Reforma (obra pública)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de exibição

      Termos hierárquicos

      Reforma (obra pública)

        Termos equivalentes

        Reforma (obra pública)

        • UP Restauração de edifício

        • UP Conserto

        • UP Mudança

        • UP Reestruturação

        • UP Reparo

        • UP Restauração

        Termos associados

        Reforma (obra pública)

        7 Descrição arquivística resultados para Reforma (obra pública)

        7 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Ata da 119ª Sessão do dia 20-10-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-047-1832 · Item · 20-10-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 20-10-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Ministro do Império marcando o momento em que a Regência, em nome do Imperador, receberia a deputação para apresentação da Lei.
        Apresentação de Requerimento de Fernando Maria de Mesquita, em que pedia ser atendido devido a ser privado dos emolumentos que recebia antes da extinção da instituição em que trabalhava, a Academia Militar.
        Após diversas observações do 1º Secretário, foi resolvido que seria reenviado ao Governo o Ofício do Senado em que era requerido o conserto do edifício do Senado.
        O senador Rodrigues de Carvalho apresentou à Mesa um Requerimento em que pedia que o Senado ordenasse expressa ordem aos senadores faltantes às Sessões anuais para que tomassem assento na futura Sessão.
        Participação de que o senador José Joaquim de Carvalho não compareceria à Sessão por encontrar-se enfermo, o senador Bacellar participou ao Senado que o senador Oliveira também não compareceria à Sessão devido a estar enfermo.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução registrada no Livro 6º de Projetos.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo sancionados os autógrafos da Resolução que erige em vila a povoação de Garopaba, na Província de Santa Catarina; e da Resolução que estende as disposições do Alvará de 10-10-1734 a todas as Províncias do Império, que trata das assinaturas e emolumentos das Comarcas Mineiras.
        Nomeação dos membros da deputação encarregada de levar leis à sanção Imperial. Foram eleitos os senadores Santos Pinto, Barão de Itapuã e Alencar.
        Continuação da 2ª discussão da Resolução que autoriza o Governo a deferir os Requerimentos dos empregados diplomáticos e consulares, que reclamavam o pagamento de seus ordenados.
        1ª discussão da Resolução sobre os ordenados das cadeiras de Primeiras Letras da Província do Rio Grande do Norte.
        Última discussão sobre o Requerimento de João Gaspar da Silva Lisboa, oficial da Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça.
        1ª discussão da Resolução para saírem de circulação as notas do velho padrão e abrir-se nova estampa.
        Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo sancionados os autógrafos das seguintes Resoluções: aprovando o valor do ordenado anual para a cadeira de Primeiras Letras de Meninas na cidade da Paraíba do Norte; aprovando o valor do ordenado para a cadeira de Ensino da Língua Francesa também para a cidade da Paraíba do Norte; declarando João Procópio Lopes Monteiro cidadão brasileiro; determinando o valor do ordenado anual dos bibliotecários das cidades de Olinda, Rio de Janeiro e São Paulo; e, por último, criando na capital da Província do Piauí o cargo de cirurgião do partido público.

        Ata da 2ª Sessão do dia 05-05-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-032-1832 · Item · 05-05-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 05-05-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Ministro da Fazenda solicitando providências para se entregar o edifício, que serviu para as Sessões do Senado, à Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional.
        Leitura de Ofício do Ministro do Império requisitando as ordens necessárias para remeter à sua Secretaria o orçamento das despesas da Câmara dos Senadores, pertencente ao ano financeiro de 1833 a 1834.
        Leitura de Ofício do Ministro do Império exigindo uma relação das Resoluções do Conselho Geral da Província de São Paulo que têm sido rejeitadas pela Assembleia Geral, para ser levada ao conhecimento do referido Conselho.
        Leitura de Ofício do Ministro da Marinha remetendo 2 autógrafos das Resoluções: a primeira declarando que Jorge Broom, Capitão Tenente da Armada, está compreendido nas exceções do período último do art. 10, da Lei de 24 de Novembro de 1831; a segunda aprovando a aposentadoria concedida ao Capitão do Almoxarifado da Marinha desta Corte, Antônio José de Gouvêa.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando ter adotado a Resolução, remetida pelo Senado, em que autoriza-se o Governo a pagar aos acionistas, pela Junta Administrativa do Banco, o dividendo de 1829.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando ter a Regência declarado que a Sessão do Encerramento da Assembleia Geral teria lugar no Paço da Câmara dos Deputados, ao meio dia em 1º de Novembro de 1831.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando ter adotado as emendas, remetidas pelo Senado, referentes à Proposta do Governo sobre o pagamento de prezas; seguindo para Sanção Imperial.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo a Resolução autorizando o Governo a passar carta de naturalização a Jacinto Vieira do Couto Soares.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que vai dirigir à sanção a Resolução que declara desde quando devem contar-se os vencimentos concedidos às viúvas, aos órfãos menores de 18 anos, às filhas solteiras e às mães dos oficiais falecidos.
        Leitura de Ofício do Ministro da Fazenda remetendo um autógrafo da Resolução autorizando o Governo a arbitrar a cada um dos Membros da Comissão de Liquidação de Contas da Caixa de Londres uma gratificação mensal.
        Leitura de Ofício do Ministro da Fazenda remetendo sancionados os autógrafos das Resoluções sobre a livre circulação do ouro em pó, e aprovando as aposentadorias de Elias Aniceto Martins Vidigal, João Candido Fragoso, Joaquim Rodrigues dos Santos e a pensão de quatrocentos mil réis concedida a D. Escolástica Angélica Vareiro.
        Leitura de Ofício do Presidente da Província de São Paulo remetendo uma Representação do Conselho Geral da mesma Província, em que suplica a criação de um montepio para os empregados públicos.
        Leitura de Ofício do Presidente do Conselho Geral da Província de Goiás comunicando a instalação do referido Conselho no dia 1º de dezembro de 1831.
        Leitura de Ofício do Secretário do Conselho Geral da Província de Minas Gerais remetendo uma Representação do mesmo Conselho sobre a necessidade da permanência do Conselho Administrativo da Província.
        Leitura de Representação da Câmara Municipal da Cidade de São Paulo manifestando seu voto pelas reformas da Constituição.
        Leitura de Representação da Câmara Municipal da Cidade da Paraíba do Norte solicitando a revogação da Resolução de 7 de novembro de 1831.
        Leitura de Representação da Câmara Municipal da Cidade da Paraíba do Norte solicitando ao Senado a sua cooperação a fim de passar do Projeto de Reforma da Constituição.
        Leitura de Ofício do Senador Visconde de Caethé remetendo outro ofício do Visconde da Pedra Branca e participando que não pode participar das Sessões por questões de saúde.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, que por meio de Ofícios dos Ministros e Secretários de Negócios do Império e Guerra informa terem sido sancionados pela Regência os seguintes Decretos e Resoluções: 1º autorizando o Governo a despender mensalmente de uma quantia para conserto do Arsenal do Exército; 2ª revogando a Carta Régia de 5 de novembro de 1808, na parte relativa à servidão dos índios; 3ª marcando os vencimentos aos oficiais das cinco Secretarias de Estado; 4º autorizando o Governo a conceder carta de naturalização a Valentim Garcia Monteiro; 5ª dando providências sobre os ordenados dos professores de gramática latina que tiveram menos ordenados que os professores de primeiras letras; 6ª sobre a execução das posturas municipais; 7ª criando três escolas de primeiras letras na Província do Espírito Santo; 8ª restaurando a antiga Vila de Itamaricá.
        Relato do 1º Secretário do Senado informando que se achavam sobre a Mesa duas Representações. Uma de Gueffier e Comp e outra de Lessa e Pereira, em que se oferecem a tomar por empresa a redação do Diários do Senado.
        Última discussão do Decreto que extingue a Imperial Guarda de Honra. Marquês de Barbacena apresentou Requerimento.
        1ª discussão da Resolução sobre o Regulamento das prisões, com apresentação de Requerimento por Marquês de Inhambupe para criação de Comissão "ad hoc" para tratar desse assunto.
        Nomeação da Comissão "ad hoc", sendo composta pelos senadores José Martiniano de Alencar, João Antonio Rodrigues de Carvalho e Nicolau Pereira de Campos Vergueiro.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando a eleição da nova Mesa.

        Ata da 72ª Sessão do dia 06-08-1829
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-096-1829 · Item · 06-08-1829
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 06-08-1829.
        Assuntos tratados:

        Informações sobre o acidente ocorrido com o estoque e a sala de sessões e, após deliberação dos senadores, o conserto geral para evitar outros problemas.
        Apresentação de um Projeto de Lei sobre contratos de prestações de serviços.
        1ª e 2ª discussão sobre a Resolução acerca do sorteio dos Juízes para a pronúncia determinado no Artigo 20 da Lei de 18-09-1828
        Continuação do Artigo 18 das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo acerca do Banco.

        Ata da 72ª Sessão do dia 06-08-1829
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-073-1829 · Item · 06-08-1829
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 06-08-1829.
        Assuntos tratados:

        Declaração do senador Conde de Valença de que a Comissão de Polícia, depois do fato acontecido na Sala de Sessões, mandou retirar o resto de estuque do roda teto e, após deliberação dos senadores, decidiu-se por um conserto geral de todo o teto para evitar problemas futuros.
        O senador Vergueiro apresenta um Projeto de Lei sobre contrato de prestação de serviços por brasileiros ou estrangeiros.
        1ª e 2ª discussão, com emendas, da Resolução sobre o sorteio dos Juízes para a pronúncia, determinado no Artigo 20 da Lei de 18-09-1828.
        Anúncio da chegada do Ministro da Fazenda.
        Nomeação de deputação para o recebimento do Sr. Ministro da Fazenda: senador Patrício, Visconde de Congonhas e Saturnino.
        Continuação da 2ª discussão do Artigo 18 das emendas feitas e aprovadas pela Câmara do Deputados à Proposta do Governo relativa ao Banco do Brasil.

        Ata da 74ª Sessão do dia 08-08-1829
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-098-1829 · Item · 08-08-1829
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 08-08-1829.
        Assuntos tratados:
        -2ª discussão e emendas a resolução sobre o sorteio dos juízes para a pronuncia, determinado no artigo 20 da Lei de 18 de Setembro de 1828.
        -1ª e 2ª discussão sobre a resolução que reduz a pensão concedida pelo governo a Dona Francisca das Chagas Silva da Fonseca, viúva de João Vicente da Fonseca da Junta de Fazenda de São Paulo.
        -Relato da presença do Ministro da Fazenda para participar da sessão. Nomeação de deputação de expediente para o recebimento do Ministro.
        -2ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei sobre o Banco do Brasil. Apresentadas emendas de Senadores.
        -Leitura de oficio do Ministro do Império sobre a necessidade de um conserto geral na sala do Senado.

        Ata da 74ª Sessão do dia 08-08-1829
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-075-1829 · Item · 08-08-1829
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 08-08-1829.
        Assuntos tratados:

        Continuação da 2ª discussão, e emendas, da Resolução sobre o sorteio dos juízes para a pronúncia, determinado no artigo 20 da Lei de 18 de Setembro de 1828.
        1ª e 2ª discussão sobre a Resolução que reduz a pensão concedida pelo governo a Dona Francisca das Chagas Silva da Fonseca, viúva de João Vicente da Fonseca, da Junta de Fazenda de São Paulo.
        Anúncio da chegada do Ministro da Fazenda.
        Nomeação de deputação para o recebimento do Ministro da Fazenda: Marquês de Santo Amaro, Afonso D'Albuquerque Maranhão e Nuno Eugênio Lóssio.
        Continuação da 2ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo relativa ao Banco do Brasil. Apresentadas emendas de Senadores.
        Leitura de oficio do Ministro do Império em resposta ao Ofício em que sobre a necessidade de um conserto geral na Sala do Senado.

        Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1854
        BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-066-1854 · Item · 1854
        Parte de Assembléia Geral

        Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1854. Assuntos tratados por D. Pedro II no seu discurso: indicação de tranquilidade geral das províncias; relações do Império com os demais países continuam inalteradas; agradecimento aos parlamentares à atenção e cooperação dada aos assuntos indicados na Abertura dos trabalhos de 1854 e recomendação das autorizações para reformar alguns estabelecimentos públicos e encerra com a criação ou melhoramento de estabelecimentos de instrução.