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Código de referência
Título
Data(s)
- 06-09-1827 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 6 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 06-09-1827.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que consta pedido de sanção imperial de Projeto de Lei sobre os Ofícios de Justiça e Fazenda, originado pela Câmara dos Senadores e adaptado por esta Casa.
Leitura de Ofício vindo da Câmara dos Deputados enviando os mapas e papéis remetidos pelo Ministério e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre o Estado Militar.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que encaminha a Resolução desta Casa sobre o Projeto de Lei referente ao socorro das Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte.-Discussão sobre a qual Ministro de Estado seria destinado a Resolução acerca das Revistas de Graça Especialíssima.
Proposta do Senador Marquês de Paranaguá para o envio de Deputação para felicitação ao Imperador, em razão de comemoração da Independência do Império. Seguiu-se a votação e nomeação dos senadores membros para o dito encontro.
Leitura de Pareceres da Comissão de Fazenda com as seguintes questões: pedido de D. Manoela da Paixão Coelho do Rego Barreto e demais cidadãos da Província de Pernambuco para isenção de pagamento da Décima das Casas; Requerimento do Porteiro e Contínuos da Secretaria do Senado quanto aos seus ordenados.
2ª discussão do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre a Isenção de Direitos de Entrada de Comestíveis e Medicamentos Importados nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte.
Apresentação de redações das leis que estavam sob posse da Comissão de Legislação pelo Senador Rodrigues de Carvalho.
2ª discussão do Projeto de Lei sobre as contribuições arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Sessão Ordinária » 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Deputação » Deputação extraordinária
- Fazenda pública
- Isenção tributária
- Alimento
- Fome
- Revista de graça especialíssima
- Porteiro
- Contínuo
- Salário » Salário de funcionário
- Transferência de recursos
- Aumento salarial
- Tributo » Impostos » Décima Urbana
- Felicitação
- Festividade nacional
- Medicamento
- Mapa
- Exército
- Oficial de justiça
- Receita pública
Ponto de acesso nome
- José Caetano da Silva Coutinho (Assunto)
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Assunto)
- José Joaquim de Carvalho (Assunto)
- José Antônio da Silva Maya (Assunto)
- Francisco Vilela Barbosa (Assunto)
- Francisco de Assis Mascarenhas (Assunto)
- João Evangelista de Faria Lobato (Assunto)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Assunto)
- Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt Aguiar e Sá (Assunto)
- Antônio Vieira da Soledade (Assunto)
- Estevão José de Carneiro Cunha (Assunto)
- Patrício José de Almeida e Silva (Assunto)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Assunto)
- Francisco dos Santos Pinto (Assunto)
- Jacinto Furtado de Mendonça (Assunto)
- Marcos Antônio Monteiro de Barros (Assunto)
- Affonso de Albuquerque Maranhão (Assunto)
- Pedro José da Costa Barros (Assunto)
- José Ignácio Borges (Assunto)
- João Inácio da Cunha (Assunto)
- Manoela da Paixão Coelho do Rego Barreto (Assunto)
- Mariano José Pereira da Fonseca (Assunto)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Assunto)
- José Egídio Álvares de Almeida (Assunto)
- Comissão de Marinha e Guerra (Assunto)
- Intendência Geral de Polícia (Assunto)
- Comissão de Legislação (Assunto)
- Comissão de Fazenda (Assunto)
- Tesouro Público Nacional (Assunto)
- Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: Banny 09-10-2019
Revisão: Tales 02-12-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 14-10-2024
3ª Revisão: Marília Portela 20-01-2025