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Código de referência
Título
Data(s)
- 10-09-1827 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 8 páginas
Suporte: papel
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Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 10-09-1827.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que encaminha resolução da Casa sobre Projeto de Lei para abolir o Ofício de Corretor da Fazenda Nacional, que teve sua redação lida em seguida.
Comunicado do Senador Rodrigues de Carvalho em razão da resposta positiva de Sua Majestade, o Imperador, ao discurso proferido na Deputação da Sessão do dia 07-08-1827.
Aprovação da redação das emendas dos seguintes projetos de lei: sobre escola de primeiras letras e sobre as sentenças do Conselho de Guerra. Ambos foram remetidos à Câmara dos Deputados juntamente de seus respectivos projetos originais.
Discussão da redação do Projeto de Oficiais do Juízo dos Feitos da Coroa no Rio Grande do Norte, sendo aprovada e mandada à sanção imperial.
2ª discussão dos artigos aditivos oferecidos pela Comissão de Legislação sobre ordenados e salários que devem vencer os oficiais das câmaras municipais, sendo a matéria aprovada para entrarem em discussão com o Projeto sobre municipalidades.
Continuação da 2ª discussão do Projeto sobre entrada de contribuições no Tesouro Público até então arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia, com aprovação de emendas.
Continuação da 3ª discussão do Projeto sobre fixação das Forças de Mar para o ano de 1828, bem como emendas aprovadas pelo Senado na 2ª discussão e, tidas como finalmente discutidas, passou-se à sanção imperial.
Início das 1ª e 2ª discussão do Projeto sobre imposto sobre os assinantes das alfândegas do Império.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Sessão Ordinária » 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Deputação
- Execução de sentença » Execução de sentença do Conselho de Guerra
- Escola » Escola de primeiras letras
- Marinha
- Fazenda pública
- Salário » Salário de oficial
- Extinção de cargo público
- Câmaras legislativas municipais
- Alfândega
- Municipalidade
- Juiz » Juíz dos Feitos da Coroa
- Conselho de guerra
- Corretor da Fazenda Pública
- Tributo » Impostos
- Criação de tributo
Ponto de acesso nome
- José Caetano da Silva Coutinho (Assunto)
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Assunto)
- José Joaquim de Carvalho (Assunto)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Assunto)
- João Carlos Augusto d'Oeynhausen Gravenburg (Assunto)
- José Ignácio Borges (Assunto)
- José Egídio Álvares de Almeida (Assunto)
- José Feliciano Fernandes Pinheiro (Assunto)
- Affonso de Albuquerque Maranhão (Assunto)
- João Inácio da Cunha (Assunto)
- Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt Aguiar e Sá (Assunto)
- José Caetano Ferreira de Aguiar (Assunto)
- Francisco dos Santos Pinto (Assunto)
- Pedro José da Costa Barros (Assunto)
- Câmara dos Deputados (Assunto)
- Comissão de Legislação (Assunto)
- Intendência Geral de Polícia (Assunto)
- Tesouro Público Nacional (Assunto)
- Juízo dos Feitos da Coroa (Assunto)
- Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Assunto)