O “Livro de Proposições da Câmara dos Deputados enviadas ao Senado – 1833-1837" é composto dos Pareceres de Comissões da Câmara dos Senadores a Resoluções da Câmara dos Deputados e sobre Propostas diversas. Há também Propostas oferecidas por senadores sobre assuntos variados.
Pelo grande volume e impossibilidade de abarcar todas as informações neste campo "Âmbito e Conteúdo", não constam no índice a seguir as referências de Proposições cujo registro foi feito em outro Livro. Também ficaram de fora as Proposições sobre direitos individuais, constando ao final do índice a lista de nomes dos interessados.
O Livro passou por restauração com perda das folhas 209 a 212 e perda total dos registros.
O índice abaixo informa o tipo de Proposição (Pareceres e Propostas), autoria, o assunto (título), a data e a folha onde ela foi registrada. Para orientar na localização das Proposições nessa versão digital, são indicadas, também, as páginas do PDF.
Índice
Parecer pelas Comissões de Constituição e Legislação sobre Correio Oficial n° 7 de 15-07-1833 desacatando o Senado, em 20-09-1833. Folha 1 (PDF 08).
Parecer pela Comissão de Constituição sobre Representação do Colégio Eleitoral da Vila de Porto Alegre, entendendo que a representação do Colégio tem dois objetivos: reforma dos artigos da Constituição no que se refere a liberdades públicas pelos meios legais, em 15-07-1833. Folhas 2 e 3 (PDF 12 e 14).
Parecer pela Comissão de Constituição sobre Anistia para os atos ocorridos em 22 de março na Província de Minas Gerais, em 15-07-1833. Folha 4 (PDF 16).
Parecer pelas Comissões de Marinha e Guerra e da Fazenda sobre aumento dos vencimentos do oficial-maior, oficiais e porteiro da Secretaria do Conselho Supremo Militar, em 16-07-1833. Folha 5 (PDF 18).
Proposta por Visconde de Alcântara sobre a Criação de um Projeto de Resolução que fixa a inteligência da Constituição, em 16-07-1833. Folha 5 (PDF 18).
Parecer pela Comissão de Marinha e Guerra sobre a Proposta de Eduardo d’Ewald, em nome dos oficiais estrangeiros demitidos e não contemplados com o benefício do Decreto de 9 de agosto de 1831, em 8-08-1833 e 16-07-1833.
Parecer pela Comissão de Constituição sobre a Proposta que examina a Carta Imperial, que nomeou Senador ao Visconde da Pedra Branca, pela Província da Bahia, em 19-07-1833. Folha 6 (PDF 20).
Proposta por Marquês de Baependy sobre a Resolução de 21 de maio, do Presidente da Província de Minas Gerais, que elevará a vila o arraial de Itabira de Mato Dentro e extinguirá a antiga vila de Caeté, em 29-07-1833; e Parecer pela Comissão de Legislação, em 30-07-1833. Folhas 7 e 8 (PDF 22 e 24).
Parecer pela Comissão de Constituição sobre a Proposta que examina a Carta Imperial da nomeação de Senador, feita ao Deputado Francisco de Paula Souza e Mello, pela Província de São Paulo, em 01-08-1833. Folha 9 (PDF 26).
Parecer pela Comissão de Fazenda sobre a Proposta que examina a Resolução vinda da Câmara dos Deputados, em que se autoriza o Governo para socorrer em Montpellier a Francisco Luiz de Souza com aquantia de 600$, em 05-08-1833. Folha 10 (PDF 28).
Parecer pela Comissão de Fazenda sobre a Proposta que examina os Requerimentos dos oficiais das Secretarias e Contadoria da Junta de Comércio, porteiro e contínuos que requerem aumento de ordenado, em 05-08-1833. Folha 10 (PDF 28).
Parecer pela Comissão de Constituição sobre a Proposta que examina o Requerimento de Caetano Alberto Soares, natural da ilha da Madeira, pedindo carta de naturalização, em 08-08-1833. Folha 11 (PDF 30).
Parecer pelas Comissões de Legislação e Estatística sobre a Proposta que examina o Ofício do Presidente da Província do Rio Grande do Norte, de 15 de abril, em observância do Código do Processo Criminal que dividiu em Conselho a referida Província em duas comarcas, em 08-08-1833. Folha 12 (PDF 32).
Parecer pelas Comissões de Legislação e Fazenda sobre a Proposta que examina a Resolução do Conselho Geral da Província do Maranhão, de 11 de fevereiro de 1833, em que se estabelece a quantidade de gado vacum e cavalar permitida a cada proprietário, em 08-08-1833. Folha 12 (PDF 32).
Parecer pela Comissão de Marinha e Guerra sobre a Proposta que examina o Requerimento de Roque Colaço da Veiga queixando-se de ter sido demitido do posto de Capitão, em 08-08-1833. Folha 13 (PDF 34).
Parecer pela Comissão de Marinha e Guerra sobre a Proposta que examina o Requerimento dos Conselheiros de Guerra e Vogais do Conselho Supremo Militar, pedindo aumento dos vencimentos, em 08-08-1833. Folha 14 (PDF 36).
Parecer pela Comissão de Instrução Pública sobre a Proposta que examina o Projeto apresentado pelo Senador o Sr. José Saturnino da Costa Pereira, que está prejudicado pela Reforma feita no ano passado nas aulas da Academia Militar, em 08-08-1833. Folha 14 (PDF 36).
Parecer pelas Comissões de Fazenda e de Instrução Pública sobre a Proposta que examina o Requerimento do Padre Frei Manoel do Monte Carmello, que serviu de Reitor do Seminário de S. Joaquim, no qual pede providências a favor da conservação do estabelecimento dos meninos órfãos, em 08-08-1833. Folhas 14 e 15 (PDF 36 e 38).
Parecer pelas Comissões de Comércio e de Fazenda sobre a Proposta que examina o Requerimento dos negociantes estrangeiros da Praça da Corte, em que se queixam de uma Resolução da Câmara dos Deputados acerca do Regulamento da Alfândega de 25 de abril de 1832, em 12-08-1833. Folha 15 (PDF 38).
Parecer pela Comissão de Constituição sobre a Proposta que examina as Atas dos colégios eleitorais da Província de S. Paulo, sobre eleição de um Senador para ocupar a vaga por falecimento do Bispo Capelão-Mór, em 12-08-1833. Folhas 15, 16 e 17 (PDF 38, 40 e 42).
Proposta por Patrício José de Almeida e Silva sobre o Envio de uma cópia autêntica da Ata do Conselho Presidencial referente à divisão da Província em termos e comarcas de Ouro Preto, capital de Minas Gerais, em 14-08-1833. Folha 18 (PDF 44).
Parecer pelas Comissões de Comércio e de Fazenda sobre a Proposta que examina a Resolução vinda da Câmara dos Deputados para se pôr em execução o Regulamento das Alfândegas, em 16-08-1833. Folha 18 (PDF 44).
Parecer pela Comissão de Fazenda sobre a Proposta que examina o Pedido de Francisco Antônio do Rego, Tesoureiro do Museu Imperial e Nacional, pedindo ordenado de quatrocentos mil réis por ano, em 19-08-1833. Folha 18 (PDF 44).
Parecer pelas Comissões de Fazenda e Legislação sobre a Proposta que examina a Representação da D. Joanna Rita de Lemos Seixas Castello Branco, que possui a posse da fazenda do Bujurú, por doação feita pelo Decreto de 18 de outubro de 1808, na Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul e foi tirada da Provisão de 7 de julho de 1831, em 19-08-1833 e 23-05-1834. Folhas 19, 44 e 45 (PDF 46, 96 e 98).
Proposta por José Saturnino da Costa Pereira sobre que o Senado tome a deliberação sobre a continuação ou parada dos Diários, durante a sessão que se acaba de prorrogar, em 26-08-1833; e Parecer por José Saturnino da Costa Pereira concluindo a possibilidade de continuarem os Diários durante a sessão extraordinária, em 27-08-1833. Folhas 20 e 21 (PDF 48 e 50).
Parecer pela Comissão de Marinha e Guerra sobre a Proposta que examina o Requerimento de José Antunes de Azevedo, com argumento de ter sido privado do posto de Alferes Secretario pelo Governo, ao qual havia sido promovido pelo Decreto de 18-10-1829, em 27-08-1833. Folhas 21 e 30 (PDF 50 e 68).
Proposta por José Ignácio Borges sobre a Verificação da responsabilidade do Diretor da Tipografia pela falta dos parágrafos que se encontram na Lei do Orçamento, em 28-08-1833. Folha 22 (PDF 52).
Proposta por Francisco de Paula Souza e Mello sobre o Envio de uma cópia ao Senado das observações feitas pelos Conselhos Gerais acerca do orçamento, em 29-08-1833. Folha 22 (PDF 52).
Parecer por José Saturnino da Costa Pereira sobre a Proposta que examina a Inspeção dos Diários, em 02-09-1833; na qual foi remetida a inclusa Representação dos empregados da Redação, em que pedem permissão para continuarem a tomar notas dos discursos, em 23-09-1833. Folhas 22, 23 24 e 30 (PDF 52, 54, 56 e 68).
Parecer pela Comissão de Marinha e Guerra sobre a Proposta que examina o Requerimento de Manoel Joaquim dos Reis, Coronel reformado da 2ª Linha, pede que seja reintegrado no posto de Coronel de 1ª Linha, em 03-09-1833 e 13-05-1834. Folhas 26, 39 e 40 (PDF 60, 86 e 88).
Parecer pela Comissão de Marinha e Guerra autorizando o Governo por uma Resolução a mandar passar patente de Tenente de Infantaria a José Marty Mamignard, em 04-09-1833. Folha 26 (PDF 60).
Pareceres pela Comissão de Fazenda sobre a Proposta que examina o Requerimento de José Agostinho Barbosa, como prejudicado e procurador da Praça do Rio de Janeiro, para ser atendido no orçamento acerca do pagamento das letras, em 03-09-1833 e 09-09-1833. Folhas 27 e 28 (PDF 62, 64 e 66).
Proposta por Bento Barroso Pereira sobre o Artigo 128 do Regimento Interno declare que o orador da Deputação da Câmara dos Deputados deve falar de pé, em 05-09-1833. Folha 22 (PDF 52).
Parecer pela Comissão de Fazenda sobre a Proposta que examina os Deputados da Junta do Comércio, acerca de um aumento a título de gratificação, em 27-09-1833. Folha 31 (PDF 70).
Parecer pela Comissão de Fazenda sobre a Proposta que examina o Requerimento e documento, que apresentou Bento Barroso Pereira para a confirmação da pensão de 800$000, em 28-09-1833. Folha 31 (PDF 70).
Proposta por Marquês de Barbacena sobre o Ministro da Justiça ser convidado para informar no Senado sobre o estado atual de inquietação pública, em 30-09-1833. Folha 31 (PDF 70).
Parecer por José Saturnino da Costa Pereira sobre a Proposta que examina o Requerimento de Manoel José Pereira da Silva, por parte dos empresários da mesma Redação, em que pedem ser aliviados das multas que devem sofrer no último pagamento, em 01-10-1833. Folha 32 (PDF 72).
Parecer pela Comissão de Fazenda sobre a Proposta que examina o Ofício da Secretaria da Câmara dos Deputados a favor de Francisco Luiz de Souza e Manoel do Araújo Porto Alegre, em 04-10-1833. Folha 32 (PDF 72).
Parecer pela Comissão de Constituição sobre a Proposta que examina a Carta Imperial da nomeação de Senador, feita ao Manoel de Carvalho Paz de Andrade Paulo, em 06-05-1834. Folha 33 (PDF 74).
Proposta por José Saturnino da Costa Pereira sobre a Sessão possuir diários, em 06-05-1834. Folha 33 (PDF 74).
Parecer pela Comissão de Resposta à Fala do Trono sobre a Proposta que examina o Discurso em resposta a Fala do Trono, em 09-05-1834 e 12-05-1834. Folhas 34, 35, 36 e 37 (PDF 76 a 82).
Parecer pela Comissão de Fazenda sobre a Proposta que examina os Artigos 3° e 4° do Projeto de Lei a respeito dos Presidentes de Províncias, em 13-05-1834. Folha 37 (PDF 82).
Parecer pela Comissão de Constituição sobre a Proposta que examina a Eleição e nomeação do Senador que irá suceder ao falecido Estevão José Carneiro da Cunha, em 13-05-1834. Folha 38 (PDF 84).
Parecer pela Comissão de Legislação sobre a Proposta que examina a Representação do Conselho Geral da Província de S. Paulo, que resultam graves inconvenientes da falta de punição aos presos, em 13-05-1834. Folha 40 (PDF 88).
Parecer pela Comissão de Legislação sobre a Proposta que examina a Representação do Conselho Geral da Província da Bahia, na qual pondera acerca da Resolução dos Juízes dos Órfãos, em 13-05-1834. Folha 40 (PDF 88).
Parecer pela Comissão da Mesa sobre a Proposta que examina a Representação de Joaquim da Soledade Pereira pedindo um lugar de oficial da Secretaria, em 13-05-1834. Folha 41 (PDF 90).
Proposta por José Ignácio Borges sobre o Pedido ao Governo pela Repartição competente a cópia das ordens expedidas pelo Ministério da Fazenda à Província de Pernambuco, em 21-05-1834. Folhas 41 (PDF 90).
Proposta por Francisco de Paula Souza e Mello sobre o Pedido ao Governo, pela Repartição competente, a comunicar quantas ações têm sido subscritas para a formação do novo Banco e a quantia da soma do cobre trocado nesta Província, em 21-05-1834. Folhas 41 (PDF 90).
Parecer pela Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria, Artes e Fazenda sobre a Proposta que examina a Autorização ao Governo em contratar José Guasque para realizar iluminação a gás, em 23-05-1834, 25-06-1834 e 16-08-1836. Folhas 42, 47, 226, 227 e 228 (PDF 92, 102, 382, 384 e 386).
Pareceres pela Comissão de Constituição sobre as Propostas que examinam as Representações a respeito das eleições dos Senadores Marquês de Jacarepaguá e Sebastião Luiz Tinoco, em 23-05-1834. Folhas 42 e 43 (PDF 92 e 94).
Proposta por José Ignácio Borges sobre o Pedido que a mesma Comissão que fez o ajuste com o jornalista que se comprometeu a dar o resumo das sessões, satisfaça as condições do contrato, ou despeçam de continuar, em 23-05-1834. Folha 43 (PDF 94).
Proposta por Francisco de Paula Souza e Mello sobre o Pedido que a Câmara dos Senadores convide a Câmara dos Deputados para organizar uma Comissão Mista para tratar do Meio Circulante no Império e para organizar um Regimento Comum para a Assembleia Geral, em 22-05-1834. Folha 44 (PDF 96).
Parecer pela Comissão de Fazenda sobre a Proposta que examina o Parágrafo 5° do Artigo 5° do Projeto de Lei acerca dos Presidentes de Províncias, em 23-05-1834. Folha 44 (PDF 96).
Parecer pela Comissão de Marinha e Guerra sobre a Proposta que examina a Resolução da Câmara dos Deputados que autoriza o Governo a contratar uma companhia nacional ou estrangeira para estabelecer e custear um certo número de paquete de vapor, em 02-06-1834. Folha 45 (PDF 98).
Proposta por José Ignácio Borges, Visconde de Congonhas do Campo, Francisco de Paula Souza e Mello, José Martiniano Pereira de Alencar, Marquês de Inhambupe e Marquês de Barbacena sobre o Pedido para que trabalhem em Comissões até as dez horas e meia até haver número necessário para formar Casa, em 02-06-1834; Parecer pela Comissão da Mesa, em 05-06-1834. Folhas 45 e 46 (PDF 98 e 100).
Parecer pela Comissão de Constituição sobre a Proposta que examina a Proposta de um Projeto de Lei que concede a demissão aos Senadores, em 04-06-1834. Folha 46 (PDF 100).
Parecer pela Comissão de Fazenda sobre a Proposta que examina a Reclamação por parte do Conselho Geral da Província de São Paulo acerca da falta da criação de um livro auxiliar do Grande Livro da Dívida Pública, em 25-06-1834. Folhas 47 e 48 (PDF 102 e 104).
Parecer pela Comissão de Fazenda e Comércio sobre a Proposta que examina a Pretensão da Sociedade Filomática da Província da Bahia solicitando a isenção de direitos para os instrumentos que mandarem vir da Europa, em 25-06-1834. Folha 48 (PDF 104).
Parecer pela Comissão de Legislação sobre a Proposta que examina o Artigo 2° do Projeto de Lei acerca do Curador de escravos importados no Brasil, em 25-06-1834. Folha 48 (PDF 104).
Parecer pelas Comissões de Fazenda e Negócios Eclesiásticos sobre a Proposta que examina a Representação dos Cabidos de Pernambuco e da Bahia em que pedem aumento de côngruas, em 27-06-1834. Folha 49 (PDF 106).
Parecer pela Comissão da Mesa sobre a Proposta que examina o Requerimento de José Joaquim de Gouvêa Junior, empregado na Secretaria da Câmara, sobre gratificações, em 27-06-1834. Folha 49 (PDF 106).
Parecer pela Comissão de Marinha e Guerra sobre a Proposta que examina a Resolução fazendo extensiva aos Oficiais Agregados em qualquer dos postos, a tarifa de soldos estabelecida pela Lei de 24 de setembro de 1829, em 27-06-1834. Folha 50 (PDF 108).
Parecer pela Comissão de Marinha e Guerra sobre a Proposta que examina o Projeto enviado pela outra Câmara que fixa as Forças de Terra para o ano financeiro de 1835 e 1836, em 27-06-1834 e 02-07-1834. Folhas 50 e 51 (PDF 108 e 110).
Parecer pela Comissão de Constituição sobre a Proposta que examina o Interposto acerca da Resolução que declara no gozo dos direitos de Cidadão Brasileiro o Padre José Antônio de Caldas, considerando-o cidadão brasileiro enquanto exercer as funções de sacerdote em 27-06-1834 e 08-07-1837. Folhas 50 e 264 (PDF 108 e 458).
Parecer pela Comissão de Legislação sobre a Proposta que examina o Requerimento de Roberto João Damby, Oficial da Secretaria de Estado dos Negócios de Guerra, reclamando omissão de seu nome na lista de jurados, em 14-07-1834. Folhas 51 e 52 (PDF 110 e 112).
Parecer pela Comissão de Legislação sobre a Proposta que examina o Interposto acerca do Projeto de Resolução aprovando o Decreto de 26 de setembro de 1833, em 15-07-1834. Folha 52 (PDF 112).
Parecer pela Comissão de Constituição sobre a Proposta que examina o Requerimento do Tenente Coronel Francisco José Martins, no qual pede que fosse decidida a sua súplica de concessão de uma anistia geral para todos os implicados nos sucessos políticos de abril de 1832, em 14-07-1834 e 01-09-1834. Folhas 53 e 66 (PDF 114 e 140).
Parecer pela Comissão de Negócios Eclesiásticos sobre a Proposta que examina o Interposto acerca da Resolução da Câmara dos Deputados que divide a Igreja de São José e eleva a freguesia da capela de Nossa Senhora da Glória, em 15-07-1834. Folha 53 (PDF 114).
Parecer pelas Comissões de Fazenda e Legislação sobre a Proposta que examina o Pedido de informação ao Governo para dar o seu parecer acerca da Representação do Conselheiro Antônio Homem do Amaral, em 14-07-1834. Folha 54 (PDF 116).
Parecer pela Comissão de Constituição sobre a Proposta que examina o Requerimento do Sr. Borges, acerca do Projeto de Lei para manter sempre completa a Representação Nacional no Senado, em 17-07-1834. Folha 54 (PDF 116).
Parecer pela Comissão de Estatística sobre a Proposta que examina a Representação dos moradores da Ilha de Itamaracá e das povoações de Pasmados e Itapecerica na Província de Pernambuco pedindo transferência da sede da Vila de Itamaracá, em 24-07-1834. Folha 54 (PDF 116).
Parecer pela Comissão da Mesa sobre a Proposta que examina a Determinação do Senador Saturnino examinar os termos do Adresse que acompanha a Resolução da Câmara dos Deputados sobre criação da Vila de Aiuruoca, em 26-07-1834. Folhas 55 e 56 (PDF 118 e 120).
Parecer pela Comissão de Fazenda sobre a Proposta que examina o Requerimento do Cônego Felisberto Antônio Pereira Delgado, por ter sido demitido do lugar de Bibliotecário da Corte, em 29-07-1834. Folha 56 (PDF 120).
Parecer pela Comissão de Constituição sobre a Proposta que examina a Representação dos habitantes de Minas Gerais que suplicam a anistia a todas as pessoas implicadas nas desordens que resultaram na comoção de 22 de março de 1833, em 31-07-1834. Folha 57 (PDF 122).
Proposta por José Saturnino da Costa Pereira, Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, Lourenço Rodrigues de Andrade, Marquês de Paranaguá, Visconde de Caethe, Visconde da Pedra Branca, Luiz José de Oliveira e Visconde do Rio Vermelho sobre o Requerimento de sessão secreta, em 04-08-1834. Folha 57 (PDF 122).
Parecer pela Comissão Mista sobre a Proposta que examina um Projeto de Lei, relativo ao melhoramento do Meio Circulante, apresentado pelo Senador José Ignácio Borges, em 05-08-1834. Folha 57 (PDF 122).
Pareceres pela Comissão Especial e outros senadores sobre a Proposta que examina o Requerimento de tornar-se ilegal a reforma da Constituição feita pela Câmara dos Deputados, em 05-08-1834, 04-08-1834 (Sessão Secreta) e 30-09-1834. Folhas 57, 58; 60; 81, 82 e 83 (PDF 122, 124; 130; 170, 172 e 174).
Parecer pela Comissão de Fazenda sobre a Proposta que examina o Requerimento do Conselheiro Antônio Homem do Amaral, em 06-08-1834. Folha 59 (PDF 126).
Parecer pela Comissão de Constituição sobre a Proposta que examina o Diploma do Sr. José Bento Leite Ferreira de Mello, Senador eleito pela Província de Minas Gerais, em 12-08-1834. Folha 59 (PDF 126).
Parecer pela Comissão de Marinha e Guerra sobre a Proposta que examina a Resolução vinda da Câmara dos Deputados autorizando o Poder Executivo confirmar a José de Barros Falcão de Lacerda o posto de Coronel efetivo, em 18-08-1834, 11-09-1834 e 28-07-1835. Folhas 59, 69 e 132 (PDF 126, 146 e 272).
Parecer pela Comissão de Legislação sobre a Proposta que examina o Requerimento de Lourenço Manoel Botelho de Morais Sarmento, pedindo manutenção do ofício de escrivão dos Feitos da Coroa e Fazenda Nacional, em 20-08-1834. Folha 61 (PDF 130). Parecer pela Comissão de Legislação sobre a Proposta que examina o Projeto de Resolução a respeito das pessoas excluídas das Listas dos Jurados, em 23-08-1834. Folha 62 (PDF 132).
Parecer pela Comissão de Legislação sobre a Proposta que examina o Projeto de Resolução a respeito da compra e venda de escravos ladinos, do manifesto e matrícula de escravos e criando em cada Província um curador, em 26-08-1834. Folha 62 (PDF 132).
Proposta por Antônio Vieira da Soledade sobre o Pedido de licença de dois anos para tratar sua saúde, em 18-08-1834. Folha 61 (PDF 130).
Parecer pela Comissão de Legislação sobre a Proposta que examina o Requerimento de Manoel Joaquim Gonçalves de Andrade, Bispo de São Paulo, acerca de dispensa de um tempo, em 26-08-1834. Folha 63 (PDF 134).
Parecer pela Comissão de Negócios Eclesiásticos sobre a Proposta que examina o Requerimento de moradores do Engenho Novo, em que pedem a criação de uma nova Freguesia em uma Capela Pública, em 28-08-1834. Folha 63 (PDF 134).
Parecer pela Comissão de Instrução Pública sobre a Proposta que examina o Requerimento de D. Maria Amélia de Abreu Vieira, pedindo uma medida legislativa para estabelecer um Colégio de Educação de meninas na Ilha de Paquetá e que seja nomeada diretora, em 28-08-1834. Folha 64 (PDF 136).
Proposta por Luiz José de Oliveira sobre o pedido para poder se retirar ao final da Sessão e ir para a Bahia, em 01-08-1834. Folha 64 (PDF 136). Livro 1 de 1834 P. 174 (ilegível)
Proposta por Patrício José de Almeida e Silva sobre o Pedido para poder se retirar ao final da Sessão e ir para o Maranhão, em 02-08-1834. Folha 64 (PDF 136).
Parecer pela Comissão de Constituição sobre a Proposta que examina o Requerimento de Antônio José de Andrade Pinto, pedindo pagamento do soldo que recebia como 1° Tenente da Armada Nacional, em 29-08-1834. Folha 65 (PDF 138).
Parecer pela Comissão de Negócios Eclesiásticos e Instrução Pública sobre a Proposta que examina o Requerimento de reformas na Constituição e que a discussão pertence a cada Província em suas Assembleias Legislativas, em 30-08-1834. Folha 65 (PDF 138). Proposta por Bento Barroso Pereira sobre o Pedido de dispensa da Presidência, em 02-09-1834. Folha 67 (PDF 142).
Proposta por Francisco de Paula Souza e Mello sobre o Pedido de cópia da ata da apuração geral das eleições dos Senadores pela Província do Rio de Janeiro, em 03-09-1834. Folha 67 (PDF 142).
Proposta por Francisco de Paula Souza e Mello sobre o Pedido de que se oficie os Senadores que faltaram à Sessão presente, convidando-os a comparecer na Sessão seguinte, em 03-09-1834. Folha 67 (PDF 142).
Proposta por José Ignácio Borges sobre o Pedido de devolução da chave de uma casa, que está para arrematação, ao Ministro da Fazenda, em 06-09-1834. Folha 68 (PDF 144).
Proposta por Francisco de Paula Souza e Mello sobre o Pedido de que o Governo trate com eficiência com o Governo inglês as modificações no Artigo 19° do Tratado de 17 de agosto de 1827, acerca do modo de cobrarem os direitos de importação, em 11-09-1834. Folha 68 (PDF 144).
Parecer pela Comissão de Constituição sobre a Proposta que examina o Requerimento de ordem da Regência, em nome do Imperador, que remeta uma cópia da Ata da apuração geral da primeira eleição dos Senadores pela Província do Rio de Janeiro, em 10-09-1834. Folha 71 (PDF 150).
Proposta por Marquês de Barbacena sobre o Pedido de uma lista dos privilégios exclusivos, que tem concedido desde o 1° de janeiro de 1832 até hoje, acompanhada da cópia dos respectivos Decretos, em 15-09-1834. Folha 73 (PDF 154).
Proposta por Bento Barroso Pereira sobre o Pedido de que se oficie ao Governo os Presidentes das Províncias, sobre quantidade e quais são os colégios eleitorais existentes em suas províncias, em 17-09-1834. Folha 74 (PDF 156).
Proposta pela Comissão da Mesa sobre o Pedido que a vaga de Oficial da Secretaria vá para José Joaquim de Gouvea Junior, em 20-09-1834. Folha 75 (PDF 158).
Parecer pela Comissão de Marinha e Guerra sobre a Proposta que examina o Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra que solicita informações de dois oficiais, Francisco Joaquim Pereira de Carvalho e Antônio Fernandes de Souza, acerca do indeferimento de suas reclamações, em 20-09-1834. Folhas 69, 75, 76, 77 e 78, 132 (PDF 146, 158, 160, 162 e 164, 272).
Parecer pela Comissão da Mesa sobre a Proposta que examina o Requerimento de Geraldo Leite Bastos, acerca de promoção ao cargo de Oficial da Secretaria da Câmara dos Senadores no lugar do José Joaquim de Gouvea Junior, em 23-09-1834.
Parecer pela Comissão de Resposta à Fala do Trono sobre a Proposta que examina o Discurso em resposta a Fala do Trono, em 05-05-1835. Folhas 84 e 85 (PDF 176 e 178).
Proposta por Bento Barroso Pereira sobre o Pedido de informações do resultado que teve a requisição do Senado para saber dos Presidentes a quantidade e quais são os colégios eleitorais existentes em suas províncias, em 07-05-1835. Folha 85 (PDF 178).
Proposta por Bento Barroso Pereira sobre a vontade do Senado continuar com a decisão de poder assistir as sessões sem ocupar a cadeira, quando o estado de saúde estiver complicado, em 07-05-1835. Folha 86 (PDF 180).
Parecer por José Saturnino da Costa Pereira (Inspeção dos Diários) sobre a Proposta que examina a Publicidade dos trabalhos do Senado, em 07-05-1835. Folhas 86, 87 e 88 (PDF 180, 182 e 184).
Proposta por Marquês de Caravellas sobre o Pedido de remissão a uma Comissão especial as Leis decretadas nas Províncias, em 08-05-1835. Folha 88 (PDF 184). Parecer pela Comissão de Fazenda sobre a Proposta que examina as Observações da Assembleia Provincial de S. Paulo ao Orçamento Geral de 1836 a 1837, em 11-05-1835. Folha 89 (PDF 186).
Parecer pela Comissão de Fazenda sobre a Proposta que examina a Resolução vinda da Câmara dos Deputados modificando a Lei Orgânica do Tesouro, em 11-05-1835. Folha 90 (PDF 188).
Parecer pelas Comissões de Constituição e Diplomacia sobre a Proposta que examina os diversos papéis que lhe foram afetos e que deviam ser guardados na Secretaria por já ter cumprido sua função, em 18-05-1835. Folhas 90 e 91 (PDF 188 e 190).
Parecer pelas Comissões de Constituição e Diplomacia sobre a Proposta que examina a Ata da sessão extraordinária da Câmara Municipal da Província de S. Pedro do Sul, a fim de tomar conhecimento dos fatos praticados pelo senador por aquela província, Antônio Vieira da Soledade, em 12-05-1835. Folha 92 (PDF 192).
Parecer pela Comissão de Fazenda sobre a Proposta que examina o Pedido a concessão do dinheiro das Loterias à Irmandade de São José, em 21-05-1835. Folha 93 (PDF 194). Livro 1 de 1835 P. 84
Parecer pela Comissão de Legislação sobre a Proposta que examina a participação do Juiz de Paz do Curato do Curralinho, pertencente à Paróquia da Cidade de Goiás, a respeito da aparição de moeda de cobre de 80 réis cunhada no ano de 1833 abaixo do nome do ex-Imperador D. Pedro I, em 25-05-1835. Folhas 96 e 97 (PDF 200 e 202).
Parecer pela Comissão da Mesa sobre a Proposta que examina os diversos requerimentos pedindo os lugares de Ajudante do Porteiro do Paço do Senado e de contínuo da Secretaria e ajuste nos ordenados, em 26-05-1835. Folhas 97 e 98 (PDF 202 e 204).
Parecer pela Comissão de Legislação sobre a Proposta que examina o Requerimento de Felippe Antônio Cardoso, residente no Município de Goiás, queixando-se de haver sido preterido pelo Presidente da Província, José Rodrigues Jardim, do emprego de Juiz de Órfãos, em 26-05-1835. Folha 99 (PDF 206).
Parecer pela Comissão de Constituição e Diplomacia sobre a Proposta que examina as Atas das eleições dos cidadãos mais votados pela Província do Maranhão para senador por aquela província, para substituir o falecido Visconde de Alcântara, em 01-06-1835. Folha 100 (PDF 208).
Parecer pela Comissão de Constituição e Diplomacia sobre a Proposta que examina o Projeto vindo da outra Câmara, que aprova o Tratado celebrado com a Bélgica, em 01-06-1835. Folhas 101 e 102 (PDF 210 e 212).
Propostas por João Antônio Rodrigues de Carvalho sobre a Nomeação de uma comissão de cinco membros, para examinar o Código do Comércio e outra para o Código do Processo Criminal, em 03-06-1835. Folhas 104 e 105 (PDF 216 e 218).
Parecer pela Comissão das Assembleias Provinciais sobre a Proposta que examina a Resolução da Assembleia Provincial de Sergipe, que aprova a venda feita por Felix da Roza de Vasconcellos ao Padre Pedro de Motta Rabello de uma porção de terreno pertencente ao encapelado da Fazenda da Sapucaia, em 04-06-1835. Folhas 105 e 106 (PDF 218 e 220).
Parecer pela Comissão das Assembleias Provinciais sobre a Proposta que examina a Destinação de diversos papéis afetos à referida Comissão, em 04-06-1835, em 16-06-1835, em 07-07-1835. Folhas 107 e 108; 116, 117, 118 e 119; 128 e 129 (PDF 222 e 224; 240, 242, 244 e 246; 264 e 266).
Parecer pela Comissão de Legislação sobre a Proposta que examina o Requerimento de Elias Vieira França, da Paraíba do Sul, acerca da violência praticada no despejo que lhe fizera de sua casa o Juiz de Paz, em 11-06-1835. Folhas 108 e 109 (PDF 224 e 226).
Parecer pela Comissão de Legislação sobre a Proposta que examina o Requerimento de Joaquim de Santa Anna Araújo Mezinho, ajudante do extinto Corpo da Imperial Guarda de Honra, por injustiça de sentença praticada pelo Juiz de Paz de Itaguaí, em 12-06-1835. Folhas 109 e 110 (PDF 226 e 228).
Parecer pela Comissão de Legislação sobre a Proposta que examina as Representações das Câmaras Municipais da Vila de Pouso Alegre, Sabará e Curvelo, e das sociedades defensoras da legalidade denominada Curvelana e Campanhense sobre a remoção do ex-tutor de S. M. o Imperador, em 12-06-1835. Folha 110 (PDF 228).
Proposta por Conde de Valença pedindo à Mesa apresentação de artigo aditivo ao Regimento, que estabeleça os termos das leis e resoluções a que a Regência tiver negado a sanção etc., segundo a disposição da Lei de 14 de junho de 1831, em 17-06-1835. Folha 114 (PDF 236) Livro 1 de 1835 P. 151. Parecer pela Comissão da Mesa sobre a referida Proposta, em 02-07-1835. Folhas 124, 125 e 126 (PDF 256, 258 e 260).
Parecer pela Comissão da Mesa sobre a Proposta que examina a nomeação dos indivíduos que devem preencher os lugares vagos da Casa, em 19-06-1835. Folhas 114 e 115 (PDF 236 e 238).
Parecer pela Comissão de Marinha e Guerra sobre a Proposta que examina o Projeto de Lei relativo à marcação das atribuições dos Comandantes Militares das Províncias, em 19-06-1835. Folhas 115 (PDF 238).
Proposta por Conde de Lages sobre Informações relacionadas a Guarda Nacional e suas patentes e classes, em 25-06-1835. Folhas 119 e 120 (PDF 246 e 248).
Proposta por Francisco de Paula Souza e Mello sobre Informações relacionadas a pensões, tenças e aposentadorias concedidas pelo Governo de 25 de março de 1821 até 7 de abril de 1831 e quantas estão pendentes para aprovação no ano de 1835, em 25-06-1835. Folha 121 (PDF 250).
Parecer pela Comissão de Constituição sobre a Proposta que examina o Requerimento do Senador José Martiniano de Alencar para ser dispensado da Sessão do Senado, em 22-06-1835. Folhas 121 e 122 (PDF 250 e 252).
Parecer pela Comissão de Legislação sobre a Proposta que examina o Projeto vindo da Câmara dos Deputados acerca do andamento dos Processos Judiciários, que se houverem de julgar em grau de revista, em 23-06-1835. Folha 122 (PDF 252).
Parecer pela Comissão de Negócios Eclesiásticos sobre a Proposta que examina a Representação dos moradores do Engenho Novo, em que pedem que seja elevada à Freguesia, a Capela existente no local, em 06-07-1835. Folhas 127 e 128 (PDF 262 e 264).
Parecer pela Comissão de Fazenda sobre a Proposta que examina o Projeto da Câmara dos Deputados acerca do sistema monetário, em 08-07-1835. Folha 129 (PDF 266).
Proposta por Francisco de Paula Souza e Mello sobre Informações requeridas pelas repartições competentes acerca de quantia em notas foram encomendadas em Londres, previsão de entrega e sobre o novo sistema monetário na Casa da Moeda, em 10-07-1835. Folha 130 (PDF 268).
Proposta por Luiz José de Oliveira, Bento Barroso Pereira, Conde de Valença, Visconde de Congonhas do Campo e Visconde de Caethé sobre a Mesa submeter à consideração do Senado e sua aprovação, na forma do Art. 135 do Regimento, o oficial efetivo da Secretaria, José Joaquim de Gouvêa, em 13-07-1835. Folha 131 (PDF 270).
Proposta por Patrício José de Almeida e Silva sobre Informações a respeito dos vencimentos e propinas dos empregados na Polícia, da Repartição dos escravos que entram e saem das prisões, em 15-07-1835. Folha 131 (PDF 270).
Proposta por Francisco de Paula Souza e Mello sobre Informações da Fazenda acerca do resgate do cobre circulante e torná-lo a emitir com um valor nominal diferente, em 29-07-1835. Folha 133 (PDF 274).
Parecer pelas Comissões de Marinha e Guerra e da Fazenda sobre a Proposta que examina o Requerimento de José da Silveira Sampaio, Tenente-Coronel efetivo do Exército, acerca da impossibilidade de apresentar habilitação, em 28-07-1835. Folha 134 (PDF 276).
Parecer pela Comissão de Fazenda sobre a Proposta que examina a Representação da Assembleia Provincial da Província da Bahia acerca da abolição do tributo de mais de 40 por cento sobre o consumo de aguardente naquela província, em 30-07-1835. Folhas 135 e 136 (PDF 278 e 280).
Proposta por José Ignácio Borges sobre Convite ao Regente o Sr. José da Costa Carvalho, a que venha incorporar-se à Regência, pela notícia de melhora da sua saúde, em 03-08-1835. Folha 136 (PDF 280).
Parecer pela Comissão da Mesa sobre a Proposta que examina a Representação do oficial-maior da Secretaria do Senado relativo à dúvida que tem a respeito do oficial supranumerário Geraldo Leite Bastos, em 08-08-1835. Folhas 140, 141 e 142 (PDF 288, 290 e 292).
Parecer por José Saturnino da Costa Pereira sobre a Proposta que examina a Representação de R. Ogier, acerca do preparo dos Diários da Casa, em 14-08-1835. Folhas 143 e 144; 145 (PDF 294 e 296; 298).
Proposta por Visconde de Caethé sobre a Necessidade de se retirar para Minas Gerais, no fim da Sessão Ordinária do presente ano, em 20-08-1835. Folha 145 (PDF 298).
Pareceres pela Comissão de Constituição sobre a Proposta que examina o Ofício de Bento Barrozo Pereira, solicitando a quantidade e quais são os colégios eleitorais existentes em suas províncias, em 20-08-1835. Folhas 146, 147, 148 e 149 (PDF 300, 302, 304 e 306).
Parecer pelas Comissões de Fazenda e Legislação sobre a Proposta que examina o Requerimento de Francisco Joaquim de Araújo Pereira, pedindo emprego em qualquer repartição, em 25-08-1835. Folhas 151 e 152 (PDF 310 e 312).
Parecer pela Comissão de Constituição sobre a Proposta que examina o Diploma do senador eleito pela Província do Maranhão, Antônio Pedro da Costa Ferreira, em 25-08-1835. Folhas 152 e 153 (PDF 312 e 314).
Proposta por Francisco Carneiro de Campos sobre o Artigo substitutivo do Artigo 102 do Regimento da Casa, no qual se marca que a votação sobre eleições ou objeto de interesse individual seja secreta e por escrutínio, em 22-08-1835. Folha 153 (PDF 314).
Parecer pelas Comissões de Constituição e Comércio sobre a Proposta que examina o Projeto vindo da Câmara dos Deputados acerca da Companhia do Rio Doce, em 05-09-1835. Folha 154 (PDF 316).
Proposta por Visconde de Congonhas do Campo sobre que no Dia 7 de setembro, de festa nacional pela independência do Império, se nomeie sempre uma Deputação de 3 membros à presença de Sua Majestade Imperial, em 09-09-1835. Folha 155 (PDF 318). Parecer pela Comissão da Mesa, em 01-09-1836. Folha 232 (PDF 394).
Proposta por Visconde de Congonhas do Campo sobre Informação do Presidente da Província de S. Paulo a respeito do monumento principiado no Ipiranga em 12 de outubro de 1825, em 09-09-1835. Folhas 155 e 156 (PDF 318 e 320).
Parecer pela Comissão de Constituição sobre a Proposta que examina a Carta imperial de nomeação do Senador José Custódio Dias, pela Província de Minas Gerais, em 16-09-1835. Folhas 157 e 158 (PDF 322 e 324).
Parecer pela Comissão de Fazenda sobre a Proposta que examina os Diversos papéis que se achavam na pasta, devendo serem guardados na Secretaria, em 16-09-1835. Folhas 159 e 160 (PDF 326 e 328).
Proposta por Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque sobre que Convide a Câmara dos Deputados para que, conjuntamente com o Senado, para a nomeação de um Regente em lugar do falecido membro João Bráulio Muniz, em 22-09-1835. Folha 161 (PDF 330).
Proposta por Conde de Lages sobre que o Governo tome providências, a fim de excluir com a brevidade possível, os escravos do serviço do Paço Imperial e suas dependências; assim como dos estabelecimentos rurais de propriedade da Família Imperial, para serem substituídos por pessoas livres, em 22-09-1835. Folha 161 (PDF 330).
Proposta por Marquês de Barbacena sobre o Orçamento da Receita e Despesa ser apresentado pelo Ministro da Fazenda, constantemente nos primeiros dias do mês de maio, em 22-09-1835. Folha 161 (PDF 330).
Parecer pela Comissão de Constituição sobre a Proposta que examina o Projeto da Câmara dos Deputados concedendo anistia aos pronunciados pela Revolta Militar da Bahia em outubro de 1824, em 03-06-1836 e Parecer pela Comissão de Marinha e Guerra, em 13-07-1836. Folhas 202 e 220 (PDF 334 e 370).
Parecer pelas Comissões de Fazenda e Legislação sobre a Proposta que examina a Representação da Câmara Municipal de Taubaté, Província de S. Paulo, sobre impostos, em 03-06-1836. Folha 203 (PDF 336).
Parecer pela Comissão de Legislação sobre a Proposta que examina o Requerimento de Domingos José de Freitas Albuquerque, para dar andamento à Resolução sobre concessão de Revista, em 01-06-1836. Folhas 203 e 204 (PDF 336 e 338).
Parecer pela Comissão da Mesa sobre a Proposta que examina o Requerimento dos Oficiais da Secretaria da Casa, em que pedem que seu ordenado seja elevado, em 04-06-1836. Folhas 205 e 206 (PDF 340 e 342).
Parecer pela Comissão de Constituição sobre a Proposta que examina a Carta Imperial de 25 de maio de 1836, em que é nomeado Senador, pela Província da Bahia, o desembargador Cassiano Esperidião de Mello e Mattos, em 07-06-1836. Folha 207 (PDF 344).
Parecer pela Comissão da Mesa sobre a Proposta que examina a Proposição da publicidade de uma folha semanal, feita pelo Taquígrafo Manoel José Pereira da Silva, contendo os trabalhos do Senado, em 08-06-1836. Folha 208 (PDF 346).
Parecer pela Comissão Especial sobre a Proposta que examina os Estatutos da Academia Militar, acerca dos Requerimentos do seu Secretário e Guardas, em 16-06-1836. Folha 212 (PDF 354).
Parecer pela Comissão de Fazenda sobre a Proposta que examina o Requerimento Câmara Municipal da vila da Campainha, acerca de uma contribuição voluntária, em 30-06-1836. Folha 216 (PDF 362).
Parecer pela Comissão da Mesa sobre a Proposta que examina a Proposição da Câmara dos Deputados acerca do cerimonial que interinamente aprova o juramento da Sua Alteza Imperial a Sereníssima Senhora D. Januária, em 01-07-1836. Folha 216 (PDF 362).
Parecer pela Comissão de Fazenda sobre a Memória que ao Senado ofereceu o Padre Francisco Vieira Goulart sobre os defeitos que tem o Sistema Metrológico que se organizou para o Brasil pela Comissão nomeada por Decreto de 8 de janeiro de 1833, em 04-07-1836. Folha 217 (PDF 364).
Parecer pela Comissão Especial sobre a Proposta que examina o Requerimento de José da Fonseca Ramos, Secretário da Academia Militar, pedindo informações ao Governo sobre seus ordenados, em 08-07-1836. Folhas 218 e 219 (PDF 366 e 368).
Parecer pela Comissão de Marinha e Guerra sobre a Proposta que examina o Requerimento de Pedro Augusto Nolasco Pereira da Cunha, Tenente-Coronel Agregado, solicitando que seja ouvido o Governo pela Repartição dos Negócios e da Guerra, em 08-07-1836 e em 01-08-1836. Folhas 219 e 226 (PDF 368 e 382).
Parecer pelas Comissões de Marinha e Guerra e da Fazenda sobre a Proposta que examina o Ofício do Ministro da Fazenda no qual se declara a inteligência que o Governo tem dado à Lei de 6 de novembro de 1827, sobre o soldo às viúvas dos oficiais do Exército, em 11-07-1836. Folha 219 (PDF 368).
Proposta por Marquês de Barbacena sobre o Pedido de formar uma Comissão de três membros para formalizar a lista dos livros de que se deve compor a Biblioteca do Senado e que comprem a coleção completa dos debates das duas Câmaras da Inglaterra, França e Estados Unidos da América, em 12-07-1836. Folhas 220 e 221 (PDF 370 e 372).
Parecer pela Comissão de Marinha e Guerra e Fazenda sobre a Proposta que examina o Requerimento de Bento Gonçalves Tourinho e dos Escrivães e Comissários da Armada, em 19-07-1836. Folha 222 (PDF 374).
Proposta por Marquês de Barbacena sobre o Pedido de informação da despesa que se tem com o canal da Pavuna, em 21-07-1836. Folha 223 (PDF 376).
Parecer pelas Comissões de Fazenda e Legislação sobre a Proposta que examina o Requerimento de Monsenhor Antônio José da Cunha Gusmão, em 22-07-1836 e 28-06-1837. Folhas 223 e 261 (PDF 376 e 452).
Parecer pela Comissão de Constituição e Assembleias Provinciais sobre a Proposta que examina os Projetos oferecidos pelo Sr. Senador Valasques, relativos aos Juízes de Paz, Municipais e de Direito, em 02-08-1836. Folha 224 (PDF 378).
Parecer pela Comissão de Marinha e Guerra sobre a Proposta que examina o Pedido de informações ao Governo sobre a pretensão dos Oficiais do Exército que frequentam a Academia Militar, em 05-08-1836. Folha 225 (PDF 380).
Parecer pelas Comissões de Fazenda e Comércio sobre a Proposta que examina o Requerimento de Francisco Isidoro da Silva, Guarda-Livros da Tipografia Nacional, em 16-08-1836. Folha 228 (PDF 386).
Parecer pelas Comissões de Fazenda e Legislação sobre a Proposta que examina o Requerimento de Antônio José de Oliveira, pedindo continuidade de pagamento de diárias e mesadas recebidas como oficial vitalício do extinto Juízo da Correção do Crime da Corte e Casa, em 22-08-1836. Folha 230 (PDF 390).
Parecer pela Comissão de Marinha e Guerra sobre a Proposta que examina o Estatuto da Academia Militar, pedindo o gozo da gratificação adicional, em 25-08-1836. Folha 231 (PDF 392).
Parecer pela Comissão de Legislação sobre a Proposta que examina a Resolução vinda da Câmara dos Deputados, que aprovou as contas do Tutor de Sua Majestade Imperial e suas Augustas Irmãs, em 06-09-1836. Folha 234 (PDF 398).
Parecer pela Comissão da Mesa sobre a Proposta que examina o Requerimento de Manoel José Pereira, que solicita ser admitido como empregado do Senado na qualidade de 1° Taquígrafo, em 24-09-1836. Folha 236 (PDF 402).
Parecer por Manoel dos Santos Martins Valasques e Francisco Carneiro de Campos sobre a Proposta que examina o Requerimento do Desembargador Caetano Ferraz Pinto, acerca da solicitação de aposentadoria do lugar de Desembargador da Relação da Bahia, em 04-10-1836. Folha 238 (PDF 406).
Proposta por Francisco de Paula Souza sobre a Proposta que fique autorizada para contratar qualquer empresa de publicação dos trabalhos da Casa, em 07-10-1836. Folha 239 (PDF 408).
Proposta por Marquês de Barbacena sobre o Requerimento de que antes de haver decisões acerca de concessão de pensão pela Câmara dos Senadores, a Câmara dos Deputados não pode tomar conhecimento da mesma matéria sem ter o projeto do Governo, em 14-10-1836. Folha 240 (PDF 410).
Parecer pela Comissão de Constituição e de Poderes sobre a Proposta que examina a Carta Imperial com data de 26 de setembro de 1836, acerca da nomeação do senador Manoel Ignácio de Mello e Souza para a Província de Minas Gerais, em 15-10-1836. Folha 241 (PDF 412).
Proposta por Nicolau Pereira de Campos Vergueiro sobre o Requerimento de que os diplomas sejam remetidos à Comissão de Constituição, em 27-04-1837. Folha 242 (PDF 414).
Pareceres pela Comissão de Constituição sobre Propostas que examinam os Diplomas dos Senadores José Nabuco de Araújo; Francisco de Lima e Silva e Lúcio Soares Teixeira de Gouvea; José Rodrigues Jardim e as atas dos colégios eleitorais que o acompanharam, em 06-05-1837. Folha 243 (PDF 416).
Proposta por Nicolau Pereira de Campos Vergueiro sobre o Requerimento de que se nomeie uma Comissão responsável por examinar a obra do Paço do Senado, em 06-05-1837. Folhas 244-245 (PDF 418 e 420).
Parecer pela Comissão de Resposta à Fala do Trono sobre a Proposta que examina o Discurso em Resposta a Fala do Trono, em 09-05-1837. Folhas 245-246 (PDF 420 e 422).
Parecer pela Comissão das Obras do Paço do Senado sobre a Proposta que examina o Requerimento de que se oficie o Ministro da Guerra para o dia 11 de maio de 1837, para franquear a Comissão no edifício da Academia Militar para exame, em 10-05-1837. Folha 246 (PDF 422).
Proposta por Marquês de Barbacena sobre o Requerimento de que continue as mesmas Comissões responsável pela revisão dos Códigos do processo Criminal, do Comércio e para a revisão dos Estatutos da Academia Militar, em 11-05-1837. Folha 247 (PDF 424).
Proposta por Marquês de Barbacena sobre o Requerimento em que solicita um retorno do Governo em relação da solicitação que fez em 22 de setembro de 1834 e em 12 de junho 1836, acerca de uma lista de privilégios concedidos desde o ano de 1832 e das despesas feitas com a abertura do canal da Pavuna, em 18-05-1837. Folha 247 (PDF 424).
Parecer da Comissão de Constituição remetendo à Mesa para serem remetidas à Secretaria e guardarem-se no Arquivo papeis relativos a decisões de senadores nas Províncias do Rio de Janeiro e Espírito Santo, em 19-05-1837. Folhas 248-249 (PDF 426 e 428).
Parecer pela Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes sobre a Proposta que examina os diversos papéis que se achavam na pasta, indicando que fossem guardados na Secretaria, em 30-05-1837. Folhas 250 e 251 (PDF 430 e 432).
Parecer pela Comissão de Instrução Pública sobre a Proposta que examina a Resolução n° 5, vinda da Câmara dos Deputados, acerca da criação da cadeira das Belas Artes, em 09-06-1837. Folha 252 (PDF 434).
Parecer por José Ignácio Borges, Marquês de Paranaguá e Nicolau Pereira de Campos Vergueiro sobre a Proposta que examina a Fiscalização da obra da nova casa do Senado, que teve início e foram encontrados defeitos, em 08-06-1837. Folhas 255-256 (PDF 440-442).
Proposta por Marquês de Barbacena sobre o Requerimento em que solicita ao Governo cópia da carta de 14 de março de 1832, concedendo privilégio exclusivo a Diogo Harris para o uso do Sino Hidráulico e documento de 25 de agosto de 1834, autorizando Wenceslau Miguel de Almeida, fazer sabão na Bahia e Rio de Janeiro, em 12-06-1837. Folha 256 (PDF 442).
Proposta por Visconde de São Leopoldo e Conde de Lages sobre o Requerimento pedindo informações acerca do socorro e providências enviadas à Província de São Pedro, e como não houve resposta, solicita que o Governo ative uma expedição de forças para a província, em 16-06-1837. Folha 257 (PDF 444).
Parecer pela Comissão de Constituição e Diplomacia sobre a Proposta que examina o Diploma do Senador nomeado pela Província da Bahia o Manoel Alves Branco e as atas dos Colégios Eleitorais, em 17-06-1837. Folha 258 (PDF 446).
Proposta por Francisco de Paula Souza e Mello pedindo ao Governo para informar quais companhias estrangeiras de mineração pagam 10 por cento e quais pagam 5 por cento e os motivos dessa diferença, em 21-06-1837. Folha 259 (PDF 448).
Parecer pelas Comissões de Legislação e Estatística sobre a Proposta que examina a Representação da Assembleia da Província de São Paulo acerca da necessidade de se fixar por medida Legislativa os limites entre aquela província, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que se encontram indeterminados, em 08-06-1837. Folha 259 (PDF 448).
Parecer pela Comissão de Constituição e Diplomacia sobre a Proposta que examina o Diploma do Senador nomeado pela Província da Bahia, Francisco de Souza Paraizo e as atas dos Colégios Eleitorais, em 26-06-1837. Folha 260 (PDF 450).
Parecer pela Comissão de Comércio sobre a Proposta que examina da Apresentação das Emendas à Resolução vinda da Câmara dos Deputados, acerca do contrato de locação de serviços celebrado no Império, em 30-06-1837. Folha 261 (PDF 452).
Parecer pela Comissão da Mesa sobre a Proposta que examina os Motivos apresentados pelo 1° ministro, em que solicita a conservação do Oficial Cyro Candido Martins de Brito no serviço da Secretaria, porém, é aprovada a suspensão do ordenado e de que o Oficial não merece continuar no emprego, em 03-07-1837 e 6-07-1837. Folhas 262 e 263 (PDF 454 e 456).
Parecer pela Comissão das Obras do Senado sobre a Proposta que examina o Requerimento de Silveira Pinto, oferecendo construir em dois anos um edifício para os trabalhos do Senado, em 05-07-1837. Folha 263 (PDF 456).
Parecer pelas Comissões de Constituição e Diplomacia sobre a Proposta que examina o Diploma do Sr. Francisco de Brito Guerra, Senador eleito pela Província do Rio Grande do Norte e as atas geral e parciais que o acompanharam, em 11-07-1837. Folha 264 (PDF 458).
Parecer pela Comissão de Marinha e Guerra sobre a Proposta que examina os Papéis na pasta da Comissão, que se encontram prejudicados, em 17-07-1837. Folhas 267 e 268 (PDF 464 e 466).
Parecer pela Comissão da Mesa sobre a Proposta que examina o Requerimento de Marquês de Barbacena e o aditamento a ele de Francisco de Paula Souza e Mello, acerca da discussão da conceção de pensões, em 17-07-1837. Folhas 268 e 269 (PDF 466 e 468).
Proposta por José Ignácio Borges sobre o Requerimento de que se peça ao Governo pela Secretaria do Império, informações acerca do estabelecimento do Correio no Reino da Bélgica, em 24-07-1837. Folha 271 (PDF 472).
Proposta por Patrício José de Almeida e Silva sobre que o Governo seja oficiado e mande procurar nos cartórios da Vila de Alcântara, Província do Maranhão, os documentos a respeito do apresamento do Bergantim Oriente na Bahia de São Marcos, pela Esquadra comandada por Lord Cochrane, com o carregamento de escravatura, que foi desembarcada e vendida toda a armação em praça pública, fazendo com que Lourenço Antônio do Rego ficasse em prejuízo, em 28-07-1837. Folhas 272 e 273 (PDF 474 e 476).
Proposta por Marquês de Barbacena sobre Proposta de suspenção da continuação do Diário, visto que o empresário tem declarado não poder achar um taquígrafo, em 29-07-1837. Folha 273 (PDF 476).
Proposta por Francisco de Paula Souza e Mello sobre o Requerimento de extinção da empresa com o Jornal do Império, em 08-08-1837. Folha 275 (PDF 480).
Parecer pela Comissão de Fazenda sobre a Proposta que examina a Resolução da Câmara dos Deputados concedendo a remissão da metade da quantia de 44:000$000 réis aos Contadores dos Dízimos de Pescados e Gados na Bahia, que ficarão devedores à Fazenda Pública de 1820 a 1823, em 12-08-1837. Folha 276 (PDF 482).
Parecer pelas Comissões de Fazenda e Legislação sobre a Proposta que examina a Resolução da Câmara dos Deputados, marcando os casos em que devem ser descontadas as tenças concedidas aos militares, em 12-08-1837. Folha 276 (PDF 482).
Proposta por Marquês de Barbacena sobre o Requerimento de várias informações ao governo, acerca da quantia que é cobrada pela exportação de metais preciosos, rendimentos atuais do Hospital de Lázaros e quanto rendeu em cada ano de 1830 a 1836 etc., em 25-08-1837. Folha 277 (PDF 484).
Proposta por Conde de Valença sobre a Solicitação para poder se ausentar durante o mês de setembro, em 25-08-1837. Folha 277 (PDF 484).
Parecer pela Comissão de Legislação sobre a Proposta que examina o Requerimento do Padre Antônio Manoel de Sousa, Vigário do Jardim, na Província do Ceará, solicitando dispensa na Lei para ser julgado no júri da Capital, em 26-08-1837. Folhas 278 e 279 (PDF 486 e 488).
Parecer pela Comissão da Mesa sobre a Proposta que examina o Requerimento de Sebastião Fabregas Surigué, no qual propõe a Assembleia Geral, o apresentar durante as sessões legislativas, uma folha diária, no qual vinham transcritos os discursos pronunciados em uma outra Câmara, em 28-08-1837. Folha 279 (PDF 488).
Pareceres pela Comissão de Fazenda sobre Propostas que examinam os Requerimentos de aprovação de tença, pensão, aposentadoria ou aumento de ordenado de: Manoel do Carmo Inojosa, Escrivão da Mesa da Estiva da Alfândega de Pernambuco; Verissimo Antônio José Nunes, contínuo da Secretaria do Conselho Supremo Militar; Coronel Carlos José de Mello, como avô e tutor dos órfãos filhos do falecido Senador Antônio José Duarte de Araujo Gondim; Marechal de Campo João Chrisostomo Callado; Manoel Francisco Leal; D. Luiza Marcolina Matilde Caetana da Silva, e do Marechal de Campo José Manoel de Almeida; Joaquim Raymundo de Lamare, Chefe de Esquadra da Armada Nacional e Imperial; Chefe de Divisão Desiderio Manoel da Costa; Antônio da Cruz Machado, Escrivão dos Feitos da Coroa e Fazenda Pública da Província de Minas Gerais; D. Isabel Pires, D. Francisca Pires e D. Carlota Joaquina Pires e do Marechal do Exército João de Deus Mena Barreto; Doutor Manoel da Silveira Rodrigues; Sargento Mór José Victorino dos Santos e Souza; Fortunato Mazzioti, Tesoureiro Geral das Tropas, mestre de música de S. M. I. e Suas Augustas Irmãs; Frei Pedro de S. João, Religioso Arabido; Silvério Caetano da Costa; D. Cândida Maria de Moraes Sarmento; Marquesa de Jacarepaguá; Marquesa de Santo Amaro; Braz Antônio Castrioto, administrador da Tipografia Nacional; Joaquim Raymundo de Lamare, Chefe de Esquadra da Armada Nacional e Imperial; Firmino Herculano de Brito, segundo Escriturário aposentado do Tesouro e Escrivão da fábrica dos Diamantes; Antônio Rafael da Cunha Cabral, oficial Maior da Secretaria do Conselho Supremo Militar; Desembargador Placido Martins Pereira e mercê diária a Joana Baptista de Oliveira, mãe do 2° Sargento Francisco Antônio Maciel; D. Maria José de Mello Menezes Palhares, filha do falecido Brigadeiro Jacintho de Mello.
Pareceres pelas Comissões de Marinha e Guerra e da Fazenda sobre Propostas que examinam os Requerimentos solicitando tença, aposentadoria, gratificação, aumento de ordenado referentes a: Antonio Ribeiro de Paiva, Tenente-Coronel do extinto 2° Regimento de Milícias da Província da Bahia; Francisco Henriques da Silva, ajudante do extinto Batalhão n° 116 da 2ª Linha do Exército, da vila de S. Francisco da Bahia, sobre contagem de anos de serviço; Cirurgião da Armada Luiz Antônio Vieira; Sargento-Mór José Victorino dos Santos e Souza; D. lzabel Watson, viúva do 1° Tenente da Armada Nacional Carlos Watson; Brigadeiro Graduado Conde de Beausepaire; Brigadeiro Manoel Antônio Leitão Bandeira; Joaquim Borges de Figueiroa Nabuco Araújo; D. Luiza Caetana de Almeida Bessa; Ofício do Ministro do Império concedendo tença ao Tenente Coronel José da Silva Sampaio, ao Brigadeiro graduado João Valentim de Faria Souza Lobato, à D. Leocádia Villares Sarjão, viúva do Brigadeiro Francisco Joaquim Correa Monção; e ao Barão de Itapoã; Antônio Joaquim de Souza; Marechal de Campo reformado, João Corrêa Picanço; Coronel graduado Joaquim Francisco das Chagas Catete; Coronel efetivo de primeira linha João Carlos Pardal; Brigadeiro graduado João Valentim de Faria Souza Lobato; José Alves Pinto Campello; Brigadeiro graduado João Valentim de Faria Souza Lobato; Vice-Almirante reformado Pedro Antônio Nunes; Pedro Labatut; Coronel José de Frias Vasconcellos e do Brigadeiro graduado João da Costa de Brito Sanches; D. Anna Luiza de Brito, e aos quatro filhos do Chefe de Divisão Diogo Jorge de Brito; Ignácio Viegas Tourinho Rangel, Tesoureiro Geral das Tropas; João Valentim de Faria Lobato, Coronel José Ferreira da Cunha; D. Maria José Leal da Nóbrega; Joaquim Alberto de Souza da Silveira, Coronel efetivo de Cavalaria, e de D. Leonor Cantofer de Bauman; Brigadeiro João Valentim de Faria Souza Lobato; D. Leonor Joaquina Lobão; D. Maria Luiza da Cunha; D. Gertrudes Magna de Oliveira; Paulo Jeronimo Bregaro, Administrador da Mesa da Estiva da Alfândega da Corte; Francisco de Ornellas Telles Barreto de Menezes, Coronel de Cavalaria de 2ª Linha, solicita posto de 1ª Linha; D. Cândida Maria de Moraes Sarmento; Almirante reformado Rodrigo José Ferreira Lobo, e de D. Maria Izabel Gordilho de Barbuda; Major José de Vasconcellos Menezes de Drumond; D. Maria Luiza Freire; Theotonio José Dantas, aposentado do Arsenal de Guerra; João Henriques de Paiva; Theodoro José Dantas, aposentado do Arsenal de Guerra da Corte; Almirante José Maria de Almeida; João Henriques de Paiva, Secretário da Academia dos Guardas Marinhas; Luiz José da Fonseca Ramos, Secretário da Academia dos Guardas Marinhas; José Ferreira Pinto, Cirurgião-Mór do Corpo de Artilharia de Marinha; Gabriel Baptista Rodrigues, do Tenente Coronel reformado Luiz Emigdio de Castro, pedindo aprovação de uma tença anual; Professores das Academias Militares e de Marinha; Marquesa de Jacarepaguá.
Pareceres pela Comissão de Marinha e Guerra sobre as Propostas que examinam as Resoluções da Câmara dos Deputados e Requerimentos referentes a pensão, soldo, emolumentos referentes a: Henrique Ernsdorf, ex-Alferes do extinto batalhão de Fuzileiros da 1ª Linha, em que expunha não o haver o Governo compreendido na disposição da Resolução de 9 de agosto de 1831, que mandou pagar um ano de soldo das respectivas patentes; José Ramos de Azevedo, agregado ao extinto 2° Regimento de Cavalaria da 2° Linha da Corte; e de Antônio Joaquim de Lima, ambos relatando prejuízo sofrido nos seus vencimentos; Coronel reformado de 2ª linha, Joaquim Rodrigues Coelho, no qual pede que tire a reforma feita em seu nome; Francisco Joaquim Pereira de Carvalho, acerca de privação do posto e do soldo de Major, na Província de Pernambuco; Renato Pedro Boinet; D. Perpétua Maria Leal, viúva do Conselheiro Oficial Maior da Secretaria de Estado Joaquim Francisco Leal; Luiz da Fonseca Ramos, Secretário da Academia de Militar; D. Maria Protesta Ferreira, baseado na disposição da Lei de 6 de novembro de 1827, que concede às viúvas dos oficiais falecidos parte de seus soldos; Cirurgião-Mór José Alexandrino Dias de Moura; D. Anna Elisa Pessoa, viúva do Capitão Domingos Theotonio Jorge Martins Pessoa.
Pareceres pela Comissão de Instrução Pública sobre Propostas que examinam Requerimentos de: José Francisco Belém de Lima, solicitando autorização para ingressar nas matérias do 5° ano de qualquer Curso Jurídico do Império; Manoel Pinto de Miranda, que solicita autorização para ingressar nas matérias do 5° ano de qualquer Curso Jurídico do Império; José de Sequeira Queiroz, solicitando ingressar nas matérias do 4° ano do Curso Jurídico de São Paulo; Filippe Lopes Neto Junior, solicitando ingressar nas matérias do 4° ano do Curso Jurídico de Olinda; Miguel Ferreira Tavares e José da Gama Malcher, solicitando para ingressar nas matérias do 1° ano da Escola de Medicina da Bahia; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque pedindo admissão à matrícula do 1° ano do Curso Jurídico de São Paulo; Jerônimo de Aragão e Souza e Frederico Augusto Pamplona, para ser admitido à matrícula no Curso Jurídico de Olinda; Antônio José da Fonseca Lessa, 2° Cirurgião da Armada, em que solicita para ser admitido a tomar o grau de Doutor em Medicina nesta Corte; Antônio José da Fonseca Lessa, 2° Cirurgião da Armada, aprovado pela Escola de Medicina da Bahia, e propõe uma Resolução para que os Cirurgiões formados depois da Lei de 3 de outubro de 1832 possam ser admitidos a fazer os exames das matérias para se tomar o grau de Doutor.
