Código de referência
BR DFSF F01-S07-D06-1828-DC-01-1828
Título
Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
Data(s)
- 18-09-1828 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Dimensão: 1 folha
suporte: papel
Nome do produtor
(1824-1889)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa revogando a parte do Alvará de 05-01-1757 que proíbe os Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra que, sendo acionistas de Companhias Mercantis, possam ser dados de suspeito nas causas civis ou crimes respectivos das mesmas Companhias. Solicita a sanção imperial.
Avaliação, selecção e eliminação
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Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
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Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- José Caetano da Silva Coutinho (Assunto)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Assunto)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Assunto)
- Ministério da Fazenda (Assunto)
- Ministério da Guerra (Assunto)
- Ministério da Justiça (Assunto)
- Mesa Diretora da Assembleia Geral da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Regras ou convenções utilizadas
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Tipo de mídia
Texto
Mime-type
application/pdf
Tamanho do arquivo
168 MiB