Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Intendência Geral de Polícia
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
10-05-1808 a 20-11-1832
History
Em 1808, meses após a criação do cargo no Brasil, a decisão n. 15, de 22 de junho, teve seus trabalhos divididos entre três oficiais. O primeiro seria responsável pela fiscalização do teatro e dos divertimentos públicos, pela expedição de alvarás de licença para casas de jogos, botequins e para mendicância e pela elaboração de mapas de população, acumulando o cargo de intérprete e tradutor de línguas. Ao segundo, caberia o expediente de todas as capitanias, alistamento dos meios de transporte, despesas da Secretaria e das casas de pasto, estalagens, albergues, dos presos e da iluminação, além de servir como escrivão do pagador ou tesoureiro. O terceiro se destinaria ao expediente dos passaportes, registro do expediente da Casa de Correção, dos escravos e do calabouço, que estava anexado à Intendência. A Secretaria também teria um oficial-maior e um praticante, que serviria de porteiro. Além disso, haveria, para execução das ordens e diligências da Intendência, um alcaide, com escrivão e dez meirinhos.
Outras atribuições da Intendência da Polícia, de acordo com o plano, eram a limpeza das ruas e o cuidado de suas calçadas, estradas e pontes, a vigilância noturna da cidade, o nivelamento do solo urbano e o aterramento dos pântanos prejudiciais à saúde. O documento ainda apresentava uma relação dos rendimentos que o órgão deveria obter com as licenças, penas pecuniárias e outros emolumentos. Somente em 1821, pelo decreto de 17 de março, foi criada uma contadoria para regular de maneira mais adequada as receitas e despesas do órgão (GOUVÊA, 2005, p. 751). Cabia também ao intendente (...) o exame de obras e escritos estrangeiros, impressos e não impressos, e a punição daqueles que circulassem com material proibido; a promoção da integração dos imigrantes, como indica a carta régia de 22 de dezembro de 1810 – a qual ordenou que os governadores e capitães-generais protegessem e auxiliassem os portugueses remetidos pelo intendente para o emprego na lavoura e o aumento da agricultura e da população branca; a colaboração para o recrutamento militar; e a proibição de rótula e gelosias nas casas, alegando que esses costumes não deveriam existir em populações cultas e civilizadas (SILVA, 1986). (MAPA)
Places
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.
Status
Draft
Level of detail
Partial
Dates of creation, revision and deletion
Criação: Flávia 23-09-2019.
Language(s)
Script(s)
Sources
MAPA: Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/dicionario-periodo-colonial/217-intendente-intendencia-geral-de-policia-da-corte-e-estado-do-brasil. Acesso em: 23-09-2019.