Receita orçamentária

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      Receita orçamentária

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        Receita orçamentária

        • UP Recursos orçamentários

        Termos associados

        6 Descrição arquivística resultados para Receita orçamentária

        Ata da 3ª Sessão do dia 10-09-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-005-1830 · Item · 10-09-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 10-09-1830.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do senador Affonso de Albuquerque Maranhão com o pedido de licença para tratar de sua saúde.
        Requerimento do Marquês de Cantagallo sobre a supressão, pela Câmara dos Deputados, feita no Orçamento da Repartição dos Negócios do Império, da quantia designada para pagamento dos oficiais empregados na Secretaria do Registro Geral das Mercês.
        1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento, apesentadas emendas.

        Ata da 44ª Sessão do dia 05-07-1826
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-050-1826 · Item · 05-07-1826
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 05-07-1826.
        Assuntos tratados:

        Proposta da Comissão de Saúde Pública em conformidade com a Resolução do Senado propondo que se peça ao Governo um engenheiro hábil para fazer um plano de nivelamento da cidade do Rio de Janeiro a fim de esgotar o estanque das ruas com o orçamento das despesas.
        Proposta ao Intendente Geral da Polícia para que apresente a conta da receita e despesa extraída das rendas da Polícia.
        Ofício da Câmara da Villa de São João D'El Rey felicitando o Senado pela instalação da Assembléia Geral Legislativa.
        Parecer da Comissão da Mesa, sobre o Ofício em que o Ministro e Secretario de Estado dos Negócios do Império participa que o Imperador não aprovou a gratificação em favor do Oficial Maior José Pedro Fernandes, porém a referida comissão é de Parecer que se ponha em discussão o Projeto de Lei sobre os ordenados dos Oficiais da Casa, afim de fixar decisão sobre o assunto.
        Parecer da Comissão da Mesa a respeito da necessidade de nomeação de Joaquim Bernardo de Abreu e a Francisco Antonio Pires a função de Contínuo para ser encaminhado ao Imperador.
        Parecer da Comissão de Fazenda e Comércio, examinando o Requerimento do negociante José Lourenço Dias ao Juiz da Alfândega, sobre o benefício da Baldeação para a Costa da África.
        Discussão do Projeto de Lei sobre direito de propriedade e suas emendas.
        Discussão do Projeto de Lei sobre Organização das Secretarias de Estado e suas emendas.

        Ata da 51ª Sessão do dia 13-07-1826
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-057-1826 · Item · 13-07-1826
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 13-07-1826.
        Assuntos tratados:
        -Comunicado de ausência do Senhor Barão de Valença em razão de enfermidade.
        -Continuação da discussão dos artigos do Projeto de Lei de Construção e Navegação de Navios Mercantes e respectivas emendas.
        -Leitura de Oficio do Ministro Secretário de Estado dos Negócios do Império em que comunica ter expedido ordens de se levar ao conhecimento do Senado dados orçamentários, receitas e despesas com vistas às obras de nivelamento das ruas.
        -Leitura de Ofício vindo da Câmara dos Deputados sobre eleição de membros da comissão que visa a organização do Regimento Comum de ambas as câmaras.

        Ata da 67ª Sessão do dia 03-08-1826
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-074-1826 · Item · 03-08-1826
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 03-08-1826.
        Assuntos tratados:

        Debate quanto a leitura, aprovação e lavratura de Ata da Sessão da Assembleia Geral ocorrida no dia anterior.
        Leitura de Parecer da Comissão de Redação do Diário sobre Requerimentos e reivindicações dos taquígrafos João Caetano de Almeida e Victorino Ribeiro de Oliveira.
        Discussão do Projeto de Lei sobre a Marinhagem e suas respetivas emendas.
        Leitura dos Ofícios do Ministro do Império: um que encaminha as contas de receita e despesas da Intendência Geral da Policia, do Senado e da Câmara da Corte; e outro registrando a nomeação de Manoel Ferreira de Campos como Guarda da Porta do edifício da Câmara dos Senadores.

        Ata da 68ª Sessão do dia 30-07-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-074-1830 · Item · 30-07-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 30-07-1830.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício da Câmara Municipal da Vila de Valença, enviando ao Senado o quadro da sua Receita e Despesa do ano de 1829.
        Continuação da discussão do Parecer da Comissão de Constituição sobre a Representação do senador Estevão José Carneiro da Cunha, que alega não comparecer à Câmara dos Senadores devido a doença.
        Continuação da discussão sobre o Requerimento do Senador Marquês de Caravellas que fora levantada na Sessão antecedente durante a discussão do Projeto de Lei sobre a extinção da Mesa do Despacho Marítimo. Tal Requerimento foi rejeitado e tratou do rito de votação, por parte do Senado, de emendas da Câmara dos Deputados e de Proposta do Governo quanto ao projeto em questão.
        Continuação da 1ª e 2ª discussão das emendas ao Projeto de Lei sobre a extinção da Mesa do Despacho Marítimo.
        Última discussão e aprovação de Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de Francisco do Valle Porto e outros senadores em que pedem vista da resposta dada pelo senador Pedro José da Costa Barros sobre a devassa que se mandou proceder na Província do Maranhão.
        Última discussão e aprovação do Parecer da Comissão de Comércio, Agricultura e Arte sobre a Representação do Conselho Geral da Província do Espírito Santo sobre concessão de sesmarias.
        Última discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre a Representação do Conselho Geral da Província do Espírito Santo contra o procedimento da Câmara Municipal da Cidade da Vitoria, negando a este Conselho a prestar esclarecimentos exigidos sobre o contrato da venda do aguardente da terra. Aprovou-se em Sessão que tal Parecer voltasse à Comissão, baseada em indicação do senador Barroso.
        Última discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre a Representação do Conselho Geral da Província da Bahia a respeito da imposição de tributos em certos objetos pretendida por algumas Câmaras municipais desta Província.
        Última discussão e aprovação de Resolução que aprova a tença a ser concedida pelo Governo à Maria Dorothéa da Silveira Soares.
        Última discussão do Projeto de Lei A F que define os casos em que pode ser citado o homem preso.
        2ª discussão do Projeto de Lei que extingue a Provedoria dos Defuntos e Ausentes, ficando adiada devido à hora.

        BR DFSF F01-S08-001-1830-PA-002-1830 · Item · 28-08-1830
        Parte de Assembléia Geral

        Parecer de 28-08-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre do Projeto de Lei de fixação de despesas para o ano financeiro de 01-07-1831 a 30-06-1832 em que relata dificuldade de estabelecer recomendação para votação dos artigos diante da complexidade da matéria e sugere que os Ministros de Estado sejam convidados a participar das votações quando a discussão for sobre o seu respectivo Ministério.