Relação (Instituição Jurídica)

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  • Instituições Jurídicas formadas por desembargadores que julgavam as ações em segunda ou última instância, mesclando competências originárias e recursais, com jurisdição sobre várias comarcas.

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            Ata da 30ª Sessão do dia 11-06-1830
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-035-1830 · Item · 11-06-1830
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 11-06-1830.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício vindo da Câmara dos Deputados no qual encaminha uma Resolução sobre publicidade de todos os atos das Relações e Corpos Judiciários coletivos tanto civis como eclesiásticos e militares.
            Leitura da Felicitação das Câmaras de São João d'El Rei, de Mariana e Vila do Príncipe.
            Apresentação de emendas pelo senador Nicolau Vergueiro, representante da Comissão de Legislação, ao Projeto de Lei sobre a extinção de Superintendências e Juntas do lançamento da décima. Também apresentada pelo senador a Resolução sobre a jurisdição dos comandantes militares, sendo ambas vindas da Câmara dos Deputados.
            3ª discussão do Projeto de Lei sobre a liberdade de expressão, seja por escrito ou por palavras.