Intendência Geral de Polícia

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Intendência Geral de Polícia

Forma(s) paralela(s) de nome

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) de nome

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

Datas de existência

10-05-1808 a 20-11-1832

Histórico

Em 1808, meses após a criação do cargo no Brasil, a decisão n. 15, de 22 de junho, teve seus trabalhos divididos entre três oficiais. O primeiro seria responsável pela fiscalização do teatro e dos divertimentos públicos, pela expedição de alvarás de licença para casas de jogos, botequins e para mendicância e pela elaboração de mapas de população, acumulando o cargo de intérprete e tradutor de línguas. Ao segundo, caberia o expediente de todas as capitanias, alistamento dos meios de transporte, despesas da Secretaria e das casas de pasto, estalagens, albergues, dos presos e da iluminação, além de servir como escrivão do pagador ou tesoureiro. O terceiro se destinaria ao expediente dos passaportes, registro do expediente da Casa de Correção, dos escravos e do calabouço, que estava anexado à Intendência. A Secretaria também teria um oficial-maior e um praticante, que serviria de porteiro. Além disso, haveria, para execução das ordens e diligências da Intendência, um alcaide, com escrivão e dez meirinhos.

Outras atribuições da Intendência da Polícia, de acordo com o plano, eram a limpeza das ruas e o cuidado de suas calçadas, estradas e pontes, a vigilância noturna da cidade, o nivelamento do solo urbano e o aterramento dos pântanos prejudiciais à saúde. O documento ainda apresentava uma relação dos rendimentos que o órgão deveria obter com as licenças, penas pecuniárias e outros emolumentos. Somente em 1821, pelo decreto de 17 de março, foi criada uma contadoria para regular de maneira mais adequada as receitas e despesas do órgão (GOUVÊA, 2005, p. 751). Cabia também ao intendente (...) o exame de obras e escritos estrangeiros, impressos e não impressos, e a punição daqueles que circulassem com material proibido; a promoção da integração dos imigrantes, como indica a carta régia de 22 de dezembro de 1810 – a qual ordenou que os governadores e capitães-generais protegessem e auxiliassem os portugueses remetidos pelo intendente para o emprego na lavoura e o aumento da agricultura e da população branca; a colaboração para o recrutamento militar; e a proibição de rótula e gelosias nas casas, alegando que esses costumes não deveriam existir em populações cultas e civilizadas (SILVA, 1986). (MAPA)

Locais

Estado Legal

funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

Contexto geral

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ocupações

Área de controle

Identificador de autoridade arquivística de documentos

AR-EC-IGP

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.

Status

Versão preliminar

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

Criação: Flávia 23-09-2019.

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC

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