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Ata da 104ª Sessão do dia 12-09-1828

Ata da reunião plenária do dia 12-09-1828.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando ter adotado todas as emendas feitas pelo Senado ao Projeto de Lei sobre a Extinção do Tribunal da Bulla Cruzada e enviado em forma de Decreto à sanção imperial.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando ter adotado todas emendas feitas pelo Senado ao Projeto de Lei sobre buscas e que, a vista da respectiva assinatura do Imperador, ficou aquela Câmara inteirada de que o Imperador sancionou o Decreto da Assembleia Geral extinguindo o Exclusivo da Navegação entre a Villa de Santos e os portos interiores da Província de São Paulo.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo a resolução feita pela mesma sobre o não consentimento ao Projeto de Lei do Senado sobre os Ordenados de todos os empregados de ambas as Câmaras.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo a resolução feita pela mesma sobre o Plano de Regimento interno para a Caixa de Amortização.
Apresentação de Resolução da Câmara dos Deputados que autoriza o Governo a realizar o Pagamento da Pensão Anual de Oitocentos mil Réis ao Monsenhor Pedro Machado de Miranda Malheiros.
Apresentação de Resolução da Câmara dos Deputados que autoriza o Governo a aposentar João Baptista Soares de Meirelles com Ordenado Integral.
Apresentação de Resolução da Câmara dos Deputados que aprova a Pensão Anual de Cento e vinte mil Réis concedida a Umbelina Rita.
Apresentação de Resolução da Câmara dos Deputados de Consulta em favor das Filhas de Jerônimo Xavier de Barros, aposentado no Lugar de Escrivão do Celeiro Público da Cidade da Bahia.
Apresentação de Ofício do Ministro do Império relativo à Estatística da Província de Matto Grosso.
Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, ao Projeto de Lei sobre a Criação de Novos Juízes do Cível.
2ª discussão do Projeto do Poder Executivo reduzido a Projeto de Lei sobre as Etapes do Exército.
1ª e 2ª discussão da Resolução pondo em seu inteiro vigor o Título 4º da Ordenança de 9 de Abril de 1805.

Ata da 15ª Sessão do dia 20-05-1829

Ata da reunião plenária do dia 20-05-1829.
Assuntos tratados:

Leitura do Oficio vindo da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei da Assembleia Geral Legislativa, que decreta que os arrematantes de quaisquer vendas Públicas são escusos de propinas e quaisquer outras despesas da arrematação.
Leitura de duas felicitações das Câmaras Municipais das Villas do Sabará e de Queluz.
Leitura do Requerimento, pedindo que se repita o Oficio ao Ministro do Império, a impressão de estatística da Província de São Paulo.
2ª discussão do Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito ou por palavra e suas respectivas emendas.
Recebeu um Oficio do Deputado Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcante de Albuquerque, oferecendo ao Senado, 40 exemplares de um folheto intitulado Princípios de desenho linear, compreendendo os de geometria pratica.
O Senhor de São João da Palma não compareceu ao Senado, pois estava enfermo.

Ata da 15ª Sessão do dia 20-05-1829

Ata da reunião plenária do dia 20-05-1829.
Assuntos tratados:

Leitura do Oficio vindo da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei da Assembleia Geral Legislativa, que decreta que os arrematantes de quaisquer vendas Públicas são escusos de propinas e quaisquer outras despesas da arrematação.
Leitura de duas felicitações das Câmaras Municipais das Villas do Sabará e de Queluz.
Leitura do Requerimento, pedindo que se repita o Oficio ao Ministro do Império, a impressão de estatística da Província de São Paulo.
2ª discussão do Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito ou por palavra e suas respectivas emendas.
Recebeu um Oficio do Deputado Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcante de Albuquerque, oferecendo ao Senado, 40 exemplares de um folheto intitulado Princípios de desenho linear, compreendendo os de geometria pratica.
O Senhor de São João da Palma não compareceu ao Senado, pois estava enfermo.

Ata da 16ª Sessão do dia 29-05-1826

Ata da reunião plenária do dia 29-05-1826.
Assuntos tratados:
-Indicação da Comissão de Estatística para que se imprima a tabela estatística em número suficiente para ser distribuída aos Senadores, Presidentes das Províncias, Intendente Geral da Polícia, Corregedores e Ouvidores das Comarcas.
-Leitura de dois Oficios do senhor Ministro dos Negócios do Império. O primeiro do Presidente da Província do Espírito Santo sobre os aldeamentos do Rio Doce e outro do Presidente da Província de Minas Geraes que trata da utilidade de um sistema uniforme para a civilização dos índios.
-Projeto de Lei isentando os livros e outros artigos do pagamento de direitos por entrada em todas as alfândegas.
-Eleição da Comissão de Expediente e recepção do senhor Bispo Capellão Mor.
-Parecer sobre o Requerimento de João Cardoso de Almeida Amado e dos Oficias da Secretaria do Senado.
-Discussão sobre o Projeto de Naturalização, leitura das Emendas adiadas.

Ata da 35ª Sessão do dia 18-06-1828

Ata da reunião plenária do dia 18-06-1828
Assuntos tratados:

Leitura do Oficio, vindo da Câmara dos Deputados, acompanhando duas Resoluções, uma em que Assembleia Geral Legislativa decreta a Abolição da Intendência Geral da Polícia, e outra sobre o Projeto de Resolução a respeito da carta Régia criando a Junta da Justiça da Província do Rio Grande de São Pedro do Sul, ficando extensiva as Juntas de Justiça das Províncias de Goiás e Mato Grosso.
Comunicado que o Senador José Teixeira da Matta Bacellar faltou por motivos de enfermidade.
Comunicado que o Senhor Bento Barroso foi chamado para a Comissão de Marinha e Guerra.
Leitura de Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia, no qual o Padre Luiz de Souza Dias solicita licença para apresentar pleitos e novas propostas.
Leitura do Parecer da Comissão de Estatística, Colonização, Catequese e Civilização dos Índios, examinando a correspondência dos Presidentes das Províncias, em relação a formação de Tabelas Estatísticas.
Leitura do Parecer da Comissão de Redação do Diário, a respeito das folhas publicadas na empresa de taquigrafia do Senado.
Continuação da discussão do Projeto de Lei sobre a Navegação de Rios e abertura de canais e seus respectivos artigos e emendas.

Ata da 39ª Sessão do dia 23-06-1828

Ata da reunião plenária do dia 23-06-1828.
Assuntos tratados:

Informe sobre Ausência do Senador Duque Estrada devido ao Falecimento de seu Irmão.
Última discussão da Proposta do Senador Borges requerendo ao Ministro da Guerra o Relatório de sua Repartição.
Recepção e Posse de Nicolau Pereira de Campos Vergueiro como Senador do Império.
1ª Discussão do Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre Requerimento do Padre Luiz de Souza Dias.
1ª Discussão do Parecer da Comissão de Estatística sobre a correspondência dos Presidentes das Províncias relativa à Formação de Taboas Estatísticas.
1ª Discussão do Parecer da Comissão da Redação do Diário a respeito da falta de Encarregado da Taquigrafia do Senado.
3ª Discussão da Resolução que autoriza o Banco a emitir Notas no valor de Um e Dois Mil Réis e suas respectivas emendas.
3ª Discussão da Resolução referente ao Gozo dos Direitos de Cidadão Brasileiro de Joaquim José de Araújo.
Declaração de Voto dos Senadores José Inácio Borges, Manoel Ferreira da Câmara, Antônio Vieira da Soledade e Marquês de Barbacena em relação à Resolução sobre Circulação de Notas do Banco abaixo de Quatro Mil Réis.
Continuação da 2ª Discussão da Resolução sobre a Organização das Eleições para a Legislatura seguinte.

Ata da 42ª Sessão do dia 28-06-1828

Ata da reunião plenária do dia 28-06-1828.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofícios da Câmara dos Deputados remetendo Projetos de Lei a respeito da Extinção do cargo de Selador nas Alfândegas do Império e sobre as Atribuições do Conselho Geral de Província.
Última Discussão do Parecer da Comissão de Constituição sobre o Requerimento do Padre Luiz de Souza Dias.
Última Discussão do Parecer da Comissão de Estatística sobre a Correspondência dos Presidentes das Províncias relativa à Formação das Taboas Estatísticas.
Última Discussão do Parecer da Comissão da Redação do Diário sobre a busca de um Encarregado para a Taquigrafia do Senado.
Continuação da 3ª Discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre o Supremo Tribunal de Justiça.

Ata da 7ª Sessão do dia 10-05-1827

Ata da reunião plenária do dia 10-05-1827.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império.
Recebeu memórias e {tábuas} estatísticas da província de São Paulo, enviou um mapa da população geral da Província do Maranhão e enviou notícias geográficas do Rio Negro.
O Senador Marcos Antônio Monteiro de Barros, não compareceu ao Senado por motivos de saúde.
Discussão sobre o discurso em resposta à Fala do Trono e respectiva emenda.
3ª discussão do Projeto sobre Mineração e as emendas aprovadas anteriormente.
3ª discussão do Artigo 128 do Regimento Interno e suas respectivas emendas.
Indicação de que não houvesse mais perguntas as Câmaras as quais poderão dificultar a decisão e que são contra o Regimento Interno, devendo assim, cada Senador propor os artigos e podendo assim ter uma votação.
Foi posto em votação a emenda proposta pelo Senador Borges: Em que todos os Ministros serão despedidos com as mesmas formalidades com que foram recebidos.
O Secretário recebeu um Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império.