Untitled

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Display note(s)

      Hierarchical terms

      Equivalent terms

      Untitled

        Associated terms

        Untitled

        4 Archival description results for Untitled

        4 results directly related Exclude narrower terms
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-049-1826 · Item · 04-07-1826
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 04-07-1826.
        Assuntos tratados:
        -Relato dos erros de redação na transcrição do Projeto Lei de Naturalização de Estrangeiros.
        -Parecer sobre o comunicado do Ministro de Negócios Estrangeiros a respeito de uma convenção e tratado aonde o Brasil paga 2 milhões esterlinas à Portugal.
        -2ª Discussão e emendas ao Projeto de Lei de Direito à Propriedade.
        -Leitura de Oficio do Ministro de Estado dos Negócios do Império que visa organizar um Plano Geral de Civilização de Índios.

        Leitura de Ofício do Ministro de Estado dos Negócios do Império sobre padrões de pesos e medidas.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-025-1828 · Item · 30-05-1828
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 30-05-1828.
        Assuntos tratados:

        Leitura de um Oficio da Câmara dos Deputados a respeito dos Deputados Cândido José de Araújo Vianna, José da Costa Carvalho e João Candido de Deus e Silva terem sido presentemente impedidos e, não podendo tomar parte nos trabalhos da Comissão Especial criada para exame dos Projetos de Código Criminal, foram substituídos.
        Apresentou-se o Parecer do Marquês de Maricá a respeito dos trabalhos sobre pesos e medidas, remetidos às Comissões reunidas de Fazenda e Comercio.
        Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, examinando o Requerimento da Câmara de Baependy sobre a criação do lugar de Juiz de Vara Branca.
        1ª discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de Porteiro e Contínuos, foi aprovado e passou para 2ª e última discussão.
        2ª discussão do Projeto de Lei sobre a criação do Supremo Tribunal de Justiça e respectivas emendas.
        1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei sobre as prisões por crime, sem culpa formada e seus respectivos artigos.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-042-1832 · Item · 17-05-1832
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 17-05-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda em que o Conselho Geral da Província de Goiás solicita a decisão sobre várias Resoluções e Representações. Dentre as quais destacam os ordenados do Presidente, Secretários e diárias dos Conselheiros.
        Representação do Conselho Geral da Província de Goiás em que solicita a aprovação do ordenado do professor de ensino mútuo e aprovação de todas as cadeiras propostas para a Comarca do Sul.
        Representação do Conselho Geral da Província da Bahia expondo os inconvenientes da provisão do Tesouro de 12 de novembro de 1811, sobre virem a esta Corte as últimas licitações de qualquer arrematação.
        Representação do Conselho Geral da Província de Goiás sobre a isenção do imposto da décima dos prédios urbanos do respectivo município bem como da Comarca de S. João das Duas Barras.
        Leitura de Parecer da Comissão de Fazenda em que examina as Propostas de Gueffier & C, e Lessa & Pereira, ambas empresas concorrentes no processo para assumir a redação e impressão dos Diários do Senado.
        Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo sobre os inconvenientes que devem resultar à Província em consequência da diminuição de rendas, pede que sejam repostos os tributos abolidos pelo parágrafo 1º do artigo 51 da Lei 15 de novembro de 1831.
        Representação do Conselho Geral da Província de Goiás em que solicitam a efetividade do pagamento das quantias destinadas na Lei de 15 de dezembro de 1830, promovendo obras públicas e reparos das igrejas.
        Leitura do Parecer da Comissão de Legislação sobre a Proposta do Conselho Geral da Província do Maranhão a fim de igualar os pesos e medidas em toda a Província.
        Última discussão e emendas ao Parecer da Comissão da Mesa sobre o Regulamento interno e policial, para quando o Senado se converter em Tribunal de Justiça.
        Indicação da Comissão acusadora do ex-Ministro da Guerra, José Clemente Pereira, sobre o dia e horário da realização da Sessão.
        Continuação da discussão e emendas ao Projeto do Código do Processo Criminal.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-043-1832 · Item · 18-05-1832
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 18-05-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Oficio do Ministro do Império remetendo cinquenta exemplares do Relatório de seu Ministério e informando que remeterá os Três Mapas sobre a Instrução Pública, que devem ficar apensos ao Relatório.
        Leitura de uma Representação da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional do Rio de Janeiro sobre o Projeto de Lei do Código do Processo Criminal.
        Relato do senador Duque Estrada da ausência do senador Visconde de Cayrú por questões de saúde.
        Leitura de Parecer da Comissão de Constituição do Senado sobre o Projeto de reforma da Constituição iniciado na Câmara dos Deputados.
        Indicação do senador Barbacena para que o relatório do Ministro da Justiça fosse remetido a uma Comissão Especial.
        Discussão do Requerimento do senador Marquês de Caravellas para votação de mais dois membros para a Comissão Especial encarregada do Projeto do Código do Processo Criminal. Os eleitos foram os senadores Patrício José de Almeida e Silva e Visconde de Alcântara.
        Discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre a Resolução do Conselho Provincial do Maranhão que trata de regular o padrão dos pesos e medidas. Apresentado Requerimento para que se nomeie uma Comissão Especial para elaborar um projeto uniformizando para todo o Império os pesos e medidas, sendo eleitos os senadores Saturnino, Marquês de Maricá e Marquês de Baependy.