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Date(s)
- 12-11-1827 (Creation)
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Dimensão: 6 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 12-11-1827.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados referente à Requisição de Documentos da resolução tomada sobre a Junta de Justiça Militar da Província do Pará.
Informe comunicando a ausência devido à enfermidade do Senador Visconde de Cayru.
Apresentação e discussão de Resolução sobre artigo da Lei de 13 de Outubro de 1827 quanto à aplicação do Recurso de Graça dirigido ao Imperador em Casos de sentença que impõe Pena de Morte.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre as seguintes questões: Comunicado que responde à Ofício do Senado que expõe erro em trecho de artigo da Resolução sobre Falsificação de Moedas de Cobre na Província da Bahia; Encaminhamento de Resolução sobre os votos singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império.
Leitura de Resolução da Câmara dos Deputados sobre os votos individuais dos membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império.
3ª discussão da Resolução sobre Falsificação de Moedas de Cobre na Província da Bahia e suas emendas.
Discussão da Proposta do Senhor Presidente para oficializar ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império o dia, hora e local para o Imperador receber a Deputação a fim de solicitar a sua Resolução acerca do Encerramento da Assembleia Geral.
3ª discussão da Resolução sobre a Isenção de Portes de Correio para as Folhas Periódicas e Jornais Públicos dirigidos às Bibliotecas Públicas.
3ª discussão do Projeto de Resolução sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar, de 23 de Novembro de 1825, declarada Abusiva, Írrita e Nula.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução sobre a Substituição do Promotor Eleito para o Juízo de Jurados.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução que aplica ao Professores de Língua Latina os mesmos direitos concedidos aos Professores de Primeiras Letras.
Apresentação de Ofício do Visconde de São Leopoldo informando que foram expedidas as competentes ordens ao Governo da Província do Maranhão para a Construção da abertura de um Canal.
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Livro de Atas do Império do Senado de Outubro a Novembro de 1827. Folha 33v.
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- Sessão Ordinária » 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Execução de sentença » Execução de sentença da Junta de Justiça Militar
- Untitled » Pena de morte
- Recurso de revista
- Untitled » Falsificação de moeda
- Moeda » Moeda de cobre
- Votação
- Professor » Professor de gramática latina
- Professor » Professor de primeiras letras
- Construção de canal
- Provisão (espécie documental)
- Isenção tributária
- Promotor público
- Servidor público » Untitled » Empregado de Junta de Fazenda de Província do Império
- Criação de instituição
- Untitled » Biblioteca pública
- Untitled » Untitled » Taxa de serviço postal
- Franquia postal
- Injúria
- Oficial militar » Oficial do exército
- Ausência por doença
- Tribunal do júri
- Deputação » Deputação ordinária
- Periódico
- Junta de Fazenda de Província
- Liberdade de expressão
- Decisão monocrática
- Advogado
- Junta de justiça militar
- Crime » Crime militar
- Livro
- Revista de graça especialíssima
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Subject)
- José Joaquim de Carvalho (Subject)
- José Carlos Pereira de Almeida Torres (Subject)
- José da Silva Lisboa (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Subject)
- Conselho Supremo Militar (Subject)
- Junta de Justiça Militar da Província do Pará (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: Banny 15-10-2019
Revisão: Tales 06-12-2019
2ª Revisão: Tales 09-12-2019
3ª Revisão: Alexandre Alves 26-08-2024