Item AT-071-1830 - Ata da 65ª Sessão do dia 27-07-1830

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BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-071-1830

Title

Ata da 65ª Sessão do dia 27-07-1830

Date(s)

  • 27-07-1830 (Creation)

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Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel

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(1824-1889)

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Ata da reunião plenária do dia 27-07-1830.
Assuntos tratados:

Comunicado anunciando ausência dos senadores José Joaquim de Carvalho e Matta Bacellar por motivos de saúde.
Última discussão e aprovação do Parecer da Comissão da Redação do Diário sobre o Requerimento do Taquígrafo José Antônio Pereira do Lago, em que pede um título de sua Comissão.
Última discussão e aprovação do Parecer das Comissões de Guerra e de Legislação sobre a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais pela qual suplicam pelo regresso da tropa miliciana.
Última discussão do Parecer da Comissão de Instrução Pública sobre Informação do diretor do Curso Jurídico de São Paulo a respeito do Requerimento dos estudantes do referido curso visando o abatimento das matrículas pagas.
Última discussão e aprovação do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais para que seja abolido o imposto cobrado às pessoas e animais que passam pelos Rios Paraibuna e Paraíba.
Discussão e aprovação do Parecer da Comissão de Fazenda sobre Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais para incorporação do imposto do subsídio dos voluntários pagos em tabernas na renda dos municípios.
Última discussão do Parecer da Comissão de Fazenda que examinou a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais pela qual requer a extinção do imposto sobre cada arratel de carne verde.
Continuação da 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei sobre a responsabilidade dos Empregados Públicos.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução sobre as atribuições dos Juízes Almotacés.

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      Dates of creation revision deletion

      Criação: 09-12-2019
      Revisão: 28-02-2020
      2ª Revisão: 20-02-2025
      3ª Revisão: 09-10-2025

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          Archivist's note

          Criado por Marina
          Revisado por Tales, Juliana Gaia e Marli Guedes

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