Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 30-07-1830 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
Área de contexto
Nombre del productor
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Ata da reunião plenária do dia 30-07-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício da Câmara Municipal da Vila de Valença, enviando ao Senado o quadro da sua Receita e Despesa do ano de 1829.
Continuação da discussão do Parecer da Comissão de Constituição sobre a Representação do senador Estevão José Carneiro da Cunha, que alega não comparecer à Câmara dos Senadores devido a doença.
Continuação da discussão sobre o Requerimento do Senador Marquês de Caravellas que fora levantada na Sessão antecedente durante a discussão do Projeto de Lei sobre a extinção da Mesa do Despacho Marítimo. Tal Requerimento foi rejeitado e tratou do rito de votação, por parte do Senado, de emendas da Câmara dos Deputados e de Proposta do Governo quanto ao projeto em questão.
Continuação da 1ª e 2ª discussão das emendas ao Projeto de Lei sobre a extinção da Mesa do Despacho Marítimo.
Última discussão e aprovação de Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de Francisco do Valle Porto e outros senadores em que pedem vista da resposta dada pelo senador Pedro José da Costa Barros sobre a devassa que se mandou proceder na Província do Maranhão.
Última discussão e aprovação do Parecer da Comissão de Comércio, Agricultura e Arte sobre a Representação do Conselho Geral da Província do Espírito Santo sobre concessão de sesmarias.
Última discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre a Representação do Conselho Geral da Província do Espírito Santo contra o procedimento da Câmara Municipal da Cidade da Vitoria, negando a este Conselho a prestar esclarecimentos exigidos sobre o contrato da venda do aguardente da terra. Aprovou-se em Sessão que tal Parecer voltasse à Comissão, baseada em indicação do senador Barroso.
Última discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre a Representação do Conselho Geral da Província da Bahia a respeito da imposição de tributos em certos objetos pretendida por algumas Câmaras municipais desta Província.
Última discussão e aprovação de Resolução que aprova a tença a ser concedida pelo Governo à Maria Dorothéa da Silveira Soares.
Última discussão do Projeto de Lei A F que define os casos em que pode ser citado o homem preso.
2ª discussão do Projeto de Lei que extingue a Provedoria dos Defuntos e Ausentes, ficando adiada devido à hora.
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Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura
- Sesmaria
- Tença
- Preso
- Sentença judicial
- Pessoa viúva
- Pensões
- Extinção de instituição pública
- Procurador
- Direito de resposta
- Prestação de contas
- Ausência por doença
- Despesa pública
- Devassa
- Aguardente
- Câmaras legislativas municipais
- Criação de tributo
- Sin título
Puntos de acceso por lugar
- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » Maranhão (Província - MA)
- Brazil (Império) » Espirito Santo (Província - ES)
- Brazil (Império) » Bahia (Província - BA)
- Brazil (Império) » Rio de Janeiro (Província - RJ) » Vassouras (Comarca - RJ) » Valença (Município - RJ)
Puntos de acceso por autoridad
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Materia)
- José Caetano da Silva Coutinho (Materia)
- Bento Barroso Pereira (Materia)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Materia)
- Pedro José da Costa Barros (Materia)
- Maria Dorotheia da Silveira Seixas (Materia)
- Estevão José de Carneiro Cunha (Materia)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Materia)
- Comissão de Constituição e Diplomacia (Materia)
- Câmara dos Deputados (Materia)
- Mesa do Despacho Marítimo (Materia)
- Francisco do Valle Porto (Materia)
- Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes (Materia)
- Comissão de Legislação (Materia)
- Câmara Municipal de Victoria (ES) (Materia)
- Provedoria dos Defuntos e Ausentes (Materia)
- José Ribeiro Soares da Rocha (Materia)
- Joaquim Marcellino de Brito (Materia)
- Luiz Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (Materia)
- José Venancio de Seixas (Materia)
- Conselho de Fazenda (Materia)
- João Inácio da Cunha (Materia)
- Conselho Geral da Província do Espirito Santo (Materia)
- Conselho Geral da Província da Bahia (Materia)
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Criação: 09-12-2019
Revisão: 02-03-2020
2ª Revisão: 20-02-2025
3ª Revisão: 13-10-2025
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Criado por Marina
Revisado por Tales, Juliana Gaia e Marli Guedes