Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 19-08-1831 sobre Aposentadoria concedida pelo Governo a Manoel Machado Coelho, Feitor da Extração de Diamantina do Tejuco, por Decreto de 14 de novembro de 1825, e ao Padre João Rufo da Costa Freitas, professor de gramática latina na cidade de Fortaleza, por Decreto de 15 de novembro de 1830.