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Código de referência
Título
Data(s)
- 30-07-1830 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
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Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 30-07-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício da Câmara Municipal da Vila de Valença, enviando ao Senado o quadro da sua Receita e Despesa do ano de 1829.
Continuação da discussão do Parecer da Comissão de Constituição sobre a Representação do senador Estevão José Carneiro da Cunha, que alega não comparecer à Câmara dos Senadores devido a doença.
Continuação da discussão sobre o Requerimento do Senador Marquês de Caravellas que fora levantada na Sessão antecedente durante a discussão do Projeto de Lei sobre a extinção da Mesa do Despacho Marítimo. Tal Requerimento foi rejeitado e tratou do rito de votação, por parte do Senado, de emendas da Câmara dos Deputados e de Proposta do Governo quanto ao projeto em questão.
Continuação da 1ª e 2ª discussão das emendas ao Projeto de Lei sobre a extinção da Mesa do Despacho Marítimo.
Última discussão e aprovação de Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de Francisco do Valle Porto e outros senadores em que pedem vista da resposta dada pelo senador Pedro José da Costa Barros sobre a devassa que se mandou proceder na Província do Maranhão.
Última discussão e aprovação do Parecer da Comissão de Comércio, Agricultura e Arte sobre a Representação do Conselho Geral da Província do Espírito Santo sobre concessão de sesmarias.
Última discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre a Representação do Conselho Geral da Província do Espírito Santo contra o procedimento da Câmara Municipal da Cidade da Vitoria, negando a este Conselho a prestar esclarecimentos exigidos sobre o contrato da venda do aguardente da terra. Aprovou-se em Sessão que tal Parecer voltasse à Comissão, baseada em indicação do senador Barroso.
Última discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre a Representação do Conselho Geral da Província da Bahia a respeito da imposição de tributos em certos objetos pretendida por algumas Câmaras municipais desta Província.
Última discussão e aprovação de Resolução que aprova a tença a ser concedida pelo Governo à Maria Dorothéa da Silveira Soares.
Última discussão do Projeto de Lei A F que define os casos em que pode ser citado o homem preso.
2ª discussão do Projeto de Lei que extingue a Provedoria dos Defuntos e Ausentes, ficando adiada devido à hora.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
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Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
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Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura
- Sesmaria
- Tença
- Preso
- Sentença judicial
- Pessoa viúva
- Pensões
- Extinção de instituição pública
- Procurador
- Direito de resposta
- Prestação de contas
- Ausência por doença
- Despesa pública
- Devassa
- Aguardente
- Câmaras legislativas municipais
- Criação de tributo
- Receita orçamentária
Pontos de acesso local
- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » Maranhão (Província - MA)
- Brazil (Império) » Espirito Santo (Província - ES)
- Brazil (Império) » Bahia (Província - BA)
- Brazil (Império) » Rio de Janeiro (Província - RJ) » Vassouras (Comarca - RJ) » Valença (Município - RJ)
Ponto de acesso nome
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Assunto)
- José Caetano da Silva Coutinho (Assunto)
- Bento Barroso Pereira (Assunto)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Assunto)
- Pedro José da Costa Barros (Assunto)
- Maria Dorotheia da Silveira Seixas (Assunto)
- Estevão José de Carneiro Cunha (Assunto)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Assunto)
- Comissão de Constituição e Diplomacia (Assunto)
- Câmara dos Deputados (Assunto)
- Mesa do Despacho Marítimo (Assunto)
- Francisco do Valle Porto (Assunto)
- Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes (Assunto)
- Comissão de Legislação (Assunto)
- Câmara Municipal de Victoria (ES) (Assunto)
- Provedoria dos Defuntos e Ausentes (Assunto)
- José Ribeiro Soares da Rocha (Assunto)
- Joaquim Marcellino de Brito (Assunto)
- Luiz Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (Assunto)
- José Venancio de Seixas (Assunto)
- Conselho de Fazenda (Assunto)
- João Inácio da Cunha (Assunto)
- Conselho Geral da Província do Espirito Santo (Assunto)
- Conselho Geral da Província da Bahia (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 09-12-2019
Revisão: 02-03-2020
2ª Revisão: 20-02-2025
3ª Revisão: 13-10-2025
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Criado por Marina
Revisado por Tales, Juliana Gaia e Marli Guedes