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Livro de Anais 02 de 1872

Registro das sessões preparatórias da 4ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1872.
Registro da sessão imperial de abertura da 4ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 03 de maio de 1872.
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 04 de maio a 22 de maio de 1872.
Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 27 de novembro a 20 de dezembro de 1872.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 21 de dezembro de 1872.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 23 de dezembro de 1872 a 02 de janeiro de 1873. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1872/1872%20Livro%202.pdf
Apêndice: registo do Parecer da mesa nº 429 de 27 de novembro de 1872. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1872/1872%20Ap%C3%AAndice.pdf

Livro de Anais 01 de 1878

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da da 17ª Legislatura de 11 de dezembro a 14 de dezembro de 1878.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 15 de dezembro de 1878.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 16 de dezembro de 1878 a 03 de janeiro de 1879. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1878/1878%20Livro%201.pdf

Livro de Anais 01 de 1879

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da da 17ª Legislatura de 09 de dezembro a 14 de dezembro de 1878.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 15 de dezembro de 1878.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 16 de dezembro a de 1878 a 31 de janeiro de 1879. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1878/1878%20Livro%201.pdf
Índice 1-https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1879/1879%20Indice%20(1).pdf
Índice 2- https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1879/1879%20Indice%20(2).pdf

Livro de Anais 10 de 1879

Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 01 de outubro a 29 de outubro de 1879.
Registro da sessão imperial de encerramento da 2ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 30 de outubro de 1879.
Registro da sessão imperial de abertura da Sessão Extraordinária (1) da 17ª Legislatura de 30 de outubro de 1879.
Registros das sessões diários da Sessão Extraordinária (1) da 17ª Legislatura de 31 de outubro de 1879 a 13 de novembro de 1879. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1879/1879%20Livro%2010.pdf
Apêndice: Registro das sessões diarias da 2ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 14 de outubro e 23 de outubro de 1879. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1879/1879%20Ap%C3%AAndice%20(2).pdf

Livro de Anais 02 de 1880

Registro da sessão imperial de encerramento da Sessão Extraordinárias (1) da 17ª Legislatura de 03 maio 1880.
Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 03 de maio de 1880.
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 04 de maio a 31 de maio de 1880. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1880/1880%20Livro%202.pdf

Livro de Anais 07 de 1880

Registro da sessão imperial de encerramento da 3ª Sessão Ordinária da 17 ª Legislatura de 09 de outubro de 1880.
Registro da sessão imperial de abertura da Sessão Extraordinária (2) da 17ª Legislatura de 09 de outubro de 1880.
Registro das sessões diárias da Sessão Extraordinária(2) da 17ª Legislatura de 11 de outubro a 30 de outubro de 1880. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1880/1880%20Livro%207.pdf

Livro de Anais 08 de 1882

Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura de 18 de setembro a 27 de outubro de 1882.
Registro da sessão imperial de encerramento da 2ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura de 28 de outubro de 1882.
Discursos integrantes das sessões de 14 de agosto e 22 de agosto de 1882. Sessão de 02 de Outubro de 1882. Sessão de 10 de Setembro de 1882.

https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1882/1882%20Livro%208.pdf

Livro de Anais 01 de 1883

Registro das sessões preparatórias da 3ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1883.
Registro da sessão imperial de abertura 3ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura de 03 de maio de 1883.
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura de 04 de maio a 11 de maio de 1883. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1883/1883%20Livro%201.pdf

Livro de Anais 03 de 1885

Registro das sessões diárias da Sessão Extraordinárias da 19ª Legislatura de 01 de maio a 19 de maio de 1885.
Registro da sessão imperial de encerramento da Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura de 20 de maio 1885.
Registo da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura 20 de maio de 1885.
Registro das sessões diária da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura de 21 de maio a 30 de junho de 1885. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1885/1885%20Livro%203.pdf

Ata da 6ª Sessão do dia 09-05-1827

Ata da reunião plenária do dia 09-05-1827.
Assuntos tratados:

Eleição dos membros da Comissão Secreta para leitura e discussão da resposta à Falla do Throno.
3ª discussão do Regimento Interno do Senado e suas emendas.

Ata da 7ª Sessão do dia 10-05-1827

Ata da reunião plenária do dia 10-05-1827.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império.
Recebeu memórias e {tábuas} estatísticas da província de São Paulo, enviou um mapa da população geral da Província do Maranhão e enviou notícias geográficas do Rio Negro.
O Senador Marcos Antônio Monteiro de Barros, não compareceu ao Senado por motivos de saúde.
Discussão sobre o discurso em resposta à Fala do Trono e respectiva emenda.
3ª discussão do Projeto sobre Mineração e as emendas aprovadas anteriormente.
3ª discussão do Artigo 128 do Regimento Interno e suas respectivas emendas.
Indicação de que não houvesse mais perguntas as Câmaras as quais poderão dificultar a decisão e que são contra o Regimento Interno, devendo assim, cada Senador propor os artigos e podendo assim ter uma votação.
Foi posto em votação a emenda proposta pelo Senador Borges: Em que todos os Ministros serão despedidos com as mesmas formalidades com que foram recebidos.
O Secretário recebeu um Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império.

Ata da 10ª Sessão do dia 14-05-1827

Ata da reunião plenária do dia 14-05-1827.
Assuntos tratados:
Indicação de Senador Marques de Santo Amaro, para o fim da 3ª discussão do Regimento Interno.
Leitura de um Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre a instalação de Comissões Militares nas Províncias de Rio Grande de São Pedro e na Cisplatina.
Leitura do Projeto de Lei dos Juizes Territoriais apresentado pela Assembleia Geral Legislativa.
3ª discussão do Projeto de Lei de Mineração e suas respectivas emendas.

Ata da 11ª Sessão do dia 15-05-1827

Ata da reunião plenária do dia 15-05-1827.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, em que o sargento-mór engenheiro Luis D'alincourt especifica as dificuldades com os trabalhos estatísticos. Remetido à Comissão de Estatística.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre Mineração e suas emendas.
Leitura dos Ofícios recebidos do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império informando sobre a ocupação de vagas de Senadores em função do falecimento dos Senadores Marquês da Praia Grande e Marquês de Nazareth e do desembargador Antônio José Duarte de Araújo Gondim e convocando o Visconde de Pedra Branca e Domingos da Motta Teixeira para tomarem posse.
3ª discussão do Regimento Interno do Senado e suas emendas.

Ata da 14ª Sessão do dia 18-05-1827

Ata da reunião plenária do dia 18-05-1827.
Assuntos tratados:

Leitura de parecer da Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes, no qual trata do oficio de Visconde de Pedra Branca encarregado dos Negócios em Paris sobre a criação de um Banco de depósito e circulação. Negócios envolvendo esse Império, Bruxelas e os Países Baixos.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre mineração e suas emendas.
Retirada da ordem do dia do Projeto de Lei sobre municipalidades por haver outro idêntico sendo discutido na Câmara dos Deputados.

Ata da 24ª Sessão do dia 31-05-1827

Ata da reunião plenária do dia 31-05-1827.
Assuntos tratados:

Indicação para que o Projeto de Lei da Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, fosse a uma Comissão, para assim passar a 3ª discussão e consequentemente posto em votação.
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação sobre o requerimento de Alexandre José dos Passos Herculano e Lopes, no qual solicita autorização para advogar na Casa de Suplicação.
2ª discussão dos Artigos aditivos ao Regimento Interno a respeito dos Taquígrafos e Redatores.

Ata da 25ª Sessão do dia 01-06-1827

Ata da reunião plenária do dia 01-06-1827.
Assuntos tratados:

Leitura do Oficio do Vice Presidente da Província de Minas Gerais, relatando a relação dos empregados Públicos e seus vencimentos.
2ª discussão dos artigos aditivos ao Regimento Interno a respeito dos Taquígrafos e Redatores.

Ata da 32ª Sessão do dia 12-06-1827

Ata da reunião plenária do dia 12-06-1827.
Assuntos tratados:

Leitura de ofício remetido pela Secretaria de Estado dos Negócios do Império sobre a civilização dos índios na província de Minas Gerais.
2ª discussão do Projeto de Lei sobre Municipalidades e suas emendas.

Ata da 40ª Sessão do dia 25-06-1827

Ata da reunião plenária do dia 25-06-1827.
Assuntos tratados:

Continuação da 3ª discussão do Projeto de Lei sobre Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros do Estado.
Alterações nas Emendas aprovadas na 2ª discussão do mesmo Projeto.

Ata da 42ª Sessão do dia 27-06-1827

Ata da reunião plenária do dia 27-06-1827.
Assuntos tratados:

3ª discussão do Projeto de Lei das Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado e emendas aprovadas na 2ª discussão.

Ata da 44ª Sessão do dia 30-06-1827

Ata da reunião plenária do dia 30-06-1827.
Assuntos tratados:

Leitura do Projeto de Lei de autoria do Marquês de São João da Palma e Antônio Gonçalves Gomide, com foco na vinda de imigrantes estrangeiros e as prerrogativas para se estabelecerem em terras brasileiras.
Apresentação de Projeto de Lei pelo Marquês de Inhambupe, que versa sobre as condições para a reunião das Câmaras nos casos de rejeição de emendas ou adições oferecidas a um Projeto de Lei aprovado pela Câmara proponente.
Leitura do parecer de resolução vinda da Câmara dos Deputados feita pelo relator da Comissão de Legislação sobre pretensão de montepio militar por parte de D. Anna Angela da Lomba.
Discussão e aprovação de resolução sobre aumento dos ordenados dos professores das primeiras letras, esta vinda da Câmara dos Deputados.
Discussão e aprovação de parecer da Comissão de Fazenda sobre resolução que versa sobre suprimento nos casos de falta de recursos do Subsídio Literário para pagamento dos professores de primeiras letras e gramática latina.
Discussão de parecer da Comissão de Estatística e Colonização sobre requisição ao Governo para instruções de mapas topográficos de todas as Províncias.

Ata da 49ª Sessão do dia 06-07-1827

Ata da reunião plenária do dia 06-07-1827.
Assuntos tratados:

Leitura de um Oficio do Ministro e Secretario de Estado dos Negócios do Império, no qual estará presente para o parecer da Comissão de Estatística, Colonização e Catequese sobre o Plano Regimental de Colonização Estrangeira.
Indicação do Marques de Santo Amaro sobre o requerimento do Porteiro e Contínuos e extensão aos demais empregados do Senado.
2ª discussão das emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei dos Ordenados dos Oficiais da Secretaria e mais empregados no Senado.

Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre nos Lugares onde há um só Tabelião

  • BR DFSF F01-S07-03-1827-RE-029-1827
  • Pièce
  • sem data
  • Fait partie de Assembléia Geral

Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados remetido à Câmara do Senado sobre nos lugares onde há um tabelião, e nos juízos onde há um só escrivão nem a ordenações nem as leis subsequentes ordenam a distribuição: as penas por tanto, que as ditas leis impõem não dizem respeito aos referidos lugares e juízos nem são nulos os feitos ali processados.

Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Autos Originais das Devassas nos Casos de Pena de Morte

  • BR DFSF F01-S07-D44-1827-RE-001-1827
  • Pièce
  • 14-08-1827
  • Fait partie de Assembléia Geral

Projeto de Resolução de 14-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores estabelecendo que quando os autos originais das devassas de crimes que merecem pena de morte forem consumidos, os réus serão julgados na forma da Ordenação do Código Philipino no Título 65 Parágrafo 33, declarada pelo Assento de 26-02-1735.

Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra

  • BR DFSF F01-S07-D06-1828-DC-01-1828
  • Pièce
  • 18-09-1828
  • Fait partie de Assembléia Geral

Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa revogando a parte do Alvará de 05-01-1757 que proíbe os Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra que, sendo acionistas de Companhias Mercantis, possam ser dados de suspeito nas causas civis ou crimes respectivos das mesmas Companhias. Solicita a sanção imperial.

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