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Date(s)
- 07-07-1832 (Creation)
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Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 07-07-1832.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo um autógrafo de cada uma da três seguintes Resoluções: a primeira, tomada sobre outra do Conselho Geral da Província do Maranhão estabelecendo que os pesos e medidas em toda a Província sejam iguais aos da capital dela; a segunda, tomada sobre outra do mesmo Conselho Geral da Província do Maranhão ordenando a construção de dois cais na capital São Luiz; e a terceira, tomada sobre outra do Conselho Geral da Bahia criando escolas de primeiras letras nas diversas comarcas da Província.
1ª discussão do Projeto de Lei declarando que as vilas de Campos dos Goitacazes e de São João da Barra ficam pertencendo à Província do Rio de Janeiro.
Continuação da 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei da Reforma da Constituição.
Continuação da discussão e emendas ao Projeto de Lei do Código do Processo Criminal.
Relato da ausência do senador João Evangelista de Faria Lobato por questões de saúde.
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- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » Bahia (Província - BA)
- Brazil (Império) » Rio de Janeiro (Província - RJ) » Campos dos Goitacases (Comarca - RJ)
- Brazil (Império) » Rio de Janeiro (Província - RJ) » Campos dos Goitacases (Comarca - RJ) » São João da Barra (Município - RJ)
- Brazil (Império) » Maranhão (Província - MA) » São Luiz (Comarca - MA) » São Luiz (Município - MA)
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Dates of creation revision deletion
Criação: 2020
Revisão: 29-01-2026
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Archivist's note
Criado por: s/autoria
Revisado por Marli Guedes