Reforma constitucional

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      Reforma constitucional

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        • UP Reforma da Constituição do Império do Brazil

        • UP Reforma da Constituição

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        Ata da 98ª Sessão do dia 11-09-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-025-1832 · Item · 11-09-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 11-09-1832.
        Assuntos tratados:

        -Leitura de três Ofícios do Ministro do Império, o 1º remetendo um autógrafo da Resolução dando providências sobre a apuração das listas para a eleição dos vereadores das Câmaras Municipais; 2º remetendo um Ofício do Presidente da Província do Maranhão, relativo ao número de oficiais necessários na Secretaria do Governo naquela Província, e 3º remetendo um dos autógrafos de cada uma das seguintes Resoluções: dividindo em duas a freguesia da vila de Estremoz na Província do Rio Grande do Norte; pondo debaixo da inspeção do presidente da Província em Conselho a biblioteca estabelecida no Convento do Carmo da cidade do Maranhão; aprovando a pensão concedida a Dona Maria Alvares de Almeida e Albuquerque e outra concedida a Dona Generosa Cândida do Nascimento Peçanha e a seus filhos repartidamente. O segundo Ofício foi remetido à Comissão de Fazenda.
        -Leitura de de um ofício da Câmara dos Deputados remetendo o Projeto de Resolução determinando que a Lei de 18 de agosto de 1831, que criou as guardas nacionais no Império, será cumprida com alterações.
        -Leitura de um Requerimento de Antônio Francisco Lima, contador aposentado da Contadoria da Marinha, em que oferece mais um documento para ser juntado aos papéis que dizem respeito à aprovação de sua aposentadoria. Foi remetido à Comissão de Fazenda.
        -Leitura da carta do Secretário da Sociedade de Medicina, remetendo 36 exemplares do relatório dos trabalhos, para serem distribuídos pelos senadores.
        -O Bispo Capellão Mór, por parte da Comissão de Negócios Eclesiásticos, mandou à Mesa um Parecer, examinando a Representação do Conselho Geral da Província de Goiás, que pede algumas medidas legislativas, como do concurso e provimento das igrejas que se encontram todas vagas no bispado e a respeito da conservação e manutenção dos párocos encomendados nas mesmas igrejas. A Comissão oferece um Projeto de Resolução sobre o assunto.
        -Discussão da emenda do Marquês de Caravellas ao Projeto de Lei sobre a naturalização de estrangeiros.
        -O Presidente consultou o Senado sobre o modo como deveria ser recebida a deputação que se esperava da Câmara dos Deputados e depois de algumas observações, resolveu que fosse recebida por outra de três membros tirados à sorte, foram eles: o senhor Gomide, Vergueiro e Marquês de Baependy.
        -3ª discussão da Resolução erigindo em vila a povoação do Curato de São Sebastião da Barra Mansa.
        -Última discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de José Hypólito de Araújo, para ser reintegrado no ofício de Guarda-Mór da Relação.
        -Foi anunciada a chegada da deputação da Câmara dos Deputados.
        -Discurso do deputado Joaquim Francisco Alves Branco Muniz Barreto informando que a Câmara dos Deputados não havia aprovado algumas das emendas oferecidas ao Projeto de Lei sobre as reformas da Constituição.
        -Leitura do Requerimento do senador Saturnino, em que pede uma nomeação de Comissão Especial para interpor o seu Parecer sobre o Requerimento que fez a Câmara dos Deputados.
        -Leitura de um Ofício do secretário da Comissão Liquidadora por parte do Banco, remetendo um impresso para ser distribuído pelos senadores.

        Ata da 50ª Sessão do dia 07-07-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-080-1832 · Item · 07-07-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 07-07-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo um autógrafo de cada uma da três seguintes Resoluções: a primeira, tomada sobre outra do Conselho Geral da Província do Maranhão estabelecendo que os pesos e medidas em toda a Província sejam iguais aos da capital dela; a segunda, tomada sobre outra do mesmo Conselho Geral da Província do Maranhão ordenando a construção de dois cais na capital São Luiz; e a terceira, tomada sobre outra do Conselho Geral da Bahia criando escolas de primeiras letras nas diversas comarcas da Província.
        1ª discussão do Projeto de Lei declarando que as vilas de Campos dos Goitacazes e de São João da Barra ficam pertencendo à Província do Rio de Janeiro.
        Continuação da 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei da Reforma da Constituição.
        Continuação da discussão e emendas ao Projeto de Lei do Código do Processo Criminal.
        Relato da ausência do senador João Evangelista de Faria Lobato por questões de saúde.

        Ata da 40ª Sessão do dia 25-06-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-070-1832 · Item · 25-06-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 25-06-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de dois Ofícios dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Marinha remetendo as contas do rendimento dos emolumentos das respectivas Secretarias de Estado, que o Senado havia exigido em 20-06-1832.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Projeto de Lei que tornava as vilas de Goitacazes e de São João da Barra, com seus respectivos termos, pertencentes à Província do Rio de Janeiro.
        Discussão da Resolução da Câmara dos Deputados, tomada a partir de outra Resolução do Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre os exames públicos dos opositores às cadeiras de primeiras letras.
        Discussão de Resolução da Câmara dos Deputados, tomada a partir de outra Resolução do Conselho Geral da Província do Rio Grande do Sul, para que fosse dividida em três a freguesia de Nossa Senhora Madre de Deus de Porto Alegre.
        Discussão de Resolução da Câmara dos Deputados, tomada a partir de outra Resolução do Conselho Geral da Província do Rio Grande do Sul para que fosse construída uma estrada até os campos das Colônias de São Leopoldo.
        Discussão de Resolução da Câmara dos Deputados, tomada a partir de outra Resolução do Conselho Geral da Província do Piauí relativa à criação de cinco vilas na respectiva Província.
        Continuação da 2ª discussão por parágrafos do Projeto de Lei sobre os artigos reformáveis da Constituição.

        Ata da 23ª Sessão do dia 30-05-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-053-1832 · Item · 30-05-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 30-05-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Projeto de Resolução que determina que a disposição do Artigo 2º da Resolução de 11-11-1831 é relativa somente ao segmento do ordenado dos atuais professores.
        Leitura de Ofício do Conselho Geral de Minas Gerais enviando Representação do respectivo Conselho pedindo que fosse extensiva à Província de Minas Gerais as providências tomadas na Corte sobre o lugar do Auditor de Guerra.
        Leitura de Ofício do Conselho Geral de Minas Gerais enviando Representação do respectivo Conselho sobre a necessidade de invalidar na Província o Decreto de 12-08-1831.
        Leitura de felicitação da Câmara Municipal da Vila da Praia Grande pela presente reunião do Corpo Legislativo.
        Última discussão do Parecer da Comissão de Fazenda para que o trabalho de redação, impressão e demais despesas dos Diários do Senado sejam realizados pela empresa Gueffier & Cia. O senador Marquês de Caravellas requereu que o Parecer voltasse à Comissão para ser examinado junto aos requerimentos dos taquígrafos da Casa, mas foi rejeitado.
        Nomeação do senador José Ignacio Borges para ser responsável pela inspeção dos Diários do Senado.
        1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição que declarava Antônio Joaquim do Nascimento Belleza no gozo dos direitos de cidadão brasileiro.
        1ª discussão do Projeto de Lei das reformas da Constituição, com o Parecer da Comissão de Constituição.