Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 10-05-1830 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 10-05-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo a sanção (autógrafo) do Imperador ao Decreto de 26-08-1829 da Assembleia Geral Legislativa que determina que sejam admitidos os empregados públicos a jurar na Chancelaria e a tomar posse como Procuradores, e que se possa suprir por meio de provas legais a falta de certidão de batismo, quando esta for requisitada.
Leitura de Ofício da Câmara Municipal de Ouro Preto remetendo duas Representações: a primeira sobre a mudança do Hospital da Santa Casa de Misericórdia para o Hospício da Terra Santa; a segunda sobre a adoção da Proposta de 09-03-1829 do Conselho Geral da Província que estabelece na cidade de Ouro Preto as mesmas aulas que ocorrem na Academia Médico-Cirúrgica da Corte, assim como as dos dois primeiros anos dos Cursos Jurídicos.
Discussão do Projeto de resposta à Fala do Trono.
Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas da Comissão de Legislação, do Projeto de Lei sobre a liberdade de imprensa.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei, originado de Proposta do Governo, que dispensa de fazer os exames preparatórios os estudantes dos Cursos Jurídicos de São Paulo e Olinda que apresentarem certidões autenticadas que comprovem já terem feito as mesmas matérias na Universidade de Coimbra ou apresentarem cartas de bacharel em letras da Academia de França.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura
- Servidor público
- Chancelaria (instituição)
- Promotor público
- Certidão de batismo
- Curso de Ciências Jurídicas e Sociais
- Curso de Medicina
- Resposta à Fala do Trono
- Liberdade de Imprensa
- Liberdade de expressão
- Exame preparatório
- Criação de curso superior
- Diploma » Diploma universitário
Pontos de acesso local
- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » Minas Geraes (Província - MG) » Ouro Preto (Comarca - MG) » Ouro Preto (Município - MG)
- Brazil (Império) » Pernambuco (Província - PE) » Olinda (Comarca - PE) » Olinda (Município - PE)
- Brazil (Império) » São Paulo (Província - SP) » São Paulo (Comarca - SP) » São Paulo (Município - SP)
Ponto de acesso nome
- José Caetano da Silva Coutinho (Assunto)
- Bento Barroso Pereira (Assunto)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Assunto)
- José Saturnino da Costa Pereira (Assunto)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Assunto)
- Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto (Assunto)
- Hospício da Terra Santa de Ouro Preto (Assunto)
- Câmara Municipal de Ouro Preto (MG) (Assunto)
- Comissão de Saúde Pública (Assunto)
- Comissão de Instrução Pública e Negócios Eclesiásticos (Assunto)
- Comissão de Legislação (Assunto)
- Universidade de Coimbra (Assunto)
- Academia da França (Assunto)
- Conselho Geral da Província de Minas Gerais (Assunto)
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Assunto)
- Antônio Luíz Pereira da Cunha (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 26-11-2019
Revisão: 12-02-2020
2ª Revisão: 13-02-2025
3ª Revisão: 26-08-2025
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Criado por Banny
Revisado por Taes, Juliana Gaia e Marli Guedes