A. Pág. 8
1.1.1-ABERTUR A. Pág. 8
1.1.2 - FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a comemorar os 100 anos de fundação do Hospital Amaral Carvalho, nos termos do Requerimento n° 338/2016, da Senadora Marta Suplicy e outros Senadores. Pág. 8
1.1.2.1 - Execução do Hino Nacional Brasileiro. Pág. 8
1.1.2.2 - Fala da Presidência (Senadora Marta Suplicy. Pág. 8
1.1.2.3 - Exibição de vídeo de comemoração dos 100 anos da fundação do Hospital Amaral Carvalho....
1.1.2.4- Oradores
Deputado Milton M onti. Pág. 10
Deputado Ricardo Izar. Pág. 11
Deputado Dr. Sinval Malheiros. Pág. 11
Deputado Major Olímpio. Pág. 12
Sr. Vitorio Munerato Neto, Presidente do Hospital do Câncer Amaral Carvalho. Pág. 12
Sr. Antônio Luís Cesarino de Moraes Navarro, Superintendente do Hospital do Câncer Amaral Carvalho. Pág. 12
Sr. Edson Rogatti, Diretor-Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo. Pág. 13
Sr. Milton Neves, Jornalista. Pág. 14
1.1.3-ENCERRAMENTO. Pág. 15
2 - 75» SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 17 DE MAIO DE 2016
2.1-A T A. Pág. 16
2.1.1-ABERTUR A. Pág. 18
2.1.2 - PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 - Expediente encaminhado à publicação (vide Item 2.2. Pág. 18
2.1.2.2 - Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Comentários sobre a greve dos professores no Estado do Rio Grande do Sul; e outros assuntos. Pág. 18
SENADOR OTTO ALENCAR - Breve histórico dos projetos aprovados pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que era presidida por S. Ex®; e outros assuntos. Pág. 29
SENADOR JORGE VIANA - Lamento pela retirada do status de Ministério da pasta da cultura; e outro assunto. Pág. 32
SENADOR CIDINHO SANTOS - Discurso de retorno ao mandato de Senador, com apresentação de propostas para a melhora da atual conjuntura. Pág. 39
SENADOR ALVARO DIAS - Destaque ao critério adotado pelo governo federal na escolha das equipes da Administração Pública; e outros assuntos. Pág. 41
2.1.2.3 - Prestação do compromisso regimental e posse do Sr. Pedro Chaves dos Santos Filho, primeiro Suplente do Senador Deicídio do Amaral. Pág. 44
2.1.2.4 - Prestação do compromisso regimental e posse do Sr. Wlrlande Santos da Luz, primeiro Suplente do Senador Romero Jucá. Pág. 45
2.1.2.5 - Prestação do compromisso regimental e posse do Sr. José Aníbal Peres de Pontes, primeiro Suplente do Senador José Serra. Pág. 45
2.1.2.6 - Oradores (continuação)
SENADOR PEDRO CHAVES - Retrospectiva da trajetória de S. Ex® anterior à posse como Senador da República; e outros assuntos. Pág. 45
2.1.2.7 - Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Randolfe Rodrigues. Pág. 53
2.1.3-ORDEM DO DIA
2.1.3.1 - Item 1
Projeto de Lei de Conversão n° 8/2016, que altera as Leis n°s 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.844, de 19 de julho de 2013, 12.999,de 18 de junho de 2014, 12.651, de 25 de maio de 2012, 10.177,de 12 de janeiro de 2001, e 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e dá outras providências. Aprovado, com emenda de redação, sendo impugnados os artigos n°s 4°, 5°e8°, após Parecer n° 495/2016-PLEN, proferido pelo Senador Garibaldi Alves Filho (Relator), e Requerimento n° 349/2016 (Prejudicada a Medida Provisória n° 707/2015. Pág. 59
Redação final do Projeto de Lei de Conversão n° 8/2016 (Parecer n° 496/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 59
2.1.3.2 - Item extrapauta
Projeto de Resolução n° 34/2016, do Senador Raimundo Lira, que reabre o prazo estabelecido no art. 4° da Resolução n° 32, de 03 de setembro 2014, do Senado Federal, a fim de que o Estado do Paraíba contrate a operação de crédito externo nela prevista. Aprovado, com emenda. Pág. 61
Redação final do Projeto de Resolução n° 34/2016 (Parecer n° 497/2016-CDIR). Aprovada. À sanção Pág. 64
2.1.3.3 - Apreciação de requerimentos
N° 304/2016, do Senador José Medeiros. Aprovado, nos termos do despacho do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ad referendum. Pág. 66
N° 344/2016, do Senador Gladson Cameli. Aprovado. Pág. 66
N° 345/2016, do Senador Ciro Nogueira. Aprovado. Pág. 66
N° 336/2016 do Senador Humberto Costa. Aprovado. Pág. 66
N° 337/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado. Pág. 66
2.1.4 - APÓS A ORDEM DO DIA
2.1.4.1 - Oradores
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder - Críticas às medidas recentemente anunciadas pelo Governo Temer. Pág. 67
SENADOR HUMBERTO COSTA - Preocupação com as políticas adotadas pelo governo interino do Presidente Michel Temer e com suas conseqüências; e outros assuntos. Pág. 71
SENADOR ARMANDO MONTEIRO, como Líder - Relato da atuação de S. Ex® como Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Pág. 74
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Críticas ao processo de afastamento da Presidente Dilma; e outros assuntos Pág. 79
SENADOR VALDIR RAUPP - Expectativa diante do Governo Temer. Pág. 82
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Homenagem ao Agrônomo Francisco Ozanan, falecido no último domingo Pág. 84
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Congratulações aos integrantes da Comissão Mista de Orçamento; e outros assuntos. Pág. 86
SENADOR PAULO PAIM, como Líder - Preocupação com a extinção do Ministério da Previdência; e outros assuntos. Pág. 88
2.1.5-ENCERRAMENTO. Pág. 91
2.2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 - EXPEDIENTE
2.2.1.1 - Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução n° 34/2016. Pág. 92
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso para que ao Projeto de Lei do Senado n° 298/2007-Complementar continue sua tramitação. Pág. 92
2.2.1.2 - Arquivamentos
Arquivamento do Aviso n° 74/2014. Pág. 92
Arquivamento dos Requerimentos n°s 226/2016 e 1.369/2015. Pág. 92
2.2.1.3 - Comunicações
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro em diversas Comissões (Ofício n° 19/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 93
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício n° 23/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 94
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (Ofício n° 24/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 95
Do Senador Pedro Chaves, de filiação partidária (PSC) e adoção do nome parlamentar. Pág. 96
Do Senador Wirlande da Luz, de filiação partidária (PMDB) e adoção do nome parlamentar. Pág. 97
Do Senador José Aníbal, de filiação partidária (PSDB) e adoção do nome parlamentar. Pág. 98
2.2.1.4 - Despacho do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Despacho do Presidente da Connissâo de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Requerinnento n° 304/2016. Pág. 99
2.2.1.5 - Ofício da Câmara dos Deputados
N° 40/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara n° 110/2011. Pág. 101
2.2.1.6- Pareceres
N° 494/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Resolução n° 34/2016. Pág. 102
N°s 498 e 499/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 75/2014. Pág. 109
N° 500/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 298/2007-Complementar. Pág. 126
2.2.1.7 - Projeto de Decreto Legislativo
N° 15/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que susta o inciso III e os § 1°, 2° e 3° do artigo 63 da Resolução n°614, de 28 de maio de 2013, intitulado como Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, que "aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e altera os Anexos I e III do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite" Pág. 134
2.2.1.8 - Projetos de Lei do Senado
N° 206/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera o Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, para aprimorar a governança das empresas estatais e garantir que as decisões técnicas sejam tomadas por profissionais concursados e sem vínculo partidãrio. Pág. 138
N° 207/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera o art. 4° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dã outras providências, para elevar as penas imponíveis contra o cometimen to de ges tão fraudulen ta e temerãria em fundos de pensão. Pág. 140
N° 208/2016, do Senador Romário, que altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendi men to educacional de jovens e adul tos com deficiência. Pág. 142
N° 209/2016, do Senador Romário, que altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para restringira cessação da percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheira de segurado com deficiência. Pág. 145
N° 210/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que define os crimes de responsabilidade do Presidente e do Vice- -Presidente da República, dos Ministros de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronãutica, do Procurador-Geral da República, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Advogado-Geral da União, dos membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público e dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e estabelece as normas do respectivo processo e julgamento. Pág. 148

SUMÁRIO

1 – 71ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 11 DE MAIO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 8
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.1.2 – EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros. Pág. 8
Esclarecimento sobre os procedimentos que serão adotados durante a apreciação do Parecer nº 475/2016, da Comissão Especial constituída para instituir a Denúncia nº 1/2016. Pág. 8
1.1.2.2 – Questões de Ordem
Suscitada pela Senadora Gleisi Hoffmann, contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima e indeferida pela Presidência. Pág. 9
Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, contraditada pelo Senador Antônio Anastasia e indeferida pela Presidência. Pág. 11
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin, contraditada pelo Senador Ricardo Ferraço e indeferida pela Presidência. Pág. 13
Suscitada pela Senadora Fátima Bezerra, contraditada pelo Senador Alvaro Dias e indeferida pela Presidência. Pág. 18
Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima e indeferida pela Presidência. Pág. 19
1.1.2.3 – Oradores
Senadora Ana Amélia. Pág. 21
Senador José Medeiros. Pág. 24
Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 26
Senadora Marta Suplicy. Pág. 27
Senador Ataídes Oliveira. Pág. 29
1.1.2.4 – Suspensão da sessão às 12 horas e 30 minutos e reabertura às 14 horas e 26 minutos
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
Senador Ronaldo Caiado. Pág. 31
Senador Zeze Perrella. Pág. 33
Senadora Lúcia Vânia. Pág. 34
Senador Magno Malta. Pág. 36
Senador Ricardo Ferraço. Pág. 38
Senador Romário. Pág. 40
Senador Telmário Mota. Pág. 41
Senador Sérgio Petecão. Pág. 43
Senador Dário Berger. Pág. 45
Senadora Simone Tebet. Pág. 46
Senador Cristovam Buarque. Pág. 48
Senadora Angela Portela. Pág. 52
Senador José Maranhão. Pág. 54
Senador José Agripino. Pág. 56
Senador Jorge Viana. Pág. 58
Senador Acir Gurgacz. Pág. 61
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 62
1.1.2.6 – Suspensão da sessão às 18 horas e 18 minutos e reabertura às 19 horas e 25 minutos.
1.1.2.7 – Oradores (continuação)
Senador Eduardo Amorim. Pág. 64
Senador Aécio Neves. Pág. 66
Senador Wilder Morais. Pág. 69
Senador Alvaro Dias. Pág. 71
Senador Waldemir Moka. Pág. 73
Senador Roberto Requião. Pág. 74
Senador Marcelo Crivella. Pág. 76
Senador Randolfe Rodrigues. Pág. 77
Senador Lasier Martins. Pág. 79
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 81
Senador Reguffe. Pág. 87
Senador Hélio José. Pág. 89
Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 91
Senadora Regina Sousa. Pág. 93
Senador Armando Monteiro. Pág. 96
Senador Fernando Collor. Pág. 98
Senador Antonio Carlos Valadares. Pág. 100
Senador Valdir Raupp. Pág. 103
Senador Paulo Bauer. Pág. 104
Senador Gladson Cameli. Pág. 106
Senador Garibaldi Alves Filho. Pág. 107
Senador Omar Aziz. Pág. 108
Senador João Capiberibe. Pág. 110
Senadora Lídice da Mata. Pág. 111
Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 113
Senador Otto Alencar. Pág. 115
Senador Lindbergh Farias. Pág. 117
Senador Paulo Rocha. Pág. 120
Senadora Maria do Carmo Alves. Pág. 122
Senador Tasso Jereissati. Pág. 122
Senador Wellington Fagundes. Pág. 124
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 126
Senador Flexa Ribeiro Pág. 128
Senador Paulo Paim. Pág. 130
Senador Roberto Rocha. Pág. 132
Senador Blairo Maggi. Pág. 135
Senador Donizeti Nogueira. Pág. 137
Senador José Pimentel. Pág. 141
Senador Dalírio Beber. Pág. 143
Senador Walter Pinheiro. Pág. 144
Senador José Serra. Pág. 147
Senador Humberto Costa. Pág. 149
Senador Davi Alcolumbre. Pág. 151
Senador Ciro Nogueira. Pág. 153
Senador Ivo Cassol. Pág. 154
Senador Benedito de Lira. Pág. 155
Senador Romero Jucá. Pág. 157
Senador Edison Lobão. Pág. 159
Senador Raimundo Lira. Pág. 159
1.1.2.8 – Pronunciamento do Relator da Comissão Especial do Impeachment, Senador Antonio Anastasia. Pág. 160
1.1.2.9 – Defesa da Presidente da República pelo Advogado-Geral da União, Ministro José Eduardo Cardozo. Pág. 162
1.1.2.10 – Leitura, pelo Presidente, de pronunciamento encaminhado pela Senadora Rose de Freitas. Pág. 165
1.1.2.11 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros. Pág. 165
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item único
Parecer nº 475/2016, da Comissão Especial do Impeachment, sobre a Denúncia nº 1/2016, por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Srª Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional e da contratação ilegal de operações de crédito, que conclui pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment. Aprovado (votação nominal. Pág. 167
1.1.3.2 – Convocação de reunião
Convocação de reunião da Mesa Diretora para hoje às 16 horas. Pág. 167
1.1.3.3 – Leitura, pelo Presidente, do Mandado de Intimação da Presidente da República. Pág. 167
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 168
1.1.5 – DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1.1.5.1 – Parecer nº 475/2016 Votação nominal. Pág. 169
2 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
2.1 – DOCUMENTOS DIVERSOS (Suplemento “A”)
Ata da 2ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 12 de maio de 2016. Ato do Presidente do Senado Federal nº 9/2016. Termo de posse do Presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência do Senado Federal Atos do Presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência do Senado Federal nºs 1 e 2/2016 Termo de compromisso do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal como escrivão do processo decorrente da Denúncia nº 1/2016
2.2 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 706/2015
Parecer nº 16/2016-CN (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2016) (Suplemento “B”)
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 172
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 175
5 – LIDERANÇAS. Pág. 176
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 179
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 200
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 210
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 261
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 285
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 297

SUMÁRIO

1 – 61ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 28 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág.8
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA - Insatisfação com os desdobramentos do processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 8
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Indignação com a atitude do Vice-Presidente da República, Michel Temer, em dialogar com o Presidente do Congresso Nacional a respeito da pauta legislativa a ser adotada após eventual afastamento da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA ANGELA PORTELA - Defesa do argumento de que a tentativa de afastar a Presidente da República objetivaria silenciar as investigações das Operações Zelotes e Lava Jato; e outro assunto. Pág. 16
SENADOR LASIER MARTINS - Considerações sobre o posicionamento da imprensa internacional acerca do processo de impeachment da Presidente da República. Pág. 17
SENADOR DÁRIO BERGER - Destaque à importância do agronegócio para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Pág. 19
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 4
Projeto de Lei da Câmara nº 106/2013 (nº 742/2011, na Câmara dos Deputados), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências. Aprovado, com emenda. Pág. 22
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 106/2013 (Parecer nº 467/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 22
1.1.3.2 – Item extrapauta
Requerimento nº 1.067/2015, do Senador Ronaldo Caiado, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei do Senado nº 298/2015. Aprovado. Pág. 23
1.1.3.3 – Item extrapauta
Requerimento nº 204/2016, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 289/2010. Aprovado. Pág. 23
1.1.3.4 – Item extrapauta
Requerimento nº 214/2016, do Senador Wilder Morais, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 42/2013. Aprovado. Pág. 23
1.1.3.5 – Item extrapauta
Requerimento nº 292/2016, do Senador Douglas Cintra, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 106/2011. Aprovado. Pág. 23
1.1.3.6 – Item extrapauta
Requerimento nº 297/2016, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 211/2012. Aprovado. Pág. 23
1.1.3.7 – Item extrapauta
Requerimento nº 298/2016, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 211/2012. Aprovado. Pág. 23
1.1.3.8 – Item extrapauta
Requerimento nº 313/2016, do Senador Lasier Martins, de oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei do Senado nº 164/2016. Aprovado. Pág. 23
1.1.3.9 – Item extrapauta
Requerimento nº 291/2016, do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 22/2013 e 278/2011. Aprovado. Pág. 23
1.1.3.10 – Apreciação de requerimento
Nº 276/2016, do Senador José Serra. Aprovado, nos termos do Parecer nº 468/2016-CRE. Pág. 24
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA - Alerta para a necessidade de que as lideranças políticas brasileiras atuem com serenidade e equilíbrio com vistas a superar a crise em curso no País. Pág. 24
SENADOR ALVARO DIAS - Exposição sobre as pedaladas fiscais praticadas pelo governo da Presidente Dilma Rousseff; e outro assunto. Pág. 33
SENADOR DONIZETI NOGUEIRA - Defesa de que a abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais não configura crime de responsabilidade da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 42
SENADORA LÚCIA VÂNIA - Considerações sobre as causas que levaram à queda na popularidade da Presidente Dilma Rousseff e à instalação da crise política. Pág. 45
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Relato de audiência pública ocorrida ontem na CDR destinada a debater a inclusão de novos municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno Ride-DF. Pág. 46
SENADOR PAULO ROCHA - Registro do Dia do Trabalhador Doméstico e das conquistas de direitos trabalhistas após a promulgação da Emenda Constitucional nº 72/2013; e outro assunto. Pág. 48
SENADOR GLADSON CAMELI - Indignação com a tentativa de desqualificar a Comissão Especial do Impeachment e seus membros. Pág. 53
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 54
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Pareceres
Nº 468/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 276/2016. Pág. 55
Nº 469/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2012. Pág. 59
Nº 470/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 30/2014. Pág. 65
Nº 471/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2015. Pág. 72
1.2.1.2 – Projetos de Lei do Senado
Nº 185/2016-Complementar, do Senador Paulo Bauer, que altera o art. 48 e introduz o art. 48-B na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com vistas a instituir avaliação de projetos e programas de elevado impacto fiscal. Pág. 79
Nº 186/2016, do Senador Blairo Maggi, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a movimentação de recursos do Fundo para fins de pagamento de saldo devedor de financiamento concedido no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil. Pág. 82
1.2.1.3 – Requerimentos
Nº 316/2016, do Senador Romário, de desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 118/2015, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 300/2004; 94, 105, 147, 365 e 477/2007; 568/2009; 81 e 158/2010; 98, 354 e 569/2011; 128 e 373/2012; e 215/2015. Pág. 85
Nº 317/2016, do Senador Flexa Ribeiro, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 175/2016. Deferido. Pág. 86
1.2.1.4 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2014. Pág. 87
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Projeto de Lei da Câmara nº 106/2013 Redação final (Parecer nº 467/2016-CDIR. Pág. 87
1.2.2.2 – Despachos decorrentes de deliberação de requerimentos
Requerimento nº 1.067/2015. Pág. 89
Requerimento nº 204/2016. Pág. 89
Requerimento nº 214/2016. Pág. 89
Requerimento nº 292/2016. Pág. 89
Requerimento nº 297/2016. Pág. 89
Requerimento nº 298/2016. Pág. 89
Requerimento nº 313/2016. Pág. 89
Requerimento nº 291/2016. Pág. 89
2 – PARECERES
Nº 14/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2016. Pág. 90
Nº 15/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2016). Pág. 167
3 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 299
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 300
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 303
6 – LIDERANÇAS. Pág. 304
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 307
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 328
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 338
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 388
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 412
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 423

SUMÁRIO
1 – 60ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 27 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág.9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2. Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS – Críticas à gestão da Presidente Dilma Rousseff e defesa da interrupção de seu mandato. Pág. 9
1.1.2.3 – Republicação de Parecer
Republicação do Parecer nº 451/2016, da Comissão Diretora, que oferece a redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 38/2014. Pág. 12
1.1.2.4 – Requerimento
Nº 314/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores, de prorrogação do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o assassinato de jovens negros no Brasil. Pág. 12
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Manifestação contra o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outro assunto. Pág. 12
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Defesa da tese de que o impeachment representa um golpe parlamentar perpetrado contra a Presidente Dilma Rousseff. Pág. 17
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder - Críticas ao Governo de Sergipe por não construir o Hospital do Câncer no Estado; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR ROBERTO REQUIÃO - Reflexões sobre o conceito de democracia e defesa de novas eleições presidenciais com mandato imperativo. Pág. 20
SENADORA GLEISI HOFFMANN, como Líder - Comentários sobre o mérito que embasa o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 26
SENADOR BLAIRO MAGGI - Defesa de uma mudança no modelo de governo caso o Vice-Presidente da República, Michel Temer, assuma a Presidência da República. Pág. 29
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Defesa do impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 35
SENADOR HUMBERTO COSTA - Insatisfação com a designação do Senador Antonio Anastasia para a relatoria na comissão especial que aprecia o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff e apelo ao Senado Federal por imparcialidade no julgamento. Pág. 40
SENADOR GLADSON CAMELI - Preocupação com os dados econômicos expostos pelo Governo Federal no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado ao Congresso Nacional. Pág. 41
SENADORA REGINA SOUSA - Desconstrução teórica da suposta constitucionalidade do processo de impeachment deflagrado contra a Presidente da República. Pág. 42
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Transcorrida a quinta sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 49
1.1.3.2 – Item 5
Projeto de Lei da Câmara nº 54/2015 (nº 2.478/2011, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CRA) (Prejudicado o Projeto de Lei da Câmara nº 54/2015. Pág. 50
Redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54/2015 (Parecer nº 464/2016-CDIR). Substitutivo definitivamente adotado. À Câmara dos Deputados. Pág. 53
1.1.3.3 – Item extrapauta
Parecer nº 462/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 24/2016 (nº 87/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Pág. 54
1.1.3.4 – Item 6
Projeto de Lei da Câmara nº 87/2015 (nº 6.263/2009, na Câmara dos Deputados), que revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008 (revoga impedimentos à obtenção de novos créditos de investimento rural por aqueles que renegociem dívida). Aprovado. À sanção. Pág. 56 1.1.3.5 – Item 7
Projeto de Lei da Câmara nº 156/2015 (nº 5.070/2013, na Câmara dos Deputados), que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências. Aprovado. À sanção. Pág. 59
1.1.3.6 – Item extrapauta
Requerimento nº 232/2016, do Senador Telmário Mota, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 631/2015. Apreciação adiada. Pág. 59
1.1.3.7 – Convocação de sessão Convocação de sessão deliberativa extraordinária para amanhã, às 11 horas. Pág. 60
1.1.3.8 – Cancelamento de sessão Cancelamento da sessão não deliberativa prevista para sexta-feira próxima, às 9 horas. Pág. 60
1.1.3.9 – Item extrapauta (continuação)
Parecer nº 462/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 24/2016 (nº 87/2016, na origem), da Câmara dos Deputados, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Aprovado (votação nominal. Pág. 61
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR REGUFFE - Preocupação com as noticiadas articulações políticas realizadas pelo Vice-Presidente da República na obtenção de apoio favorável ao impedimento da Presidente da República. Pág. 62
SENADOR PAULO BAUER - Alegria pela conclusão dos trabalhos da Comissão Mista instalada para deliberar sobre a medida provisória adotada para o combate do mosquito Aedes Aegypti; e outro assunto. Pág. 67
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Felicidade pela aprovação, na CCJ, de PEC que promove a redistribuição da arrecadação da CIDE-Combustíveis entre os entes federados. Pág. 73
SENADORA LÍDICE DA MATA - Relato da participação de S. Exª na reunião do Parlamento do Mercosul; e outros assuntos. Pág. 75
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Felicidade pela aprovação de financiamento para construção do Ramal Piancó na Paraíba; e outros assuntos. Pág. 79
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Anúncio da protocolização de pedido para instalação de CPI destinada a apurar fatos relativos à conduta da Anatel; e outros assuntos. Pág. 82
SENADORA ROSE DE FREITAS - Preocupação com o agravamento da crise das finanças dos municípios diante da crise econômica atual e proposta de soluções. Pág. 85
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Registro do Dia do Empregado Doméstico, comemorado em 27 de abril, e destaque aos desafios para a consolidação dos direitos da categoria. Pág. 89
SENADOR PAULO PAIM - Destaque ao início do ciclo de debates sobre a democracia na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e outros assuntos. Pág. 90
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 94
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de Prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 120/2015 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 65/2016-CAS. Pág. 95
1.2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado da Saúde
Nº 244/2016, em resposta ao Requerimento nº 37/2016, do Senador Magno Malta, Pág. 96
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR CIRO NOGUEIRA – Celebração do Dia do Trabalhador, a ser comemorado em 1º de maio, e preocupação com os índices de desemprego no País. Pág. 96
1.2.1.4 – Mensagens da Presidente da República
Nº 43/2016 (nº 165/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MÁRCIO FLORENCIO NUNES CAMBRAIA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Tcheca. Pág. 97
Nº 44/2016 (nº 166/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. APPIO CLAUDIO MUNIZ ACQUARONE FILHO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Gabonesa Pág. 125
1.2.1.5 – Ofícios da Câmara dos Deputados
Nº 17/2015, na origem, que comunica a sanção do Projeto de Lei do Senado nº 515/2015. Pág. 166
Nº 18/2015, na origem, que comunica a sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 107/2002. Pág. 167
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 451/2016, da Comissão Diretora, que oferece a redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 38/2014 (Republicação. Pág. 168
Nº 462/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 24/2016. Pág. 170
Nº 463/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Aviso nº 21/2016. Pág. 177
Nºs 465 e 466/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 120/2015. Pág. 198
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 179/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para vedar a instalação de empresas de guarda e transporte de valores em zonas estritamente residenciais. Pág. 214
Nº 180/2016, do Senador Eduardo Amorim, que institui o Dia Nacional do Jornalista. Pág. 216
Nº 181/2016, do Senador Lasier Martins, que dispõe sobre a destinação de parcela do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e dá outras providências. Pág. 218
Nº 182/2016, do Senador Romário, que altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 13.146, de 6 de julho de 2015, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estabelecer mecanismos de inclusão das pessoas com deficiência. Pág. 221
Nº 183/2016, do Senador Romário, que dispõe sobre a impenhorabilidade do veículo da pessoa com deficiência. Pág. 225
Nº 184/2016, do Senador Ricardo Franco, que vincula cinco por cento da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação) sobre operações com bebidas alcóolicas, cigarros, charutos e cigarrilhas ao financiamento da recuperação e tratamento de usuários de drogas ilícitas, álcool e tabaco. Pág. 228
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 313/2016, do Senador Lasier Martins, de oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei do Senado nº 164/2016. Pág. 231
Nº 314/2016, da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos do Requerimento nº 115/2015, de prorrogação de seu prazo de duração. Pág. 232
Nº 315/2016, do Senador Wilder Morais, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 34/2016. Deferido. Pág. 236
1.2.1.9 – Término de Prazo
Término do prazo, ontem, com apresentação de duas emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 522/2013. Pág. 237
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Projeto de Lei da Câmara nº 54/2015 Redação do vencido (Parecer nº 464/2016-CDIR. Pág. 243
1.2.2.2 – Projeto de Lei da Câmara nº 87/2015
Matéria aprovada. Pág. 245
1.2.2.3 – Projeto de Lei da Câmara nº 156/2015
Matéria aprovada. Pág. 246
1.2.2.4 – Parecer nº 462/2016
Lista de votação. Pág. 248
2 – RESOLUÇÕES
Nºs 16 a 20/2016. Pág. 250
3 – ATAS
3.1 – COMISSÃO DIRETORA
Ata da 1ª Reunião, realizada em 23 de março de 2016. Pág. 254
3.2 – CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
Ata da 140ª Reunião, realizada em 6 de abril de 2016. Pág. 255
4 – ATOS
4.1 – ATOS DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Nºs 1 e 3/2016. Pág. 256
4.2 – ATOS DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nºs 7 e 8/2016. Pág. 258
4.3 – ATO DO 1° SECRETÁRIO
Nº 3/2016. Pág. 260
5 – DOCUMENTOS DIVERSOS
5.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Despacho a denúncia do Sr. Edinho Guedes. Pág. 261
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO. Pág. 263
7 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 266
8 – LIDERANÇAS. Pág. 267
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 270
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 291
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 301
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 351
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 375
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 385

SUMÁRIO

1 – 51ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 14 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2)
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Apelo ao Presidente do PDT para que libere a bancada na votação do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 9
SENADOR PAULO PAIM - Reflexões sobre artigo de autoria de S. Exª publicado pelo jornal Zero Hora intitulado “O processo é político, dizia Danton”; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR IVO CASSOL, como Líder - Agradecimentos a todos aqueles que envidaram esforços para a aprovação do projeto de lei que libera a utilização da fosfoetanolamina sintética para pacientes diagnosticados com câncer. Pág. 19
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com atos de violência que possam ocorrer nos próximos dias durante a apreciação, pela Câmara dos Deputados, do impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 26
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Indignação com as recentes agressões verbais proferidas contra S. Exª Pág. 29
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Mensagem da Presidente da República
Nº 36/2016 (nº 135/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal. Pág. 31
1.1.3.2 – Item 1
Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 426/2015, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (proveniente de Sugestão do Programa Senado Jovem), que altera a Lei nº 9.394, de 1994 - Lei de Diretrizes e Bases, para instituir a aplicação de teste vocacional no ensino médio, e dispõe sobre a oferta gratuita de cursos preparatórios para o ensino superior. Substitutivo definitivamente adotado. À Câmara dos Deputados. Pág. 31
1.1.3.3 – Item 2
Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno Pág. 32
1.1.3.4 – Item 3
Projeto de Lei da Câmara nº 20/2014 (nº 2.839/2011, na Câmara dos Deputados), que acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal Aprovado. À sanção. Pág. 33
1.1.3.5 – Item 4
Projeto de Lei da Câmara nº 44/2014 (nº 628/2011, na Câmara dos Deputados), que altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica. Aprovado, com emendas. Pág. 33
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 44/2014 (Parecer nº 442/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 34
1.1.3.6 – Item 5
Projeto de Lei da Câmara nº 76/2014 (nº 814/2007, na Câmara dos Deputados), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. Pág. 34
1.1.3.7 – Requerimento
Nº 296/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de adiamento da votação do Projeto de Lei do Senado nº 233/2015- Complementar. Aprovado. Pág. 37
1.1.3.8 – Item 5 (continuação)
Projeto de Lei da Câmara nº 76/2014 (nº 814/2007, na Câmara dos Deputados), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. Aprovado. À sanção Pág. 38
1.1.3.9 – Item extra pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016 (nº 84/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011. Aprovado. À promulgação. Pág. 38
1.1.3.10 – Item extra pauta
Requerimento nº 35/2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n.º 94 e 447/2007; 81 e 158/2010; com o Projeto de Lei da Câmara nº 118/2015. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.11 – Item extra pauta
Requerimento nº 101/2016, da Senadora Lídice da Mata, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara n.º 66/2011, 42/2013, 48 e 71/2014. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.12 – Item extra pauta
Requerimento nº 102/2016, do Senador Paulo Paim, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara n.º 66/2011 e 42/2013. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.13 – Item extra pauta
Requerimento nº 103/2016, do Senador Wilder Morais, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara n.º 66/2011 e 42/2013. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.14 – Item extra pauta
Requerimento nº 988/2015, do Senador Delcídio do Amaral, de oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o Projeto de Lei do Senado nº 256/2015.
Aprovado. Pág. 39
1.1.3.15 – Item extra pauta
Requerimento nº 95/2016, do Senador Edison Lobão, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 460/2012. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.16 – Item extra pauta
Requerimento nº 96/2016, do Senador Edison Lobão, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 360/2013. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.17 – Item extra pauta
Requerimento nº 97/2016, do Senador Edison Lobão, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 302/2014. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.18 – Item extra pauta
Requerimento nº 134/2016, do Senador Romário, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 21/2016. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.19 – Item extra pauta
Requerimento nº 153/2016, do Senador Douglas Cintra, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 289/2007. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.20 – Item extra pauta
Requerimento nº 193/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 433/2013.
Aprovado. Pág. 39
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA - Exposição de artigos de Janio de Freitas e Luís Fernando Verissimo, que tratam do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 40
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Críticas à forma de condução do processo de impeachment feita pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Pág. 50
SENADOR VALDIR RAUPP - Apelo às autoridades federais pela duplicação, conservação e restauração das rodovias do País. Pág. 53
SENADOR PAULO PAIM, como Líder - Leitura do “Manifesto de Constituintes à Nação”, que será entregue aos Parlamentares com o intuito de propiciar uma reflexão acerca do processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 55
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Críticas ao suposto plano de governo que seria implementado pelo Sr. Michel Temer caso seja aprovado o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 61
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Apresentação de argumentos favoráveis ao impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 65
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Críticas à suposta conspiração feita para interromper o mandato da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 73
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Reflexão acerca das crises política, econômica e ética instaladas no País. Pág. 81
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Satisfação com o anúncio feito pelo Ministro da Educação a respeito da criação da Universidade Federal de Rondonópolis-MT; e outros assuntos. Pág. 83
SENADOR DONIZETI NOGUEIRA – Satisfação com a ocorrência de acontecimentos benéficos para a retomada do crescimento da economia do país; e outro assunto. Pág. 88
SENADOR PAULO ROCHA, como Líder - Alerta quanto ao movimento conspiratório em torno do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 91
1.1.4.2 – Fala da Presidência (Senador Paulo Paim). Pág. 96
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Manifestação contrária ao PLC 30/2015, que amplia as hipóteses legais de terceirização de atividades-fim; e outros assuntos. Pág. 96
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 100
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 247/2016, na origem, encaminhando informações complementares referentes ao Requerimento nº 1/2015, do Senador Ataídes Oliveira. Pág. 101
1.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 50/2016). Pág. 101
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 51/2016). Pág. 102
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (Ofício nº 52/2016). Pág. 103
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 53/2016). Pág. 104
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADORA ANGELA PORTELA – Preocupação com o aumento da violência no País e defesa da manutenção do Estatuto do Desarmamento. Pág. 105
1.2.1.4 – Mensagens da Presidente da República
Nº 36/2016 (nº 135/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal. Pág. 106
Nº 37/2016 (nº 136/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Noruega e, cumulativamente, junto à República da Islândia. Pág. 122
Nº 38/2016 (nº 138/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. FLÁVIO HELMOND MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Panamá. Pág. 183
1.2.1.5 – Pareceres
Nº 441/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016. Pág. 212
Nº 443/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A/2015. Pág. 218
1.2.1.6 – Projeto de Lei do Senado
Nº 168/2016, da Senadora Lúcia Vânia, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País. Pág. 235
1.2.1.7 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 19/2016, tendo como primeiro signatário o Senador José Maranhão, que altera a redação do §9º do art. 144 da Constituição Federal para assegurar aos servidores policiais a percepção de vantagens remuneratórias. Pág. 240
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 296/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de adiamento da votação do Projeto de Lei do Senado nº 233/2015- Complementar. Pág. 244
Nº 297/2016, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 211/2012. Pág. 245
Nº 298/2016, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 211/2012. Pág. 246
Nº 299/2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n.º 134 e 135/2016. Pág. 247
1.2.1.9 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 15/2016; e aos Projetos de Lei da Câmara n.º 64, 162, 220 e 221/2015 Pág. 248
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 426/2015
Matéria aprovada. Pág. 248
1.2.2.2 – Projeto de Lei da Câmara nº 20/2014
Matéria aprovada. Pág. 249
1.2.2.3 – Projeto de Lei da Câmara nº 44/2014
Redação final (Parecer nº 442/2016-CDIR). Pág. 250
1.2.2.4 – Projeto de Lei da Câmara nº 76/2014
Matéria aprovada. Pág. 252
1.2.2.5 – Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016
Matéria aprovada. Pág. 253
1.2.2.6 – Despachos decorrentes de deliberação de requerimentos
Requerimento nº 35/2016. Pág. 254
Requerimento nº 101/2016. Pág. 254
Requerimento nº 102/2016. Pág. 254
Requerimento nº 103/2016. Pág. 254
Requerimento nº 988/2015. Pág. 254
Requerimento nº 95/2016. Pág. 254
Requerimento nº 96/2016. Pág. 254
Requerimento nº 97/2016. Pág. 254
Requerimento nº 134/2016. Pág. 254
Requerimento nº 153/2016. Pág. 254
Requerimento nº 193/2016. Pág. 254
2 – DECRETO LEGISLATIVO
Nº 105/2016. Pág. 255
3 – ATA
3.1 – MESA DO SENADO FEDERAL
Ata da 1ª Reunião, realizada em 23 de março de 2016. Pág. 256
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 272
5 – COMPOSIÇÃO. DA COMISSÃO DIRETORA Pág. 275
6 – LIDERANÇAS. Pág. 276
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 279
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 298
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 308
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 358
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 382
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 392

SUMÁRIO

Nº 316/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.393/2015. Pág. 314 (PDF 1)
Nº 317/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.397/2015. Pág. 316 (PDF 3)
Nº 318/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.405/2015. Pág. 320 (PDF 7 )
Nº 319/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.423/2015. Pág. 323 (PDF 10)
Nº 320/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.429/2015. Pág. 327 (PDF 14)
Nº 321/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.446/2015. Pág. 330 (PDF 17)
Nº 322/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.447/2015. Pág. 333 (PDF 20)
Nº 323/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.450/2015. Pág. 336 (PDF 23)
Nº 324/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1/2016. Pág. 339 (PDF 26)
Nº 325/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 21/2016. Pág. 342 (PDF 29)
Nº 326/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 29/2016. Pág. 346 (PDF 33)
Nº 327/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 31/2016. Pág. 350 (PDF 37)
Nº 328/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 37/2016. Pág. 353 (PDF 40)
Nº 329/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 58/2016. Pág. 357 (PDF 44)
Nº 330/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 61/2016. Pág. 361 (PDF 48)
Nº 331/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 67/2016. Pág. 365 (PDF 52)
Nº 332/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 85/2016. Pág. 369 (PDF 56)
Nº 333/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 87/2016. Pág. 372 (PDF 59)
Nº 334/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 88/2016. Pág. 375 (PDF 62)
1.2.1.9 – Projetos de Decreto Legislativo
Nº 12/2016, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que susta a Portaria Normativa n.º 2.047/MD, de 17 de setembro de 2015, do Ministro de Estado da Defesa, que subdelega competência aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Pág. 378 (PDF 65)
Nº 13/2016, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que susta o Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, da Presidente da República, que delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar. Pág. 384 (PDF 71)
1.2.1.10 – Projetos de Lei do Senado
Nº 141/2016, do Senador Valdir Raupp, que altera o art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para regular a aceitação da oferta de bens e serviços ao consumidor por meio de mensagem telefônica. Pág. 390 (PDF 77)
Nº 142/2016, do Senador Telmário Mota, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o pagamento do salário-maternidade, na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança, seja realizado diretamente pelo empregador. Pág. 393 (PDF 80)
Nº 143/2016, do Senador Telmário Mota, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que o pagamento do salário-maternidade e a concessão da licença-maternidade serão devidos na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente. Pág. 395 (PDF 82)
Nº 144/2016, do Senador Telmário Mota, que isenta as pessoas reconhecidamente pobres do pagamento de emolumentos pelo reconhecimento de firmas e autenticações. Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, e o art. 45-A à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Pág. 398 (PDF 85)
Nº 145/2016, do Senador Donizeti Nogueira, que dispõe a proibição da comercialização de buzina de pressão à base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol a menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências. Pág. 400 (PDF 87)
Nº 146/2016-Complementar, do Senador Lindbergh Farias e outros Senadores, que altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão “perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, fiscalizar e regular o sistema financeiro para garantir um sistema sólido e eficiente e contribuir para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos. Pág. 402 (PDF 89)
1.2.1.11 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 13/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, que altera o art. 159 da Constituição Federal, para destinar ao Fundo de Participação dos Municípios parte da arrecadação da União relativa às contribuições sociais previstas nas alíneas b e c do inciso I do art. 195. Pág. 407 (PDF 94)
1.2.1.12 – Requerimentos
Nº 223/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão no período de 24 a 26 de abril próximo. Pág. 410 (PDF 97)
Nº 224/2016, da Senadora Fátima Bezerra, de autorização para desempenho de missão no período de 24 a 26 de abril próximo. Pág. 411 (PDF 98)
Nº 225/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Elisa Orth. Pág. 412 (PDF 99)
Nº 226/2016, do Senador Blairo Maggi, de autorização para desempenho de missão no período de 24 a 26 de abril próximo. Pág. 414 (PDF 101)
Nº 227/2016, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, de prorrogação do prazo de duração e de ampliação dos limites das despesas a serem realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades praticadas pelo HSBC na abertura de contas na Suíça. Pág. 415 (PDF 102)
Nº 228/2016, do Senador Romário, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 30/2016. Pág. 418 (PDF 105)
1.2.1.13 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 211/2012. Pág. 419 (PDF 106)
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 463/2015 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 519/2015). Pág. 419 (PDF 106)
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria no Congresso Nacional, de indicação do Senador Ronaldo Caiado como Vice-Líder do referido Bloco (Ofício nº 2/2016). Pág. 420 (PDF 107)
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 717/2016 (Ofício nº 205/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 421 (PDF 108)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 717/2016 (Ofício nº 56/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 422 (PDF 109)
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 718/2016 (Ofício nº 206/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 423 (PDF 110)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 718/2016 (Ofício nº 57/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 424 (PDF 111)
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Mensagem nº 8/2016
Lista de votação. Pág. 425 (PDF 112)
1.2.3.2 – Parecer nº 272/2016
Lista de votação. Pág. 427 (PDF 114)
1.2.3.3 – Parecer nº 270/2016
Lista de votação. Pág. 429 (PDF 116)
1.2.3.4 – Parecer nº 271/2016
Lista de votação. Pág. 431 (PDF 118)
1.2.3.5 – Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015-Complementar
Redação final (Parecer nº 287/2016-CDIR). Pág. 433 (PDF 120)
Listas de votação. Pág. 435 (PDF 122)
2 – DECRETOS LEGISLATIVOS
Nºs 43 a 77/2016. Pág. 439 (PDF 126)
3 – RESOLUÇÕES
Nºs 7 e 8/2016. Pág. 451 (PDF 138)
4 – ATAS
4.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Ata Circunstanciada da 5ª Reunião, realizada em 23 de março de 2016. Pág. 454 (PDF 141)
5 – ATOS
5.1 – ATO CONJUNTO DOS PRESIDENTES DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Nº 2/2016. Pág. 494 (PDF 181)
5.2 – ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nºs 14 a 16/2016. Pág. 495 (PDF 182)
5.3 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 6/2016. Pág. 496 (PDF 183)
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 497 (PDF 184)
7 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 500 (PDF 187)
8 – LIDERANÇAS. Pág. 501 (PDF188)
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 504 (PDF 191)
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 523 (PDF 210)
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 533 (PDF 220)
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 581 (PDF 268)
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 605 (PDF 292)
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 619 (PDF 306)

Sumário

1 – 34ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 21 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA
1.1.1 – ABERTURA
1.1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a homenagear o Dia Nacional do DeMolay e os 12 anos do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil. (SERÁ PUBLICADA EM SUPLEMENTO AO PRIMEIRO DIÁRIO DO MÊS DE ABRIL). Pág. 6
2 – 35ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 21 DE MARÇO DE 2016
2.1 – ATA. Pág. 6
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
2.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 2.2). Pág. 6
2.1.2.2 – Oradores
SENADOR HUMBERTO COSTA - Considerações sobre as manifestações populares realizadas na última sexta-feira em apoio ao Governo Federal; e outro assunto. Pág. 6
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Preocupação com o acirramento de ânimos em razão da deliberação do impeachment da Presidente da República; e outros assuntos. Pág. 9
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Alerta quanto ao suposto desrespeito a direitos e garantias individuais ocorridos no âmbito da Operação Lava Jato; e outro assunto. Pág. 15
SENADOR ALVARO DIAS - Defesa do pleno desenvolvimento da Operação Lava Jato; e outro assunto. Pág. 28
SENADOR VALDIR RAUPP - Satisfação com a elevada adesão de proprietários rurais do Estado de Rondônia ao Cadastro Ambiental Rural; e outro assunto. Pág. 33
SENADOR MAGNO MALTA - Críticas à Presidente Dilma Rousseff pelas recentes manifestações contrárias à interceptação telefônica de conversas de S. Exª com o ex-Presidente Lula; e outros assuntos. Pág. 34
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Defesa da invalidade da nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro da Casa Civil por suposta violação ao princípio da moralidade administrativa e desvio de finalidade; e outros assuntos. Pág. 36
2.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 42
2.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 – EXPEDIENTE
2.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Decreto Legislativo nºs 45/2014; 60, 61, 64, 66, 67, 96, 105, 154, 160, 161, 177, 185, 186, 197, 264, 277, 303, 310, 312, 335, 337, 341, 345, 350, 353 e 363/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Memorandos nºs 40 e 41/2016-CCT). Pág. 43
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 8/2015. Pág. 45
2.2.1.2 – Comunicação
Da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, encaminhando adequações ao texto final do Projeto de Lei do Senado nº 183/2015 (Ofício nº 45/2016). Pág. 45
2.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR ROMÁRIO - Registro do evento “Síndrome de Down: 21 horas de inclusão”, promovido por S. Exª no Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado em 21 do corrente. Pág. 52
2.2.1.4 – Pareceres
Nº 233/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2014. Pág. 53
Nº 234/2016, da mesma comissão, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2015. Pág. 58
Nº 235/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2015. Pág. 63
Nº 236/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2015. Pág. 68
Nº 237/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2015. Pág. 73
Nº 238/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2015. Pág. 78
Nº 239/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 96/2015. Pág. 83
Nº 240/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 105/2015. Pág. 88
Nº 241/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 154/2015. Pág. 93
Nº 242/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 160/2015. Pág. 98
Nº 243/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 161/2015. Pág. 103
Nº 244/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2015. Pág. 108
Nº 245/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 185/2015. Pág. 113
Nº 246/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2015. Pág. 118
Nº 247/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 197/2015. Pág. 123
Nº 248/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 264/2015. Pág. 128
Nº 249/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 277/2015. Pág. 133
Nº 250/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 303/2015. Pág. 138
Nº 251/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 310/2015. Pág. 143
Nº 252/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 312/2015. Pág. 148
Nº 253/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 335/2015. Pág. 153
Nº 254/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 337/2015. Pág. 158
Nº 255/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 341/2015. Pág. 163
Nº 256/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 345/2015. Pág. 168
Nº 257/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 350/2015. Pág. 173
Nº 258/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 353/2015. Pág. 178
Nº 259/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 363/2015. Pág. 183
Nº 260/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 8/2015. Pág. 188
2.2.1.5 – Projeto de Lei do Senado
Nº 125/2016-Complementar, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 2001, e da Lei nº 11.803, de 2008, para alterar a sistemática de transferência de resultados positivos do Banco Central para o Tesouro Nacional. Pág. 192
2.2.1.6 – Projeto de Resolução
Nº 13/2016, do Senador Alvaro Dias, que reabre o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2014, do Senado Federal, a fim de que o Estado do Paraná contrate a operação de crédito externo nela prevista. Pág. 200
2.2.1.7 – Requerimentos
Nº 208/2016, do Senador Jader Barbalho, de informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União Pág. 202
Nº 209/2016, do Senador Tasso Jereissati e outros Senadores, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Roger Agnelli. Pág. 207
Nº 210/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Roger Agnelli. Pág. 208
2.2.1.8 – Término de prazos
Término do prazo, sábado último, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 685/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 210
Término do prazo, sábado último, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 688/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 210
Término do prazo, sexta-feira última, com apresentação de duas emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar. Pág. 210
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de Lei do Senado nºs 10/2012, 281/2014 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 381/2014), e 183/2015. Pág. 215
2.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
2.2.2.1 – Vetos
Veto Parcial nº 5/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 27/2015 (Mensagem nº 84/2016, da Presidente da República). Pág. 217
Veto Parcial nº 6/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 101/2015 (Mensagem nº 85/2016, da Presidente da República). Pág. 223
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 232
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 235
5 – LIDERANÇAS. Pág. 236
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 239
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 258
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 268
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 316
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS Pág. 340
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 35

SUMÁRIO

1 – 25ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 9 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 11
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 11
1.1.2.2 – Realização de sessão
Realização de sessão especial amanhã, às 11 horas, destinada a comemorar o Dia Mundial do Rim, nos termos dos Requerimentos nºs 112 e 121/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores. Pág. 11
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Considerações sobre a Operação Lava Jato e a condução coercitiva do ex-Presidente Lula. Pág. 11
SENADOR BLAIRO MAGGI - Satisfação com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Pág. 13
SENADOR VALDIR RAUPP - Preocupação com a possibilidade de conflito entre os índios da etnia cintas-largas e garimpeiros no Estado de Rondônia, e defesa da regulamentação da extração de recursos naturais em terras indígenas. Pág. 15
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Pesar pelo falecimento do Sr. Naná Vasconcelos; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR IVO CASSOL - Defesa da liberação da fosfoetanolamina sintética para o tratamento do câncer. Pág. 20
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com a situação financeira dos hospitais filantrópicos no Estado do Rio Grande do Sul; e outros assuntos. Pág. 25
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder - Convite para a Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Mundial do Rim a ser realizada amanhã. Pág. 27
SENADOR PAULO PAIM - Registro dos avanços conquistados com a edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência; e outro assunto. Pág. 30
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Considerações acerca do projeto de lei que institui o horário integral nas escolas de ensino fundamental no Brasil até o ano 2024. Pág. 36
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Defesa da alavancagem do turismo em Brasília; e outro assunto. Pág. 37
1.1.2.4 – Apreciação de requerimento
Nº 145/2016, do Senador Donizeti Nogueira e outros Senadores. Aprovado. Pág. 40
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADOR FLEXA RIBEIRO - Congratulações ao Governo do Estado do Pará pela assinatura de protocolo de intenções juntamente com a Companhia Vale e o Grupo Cevital, destinado à instalação de uma siderúrgica em Marabá-PA, além de outros investimentos no Estado. Pág. 41
1.1.2.6 – Realização de sessão
Realização de sessão em 18 de abril próximo, às 12 horas, destinada a celebrar o legado e a importância dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, nos termos do Requerimento nº 145/2016, do Senador Donizeti Nogueira e outros Senadores. Pág. 43
1.1.2.7 – Requerimentos
Nº 149/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 43
Nº 150/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 43
Nº 151/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 43
1.1.2.8 – Oradores (continuação)
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Apresentação das principais ações estratégicas elencadas pelos pecuaristas e pela Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia – FAPERON com o objetivo de construir um cenário mais favorável para o setor; e outro assunto. Pág. 43
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Indignação com suposta pretensão do ex-presidente Lula de assumir cargo de ministro de Estado com vistas a obter foro privilegiado no julgamento da Operação Lava Jato; e outro assunto. Pág. 45
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA - Críticas à suposta intenção do Governo Federal de utilizar as reservas internacionais para cobrir déficit do orçamento; e outro assunto. Pág. 47
SENADOR AÉCIO NEVES - Considerações acerca da grave crise econômica, ética e social instalada no País. Pág. 48
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016, do Senador Ricardo Ferraço e outros Senadores, que susta a Resolução nº 4.452, de 17 de dezembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional, que define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016. Aprovado, após Parecer nº 153/2016-CCJ. Pág. 53
Redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016 (Parecer nº 154/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 53
1.1.3.2 – Item extrapauta
Parecer nº 151/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 15/2016 (nº 53/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOEL ILAN PACIORNIK para compor o Superior Tribunal de Justiça. Aprovado (votação nominal). Pág. 55
1.1.3.3 – Item extrapauta
Parecer nº 152/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 16/2016 (nº 54/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO para compor o Superior Tribunal de Justiça. Aprovado (votação nominal). Pág. 56
1.1.3.4 – Item extrapauta
Parecer nº 150/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 13/2016 (nº 39/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL para compor o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Aprovado (votação nominal). Pág. 57
1.1.3.5 – Item extrapauta
Mensagem nº 2/2016 (nº 543/2015, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Dominicana. Aprovada, após Parecer nº 155/2016-CRE (votação nominal). Pág. 59
1.1.3.6 – Item extrapauta
Mensagem nº 6/2016 (nº 15/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ROBERTO COLIN, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Estônia. Aprovada, após Parecer nº 156/2016-CRE (votação nominal). Pág. 60
1.1.3.7 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 696/2015), que extingue e transforma cargos públicos; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.457, de 16 de março de 2007; e dá outras providências. Requerimento nº 159/2016 Pág. 61
1.1.3.8 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Telmário Mota e respondida pelo Presidente. Pág. 70
1.1.3.9 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 696/2015), que extingue e transforma cargos públicos; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.457, de 16 de março de 2007; e dá outras providências. Aprovado, impugnados os artigos 12 a 14, após Requerimentos nºs 160 a 170/2016 (votação nominal) (Prejudicada a Medida Provisória nº 696/2015). Pág. 71
Redação final do Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015 (Parecer nº 157/2016-CDIR). Aprovada. À sanção Pág. 78
1.1.3.10 – Requerimentos
Nº 171/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2016. Aprovado Pág. 82
Nº 172/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2016. Aprovado Pág. 82
Nº 173/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016. Aprovado. Pág. 82
1.1.3.11 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016 (nº 4.257/2016, na Câmara dos Deputados), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008. Aprovado. À sanção. Pág. 82
1.1.3.12 – Apreciação de requerimentos
Nº 127/2016, do Senador Ronaldo Caiado. Aprovado. Pág. 82
Nº 137/2016, do Senador Ronaldo Caiado. Aprovado. Pág. 83
1.1.3.13 – Item extrapauta
Requerimento nº 149/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de lei do Senado nº 513/2011. Aprovado. Pág. 83
1.1.3.14 – Item extrapauta
Requerimento nº 150/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de lei do Senado nº 513/2011. Aprovado. Pág. 83
1.1.3.15 – Item extrapauta
Requerimento nº 151/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de lei do Senado nº 513/2011. Aprovado. Pág. 83
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 84
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, aos Substitutivos aos Projeto de Lei do Senado nº 313/2011; 187/2012; e 741/2015 (Ofícios nºs 30 a 32/2016-CEDN). Pág. 85
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 10/2016. Pág. 88
1.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PSD no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Memorando nº 4/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 88
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de substituição de membro na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 19/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 89
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Sociais (Ofício nº 18/2016). Pág. 90
Do Senador Donizeti Nogueira, de realização de sessão em 18 de abril próximo, às 12 horas, destinada a celebrar o legado e a importância dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (Ofício nº 111/2016). Pág. 91
Do Senador Lindbergh Farias, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada no período de 11 a 13 do corrente (Memorando nº 27/2016). Pág. 92
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI - Destaque ao potencial do setor produtivo do Estado do Acre. Pág. 93
1.2.1.4 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 3/2016 (nº 4.639/2016, na Câmara dos Deputados), que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Pág. 94
1.2.1.5 – Mensagens da Presidente da República
Nº 71/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 14/2015, sancionado e transformado na Lei nº13.257/2016. Pág. 96
Nº 72/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 95/2012, sancionado e transformado na Lei nº13.258/2016. Pág. 97
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 150/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 13/2016. Pág. 98
Nº 151/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 15/2016. Pág. 101
Nº 152/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 16/2016. Pág. 105
Nº 158/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2016. Pág. 109
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 77/2016, do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a substituição processual pelo sindicato da categoria profissional. Pág. 130
Nº 78/2016, do Senador Paulo Paim, que considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial. Pág. 135
Nº 79/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental. Pág. 137
Nº 80/2016, do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a prática de crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por intermédio da rede Internet ou de outras redes de computadores de acesso público. Pág. 140
Nº 81/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para prever a instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolar. Pág. 143
Nº 82/2016, do Senador Paulo Paim, que altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados preencha de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) do seu quadro de pessoal também com trabalhadores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Pág. 146
Nº 83/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para especificar as doenças incapacitantes, para fins de incidência da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e seus pensionistas. Pág. 148
Nº 84/2016, do Senador Ronaldo Caiado, que dispõe sobre o uso dos cartões de pagamentos pela administração pública direta da União. Pág. 150
Nº 85/2016, do Senador Raimundo Lira, que aumenta a pena cominada ao crime de contrabando. Pág. 155
Nº 86/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar que os contratos e seus aditamentos sejam publicados na Internet. Pág. 158
Nº 87/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, para priorizar o atendimento a estabelecimentos de ensino e de saúde no planejamento e na implantação dos serviços e ações de saneamento básico. Pág. 160
Nº 88/2016, do Senador Davi Alcolumbre, que dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível aos portadores de microcefalia. Pág. 163
1.2.1.8 – Projeto de Resolução
Nº 10/2016, do Senador Romário, que altera a redação do inciso IV do art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal, para modificar a composição da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Pág. 167
1.2.1.9 – Requerimentos
Nº 146/2016, do Senador Telmário Mota, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 97/2013 e 537/2015. Pág. 170
Nº 147/2016, do Senador Cristovam Buarque, de homenagens de pesar pelo falecimento da Sra. Neusa França. Pág. 172
Nº 148/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores, de prorrogação do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o assassinato de jovens no Brasil. Pág. 174
Nº 149/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 177
Nº 150/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 178
Nº 151/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 179
Nº 152/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de retirada do Requerimento nº 91/2016. Deferido. Pág. 180
Nº 153/2016, do Senador Douglas Cintra, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 289/2007. Pág. 183
Nº 154/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Naná Vasconcelos. Pág. 184
Nº 155/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Juracy Magalhães. Pág. 186
Nº 156/2016, do Senador Romário, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 242/2015. Deferido. Pág. 187
Nº 157/2015, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de informações ao Ministro de Estado dos Transportes. Pág. 188
Nº 158/2016, do Senador Tasso Jereissati, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 213/2015. Pág. 190
Nº 171/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2016. Aprovado. Pág. 191
Nº 172/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2015. Aprovado. Pág. 194
Nº 174/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Município de Lábrea. Pág. 196
Nº 175/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Amadeu Thiago de Mello. Pág. 198
Nº 176/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Naná Vasconcelos. Pág. 200
Nº 177/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Athaydes Mariano Félix. Pág. 202
1.2.1.10 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 2/2016. Pág. 204
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL. Pág. 204
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PR, PSD e PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 4/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 205
Da Liderança do Bloco PR, PSD e PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 5/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 206
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 714/2016 (Ofício nº 143/2016). Pág. 207
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 135/2016). Pág. 208
1.2.2.2 – Emendas
Nºs 1 a 70, apresentadas à Medida Provisória nº 713/2016. Pág. 209
Nºs 1 a 44, apresentadas à Medida Provisória nº 714/2016. Pág. 351
Nºs 1 a 7, apresentadas à Medida Provisória nº 715/2016. Pág. 440
1.2.2.3 – Parecer
Nº 3/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 698/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 3/2016). Pág. 449
1.2.2.4 – Término de prazo
Término do prazo de vigência, ontem, da Medida Provisória nº 694/2015. Pág. 505
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Mensagem nº 2/2016
Lista de votação. Pág. 506
1.2.3.2 – Mensagem nº 6/2016
Lista de votação. Pág. 508
1.2.3.3 – Parecer nº 150/2016
Lista de votação. Pág. 510
1.2.3.4 – Parecer nº 151/2016
Lista de votação. Pág. 512
1.2.3.5 – Parecer nº 152/2016
Lista de votação. Pág. 514
1.2.3.6 – Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016
Parecer nº 153/2016-CCJ. Pág. 516
Redação final (Parecer nº 154/2016-CDIR). Pág. 521
1.2.3.7 – Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016
Requerimento nº 173/2016. Pág. 523
Matéria aprovada. Pág. 526
1.2.3.8 – Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015
Requerimentos nºs 159 a 170/2016. Pág. 527
Redação final (Parecer nº 157/2016-CDIR). Pág. 539
Lista de votação. Pág. 551
2 – DECRETOS LEGISLATIVOS
Nºs 2 a 41/2016. Pág. 553
3 – ATA
3.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Ata Circunstanciada da 2ª Reunião, realizada em 2 de março de 2016. Pág. 567
4 – ATO
4.1 – ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº 5/2016. Pág. 572
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 573
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 576
7 – LIDERANÇAS. Pág. 577
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 580
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 599
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 609
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 657
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 681
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 695

SUMÁRIO

1 – 21ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 03 DE MARÇO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ATA. Pág. 7
1.1.1 – ABERTURA Pág. 7
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 7
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 7
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR ROMÁRIO - Preocupação com a epidemia de zika vírus por que passa o País; e outro assunto. Pág. 7
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Congratulações ao Ministério Público pelo apoio popular obtido para a campanha “Dez medidas contra a corrupção”. Pág. 9
SENADOR GLEISI HOFFMANN - Comentários sobre a suposta delação do Senador Delcídio do Amaral veiculada hoje nos meios de comunicação. Pág. 11
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Registro da participação de S. Excelência na inauguração de centro de pesquisas da Universidade Mackenzie em São Paulo; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Considerações sobre suposta delação premiada do Senador Delcídio do Amaral veiculada hoje na revista IstoÉ; e outro assunto. Pág. 16
SENADOR PAULO BAUER - Registro do editorial “Delcídio conta tudo”, publicado na revista IstoÉ, acerca da crise política do País; e outro assunto. Pág. 18
SENADOR DÁRIO BERGER - Críticas aos sucessivos aumentos da taxa básica de juros como instrumento de controle da inflação. Pág. 20
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA - Defesa da insustentabilidade da manutenção da Presidente da República no cargo após a suposta delação do Senador Delcídio do Amaral, ex-líder do Governo na Casa. Pág. 22
SENADOR AÉCIO NEVES, como Líder - Comentários sobre a crise político-econômica brasileira e seu agravamento, tendo em vista a alta queda do PIB e a suposta delação do Senador Delcídio Amaral. Pág. 24
SENADORA ANA AMÉLIA - Registro de lançamento de campanha nacional contra o contrabando e a pirataria; e outro assunto. Pág. 27
1.1.2.3 – Apreciação de requerimento
Nº 104/2016, da Senadora Lídice da Mata. Aprovado, nos termos do Parecer nº 138/2015-CRE. Pág. 30
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR RAIMUNDO LIRA, como Líder - Preocupação com o contrabando no País; e outro assunto. Pág. 30
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016 (nº 244/2015, na Câmara dos Deputados), de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013. Aprovado, após Parecer nº 139/2016-CRE. À promulgação. Pág. 33
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Orador
SENADOR WILDER MORAIS - Congratulações à Secretaria de Segurança Pública e ao Governo do Estado de Goiás pelos esforços no combate à criminalidade; e outro assunto. Pág. 33
1.1.5 – ENCERRAMENTO Pág. 34
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 199/2013. Pág. 35
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 344/2013; e 8, 30 e 644/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 38, 39, 41 e 42/2016-CAS). Pág. 35
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 253/2014 e 572/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 5 e 6/2016-CCJ). Pág. 39
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 89/2016, em resposta ao Requerimento nº 20/2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 41
1.2.1.3 – Comunicações
Da Senadora Fátima Bezerra, de participação de S. Exª em missão realizada no dia 14 de dezembro de 2015 (Memorando nº 22/2016). Pág. 41
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada no dia 15 de Fevereiro último. Pág. 41
Da Senador Dário Berger, de participação de S. Exª em missão realizada em 21 e 22 de setembro último. Pág. 41
1.2.1.4 – Pareceres
Nº 128/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº199/2013. Pág. 42
Nº 129/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Requerimento nº 213/2015. Pág. 48
Nºs 130 a 132/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 344/2013. Pág. 55
Nº 133/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 8/2015. Pág. 73
Nº 134/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 30/2015. Pág. 79
Nº 135/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 644/2015. Pág. 85
Nº 136/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 253/2014. Pág. 104
Nº 137/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 572/2015. Pág. 112
Nº 138/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 104/2016. Pág. 119
1.2.1.5 – Projeto de Lei do Senado
Nº 69/2015, do Senador Antonio Carlos Valadares, que insere o art. 1.639-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), revoga o § 2º do art. 1.639 do Código Civil e o art. 735 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Código de Processo Civil) e modifica o título da Seção IV do Capítulo XV do Código de Processo Civil, para dispor sobre a alteração do regime de bens no casamento por meio de escritura pública perante o tabelião de notas. Pág. 123
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 133/2015, da Senadora Regina Sousa, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 550/2015-Complementar. Pág. 128
Nº 134/2016, do Senador Romário, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 21/2016. Pág. 129
1.2.2 – MATÉRIA DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 715/2016, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 130
1.2.2.2 – Comunicação
Da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 14/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 130
1.2.3 – DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016
Matéria aprovada, após Parecer nº 139/2016-CRE. Pág. 131
2 – DOCUMENTOS DIVERSOS
2.1 – TRADUÇÃO DE PRONUNCIAMENTO A QUE SE REFERE A VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, SRª GABRIELA MICHETTI, NA SESSÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. Pág. 144
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 145
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 148
5 – LIDERANÇAS. Pág. 149
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 152
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 171
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 181
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 229
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 253
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 267

SUMÁRIO

1 – 20ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 2 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA
Abertura. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação. Pág. 9
1.1.2.2 – Comunicação
Da Liderança do PT no Senado Federal, de indicação do Senador Paulo Rocha como Líder do referido Partido. Pág. 9
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Satisfação com a eleição de S. Exª para a Presidência da CCT, com destaque para ações prioritárias a serem desenvolvidas no âmbito da comissão; e outro assunto. Pág. 9
SENADORA ÂNGELA PORTELA - Preocupação com o desamparo dos pacientes portadores de neoplasia maligna que recorrem ao sistema público de saúde. Pág. 12
SENADOR JORGE VIANA - Satisfação com a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que torna agravante a circunstância de praticar crime no interior de transporte público e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque de passageiros; e outro assunto. Pág. 15
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Destaque à necessidade de se manter e valorizar o Pibid – Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência; e outro assunto. Pág. 18
1.1.2.4 – Convocação de sessão
Convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para terça-feira próxima, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à leitura de expedientes e apreciação de vetos. Pág. 20
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADORA ANA AMÉLIA - Registro de operação da Polícia Federal contra fraudes com próteses médicas no sistema público de saúde no Estado do Rio Grande do Sul; e outros assuntos. Pág. 20
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Satisfação com a assinatura, pela Presidente da República, do decreto que facilita o comércio fronteiriço entre o Município amazonense de Tabatinga e o Município colombiano de Letícia; e outro assunto. Pág. 22
SENADOR PAULO BAUER - Expectativa com a construção de entendimento político acerca da repactuação das dívidas dos Estados e Municípios com a União Federal. Pág. 25
SENADOR VALDIR RAUPP - Comentários sobre programas de investimentos de bancos públicos no Estado de Rondônia. Pág. 28
SENADOR IVO CASSOL - Defesa da regulamentação da fosfoetanolamina sintética; e outro assunto. Pág. 29
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Relato das recentes medidas adotadas pelo Governo Federal para superar a crise econômica do País. Pág. 33
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Anúncio da protocolização de projeto de lei que pune eleitores que transfiram seus domicílios eleitorais com finalidades eleitorais ilícitas. Pág. 36
SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES, como Líder - Anúncio de requerimentos encaminhados a Ministros de Estado com vistas a obter informações relativas ao controle das epidemias propagadas pelo mosquito Aedes aegypti. Pág. 36
SENADOR DÁRIO BERGER - Preocupação com a indefinição do cenário macroeconômico do País. Pág. 38
1.1.2.6 – Apreciação de requerimentos
Nº 124/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado. Pág. 40
Nº 129/2016, do Senador Gladson Cameli. Aprovado. Pág. 40
1.1.2.7 – Oradores (continuação)
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - Destaque à necessidade de aceleração das obras da transposição do Rio São Francisco. Pág. 40
SENADORA MARTA SUPLICY - Questionamentos ao Ministério da Educação quanto à proposta de currículo escolar apresentada; outro assunto. Pág. 43
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 28/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 695/2015), que autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009; reabre o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015; altera a data da exigibilidade do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 10 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências. Pág. 46
1.1.3.2 – Questões de Ordem
Suscitada pelo Senador Cássio Cunha Lima e respondida pela Presidência Pág. 46
Suscitada pelo Senador Ricardo Ferraço, contraditada pelo Senador José Pimentel, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 49
1.1.3.3 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Proposta de definição de critérios para o estabelecimento da pauta legislativa de 2016; e outros assuntos. Pág. 51
1.1.3.4 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei de Conversão nº 28/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 695/2015), que autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009; reabre o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015; altera a data da exigibilidade do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 10 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências. Aprovado (votação nominal) (Prejudicada a Medida Provisória nº 695/2015). À sanção. Pág. 60
1.1.3.5 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 2/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 693/2015), que altera as Leis nºs 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016; e 10.451, de 10 de maio de 2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a importação de equipamentos e materiais esportivos. Pág. 65
1.1.3.6 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão em Ordem do Dia da Medida Provisória nº 693/2015, na presente sessão. Pág. 65
1.1.3.7 – Apreciação de requerimento
Nº 115/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Aprovado. Pág. 65
1.1.3.8 – Requerimentos
Nº 131/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros Senadores, de criação de comissão destinada a formular proposta de adoção de sistema de governo de matriz parlamentarista. Aprovado. Pág. 65
Nº 132/2016, de Líderes, de urgência para a Emenda da Câmara dos Deputados n° 8/2015, ao Projeto de lei do Senado nº 437/2012. Aprovado. Pág. 65
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR RONALDO CAIADO - Convocação da sociedade para participar das manifestações de 13 de março do corrente, contrárias ao Governo da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 65
SENADORA REGINA SOUSA - Alegria pelo avanço da educação básica do País, em especial no Estado do Piauí; e outro assunto. Pág. 68
SENADOR EDUARDO AMORIM - Alerta à necessidade de busca de soluções para a crise do sistema de saúde do País. Pág. 70
SENADOR PAULO PAIM - Registro de notas expedidas pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e pela Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho em que divergem de declarações feitas pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho; e outros assuntos. Pág. 72
SENADORA ROSE DE FREITAS - Felicidade pelo acordo entre o poder público e a Samarco para reabilitação do Rio Doce. Pág. 80
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 83
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 281/2014 (Ofício nº 22/2016-CE). Pág. 84
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016. Pág. 85
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015. Pág. 85
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 109/2013; e 523, 539 e 692/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 18 a 21/2016-CE). Pág. 85

1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 187/2014. Pág. 89
1.2.1.3 – Aviso do Banco Central do Brasil
Nº 10/2016 (nº 22/2016, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de janeiro de 2016, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 89
1.2.1.4 – Comunicações
Da Liderança do PT no Senado Federal, de indicação do Senador Paulo Rocha como Líder do referido Partido (Ofício nº 3/2016). Pág. 102
Do Senador Douglas Cintra, que justifica o não registro da presença de S. Exª na sessão de ontem (Ofício nº 7/2016). Pág. 103
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada no dia 14 de dezembro último (Ofício nº 85/2016). Pág. 104
De diversas Lideranças, de indicação e substituição de membros na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Ofício nº 8/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 105
1.2.1.5 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR FLEXA RIBEIRO - Registro de editorial intitulado “Irresponsabilidade como método”, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, em 13 de dezembro de 2015. Pág. 106
SENADOR TASSO JEREISSATI - Registro de entrevista intitulada “O arrocho nem começou”, publicada pela revista Veja, em 23 de dezembro de 2015. Pág. 108
SENADOR GLADSON CAMELI - Preocupação com a atual crise econômica e apresentação de propostas para a sua superação. Pág. 112
SENADOR WILDER MORAIS – Críticas ao Governo Federal pela alta carga tributária, pelo elevado nível de desemprego, pelo inchaço da máquina estatal e pela má qualidade dos serviços públicos. Pág. 112
1.2.1.6 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 2/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 693/2015), que altera as Leis nºs 12.780, de 9 de janeiro de 2013, e 10.451, de 10 de maio de 2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a importação de equipamentos e materiais esportivos (Ofício nº 215/2016). Pág. 114
1.2.1.7 – Pareceres
Nº 120/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016. Pág. 121
Nº 121/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2015. Pág. 127
Nº 122/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015. Pág. 133
Nºs 123 e 124/2016, das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 109/2013. Pág. 147
Nº 125/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 523/2015. Pág. 161
Nº 126/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 539/2015. Pág. 166
Nº 127/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 692/2015. Pág. 171
1.2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 64/2016, do Senador Valdir Raupp, que altera os artigos 988, 989 e 992 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil. Pág. 176
Nº 65/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que cria o Ato Nacional dos Direitos das Vítimas de Crimes, altera a redação do artigo 28 da Lei 3.689 de 1941, e dá outras providências. Pág. 180
Nº 66/2016, do Senador Wellington Fagundes, que institui o Fundo para Investimentos em Infraestruturas de Transporte Aquaviário e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para destinar-lhe parcela do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante. Pág. 198
Nº 67/2016, do Senador Ricardo Franco, que altera os arts. 50, 51, 106, 109, 110, 111, 112, 116 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, os arts. 283 e 313 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, e os arts. 105, 106, 147 e 164 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a possibilidade de execução da pena após a decisão condenatória proferida por tribunal de segunda instância ou por órgão colegiado nos casos de foro por prerrogativa de função. Pág. 202
Nº 68/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, para conceder isenção do Imposto de Importação aos insumos, às máquinas e aos equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde. Pág. 208
1.2.1.9 – Requerimentos
Nº 123/2016, do Senador Romário, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 454 e 715/2015. Pág. 213
Nº 124/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão no período de 13 a 15 do corrente. Pág. 214
Nº 125/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de moção de apoio ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, do Ministério da Cultura e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Pág. 215
Nº 126/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Universidade do Estado do Amazonas. Pág. 219
Nº 127/2016, do Senador Ronaldo Caiado, de realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União na eventual transferência de recursos federais oriundos da Caixa Econômica Federal e dos fundos de pensões estatais para a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Pág. 221
Nº 128/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Pág. 222
Nº 129/2016, do Senador Gladson Cameli, de autorização para desempenho de missão no período de 13 a 15 do corrente. Pág. 225
Nº 130/2016, do Senador Romário, de informações ao Ministro de Estado do Esporte. Pág. 226
Nº 131/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros Senadores, de criação de comissão destinada a formular proposta de adoção de sistema de governo de matriz parlamentarista. Pág. 227
Nº 132/2016, de Líderes, de urgência para a Emenda da Câmara dos Deputados nº 8/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 437/2012. Pág. 228
1.2.1.10 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 184/2014. Pág. 229
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 426/2015. Pág. 229
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 3/2016-CN (nº 112/2016, na origem), que encaminha Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 4º trimestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 229
1.2.2.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 5/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 360
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 10/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 361
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 6/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 362
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015, de designação do Senador Edison Lobão como Relator (Ofício nº 2/2016). Pág. 363
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Lei de Conversão nº 28/2015
Matéria aprovada. Pág. 364
Listas de votação. Pág. 366
2 – ATAS
2.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Ata Circunstanciada da 2ª Reunião, realizada em 17 de dezembro de 2015. Pág. 369
Ata Circunstanciada da 1ª Reunião, realizada em 24 de fevereiro de 2016. Pág. 390
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 401
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 404
5 – LIDERANÇAS. Pág. 405
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 408
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 426
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 436
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 484
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 508
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 522

SUMÁRIO

14ª SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA
1.1.1 – ABERTURA Pág. 10
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 10
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM – Defesa do projeto de lei que estabelece novo índice de cálculo para a atualização monetária das dívidas dos estados e municípios; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA ÂNGELA PORTELA – Manifestação contrária ao Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, o qual promove mudanças no regime de exploração de petróleo na camada do pré-sal; e outro assunto. Pág. 20
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder – Defesa do aumento da representatividade da mulher no parlamento brasileiro. Pág. 22
SENADORA ANA AMÉLIA – Registro da preocupação social com o aumento do nível de desemprego; e outro assunto. Pág. 24
SENADOR PAULO BAUER, como Líder – Solicitação de indicação de relator para projeto de lei de autoria de S. Exª, o qual dispõe que as infrações penais praticadas contra profissionais de comunicação no exercício de sua profissão sejam investigadas pelo Departamento de Polícia Federal. Pág. 26
SENADOR ROMÁRIO – Registro das atividades parlamentares de S. Exª no ano de 2015. Pág. 27
SENADOR RAIMUNDO LIRA – Apelo ao Governo Federal por maior celeridade na execução das obras de transposição do Rio São Francisco; e outro assunto. Pág. 31
1.1.2.3 – Requerimento
Nº 90/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 50/2014. Pág. 32
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Apreciação de requerimentos
Nº 90/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Aprovado. Pág. 32
Nº 60/2016, do Senador Hélio José e outros Senadores. Aprovado. Pág. 32
1.1.3.2 – Item 1 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado n° 400/2014)
Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351/22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. Pág. 32
1.1.3.3 – Item 2 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado n° 131/2015)
Projeto de Lei do Senado nº 400/2014, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha. Pág. 32
1.1.3.4 – Item 1
Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351/22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. Pág. 33
1.1.3.5 – Pronunciamento
SENADOR JOSÉ SERRA – Explicação pessoal referente ao pronunciamento do Senador Roberto Requião. Pág. 51
1.1.3.6 – Mensagem da Presidente da República
Nº 49/2016, na origem, que indica o Senador Humberto Costa como Líder do Governo no Senado Federal. Pág. 56
1.1.3.7 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351/22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. Aprovado o Substitutivo-PLEN, após Parecer nº 54/2016-PLEN, proferido pelo Senador Romero Jucá; e Requerimentos nºs 99 e 100/2016 (votação nominal) (Prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 131/2015 e 400/2014) Pág. 57
Redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 131/2015 (Parecer nº 55/2016-CDIR). Substitutivo definitivamente adotado. À Câmara dos Deputados. Pág. 102
1.1.3.8 – Apreciação de requerimentos
Nº 92/2016, do Senador Paulo Bauer. Aprovado Pág. 104
Nº 93/2016, do Senador Magno Malta. Aprovado. Pág. 104
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR DONIZETI NOGUEIRA – Manifestação em defesa do Governo do PT. Pág. 104
SENADOR HÉLIO JOSÉ – Homenagem pelo transcurso do Dia Nacional do Aposentado, comemorado em 24 de janeiro, e defesa da preservação dos direitos desse segmento. Pág. 106
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Indignação com a aprovação do projeto de lei que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal. Pág. 107
1.1.5 – ENCERRAMENTO Pág. 108
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 146/2015. Pág. 109
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei da Câmara nº 11/2015 continue sua tramitação. Pág. 109
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2016. Pág. 109
1.2.1.2 – Comunicações
Da Comissão de Assuntos Sociais, de eleição do Vice-Presidente (Ofício nº 32/2016). Pág. 110
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Sociais (Ofício nº 19/2016). Designação do Senador Eunício Oliveira para compor a referida Comissão. Pág. 112
1.2.1.3 – Matéria recebida pela Câmara dos Deputados
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2016 (nº 243/2015, na Casa de origem), que aprova o texto dos Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto. Pág. 113
1.2.1.4 – Mensagem do Presidente da República
Nº 49/2016, na origem, que indica o Senador Humberto Costa como Líder do Governo no Senado Federal. Pág. 125
1.2.1.5 – Pareceres
Nº 45/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 50/2014. Pág. 126
Nº 46/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 146/2015. Pág. 131
Nºs 47 a 49/2016, das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 635/2011. Pág. 136
Nºs 50 e 51/2016, das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Serviços de Infraestrutura, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 11/2015. Pág. 154
Nº 52/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 187/2015 (conclui pela apresentação do Requerimento nº 91/2016). Pág. 164
Nº 53/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 14/2015 Pág. 169
1.2.1.6 – Prejudicialidade
Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 635/2011. Pág. 173
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 52/2016, do Senador Ciro Nogueira, que altera as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e nº 13.046, de 6 de julho de 2015, para prever a obrigatoriedade de oferta, pelo Poder Público, de serviços de tradução e de interpretação da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em locais que especificam Pág. 174
Nº 53/2016, do Senador Marcelo Crivella, que inclui o art. 244-C na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar o crime de exploração do trabalho infantil. Pág. 177
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 82/2016, do Senador Valdir Raupp, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 294/2008. Pág. 180
Nº 83/2016, de autoria do Senador Valdir Raupp e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 21 de março próximo, destinada a homenagear o Dia Nacional do DeMolay. Pág. 181
Nº 84/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de informações ao Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN. Pág. 182
Nº 85/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente Pág. 185
Nº 86/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de informações ao Ministro de Estado da Justiça Pág. 188
Nº 87/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de informações ao Ministro de Estado da Justiça Pág. 191
Nº 88/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente. Pág. 194
Nº 89/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de informações ao Procurador-Geral da República Pág. 197Nº 90/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 50/2014 Pág. 200Nº 92/2016, do Senador Paulo Bauer, de autorização para desempenho de missão em 13 e 14 de março próximo. Pág. 202
Nº 93/2016, do Senador Magno Malta, de autorização para desempenho de missão em 1º de março próximo Pág. 203
Nº 94/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores, de realização de sessões em 29 de novembro próximo, às 11 horas, destinada à posse dos Jovens Senadores e Eleição da Mesa Jovem; e em 2 de dezembro próximo, às 13 horas, destinada à Sessão Plenária de Votação. Pág. 204
Nº 95/2016, do Senador Edison Lobão, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 460/2012. Pág. 205
Nº 96/2016, do Senador Edison Lobão, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 360/2013. Pág. 206
Nº 97/2016, do Senador Edison Lobão, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 302/2014. Pág. 207
Nº 98/2016, do Senador Alvaro Dias, de voto de aplauso e congratulações aos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Pág. 208
1.2.2 – Matérias do Congresso Nacional
1.2.2.1 – Comunicações
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015, referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente, e designação da Relatora e da Relatora revisora (Ofício nº 1/2015). Pág. 210
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015, referente à sua instalação, eleição do Presidente e da Vice-Presidente, e designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 1/2015). Pág. 211
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 698/2015 (Ofício nº 11/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 212
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 90/2016). Pág. 213
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 49/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 214
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 50/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 215
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 75/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 216
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 77/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 217
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 6/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 218
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 53/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 219
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 73/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 220
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 78/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 221
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 5/2016). Pág. 222
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 7/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 223
Da Liderança do DEM no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 9/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 224
Da Liderança do Bloco PR/PSD/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 16/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 225
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 65/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 226
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 71/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 227
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 91/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 228
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 8/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 229
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 57/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 230
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 59/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 231
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 70/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 232
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 9/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 233
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 69/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 234
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 92/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 235
Da Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 13/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 236
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 68/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 237
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 74/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 238
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista, propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 11/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 239
Da Liderança do Bloco PSD-PR-PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 34/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 240
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista propôs um parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 67/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 241
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 81/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 242
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista, propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 12/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 243
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, a substituição de membro na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 55/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 244
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 66/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 245
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 8/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 246
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista, propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 13/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 247
Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, a substituição de membro na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 24/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 24
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 64/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 249
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 76/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 250
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 94/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 251
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Lei do Senado nº 131/2015
Parecer nº 54/2016-PLEN. Pág. 252
Emendas nºs 2 a 4; e Substitutiva-PLEN. Pág. 253
Requisitos nºs 99 e 100/2016. Pág. 262
Redação do vencido (Parecer nº 55/2016-CDIR). Pág. 264
Listas de votação. Pág. 268
2 – RESOLUÇÃO
Nº 4/2016. Pág. 273
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL . Pág. 274
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL . Pág. 277
5 – LIDERANÇAS . Pág. 278
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS . Pág. 280
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO . Pág. 298
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES . Pág. 308
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS . Pág. 356
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS . Pág. 380
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS . Pág. 394

Sumário

1-9ª Sessão Deliberativa Ordinária em 18 de fevereiro de 2016. Pág. 8
1.1- Ata. Pág. 8
1.1.1- Abertura. Pág. 8
1.1.2-Período do Expediente. Pág. 8
1.1.2.1- Expediente encaminhado à publicação. Pág. 8
1.1.2.2- Oradores. Pág. 8
Senador Telmário Mota – Satisfação com o desenvolvimento da matriz energética do Estado de Roraima; e outro assunto. Pág. 8
Senador Blairo Maggi – Defesa da realização de melhorias na BR-163, no trecho que liga Cuiabá-MT a Santarém-PA. Pág. 9
Senadora Vanessa Grazziotin – Relato de audiência com a Presidente do Ibama para tratar da retomada das obras de manutenção da BR-319; e outro assunto. Pág. 11
Senador João Capiberibe – Defesa de projeto de lei de autoria de S. Exª que autoriza partidos políticos a estabelecer que percentual de seus candidatos registrados nos pleitos eleitorais promovam campanhas eleitorais apenas em meio eletrônico. Pág. 13
Senador Dário Berger – Preocupação com o aumento da violência urbana no Estado de Santa Catarina; e outro assunto. Pág. 14
Senadora Ana Amélia – Satisfação com a decisão tomada ontem pelo STF que possibilita a prisão de réu condenado em segunda instância. Pág. 17
Senador Lasier Martins – Homenagem ao Dia do Repórter, comemorado em 16 do corrente. Pág. 20
Senador Benedito de Lira, como Líder – Contrariedade a projeto de lei que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração de petróleo na camada pré-sal. Pág. 23
Senador Aloysio Nunes Ferreira – Defesa da necessidade de maiores investimentos públicos em saneamento básico. Pág. 27
Senador Raimundo Lira, como Líder – Alegria por decisão do STF que admite a execução de pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória; e outros assuntos. Pág. 33
Senador Roberto Requião – Críticas a projeto de lei que acaba com a exclusividade na exploração do Pré-sal pela Petrobras. Pág. 35
Ordem do Dia. Pág. 46
Item extrapauta. Pág. 46
Requerimento nº 1.352/2015, do Senador Hélio José, de oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 129/2015. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.370/2015, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 599/2011. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.371/2015, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 599/2011. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.372/2015, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 93/2013. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.375/2015, do Senador Eduardo Amorim, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei do Senado nº 242/2015. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.398/2015, do Senador Paulo Bauer e João Capiberibe, de oitiva da Comissão de Transparência e Governança Pública sobre o Projeto de Lei do Senado nº 178/2012-Complementar. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 22/2016, do Senador Valdir Raupp, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 84/2015. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.456/2015, do Senador Eunício Oliveira, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 364/2013, 127/2014, e 114/2015. Aprovado. Pág. 47
Apreciação de requerimentos. Pág. 47
Nºs 5 e 46/2016, do Senador Cristovam Buarque e outros Senadores. Aprovados. Pág. 47
Nº 4/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado, nos termos do Parecer nº 32/2016-CRE. Pág. 47
Após a Ordem do Dia. Pág. 47
Oradores. Pág. 47
Senador Cristovam Buarque – Apresentação de plataforma macroeconômica para superação da crise econômico-fiscal existente no País. Pág. 47
Senador Hélio José, como Líder – Registro do Dia do Gráfico e do Dia do Repórter. Pág. 51
Senador Acir Gurgacz – Expectativa com a manutenção e revitalização da rodovia BR-319; e outro assunto. Pág. 53
Comunicação. Pág. 56
Do Senador Reguffe, de desfiliação partidária de S. Exª do PDT e de que está sem filiação partidária (Ofício nº 1/2016). Pág. 56
Encerramento. Pág. 56
Publicação de matérias e documentos. Pág. 57
Expediente. Pág. 57
Abertura de prazos. Pág. 57
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 157 e 163/2015. Pág. 57
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei da Câmara nº 7/2015 continue sua tramitação. Pág. 57
Comunicação. Pág. 57
Do Senador Reguffe, de desfiliação partidária de S. Exª do PDT e de que está sem filiação partidária (Ofício nº 1/2016). Pág. 57
Ofício do Ministro de Estado das Relações Exteriores. Pág. 58
Nº 31/2015, na origem, em resposta ao Requerimento nº 622/2015, do Senador Romário. Pág. 58
Pareceres. Pág. 59
Nº 23/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015. Pág. 59
Nº 24/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2012. Pág. 66
Nº 25/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 157/2015. Pág. 77
Nº 26/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 163/2015. Pág. 81
Nº 27/2016, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, sobre a Emenda nº 1-PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 72/2014. Pág. 85
Nº 28/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 7/2015. Pág. 89
Nºs 29 e 30/2016, das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 279/2012. Pág. 93
Nº 31/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 89/2015. Pág. 102
Prejudicialidade. Pág. 106
Prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 89/2015. Pág. 106
Projetos de Lei do Senado. Pág. 107
Nº 42/2016, do Senador Telmário Mota, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para tornar mais gravosas as penas da injúria racial e da injúria relacionada à condição de pessoa com deficiência, quando cometidas contra criança ou adolescente. Pág. 107
Nº 43/2016, do Senador João Capiberibe, que modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet. Pág. 110
Nº 44/2016, do Senador Cristovam Buarque, que altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, para dispor sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas na televisão. Pág. 114
Proposta de Emenda à Constituição. Pág. 116
Nº 6/2016, tendo como primeira signatária a Senadora Simone Tebet, que altera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas. Pág. 116
Relatório. Pág. 121
Nº 3/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre avaliação de políticas públicas dos “Impactos dos benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos Estados” (Ofício nº 7/2016). Pág. 121
Requerimentos. Pág. 122
Nº 61/2016, do Senador Tasso Jereissati, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda. Pág. 122
Nº 62/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de manifestação de apoio à participação da República da China (Taiwan), como observador geral na 39ª Assembleia Geral e Técnica da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI-ICAO), que ocorrerá em setembro próximo, em Montreal, Canadá. Pág. 124
Nº 63/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Pe. Cânio Grimaldi. Pág. 127
Matérias do Congresso Nacional. Pág. 129
Comunicações. Pág. 129
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 2/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 129
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2015 (Ofício nº 7/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 130
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 32/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 131
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 5/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 132
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 9/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 133
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 3/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 134
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 10/2016). Pág. 135
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 3/2016). Pág. 136
Deliberações da Ordem do Dia. Pág. 137
Despachos decorrentes de deliberação de requerimentos. Pág. 137
Requerimento nº 1.352/2015. Pág. 137
Requerimento nº 1.370/2015. Pág. 137
Requerimento nº 1.371/2015. Pág. 137
Requerimento nº 1.372/2015. Pág. 137
Requerimento nº 1.375/2015. Pág. 137
Requerimento nº 1.398/2015. Pág. 137
Requerimento nº 22/2016. Pág. 137
Requerimento nº 1.456/2015. Pág. 137
Requerimento nº 4/2016. Pág. 138
Parecer nº 32/2016-CRE. Pág. 138
Emenda Constitucional. Pág. 141
Nº 91/2016, que altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato. Pág. 141
Suplemento à presente edição. Pág. 142
Comissão de Assuntos Econômicos. Pág. 142
Relatório nº 3/2016. Pág. 142
Composição do Senado Federal. Pág. 142
Composição da Mesa do Senado Federal. Pág. 145
Lideranças. Pág. 146
Comissões Temporárias. Pág. 148
Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 166
Comissões Permanentes e suas Subcomissões. Pág. 176
Conselhos e Órgãos. Pág. 224
Comissões Mistas. Pág. 248
Conselhos e Órgãos. Pág. 262

SUMÁRIO

1 – 5ª sessão Conjunta (solene), em 31 de março de 2016

1.1 – ATA. Pág. 4
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 4
1.1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada ao lançamento da Campanha Institucional “Mulher na Política”, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, como incentivo à participação da mulher no Parlamento. Pág. 4
1.1.2.1 – Execução do Hino Nacional Brasileiro
1.1.2.2 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros). Pág. 4
1.1.2.3 – Fala do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro José Antonio Dias Toffoli. Pág. 5
1.1.2.4 – Exibição do vídeo e do áudio institucionais de lançamento da campanha “Mulheres na política”. Pág. 13
1.1.2.5 – Oradores
Senadora Marta Suplicy. Pág. 13
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 14
Deputada Elcione Barbalho. Pág. 17
Deputada Dâmina Pereira. Pág. 18
Senador Eunício Oliveira. Pág. 19
Senadora Ana Amélia. Pág. 21
Deputada Carmen Zanotto. Pág. 22
Senadora Regina Sousa. Pág. 24
Deputada Raquel Muniz. Pág. 25
Deputada Jô Moraes. Pág. 26
Srª Márcia Rollemberg, Primeira-Dama do Distrito Federal . Pág. 27
Srª Camila Lanes, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Pág. 27
Deputado Odorico Monteiro. Pág. 28
1.1.2.6 – Fala da Presidência (Deputada Carmen Zanotto). Pág. 30
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 30
CONGRESSO NACIONAL
2 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 31
3 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 41

SUMÁRIO

1 – 4ª SESSÃO CONJUNTA (SOLENE), EM 8 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 4
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 4
1.1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher e realizar a entrega do Diploma Bertha Lutz aos agraciados em sua 15ª Premiação. Pág. 4
1.1.2.1 – Execução do Hino Nacional Brasileiro pela Banda de Música da Base Aérea de Brasília. Pág. 5
1.1.2.2 – Fala do Presidente do Congresso Nacional (Senador Renan Calheiros). Pág. 5
1.1.2.3 – Outorga do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz aos agraciados. Pág. 6
1.1.2.4 – Oradores
Sr. Marco Aurélio Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Pág. 7
Deputado Beto Mansur. Pág. 9
Senadora Simone Tebet. Pág. 9
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 11
Deputada Elcione Barbalho. Pág. 13
Senador Lasier Martins. Pág. 15
Deputada Jandira Feghali. Pág. 16
Senadora Marta Suplicy. Pág. 17
Deputada Laura Carneiro. Pág. 18
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 20
Deputada Moema Gramacho. Pág. 21
Senador Paulo Paim. Pág. 23
Senador Cristovam Buarque. Pág. 24
Deputada Carmen Zanotto. Pág. 25
Deputada Conceição Sampaio. Pág. 28
1.1.2.5 – Exibição de imagens da exposição “Mulheres de ouro”. Pág. 29
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 29
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – DISCURSOS ENCAMINHADOS À PUBLICAÇÃO
Senadora Sandra Braga. Pág. 30
Senador Gladson Cameli. Pág. 37
Senador Romário. Pág 38
CONGRESSO NACIONAL
2 – COMISSÕES MISTAS. Pág 43
3 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág 57