Reforma constitucional

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de exibição

      Termos hierárquicos

      Reforma constitucional

        Termos equivalentes

        Reforma constitucional

        • UP Reforma da Constituição do Império do Brazil

        • UP Reforma da Constituição

        Termos associados

        2 Descrição arquivística resultados para Reforma constitucional

        2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Ata da 50ª Sessão do dia 07-07-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-080-1832 · Item · 07-07-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 07-07-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo um autógrafo de cada uma da três seguintes Resoluções: a primeira, tomada sobre outra do Conselho Geral da Província do Maranhão estabelecendo que os pesos e medidas em toda a Província sejam iguais aos da capital dela; a segunda, tomada sobre outra do mesmo Conselho Geral da Província do Maranhão ordenando a construção de dois cais na capital São Luiz; e a terceira, tomada sobre outra do Conselho Geral da Bahia criando escolas de primeiras letras nas diversas comarcas da Província.
        1ª discussão do Projeto de Lei declarando que as vilas de Campos dos Goitacazes e de São João da Barra ficam pertencendo à Província do Rio de Janeiro.
        Continuação da 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei da Reforma da Constituição.
        Continuação da discussão e emendas ao Projeto de Lei do Código do Processo Criminal.
        Relato da ausência do senador João Evangelista de Faria Lobato por questões de saúde.

        Ata da 62ª Sessão do dia 21-07-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-092-1832 · Item · 21-07-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 21-07-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Ministro do Império a respeito de uma documentação necessária para dar prosseguimento a uma Comissão da Câmara dos Deputados encarregada do estabelecimento dos Lázaros.
        Leitura de Parecer da Comissão de Constituição sobre a remoção do Tutor de Sua Majestade Imperial e de suas irmãs e, consequentemente, a instauração de reuniões entre as Casas Legislativas para nomeação de outro. Apresentado voto em separado.
        Leitura do Parecer da Comissão de Legislação examinando o Requerimento dos oficiais da Secretaria sobre a definição de uma lei ou medida que os assegurassem como funcionários públicos.
        Leitura de redação da Resolução que autoriza o governo a terminar a ponte denominada Alfândega, na capital da Província do Maranhão.
        Relato do Presidente do Senado sobre Ofício remetido na Sessão anterior pela Câmara dos Deputados, por engano, aprovando a Resolução do Conselho Geral da Província do Piauí que cria uma cadeira de retórica e outra de filosofia. Estando essa matéria ainda em discussão.
        Continuação da última discussão e emendas ao Projeto de Lei da Reforma da Constituição.