Decreto de 26-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Admissão de Empregados Públicos
Decreto de 28-09-1827 pela Assembléia Geral Legislativa sobre o Legado Pio referente ao Hospital Real de São José da Cidade de Lisboa
Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Cobrança do Quinto dos Couros na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul
Decreto de 26-08-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais
Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
Ata da 46ª Sessão do dia 03-07-1827
Decreto de 10-07-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo e Olinda
Ata da 37ª Sessão do dia 26-06-1826
Ata da 40ª Sessão do dia 30-06-1826
Ata da 43ª Sessão do dia 04-07-1826
Ata da 63ª Sessão do dia 28-07-1826
Ata da 23ª Sessão do dia 07-06-1826
Ata da 24ª Sessão do dia 08-06-1826
Ata da 140ª Sessão do dia 05-11-1827
Ata da 145ª Sessão do dia 10-11-1827
Ata da 146ª Sessão do dia 12-11-1827
Ata da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa do dia 03-05-1827
Ata da 5ª Sessão do dia 08-05-1827
Ata da 13ª Sessão do dia 17-05-1827
Ata da 15ª Sessão do dia 19-05-1827
Ata da 33ª Sessão do dia 15-06-1827
Ata da 34ª Sessão do dia 16-06-1827
Ata da 35ª Sessão do dia 18-06-1827
Ata da 43ª Sessão do dia 28-06-1827
Ata da 45ª Sessão do dia 02-07-1827
Ata da 51ª Sessão do dia 09-07-1827
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar para o Ano de 1828
Ata da 22ª Sessão do dia 06-06-1826
Ata da 44ª Sessão do dia 05-07-1826
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de Comestíveis e Medicamentos nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte
Decreto de 05-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão
Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso do Réu por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar
Ata da 141ª Sessão do dia 06-11-1827
Ata da 144ª sessão do dia 09-11-1827
Ata da 147ª Sessão do dia 13-11-1827
Ata da Sessão Imperial de Encerramento da Assembleia Geral Legislativa do dia 16-11-1827
Autógrafo de 26-10-1831 que Declara livres todos os escravos vindos de fora do Império, e impõe penas aos importadores dos mesmos escravos.
Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias
