Projeto de Lei de 01-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
Ata da 73ª Sessão do dia 05-08-1828
Ata da 15ª Sessão do dia 20-05-1829
Ata da 83ª Sessão do dia 21-08-1829
Ata da 85ª Sessão do dia 25-08-1829
Projeto de Resolução de 09-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Autorização para o Governo Desarmar, Construir ou Comprar e Armar os Navios como julgar conveniente
Ata da 128ª Sessão do dia 18-10-1827
Autógrafo da Lei de 29-10-1830 sobre a Criação do Código Criminal do Império do Brasil
Ata da 89ª Sessão do dia 29-08-1829
Ata da 65ª Sessão do dia 29-07-1829
Ata da 71ª Sessão do dia 05-08-1829
Ata da 73ª Sessão do dia 07-08-1829
Ata da 78ª Sessão do dia 14-08-1829
Ata da 15ª Sessão do dia 20-05-1829
Projeto de Resolução de 10-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 referente às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública conforme Alvará de 18-11-1803
Ata da 117ª Sessão do dia 04-10-1827
Ata da Sessão Imperial de Abertura da Assembléia Geral Legislativa do dia 02-04-1829
Ata da 41ª Sessão do dia 30-06-1829
Ata da 47ª Sessão do dia 07-07-1829
Ata da 53ª Sessão do dia 14-07-1829
Ata da 76ª Sessão do dia 12-08-1829
Ata da 3ª Sessão do dia 06-05-1828
Ata da 21ª Sessão do dia 30-05-1828
Ata da 41ª Sessão do dia 30-06-1829
Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para o Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832
