AUTOGRAFO_PRC_CD_18270927_025.pdf
- BR DFSF F01-S07-D44-1827-AUT-01
- Unidad documental simple
- 27-09-1827
Parte deAssembléia Geral
Devassa
Taxonomía
Código
Nota(s) sobre el alcance
Nota(s) sobre el origen
- SOUSA, Joaquim José Caetano Perereira e. Esboço de hum dicionário jurídico, theoretico, e pratico: remissivo às leis compiladas, e extravagantes. Lisboa : Na Typographia Rollandiana,1825-1827. Vol. 01. Verbete: DEVASSA, p. 359-366. Disponível em: http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/30301#. Acesso em: 29-08-2019.
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Términos jerárquicos
Devassa
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Devassa
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- BR DFSF F01-S07-D44-1827-RE-001-1827
- Unidad documental simple
- 14-08-1827
Parte deAssembléia Geral
Projeto de Resolução de 14-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores estabelecendo que quando os autos originais das devassas de crimes que merecem pena de morte forem consumidos, os réus serão julgados na forma da Ordenação do Código Philipino no Título 65 Parágrafo 33, declarada pelo Assento de 26-02-1735.