Azonosítási adatcsoport
Jelzet
Cím
Dátum(ok)
- 17-05-1832 (Keletkezés)
Leírási szint
Terjedelem, adathordozók
Dimensão: 6 páginas
Suporte: papel
Kontextusra vonatkozó adatcsoport
Iratképző neve
Levéltár
A megőrzés története
Levéltárba kerülés/Gyarapodás
A tartalomra és a szerkezetre vonatkozóadatcsoport
Tárgy és tartalom
Ata da reunião plenária do dia 17-05-1832.
Assuntos tratados:
Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda em que o Conselho Geral da Província de Goiás solicita a decisão sobre várias Resoluções e Representações. Dentre as quais destacam os ordenados do Presidente, Secretários e diárias dos Conselheiros.
Representação do Conselho Geral da Província de Goiás em que solicita a aprovação do ordenado do professor de ensino mútuo e aprovação de todas as cadeiras propostas para a Comarca do Sul.
Representação do Conselho Geral da Província da Bahia expondo os inconvenientes da provisão do Tesouro de 12 de novembro de 1811, sobre virem a esta Corte as últimas licitações de qualquer arrematação.
Representação do Conselho Geral da Província de Goiás sobre a isenção do imposto da décima dos prédios urbanos do respectivo município bem como da Comarca de S. João das Duas Barras.
Leitura de Parecer da Comissão de Fazenda em que examina as Propostas de Gueffier & C, e Lessa & Pereira, ambas empresas concorrentes no processo para assumir a redação e impressão dos Diários do Senado.
Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo sobre os inconvenientes que devem resultar à Província em consequência da diminuição de rendas, pede que sejam repostos os tributos abolidos pelo parágrafo 1º do artigo 51 da Lei 15 de novembro de 1831.
Representação do Conselho Geral da Província de Goiás em que solicitam a efetividade do pagamento das quantias destinadas na Lei de 15 de dezembro de 1830, promovendo obras públicas e reparos das igrejas.
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação sobre a Proposta do Conselho Geral da Província do Maranhão a fim de igualar os pesos e medidas em toda a Província.
Última discussão e emendas ao Parecer da Comissão da Mesa sobre o Regulamento interno e policial, para quando o Senado se converter em Tribunal de Justiça.
Indicação da Comissão acusadora do ex-Ministro da Guerra, José Clemente Pereira, sobre o dia e horário da realização da Sessão.
Continuação da discussão e emendas ao Projeto do Código do Processo Criminal.
Iratértékelés, selejtezés, tervezés
Jövőbeni gyarapodás
Leírási egység szerkezete
A hozzáférésre és használatra vonatkozó adatcsoport
Jogi helyzet
Reprodukciós korlátozások
Nyelv
Anyag írásrendszere
Nyelv és írásrendszer megjegyzések
Fizikai jellemzők, technikai követelmények
Segédletek
Generált segédlet
Kapcsolódó anyagokra vonatkozó adatcsoport
Eredeti példányok léte és őrzőhelye
Másolatok léte és őrzőhelye
Kapcsolódó leírási egységek
Megjegyzések adatcsoport
Alternatív azonosító(k)
Kapcsolódási pontok
Téma kapcsolódási pontok
- Sessão Ordinária » 3ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura
- Cím nélkül » Salário de professor
- Fazenda pública
- Cím nélkül » Cím nélkül » Décima Urbana
- Redação do Diário do Senado
- Impressão do Diário do Senado
- Regulamento interno e policial do Senado
- Código de processo penal
- Cím nélkül
- Cím nélkül
- Cím nélkül
- Isenção tributária
- Cím nélkül » Cím nélkül
Hely kapcsolódási pontok
Név kapcsolódási pontok
Műfaji Kapcsolódási pontok
Ellenőrző adatcsoport
Leírási azonosító
Intézmény azonosítója
Felhasznált szabályok és/vagy előírások
Állapot
A leírás részletezettségi szintje
A leírás készítésének felülvizsgálatának törlésének ideje
Criação: 2020
Revisão: 29-12-2025
Nyelv(ek)
Írásrendszer(ek)
Források
A leírás készítése és készítője
Criado por: s/autoria
Revisado por Marli Guedes