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Title
Date(s)
- 01-08-1828 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 01-08-1828.
Assuntos tratados:
Apresentação de Ofício da Câmara dos Deputados informando ter o Imperador sancionado a Resolução da Assembleia Geral sobre as eleições de seus membros.
Continuação da 2ª Discussão da Resolução a respeito da Restituição da Circulação de Moedas de Cobre na Província da Bahia, com apresentação de emendas.
Continuação da Discussão de artigo do Projeto de Lei sobre o Foro Pessoal e suas respectivas emendas.
1ª e 2ª Discussão da Proposição do Poder Executivo, convertida em Projeto de Resolução, que autoriza o Governo a prorrogar o Prazo de Entrega da Certidão de Décima de Magistrados.
1ª e 2ª Discussão da Proposição do Poder Executivo, convertida em Projeto de Resolução, que revalida todos os Atos Judiciários praticados por Francisco Coelho de Aguiar na qualidade de Juiz dos Órfãos da Cidade de Victoria.
1ª e 2ª Discussão do Projeto de Lei sobre a Extinção da Intendência Geral da Polícia, com apresentação de Requerimento do Senador Almeida e Albuquerque.
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Alternative identifier(s)
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Subject)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Subject)
- Francisco Coelho de Aguiar (Subject)
- Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque (Subject)
- Junta de Fazenda da Bahia (Subject)
- Comissão de Constituição e Diplomacia (Subject)
- Comissão de Fazenda (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Intendência Geral de Polícia (Subject)
- Assembleia Geral (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- Francisco Vilela Barbosa (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Criação: Banny 22-10-2019
Revisão: Tales 12-12-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 28-01-2025
3ª Revisão: Marília Portela 27-02-2025