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Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Autos Originais das Devassas nos Casos de Pena de Morte
Projeto de Resolução de 27-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 27-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 Declarada Abusiva, Írrita e Nula
AUTOGRAFO_PRC_CD_18271114_039.pdf
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18271114_040.pdf
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Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Cobrança do Quinto dos Couros na...
Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Cobrança do Quinto dos Couros na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul
1827 Projeto de Lei sobre a Fatura da Estrada Serra de Paraty
1827 Projeto de Lei sobre a Fatura da Estrada Serra de Paraty
Decreto de 26-08-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais
Decreto de 26-08-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280826_051.pdf
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Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação...
Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1828
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1828
Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias
Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias
1827 Projeto de Lei sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro
1827 Projeto de Lei sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro
1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais
1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais
1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador
1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280904_053.pdf
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1828 Projeto de Lei sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar as do Corrente Ano de 1828
1828 Projeto de Lei sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar as do Corrente Ano de 1828
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280917_059.pdf
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1828 Projeto de Lei sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
1828 Projeto de Lei sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280510_041.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280604_042.pdf
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1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças
1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercador...
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros (em andamento)
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280918_061.pdf
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Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1828
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1828
AUTOGRAFO_DEC_CGP_18280722_046.pdf
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Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty
Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação d...
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação das Sentenças
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280904_052.pdf
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Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280904_054.pdf
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1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros
1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros
Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Concessão de Crédito por Compensaç...
Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar ao do Corrente Ano de 1828
1828 Projeto de Lei sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
1828 Projeto de Lei sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revogação do Alvará de 05-01-175...
Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280918_060.pdf
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280918_060.pdf
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290617_067.pdf
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290617_067.pdf
Decreto de 26-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Admissão de Empregados Públicos
Decreto de 26-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Admissão de Empregados Públicos
Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1829
Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1829
1829 Projeto de Lei sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
1829 Projeto de Lei sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso...
Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso do Réu por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290831_077.pdf
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290831_077.pdf
Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Rend...
Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
1829 Projeto de Lei sobre o Procedimento a ser Tomado no Caso em que o Réu que por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar
1829 Projeto de Lei sobre o Procedimento a ser Tomado no Caso em que o Réu que por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290826_074.pdf
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290826_074.pdf
Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1829
Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1829
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1829
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1829
1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos
1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1829
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1829
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1830
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1830
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