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Date(s)
- 10-05-1828 (Creation)
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Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 10-05-1828.
Assuntos tratados:
Exame da redação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que extingue o exclusivo da navegação entre a Villa de Santos e os Portos internos e a taxa que em razão deste exclusivo pagavam os passageiros e os gêneros transportados a titulo de passagem.
Exame da redação de uma emenda aprovada pelo Senado, a cerca do pagamento do Imposto do quinto do Couro.
2ª discussão do Projeto sobre a criação do Supremo Tribunal de Justiça e respectivos artigos.
O Marques de Caravellas pediu a palavra e foi informado que o discurso em resposta a Fala do Trono estava pronto e foi feito então a leitura e mandado a mesa.
Leitura do Oficio do Ministro do Império, um Requerimento documentado de José Bernardino Ribeiro Diniz, que pretende ser admitido na Secretaria do Senado.
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Subject access points
- Sessão Ordinária » 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Mercadoria
- Untitled » Untitled » Quinto do Couro
- Fala do Trono
- Resposta à Fala do Trono
- Ministro de Estado
- Secretaria do Senado
- Criação de instituição
- Servidor público
- Juiz
- Navegação
- Porto » Porto fluvial
- Porto » Porto marítimo
- Untitled » Untitled » Taxa de navegação
- Comerciante
- Untitled
- Abolição de privilégios
- Extinção de tributo
Name access points
- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Subject)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Subject)
- José Bernardino Ribeiro Diniz (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Supremo Tribunal de Justiça (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Criação: Marina 17-10-2019
Revisão: Banny 12-11-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 21-10-2024
3ª Revisão: Marília Portela 17-02-2025
Language(s)
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
555d3618-aaaa-4831-887f-142866b01f34-C002_L003_P017a018V_Ata_18280510.pdf
Media type
Text
Mime-type
application/pdf