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Date(s)
- 04-07-1827 (Creation)
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Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 04-07-1827.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofícios recebidos do 1º Secretário da Câmara dos Deputados: um sobre o Projeto de Resolução de naturalização de estrangeiros naturalizados portugueses; e outro sobre Requerimento dos oficiais da Secretaria da Província da Bahia para serem adjudicados emolumentos dos passaportes dos navios nacionais e estrangeiros, até então apenas recebidos pelos oficiais da Secretaria do Estados dos Negócios da Marinha.
Leitura de Ofício vindo da Câmara dos Deputados reportando a nomeação e a composição da Mesa eleita no dia anterior.
Leitura de Ofício do Senador Luiz José de Oliveira anunciando estar molesto.
3ª discussão e aprovação do texto de Projeto sobre o estabelecimento de cursos jurídicos.
Continuação da 3ª discussão do Projeto de Lei, e suas emendas, sobre a responsabilidade de Ministros e Conselheiros de Estado, além de emendas aprovadas na 2ª discussão.
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- Sessão Ordinária » 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Naturalização
- Embarcação
- Eleição » Eleição da Mesa da Câmara dos Deputados
- Doença
- Curso de Ciências Jurídicas e Sociais
- Responsabilidade de conselheiro de Estado
- Responsabilidade de ministro de Estado
- Emolumento
- Passaporte
- Untitled » Oficial de ministério
- Untitled » Oficial da secretaria de província
- Cidadão naturalizado
- Junta de Fazenda de Província » Junta de Fazenda de Província Marítima
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Subject)
- José Joaquim de Carvalho (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- João Severiano Maciel da Costa (Subject)
- Francisco Vilela Barbosa (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Digital object metadata
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6522d815-ef1e-4d0a-affb-12bed8044660-C001_L002_P131Va132V_Ata_18270704.pdf
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Text
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