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- 28-6-2016 (Creation)
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Dimensão: 1 item
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Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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SUMÁRIO
1 - 104ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 27 DE JUNHO DE 2016
1.1 - ATA. Pág. 5
1.1.1 - ABERTURA Pág. 5
1.1.2 - PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 5
1.1.2.1 - Expediente encaminhado à publicação (vide Item 1.2). Pág. 5
1.1.2.2 - Oradores
SENADORA GLEISI HOFFMANN – Críticas à prisão do ex-Ministro Paulo Bernardo e defesa de sua inocência. Pág. 5
1.1.3 - ENCERRAMENTO. Pág. 16
1.2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 - EXPEDIENTE
1.2.1.1 - Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 4/2016 ao Projeto de Lei do Senado n° 95/2015 (n° 2.290/2015, na Câmara dos Deputados), do Senador José Serra, que altera a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social – PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. Pág. 17
Projeto de Lei da Câmara n° 43/2016 (n° 6.699/2013, na Câmara dos Deputados), que denomina Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte. Pág. 24
1.2.1.2 - Requerimento n° 478/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Marcos Queiroz Filho. Pág. 26
1.2.2 - MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 - Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória n° 735/2016, que altera as Leis n° 5.655, de 20 de maio de 1971, n° 10.438, de 26 de abril de 2002, n° 12.783, de 11 de janeiro de 2013, n° 9.074, de 7 de julho de 1995, e n° 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Ofício n° 43/2016-PSDB). Pág. 31
1.2.2.2 - Término de prazo
Término do prazo, em 26 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória n° 698/2015 (Projeto de Lei de Conversão n° 3/2016). Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 32
2 - LEI PROMULGADA N° 13.296/2016, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica. Pág. 32
3 - ATAS
3.1 - GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-ARGENTINA
Ata da Reunião de Instalação do Fórum Parlamentar, realizada em 16 de junho de 2016. Pág. 34
Ata da Reunião de Instalação do Grupo Parlamentar, realizada em 16 de junho de 2016. Pág. 37
SENADO FEDERAL
4 - COMPOSIÇÃO. Pág. 48
5 - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 51
6 - LIDERANÇAS. Pág. 52
7 - COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 55
8 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 74
9 - COMISSÕES PERMANENTE E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 80
10 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 132
CONGRESSO NACIONAL
11 - COMISSÕES MISTAS. Pág. 156
12 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 171
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Brazilian Portuguese
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NUP SIGAD 00100.115263/2016-60
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- Gleisi Hoffmann (Subject)
- José Serra (Subject)
- Vanessa Grazziotin (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: 18-07-2025
Revisão: 18-12-2025
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Criado por Amanda Teixeira
Revisado por Marília Portela