SUMÁRIO

Volume 3
5 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
5.1 – COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 2/2016-CN, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

SUMÁRIO

Suplemento
3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – INDICAÇÕES QUANTO AOS IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA À EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO 2016

SUMÁRIO

1 – 1ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 2 DE FEVEREIRO DE 2016. Pág. 9
1.1 – ATA
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item1.2.1). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA – Indignação com as acusações feitas ao ex- Presidente Lula e familiares por determinados setores da imprensa e autoridades públicas; e outro assunto.Pág. 9
1.1.2.3 – Comunicação
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, de indicação do Senador Otto Alencar como
Vice-Líder do referido Bloco (Ofício nº 3/2015). Pág. 14
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Defesa do ex-Presidente Lula contra acusações veiculadas por meios de comunicação. Pág. 14
SENADOR ROMERO JUCÁ, como Líder – Apelo ao Governo Federal para que sejam disponibilizados recursos para enfrentamento dos incêndios que acometem o Estado de Roraima. Pág. 16
SENADOR LINDBERGH FARIAS – Críticas à suposta seletividade da Polícia Federal nas investigações de corrupção no País. Pág. 17
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA – Explicação pessoal referente ao pronunciamento do Senador Lindbergh
Farias. Pág. 17
SENADORA GLEISI HOFFMANN – Críticas ao suposto direcionamento das investigações da Operação Lava Jato ao PT e ao ex-Presidente Lula. Pág. 23
SENADOR RAIMUNDO LIRA, como Líder – Alerta para os constantes assaltos ocorridos em agências bancárias do interior do País, especialmente no Nordeste. Pág. 25
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Indignação com suposta campanha difamatória contra o ex-Presidente Lula. Pág. 26
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, como Líder – Apoio às investigações no âmbito da Operação Lava Jato e preocupação com os efeitos da crise econômica na sociedade brasileira; e outros assuntos. Pág. 29
SENADOR PAULO BAUER – Críticas ao pronunciamento da Presidente Dilma Rousseff na abertura dos trabalhos legislativos por suposta falta de reconhecimento dos erros cometidos em sua gestão; e outro assunto. Pág. 31
SENADOR HÉLIO JOSÉ, como Líder – Destaque à importância da apreciação das propostas apresentadas pela Presidente da República ao Congresso Nacional; e outro assunto. Pág. 37
SENADOR IVO CASSOL – Defesa da regulamentação da fosfoetanolamina sintética. Pág. 39
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder – Críticas à suposta tática de parlamentares do PT de desviar o foco das investigações contra o ex-Presidente Lula e preocupação com a crise do País. Pág. 42
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Comentários sobre os efeitos da seca que assola o Estado de Roraima. Pág. 45
SENADOR VALDIR RAUPP – Preocupação com a situação econômica e destaque para o papel da iniciativa privada e da desburocratização na recuperação do País. Pág. 46
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder - Reflexão sobre os efeitos da crise econômica no Estado do Amapá e apresentação de um pacto pelo desenvolvimento do estado. Pág. 48
SENADOR ACIR GURGACZ – Registro dos desafios que o País enfrentará este ano e preocupação com o setor pecuário rondoniense. Pág. 50
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 53
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura de prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 66/2011 . Pág. 54
1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento do Aviso nº 63/2013. Pág. 54
1.2.1.3 – Avisos do Banco Central do Brasil
Nº 1/2016 (nº 152/2015, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de novembro de 2015, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 55
Nº 4/2016 (nº 14/2016, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referente ao quarto trimestre de 2015, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 68
1.2.1.4 – Avisos do Ministro de Estado da Fazenda
Nº 2/2016 (nº 525/2015, na origem), que encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de novembro de 2015, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. Pág. 84
Nº 3/2016 (nº 505/2015, na origem), que encaminha os relatórios sobre os financiamentos com recursos orçamentários da União consignados ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex) referentes ao terceiro trimestre de 2015. Pág. 195
1.2.1.5 – Avisos do Tribunal de Contas da União
Nº 978/2015, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 3.304/2015 (TC 006.441/2010-6). Pág. 197
Nº 1.018/2015, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.977/2015 (TC 023.859/2015-6). Pág. 206
Nº 1.463/2015, na origem, em resposta ao Requerimento 1.424/2015, do Senador Alvaro Dias. Pág. 214
1.2.1.6 – Comunicações
Da Senadora Ângela Portela, de inclusão de S. Exª como signatária da Proposta de Emenda à Constituição nº 162/2015 (Expediente s/nº/2016. Pág. 215
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 71/2015, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 237/2015). Pág. 216
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 72/2015, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 239/2015). Pág. 217
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, de indicação do Senador Otto Alencar como Vice-Líder do referido Bloco (Ofício nº 3/2015. Pág. 218
1.2.1.7 – Mensagens da Presidente da República
Nº 1/2016 (nºs 547 e 29/2015, na origem), que comunica a ausência de S. Exª do País, no período de 20 e 21 de dezembro último e 26 e 27 de janeiro útimo, em viagem oficial à República do Paraguai e à República do Equador, respectivamente. Pág. 224
Nº 4/2016 (nº 597/2015, na origem), que encaminha a programação monetária para o primeiro trimestre
de 2016. Pág. 226
Nº 2/2016 (nº 543/2015, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana. Pág. 250
Nº 3/2016 (nº 582/2015, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. FERNANDO JACQUES DE MAGALHÃES PIMENTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica. Pág. 283
Nº 5/2016 (nº 14/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia. Pág. 310
Nº 6/2016 (nº 15/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. ROBERTO COLIN, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador na República da Estônia. Pág. 346
Nº 9/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 44/2013, sancionado e transformado na Lei nº 13.244/2016. Pág. 381
Nº 11/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 121/2009, sancionado e transformado na Lei nº 13.246/2016. Pág. 382
Nº 12/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 209/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.247/2016. Pág. 383
Nº 13/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 239/2009, sancionado e transformado na Lei nº 13.248/2016. Pág. 384
Nº 17/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 69/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.250/2016. Pág. 385
Nº 18/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 92/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.251/2016. Pág. 386
Nº 19/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 115/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.252/2016. Pág. 387
Nº 20/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 116/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.253/2016. Pág. 388
Nº 22/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 7/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.255/2016. Pág. 389
Nº 224/2013, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2013, sancionado e transformado na Lei nº 12.817/2013. Pág. 390
Nº 323/2013, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 51/2013, sancionado e transformado na Lei nº 12.848/2013. Pág. 391
Nº 117/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 29/2013, sancionado e transformado na Lei nº 12.975/2014. Pág. 392
Nº 118/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 117/2010, sancionado e transformado na Lei nº 12.976/2014. Pág. 393
Nº 550/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 31/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.205/2015. Pág. 394
Nº 551/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 8/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.206/2015. Pág. 395
Nº 552/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 9/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.207/2015. Pág. 396
Nº 553/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 10/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.208/2015. Pág. 397
Nº 554/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 11/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.209/2015. Pág. 398
Nº 555/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 12/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.210/2015. Pág. 399
Nº 556/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 13/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.211/2015. Pág. 401
Nº 557/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 14/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.212/2015. Pág. 402
Nº 558/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 15/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.213/2015. Pág. 403
Nº 559/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 16/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.214/2015. Pág. 404
Nº 560/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 17/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.215/2015. Pág. 405
Nº 561/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 18/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.216/2015. Pág. 406
Nº 562/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 19/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.217/2015. Pág. 407
Nº 563/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 21/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.218/2015. Pág. 408
Nº 564/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 22/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.219/2015. Pág. 409
Nº 565/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 23/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.220/2015. Pág. 410
Nº 566/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 24/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.221/2015. Pág. 411
Nº 567/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 25/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.222/2015. Pág. 412
Nº 568/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 26/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.223/2015. Pág. 413
Nº 569/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 27/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.224/2015. Pág. 414
Nº 570/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 29/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.225/2015. Pág. 415
Nº 571/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 30/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.226/2015. Pág. 416
Nº 578/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 23/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.228/2015. Pág. 417
Nº 579/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 67/2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.229/2015. Pág. 418
Nº 580/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 86/2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.230/2015. Pág. 419
Nº 581/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 109/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.231/2015. Pág. 420
Nº 601/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 113/2012, sancionado e transformado na Lei nº 13.232/2015. Pág. 421
Nº 602/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Substitutivo da Câmara nº 21/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.233/2015. Pág. 422
Nº 603/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Substitutivo da Câmara nº 17/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.234/2015. Pág. 423
Nº 606/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 20/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.237/2015. Pág. 424
Nº 607/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 28/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.238/2015. Pág. 425
1.2.1.8 – Parecer
Nº 1/2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sobre o Aviso nº 63/2013. Pág. 426
1.2.1.9 – Projeto de Resolução
Nº 1/2016, do Senador Cristovam Buarque, que prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4° da Resolução n° 33, de 3 de setembro de 2014. Pág. 433
1.2.1.10 – Projetos de Lei do Senado
Nº 1/2016, do Senador Dalirio Beber, que denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Pág. 435
Nº 2/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei de Crimes Hediondos – para agravar os critérios para a concessão de progressão de regime a condenados por crime hediondo ou
equiparado. Pág. 439
Nº 3/2016, da Senadora Ana Amélia, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatório o fornecimento de medicamentos para o tratamento das doenças crônicas especificadas em regulamento, instituir a segmentação de assistência farmacêutica e revogar a exclusão de cobertura a medicamento para uso domiciliar. Pág. 441
Nº 4/2016, da Senadora Ana Amélia, que isenta da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) a receita das operações com produtos reciclados plásticos. Pág. 449
Nº 5/2016, da Senadora Ana Amélia, que altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”, para estabelecer obrigatoriedade da divulgação de todas pessoas que recebem benefícios previdenciários e assistenciais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e os respectivos valores recebidos em sítio oficial único da rede mundial de computadores. Pág. 452
Nº 6/2016, da Senadora Ana Amélia, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para permitir o cômputo de florestas plantadas na área de reserva legal. Pág. 455
Nº 7/2016-Complementar, do Senador Lasier Martins, que altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Pág. 457
Nº 11/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que modifica os arts. 23 e 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atualizar os valores das diferentes modalidades de licitação e estabelecer critério de correção anual. Pág. 460
Nº 12/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que dá nova redação ao caput do art. 10 do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, “que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus”, para modificar a denominação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA. Pág. 464
Nº 13/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Massoterapeuta e dá outras providências. Pág. 467
Nº 14/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que acrescenta o art. 317-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar o crime de solicitação ou recebimento de presentes por agentes políticos. Pág. 472
1.2.1.11 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 1/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Lindbergh Farias, que altera o art. 73 da Constituição Federal, para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União. Pág. 474
1.2.1.12 – Recurso
Nº 1/2016, interposto no prazo regimental, para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei da Câmara nº 66/2011. Pág. 477
1.2.1.13 – Relatórios
Nº 1/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com recomendações e apresentação de proposições; autuação das proposições como Projetos de Lei do Senado nºs 8 e 9/2016, e abertura de prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, à referida matéria (vide item 7.1). Pág. 479
Nº 2/2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com apresentação de proposição, autuação da proposição como Projeto de Lei do Senado nº 10/2016, e abertura de prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, à referida matéria (vide item 7.2). Pág. 490
1.2.1.14 – Requerimentos
Nº 1/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de informações ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia. Pág. 498
Nº 2/2016, do Senador Wellington Fagundes, de autorização para desempenho de missão no período de 19 a 24 de janeiro último. Pág. 502
Nº 3/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Dorothea de Souza Braga. Pág. 503
Nº 4/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão no período de 7 a 13 de março próximo. Pág. 504
1.2.1.15 – Término de prazos
Término do prazo, em 18 de dezembro último, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 60/2015 e aos Projetos de Lei da Câmara nºs 84, 136 e 151/2015. Pág. 506
Término do prazo, em 21 de dezembro último, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 679/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 506
Término do prazo, em 21 de dezembro último, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 681/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 506
Término do prazo, em 22 de dezembro último, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário
do Congresso Nacional, do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2015-CN. Pág. 506
Término do prazo, em 18 de dezembro último, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, aos Projetos de Lei do Senado nºs 407/2012 e 83/2015. Pág. 506
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de Medidas Provisórias
Adoção da Medida Provisória nº 702/2015, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 507
Adoção da Medida Provisória nº 709/2015, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 507
Adoção da Medida Provisória nº 710/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 507
Adoção da Medida Provisória nº 711/2016, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 507
1.2.2.2 – Vetos
Veto Total nº 61/2015, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 186/2008 (Mensagem nº 600/2015, da Presidente da República) . Pág. 508
Veto Parcial nº 62/2015, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 24/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 691/2015) (Mensagem nº 620/2015, da Presidente da República. Pág. 511
Veto Parcial nº 63/2015, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 26/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 690/2015) (Mensagem nº 621/2015, da Presidente da República). Pág. 524
Veto Parcial nº 64/2015, aposto ao Projeto de Lei nº 1/2015-CN (Mensagem nº 622/2015, da Presidente da República). Pág. 532
Veto Parcial nº 1/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 77/2015 (Mensagem nº 8/2016, da Presidente da República). Pág. 639
Veto Parcial nº 2/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 78/2015 (Mensagem nº 10/2016, da Presidente da República). Pág. 659
Veto Parcial nº 3/2016, aposto ao Projeto de Lei nº 6/2015-CN (Mensagem nº 16/2016, da Presidente da República). Pág. 661
Veto Parcial nº 4/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 186/2015 (Mensagem nº 21/2016, da Presidente da República). Pág. 1019
2 – DECRETO LEGISLATIVO
Nº 294/2015. Pág. 1029
3 – AGENDAS CUMPRIDAS PELO PRESIDENTE EM DEZEMBRO DE 2015. Pág. 1031
4 – ATA
4.1 – CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
Ata da 2ª Reunião Extraordinária, em 16 de dezembro de 2015. Pág. 1032
5 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 47/2015. Pág. 1033
6 – PORTARIAS DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO
Nºs 9 a 15; 17; 18; 20, 21 e 23/2015 . Pág. 1034
SENADO FEDERAL
8 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 1038
9 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 1040
10 – LIDERANÇAS. Pág. 1042
11 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 1044
12 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 1061
13 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 1074
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 1122
CONGRESSO NACIONAL
15 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 1146
16 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 1159

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 132ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 24 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 8
1.1 – ABERTURA. Pág. 10
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 10
1.2.2 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Defesa da necessidade de uma terceira ponte sobre o Rio Uruguai, ligando o Rio Grande do Sul à Argentina; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA ANGELA PORTELA - Críticas ao Governo Federal pela redução dos investimentos nas universidades públicas; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Apoio à contenção de despesas do Governo Federal. Pág. 14
1.2.3 – Fala da Presidência (Senador Paulo Paim)
Esclarecimentos sobre as inscrições para uso da palavra na sessão de julgamento da Presidente da República afastada, Dilma Vana Rousseff. Pág. 18
1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Críticas às medidas adotadas no governo do Presidente em exercício, Michel Temer; e outros assuntos. Pág. 18
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Insatisfação com o anúncio de redução dos investimentos federais em obras de aeroportos do País; e outros assuntos. Pág. 21
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Satisfação com os dados divulgados pela Andifes referente à pesquisa de perfil socioeconômico e cultural dos estudantes de graduação das universidades federais brasileiras; e outros assuntos. Pág. 24
SENADORA ANA AMÉLIA – Críticas aos argumentos utilizados pelos Senadores contrários ao processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 27
SENADOR PEDRO CHAVES – Homenagem à cidade de Campo Grande-MS. Pág. 30
SENADOR VALDIR RAUPP – Contentamento com o sucesso da 31ª Olímpiada, realizada no Rio de Janeiro; e outro assunto. Pág. 31
SENADORA LÍDICE DA MATA – Homenagem aos medalhistas e aos demais atletas brasileiros pelo desempenho nas Olimpíadas realizadas no Rio de Janeiro. Pág. 33
SENADOR PAULO PAIM – Manifestação acerca da necessidade de apreciação da Medida Provisória nº 723/2016, que prorroga o prazo do Mais Médicos por três anos; e outro assunto. Pág. 34
1.2.5 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Realização de sessões deliberativas em 8, 12, 13 e 21 de setembro próximo, em razão das campanhas para as eleições municipais. Pág. 38
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item extrapauta
Parecer nº 749/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 77/2016 (nº 406/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome da Srª ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Aprovado (votação nominal). Pág. 48
1.3.2 – Item extrapauta
Parecer nº 750/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 65/2016 (nº 350/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. CHARLES MAGNO NOGUEIRA BENIZ, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Aprovado (votação nominal). Pág. 49
1.3.3 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 47/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 748/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Município de Corumbá – MS a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata (FONPLATA), no valor total de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Aprovado. Pág. 51
Redação final do Projeto de Resolução nº 47/2016 (Parecer nº 751/2016).
Aprovada. À promulgação. Pág. 51
1.3.4 – Item 1
Projeto de Lei do Senado nº 389/2015-Complementar, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar o aumento das despesas de pessoal no último ano do mandato, assim como o aumento de despesa com pessoal após o final do mandato do titular do respectivo Poder.
Aprovado, com emenda (votação nominal). Pág. 52
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 389/2015-Complementar (Parecer nº 752/2016-CDIR).
Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 53
1.3.5 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016 (nº 4/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aprovada, em primeiro turno e segundo turnos (votação nominal). À promulgação. Pág. 57
1.3.6 – Item 9
Projeto de Lei da Câmara nº 32/2016 (nº 2.747/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
Aprovado, após Pareceres nºs 753/2016-CCJ e 754/2016-CAE. À sanção. Pág. 73
1.3.7 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 723/2016), que prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Pág. 85
Projeto de Lei de Conversão nº 19/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 724/2016), que altera a Lei nº 12.651, de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Pág. 85
1.3.8 – Inclusão em Ordem do dia
Inclusão dos Projetos de Lei de Conversão nºs 16 e 19/2016 (provenientes das Medidas Provisórias nºs 723 e 724/2016) na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 85
1.3.9 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
A Presidência comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 722/2016, recebida ontem, não será lida, tendo em vista o acordo de não pautar medidas provisórias que chegarem ao Senado Federal com menos de sete dias para o término de sua vigência. Pág. 85
1.3.10 – Item extrapauta
Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016, que prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei nº 12.871, de 2013 - Programa Mais Médicos (proveniente da Medida Provisória nº 723/2016).
Aprovado (prejudicada a Medida Provisória nº 723/2016). À sanção. Pág. 89
1.3.11 – Item extrapauta
Projeto de Lei de Conversão nº 19/2016, que altera a Lei nº 12.651, de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (proveniente da Medida Provisória nº 724, de 2016).
Aprovado (prejudicada a Medida Provisória nº 724/2016). À sanção. Pág. 90
1.3.12 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2016 (nº 139/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre a Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997.
Aprovado, após Parecer nº 755/2016-CRE. À promulgação. Pág. 90
1.3.13 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 21(nº 492/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015.
Aprovado, após o Parecer nº 756/2016-PLEN, proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. À promulgação. Pág. 91
1.3.14 – Requerimento Nº 633/2016, da Comissão interna destinada a elaborar anteprojeto de reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, de prorrogação do prazo para apresentação de emendas e fixação de novo calendário para apresentação dos Relatórios Parciais e Geral e para votação do Parecer.
Aprovado. Pág. 91
1.3.15 – Apreciação de requerimentos
Nº 625/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado. Pág. 91
Nº 626/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 91
Nº 627/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado. Pág. 91
Nº 628/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pág. 91
Nº 629/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 91
1.3.16 – Requerimentos
Nº 634/2016, do Senador Renan Calheiros, de autorização para desempenho de missão no período de 30 de agosto do corrente a 6 de setembro próximo.
Aprovado. Pág. 91
Nº 635/2016, do Senador Ataídes Oliveira, de autorização para desempenho de missão no período de 30 de agosto do corrente a 6 de setembro próximo.
Aprovado. Pág. 91
1.3.17 – Apreciação de requerimentos
Nº 630/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pág. 92
Nº 632/2016, do Senador Hélio José. Aprovado. Pág. 92
1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.4.1 – Oradores
SENADOR REGUFFE - Preocupação com a crise política ocorrida no Distrito Federal. Pág. 92
SENADORA ROSE DE FREITAS - Considerações sobre a aprovação do texto base da LDO; e outro assunto. Pág. 93
SENADOR PAULO PAIM - Elogios à Rádio Senado pela reportagem “Terceirização. Avanço ou Retrocesso?”; e outro assunto. Pág. 95
1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 96
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 132ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Comunicações
Do Senador Humberto Costa, de participação de S. Exª em missão realizada nos dias 11 e 12 de agosto último (Expediente S/nº/2016). Pág. 97
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada em 11 de julho último (Expediente s/nº/2016). Pág. 97
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia, no Senado Federal, de indicação do Senador Randolfe Rodrigues como Líder do referido Bloco (Memorando nº 53/2016). Pág. 97
2.1.2 – Discurso encaminhado à publicação
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 99
2.1.3 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2016 (nº 492/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ao referido Projeto. Pág. 101
Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 723/2016), que prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 (Ofício nº 1.328/2016). Pág. 110
Projeto de Lei de Conversão nº 19/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 724/2016), que altera a Lei nº 12.651, de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (Ofício nº 1.330/2016). Pág. 113
2.1.4 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 82/2016 (nº 461/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. BRUNO LUIZ DOS SANTOS COBUCCIO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Côte d’Ivoire (Costa do Marfim). Pág. 116
Nº 83/2016 (nº 462/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOSÉ MARCOS NOGUEIRA VIANA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Sultanato de Omã. Pág. 151
Nº 84/2016 (nº 463/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MARCELO CALERO FARIA GARCIA para exercer o cargo de Presidente da Autoridade Pública Olímpica. Pág. 174
2.1.5 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 74/2016, na origem, de arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 378/2012. Pág. 193
2.1.6 – Ofício do Ministro de Estado de Minas e Energia
Nº 151/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 252/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 194
2.1.7 – Pareceres
Nº 748/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 81/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 47/2016; abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto). Pág. 194
Nº 749/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 77/2016. Pág. 203
Nº 750/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 65/2016. Pág. 207
Nº 757/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 80/2015.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 211
2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 318/2016, do Senador Cidinho Santos, que acrescenta art. 879-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular a declaração da prescrição intercorrente na execução trabalhista, e dá outras providências. Pág. 217
Nº 319/2016, do Senador Telmário Mota, que acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais. Pág. 221
Nº 320/2016, do Senador Lasier Martins, que acrescenta o art. 64-A à Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para ampliar os casos de retenção na fonte do Imposto sobre a Renda por Estados e Municípios. Pág. 226
Nº 321/2016, do Senador Telmário Mota, que acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador nos casos de adoção ou nascimento de filho. Pág. 231
Nº 322/2016, do Senador Eduardo Amorim, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de empréstimo consignado, de curso de nível superior ou de cirurgias essenciais à saúde. Pág. 235
Nº 323/2016, do Senador Hélio José, que Acrescenta dispositivos à Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 para conceder direito aos advogados ao adiamento de atos processuais em que deva intervir em caso de maternidade, paternidade, luto e outros direitos. Pág. 240
2.1.9 – Requerimentos
Nº 622/2016, da Senadora Simone Tebet e outros Senadores, de voto de aplauso e congratulações à Cidade de Campo Grande - MS. Pág. 251
Nº 623/2016, do Senador Lasier Martins, de voto de solidariedade à República Italiana em razão da tragédia provocada por forte terremoto na madrugada do dia 24 do corrente. Pág. 254
Nº 624/2016, do Senador Alvaro Dias, de realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União nos contratos de concessões ferroviárias. Pág. 256
Nº 625/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão em 14 a 17 de setembro próximo. Pág. 259
Nº 626/2016, da Senadora Fátima Bezerra, de autorização para desempenho de missão em 15 a 17 de setembro próximo. Pág. 260
Nº 627/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de autorização para desempenho de missão em 15 a 17 de setembro próximo. Pág. 261
Nº 628/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão em 15 a 17 de setembro próximo. Pág. 262
Nº 629/2016, da Senadora Lídice da Mata, de autorização para desempenho de missão em 18 a 23 de setembro próximo. Pág. 263
Nº 630/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão em 18 a 23 de setembro próximo. Pág. 264
Nº 631/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 10 de outubro próximo, destinada a comemorar os 40 anos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Pág. 266
Nº 632/2016, do Senador Hélio José, de autorização para desempenho de missão no período de 31 de agosto do corrente a 3 de setembro próximo. Pág. 269
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Parecer nº 749/2016
Lista de votação. Pág. 274
2.2.2 – Parecer nº 750/2016
Lista de votação. Pág. 276
2.2.3 – Projeto de Resolução nº 47/2016
Redação final (Parecer nº 751/2016 -CDIR). Pág. 278
2.2.4 – Projeto de Lei do Senado nº 389/2015-Complementar
Redação final (Parecer nº 752/2016 -CDIR). Pág. 281
Lista de votação. Pág. 284
2.2.5 – Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016
Matéria aprovada. Pág. 286
Listas de votação. Pág. 290
2.2.6 – Projeto de Lei da Câmara nº 32/2016
Pareceres nºs 753/2016-CCJ; 754/2016- CAE. Pág. 294
Matéria aprovada. Pág. 310
2.2.7 – Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016
Matéria aprovada. Pág. 313
2.2.8 – Projeto de Lei de Conversão nº 19/2016
Matéria aprovada. Pág. 314
2.2.9 – Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2016
Parecer nº 755/2016-CRE. Pág. 315
Matéria aprovada. Pág. 323
2.2.10 – Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2016
Matéria aprovada. Pág. 324
2.2.11 – Requerimento nº 633/2016
Matéria lida e aprovada. Pág. 325
2.2.12 – Requerimento nº 634/2016
Matéria lida e aprovada. Pág. 328
2.2.13 – Requerimento nº 635/2016
Matéria lida e aprovada. Pág. 329
PARTE III
3 – RESOLUÇÃO Nº 34/2016. Pág. 330
4 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 332
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 333
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 336
7 – LIDERANÇAS. Pág. 337
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 340
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 362
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 367
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 420

SUMÁRIO

1 – 2ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 3 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2.1) Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR LINDBERG FARIAS - Críticas à suposta agenda legislativa neoliberal apresentada pelo Presidente do Congresso Nacional na abertura dos trabalhos legislativos. Pág. 9
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Apelo em favor da construção de teleférico em Maracá-AP destinado ao fomento da atividade de produção de óleo de castanha desenvolvida por cooperativa da região; e outros assuntos Pág. 12
SENADOR LASIER MARTINS - Alegria pela eleição de Cláudio Lamachia para a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil; e outro assunto Pág. 14
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Alerta para a necessidade de conjugação de esforços da União, dos estados e dos municípios para interromper a disseminação das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti Pág. 16
SENADOR JORGE VIANA - Necessidade de rediscussão da reprimenda penal incidente na prática de crimes contra a vida Pág. 18
SENADOR HUMBERTO COSTA - Comentários sobre Mensagem da Presidência lida na abertura da sessão legislativa; e outro assunto Pág. 20
SENADOR PAULO BAUER - Críticas às propostas apresentadas pela Presidente Dilma Rousseff na abertura dos trabalhos legislativos. Pág. 23
SENADOR REGUFFE - Posicionamento contrário à recriação da CPMF e críticas à carga tributária do País Pág. 26
SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES - Destaque à necessidade de reforma no sistema partidário e de governo brasileiro, especialmente no tocante ao número de partidos políticos; e outro assunto Pág. 27
SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO, como Líder - Defesa da derrubada do veto aposto a dispositivo da lei de repatriação de recursos no que tange à hipótese de o dinheiro arrecadado com a multa financiar o FPE e o FPM; e outro assunto Pág. 30
SENADOR ROBERTO REQUIÃO - Críticas à pauta proposta pelo Presidente do Senado Federal em discurso proferido na sessão de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional; e outro assunto. Pág. 33
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Manifestação contra a pauta apresentada pelo Presidente do Senado Federal durante a abertura dos trabalhos legislativos. Pág. 35
1.1.2.3 – Suspensão da sessão às 17 horas e 2 minutos, para homenagear o Sr. Kailash Satyarthi, nobel da paz em 2015 e reabertura às 17 horas e 3 minutos Pág. 36
1.1.2.4 – Transformação de sessão
Transformação das sessões deliberativas de quinta-feira 4 e 11 do corrente em sessões não deliberativas Pág. 45
1.1.2.5 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Reflexão sobre os avanços ocorridos no Senado Federal, com especial destaque para as alterações ocorridas no Relatório Anual da Presidência; e outros assuntos Pág. 45
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 3
Projeto de Lei da Câmara nº 14/2015 (nº 2.455/2015, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, altera a Lei n° 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei n° 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1943, a Lei n° 11.770, de 2008, e a Lei n° 12.662, de 2012. Aprovado, com emendas, após Parecer nº 2/2016-PLEN, proferido pela Senadora Fátima Bezerra, em substituição às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania Pág. 47
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 14/2015 (Parecer nº 3/2016-CDIR). Aprovada. À sanção Pág. 58
1.1.3.2 – Requerimentos
Nº 11/2016, de Líderes, de extinção da urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 432/2013. Aprovado. Pág. 58
Nº 12/2016, do Senador Cristovam Buarque, de urgência para o Projeto de Resolução nº 1/2016. Aprovado Pág. 58
1.1.3.3 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 1/2016, do Senador Cristovam Buarque, que prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4° da Resolução n° 33, de 3 de setembro de 2014. Aprovado Pág. 58
Redação final do Projeto de Resolução nº 1/2016 (Parecer nº 4/2016-CDIR) Pág. 59
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Defesa da revogação da decisão do Conselho Monetário Nacional de propor mudanças nas tabelas dos juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) Pág. 59
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Nº 6/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado Pág. 63
Nº 7/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado Pág. 63
Nº 8/2016, da Senadora Ana Amélia. Aprovado Pág. 63
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Pesar pelo falecimento do ex-Senador José Benedito Canellas, em 1º de janeiro; e outros assuntos. Pág. 63
SENADOR IVO CASSOL - Apelo em favor da liberação da fosfoetanolamina Pág. 66 SENADOR ELMANO FÉRRER - Repúdio à decisão do Conselho Monetário Nacional que aumentou os juros incidentes sobre os empréstimos dos fundos constitucionais Pág. 70
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Críticas às pretensões de venda das Centrais Elétricas de Goiás - Celg. Pág. 72
SENADOR PAULO PAIM - Retrospectiva dos trabalhos realizados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 2015; e outros assuntos Pág. 74
1.1.5 – ENCERRAMENTO Pág. 81
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Arquivamento
Arquivamento definitivo dos Requerimentos nºs 150, 174, 449, 704, 705, 726, 963, 975 e 1.261/2015 Pág. 82
1.2.1.2 – Comunicação
Da Liderança do PT no Senado Federal, de recondução do Senador Humberto Costa à Liderança da referida Bancada (Ofício nº 1/2016) Pág. 82
1.2.1.3 – Expedientes de Ministros de Estado
Aviso nº 1/2016, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 1.243/2015, da Senadora Vanessa Grazziotin Pág. 83
Avisos nºs 2/2016 e 3/2015, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 1.240/2015, do Senador Jorge Viana Pág. 83
Aviso nº 3/2016, na origem, do Presidente do Banco Central do Brasil, em resposta ao Requerimento nº 1.257/2015, do Senador João Capiberibe Pág. 83
Aviso nº 7/2016, na origem, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 1.189/2015, da Senadora Vanessa Grazziotin Pág. 83
Aviso nº 10/2016, na origem, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 1.108/2015, do Senador Tasso Jereissati Pág. 83
Aviso nº 276/2015, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 649/2015, do Senador José Medeiros Pág. 83
Aviso nº 277/2015, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 1.115/2015, da Senadora Vanessa Grazziotin Pág. 83
Aviso nº 278/2015, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 1.190/2015, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Pág. 83
Aviso nº 279/2015, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 1.205/2015, do Senador Ricardo Ferraço Pág. 83
Ofício nº 1/2016, na origem, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 1.197/2015, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Pág. 83
Ofício nº 2/2016, na origem, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 1.248/2015, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Pág. 83
Ofício nº 3/2016, na origem, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em resposta ao Requerimento nº 1.149/2015, do Senador Aécio Neves Pág. 83
Ofício nº 3/2016, na origem, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 978/2015, do Senador Aécio Neves Pág. 83
Ofício nº 7/2016, na origem, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 1.220/2015, da Senadora Sandra Braga Pág. 83
Ofício nº 16/2016, na origem, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao Requerimento nº 1.086/2015, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Pág. 83
Ofício nº 20/2016, na origem, do Ministro de Estado da Integração Nacional, em resposta ao Requerimento nº 1.187/2015, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle Pág. 83
Ofício nº 25/2016, na origem, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao Requerimento nº 1.089/2015, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Pág. 83
Ofício nº 437/2015, na origem, Ministro de Estado das Cidades, em resposta ao Requerimento nº 665/2015, do Senador José Agripino Pág. 83
Ofício nº 439/2015, na origem, Ministro de Estado das Cidades, em resposta ao Requerimento nº 924/2015, do Senador Aécio Neves Pág. 83
Aviso nº 5/2016 (nº 38/2016, na origem) do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de dezembro de 2015, corrente, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. Pág. 84
1.2.1.4 – Projeto de Decreto Legislativo
Nº 1/2016, do Senador Tasso Jereissati, que dispõe sobre requisitos para a apreciação pelo Congresso Nacional de Protocolos de Adesão ao MERCOSUL Pág. 199
1.2.1.5 – Projeto de Resolução
Nº 2/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal – Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando parágrafo ao art. 99, para estabelecer que o Presidente do Banco Central do Brasil compareça à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para apresentar as justificativas caso a inflação acumulada no ano civil fique fora do intervalo de tolerância da meta de inflação Pág. 203
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 15/2016-Complementar, do Senador Otto Alencar, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Pág. 206
Nº 16/2016, do Senador Eduardo Amorim, que denomina Rodovia Antônio Francisco da Cunha o trecho da BR-235 que liga os municípios de Carira e Aracaju, passando por Itabaiana, no estado de Sergipe Pág. 208
1.2.1.7 – Requerimentos
Nº 5/2016, do Senador Cristovam Buarque, de realização de sessão especial, em 18 de abril próximo, destinada a homenagear o centenário de nascimento do Sr. Pompeu de Souza Pág. 210
Nº 6/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão no período de 15 a 16 do corrente. Pág. 212
Nº 7/2016, do Senador Humberto Costa, em aditamento ao Requerimento 933/2015, de desempenho de missão parlamentar em 2 de setembro último. Pág. 213
Nº 8/2016, da Senadora Ana Amélia, de autorização para desempenho de missão em 8 e 9 do corrente Pág. 214
Nº 9/2016, do Senador Ricardo Ferraço, solicitando o encaminhamento de relatórios de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União Pág. 215
Nº 10/2016, do Senador Wellington Fagundes, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. José Benedito Canellas Pág. 217
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicação
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 12/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 219
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Lei da Câmara nº 14/2015
Parecer nº 2/2016-PLEN Pág. 220
Redação final (Parecer nº 3/2016-CDIR) Pág. 229
1.2.3.2 – Requerimentos
Nº 11/2016, de Líderes, de extinção da urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 432/2013 Pág. 242
Nº 12/2016, do Senador Cristovam Buarque, de urgência para o Projeto de Resolução nº 1/2016 Pág. 243
1.2.3.3 – Projeto de Resolução nº 1/2016
Redação final (Parecer nº 4/2016-CDIR) Pág. 244
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL Pág. 246
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL Pág. 249
4 – LIDERANÇAS. Pág. 250
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS Pág. 252
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO Pág. 270
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES Pág. 280
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS Pág. 328
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS Pág. 352
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS Pág. 365

SUMÁRIO

1 – 4ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA Pág. 6
1.1.1 – ABERTURA Pág. 6
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE Pág. 6
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2.1) Pág. 6
1.1.2.2 – Adoção de medidas provisórias Pág. 6
Adoção da Medida Provisória nº 703/2015, que altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 6
Adoção da Medida Provisória nº 704/2015, que dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento da Dívida Pública Federal. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 6
Adoção da Medida Provisória nº 705/2015, que altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 6
Adoção da Medida Provisória nº 706/2015, que altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 6
Adoção da Medida Provisória nº 707/2015, que altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para alterar os prazos que especifica. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 6
Adoção da Medida Provisória nº 708/2015, que autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 6
Adoção da Medida Provisória nº 712/2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 6
1.1.2.3 – Requerimento Pág. 6
Nº 13/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Marcos Vinícius de Oliveira Silva. Pág. 6
1.1.2.4 – Oradores Pág. 7
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Cobrança de providências para resolver os problemas relativos às obras das BRs 364 e 163, que atravessam o Estado de Mato Grosso; e outros assuntos. Pág. 7
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Preocupação com a posição do Brasil em relatório da Organização de Cooperação do Desenvolvimento Econômico sobre a situação da educação no mundo. Pág. 13
SENADORA ANA AMÉLIA, como Líder – Preocupação com a epidemia de zika vírus que se dissemina pelo País, inclusive quanto aos efeitos sobre as Olimpíadas Rio 2016; e outros assuntos. Pág. 17
SENADOR ALVARO DIAS – Necessidade de o parlamento exercer com plenitude as atividades de controle externo; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR PAULO PAIM – Homenagem à TV Senado; e outros assuntos. Pág. 23
SENADOR RAIMUNDO LIRA – Preocupação com a segurança pública do País e defesa da modernização do Código Penal, em especial no que tange a crimes cometidos por armas brancas. Pág. 31
SENADOR VALDIR RAUPP – Defesa da discussão aprofundada das propostas apresentadas pela Fundação Ulysses Guimarães em documento denominado “Uma Ponte para o Futuro”; e outro assunto. Pág. 33
1.1.3 – ENCERRAMENTO Pág. 38
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS Pág. 39
1.2.1 – EXPEDIENTE Pág. 39
1.2.1.1 – Aviso do Ministro de Estado da Fazenda Pág. 39
Nº 6/2016 (nº 372/2015, na origem), que encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de agosto de 2015, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados, do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. Pág. 39
1.2.1.2 – Mensagem da Presidente da República Pág. 111
Nº 34/2016, na origem, que restitui os autógrafos do projeto de lei, sancionado e transformado na Lei nº 13.256/2016. Pág. 111
1.2.1.3 – Requerimentos
1.2.1.3.1 – Nº 13/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Marcos Vinícius de Oliveira Silva. Pág. 112
1.2.1.3.2 – Nº 14/2016, do Senador Alvaro Dias, de voto de aplauso e congratulações a Lygia Fagundes Telles, primeira mulher brasileira a ser indicada ao Prêmio Nobel de Literatura. Pág. 114
1.2.1.3.3 – Nº 15/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 2 de maio próximo, destinada a comemorar o Dia Mundial do Trabalhador. Pág. 115
1.2.1.3.4 – Nº 16/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 13 de maio próximo, destinada a comemorar o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil. Pág. 118
1.2.1.3.5 – Nº 17/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 23 de setembro próximo, destinada a comemorar o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência. Pág. 119
1.2.1.3.6 – Nº 18/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 3 de outubro próximo, destinada a comemorar o Dia do Estatuto do Idoso. Pág. 120
1.2.1.3.7 – Nº 19/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 21 de novembro próximo, destinada a comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra. Pág. 121
1.2.1.3.8 – Nº 20/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 12 de dezembro próximo, destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Pág. 122
1.2.1.3.9 – Nº 21/2016, do Senador José Medeiros, de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário. Pág. 123
1.2.1.3.10 – Nº 22/2015, do Senador Valdir Raupp, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 84/2015. Pág. 125
1.2.1.4 – Término de prazos
1.2.1.4.1 – Término do prazo, quinta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Resolução nºs 62 e 63/2015. Pág. 126
1.2.1.4.2 – Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Resolução nºs 65 e 66/2015. Pág. 126
1.2.1.4.3 – Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 202/2015. Pág. 126
1.3 – Matérias do Congresso Nacional
1.3.1.1 – Adoção de medidas provisórias
1.3.1.1.1 – Adoção da Medida Provisória nº 703/2015, que altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 127
1.3.1.1.2 – Adoção da Medida Provisória nº 704/2015, que dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento da Dívida Pública Federal. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 133
1.3.1.1.3 – Adoção da Medida Provisória nº 705/2015, que altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 136
1.3.1.1.4 – Adoção da Medida Provisória nº 706/2015, que altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 139
1.3.1.1.5 – Adoção da Medida Provisória nº 707/2015, que altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para alterar os prazos que especifica. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 142
1.3.1.1.6 – Adoção da Medida Provisória nº 708/2015, que autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 148
1.3.1.1.7 – Adoção da Medida Provisória nº 712/2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 151
1.3.1.2 – Esgotamento de prazo
1.3.1.2.1 – Esgotamento do prazo para apreciação da Medida Provisória nº 689/2015. Pág. 155
2 – Ato
2.1 – Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional
2.1.1 – Nº 1/2016 (Declaratório). Pág. 156
3 – Composição do Senado Federal. Pág. 157
4 – Composição da Mesa do Senado Federal. Pág. 160
5 – Lideranças. Pág. 161
6 – Comissões Temporárias. Pág. 163
7 – Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 181
8 – Comissões Permanentes e suas Subcomissões. Pág. 191
9 – Conselhos e Órgãos. Pág. 239
10 – Comissões Mistas. Pág. 263
11 – Conselhos e Órgãos. Pág. 277

Sumário

1 – 6ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA
1.1.1 – Abertura. Pág. 5
1.1.2 – Período do Expediente. Pág. 5
1.1.2.1 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM – Preocupação com a situação econômica do Estado do Rio Grande do Sul; e outros assuntos. Pág. 5
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Comentários sobre o projeto denominado de Igarapé Sustentável, aprovado pelo Ministério da Integração Nacional; e outros assuntos. Pág. 9
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Defesa da conjugação de esforços para a superação da crise econômica do País; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA LÍDICE DA MATA – Defesa do Projeto de Lei do Senado nº 764/2011, de autoria de S. Exª, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR ALVARO DIAS – Apelo para que as atividades da Usina de Industrialização do Xisto de São Mateus do Sul, localizada no Estado do Paraná, não sejam interrompidas. Pág. 17
1.1.2.2 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2.1). Pág. 18
1.1.2.3 – Oradores (continuação)
SENADOR JOSÉ AGRIPINO – Preocupação com a inflação do País e críticas à gestão do PT na Presidência da República. Pág. 18
SENADOR RAIMUNDO LIRA – Contentamento com o tema “Casa comum, nossa responsabilidade”, utilizado pela Campanha da Fraternidade de 2016, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Pág. 21
1.1.3 – Encerramento. Pág. 22
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – Expediente
1.2.1.1 – Avisos de Ministros de Estado
Nº 148/2016, na origem, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, em resposta ao Requerimento nº 1.088/2015, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Pág. 23
Nº 41.650/2016, na origem, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 1.291/2015, da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 23
1.2.1.2 – Comunicação
Do Senador Jorge Viana, que encaminha relatórios de viagens realizadas por S. Exª em missões em 15 de abril último; no período de 3 a 10 de setembro último; e em 21 de setembro último. Pág. 23
1.2.1.3 – Mensagens do Presidente da República
Nº 8/2016 (nº 37/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. OSWALDO BIATO JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a carga de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldávia. Pág. 24
Nº 9/2016 (nº 38/2016, na origem), submetendo à avaliação do Senado a indicação do Sr. LEONARDO CARVALHO MONTEIRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a carga do Embaixador do Brasil na República Mauritânia. Pág. 89
1.2.2 – Matérias do Congresso Nacional
1.2.2.1 – Ofício da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste
Nº 1/2016-CN (nº 157/2016, na origem) que encaminha a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, referente ao exercício de 2016. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 121
1.2.2.2 – Ofício do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Nº 2/2016-CN (nº 23/2016, na origem) que encaminha Relatório Gerencial Trimestral do referido Banco, referente ao quarto trimestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 234
1.2.2.3 – Relatórios
Relatório de Gestão Fiscal referentes ao período de setembro de 2014 a agosto de 2015, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Ofício nº 389/2015, na origem) (republicação) (vide item 4). Pág. 347
Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao terceiro quadrimestre de 2015, dos seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal (Mensagem nº 2/2016, na origem); Ministério Público da União e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Ofício nº 73/2016, na origem); Conselho Nacional de Justiça (Ofício nº 20/2016, na origem); Superior Tribunal de Justiça (Ofício nº 25/2016, na origem); Tribunal Superior Eleitoral (Ofício nº 272/2016, na origem); Tribunal de Contas da União (Aviso nº 40/2016, na origem); Conselho da Justiça Federal (Ofício nº 168/2016, na origem); Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Ofício nº 121/2016, na origem); Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Ofício nº 1.778/2016, na origem); Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Ofício nº 13/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Ofício nº 6/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Ofício nº 66/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Ofício nº 68/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Ofício nº 24/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Ofício nº 41/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Ofício nº 13/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Ofício nº 33/2016, na origem); Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (Ofício nº 53/2016, na origem). Pág. 348.
Referentes ao período de janeiro a dezembro de 2015: Poder Executivo Federal (Mensagem nº 31/2016, na origem); Câmara dos Deputados (Ofício nº 35/2016, na origem); Tribunal Superior do Trabalho (Ofício nº 35/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Ofício nº 29/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Ofício nº 30/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Ofício nº 27/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Ofício nº 07/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Ofício nº 33/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Ofício nº 9/2016, na origem) (vide item 4). Pág. 348
1.2.2.4 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, sem edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 676/2015. Extinção da Comissão Mista prevista à apreciação da matéria. Pág. 390
Término do prazo, em 13 da corrente, sem edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 677/2015. Extinção da Comissão Mista prevista à apreciação da matéria. Pág. 390
Término do prazo, em 13 da corrente, sem edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 686/2015. Pág. 390
2 – ATAS
2.1 – Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional
Ata da 5ª Reunião, realizada em 9 de novembro de 2015. Pág. 391
Ata da 6ª Reunião, realizada em 7 de dezembro de 2015. Pág. 502
Ata da 7ª Reunião, realizada em 7 de dezembro de 2015. Pág. 610
3 – ATOS
3.1 – Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Nº 2/2016. Pág. 664
3.2 – Atos do Presidente do Senado Federal
nº 47/2015. Pág. 664
Nº 1/2016. Pág. 664
3.3 – Portarias do 1º Secretário
Nº 22/2015. Pág. 665
Nº 1/2016. Pág. 665
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 666
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 669
7 – LIDERANÇAS. Pág. 670
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 672
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 691
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 701
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 748
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 772
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 786

Sumário

1 – 7ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM – Cobrança ao Governo Federal de ações rápidas para conter a propagação do vírus zika no País. Aprovado. Pág. 11
SENADORA ÂNGELA PORTELA – Destaque à importância do tema “Casa Comum, Nossa Responsabilidade”, escolhida para a Campanha da Fraternidade 2016, e preocupação com as desigualdades regionais no acesso ao saneamento básico no País. Aprovado. Pág. 13
SENADORA ANA AMÉLIA – Registro da Festa Nacional da Uva, que começa nesta quinta-feira, em Caxias do Sul – RS, e preocupação com a queda na safra da uva; e outros assuntos. Aprovado. Pág. 14
SENADOR ALVARO DIAS, como Líder – Preocupação com o aumento do desemprego nas agências e operadoras de turismo decorrente da majoração do Imposto de Renda retido na fonte sobre as remessas para o exterior proposta pelo Governo Federal. Aprovado. Pág. 16
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Insatisfação com a suposta falta de prioridades da gestão Municipal de Manaus; e outro assunto. Aprovado. Pág. 17
SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA – Críticas à gestão da economia pelo PT. Aprovado. Pág. 19
SENADOR GLADSON CAMELI – Preocupação com a situação econômica do País e defesa da atuação do Senado Federal para a solução da crise. Aprovado. Pág. 22
SENADOR JORGE VIANA – Registro de encontros políticos realizados por S. Exª no Estado do Acre. Aprovado. Pág. 23
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Apelo por ações do Governo Federal no combate aos casos de hanseníase no Estado do Mato Grosso; e outros assuntos. Aprovado. Pág. 26
SENADORA LÍDICE DA MATA – Pesar pelo falecimento da Srª Myriam Fraga, em 20 de janeiro. Aprovado. Pág. 31
1.1.2.2 – Requerimento
Nº 30/2016, do Senador Walter Pinheiro, de autorização para desempenho de missão no período de 21 a 25 do corrente. Aprovado. Pág. 32
1.1.2.3 – Oradores (continuação)
SENADOR WALTER PINHEIRO – Considerações sobre a necessidade de uma reforma tributária no País; e outros assuntos. Aprovado. Pág. 32
SENADOR BENEDITO DE LIRA – Destaque à importância do Congresso Nacional na construção de uma agenda e na busca de soluções que assegurem ao País a retomada positiva do crescimento econômico e social. Aprovado. Pág. 36
SENADORA LÚCIA VÂNIA – Críticas ao sistema de saneamento básico brasileiro. Aprovado. Pág. 39
SENADOR LINDBERGH FARIAS – Considerações a respeito da pauta de votações do Senado Federal para este semestre. Aprovado. Pág. 40
SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES – Reflexões acerca do financiamento de campanhas eleitorais; e outro assunto. Aprovado. Pág. 42
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Parecer nº 1.174/2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/86/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que submete à avaliação do Senado Federal a indicação do Sr. ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO para compor aquele Conselho. Aprovado. Pág. 44
1.1.3.2 – Item extrapauta
Parecer nº 1.185/2015, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 82/2015, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. exercício da carga do Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Aprovado. Pág. 45
Aqui está o formato solicitado para o exemplo que você veio:
1.1.3.3 – Proposta de Emenda à Constituição
Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015 (nº 172/2012, na Câmara dos Deputados), que altera a redação do art. 167 da Constituição Federal (repasse finanças da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios). Aprovado em primeiro turno, com emendas, após Parecer nº 8/2016-PLEN, proferido pelo Senador Humberto Costa, em substituições à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (votação nominal). Pág. 48.
1.1.3.4 – Apreciação do requerimento
Nº 1.449/2015, de autoria do Senador José Serra e outros Senadores. Aprovado. Pág. 72.
1.1.3.5 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 27/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 692/2015), que altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para discutir a incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em ocorrência de alienação de bens e direitos de qualquer natureza, alterada a Lei nº 12.973 de 13 de maio de 2014, para possibilitar opção de tributação de empresas coligadas no exterior na forma de empresas controladas, e regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). Pág. 72.
1.1.3.6 – Esgotamento e prorrogação de prazo
Esgotamento do prazo para avaliação da Medida Provisória nº 692/2015; e prorrogação do prazo de vigência da referida matéria até 29 da corrente. Pág. 72.
1.1.4 – ENCERRAMENTO Pág. 72.
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Decreto Legislativo nºs 2 a 4/2016. Pág. 73.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015. Pág. 73.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 4/2016. Pág. 73.
1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento dos Requerimentos nºs 44, 127, 138, 231, 368, 1.044 e 1.306/2015. Pág. 73.
1.2.1.3 – Comunicações
Do Senador Otto Alencar, solicitando o envio do Projeto de Lei do Senado nº 559/2013 à Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (Ofício nº 128/2015). Pág. 74.
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, subscrito pelos demais Líderes, de formação de Bloco de Oposição composto pelos partidos: PSDB, DEM e PV. Pág. 75.
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, indicação do Senador José Agripino como Líder do referido Bloco. Pág. 76.
Da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Ofício nº 1/2016). Pág. 77.
1.2.1.4 – Despacho
Despacho sobre o prosseguimento da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 94/2011, em virtude do arquivamento, ao final da 54º legislatura, do Projeto de Lei da Câmara nº 4/2009. Pág. 78.
1.2.1.5 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 27/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 692/2015), que altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para discutir a incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em ocorrência de alienação de bens e direitos de qualquer natureza, alterada a Lei nº 12.973 de 13 de maio de 2014, para possibilitar opção de tributação de empresas coligadas no exterior na forma de empresas controladas, e regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). Pág. 78.
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 5/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 11/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016). Pág. 84.
Nº 6/2016, da Comissão de Assuntos Económicos, sobre a Mensagem nº 55/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016). Pág. 90.
Nº 7/2016, da Comissão de Assuntos Económicos, sobre a Mensagem nº 56/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2016). Pág. 96.
Nº 9/2016, da Comissão de Assuntos Económicos, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015-Complementar. Pág. 103.
1.2.1.7 – Projeto de Decreto Legislativo
Nº 5/2016, dos Senadores Ricardo Ferraço e Fernando Bezerra Coelho, que susta a Resolução nº 4.452, de 17 de dezembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional, que define os encargos financeiros e os bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016. Pág. 108.
1.2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 17/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para alterar os prazos de correção e exclusão de registros em cadastros de proteção. Pág. 111.
Nº 18/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para conferir maior segurança jurídica aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial. Pág. 114.
Nº 19/2016, do Senador Ronaldo Caiado, que acrescenta parágrafos únicos ao art. 699 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de determinar a prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental. Pág. 117.
Nº 20/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir aos consumidores do plano de saúde coletivo empresarial ou coletivo por adesão, se violado algum direito ou interesse juridicamente protegido, legitimidade ativa e causar contra Plano Privado de Assistência à Saúde. Pág. 119.
Nº 21/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para tornar obrigatória a Utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras. Pág. 121.
Nº 22/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos a poluição ambiental com resultado morte, e o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dobrar a pena se da poluição atmosférica resultar morte. Pág. 123.
Nº 23/2016, do Senador Ataíde Oliveira, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 125.
Nº 24/2016, da Senadora Lúcia Vânia, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a obrigatoriedade de oferta de serviço de orientação sobre aleitamento materno. Pág. 135.
Nº 25/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana os municípios amapaenses fronteiriços. Pág. 140.
Nº 26/2016, do Senador José Serra, que altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 13.123, de 20 de maio de 2015 (Marco Legal da Biodiversidade), para dispor sobre o envio e remessa, ao exterior, de amostra que contenha informação de origem genética, em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública. Pág. 142.
Nº 27/2016, do Senador Hélio José, que altera o § 5º do Art. 32 da Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011, que “dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado”. Pág. 145.
Nº 28/2016, do Senador Hélio José, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, ampliando situações que tipificam a violência doméstica e familiar contra a mulher, como garantias e meios de proteção da vítima. Pág. 147.
Nº 29/2016, do Senador Antonio Anastasia, que inscreve o nome de Juscelino Kubitschek no Livro dos Heróis da Pátria. Pág. 150.
Nº 30/2016, do Senador Eduardo Amorim, que veda a cobrança, em academias de ginástica e estabelecimentos similares, de valores adicionais de alunos ou professores particulares de educação física (“personal trainers”) nas situações que especifica. Pág. 154.
Nº 31/2016, do Senador Eduardo Amorim, que inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis da Pátria. Pág. 157.
1.2.1.9 – Projetos de Resolução
Nº 3/2016, do Senador José Agripino, que institui, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o “Diploma do Mérito Escola de Excelência”. Pág. 160.
Nº 4/2016, do Senador José Agripino, que altera o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal para alterar a disciplina pertinente ao exame de exigência de informação. Pág. 164.
1.2.1.10 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 2/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico. Pág. 167.
1.2.1.11 – Requerimentos
Nº 23/2016, do Senador João Capiberibe, de realização de auditorias pelo Tribunal de Contas da União nos convênios celebrados entre a União e o Município de Mazagão, no Estado do Amapá, no período de 2010 a 2015. Pág. 170.
Nº 24/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 22 do corrente, destinada a comemorar o Dia Nacional do Aposentado. Pág. 173.
Nº 25/2016: Realização de sessão especial para comemorar os 100 anos do samba. Pág. 174
Nº 26/2016: Retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 158/2015. Pág. 175
Nº 27/2016: Retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 183/2015. Pág. 176
Nº 28/2016: Retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 184/2015. Pág. 177
Nº 29/2016: Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia. Pág. 178
Nº 30/2016: Autorização para missão no período de 21 a 25 do corrente. Pág. 180
Nº 31/2016: Informações ao Ministro Estado do Desenvolvimento Agrário. Pág. 182
Nº 32/2016: Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 738, 672 e 675/2015. Pág. 183
Nº 33/2016: Oitiva da Comissão de Relações Exteriores sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 49/2015. Pág. 184
Nº 34/2016: Voto de aplauso à Empresa Aérea GOL. Pág. 185
Nº 35/2016: Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 447/2007; 81 e 158/2010; e Projeto de Lei da Câmara nº 118/2015. Pág. 186
Nº 36/2016: Criação da Comissão Externa Temporária para acompanhamento das ações sobre doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti. Pág. 187
Nº 37/2016: Informações ao Ministro da Saúde. Pág. 189
Nº 38/2016: Sessão de debates sobre a epidemia do vírus zika. Pág. 192
1.2.1.12 – Termo de Prazo
Término do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 66/2011 e Projetos de Lei do Senado nºs 8, 9 e 10/2016. Pág. 194
1.2.2 – Matérias do Congresso Nacional
Da Liderança do PSDB na Câmara: Indicação de membros para integrar as Comissões Mistas. Pág. 194
Da Liderança do PDT na Câmara: Substituições de membros para integrar as Comissões Mistas. Pág. 199
1.2.3 – Deliberações da Ordem do Dia
Parecer nº 1.174/2015: Lista de votação. Pág. 200
Parecer nº 1.185/2015: Lista de votação. Pág. 202
Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015: Emendas nºs 1 a 4. Pág. 204
2 – Atas
Comissão do Projeto Jovem Senador: Ata da 1ª Reunião, realizada em 9 de abril de 2014. Pág. 218
Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz: Ata da 2ª Reunião, realizada em 16 de dezembro de 2014. Pág. 225
Senado Federal
Composição do Senado Federal. Pág. 232
Composição da Mesa do Senado Federal. Pág. 235
Lideranças. Pág. 236
Comissões Temporárias. Pág. 238
Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 256
Comissões Permanentes e suas Subcomissões. Pág. 266
Conselhos e Órgãos. Pág. 314
Congresso Nacional
Comissões Mistas. Pág. 338
Conselhos e Órgãos. Pág. 352

Sumário

1 – 11ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a comemorar o Dia Nacional do Aposentado, nos termos do Requerimento nº 24/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores (SERÁ PUBLICADA EM SUPLEMENTO AO PRIMEIRO DIÁRIO DO MÊS DE MARÇO)
2 – 12ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2016
2.1 – ATA. Pág. 6
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
2.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 2.2). Pág. 6
2.1.2.2 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM – Preocupação com a possibilidade de a reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal fragilizar os direitos trabalhistas; e outros assuntos. Pág. 6
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Considerações sobre a pauta da Bancada feminina para o ano de 2016; e outros assuntos. Pág. 12
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE, como Líder – Preocupação com suposta precariedade do sistema público de saúde no Estado do Amapá; e outro assunto. Pág. 18
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Alerta sobre a pirataria, os furtos e os roubos na Região Norte, especialmente nos rios amazônicos; e outros assuntos. Pág. 20
SENADOR ACIR GURGACZ – Registro dos esforços empreendidos no Estado de Rondônia para erradicar mosquitos transmissores de doenças. Pág. 24
SENADORA ANA AMÉLIA – Críticas às listas de materiais escolares exigidas pelas escolas públicas; e outros assuntos. Pág. 26
SENADOR ALVARO DIAS – Insatisfação com a suposta incapacidade do Governo de promover uma campanha efetiva de combate ao mosquito Aedes Aegypti. Pág. 29
SENADOR HÉLIO JOSÉ – Registro do Ano Especial para o Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte, em 2016. Pág. 33
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Considerações acerca de agenda cumprida por S. Exª em Mato Grosso e preocupação com a situação dos municípios do Estado. Pág. 38
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Críticas ao contingenciamento orçamentário proposto pelo Governo Federal .Pág. 42
SENADOR LASIER MARTINS – Destaque à PEC subscrita por S. Exª que visa modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Pág. 47
SENADOR VALDIR RAUPP – Regozijo com a liberação de financiamento do Banco da Amazônia aos agricultores do Estado de Rondônia. Pág. 49
2.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 50
2.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 – EXPEDIENTE
2.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 125/2010 (Ofício nº 1/2016-CI). Pág. 51
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 184 e 187/2014 (tramitando em conjunto) sejam apreciados pelo Plenário (Ofício nº 12/2016-CE). Pág. 52
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 426/2015. Pág. 53
2.2.1.2 – Encaminhamento de matéria
Encaminhamento do Projeto de Resolução nº 31/2015 à Comissão Diretora. Pág. 53
2.2.1.3 – Pareceres
Nº 32/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nºs 184/2014 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 187/2014). Pág. 54
Nº 33/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 426/2015. Pág. 63
Nº 34/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre a Indicação nº 3/2015 (conclui pela apresentação do Requerimento nº 64/2016). Pág. 69
2.2.1.4 – Requerimento
Nº 65/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Eldes Ayres de Oliveira Júnior. Pág. 88
2.2.1.5 – Término de prazo
Término do prazo, sexta-feira última, com apresentação de dezesseis emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Pág. 90
2.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
2.2.2.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 1/2016-CN (nº 12/2016, na origem) que encaminha cópia do Acórdão nº 3.324/2015, e do relatório de acompanhamento dos agregados fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 2º quadrimestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 116
2.2.2.2 – Comunicações
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 1/2016). Serão feitas as substituições solicitadas Pág. 253
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 2/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 254
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 4/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 255
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 6/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 256
Da Liderança do PPS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 15/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 257
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 49/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 258
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 50/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 259
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 51/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 260
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 52/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 261
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 53/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 262
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 54/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 263
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 55/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 264
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 56/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 265
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 57/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 266
2.2.2.3 – Ofício da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM
Nº 3/2016, na origem, encaminhando o relatório de atividades desenvolvidas e dos resultados obtidos pelo Fundo Constitucional do Norte– FNO, referente ao primeiro semestre de 2015 (autuado como Ofício nº 3/2016-CN e Ofício nº S/1/2016). Estabelecimento de calendário para tramitação do Ofício nº 3/2016-CN. Pág. 267
2.2.2.4 – Término de prazo
Término do prazo, em 19 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 683/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 497
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 498
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL Pág. 501
5 – LIDERANÇAS. Pág. 502
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 504
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 522
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 532
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 580
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 604
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 618

SUMÁRIO

1 – 21ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 03 DE MARÇO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ATA. Pág. 7
1.1.1 – ABERTURA Pág. 7
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 7
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 7
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR ROMÁRIO - Preocupação com a epidemia de zika vírus por que passa o País; e outro assunto. Pág. 7
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Congratulações ao Ministério Público pelo apoio popular obtido para a campanha “Dez medidas contra a corrupção”. Pág. 9
SENADOR GLEISI HOFFMANN - Comentários sobre a suposta delação do Senador Delcídio do Amaral veiculada hoje nos meios de comunicação. Pág. 11
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Registro da participação de S. Excelência na inauguração de centro de pesquisas da Universidade Mackenzie em São Paulo; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Considerações sobre suposta delação premiada do Senador Delcídio do Amaral veiculada hoje na revista IstoÉ; e outro assunto. Pág. 16
SENADOR PAULO BAUER - Registro do editorial “Delcídio conta tudo”, publicado na revista IstoÉ, acerca da crise política do País; e outro assunto. Pág. 18
SENADOR DÁRIO BERGER - Críticas aos sucessivos aumentos da taxa básica de juros como instrumento de controle da inflação. Pág. 20
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA - Defesa da insustentabilidade da manutenção da Presidente da República no cargo após a suposta delação do Senador Delcídio do Amaral, ex-líder do Governo na Casa. Pág. 22
SENADOR AÉCIO NEVES, como Líder - Comentários sobre a crise político-econômica brasileira e seu agravamento, tendo em vista a alta queda do PIB e a suposta delação do Senador Delcídio Amaral. Pág. 24
SENADORA ANA AMÉLIA - Registro de lançamento de campanha nacional contra o contrabando e a pirataria; e outro assunto. Pág. 27
1.1.2.3 – Apreciação de requerimento
Nº 104/2016, da Senadora Lídice da Mata. Aprovado, nos termos do Parecer nº 138/2015-CRE. Pág. 30
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR RAIMUNDO LIRA, como Líder - Preocupação com o contrabando no País; e outro assunto. Pág. 30
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016 (nº 244/2015, na Câmara dos Deputados), de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013. Aprovado, após Parecer nº 139/2016-CRE. À promulgação. Pág. 33
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Orador
SENADOR WILDER MORAIS - Congratulações à Secretaria de Segurança Pública e ao Governo do Estado de Goiás pelos esforços no combate à criminalidade; e outro assunto. Pág. 33
1.1.5 – ENCERRAMENTO Pág. 34
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 199/2013. Pág. 35
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 344/2013; e 8, 30 e 644/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 38, 39, 41 e 42/2016-CAS). Pág. 35
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 253/2014 e 572/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 5 e 6/2016-CCJ). Pág. 39
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 89/2016, em resposta ao Requerimento nº 20/2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 41
1.2.1.3 – Comunicações
Da Senadora Fátima Bezerra, de participação de S. Exª em missão realizada no dia 14 de dezembro de 2015 (Memorando nº 22/2016). Pág. 41
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada no dia 15 de Fevereiro último. Pág. 41
Da Senador Dário Berger, de participação de S. Exª em missão realizada em 21 e 22 de setembro último. Pág. 41
1.2.1.4 – Pareceres
Nº 128/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº199/2013. Pág. 42
Nº 129/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Requerimento nº 213/2015. Pág. 48
Nºs 130 a 132/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 344/2013. Pág. 55
Nº 133/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 8/2015. Pág. 73
Nº 134/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 30/2015. Pág. 79
Nº 135/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 644/2015. Pág. 85
Nº 136/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 253/2014. Pág. 104
Nº 137/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 572/2015. Pág. 112
Nº 138/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 104/2016. Pág. 119
1.2.1.5 – Projeto de Lei do Senado
Nº 69/2015, do Senador Antonio Carlos Valadares, que insere o art. 1.639-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), revoga o § 2º do art. 1.639 do Código Civil e o art. 735 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Código de Processo Civil) e modifica o título da Seção IV do Capítulo XV do Código de Processo Civil, para dispor sobre a alteração do regime de bens no casamento por meio de escritura pública perante o tabelião de notas. Pág. 123
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 133/2015, da Senadora Regina Sousa, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 550/2015-Complementar. Pág. 128
Nº 134/2016, do Senador Romário, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 21/2016. Pág. 129
1.2.2 – MATÉRIA DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 715/2016, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 130
1.2.2.2 – Comunicação
Da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 14/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 130
1.2.3 – DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016
Matéria aprovada, após Parecer nº 139/2016-CRE. Pág. 131
2 – DOCUMENTOS DIVERSOS
2.1 – TRADUÇÃO DE PRONUNCIAMENTO A QUE SE REFERE A VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, SRª GABRIELA MICHETTI, NA SESSÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. Pág. 144
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 145
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 148
5 – LIDERANÇAS. Pág. 149
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 152
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 171
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 181
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 229
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 253
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 267

SUMÁRIO

1 – 25ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 9 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 11
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 11
1.1.2.2 – Realização de sessão
Realização de sessão especial amanhã, às 11 horas, destinada a comemorar o Dia Mundial do Rim, nos termos dos Requerimentos nºs 112 e 121/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores. Pág. 11
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Considerações sobre a Operação Lava Jato e a condução coercitiva do ex-Presidente Lula. Pág. 11
SENADOR BLAIRO MAGGI - Satisfação com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Pág. 13
SENADOR VALDIR RAUPP - Preocupação com a possibilidade de conflito entre os índios da etnia cintas-largas e garimpeiros no Estado de Rondônia, e defesa da regulamentação da extração de recursos naturais em terras indígenas. Pág. 15
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Pesar pelo falecimento do Sr. Naná Vasconcelos; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR IVO CASSOL - Defesa da liberação da fosfoetanolamina sintética para o tratamento do câncer. Pág. 20
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com a situação financeira dos hospitais filantrópicos no Estado do Rio Grande do Sul; e outros assuntos. Pág. 25
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder - Convite para a Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Mundial do Rim a ser realizada amanhã. Pág. 27
SENADOR PAULO PAIM - Registro dos avanços conquistados com a edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência; e outro assunto. Pág. 30
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Considerações acerca do projeto de lei que institui o horário integral nas escolas de ensino fundamental no Brasil até o ano 2024. Pág. 36
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Defesa da alavancagem do turismo em Brasília; e outro assunto. Pág. 37
1.1.2.4 – Apreciação de requerimento
Nº 145/2016, do Senador Donizeti Nogueira e outros Senadores. Aprovado. Pág. 40
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADOR FLEXA RIBEIRO - Congratulações ao Governo do Estado do Pará pela assinatura de protocolo de intenções juntamente com a Companhia Vale e o Grupo Cevital, destinado à instalação de uma siderúrgica em Marabá-PA, além de outros investimentos no Estado. Pág. 41
1.1.2.6 – Realização de sessão
Realização de sessão em 18 de abril próximo, às 12 horas, destinada a celebrar o legado e a importância dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, nos termos do Requerimento nº 145/2016, do Senador Donizeti Nogueira e outros Senadores. Pág. 43
1.1.2.7 – Requerimentos
Nº 149/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 43
Nº 150/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 43
Nº 151/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 43
1.1.2.8 – Oradores (continuação)
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Apresentação das principais ações estratégicas elencadas pelos pecuaristas e pela Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia – FAPERON com o objetivo de construir um cenário mais favorável para o setor; e outro assunto. Pág. 43
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Indignação com suposta pretensão do ex-presidente Lula de assumir cargo de ministro de Estado com vistas a obter foro privilegiado no julgamento da Operação Lava Jato; e outro assunto. Pág. 45
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA - Críticas à suposta intenção do Governo Federal de utilizar as reservas internacionais para cobrir déficit do orçamento; e outro assunto. Pág. 47
SENADOR AÉCIO NEVES - Considerações acerca da grave crise econômica, ética e social instalada no País. Pág. 48
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016, do Senador Ricardo Ferraço e outros Senadores, que susta a Resolução nº 4.452, de 17 de dezembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional, que define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016. Aprovado, após Parecer nº 153/2016-CCJ. Pág. 53
Redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016 (Parecer nº 154/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 53
1.1.3.2 – Item extrapauta
Parecer nº 151/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 15/2016 (nº 53/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOEL ILAN PACIORNIK para compor o Superior Tribunal de Justiça. Aprovado (votação nominal). Pág. 55
1.1.3.3 – Item extrapauta
Parecer nº 152/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 16/2016 (nº 54/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO para compor o Superior Tribunal de Justiça. Aprovado (votação nominal). Pág. 56
1.1.3.4 – Item extrapauta
Parecer nº 150/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 13/2016 (nº 39/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL para compor o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Aprovado (votação nominal). Pág. 57
1.1.3.5 – Item extrapauta
Mensagem nº 2/2016 (nº 543/2015, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Dominicana. Aprovada, após Parecer nº 155/2016-CRE (votação nominal). Pág. 59
1.1.3.6 – Item extrapauta
Mensagem nº 6/2016 (nº 15/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ROBERTO COLIN, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Estônia. Aprovada, após Parecer nº 156/2016-CRE (votação nominal). Pág. 60
1.1.3.7 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 696/2015), que extingue e transforma cargos públicos; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.457, de 16 de março de 2007; e dá outras providências. Requerimento nº 159/2016 Pág. 61
1.1.3.8 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Telmário Mota e respondida pelo Presidente. Pág. 70
1.1.3.9 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 696/2015), que extingue e transforma cargos públicos; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.457, de 16 de março de 2007; e dá outras providências. Aprovado, impugnados os artigos 12 a 14, após Requerimentos nºs 160 a 170/2016 (votação nominal) (Prejudicada a Medida Provisória nº 696/2015). Pág. 71
Redação final do Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015 (Parecer nº 157/2016-CDIR). Aprovada. À sanção Pág. 78
1.1.3.10 – Requerimentos
Nº 171/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2016. Aprovado Pág. 82
Nº 172/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2016. Aprovado Pág. 82
Nº 173/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016. Aprovado. Pág. 82
1.1.3.11 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016 (nº 4.257/2016, na Câmara dos Deputados), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008. Aprovado. À sanção. Pág. 82
1.1.3.12 – Apreciação de requerimentos
Nº 127/2016, do Senador Ronaldo Caiado. Aprovado. Pág. 82
Nº 137/2016, do Senador Ronaldo Caiado. Aprovado. Pág. 83
1.1.3.13 – Item extrapauta
Requerimento nº 149/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de lei do Senado nº 513/2011. Aprovado. Pág. 83
1.1.3.14 – Item extrapauta
Requerimento nº 150/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de lei do Senado nº 513/2011. Aprovado. Pág. 83
1.1.3.15 – Item extrapauta
Requerimento nº 151/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de lei do Senado nº 513/2011. Aprovado. Pág. 83
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 84
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, aos Substitutivos aos Projeto de Lei do Senado nº 313/2011; 187/2012; e 741/2015 (Ofícios nºs 30 a 32/2016-CEDN). Pág. 85
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 10/2016. Pág. 88
1.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PSD no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Memorando nº 4/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 88
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de substituição de membro na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 19/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 89
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Sociais (Ofício nº 18/2016). Pág. 90
Do Senador Donizeti Nogueira, de realização de sessão em 18 de abril próximo, às 12 horas, destinada a celebrar o legado e a importância dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (Ofício nº 111/2016). Pág. 91
Do Senador Lindbergh Farias, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada no período de 11 a 13 do corrente (Memorando nº 27/2016). Pág. 92
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI - Destaque ao potencial do setor produtivo do Estado do Acre. Pág. 93
1.2.1.4 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 3/2016 (nº 4.639/2016, na Câmara dos Deputados), que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Pág. 94
1.2.1.5 – Mensagens da Presidente da República
Nº 71/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 14/2015, sancionado e transformado na Lei nº13.257/2016. Pág. 96
Nº 72/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 95/2012, sancionado e transformado na Lei nº13.258/2016. Pág. 97
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 150/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 13/2016. Pág. 98
Nº 151/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 15/2016. Pág. 101
Nº 152/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 16/2016. Pág. 105
Nº 158/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2016. Pág. 109
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 77/2016, do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a substituição processual pelo sindicato da categoria profissional. Pág. 130
Nº 78/2016, do Senador Paulo Paim, que considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial. Pág. 135
Nº 79/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental. Pág. 137
Nº 80/2016, do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a prática de crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por intermédio da rede Internet ou de outras redes de computadores de acesso público. Pág. 140
Nº 81/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para prever a instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolar. Pág. 143
Nº 82/2016, do Senador Paulo Paim, que altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados preencha de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) do seu quadro de pessoal também com trabalhadores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Pág. 146
Nº 83/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para especificar as doenças incapacitantes, para fins de incidência da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e seus pensionistas. Pág. 148
Nº 84/2016, do Senador Ronaldo Caiado, que dispõe sobre o uso dos cartões de pagamentos pela administração pública direta da União. Pág. 150
Nº 85/2016, do Senador Raimundo Lira, que aumenta a pena cominada ao crime de contrabando. Pág. 155
Nº 86/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar que os contratos e seus aditamentos sejam publicados na Internet. Pág. 158
Nº 87/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, para priorizar o atendimento a estabelecimentos de ensino e de saúde no planejamento e na implantação dos serviços e ações de saneamento básico. Pág. 160
Nº 88/2016, do Senador Davi Alcolumbre, que dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível aos portadores de microcefalia. Pág. 163
1.2.1.8 – Projeto de Resolução
Nº 10/2016, do Senador Romário, que altera a redação do inciso IV do art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal, para modificar a composição da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Pág. 167
1.2.1.9 – Requerimentos
Nº 146/2016, do Senador Telmário Mota, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 97/2013 e 537/2015. Pág. 170
Nº 147/2016, do Senador Cristovam Buarque, de homenagens de pesar pelo falecimento da Sra. Neusa França. Pág. 172
Nº 148/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores, de prorrogação do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o assassinato de jovens no Brasil. Pág. 174
Nº 149/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 177
Nº 150/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 178
Nº 151/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 179
Nº 152/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de retirada do Requerimento nº 91/2016. Deferido. Pág. 180
Nº 153/2016, do Senador Douglas Cintra, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 289/2007. Pág. 183
Nº 154/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Naná Vasconcelos. Pág. 184
Nº 155/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Juracy Magalhães. Pág. 186
Nº 156/2016, do Senador Romário, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 242/2015. Deferido. Pág. 187
Nº 157/2015, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de informações ao Ministro de Estado dos Transportes. Pág. 188
Nº 158/2016, do Senador Tasso Jereissati, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 213/2015. Pág. 190
Nº 171/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2016. Aprovado. Pág. 191
Nº 172/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2015. Aprovado. Pág. 194
Nº 174/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Município de Lábrea. Pág. 196
Nº 175/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Amadeu Thiago de Mello. Pág. 198
Nº 176/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Naná Vasconcelos. Pág. 200
Nº 177/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Athaydes Mariano Félix. Pág. 202
1.2.1.10 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 2/2016. Pág. 204
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL. Pág. 204
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PR, PSD e PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 4/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 205
Da Liderança do Bloco PR, PSD e PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 5/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 206
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 714/2016 (Ofício nº 143/2016). Pág. 207
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 135/2016). Pág. 208
1.2.2.2 – Emendas
Nºs 1 a 70, apresentadas à Medida Provisória nº 713/2016. Pág. 209
Nºs 1 a 44, apresentadas à Medida Provisória nº 714/2016. Pág. 351
Nºs 1 a 7, apresentadas à Medida Provisória nº 715/2016. Pág. 440
1.2.2.3 – Parecer
Nº 3/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 698/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 3/2016). Pág. 449
1.2.2.4 – Término de prazo
Término do prazo de vigência, ontem, da Medida Provisória nº 694/2015. Pág. 505
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Mensagem nº 2/2016
Lista de votação. Pág. 506
1.2.3.2 – Mensagem nº 6/2016
Lista de votação. Pág. 508
1.2.3.3 – Parecer nº 150/2016
Lista de votação. Pág. 510
1.2.3.4 – Parecer nº 151/2016
Lista de votação. Pág. 512
1.2.3.5 – Parecer nº 152/2016
Lista de votação. Pág. 514
1.2.3.6 – Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016
Parecer nº 153/2016-CCJ. Pág. 516
Redação final (Parecer nº 154/2016-CDIR). Pág. 521
1.2.3.7 – Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016
Requerimento nº 173/2016. Pág. 523
Matéria aprovada. Pág. 526
1.2.3.8 – Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015
Requerimentos nºs 159 a 170/2016. Pág. 527
Redação final (Parecer nº 157/2016-CDIR). Pág. 539
Lista de votação. Pág. 551
2 – DECRETOS LEGISLATIVOS
Nºs 2 a 41/2016. Pág. 553
3 – ATA
3.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Ata Circunstanciada da 2ª Reunião, realizada em 2 de março de 2016. Pág. 567
4 – ATO
4.1 – ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº 5/2016. Pág. 572
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 573
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 576
7 – LIDERANÇAS. Pág. 577
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 580
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 599
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 609
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 657
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 681
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 695

Sumário

1 – 34ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 21 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA
1.1.1 – ABERTURA
1.1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a homenagear o Dia Nacional do DeMolay e os 12 anos do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil. (SERÁ PUBLICADA EM SUPLEMENTO AO PRIMEIRO DIÁRIO DO MÊS DE ABRIL). Pág. 6
2 – 35ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 21 DE MARÇO DE 2016
2.1 – ATA. Pág. 6
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
2.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 2.2). Pág. 6
2.1.2.2 – Oradores
SENADOR HUMBERTO COSTA - Considerações sobre as manifestações populares realizadas na última sexta-feira em apoio ao Governo Federal; e outro assunto. Pág. 6
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Preocupação com o acirramento de ânimos em razão da deliberação do impeachment da Presidente da República; e outros assuntos. Pág. 9
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Alerta quanto ao suposto desrespeito a direitos e garantias individuais ocorridos no âmbito da Operação Lava Jato; e outro assunto. Pág. 15
SENADOR ALVARO DIAS - Defesa do pleno desenvolvimento da Operação Lava Jato; e outro assunto. Pág. 28
SENADOR VALDIR RAUPP - Satisfação com a elevada adesão de proprietários rurais do Estado de Rondônia ao Cadastro Ambiental Rural; e outro assunto. Pág. 33
SENADOR MAGNO MALTA - Críticas à Presidente Dilma Rousseff pelas recentes manifestações contrárias à interceptação telefônica de conversas de S. Exª com o ex-Presidente Lula; e outros assuntos. Pág. 34
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Defesa da invalidade da nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro da Casa Civil por suposta violação ao princípio da moralidade administrativa e desvio de finalidade; e outros assuntos. Pág. 36
2.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 42
2.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 – EXPEDIENTE
2.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Decreto Legislativo nºs 45/2014; 60, 61, 64, 66, 67, 96, 105, 154, 160, 161, 177, 185, 186, 197, 264, 277, 303, 310, 312, 335, 337, 341, 345, 350, 353 e 363/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Memorandos nºs 40 e 41/2016-CCT). Pág. 43
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 8/2015. Pág. 45
2.2.1.2 – Comunicação
Da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, encaminhando adequações ao texto final do Projeto de Lei do Senado nº 183/2015 (Ofício nº 45/2016). Pág. 45
2.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR ROMÁRIO - Registro do evento “Síndrome de Down: 21 horas de inclusão”, promovido por S. Exª no Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado em 21 do corrente. Pág. 52
2.2.1.4 – Pareceres
Nº 233/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2014. Pág. 53
Nº 234/2016, da mesma comissão, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2015. Pág. 58
Nº 235/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2015. Pág. 63
Nº 236/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2015. Pág. 68
Nº 237/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2015. Pág. 73
Nº 238/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2015. Pág. 78
Nº 239/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 96/2015. Pág. 83
Nº 240/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 105/2015. Pág. 88
Nº 241/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 154/2015. Pág. 93
Nº 242/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 160/2015. Pág. 98
Nº 243/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 161/2015. Pág. 103
Nº 244/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2015. Pág. 108
Nº 245/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 185/2015. Pág. 113
Nº 246/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2015. Pág. 118
Nº 247/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 197/2015. Pág. 123
Nº 248/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 264/2015. Pág. 128
Nº 249/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 277/2015. Pág. 133
Nº 250/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 303/2015. Pág. 138
Nº 251/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 310/2015. Pág. 143
Nº 252/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 312/2015. Pág. 148
Nº 253/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 335/2015. Pág. 153
Nº 254/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 337/2015. Pág. 158
Nº 255/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 341/2015. Pág. 163
Nº 256/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 345/2015. Pág. 168
Nº 257/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 350/2015. Pág. 173
Nº 258/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 353/2015. Pág. 178
Nº 259/2016, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 363/2015. Pág. 183
Nº 260/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 8/2015. Pág. 188
2.2.1.5 – Projeto de Lei do Senado
Nº 125/2016-Complementar, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 2001, e da Lei nº 11.803, de 2008, para alterar a sistemática de transferência de resultados positivos do Banco Central para o Tesouro Nacional. Pág. 192
2.2.1.6 – Projeto de Resolução
Nº 13/2016, do Senador Alvaro Dias, que reabre o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2014, do Senado Federal, a fim de que o Estado do Paraná contrate a operação de crédito externo nela prevista. Pág. 200
2.2.1.7 – Requerimentos
Nº 208/2016, do Senador Jader Barbalho, de informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União Pág. 202
Nº 209/2016, do Senador Tasso Jereissati e outros Senadores, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Roger Agnelli. Pág. 207
Nº 210/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Roger Agnelli. Pág. 208
2.2.1.8 – Término de prazos
Término do prazo, sábado último, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 685/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 210
Término do prazo, sábado último, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 688/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 210
Término do prazo, sexta-feira última, com apresentação de duas emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar. Pág. 210
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de Lei do Senado nºs 10/2012, 281/2014 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 381/2014), e 183/2015. Pág. 215
2.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
2.2.2.1 – Vetos
Veto Parcial nº 5/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 27/2015 (Mensagem nº 84/2016, da Presidente da República). Pág. 217
Veto Parcial nº 6/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 101/2015 (Mensagem nº 85/2016, da Presidente da República). Pág. 223
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 232
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 235
5 – LIDERANÇAS. Pág. 236
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 239
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 258
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 268
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 316
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS Pág. 340
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 35

SUMÁRIO

36ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 22 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 10
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 10
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 10
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA - Críticas a uma suposta seletividade no combate à corrupção no País; e outro assunto. Pág. 10
SENADORA ÂNGELA PORTELA - Rejeição do impeachment como saída viável para a crise política e econômica que atinge o País. Pág. 18
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Preocupação com o acirramento da tensão social decorrente do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 20
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Satisfação com manifestações a favor do Governo Dilma Rousseff no Estado de Pernambuco; e outro assunto. Pág. 25
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Defesa da manutenção do mandato da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 27
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Críticas à suposta tentativa de golpe ao mandato presidencial de Dilma Rousseff. Pág. 31
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Defesa do mandato da Presidente da República e críticas a movimentos supostamente golpistas. Pág. 34
SENADOR WALDEMIR MOKA - Críticas a parlamentares governistas por qualificarem de golpe o processo de impeachment da Presidência da República. Pág. 37
SENADORA ANA AMÉLIA - Defesa de tratamento isonômico a todos os entes da federação na renegociação da dívida dos estados e dos municípios. Pág. 42
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Alegria com o desenvolvimento das obras da transposição do Rio São Francisco. Pág. 44
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Repercussão de notícia da gestão temerária na Diretoria de Recursos Humanos da Petrobras. Pág. 47
1.1.2.3 – Requerimento
Nº 212/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 3/2016. Pág. 50
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 5/2016 (nº 14/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia. Pág. 51
1.1.3.2 – Requerimento
Nº 213/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 388/2015. Pág. 54
1.1.3.3 – Item extrapauta (continuação)
Mensagem nº 5/2016 (nº 14/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia. Aprovada, após Parecer nº 261/2016-CRE (votação nominal). Pág. 55
1.1.3.4 – Item 1
Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Marcelo Crivella, que altera a Constituição Federal, para estabelecer que o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
1.1.3.4 – Item 1
Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Marcelo Crivella, que altera a Constituição Federal, para estabelecer que o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana - IPTU não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que sejam apenas locatários do bem imóvel. Aprovada, em segundo turno (votação nominal). Pág. 55
Redação final da Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2015 (Parecer nº 262/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 59
1.1.3.5 – Item 2
Projeto de Lei da Câmara nº 133/2015 (nº 5.230/2013, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei nº 12.592, de 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro e afins e os salões de beleza. Aprovado, com emendas. Pág. 60 Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 133/2015 (Parecer nº 263/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 60
1.1.3.6 – Item 4
Projeto de Lei da Câmara nº 179/2015 (nº 8.140/2014, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina (veda a denominação Bacharel em Medicina). Aprovado, com emenda. Pág. 61
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 179/2015 (Parecer nº 264/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 62
1.1.3.7 – Questão de ordem
Suscitada pelo Senador Cássio Cunha Lima, contraditada pela Senadora Gleisi Hoffmann, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 65
1.1.3.8 – Apreciação de requerimentos
Nº 212/2016, de Líderes. Aprovado. Pág. 67
Nº 213/2016, de Líderes. Aprovado. Pág. 69
1.1.3.9 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 3/2016 (nº 4.639/2016, na Casa de origem), que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Aprovado. À sanção. Pág. 71
1.1.3.10 – Item 8
Projeto de Resolução nº 64/2015, da Senadora Simone Tebet, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para criar o Observatório da Mulher contra a Violência e as atribuições de Analista Legislativo, Especialidades Pesquisador de Opinião e Estatístico. Aprovado, com emendas, após Parecer nº 265/2016-PLEN, proferido pela Senadora Regina Sousa, em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e Diretora; e Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Pág. 71
Redação final do Projeto de Resolução nº 64/2015 (Parecer nº 266/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pág. 77
1.1.3.11 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Considerações acerca das medidas adotadas pelo Senado Federal para redução e transparência nos gastos públicos, e de matérias de interesse das mulheres. Pág. 77
1.1.3.12 – Item 9
Projeto de Resolução nº 65/2015, da Senadora Simone Tebet, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para conferir ao Instituto DataSenado a atribuição de auxiliar na produção de análises relacionadas à avaliação de políticas públicas a cargo das comissões permanentes do Senado Federal. Aprovado, após Parecer nº 267/2016-PLEN, proferido pela Senadora Regina Sousa, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora. Pág. 79
Redação final do Projeto de Resolução nº 65/2015 (Parecer nº 268/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pág. 79
1.1.3.13 – Item extrapauta
Requerimento nº 179/2016, da Senadora Ana Amélia, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 78 e 388/2015. Aprovado. Pág. 79
1.1.3.14 – Convocação de sessão
Convocação de sessão deliberativa extraordinária para amanhã, às 12 horas. Pág. 80
1.1.3.15 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 3/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 698/2015), que altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. Pág. 80
Projeto de Lei de Conversão nº 5/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 709/2016), que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo; das Secretarias de Aviação Civil e de Portos da Presidência da República; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica. Pág. 81
1.1.3.16 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão dos Projetos de Lei de Conversão nºs 3 e 5/2016 na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de amanhã. Pág. 81.
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR WALTER PINHEIRO - Críticas ao encaminhamento dado pelo Governo Federal para superação da crise enfrentada pelo País. Pág. 81
SENADORA ROSE DE FREITAS - Preocupação com o cenário político-econômico do País. Pág. 83
SENADOR IVO CASSOL - Satisfação com a aprovação de projeto de lei que autoriza a utilização da fosfoetanolamina sintética e críticas ao posicionamento do médico Drauzio Varela sobre o tema. Pág. 87
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Registro de audiência de S. Exª com o Ministro da Fazenda para tratar da liberação do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações - FEX; e outros assuntos. Pág. 94
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 97
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 14/2016. Pág. 98
1.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 22/2016). Pág. 98
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação da Senadora Gleisi Hoffmann como primeira Vice-Líder do referido Bloco (Memorando nº 8/2016). Pág. 99
Da Liderança do DEM no Senado Federal, de substituição e indicação de membros na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 15/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 100
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada em 14 do corrente (Ofício nº 87/2016). Pág. 101
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor dos Avisos nºs 10 e 12/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofícios nºs 9 e 14/2016). Pág. 102
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR CIRO NOGUEIRA - Registro do Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março, e defesa da gestão eficiente dos recursos hídricos. Pág. 104
1.2.1.4 – Encaminhamento de matérias
Encaminhamento dos Projetos de Lei do Senado Jovem nºs 1 a 3/2016 (autuados como Sugestões nºs 2 a 4/2016), à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Pág. 106
1.2.1.5 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Projeto de Lei do Senado nº 184/2012, a fim de ser declarado prejudicado. Pág. 106
1.2.1.6 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 3/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 698/2015), que altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. Pág. 107
Projeto de Lei de Conversão nº 5/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 709/2016), que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo; das Secretarias de Aviação Civil e de Portos da Presidência da República; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica. Pág. 112
1.2.1.7 – Mensagem da Presidente da República
Nº 24/2016 (nº 87/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Pág. 157
1.2.1.8 – Parecer
Nº 269/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 184/2012. Pág. 174
1.2.1.9 – Projetos de Lei do Senado
Nº 126/2016, do Senador Waldemir Moka, que altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o uso de símbolos desprovidos de caráter pejorativo na identificação de pessoa com deficiência e de idoso. Pág. 179
Nº 127/2016, do Senador Marcelo Crivella, que acrescenta o inciso VII e o § 5º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a comprovação da condição de aprendiz no período anterior a 16 de dezembro de 1998. Pág. 182
Nº 128/2016, do Senador Antônio Anastasia, que altera a redação do § 1º, do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumentos tombados em virtude do seu valor histórico, artístico ou arqueológico. Pág. 185.
Nº 129/2016, do Senador Roberto Rocha, que dispõe sobre o regime especial das Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico – AET, e dá outras providências. Pág. 187
Nº 130/2016, do Senador Roberto Rocha, que dispõe sobre o pedido de explicações previsto no art. 144 do Código Penal, nos casos de informação ofensiva publicada na rede mundial de computadores. Pág. 198
Nº 131/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar a utilização das reservas internacionais pelo Banco Central do Brasil para financiar despesas públicas ou lastrear concessão de crédito a entidades públicas ou privadas. Pág. 203
1.2.1.10 – Projeto de Resolução
Nº 14/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que altera o art. 107, I, k, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), para dispor sobre o dia e o horário das reuniões da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Pág. 206
1.2.1.11 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 11/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Lasier Martins, que altera a Constituição Federal para vedar, nas infrações comuns, a instituição de foro por prerrogativa da função para agentes públicos não eleitos, ressalvados os membros da magistratura e do Ministério Público e outras providências. Pág. 209
1.2.1.12 – Requerimentos
Nº 211/2016, dos Senadores Simone Tebet e Waldemir Moka, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Marcos Rogério Martins Araújo. Pág. 213
Nº 212/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 3/2016. Pág. 215
Nº 213/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 388/2015. Pág. 217
Nº 214/2016, do Senador Wilder Morais, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 42/2013. Pág. 220
1.2.1.13 – Republicação
Republicação do Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 221
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Aviso do Ministro de Estado da Fazenda
Nº 4/2016-CN (nº 89/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano, referente ao 4º trimestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 237
1.2.2.2 – Comunicação
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 14/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 247
1.2.2.3 – Emendas
Nºs 1 a 4, apresentadas à Medida Provisória nº 716/2016. Pág. 248
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Mensagem nº 5/2016
Lista de votação. Pág. 254
1.2.3.2 – Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2015
Redação final (Parecer nº 262/2016-CDIR). Pág. 256
Lista de votação. Pág. 258
1.2.3.3 – Projeto de Lei da Câmara nº 133/2015
Redação final (Parecer nº 263/2016-CDIR). Pág. 260
1.2.3.4 – Projeto de Lei da Câmara nº 179/2015
Redação final (Parecer nº 264/2016-CDIR). Pág. 262
1.2.3.5 – Projeto de Lei da Câmara nº 3/2016
Matéria aprovada. Pág. 264
1.2.3.6 – Projeto de Resolução nº 64/2015
Parecer nº 265/2016-PLEN. Pág. 266
Emendas nºs 1 e 2.Pág. 272
Redação final (Parecer nº 266/2016-CDIR). Pág. 278
1.2.3.7 – Projeto de Resolução do Senado nº 65/2015
Parecer nº 267/2016-PLEN. Pág. 283
Redação final (Parecer nº 268/2016-CDIR). Pág. 286
1.2.3.8 – Despacho decorrente de deliberação de requerimento
Requerimento nº 179/2016. Pág. 288
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 289
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 292
4 – LIDERANÇAS. Pág. 293.
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 296
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 315
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 325
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 373
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 397
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 411.

Sumário

1 – 38ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 28 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 6
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 6
1.1.2.2 – Oradores
Senadora Vanessa Grazziotin – Homenagem ao PCdoB pelos 94 anos de sua fundação; e outros assuntos. Pág. 6
Senador Humberto Costa, como Líder – Críticas às tentativas de interrupção do mandato da Presidente da República. Pág. 10
Senadora Ana Amélia – Críticas à caracterização de golpe ao processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 12
Senador Alvaro Dias – Defesa da interrupção do mandato da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 17
Senador José Pimentel – Registro da protocolização de representação contra o Juiz Federal Sérgio Moro no Conselho Nacional de Justiça, em razão de sua atuação na Operação Lava Jato; e outro assunto. Pág. 20
Senadora Gleisi Hoffmann – Críticas ao embasamento utilizado para o pedido de impeachment da Presidente da República; e outros assuntos. Pág. 23
Senador Lindbergh Farias – Registro de manifestações favoráveis à continuidade do mandato da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 27
1.1.2.3 – Comunicações
Do Senador José Medeiros, de filiação partidária ao PSD. Pág. 33
Do Senador Zeze Perrella, de desfiliação partidária do PDT. Pág. 33
1.1.2.4 – Realização de sessões
Sessão conjunta do Congresso Nacional, amanhã, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à apreciação de vetos presidenciais e outros expedientes. Pág. 33
Sessão solene do Congresso Nacional em 31 do corrente, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada ao lançamento da Campanha Institucional “Mulher na política”, do TSE, como incentivo à participação da mulher no Parlamento. Pág. 34
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
Senador José Medeiros – Repúdio aos discursos supostamente falaciosos do Governo Federal e do PT acerca do pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 34
Senador Blairo Maggi – Defesa do impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 37
Senador Paulo Paim – Preocupação com o clima de ódio na sociedade brasileira diante do momento de crise política, social e econômica; e outros assuntos. Pág. 42
Senador João Capiberibe – Indignação com o atraso e o parcelamento dos salários dos servidores públicos do Estado do Amapá; e outros assuntos. Pág. 49
Senador Raimundo Lira – Considerações sobre a elevada carga tributária do país; e outro assunto. Pág. 52
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 55
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Arquivamento
Aviso nº 36/2012 (Memorando nº 7/2016-CMA). Pág. 55
1.2.1.2 – Comunicações
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 8/2016, com posterior envio ao Arquivo (Memorando nº 11/2016). Pág. 56
Do Senador José Medeiros, de filiação partidária ao PSD (Ofício s/nº/2016). Pág. 57
Do Senador Zeze Perrella, de desfiliação partidária do PDT (Ofício nº 5/2016). Pág. 58
1.2.1.3 – Constatação de inexatidão material nos autógrafos do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 107/2002. Pág. 59
1.2.1.4 – Ofícios da Câmara dos Deputados
Nº 12/2015, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 2/2011. Pág. 60
Nº 13/2015, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 515/2015. Pág. 61
1.2.1.5 – Parecer
Nº 285/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Aviso nº 36/2012. Pág. 62
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 138/2016, do Senador Paulo Paim, que acrescenta dispositivos na CLT, para regulamentar o adicional de penosidade previsto no art. 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. Pág. 71
Nº 139/2016, do Senador José Medeiros, que altera a Lei nº 11.775, de 2008, para autorizar o desmembramento de financiamento coletivo contratado no âmbito do Fundo de Terras e Reforma Agrária – Banco da Terra. Pág. 75
Nº 140/2016, do Senador Paulo Paim, que cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa (PNPEM) e dá outras providências. Pág. 78
1.2.1.7 – Término de prazo
Sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 432/2014. Pág. 82
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (Ofício nº 112/2016). Pág. 82
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista sobre a Medida Provisória nº 714/2016 (Ofício nº 114/2016). Pág. 83
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, de substituição de membros na Comissão Mista sobre a Medida Provisória nº 717/2016 (Ofício nº 23/2016). Pág. 84
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista sobre a Medida Provisória nº 717/2016 (Ofício nº 116/2016). Pág. 85
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista sobre a Medida Provisória nº 718/2016 (Ofício nº 118/2016). Pág. 86
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, de substituição de membros na Comissão Mista sobre a Medida Provisória nº 718/2016 (Ofício nº 24/2016). Pág. 87
1.2.2.2 – Emendas
Nºs 1 a 8, apresentadas à Medida Provisória nº 718/2016. Pág. 88
1.2.2.3 – Pareceres
Nº 8/2016-CN, da Mesa do Senado, sobre o Projeto de Resolução nº 9/2015-CN. Pág. 109
Nº 9/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 715/2016. Pág. 114
1.2.2.4 – Projeto de Lei do Congresso Nacional
Nº 1/2016-CN, da Presidente da República, que altera a Lei nº 13.242, de 2015, sobre as diretrizes da Lei Orçamentária de 2016 (Mensagem nº 96/2016). Pág. 123
1.2.2.5 – Término de prazo
Término do prazo, em 25 do corrente, sem edição de decreto legislativo sobre a Medida Provisória nº 684/2015 (Projeto de Lei de Conversão nº 21/2015). Extinção da Comissão Mista sobre a matéria. Pág. 136
1.2.2.6 – Vetos
Veto Parcial nº 7/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 50/2014 (Mensagem nº 97/2016). Pág. 136
Veto Parcial nº 8/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 28/2015 (Mensagem nº 98/2016). Pág. 136
2 – RESOLUÇÃO
Nº 6/2016. Pág. 150
3 – ATOS
3.1 – ATO DA COMISSÃO DIRETORA
Nº 2/2016. Pág. 151
3.2 – ATO CONJUNTO DOS PRESIDENTES DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Nº 1/2016. Pág. 155
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 156
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 158
6 – LIDERANÇAS. Pág. 159
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 162
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 181
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 191
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 239
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 263
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 277

SUMÁRIO

1 – 47ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 8 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação. (vide item 1.2). Pág. 5
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Destaque à decisão tomada pelo Conselho Nacional do Ministério Público Federal de demissão do Procurador Douglas Kirchner em razão de violência física e psicológica praticada contra a esposa; e outros assuntos. Pág. 5
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Apresentação de propostas destinadas ao combate à corrupção; e outro assunto. Pág. 20
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Reflexão acerca do processo de impeachment da Presidente da República; e outros assuntos. Pág. 22
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Críticas ao assassinato de trabalhadores rurais pela Polícia Militar, na cidade de Quedas do Iguaçu/PR; e outros assuntos. Pág. 29
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 38
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 212/2008, 132 e 225/2012; 119 e 522/2013; e 118/2014 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 55 a 60/2016-CAS). Pág. 39
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 44/2015. Pág. 45
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 313/2011, 187/2012 e 741/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 34 a 36/2016-CEDN). Pág. 45
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 303/2012 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 39/2016-CI). Pág. 48
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 730/2015 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 37/2016-CEDN). Pág. 49
1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento do Aviso nº 59/2015. Pág. 50
1.2.1.3 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 21/2016 (nº 223/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 772/2016 (TC 016.585/2009-0). Pág. 50
1.2.1.4 – Pareceres
Nºs 397 a 399/2016, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 212/2008. Pág. 135
Nº 400/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 132/2012. Pág. 155
Nº 401/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 225/2012. Pág. 160
Nºs 402 e 403/2016, das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 119/2013. Pág. 170
Nºs 404 e 405/2016, das Comissões Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 522/2013. Pág. 183
Nº 406/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 118/2014. Pág. 202
Nº 407/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 143/2015. Pág. 209
Nº 408/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 44/2015. Pág. 219
Nºs 409 e 410/2016, das Comissões de Assuntos Sociais, e Especial do Desenvolvimento Nacional, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 313/2011. Pág. 224
Nº 411/2016, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 187/2012. Pág. 240
Nº 412/2016, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 741/2015. Pág. 254
Nºs 413 e 414/2016, das Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 303/2012. Pág. 267
Nº 415/2016, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 730/2015. Pág. 279
Nº 416/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Aviso nº 59/2015. Pág. 289
1.2.1.5 – Requerimento
Nº 276/2016, do Senador José Serra, de autorização para desempenho de missão em 12 e 13 de maio próximo. Pág. 302
1.2.1.6 – Término do prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 182 e 189/2015; e aos Projetos de Resolução nºs 23/2014; e 35/2015. Pág. 304
1.2.2 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Término do prazo
Término do prazo, em 7 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 689/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 304
2 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 304
3 – RETIFICAÇÕES
Diário do Senado Federal nº 34, de 24 de março de 2016. Pág. 305
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 334
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 337
6 – LIDERANÇAS. Pág. 338
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 341
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 360
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 370
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 418
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 442
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 452

SUMÁRIO

1 – 57ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 25 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 7
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 7
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Registro de pesquisa realizada pelo Ibope que identificou baixo apoio popular a um possível governo do Vice-Presidente Michel Temer; e outro assunto. Pág. 7
SENADORA ANGELA PORTELA - Considerações sobre o papel do Senado Federal no processo de impeachment e defesa da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 10
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Defesa do argumento de que a Presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade. Pág. 12
1.1.2.2 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2. Pág. 14
1.1.2.3 – Realização de sessão
Realização de sessão de debates temáticos amanhã, às 9 horas, destinada a discutir o tema “Meio Ambiente e Estado: Desafios para o Legislativo, Executivo e Judiciário” Pág. 14
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Referência à cobertura dada, pela imprensa internacional, ao processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 14
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Destaque à importância de o mérito da denúncia ser analisado pelos Senadores no julgamento
da adminissibilidade do processo de impedimento da Presidente da República. Pág. 17
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Defesa da inexistência de base legal para o impeachment da Presidente da República. Pág. 22
SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA - Alerta para o elevado índice de desemprego e para os indicadores econômicos apresentados na gestão do PT; e outros assuntos. Pág. 26
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Apoio à denúncia de que a Presidente da República cometeu crime de responsabilidade. Pág. 29
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Explicação pessoal referente ao aparte do Senador Aloysio Nunes Ferreira ao pronunciamento do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 39
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador João Capiberibe e outros Senadores, contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 40
1.1.3.2 – Eleição dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Denúncia nº 1/2016 (impeachment). Pág. 40
1.1.3.3 – A Presidência responde à questão de ordem suscitada anteriormente pelo Senador João Capiberibe e outros Senadores. Pág. 50
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Comunicação Do Senador Raimundo Lira, de convocação dos membros para instalação da Comissão Especial do Impeachment para amanhã às 10 horas. Pág. 51
1.1.4.2 – Questões de Ordem Suscitada pela Senadora Gleisi Hoffmann e respondida pela Presidência. Pág. 52
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 54
1.1.4.3 – Oradores SENADOR AÉCIO NEVES - Explicação pessoal referente à manifestação do Senador Lindbergh Farias durante questão de ordem da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 56
1.1.4.4 – O Senador Cássio Cunha Lima contradita a questão de ordem suscitada anteriormente pela Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 56
1.1.4.5 – A Presidência responde à questão de ordem suscitada anteriormente pela Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 60
1.1.4.6 – Oradores (continuação)
SENADORA LÚCIA VÂNIA - Preocupação com as consequências de um possível contingenciamento nas despesas da União; e outro assunto. Pág. 66
SENADORA ROSE DE FREITAS, como Líder - Reflexão sobre o processo de impeachment da Presidente da República; e outros assuntos. Pág. 67
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Registro de manifesto da Associação de Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia. Pág. 75
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Perplexidade com entrevista dada pelo ator José de Abreu à Rede Globo de Televisão; e outros assuntos. Pág. 78
SENADOR REGUFFE - Registro de requerimento protocolado por S.Exª que pede a prioridade para julgamento, no TSE, da impugnação de mandato eletivo da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. Pág. 83
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 84
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Projetos de Lei do Senado
Nº 174/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que insere o inciso XIV no art. 7º da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa. Pág. 85
Nº 175/2016, do Senador Flexa Ribeiro, que insere a Seção V no Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer regras de comercialização da provisão de conexão à internet. Pág. 88
Nº 176/2016, do Senador Eunício Oliveira, que altera o art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para assegurar aos usuários da internet o direito à não limitação no volume de dados das conexões fixas. Pág. 91
1.2.1.2 – Requerimentos
Nº 306/2016, do Senador Davi Alcolumbre, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 537/2013 e 626/2015. Pág. 93
Nº 307/2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011 e 280 e 363/2014-Complementares; e 61, 350 e 626/2015 e 146/2016-Complementares. Pág. 94
1.2.1.3 – Término de prazos
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 195/2015. Pág. 95
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 171/2014. Pág. 95
1.2.2 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Projeto de Lei do Congresso Nacional Nº 3/2016-CN, da Presidente da República, que altera a Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016 (Mensagem nº 158/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 95
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO. Pág. 102
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 105
4 – LIDERANÇAS. Pág. 106
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 109
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 129
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 139
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 189
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 213
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 223

SUMÁRIO

2 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
2.1 – COMISSÃO TEMPORÁRIA DESTINADA A AVALIAR TODA A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS, BEM COMO O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS Relatório Final nº 9/2016. Pág. 3

SUMÁRIO

1 - 92ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 10 DE JUNHO DE 2016
1 .1 - ATA. Pág. 4
1.1.1 - ABERTUR A. Pág. 4
1.1.2 - PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 - Expediente encaminhado à publicação (vide Item 1.2). Pág. 4
1.1.2.2 - Oradores
SENADOR VALDIR RAUPP - Defesa da privatização em setores estratégicos para o desenvolvimento do País. Pág. 4
SENADORA ANA AMÉLIA - Considerações sobre a crise política instalada no País; e outro assunto. Pág. 6
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas à forma de condução do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 17
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Reafirmação de que o processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff se trata de um golpe. Pág. 30
1.1.3 - ENCERRAMENTO. Pág. 35
1.2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 - EXPEDIENTE
1.2.1.1 - Comunicação
Da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de desligamento dos Senadores Gleisi Floffmann eTelmário Mota da vice-liderança do referido Bloco (Ofício n° 4 9 /2 0 1 6 ). Pág. 36
1.2.1.2 - Realização de sessão
Realização de sessão especial segunda-feira próxima, às 11 horas, destinada a homenagear o centenário de nascimento do ex-Senador Pompeu de Sousa. Pág. 37
1.2.1.3 - Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara n° 140/2015. Pág. 37
2 - RESOLUÇÃO N° 29/2016. Pág. 37
3 - REQUERIMENTOS DE LICENÇA.Pág. 38
4 - RETIFICAÇÕES
Texto Consolidado do Regimento Interno do Senado Federal, publicado em suplemento ao Diário do Senado Federal n° 3, de 2 de fevereiro de 2015. Pág. 39
Diário do Senado Federal n° 66, de 17 de maio de 2016. Pág. 39
SENADO FEDERAL
5 - COMPOSIÇÃO. Pág. 41
6 - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 44
7 - L IDERANÇAS. Pág. 45
8 - COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 48
9 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 69
10 - COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 79
11 - CONSELHOS EÕRGÃOS. Pág. 131
CONGRESSO NACIONAL
12 - COMISSÕES MISTAS. Pág. 155
13 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 169

Sumário

1 – 99ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 20 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a celebrar a aprovação e a importância da Lei das Empresas Juniores, nos termos do Requerimento nº 397/2016, do Senador José Agripino e outros Senadores. Pág. 5
1.1.2.1 – Execução do Hino Nacional Brasileiro
1.1.2.2 – Oradores
Sr. Pedro Rio, Presidente da Brasil Junior - Confederação Brasileira de Empresas Juniores. Pág. 6
Srª Bruna La Croix, Presidente da AD&M, Empresa Júnior de Administração da UnB. Pág. 7
Sr. Vinicius Nobre Lages, Diretor de Administração e Financiamento do Sebrae. Pág. 8
Sr. Alessandro Marques, Consultor jurídico da Brasil Júnior. Pág. 9
Sr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto, Reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Pág. 11
Sr. Ivan Camargo, Reitor da Universidade de Brasília. Pág. 12
Senador Waldemir Moka. Pág. 13
Deputado Otávio Leite. Pág. 14
Senadora Ana Amélia. Pág. 15
Senador José Agripino. Pág. 16
Deputado Carlos Melles. Pág. 18
Deputado Felipe Maia. Pág. 18
1.1.2.3 – Fala da Presidência (Senador Cristovam Buarque). Pág. 19
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
Senador Wellington Fagundes. Pág. 20
2 – 1ª REUNIÃO, EM 20 DE JUNHO DE 2016
2.1 – ABERTURA. Pág. 22
2.1.1 – EXPEDIENTE DESPACHADO (ART. 155, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO) (vide item 2.2). Pág. 22
2.1.2 – ENCERRAMENTO. Pág. 22
2.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 – EXPEDIENTE
2.2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 466/2016, na origem, que solicita a retificação do Projeto de Lei da Câmara nº 31/2016. Pág. 23
2.2.1.2 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 54/2016 (nº 332/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. REINALDO LE GRAZIE para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Pág. 37
Nº 55/2016 (nº 333/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. TIAGO COUTO BERRIEL para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Pág. 54
Nº 56/2016 (nº 334/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CARLOS VIANA DE CARVALHO para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Pág. 76
Nº 57/2016 (nº 335/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ISAAC SIDNEY MENEZES FERREIRA para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Pág. 100
Nº 331/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 12/2000 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.297/2016. Pág. 131
2.2.1.3 – Término de prazos
Término do prazo, sexta-feira última, com apresentação de uma emenda, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 184/2015. Pág. 132
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de Lei do Senado nºs 75/2012; 266/2014; 116, 140, 492/2015; e 26/2016. Pág. 134
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 136
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 139
5 – LIDERANÇAS. Pág. 140
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 143
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 163
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 169
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 221
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 245
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 259

SUMÁRIO

1 – 102ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 23 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 6
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 6
1.1.2.2 – Comunicação Da Senadora Rose de Freitas, de renúncia, da Comissão Especial de Impeachment haja vista ter sido designada como líder do Governo no Congresso Nacional. Pág. 6
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Considerações sobre a Operação Custo Brasil deflagrada hoje pela Polícia Federal em vários Estados da Federação. Pág. 6
SENADOR ROBERTO REQUIÃO - Críticas ao Governo de Michel Temer pelas supostas medidas contrárias à soberania nacional e ao direito dos trabalhadores; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Defesa de reformas estruturantes para o desenvolvimento do País; e outro assunto. Pág. 15
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Comentários sobre artigo da ex-Ministra das Mulheres Eleonora Menicucci com posicionamento em relação ao projeto que dispõe sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino. Pág. 18
SENADORA ROSE DE FREITAS, como Líder - Agradecimentos àqueles que colaboraram para a recuperação do ataque isquêmico transitório sofrido por S. Exª no mês de maio; e outros assuntos. Pág. 23
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Comentários sobre audiência ocorrida hoje na CRA com a presença do Ministro da Agricultura e Reforma Agrária, Blairo Maggi; e outro assunto. Pág. 29
SENADOR ELMANO FÉRRER - Questionamentos sobre as respostas da classe política às revindicações sociais nas manifestações populares de junho de 2013. Pág. 31
SENADOR PAULO PAIM - Indignação com a proposta de reforma previdenciária a ser apresentada pelo Governo de Michel Temer; e outros assuntos. Pág. 34
SENADOR DÁRIO BERGER - Defesa da realização de uma ampla reforma administrativa do Estado; e outros assuntos. Pág. 37
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Solidariedade à Senadora Gleisi Hoffmann por sua vinculação supostamente indevida com as prisões preventivas realizadas na Operação Custo Brasil. Pág. 41
SENADOR VALDIR RAUPP, como Líder - Registro de audiência realizada por S. Exª com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da transposição de servidores do ex-Território Federal de Rondônia para o quadro da União; e outro assunto. Pág. 45
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas a projetos encaminhados pelo Presidente em exercício, Michel Temer; e outro assunto. Pág. 46
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Considerações sobre a atuação do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal no combate à corrupção; e outros assuntos. Pág. 51
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 55
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicação Da Senadora Rose de Freitas, de renúncia, da Comissão Especial de Impeachment haja vista ter sido designada como líder do Governo no Congresso Nacional (Ofício s/n/2016). Pág. 56
1.2.1.2 – Deliberações da Mesa do Senado Federal
Deferimento dos Requerimentos nºs 244, 245, 246, 679, 756, 834, 835 e 836/2015; 64, 71, 86, 118, 119, 130, 139, 157, 187, 194, 220, 239, 252, 257, 293, 310, 321, 322 e 323/2016. Pág. 57
Aprovação dos Requerimentos nºs 64, 220 e 239/2016. Interrupção da tramitação da Indicação nº 3/2015 e dos Ofícios nº S/45/2015 e S/33/2014. Pág. 57
Aprovação, com emendas, do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 14/2014. Pág. 57
Aprovação, com emendas, do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 21/2014. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para apresentação de emendas. Pág. 57
Aprovação dos Requerimento nºs 299, 343 e 410/2016. Pág. 57
1.2.1.3 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR FLEXA RIBEIRO - Satisfação com a liberação de recursos para a conclusão da obra de prolongamento da Avenida João Paulo II, no Pará. Pág. 58
SENADOR GLADSON CAMELI - Registro do transcurso do 54º aniversário da elevação do Acre à condição de Estado, e reflexões acerca dos problemas enfrentados pelo Estado. Pág. 58
1.2.1.4 – Mensagens da Presidência da República
Nº 59/2016 (nº 345/2016, na origem), submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e demais organizações econômicas sediadas em Genebra. Pág. 60
Nº 60/2016 (nº 346/2016, na origem), submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola. Pág. 90
Nº 61/2016 (nº 347/2016, na origem), submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait e, cumulativamente, no Reino do Bahrein. Pág. 134
1.2.1.5 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 39/2016 (nº 7.313/2014, na Câmara dos Deputados), que confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja. Pág. 194
Projeto de Lei da Câmara nº 40/2016 (nº 7.507/2014, na Câmara dos Deputados), que denomina Elevado Vitório Cella o elevado que liga a Rodovia BR-282 com o acesso à BR-480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no Município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina. Pág. 196
Projeto de Lei da Câmara nº 41/2016 (nº 489/2015, na Câmara dos Deputados), que denomina Rodovia Frei Jorge o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais. Pág. 198
Projeto de Lei da Câmara nº 42/2016 (nº 2.376/2015, na Câmara dos Deputados), que institui o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militares. Pág. 200
1.2.1.6 – Ofícios da Câmara dos Deputados
Nº 50/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 137/2013. Pág. 202
Nº 51/2016, na origem, que comunica o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 82/1999. Pág. 203
Nº 52/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 158/2007. Pág. 204
Nº 53/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 444/2011. Pág. 205
1.2.1.7 – Pareceres
Nº 573/2016, da Comissão Diretora, sobre o Projeto de Resolução nº 14/2014. Pág. 206
Nºs 574 e 575/2016, das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e Diretora, respectivamente, sobre o Projeto de Resolução nº 21/2014. Pág. 212
Nº 576/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 64/2016. Pág. 223
Nº 577/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 71/2016. Pág. 227
Nº 578/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 86/2016. Pág. 231
Nº 579/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 118/2016. Pág. 236
Nº 580/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 119/2016. Pág. 241
Nº 581/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 130/2016. Pág. 245
Nº 582/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 139/2016. Pág. 249
Nº 583/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 157/2016. Pág. 253
Nº 584/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 187/2016. Pág. 257
Nº 585/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 194/2016. Pág. 261
Nº 586/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 220/2016. Pág. 264
Nº 587/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 239/2016. Pág. 268
Nº 588/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 244/2015. Pág. 271
Nº 589/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 245/2015. Pág. 274
Nº 590/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 246/2015. Pág. 277
Nº 591/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 252/2016. Pág. 280
Nº 592/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 257/2016. Pág. 284
Nº 593/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 293/2016. Pág. 288
Nº 594/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 310/2016.Pág. 292
Nº 595/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 321/2016. Pág. 296
Nº 596/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 323/2016. Pág. 299
Nº 597/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 322/2016. Pág. 303
Nº 598/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 679/2015. Pág. 307
Nº 599/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 756/2015. Pág. 311
Nº 600/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 834/2015. Pág. 314
Nº 601/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 835/2015. Pág. 317
Nº 602/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 836/2015. Pág. 320
Nº 603/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 126/2015 (conclui pela apresentação do nº Requerimento nº 477/2016). Pág. 323
1.2.1.8 – Projeto de Lei do Senado Nº 260/2016, do Senador Garibaldi Alves Filho, que dispõe sobre a Semana Nacional de Valorização da Vida. Pág. 328
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 734/2016, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Memorando nº 24/2016-Bloco Parlamentar Democracia Progressista/SF). Pág. 331
1.2.2.2 – Projetos de Lei do Congresso Nacional
Nº 6/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.043.585,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (Mensagem nº 342/2016-CN, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 334
Nº 7/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 73.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (Mensagem nº 343/2016-CN, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 343
2 – DOCUMENTOS DIVERSOS
2.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Despacho. Pág. 352
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 353
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 356
5 – LIDERANÇAS. Pág. 357
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 360
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 379
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 385
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 437
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 461
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 476

SUMÁRIO

1 - 104ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 27 DE JUNHO DE 2016
1.1 - ATA. Pág. 5
1.1.1 - ABERTURA Pág. 5
1.1.2 - PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 5
1.1.2.1 - Expediente encaminhado à publicação (vide Item 1.2). Pág. 5
1.1.2.2 - Oradores
SENADORA GLEISI HOFFMANN – Críticas à prisão do ex-Ministro Paulo Bernardo e defesa de sua inocência. Pág. 5
1.1.3 - ENCERRAMENTO. Pág. 16
1.2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 - EXPEDIENTE
1.2.1.1 - Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 4/2016 ao Projeto de Lei do Senado n° 95/2015 (n° 2.290/2015, na Câmara dos Deputados), do Senador José Serra, que altera a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social – PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. Pág. 17
Projeto de Lei da Câmara n° 43/2016 (n° 6.699/2013, na Câmara dos Deputados), que denomina Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte. Pág. 24
1.2.1.2 - Requerimento n° 478/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Marcos Queiroz Filho. Pág. 26
1.2.2 - MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 - Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória n° 735/2016, que altera as Leis n° 5.655, de 20 de maio de 1971, n° 10.438, de 26 de abril de 2002, n° 12.783, de 11 de janeiro de 2013, n° 9.074, de 7 de julho de 1995, e n° 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Ofício n° 43/2016-PSDB). Pág. 31
1.2.2.2 - Término de prazo
Término do prazo, em 26 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória n° 698/2015 (Projeto de Lei de Conversão n° 3/2016). Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 32
2 - LEI PROMULGADA N° 13.296/2016, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica. Pág. 32
3 - ATAS
3.1 - GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-ARGENTINA
Ata da Reunião de Instalação do Fórum Parlamentar, realizada em 16 de junho de 2016. Pág. 34
Ata da Reunião de Instalação do Grupo Parlamentar, realizada em 16 de junho de 2016. Pág. 37
SENADO FEDERAL
4 - COMPOSIÇÃO. Pág. 48
5 - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 51
6 - LIDERANÇAS. Pág. 52
7 - COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 55
8 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 74
9 - COMISSÕES PERMANENTE E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 80
10 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 132
CONGRESSO NACIONAL
11 - COMISSÕES MISTAS. Pág. 156
12 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 171

SÚMARIO

1 - ATAS DE COMISSOES TEMPORARIAS DO SENADO FEDERAL
1.1 - COMISSÃO INTERNA DESTINADA A APRESENTAR ANTEPROJETO DE LEI GERAL DO DESPORTO BRASILEIRO, REUNINDO, SISTEMATIZANDO, E ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE O TEMA, E REGULAMENTANDO AS RELAÇÕES JURÍDICAS ORIUNDAS DA PRÃTICA DESPORTIVA AINDA PENDENTES DE DISCIPLINA LEGAL
Ata da 6ª Reunião, realizada em 7 de dezem bro de 2015. Pág. 4
1.2 - COM ISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF) E O COMITÊ ORGANIZADOR LOCAL DA COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014 (COL)
Ata da 18ª Reunião, realizada em 16 de dezembro de 2015. Pág. 55

SUMÁRIO

1 – 100ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 21 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Substitutivo da Câmara nº 3/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (nº 4.918/2016, na Câmara dos Deputados), da Comissão Mista destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e revoga dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 1961; e 9.478, de 1997. Pág. 9
1.1.2.3 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas ao Governo interino por utilizar a renegociação da dívida dos Estados para obtenção de apoio à PEC de controle do aumento dos gastos públicos. Pág. 9
SENADOR VALDIR RAUPP - Comentários sobre entrevista do Economista Edmar Bacha em relação aos primeiros atos do Governo interino; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR CIDINHO SANTOS, como Líder - Registro de medidas a serem adotadas pelo Governo interino para retomada do crescimento econômico do País. Pág. 14
SENADOR JORGE VIANA - Satisfação com a condução da tocha olímpica em Rio Branco-AC; e outros assuntos. Pág. 16
SENADOR ALVARO DIAS - Críticas ao atual modelo federativo que privilegia a concentração de recursos na União em detrimento de Estados e Municípios. Pág. 20
SENADOR EDUARDO AMORIM - Denúncia de má gestão do sistema de saúde pública pelo Governo de Sergipe. Pág. 22
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Pesar pelo falecimento do Sr. Júlio Pinheiro; e outros assuntos. Pág. 24
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Apelo ao Governador do Distrito Federal em favor de projeto de lei que ajusta as remunerações dos servidores da área de segurança pública; e outro assunto. Pág. 30
SENADOR DÁRIO BERGER - Defesa de reformas estruturais para o desenvolvimento do País; e outro assunto. Pág. 32
SENADOR ELMANO FÉRRER - Defesa da aprovação da versão original do “Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais. Pág. 35
SENADOR ACIR GURGACZ - Necessidade de o Governo Federal adotar medidas que fortaleçam a agropecuária brasileira. Pág. 37
SENADOR ROBERTO MUNIZ - Apelo para que haja investimento em infraestrutura no País; e outro assunto. Pág. 38
SENADOR BENEDITO DE LIRA - Comentários sobre o acordo de renegociação da dívida dos Estados com a União. Pág. 41
SENADOR FLEXA RIBEIRO - Expectativa com a realização das obras do derrocamento do Pedral do Lourenço, no Pará. Pág. 44
1.1.2.4 – Requerimento
Nº 461/2016, de Líderes, de urgência para o Substitutivo da Câmara nº 3/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015. Aprovado. Pág. 46
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Substitutivo da Câmara nº 3/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (nº 4.918/2016, na Câmara dos Deputados), da Comissão Mista destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e revoga dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 1961; e 9.478, de 1997. Aprovados os dispositivos de parecer favorável e rejeitados os dispositivos de parecer contrário, após Parecer nº 560/2016-PLEN, proferido pelo Senado Tasso Jereissati, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Requerimento nº 462/2016. Pág. 46
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (Parecer nº 561/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 48
1.1.3.2 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Indicação da Senadora Rose de Freitas para exercer o cargo de Líder do Governo no Congresso Nacional. Pág. 54
1.1.3.3 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 12/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 713/2016), que altera as Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão. Pág. 55
1.1.3.4 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2016 na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 55
1.1.3.5 – Item 1
Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015-Complementar (nº 25/2007-Complementar, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Aprovados a Emenda nº 31 (Substitutivo), com alterações da Relatora e Emendas nº 30 e 10-PLEN, após Parecer nº 562/2016-PLEN, proferido pela Senadora Marta Suplicy, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos; e Requerimentos nºs 463 a 473. Continuação da apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. (Votação nominal). Pág. 56
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 84
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Arquivamento
Arquivamento dos Ofícios nºs S/15/2015, S/32/2015 e S/78/2015. Pág. 84
1.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de alteração de seu nome para Bloco Parlamentar de Resistência Democrática (Ofício nº 34/2016). Pág. 85
Do Senador Jorge Viana, que justifica o não registro da presença de S. Exª na sessão do dia 18 de maio último (Ofício nº 30/2016). Pág. 86
1.2.1.3 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR CIRO NOGUEIRA - Registro de proposições de autoria de S. Exª destinadas a aperfeiçoar o combate ao tráfico de drogas no País. Pág. 87
SENADORA ANGELA PORTELA - Comentários sobre a crise financeira enfrentada pelos estados brasileiros e defesa de que as particularidades do Estado de Roraima sejam consideradas pelo Governo Federal. Pág. 88
1.2.1.4 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Substitutivo da Câmara nº 3/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (nº 4.918/2016, na Câmara dos Deputados), da Comissão Mista destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e revoga dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 1961; e 9.478, de 1997. Pág. 89
Projeto de Lei de Conversão nº 12/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 713/2016), que altera as Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão. Pág. 176
Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 714/2016), que extingue o Adicional de Tarifa Portuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil para 49% do capital com direito a voto; altera as Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; revoga as Leis nºs 7.920, de 7 de dezembro de 1989, e 8.399, de 7 de janeiro de 1992; e dá outras providências. Pág. 183
1.2.1.5 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 58/2016 (nº 337/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários. Pág. 194
Nº 336/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2016, sancionado e transformado na Lei nº 13.298/2016. Pág. 214
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 563/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício nº S/15/2015. Pág. 215
Nº 564/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício nº S/32/2015. Pág. 219
Nº 565/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício nº S/78/2015. Pág. 223
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 252/2016, do Senador Cidinho Santos, que altera os arts. 131, § 2º, e 285, § 3º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, bem como acrescenta § 4º ao art. 285, para alterar as condições de licenciamento de veículos e dispor sobre o processamento e efeitos do recurso administrativo. Pág. 227
Nº 253/2016, do Senador Telmário Mota, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de energia elétrica renovável em novas construções de residências familiares e de órgãos públicos quando utilizarem financiamento com recursos públicos. Pág. 231
Nº 254/2016, do Senador Eduardo Amorim, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Pág. 236
Nº 255/2016, do Senador Eduardo Amorim, que concede às pessoas comprovadamente diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zica o direito ao recebimento de pensão especial, de caráter mensal e vitalício, em conformidade com as regras que especifica. Pág. 239
Nº256/2016, do Senador Hélio José, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências. Pág. 246
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 460/2016, do Senador Paulo Rocha, de informações ao Ministro de Estado de Defesa. Pág. 250
Nº 461/2016, de Líderes, de urgência para o Substitutivo da Câmara nº 3/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015. Pág. 253
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 3/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015
Parecer nº 560/2016-PLEN. Pág. 254
Requerimento nº 462/2016. Pág. 263
Redação final (Parecer nº 561/2016-CDIR). Pág. 264
1.2.2.2 – Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015-Complementar
Emendas nºs 17 a 30; e 32-PLEN. Pág. 305
Parecer nº 562/2016-PLEN. Pág. 333
Requerimentos nºs 463 a 473/2016. Pág. 376
Listas de votação. Pág. 389
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Adoção de medidas provisórias
Adoção da Medida Provisória nº 730/2016, que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 394
Adoção da Medida Provisória nº 731/2016, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo- -Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Memorando nº 20/2016-Bloco Parlamentar Democracia Progressista/SF; Ofícios nºs 66/2016-PT e Bloco de Apoio ao Governo/SF, 117/2016-PMDB/SF, 525/2016-Bloco PMDB/PEN/CD). Pág. 399
Adoção da Medida Provisória nº 732/2016, que limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o art. 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Ofícios nºs 200/2016-DEM/CD, 529/2016-Bloco Parlamentar PMDB/PEN/ CD, 38/2016-Bloco Moderador/SF; Memorando nº 21/2016-Bloco Parlamentar Democracia Progressista/ SF; Ofícios nºs 61/2016-PV/CD, 118/2016-PMDB e Bloco Parlamentar da Maioria-SF, 69/2016-PT e Bloco de Apoio ao Governo/SF e 209/2016-DEM/CD. Pág. 417
Adoção da Medida Provisória nº 733/2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Ofícios nºs 119/2016-PMDB e Bloco Parlamentar da Maioria/SF, 527, 568 e 569/2016-Bloco Parlamentar PMDB/PEN/CD, 70/2016-Bloco de Apoio ao Governo/SF; Memorando nº 23/2016-Bloco Parlamentar Democracia Progressista/SF. Pág. 432
1.2.3.2 – Aviso do Ministro de Estado da Saúde
Nº 360/2016, na origem, que solicita o agendamento de audiência pública no Congresso Nacional para apresentação do Relatório referente à execução quadrimestral. Pág. 455
1.2.3.3 – Avisos do Tribunal de Contas da União
Nº 480/2016, na origem, que encaminha o relatório preliminar (Acórdão nº 1.497/2016) referente à Prestação de Contas da Presidente da República do exercício financeiro de 2015, bem como comunica a concessão do prazo de 30 dias à Presidente da República para apresentação de contrarrazões. Pág. 457
Nº 481/2016, na origem, que complementa informações do Aviso nº 480/2016. Pág. 616
1.2.3.4 – Comunicações
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 592/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 619
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 593/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 620
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 40/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 621
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 594/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 622
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 725/2016 (Ofício nº 595/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 623
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 145/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 624
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 591/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 625
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 590/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 626
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 301/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 627
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 302/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 628
2 – ATOS
2.1 – ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº 31/2016. Pág. 629
2.2 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 13/2016. Pág. 630
3 – PARECER
Nº 22/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 716/2016. Pág. 631
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 637
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 640
6 – LIDERANÇAS. Pág. 641
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 644
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 664
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 670
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 722
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 746
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 761

Sumário

1 – 2ª REUNIÃO, EM 14 DE JULHO DE 2016
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.1 – EXPEDIENTE DESPACHADO (ART. 155, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO) (vide item 1.3). Pág. 5
1.2 – ENCERRAMENTO. Pág. 5
1.3 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.3.1 – EXPEDIENTE
1.3.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2016. Pág. 5
1.3.1.2 – Anexação e encaminhamento de matérias
Anexação de matérias ao Projeto de Lei do Senado nº 236/2012. Pág. 5
Encaminhamento do Projeto de Lei da Câmara nº 24/2015 e do Projeto de Lei do Senado nº 658/2015 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e anexação das referidas matérias ao Projeto de Lei do Senado nº 236/2012. Pág. 12
Desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 542/2011 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 25/2004 e com os Projetos de Lei do Senado nºs 464/2003, 214/2007, 260 e 413/2008, 56/2009; 91/2010, 561 e 188/2011 e 77/2012); encaminhamento da referida matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e sua anexação ao Projeto de Lei do Senado nº 236/2012. Pág. 12
1.3.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADORA ANGELA PORTELA - Satisfação com a conclusão iminente das obras de reforma do Centro de Referência da Saúde da Mulher em Boa Vista-RR. Pág. 13
1.3.1.4 – Comunicações
Do Senador Humberto Costa, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada no período de 18 a 26 do corrente (Memorando nº 152/2016). Pág. 15
Da Liderança do Bloco Parlamentar Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Ofício nº 92/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 16
1.3.1.5 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2016 (nº 428/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016. Pág. 17
1.3.1.6 – Projeto de Lei do Senado
Nº 296/2016, do Senador Telmário Mota, que acrescenta o art. 72-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a finalidade de estabelecer prazo para concessão do salário-maternidade pela Previdência Social. Pág. 38
1.3.1.7 – Requerimento
Nº 570/2016, do Senador Telmário Mota, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Angélica Goulart. Pág. 43
2 – LEI PROMULGADA
Nº 13.313/2016, que altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; 12.712, de 30 de agosto de 2012; 8.374, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e 13.259, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União. Pág. 45
3 – EMENDAS
Nºs 1 a 5, apresentadas à Medida Provisória nº 737/2016. Pág. 49
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 60
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 63
6 – LIDERANÇAS. Pág. 64
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 67
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 88
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 94
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 147
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 171
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 185

SÚMARIO

1 – 11ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 4
1.1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a comemorar o Dia Nacional do Aposentado, nos termos do Requerimento nº 24/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores. Pág. 4
1.1.3 – Execução do Hino Nacional Brasileiro
1.1.4 – Execução do Hino da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP
1.1.5 – Fala da Presidência (Senador Paulo Paim). Pág. 5
1.1.6 – Oradores
Senadora Ana Amélia. Pág. 8
Sr. Iburici Fernandes, Presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina. Pág. 10
Sr. Antonio Rodrigues da Silva, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais. Pág. 10
Sr. Floriano Martins de Sá Neto, Vice-Presidente de Política de Classe da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Pág. 11
Srª Marisa Ramalho, Presidente da Federação das Mulheres Unidas de Brasília e Entorno. Pág. 13
Sr. Artur Bueno de Camargo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos e Afins. Pág. 14
1.1.6 – Oradores (continuação)
Sr. Edison Guilherme Haubert, Presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas. Pág. 15
Sr. João Pimenta, Presidente da Associação dos Aposentados, Pensionistas, Idosos da Previdência Social do Distrito Federal e Entorno. Pág. 16
Sr. Luiz Legnani, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso. Pág. 17
Sr. Warley Martins Gonçalles, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP. Pág. 18
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 19
1.1.7 – Fala da Presidência (Senador Paulo Paim). Pág. 20
1.1.8 – ENCERRAMENTO. Pág. 20
2 – 17ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2016
2.1 – ATA
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 21
2.1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a homenagear os 111 anos de fundação do “Rotary International” e 100 anos da Fundação Rotária, nos termos do Requerimento nº 1.449/2015, do Senador José Serra e outros Senadores. Pág. 21
2.1.3 – Execução do Hino Nacional Brasileiro
2.1.4 – Fala da Presidência (Senador Hélio José). Pág. 21
2.1.5 – Oradores
Srª Vera Lúcia Camilo Ribeiro, Governadora da Rotary International. Pág. 22
Sr. Mario César Martins de Camargo, Curador da Fundação Rotária. Pág. 23
Sr. José Ubiracy Silva, Diretor da Rotary International. Pág. 25
Sr. Michael McGovern, Representante da presidência da Rotary International. Pág. 26
Senador Cristovam Buarque. Pág. 28
Senador Hélio José. Pág. 29
Senador José Serra. Pág. 32
2.1.6 – ENCERRAMENTO. Pág. 32

SUMÁRIO

3.1.3 – Ofício da Prefeitura Municipal de Campo Maior “S” nº 20/2016 (nº 200/2016, na origem), que encaminha comunicado sobre Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa. Pág. 901 (PDF 1)
3.1.4 – Requerimentos
Nº 619/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Requerimento nº 592/2016. Deferido. Pág. 940 (PDF 40)
Nº 620/2016, do Senador Eduardo Braga, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Viviane Estrela Marques Rodella. Pág. 942 (PDF 42)
Nº 621/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Caetano Pires. Pág. 944 (PDF 44)
PARTE III
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 947 (PDF 47)
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 950 (PDF 50)
6 – LIDERANÇAS. Pág. 951 (PDF 51)
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 954 (PDF 54)
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 976 (PDF 76)
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 981 (PDF 81)
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 1034 (PDF 134)

SUMÁRIO

3.1.3 – Ofício da Prefeitura Municipal de Campo Maior “S” nº 20/2016 (nº 200/2016, na origem), que encaminha comunicado sobre Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa. Pág. 801 (PDF 1)

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 119ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 2 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 8
1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.2 – ORDEM DO DIA
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide parte II). Pág. 8
1.2.2 – Requerimentos
Nº 577/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de oitiva da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional sobre o Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Pág. 9
Nº 578/2016, do Senador Magno Malta, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Pág. 9
1.2.3 – Apreciação de requerimento
Nº 577/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Aprovado. Pág. 9
1.2.4 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Cancelamento do período da Ordem do Dia das sessões deliberativas de amanhã e de quinta-feira, em virtude dos trabalhos da Comissão Especial do Impeachment. Pág. 12
1.2.5 – Item extrapauta
Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016, tendo como primeiro signatário o Deputado André Figueiredo, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 12
1.3 – ENCERRAMENTO Pág. 23
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 119ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 38/2016 (nº 667/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 2.766/2015 (TC 029.058/2014-7). Pág. 24
2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado de Minas e Energia
Nº 151/2016, na origem, que solicita dilatação do prazo para prestar informações em resposta ao Requerimento nº 252/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 65
2.1.3 – Discurso encaminhado
SENADORA ANGELA PORTELA – Destaque à importância da semana Mundial da Amamentação, instituída pela Unifef em 1922. Pág. 65
2.1.4 – Expediente diverso
Recebimento de declaração do Sr. Halpher Luiggi Mônico Rosa, sobre atuação em conselhos de administração de empresas estatais ou em cargos de direção de agências reguladoras e sobre os cargos ocupados nos últimos cinco anos. Pág. 66
2.1.5 – Encaminhamento de matérias
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 80/2016 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Pág. 66
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 516/2015 para oitiva da Comissão Especial destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 258/2016. Pág. 66
Encaminhamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 243/2015 e 22/2016 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pág. 67
2.1.6 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 77/2016 (nº 406/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Srª ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Pág. 67
Nº 435/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 34/2016, sancionado e transformado na Lei nº 13.325/2016. Pág. 91
2.1.7 – Expedientes de Ministros de Estado
Avisos nºs 277, 278 e 279/2016, na origem, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta aos Requerimentos nºs 244, 245 e 246/2015, do Senador Davi Alcolumbre. Pág. 92
Ofício nº 296/2016, na origem, da Ministra de Estado da Integração Nacional, Substituta, em resposta ao Requerimento nº 58/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 92
Ofício nº 918/2016, na origem, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 85/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Pág. 92
Ofício nº 31/2016, na origem, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, em resposta ao Requerimento nº 257/2016, da Senadora Lúcia Vânia. Pág. 92
2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 297/2016, do Senador Cidinho Santo. Pág. 93
Nº 298/2016, do Senador Cidinho Santos. Pág. 98
Nº 299/2016, do Senador Telmário Mota. Pág. 102
Nº 300/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 107
Nº 301/2016, do Senador Reguffe. Pág. 115
Nº 302/2016, do Senador Paulo Paim. Pág. 119
2.1.9 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 41/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Bauer. Pág. 125
2.1.10 – Requerimentos
Nº 575/2016, do Senador Roberto Requião. Pág. 132
Nº 576/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 134
Nº 577/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 138
Nº 578/2016, do Senador Magno Malta. Pág. 141
Nº 579/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 145
Nº 580/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 148
Nº 581/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 151
Nº 582/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 154
Nº 583/2016, do Senador Paulo Paim. Pág. 156
Nº 584/2016, do Senador Ataídes Oliveira. Pág. 158
3 – INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA
Nºs 6 e 7/2016. Pág. 164
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 178
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 181
6 – LIDERANÇAS. Pág. 182
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 185
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 206
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 212
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 265

Sumário

1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 28 DE JULHO DE 2016. Pág. 4
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO. Pág. 5
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 8
4 – LIDERANÇAS. Pág. 9
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 12
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 33
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 39
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 92
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 117
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 131

Sumário

1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 29 DE JULHO DE 2016. Pág. 4
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO. Pág. 5
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 8
4 – LIDERANÇAS. Pág. 9
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 12
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 33
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 39
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 92
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 117
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 132

Sumário

1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 27 DE JULHO DE 2016. Pág. 4
2 – DECRETOS LEGISLATIVOS
Nºs 106 a 139/2016. Pág. 5
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 39
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 42
5 – LIDERANÇAS. Pág. 43
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 46
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 67
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 73
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 126
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 151
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 165.

SUMÁRIO

1 – ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL
1.1 – COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE
Ata da 15ª Reunião, Ordinária, realizada em 7 de junho de 2016. Pág. 5
1.2 – COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS
Ata da 16ª Reunião, Extraordinária, realizada em 18 de maio de 2016. Pág. 49
Ata da 17ª Reunião, Extraordinária, realizada em 1º de junho de 2016. Pág. 73
Ata da 18ª Reunião, Extraordinária, realizada em 8 de junho de 2016. Pág. 98
1.3 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ
Ata da 19ª Reunião, Ordinária, realizada em 15 de junho de 2016. Pág. 118
Ata da 20ª Reunião, Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2016. Pág. 141
Ata da 21ª Reunião, Ordinária, realizada em 22 de junho de 2016. Pág. 180
Ata da 22ª Reunião, Ordinária, realizada em 29 de junho de 2016. Pág. 216
Ata da 23ª Reunião, Extraordinária, realizada em 30 de junho de 2016. Pág. 266
1.4 – COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - CMA
Ata da 10ª Reunião, Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2016. Pág. 293
Ata da 11ª Reunião, Extraordinária, realizada em 28 de junho de 2016. Pág. 307
Ata da 12ª Reunião, Extraordinária, realizada em 28 de junho de 2016. Pág. 317
Ata da 13ª Reunião, Extraordinária, realizada em 5 de julho de 2016. Pág. 319
1.4.1 – Subcomissão Temporária para acompanhamento da execução das obras da usina de Belo Monte
Ata da 1ª Reunião, realizada em 13 de abril de 2016. Pág. 325
Ata da 2ª Reunião, realizada em 27 de abril de 2016. Pág. 328
1.4.2 – Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas
Ata da 1ª Reunião, realizada em 1º de março de 2016. Pág. 372
Ata da 2ª Reunião, realizada em 16 de março de 2016. Pág. 375
1.5 – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
Ata da 34ª Reunião, Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2016. Pág. 378
Ata da 35ª Reunião, Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2016. Pág. 409
Ata da 36ª Reunião, Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2016. Pág. 445
Ata da 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2016. Pág. 455
Ata da 38ª Reunião, Extraordinária, realizada em 2 de maio de 2016. Pág. 476
Ata da 39ª Reunião, Extraordinária, realizada em 4 de maio de 2016. Pág. 505
Ata da 40ª Reunião, Extraordinária, realizada em 4 de maio de 2016. Pág. 527
Ata da 41ª Reunião, Extraordinária, realizada em 5 de maio de 2016. Pág. 551
Ata da 42ª Reunião, Extraordinária, realizada em 5 de maio de 2016. Pág. 583
Ata da 43ª Reunião, Extraordinária, realizada em 9 de maio de 2016. Pág. 607
Ata da 44ª Reunião, Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2016. Pág. 634
Ata da 45ª Reunião, Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2016. Pág. 649
Ata da 46ª Reunião, Extraordinária, realizada em 16 de maio de 2016. Pág. 674
Ata da 47ª Reunião, Extraordinária, realizada em 18 de maio de 2016. Pág. 702
Ata da 48ª Reunião, Extraordinária, realizada em 19 de maio de 2016. Pág. 742
Ata da 49ª Reunião, Extraordinária, realizada em 23 de maio de 2016. Pág. 771
Ata da 50ª Reunião, Extraordinária, realizada em 23 de maio de 2016. Pág. 791
Ata da 51ª Reunião, Extraordinária, realizada em 24 de maio de 2016. Pág. 815
Ata da 52ª Reunião, Extraordinária, realizada em 30 de maio de 2016. Pág. 823
Ata da 53ª Reunião, Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2016. Pág. 844
Ata da 54ª Reunião, Extraordinária, realizada em 1º de junho de 2016. Pág. 901
Ata da 55ª Reunião, Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2016. Pág. 916
Ata da 56ª Reunião, Extraordinária, realizada em 6 de junho de 2016. Pág. 948
Ata da 57ª Reunião, Extraordinária, realizada em 8 de junho de 2016. Pág. 989
Ata da 58ª Reunião, Extraordinária, realizada em 9 de junho de 2016. Pág. 1012
Ata da 59ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13 de junho de 2016. Pág. 1044
Ata da 60ª Reunião, Extraordinária, realizada em 15 de junho de 2016. Pág. 1094
Ata da 61ª Reunião, Extraordinária, realizada em 22 de junho de 2016. Pág. 1099
1.6 – COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - CRE
Ata da 10ª Reunião, Ordinária, realizada em 2 de junho de 2016. Pág. 1108
Ata da 11ª Reunião, Ordinária, realizada em 9 de junho de 2016. Pág. 1135
1.7 – COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - CI
Ata da 17ª Reunião, Extraordinária, realizada em 15 de junho de 2016. Pág. 1157
Ata da 18ª Reunião, Extraordinária, realizada em 22 de junho de 2016. Pág. 1190
Ata da 19ª Reunião, Extraordinária, realizada em 29 de junho de 2016. Pág. 1218
1.7.1 – Subcomissão Permanente de acompanhamento do Setor de Mineração
Ata da 3ª Reunião, realizada em 19 de abril de 2016. Pág. 1221
Ata da 4ª Reunião, realizada em 31 de maio de 2016. Pág. 1223
1.8 – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO - CDR
Ata da 10ª Reunião, Extraordinária, realizada em 15 de junho de 2016. Pág. 1225
Ata da 11ª Reunião, Extraordinária, realizada em 29 de junho de 2016. Pág. 1230
Ata da 12ª Reunião, Extraordinária, realizada em 29 de junho de 2016. Pág. 1234
1.9 – COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - CRA
Ata da 15ª Reunião, Extraordinária, realizada em 9 de junho de 2016. Pág. 1255
Ata da 16ª Reunião, Extraordinária, realizada em 16 de junho de 2016. Pág. 1280
Ata da 17ª Reunião, Extraordinária, realizada em 23 de junho de 2016. Pág. 1301
Ata da 18ª Reunião, Extraordinária, realizada em 30 de junho de 2016. Pág. 1333
Ata da 19ª Reunião, Extraordinária, realizada em 30 de junho de 2016. Pág. 1343
Ata da 20ª Reunião, Extraordinária, realizada em 5 de julho de 2016. Pág. 1345
Ata da 21ª Reunião, Extraordinária, realizada em 7 de julho de 2016. Pág. 1347
1.10 – COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CCT
Ata da 20ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14 de junho de 2016. Pág. 1371
Ata da 21ª Reunião, Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2016. Pág. 1409
1.11 – COMISSÃO SENADO DO FUTURO - CSF
Ata da 8ª Reunião, realizada em 13 de junho de 2016. Pág. 1442
Ata da 9ª Reunião, realizada em 15 de junho de 2016. Pág. 1473

SUMÁRIO

1 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO SENADO FEDERAL
1.1 – COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT 2016
Ata da 26ª Reunião, realizada em 29 de junho de 2016. Pág. 4
Ata da 27ª Reunião, realizada em 5 de julho de 2016. Pág. 83
Ata da 28ª Reunião, realizada em 6 de julho de 2016. Pág. 174
1.2 – COMISSÃO ESPECIAL PARA O APRIMORAMENTO DO PACTO FEDERATIVO
Ata da 1ª Reunião, realizada em 6 de julho de 2016. Pág. 191

SUMÁRIO

SUPLEMENTO “E”
1 - ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.1- COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA N° 700/2015
Ata da 1ª Reunião, realizada em 12 de abril de 2016. Pág. 4
Ata da 3ª Reunião, realizada em 14,19,26,28 de abril, e 3 de maio de 2016. Pág. 34
1.2 - COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA N° 703/2015
Ata da 1ª Reunião, realizada em 5 de abril de 2 0 1 6. Pág. 48
Ata da 3ª Reunião, realizada em 6 de abril de 2016. Pág. 76
1.3 - COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA N° 704/2015 Ata da 1? Reunião, realizada em 13 de abril de 2016. Pág. 110
1.4 - COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA N° 706/2015
Ata da 1ª Reunião, realizada em 4, 5,10 e 11 de maio de 2016. Pág. 114
1.5 - COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA N° 708/2015
Ata da 3ª Reunião, realizada em 27 de abril de 2016. Pág. 140
1.6 - COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA N° 712/2016
Ata da 7° Reunião, realizada em 26 e 27 de abril de 2016. Pág. 146

SUMÁRIO

SUPLEMENTO “D”
1 - ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO CONGRESSO NACIONAL
1.1 - COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Ata da 1ª Reunião, realizada em 23 de março de 2016. Pág. 4
Ata da 3ª Reunião, realizada em 6 de abril de 2016. Pág. 19
1.2 - COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Termo de Reunião, em 3 de maio de 2016. Pág. 25

SUMÁRIO

3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – RELATÓRIO FINAL
Relatório Final nº 8/2016, da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 94/2015, destinada a investigar irregularidades praticadas pelo HSBC na abertura de contas na Suíça.

SUMÀRIO

Suplemento
3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – INDICAÇÕES QUANTO AOS IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA À EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO 2016

SUMÁRIO

Suplemento
3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – INDICAÇÕES QUANTO AOS IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA À EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO 2016

SUMÁRIO

Suplemento D

3 – MENSAGEM Nº 144/2016 (PODER EXECUTIVO)
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 2/2016-CN, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências (SUPLEMENTO “D”)

SUMÁRIO

VOLUME 7
PARTE IV/VI
(Volumes nºs 17 a 21, na Câmara dos Deputados)
18 – VOLUME 17
18.1 – Termo de Autuação Pág. 5696 (PDF 3)
18.2 – Ata da 4ª RO em 29/03/16 Pág. 5697 (PDF 4)
18.3 – Notas Taquigráficas da 4ª RO em 29/03/16 Pág. 5700 (PDF 7)
18.4 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada pelo Dep. Assis Carvalho Pág. 5726 (PDF 33)
18.5 – Ata da 5ª RE em 29/03/16 Pág. 5730 (PDF 37)
18.6 – Notas Taquigráficas da 4ª RE em 29/03/16 Pág. 5732 (PDF 39)
18.7 – Questão de Ordem - Dep. Jandira Feghali em 29/03/16 Pág. 5773 (PDF 80)
18.8 – Questão de Ordem - Dep. Pastor Marco Feliciano em 29/03/16 Pág. 5776 (PDF 83)
18.9 – Questão de Ordem - Dep. Waudih Damous em 29/03/16 Pág. 5779 (PDF 86)
18.10 – Questão de Ordem - Dep. Paulo Teixeira em 29/03/16 Pág. 5781 (PDF 88)
18.11 – Requerimentos apresentados na comissão (REQ nº 68/2016 a 81/2016) Pág. 5786 (PDF 93)
18.12 – Ofícios nº 5, 6,7,8,9 e 10/2016-Pres – Convite a participantes de audiência pública Pág. 5813 (PDF 120)
18.13 – Ofício nº 11/2016 Gab. Dep. Takayama Pág. 5819 (PDF 126)
18.14 – Ata da 6ª ROAP em 30/03/16 Pág. 5820 (PDF 127)
18.15 – Notas Taquigráficas da 6ª ROAP em 30/03/16 Pág. 5823 (PDF 130)
18.16 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada Dep. Jandira Feghali Pág. 5881(PDF 188)
18.17 – Questão de Ordem - Dep. Weverton Rocha em 30/03/16 Pág. 5887 (PDF 194)
18.18 – Ofício nº 417/2016 SGM - Renúncia da Dep. Zenaide Maia em 31/03/16 Pág. 5888 (PDF 195)
18.19 – Ata da 7ª ROAP em 31/03/16 Pág. 5889 (PDF 196)
18.20 – Notas Taquigráficas da 7ª ROAP em 31/03/16 Pág. 5892 (PDF 199)
18.21 – Decisão da Presidência às Questões de Ordem formuladas pelos Dep. Paulo Teixeira, Arlindo Chinaglia e Jandira Feghali em 21/03/16 Pág. 5969 (PDF 276)
18.22 – Questão de Ordem - Dep. Paulo Teixeira em 31/03/16 Pág. 5972 (PDF 279)
18.23 – Processo 001368/2016 – Carta Manifesto pela Democracia Pág. 5974 (PDF 181)
18.24 – Despacho de juntada de material exibido pelo Ministro Nelson Barbosa em Reunião de Audiência Pública Pág. 5981 (PDF 288)
18.25 – Material exibido pelo Ministro Nelson Barbosa em Reunião de Audiência Pública Pág. 5982 (PDF 289)
18.26 – Despacho de juntada da renúncia da Dep. Zenaide Maia Pág. 6003 (PDF 310)
18.27 – Recurso 117/2016Pág. 6006 (PDF 313)
18.28 – Ofício nº 8/2016-Sec – Publicação da convocação de Reunião Extraordinária no DCD em 01/04/16 Pág. 6013 (PDF 320)
18.29 – Ata da 8ª ROAP em 04/04/16 Pág. 6015 (PDF 322)
18.30 – Notas Taquigráficas da 8ª ROAP em 04/04/16 Pág. 6018 (PDF 325)
18.31 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada pelos Dep. Pepe Vargas e Wadih Damous em 04/04/16 Pág. 6135 (PDF 442)
18.32 – Decisão da Presidência às Questões de Ordem formuladas pelos Dep. Weverton Rocha e Paulo Teixeira em 04/04/16 Pág. 6159 (PDF 466)
18.33 – Questão de Ordem - Dep. Alex Manente em 04/04/16 Pág. 6143 (PDF 450)
18.34 – Decisão da Presidência a QO Dep. Alex Manente em 04/04/16 Pág. 6146 (PDF 453)
18.35 – Questão de Ordem - Dep. Evair de Melo em 04/04/16 Pág. 6148 (PDF 455)
18.36 – Termo de Encerramento de volume Pág. 6149 (PDF 456)
19 – VOLUME 18 19.1 – Termo de Autuação Pág. 6150 (PDF 457)
19.2 – Recibo da Manifestação da Denunciada Pág. 6151(PDF 458)
19.3 – Manifestação do Denunciado Pág. 6152 (PDF 459)
19.4 – Anexo I Pág. 6354 (PDF 661)
19.5 – Termo de Encerramento de volume Pág. 6472 (PDF 779)
20 – VOLUME 19
20.1 – Termo de Autuação Pág. 6473 (PDF 780)
20.2 – Continuação da Manifestação da Denunciada Pág. 6474 (PDF 781)
20.3 – Termo de Encerramento de volume .............................................................................................................................. Pág. 6985 (PDF 1292)
21 – VOLUME 20
21.1 – Termo de Autuação Pág. 6986 (PDF 1293)
21.2 – Anexo II. Pág. 6987 (PDF 1294)

SUMÁRIO

VOLUME 20
33.10 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 91, de 17/04/2016 – Votação em Plenário. Pág. 12581 (PDF 1)
33.11 – Termo de encerramento de volume Pág. 12654 (PDF 74)
34 – VOLUME 33
34.1 – Termo de autuação de volume Pág. 12655 (PDF 75)
34.2 – Continuação das Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 91, de 17/04/2016 – Votação em Plenário. Pág. 12656 (PDF 76)
34.3 – Declaração de voto – DVT n. 1/16, do Dep. Valtenir Pereira Pág.
12767 (PDF 187)
34.4 – Declaração de voto – DVT n. 2/16, da bancada do PCdoB Pág. 12775 (PDF 195)
34.5 – Ficha de tramitação da DCR n. 1/2015 Pág. 12785 (PDF 205)
34.6 – Termo de encerramento de volume Pág. 12798 (PDF 218)
35 – OFÍCIOS DE LIDERANÇAS DO SENADO FEDERAL
35.1 – Da Liderança do Bloco Moderador, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 14/2016). Pág. 12799 (PDF 219)
35.2 – Da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Expediente sº/nº/2016). Pág. 12800 (PDF 220)

SUMÁRIO

VOLUME 17
31.6 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 88, de 16/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11936 (PDF 1)
31.7 – Ata da Sessão Extraordinária n. 88, de 16/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11965 (PDF 30)
31.8 – Termo de encerramento de volume Pág. 11967 (PDF 32)
32 – VOLUME 31
32.1 – Termo de autuação de volume Pág. 11968 (PDF 33)
32.2 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 89, de 16/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11969 (PDF 34)
32.3 – Ata da Sessão Extraordinária n. 89, de 16/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 12137 (PDF 202)
32.4 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 90, de 16/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 12140 (PDF 205)

SUMÁRIO

VOLUME 15
30.6 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 85, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11506 (PDF 1)
30.7 – Ata da Sessão Extraordinária n. 85, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11532 (PDF 27)
30.8 – Termo de encerramento de volume Pág. 11534 (PDF 29)
31 – VOLUME 30
31.1 – Termo de autuação de volume Pág. 11535 (PDF 30)
31.2 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 86, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11536 (PDF 31)
31.3 – Ata da Sessão Extraordinária n. 86, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11685 (PDF 180)
31.4 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 87, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11687 (PDF 182)

SUMÁRIO

Suplemento A
1 – ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL
1.1 – COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE
Ata da 11ª Reunião, Ordinária, realizada em 26 de abril de 2016. Pág. 5
Ata da 12ª Reunião, Ordinária, realizada em 10 de maio de 2016. Pág. 21
Ata da 13ª Reunião, Extraordinária, realizada em 17 de maio de 2016. Pág. 44
1.2 – COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS
Ata da 11ª Reunião, Conjunta, realizada em 5 de abril de 2016 (em em conjunto com a 9ª reunião da CCT) (vide item 1.10) Ata da 12ª Reunião, Extraordinária, realizada em 6 de abril de 2016. Pág. 68
Ata da 13ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13 de abril de 2016. Pág. 88
Ata da 14ª Reunião, Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2016. Pág. 118
1.3 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ
Ata da 16ª Reunião, Ordinária, realizada em 18 de maio de 2016. Pág. 125
Ata da 17ª Reunião, Ordinária, realizada em 1º de junho de 2016. Pág. 146
1.4 – COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - CMA
Ata da 8ª Reunião, Conjunta, realizada em 3 de maio de 2016 (em conjunto com a 13ª reunião da CCT) (vide item 1.10) Ata da 9ª Reunião, Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2016. Pág. 173
1.5 – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
Ata da 18ª Reunião, Extraordinária, realizada em 16 de março de 2016. Pág. 184
Ata da 19ª Reunião, Extraordinária, realizada em 17 de março de 2016. Pág. 198
Ata da 20ª Reunião, Extraordinária, realizada em 21 de março de 2016. Pág. 209
Ata da 21ª Reunião, Extraordinária, realizada em 28 de março de 2016. Pág. 228
Ata da 22ª Reunião, Extraordinária, realizada em 30 de março de 2016. Pág. 247
Ata da 23ª Reunião, Extraordinária, realizada em 31 de março de 2016. Pág. 251
Ata da 24ª Reunião, Extraordinária, realizada em 31 de março de 2016. Pág. 269
Ata da 25ª Reunião, Extraordinária, realizada em 4 de abril de 2016. Pág. 293
Ata da 26ª Reunião, Conjunta, realizada em 5 de abril de 2016 (em conjunto com a 9ª reunião da CCT) (vide item 1.10) Ata da 27ª Reunião, Extraordinária, realizada em 6 de abril de 2016. Pág. 322
Ata da 28ª Reunião, Extraordinária, realizada em 7 de abril de 2016. Pág. 348
Ata da 29ª Reunião, Extraordinária, realizada em 11 de abril de 2016. Pág. 367
Ata da 30ª Reunião, Extraordinária, realizada em 11 de abril de 2016. Pág. 401
Ata da 31ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13 de abril de 2016. Pág. 441
Ata da 32ª Reunião, Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2016. Pág. 471
Ata da 33ª Reunião, Extraordinária, realizada em 25 de abril de 2016. Pág. 475
1.6 – COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - CRE
Ata da 9ª Reunião, Ordinária, realizada em 28 de abril de 2016. Pág. 498
1.7 – COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - CI Ata da 10ª Reunião, Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2016. Pág. 515
Ata da 11ª Reunião, Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2016. Pág. 520
Ata da 12ª Reunião, Conjunta, realizada em 3 de maio de 2016 (em conjunto com a 13ª reunião da CCT) (vide item 1.10) Ata da 13ª Reunião, Extraordinária, realizada em 4 de maio de 2016. Pág. 525
Ata da 14ª Reunião, Extraordinária, realizada em 18 de maio de 2016. Pág. 564
Ata da 15ª Reunião, Extraordinária, realizada em 1º de junho de 2016. Pág. 584
1.8 – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO - CDR
Ata da 6ª Reunião, Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2016. Pág. 608
Ata da 7ª Reunião, Extraordinária, realizada em 4 de maio de 2016. Pág. 639
Ata da 8ª Reunião, Extraordinária, realizada em 18 de maio de 2016. Pág. 649
1.9 – COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - CRA
Ata da 11ª Reunião, Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2016. Pág. 655
Ata da 12ª Reunião, Extraordinária, realizada em 5 de maio de 2016. Pág. 682
Ata da 13ª Reunião, Extraordinária, realizada em 19 de maio de 2016. Pág. 706
Ata da 14ª Reunião, Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2016. Pág. 731
1.10 – COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CCT
Ata da 9ª Reunião, Conjunta, realizada em 5 de abril de 2016. Pág. 746
Ata da 10ª Reunião, Extraordinária, realizada em 12 de abril de 2016. Pág. 792
Ata da 11ª Reunião, Extraordinária, realizada em 19 de abril de 2016. Pág. 817
Ata da 12ª Reunião, Extraordinária, realizada em 26 de abril de 2016. Pág. 846
Ata da 13ª Reunião, Conjunta, realizada em 3 de maio de 2016. Pág. 872
Ata da 14ª Reunião, Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2016. Pág. 918
Ata da 15ª Reunião, Extraordinária, realizada em 17 de maio de 2016. Pág. 934

SUMÁRIO

1 – 108ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 1º DE JULHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA Pág. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Apresentação de supostas contradições do Governo Temer; e outro assunto. Pág. 5
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Contraposição aos argumentos dos defensores da Presidente afastada, Dilma Rousseff; e defesa do Presidente em exercício, Michel Temer. Pág. 11
1.1.2.2 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2) Pág. 16
1.1.2.3 – Oradores (continuação)
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Defesa da necessidade de criação de legislação para a proteção e defesa do bem-estar dos animais. Pág. 16
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Críticas à eleição do Senador Romero Jucá para a 2ª Vice-Presidência da Casa. Pág. 20
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 22
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Encaminhamento de matérias
Encaminhamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 561/2009; 201, 262, 367, 403 e 450/2012; e 484/2015 à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa. Pág. 23
Encaminhamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 404/2014 e 490/2015, à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. Pág. 23
1.2.1.2 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 773/2015. Pág. 23
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 40/2016. Pág. 23
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 129/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 24
Da Liderança do Bloco PP, PTB e PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 277/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 25
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 127/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 26
1.2.2.2 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 736/2016, que abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 27
2 – ATA
2.1 – CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
Ata da 142ª Reunião, realizada em 1° de junho de 2016. Pág. 28
3 – ATOS
3.1 – ATOS DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Nºs 4 e 5/2016. Pág. 30
3.2 – ATO DO 1° SECRETÁRIO
Nº 8/2016. Pág. 35
3.3 – PORTARIAS DO 1º SECRETÁRIO
Nºs 9 e 10/2016. Pág. 36
4 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 38
5 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
5.1 – RESENHA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DE JUNHO DE 2016 (SUPLEMENTO “A”)
5.2 – ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL (SUPLEMENTO “B”)
5.3 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO SENADO FEDERAL (SUPLEMENTO “C”)
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO. Pág. 39
7 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 42
8 – LIDERANÇAS. Pág. 43
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 46
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 66
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 72
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 124
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 148
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 163

SUMÁRIO

Relatório Final nº , de 2016. Pág. 3
Ato do Presidente nº 11, de 2015, de criação da Comissão. Pág. 157
Ato do Presidente nº 16, de 2015, de alteração de membros. Pág. 159
Ato do Presidente nº 25, de 2015, de alteração de membros. Pág. 160
Ato do Presidente nº 27, de 2015, de alteração de membros. Pág. 161
Ato do Presidente nº 30, de 2015, de alteração de membros. Pág. 162
Ato do Presidente nº 42, de 2015, de prorrogação do prazo. Pág. 163
Ato do Presidente nº 6, de 2016, de prorrogação do prazo. Pág. 164
Ato do Presidente nº 8, de 2016, de prorrogação do prazo. Pág. 165
Lista de presença na 18ª reunião da Comissão. Pág. 166

SUMÁRIO

Volume I
5 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
5.1 – COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 2/2016-CN, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

SUMÁRIO

VOLUME 3
PARTE II/VI (Volumes nºs 6 a 11, na Câmara dos Deputados)
7 – VOLUME
6 7.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 1671 (PDF 3)
7.2 – Continuação dos Anexos da denúncia Pág. 1672 (PDF 4)
7.3 – Termo de encerramento de volume Pág. 2102 (PDF 434)
8 – VOLUME 7
8.1 – Termo de autuação de volume Pág. 2103 (PDF 435)
8.2 – Continuação dos Anexos da denúncia Pág. 2104 (PDF 436)
8.3 – Termo de encerramento de volume Pág. 2438 (PDF 770)
9 – VOLUME 8
9.1 – Termo de autuação de volume Pág. 2439 (PDF 771)
9.2 – Continuação dos Anexos da denúncia Pag. 2440 (PDF 772)
9.3 – Termo de encerramento de volume Pág. 2650 (PDF 982)
10 – VOLUME 9
10.1 – Termo de autuação de volume Pág. 2651 (PDF 983)
10.2 – Continuação dos Anexos da denúncia Pág. 2652 (PDF 984)

SUMÁRIO

VOLUME 5
PARTE III/VI
(Volumes nºs 12 a 16, na Câmara dos Deputados)
13 – VOLUME 12
13.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 3761(PDF 3)
13.2 – Notas taquigráficas da Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados – 03 de dezembro de 2015 (Leitura da Denúncia, do Recebimento da Denúncia, do ato de criação de comissão especial e de Mensagem de comunicação à Presidência da República). Pág. 3762 (PDF 4)
13.3 – Ato da Presidência (constitui comissão especial). Pág. 3900 (PDF 142)
13.4 – Aviso n. 39/2015, de 03 de dezembro de 2015 – encaminha Mensagem n. 45/2015, do Presidente da Câmara dos Deputados à Presidente da República (notificação). Pág. 3901 (PDF 143)
13.5 – Of. n. 2821/2015/SGM/P, de 03 de dezembro de 2015, aos Senhores Líderes Partidários solicitando indicação de membros para comissão especial destinada a dar parecer sobre a denúncia. Pág. 3904 (PDF 146)
13.6 – Aviso n. 42/2015, de 07 de dezembro de 2015 – encaminha Mensagem n. 45/2015, do Presidente da Câmara dos Deputados à Presidente da República (aditamento à notificação). Pag. 3930 (PDF 172)
13.7 – Ofícios de Lideranças e de Deputados com indicações de membros para Comissão Especial e Despachos do Presidente sobre as indicações. Pág. 3934 (PDF 176)
13.8 – Decisão da Presidência – procedimentos adotados na eleição da comissão especial. Pág. 3989 (PDF 231)
13.9 – Composição da Chapa 1 e da Chapa 2. Pág. 3991(PDF 233)
13.10 – Resultado e relatório de votação da eleição da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia. Pág. 4004 (PDF 246)
13.11 – Decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF n. 378 e informações prestadas pela Câmara dos Deputados. Pág. 4007 (PDF 249)
13.12 – Termo de encerramento de volume. Pág. 4206 (PDF 448)
14 – VOLUME 13
14.1 – Termo de Autuação de volume. Pág. 4207 (PDF 449)
14.2 – Embargos de declaração oposto pela Mesa da Câmara dos Deputados à decisão proferida pelo STF na ADPF n. 378. Pág. 4208 (PDF 450)
14.3 – Mandado de Segurança (MS) n. 33.928 – Ofício do STF solicitando informações, informações prestadas pela Câmara dos Deputados e despacho de juntada da Presidência. Pág. 4495 (PDF 737)
14.4 – Mandado de Segurança (MS) n. 33.931 – Ofício do STF solicitando informações, informações prestadas pela Câmara dos Deputados e despacho de juntada da Presidência. Pág. 4522 (PDF 764)
14.5 – Termo de encerramento de volume. Pág. 4544 (PDF 786)
15 – VOLUME 14
15.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 4545 (PDF 787)
15.2 – Mandado de Segurança (MS) n. 33.921 – Ofício do STF solicitando informações, informações prestadas pela Câmara dos Deputados e despacho de juntada da Presidência. Pág. 4546 (PDF 788)
15.3 – Íntegra e publicação do acórdão proferido pelo STF na ADPF n. 378. Pág. 4567 (PDF 809) a Pág. 4735 (PDF 907)

SUMÁRIO

1 – 90ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 8 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Cobranças ao Congresso Nacional para que dê celeridade à votação das medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR OTTO ALENCAR- Críticas à aprovação de projetos de lei de criação de cargos públicos e de aumento salarial ao funcionalismo público em pleno ajuste fiscal. Pág. 14
SENADOR JOSÉ ANÍBAL - Defesa da necessidade de amplas reformas para o contínuo progresso do País. Pág. 15
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 18/2016 (nº 60/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome da Srª MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional. Aprovada, após Parecer nº 539/2016-CRE (votação nominal). Pág. 20
1.1.3.2 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Cássio Cunha Lima, que altera o §9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais. Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 23
1.1.3.3 – Item 5
Projeto de Lei da Câmara nº 158/2015 (nº 2.120/2007, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos desportivos, paradesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas, financiados com recursos públicos federais. Aprovado, com emenda. Pág. 23
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 158/2015 (Parecer nº 540/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 24
1.1.3.4 – Item 6
Projeto de Lei da Câmara nº 195/2015 (nº 2.554/2015, na Câmara dos Deputados), que acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil (prazo para contrato de prestação de serviços entre empresas). Pág. 24
1.1.3.5 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Medida Provisória nº 715/2016, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de trezentos e dezesseis milhões, duzentos e trinta mil, novecentos e setenta reais, para o fim que especifica. Pág. 33
1.1.3.6 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão da Medida Provisória nº 715/2016 na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. Pág. 33
1.1.3.7 – Item 6 (continuação) Projeto de Lei da Câmara nº 195/2015 (nº 2.554/2015, na Câmara dos Deputados), que acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil (prazo para contrato de prestação de serviços entre empresas). Apreciação adiada, após Requerimento nº 422/2016 (votação nominal). Pág. 33
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Defesa da aprovação de projeto de lei de autoria de S. Exª que proíbe exigência de experiência prévia para a contratação de estagiários; e outro assunto. Pág. 33
SENADOR PAULO BAUER - Comentários sobre entrevista concedida pelo Ministro da Fazenda acerca da realidade econômica do País; e outro assunto. Pág. 36
SENADOR BENEDITO DE LIRA, como Líder - Defesa de uma revisão do pacto federativo com vistas a ampliar a autonomia de estados e municípios. Pág. 40
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Nº 420/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 45
Nº 424/2016, do Senador Paulo Bauer. Aprovado. Pág. 45
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder - Satisfação com os resultados alcançados pela Operação Lava Jato no combate à corrupção mediante a utilização do instituto da colaboração premiada. Pág. 45
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Críticas à reestruturação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado de Roraima; e outro assunto. Pág. 48
SENADOR EDUARDO LOPES, como Líder - Alegria pela reassunção do mandato de Senador da República. Pág. 50
SENADORA REGINA SOUSA - Denúncia de supostos constrangimentos impetrados à Presidente afastada, Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 52
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder - Indignação com a ausência de transplantes no Estado de Sergipe; e outros assuntos. Pág. 54
SENADOR VALDIR RAUPP - Registro de agenda cumprida por S. Exª com ministros do governo interino acerca de melhorias na infraestrutura do Estado de Rondônia; e outro assunto. Pág. 57
SENADOR DÁRIO BERGER - Análise da conjuntura econômica brasileira. Pág. 60
1.1.4.4 – Ofício do Superior Tribunal de Justiça
Nº 374/2016, na origem, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA para compor o Conselho Nacional de Justiça. Pág. 63 1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 63
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão provisória, ao Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia, de uma vaga de suplente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 39/2016). Pág. 64
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão provisória, ao Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia, de uma vaga de titular na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (Ofício nº 43/2016. Pág. 65
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (Ofício nº 44/2016).
Pág. 66
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão provisória, ao Bloco Parlamentar Democracia Progressista, de uma vaga de titular na Comissão de Serviços de Infraestrutura (Ofício nº 46/2016). Pág. 67
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão provisória, ao Bloco Parlamentar Democracia Progressista, de uma vaga de suplente na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 47/2016). Pág. 68
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação do Senador José Aníbal como segundo Vice-Líder do referido Partido (Ofício nº 35/2016). Pág. 69
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria do Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 105/2016). Pág. 70
Do Senador Antonio Carlos Valadares, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão no período de 21 a 24 de maio último. Pág. 71
1.2.1.2 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI - Defesa do projeto de lei apresentado por S. Exª que amplia a abrangência da Zona Franca Verde no Acre. Pág. 71
SENADORA ANGELA PORTELA - Críticas à suposta falta de compromisso do governo interino com as demandas sociais; e outro assunto. Pág. 71
1.2.1.3 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Medida Provisória nº 715/2016, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de trezentos e dezesseis milhões, duzentos e trinta mil, novecentos e setenta reais, para o fim que especifica. Pág. 73
Projeto de Lei da Câmara nº 26/2016 (nº 6.697/2009, na Casa da origem), do Ministério Público da União, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei nº 11.415, de 2006. Pág. 78
Projeto de Lei da Câmara nº 27/2016 (nº 2.646/2015, na Casa da origem), do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências. Pág. 103
Projeto de Lei da Câmara nº 28/2016 (nº 2.647/2015, na Casa da origem), da Procuradoria-Geral da República, que dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República. Pág. 106
Projeto de Lei da Câmara nº 29/2016 (nº 2.648/2015, na Casa da origem), do Supremo Tribunal Federal, que altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências. Pág. 109
Projeto de Lei da Câmara nº 30/2016 (nº 2.742/2015, na Casa da origem), da Câmara dos Deputados, que reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Pág. 120
Projeto de Lei da Câmara nº 31/2016 (nº 2.743/2015, na Casa da origem), do Tribunal de Contas da União, que altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei n° 10.356, de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Pág. 124
Projeto de Lei da Câmara nº 32/2016 (nº 2.747/2015, na Casa da origem), da Defensoria Pública da União, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências. Pág. 130
Projeto de Lei da Câmara nº 33/2016 (nº 4.250/2015, na Casa da origem), da Presidência da República, que altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências. Pág. 135
Projeto de Lei da Câmara nº 34/2016 (nº 4.251/2015, na Casa da origem), da Presidência da República, que altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências. Pág. 524