Sessão Ordinária

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        Sessão Ordinária

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          Sessão Ordinária

            1306 Archival description results for Sessão Ordinária

            3 results directly related Exclude narrower terms
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-063-1830 · Item · 17-07-1830
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 17-07-1830.
            Assuntos tratados:

            Leitura do Oficio da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei da Responsabilidade dos Empregados Públicos.
            Leitura do Parecer das Comissões reunidas da Fazenda e de Constituição sobre o pedido de esclarecimentos ao Governo em relação a arrecadação dos dízimos na Província de São Paulo.
            Leitura e aprovação de dois Projetos de Resolução redigidos pela Comissão de Redação das Leis a serem remetidos à Câmara dos Deputados. Sendo eles o Projeto de Lei confirmando a criação de cadeira de Gramática Latina e diversas escolas de primeiras letras na Província do Piauí; e o Projeto de Lei aprovando a criação de diversas escolas de primeiras letras na Província da Paraíba do Norte.
            Continuação da discussão do Projeto do Conselho Provincial de Pernambuco para regular a nomeação dos Capelães destacados para a Ilha de Fernando.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-067-1830 · Item · 22-07-1830
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 22-07-1830.
            Assuntos tratados:

            Apresentação de Requerimento de Manoel Paz Sardinha, despachante da Mesa do Despacho Marítimo, referente aos prejuízos tidos com a extinção da respectiva Mesa.
            Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre a designação de casos em que pode ser citado um prisioneiro.
            Início da 1ª discussão do Projeto de Resolução que declara que nenhum cargo público poderia ser extinto sem a deliberação da Assembleia Geral; porém, o autor do Projeto, senador Marquês de Baependy, o retirou.
            1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados concedendo pensão a Maria Dorothéa da Silveira e Seixas.
            1ª discussão do Projeto de Resolução que estende aos membros dos Conselhos Gerais das Províncias a exceção posta no Artigo 7º da Resolução de 12-09-1828.
            1ª discussão do Projeto de Resolução que derroga parcialmente o Decreto de 13-11-1790. A discussão, porém, teve de ser adiada devido à hora.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-071-1830 · Item · 27-07-1830
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 27-07-1830.
            Assuntos tratados:

            Comunicado anunciando ausência dos senadores José Joaquim de Carvalho e Matta Bacellar por motivos de saúde.
            Última discussão e aprovação do Parecer da Comissão da Redação do Diário sobre o Requerimento do Taquígrafo José Antônio Pereira do Lago, em que pede um título de sua Comissão.
            Última discussão e aprovação do Parecer das Comissões de Guerra e de Legislação sobre a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais pela qual suplicam pelo regresso da tropa miliciana.
            Última discussão do Parecer da Comissão de Instrução Pública sobre Informação do diretor do Curso Jurídico de São Paulo a respeito do Requerimento dos estudantes do referido curso visando o abatimento das matrículas pagas.
            Última discussão e aprovação do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais para que seja abolido o imposto cobrado às pessoas e animais que passam pelos Rios Paraibuna e Paraíba.
            Discussão e aprovação do Parecer da Comissão de Fazenda sobre Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais para incorporação do imposto do subsídio dos voluntários pagos em tabernas na renda dos municípios.
            Última discussão do Parecer da Comissão de Fazenda que examinou a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais pela qual requer a extinção do imposto sobre cada arratel de carne verde.
            Continuação da 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei sobre a responsabilidade dos Empregados Públicos.
            1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução sobre as atribuições dos Juízes Almotacés.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-083-1830 · Item · 11-08-1830
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 11-08-1830.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo uma Representação da Santa Casa da Misericórdia na Cidade de Ouro Preto a respeito da mudança de seu Hospital para o Hospício da Terra Santa.
            Leitura de Felicitação da Câmara Municipal da Vila de São Carlos do Jacuí pela abertura da Assembleia Geral Legislativa.
            Continuação da 1ª e da 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei nº 14, oriundo da Câmara dos Deputados, sobre os réus presos em flagrante pelo crime de roubo.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-084-1830 · Item · 12-08-1830
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 12-08-1830.
            Assuntos tratados:

            Leitura das emendas apresentadas pela Comissão de Legislação ao Projeto de Lei sobre a responsabilidade dos empregados públicos, vindo da Câmara dos Deputados.
            Continuação das 1ª e 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei Nº 14 de 1830, oriundo da Câmara dos Deputados, sobre os réus que forem presos em flagrante pelo crime de roubo.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-093-1830 · Item · 23-08-1830
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 23-08-1830.
            Assuntos tratados:

            Informação de que o senador Marquês de Inhambupe não compareceria à Sessão por estar de luto devido ao falecimento de seu irmão.
            Continuação da 1ª e 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei oriundo da Câmara dos Deputados sobre a responsabilidade dos empregados públicos.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-094-1830 · Item · 25-08-1830
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 25-08-1830.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício do Ministro da Justiça remetendo sanção dada pelo Imperador à Resolução na qual declara que os párocos do Império não podem acumular esta função com a de juiz de paz.
            Leitura de Ofício do Ministro da Justiça remetendo sanção dada pelo Imperador à Resolução na qual declara que os juízes de paz e seus suplentes não podem acumular estas funções com as de juiz ordinário, juiz de fora, juiz de órfãos ou juiz de provedores.
            Leitura de Ofício do Ministro da Justiça remetendo sanção dada pelo Imperador à Resolução na qual declara que as pendências da extinta Mesa do Desembargo do Paço passarão a ser resolvidas pelo Supremo Tribunal de Justiça.
            Leitura de Ofício do Ministro da Justiça remetendo sanção dada pelo Imperador à Resolução na qual declara estar completamente sem vigor todas as disposições do Alvará de 27-07-1765.
            Leitura de Ofício do Ministro da Justiça remetendo sanção dada pelo Imperador ao Decreto que versa sobre os réus ausentes ou foragidos.
            Leitura de Ofício do senador Visconde de São Leopoldo informando que, tal qual na Sessão anterior, não compareceria na presente Sessão por estar doente.
            Comunicado do falecimento do Oficial da Secretaria do Senado, Theodorico Pulcherio da Silva.
            Continuação da 1ª e 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei oriundo da Câmara dos Deputados sobre a responsabilidade dos empregados públicos.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-060-1830 · Item · 14-07-1830
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 14-07-1830.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício vindo da Câmara dos Deputados remetendo as emendas aprovadas à Proposta do Poder Executivo sobre a extinção da Mesa do Despacho Marítimo.
            Apresentação de Projetos de Resolução pelo Marquês de Baependy à Mesa sobre: 1) decisão de que atos dos poderes Executivo e Judiciário não poderão ser anulados por deliberação de uma única Câmara, mas tão somente pela Assembleia Geral; e 2) decisão de que nenhum ofício ou emprego público poderá ser abolido, sem preceder discussão em cada uma das Câmaras e deliberações da Assembleia Geral.
            Última discussão e aprovação do Parecer das Comissões de Guerra e de Fazenda sobre a criação de um Monte Pio Militar.
            1ª discussão do Parecer da Comissão da Mesa do ano de 1828 sobre o Requerimento do Senhor Estanislão de Souza Caldas, que pede para ser admitido em um dos lugares de Oficial da Secretaria do Senado. Pedido foi indeferido.
            1ª discussão do Parecer da Comissão da Redação do Diário do ano de 1828 sobre o Requerimento do Taquígrafo José Antônio Pereira do Lago, que pede um título da sua comissão. Após apresentação de emenda e votação, aprovou-se para passar à última discussão.
            1ª discussão do Parecer das Comissões de Guerra e de Legislação sobre a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais em que suplica pelo regresso da Tropa Miliciana à mesma Província e pela anistia a favor dos desertores. Uma vez discutido, foi aprovado para passar à última discussão.
            Última discussão do Parecer da Comissão de Guerra referente à Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais pedindo que não sejam alterados os uniformes dos milicianos.
            3ª discussão do Projeto de Resolução nº 7 aprovando a criação de diversas cadeiras de gramática latina e escolas de primeiras letras na Província do Piauí. O Projeto foi aprovado para subir à sanção Imperial.
            Leitura das redações, por parte da Comissão de Redação das Leis, dos Projetos de Lei e emendas aprovadas sobre os contratos pelos quais um brasileiro ou estrangeiro se obriga a prestar serviços dentro ou fora do Império; e sobre os escrivães dos Juízes de Paz serem ao mesmo tempo Tabeliães de Notas.

            Livro de Anais 01 de 1846
            BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1846 · Item · 1846
            Part of Câmara dos Senadores

            Registro das sessões preparatórias da 3ª Sessão Ordinaria da 6ª Legislatura de 27 de abril a 01 de maio de 1846.
            Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 03 de maio de 1846.
            Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 04 de maio a 03 de setembro de 1846.
            Registro da sessão imperial de encerramento da 3ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 04 de setembro de 1846. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1846/1846%20Livro%201.pdf

            Livro de Anais 01 de 1847
            BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1847 · Item · 1847
            Part of Câmara dos Senadores

            Registro das sessões preparatórias da 4ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 27 abril de 1847 a 02 maio de 1847.
            Registro da sessão de abertura da 4ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 03 de maio de 1847.
            Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 04 de maio a 30 de junho de 1847. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1847/1847%20Livro%201ok.pdf

            Livro de Anais 01 de 1848
            BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1848 · Item · 1848
            Part of Câmara dos Senadores

            Registro da sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1848.
            Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura de 03 de maio de 1848.
            Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura de 04 de maio a 31 de maio de 1848. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1848/1848%20Livro%201ok.pdf

            Livro de Anais 01 de 1850
            BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1850 · Item · 1850
            Part of Câmara dos Senadores

            Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 27 de novembro a 31 de dezembro de 1849.
            Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 01 de janeiro de 1850.
            Registro da sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 02 de janeiro a 31 de janeiro de 1850. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1850/1850%20Livro%201ok.pdf

            Livro de Anais 01 de 1857
            BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1857 · Item · 1857
            Part of Câmara dos Senadores

            Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1857.
            Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 03 de maio de 1857.
            Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 04 de maio a 12 de setembro de 1857.
            Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 13 de setembro de 1857. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1857/1857ok.pdf

            Livro de Anais 02 de 1858
            BR DFSF F02-C01-05-LAN-02-1858 · Item · 1858
            Part of Câmara dos Senadores

            Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 01 de junho a 30 de junho de 1858. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1858/1858%20Livro%202ok.pdf
            Apêndice referente as sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 01 de junho a 08 de junho de 1858. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1858/1858%20-%20Ap%C3%AAndice.pdf

            Livro de Anais 02 de 1859
            BR DFSF F02-C01-05-LAN-02-1859 · Item · 1859
            Part of Câmara dos Senadores

            Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 01 de julho a 30 de julho de 1859. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1859/1859%20Livro%202ok.pdf
            Apêndice: registro de discursos de 18 de julho, 19 de julho, 06 de agosto, 27 de agosto e 29 de agosto de 1859. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1859/1859%20Ap%C3%AAndice.pdf

            Livro de Anais 03 de 1859
            BR DFSF F02-C01-05-LAN-03-1859 · Item · 1859
            Part of Câmara dos Senadores

            Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 01 de agosto a 10 de setembro de 1859.
            Registro da sessão imperial de encerramento da 3ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 11 de setembro de 1859. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1859/1859%20Livro%203ok.pdf
            Apêndice referente a : https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1859/1859%20Ap%C3%AAndice.pdf

            Livro de Anais 01 de 1866
            BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1866 · Item · 1866
            Part of Câmara dos Senadores

            Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 05 de março a 27 de março de 1866. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1866/1866%20Livro%201.pdf
            Apêndice 1 atas do senado: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1866/1866%20Livro%201.pdf
            Apêndice 2: discursos pronunciado na assemblélia geral http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf/Anais_Imperio/1866/1866%20Apêndice%20(2).pdf

            Livro de Anais 02 de 1867
            BR DFSF F02-C01-05-LAN-02-1867 · Item · 1867
            Part of Câmara dos Senadores

            Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura de 01 junho a 26 de junho de 1867. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1867/1867%20Livro%202ok.pdf
            Âpendice I: discurso proferido na sessão de 22 de junho 1ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1867/1867%20Ap%C3%AAndice.pdf
            Âpendice II: discursos proferidos na sessão de 25 de junho 1ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1867/1867%20Ap%C3%AAndice%202.pdf

            Livro de Anais 05 de 1871
            BR DFSF F02-C01-05-LAN-05-1871 · Item · 1871
            Part of Câmara dos Senadores

            Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 01 de setembro a 29 de setembro de 1871. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Livro%205.pdf
            Registro da sessão imperial de encerramento d 3ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 30 de setembro de 1871. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Livro%205.pdf

            Livro de Anais 01 de 1872
            BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1872 · Item · 1872
            Part of Câmara dos Senadores

            Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 27 de novembro a 20 dezembro de 1872.
            Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 21 de dezembro de 1872.
            Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 23 de dezembro de 1872 a 03 de janeiro de 1873. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1872/1872%20Livro%201.pdf
            Apêndice: Parecer da Mesa nº 426 de 27 de novembro de 1872. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1872/1872%20Ap%C3%AAndice.pdf

            Livro de Anais 01 de 1874
            BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1874 · Item · 1874
            Part of Câmara dos Senadores

            Registro das sessões preparatórias da 3ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 27 de abril a 04 de maio de 1874.
            Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 05 de maio de 1874.
            Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 06 de maio a 30 de junho de 1874. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1874/1874%20Livro%201.pdf
            Apêndice: Registro das sessões da 3ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 20 de maio a 25 de agosto de 1874. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1874/1874%20Ap%C3%AAndice.pdf

            Livro de Anais 05 de 1879
            BR DFSF F02-C01-05-LAN-05-1879 · Item · 1879
            Part of Câmara dos Senadores

            Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 03 de maio de 1879.
            Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 03 de maio de 1879.
            Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 05 de maio a 31 de maio de 1879. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1879/1879%20Livro%205.pdf